Tag: governo

Bolsonaro diz que vacina vai ser “gratuita e não obrigatória”

Depois que o governador  de São Paulo,  João Dória, anunciou um plano para vacinação a partir de janeiro, o governo federal se apressou  em garantir que vai oferecer vacina contra a covid-19 para toda a população “de forma gratuita e não obrigatória”.

O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira,7.

“Havendo certificação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] (orientações científicas e preceitos legais), o governo ofertará a vacina a todos, gratuita e não obrigatória”, escreveu em sua conta no Twitter.

Bolsonaro, que se reuniu mais cedo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou ainda que os recursos para a aquisição dos imunizantes estão garantidos.

“Não faltarão recursos para que todos sejam atendidos”.

O Ministério da Saúde tem acordo para a compra de doses produzidas pela farmacêutica britânica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, incluindo um pacto de transferência de tecnologia e produção local da vacina pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O governo federal mantém contato com outros laboratórios estrangeiros que desenvolvem doses contra a covid-19 e que, se aprovadas, também poderão ser adquiridas para imunizar a população.

Vacinação em São Paulo
Nesta segunda-feira, o governo de São Paulo divulgou um plano estadual de vacinação contra a covid-19 a partir de 25 de janeiro, começando por idosos e trabalhadores da saúde.

O governo paulista trabalha com a compra da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. O imunizante ainda não tem registro na Anvisa, etapa prévia necessária para que a dose seja usada na população.

Federação alerta para perdas de estados e municípios com privatização da Caixa

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) encaminhou cartas a senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores alertando sobre os danos irreparáveis que a Medida Provisória 995/2020 trará ao país, caso não seja revogada ou anulada.

Assinadas pelo presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, as cartas alertam para o comprometimento de ações e programas sociais financiados pelo banco público e as perdas que os municípios, os estados e o país terão caso a Caixa seja privatizada — caminho aberto pela MP.

Esta é uma nova ação de uma série de mobilizações realizadas pela Federação, entidades sindicais e movimentos da sociedade civil contra a medida provisória e em defesa da Caixa 100% pública.

Nas cartas, a Fenae destaca que “além de ser o ‘banco da casa própria’, a Caixa também impulsiona o desenvolvimento nos estados e municípios com a oferta de crédito para operações de saneamento e infraestrutura”. E que, só nos três primeiros meses deste ano, foram investidos R$ 84,7 bilhões no setor.

A Federação também observa que o banco tem se mostrado imprescindível neste momento de crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

“Já efetuou o pagamento do auxílio emergencial a mais de 65 milhões de pessoas e está responsável pela liberação de saques do FGTS para mais de 60 milhões de trabalhadores. Isso sem contar o apoio à economia, com a concessão de empréstimos ao setor produtivo, neste momento crítico pelo qual o país atravessa”, reforça a Fenae.

Medida Provisória

Editada pelo governo Bolsonaro na noite do último dia 7 e encaminhada ao Congresso, a MP 995 permite a criação de subsidiárias da Caixa e, a partir delas, a criação de outras subsidiárias, com o objetivo de privatização do banco.

Um total de 412 emendas à medida provisória foram apresentadas por deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae.

Nas cartas aos parlamentares e prefeitos, a Fenae chama a atenção para o fato de que o fatiamento do banco constitui uma manobra para burlar a necessidade de consentimento do Legislativo à venda de estatais. A Federação também observa o desrespeito do Executivo e ao Supremo Tribunal Federal.

“Para burlar decisão do STF, que veta a venda de estatais sem autorização do Poder Legislativo, o governo Bolsonaro promove o fatiamento da Caixa, a exemplo do que vem fazendo com a Petrobras — fato já questionado pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado — para posteriormente consolidar a privatização da empresa-matriz”, reforça a Fenae.

Na carta direcionada aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais, a Fenae lembra o papel social do banco e a contribuição da estatal para o desenvolvimento econômico e social dos estados e municípios: “Nesse período de crise, é a Caixa que tem socorrido estados e municípios, que já estavam em dificuldades por conta da recessão antes da pandemia. Desde março, o banco já emprestou mais de R$ 5 bilhões a esses entes federativos”.

A Fenae observa ainda que a MP 995 “enfraquece o banco e o desenvolvimento regional por ele induzido porque pretende privatizar justamente as áreas mais rentáveis da Caixa, que contribuem significativamente para a capilaridade do banco e seu efetivo papel social, seja no benefício aos mais carentes ou no financiamento da infraestrutura”.

A Federação destaca também que o banco atua em 5.415 dos 5.570 municípios brasileiros, com mais de quatro mil agências e quase 84 mil trabalhadores.

“Por meio do banco, foi possível a implementação de políticas sociais fundamentais para conter a desigualdade em nosso país, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, além dos investimentos na infraestrutura de todas as regiões do Brasil”, pontua a Fenae.

Além da Caixa Seguridade, o governo vem afirmando a intenção de vender a área de Cartões como também as loterias, o setor de Gestão de Ativos de Terceiros e o Banco Digital criado para o pagamento do Auxílio Emergencial.

APOIO — Nas duas cartas, a Federação solicita o apoio dos senadores, deputados, prefeitos e vereadores ao Manifesto contra a MP 995, que já conta com adesão de mais de 220 parlamentares e entidades da sociedade civil.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Ainda não tem conta digital? Conheça os melhores bancos digitais!

Setembro Amarelo terá foco em prevenção do suicídio entre os jovens

O Ministério da Saúde vai aproveitar setembro, mês de conscientização sobre a importância da prevenção do suicídio, para enfatizar a necessidade de atenção especial com o bem-estar e a saúde mental de crianças e adolescentes.
Segundo o ministro Luiz Henrique Mandetta, o foco das ações desenvolvidas pela pasta durante o Setembro Amarelo será o público jovem, no qual vem aumentando o número de casos e de tentativas de suicídio. “Vamos focar nesta questão dos jovens, tanto na questão do suicídio quanto das tentativas, procurando alternativas de políticas públicas indutórias”, disse o ministro durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, realizada na manhã desta quinta-feira (29), em Brasília.
Mandetta ressaltou que o aumento do suicídio entre os jovens é um fenômeno mundial que, nos últimos anos, vem causando crescente preocupação também no Brasil. Para o ministro, o problema é complexo e não pode ser compreendido ou explicado por um só fator. “A barra está muito pesada, e isso está fazendo com que percamos muitos jovens”, afirmou o ministro, arriscando uma explicação. Segundo o ministro, os jovens brasileiros, que estão entre os que passam mais tempo conectados à internet, têm dificuldade para lidar com a confusão entre o mundo online e as exigências e frustrações cotidianas do mundo fora da rede mundial de computadores.
Para Mandetta, isso gera ansiedade e enfraquece vínculos sociais. “O mundo virtual é maravilhoso, mas não condiz com a realidade. Ali, todo mundo está feliz, bem. Estamos tendo dificuldades de conviver com isto”, acrescentou Mandetta.
Ele disse que o alcance e imediatismo das redes sociais podem potencializar questões que sempre causaram mal-estar entre os jovens. “O bullying, por exemplo. Na minha geração, era algo circunscrito. Ficava limitado a uma sala de aula, ao pátio do colégio e, de alguma maneira, as pessoas faziam seus rearranjos. Hoje, com a internet, o bullying às vezes ganha uma escala nacional”, disse o ministro. “Este é o pano de fundo para o grande drama que esta geração enfrenta.
Para Mandetta, a questão do suicídio e outros temas de saúde mental devem ser tratados, entre todas as faixas etárias, com informações claras e com o máximo de naturalidade possível. “Assuntos como depressão, ansiedade e os cuidados com a saúde mental têm que ser incluídos na agenda. Temos que dizer que a depressão existe e que não se trata apenas de um estado de melancolia. Precisamos desmistificá-los, abordá-los como outros assuntos de saúde, como a hipertensão ou a diabete e valorizar a vida”, exemplificou o ministro ao defender a ação conjunta de profissionais das áreas de e educação.
“Acho que a saúde vai ter que ir para as escolas e organizar esta interface junto à educação. E acho que são os próprios adolescentes, dialogando entre si, que [com orientação] vão achar as necessárias válvulas de escape. Porque eles não vão achar com quem falar dentro de casa. Não acham na familia. O meio está hostil, os amigos estão vivendo no mundo virtual e, no mundo real, esses jovens se deparam com [as exigências e frustrações do] dia a dia”, concluiu o ministro.
Realizada em quase todo o mundo, a campanha Setembro Amarelo ocorre anualmente em setembro e tem o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população sobre a questão e informar sobre os sinais que precisam ser observados com atenção, bem como os locais onde procurar ajuda.
(Com informações da Agência Brasil)

Previdência: governo se reúne com bancada evangélica para evitar mudanças no texto

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se reuniu com os evangélicos

Como parte da estratégia do governo para evitar a desidratação na reforma da Previdência, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se reuniu nesta terça-feira com integrantes da bancada evangélica. O objetivo do governo é evitar alterações principalmente nas regras de pensão por morte, que é o ponto mais sensível texto.
A votação da reforma da Previdência em segundo turno vai começar nesta terça-feira. Durante a análise da proposta em primeiro turno, em julho, a votação sobre a pensão por morte foi a que teve o placar mais apertado para o governo.
Nesta terça-feira, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, minimizou a chance de os atritos recentes do presidente Jair Bolsonaro com governadores do Nordeste atrapalha a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno na Câmara dos Deputados.
A reforma acaba com a pensão integral e propõe o pagamento de 60% do valor do benefício, mais 10% por dependente. Marinho costurou um acordo com a bancada evangélica para que a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou ao companheiro e aos seus dependentes não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente.
Uma portaria apresentada por Marinho define o que é renda formal para fins de concessão do benefício. Segundo Marinho, a portaria contempla a preocupação da bancada evangélica ao assegurar que nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.
O governo considera renda formal rendimentos mensais constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS. O aluguel, por exemplo, está fora desse critério.
— Havendo o quorum hoje a gente começa as discussões e temos um prazo de até três dias para concluir a votação da reforma em segundo turno — disse Marinho.
Para evitar mudanças na pensão, o governo vai aos deputados apresentar estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 36 países.
O levantamento mostra que os gastos com pensão por morte no Brasil correspondem a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), sem considerar as Forças Armadas. É o maior índice entre os países analisados. A média na OCDE para esse tipo de benefício é de 1%.
Durante a votação em segundo turno, apenas poderão ser apresentados propostas para retirar pontos do texto. A oposição terá direito a sete destaques, dois a menos do que tiveram na votação anterior. Já os partidos favoráveis à reforma costuram acordo para que não ocorram mais destaques, o que aceleraria a votação. (Com informações do Extra)