Movimento aponta falta de informações e de garantias no leilão do Cais Mauá

Os movimentos comunitários e ambientalistas que participam ativamente do processo de concessão do cais principal de Porto Alegre (Cais Mauá) lançaram, nesta quinta-feira, uma “nota à sociedade gaúcha”, criticando a falta de transparência, as concessões excessivas para o investidor privado, a falta de garantias e alertando para os riscos ao patrimônio público.  Leia a íntegra:

Sobre o leilão do Cais do Porto de Porto Alegre

Dia 6 de fevereiro de 2024, assistimos ao leilão do Cais do Porto de Porto Alegre, arrematado por lance mínimo, sem concorrência. Trata-se do terceiro leilão do mesmo objeto, depois que o Consórcio Cais Mauá do Brasil teve seu contrato rescindido em 2019.

Este leilão foi antecedido por um anterior, deserto, e pelo adiamento de outro, possibilitando “adequar” o edital para ser mais atrativo para o mercado, segundo explicações do Governo do Estado do RS. Parece que não funcionou.

Três pontos em particular nos preocupam: 1) o fato de que nenhuma das empresas é reconhecida; 2) nenhuma delas apresenta expertise no assunto; e 3) pouco, ou nada, se sabe sobre o “CNPJ proponente”, como saiu na imprensa. Tampouco se tem informações acerca do “projeto não convencional”, conforme declaração do representante do consórcio vencedor.

O resultado do leilão, com lance mínimo de único concorrente, implica na diminuição significativa dos fundos para as contas de ajuste e de encargos, que seriam mecanismos de segurança financeira para o contrato e de apoio às atividades culturais e de economia criativa. Além disso, não se tem publicizadas as garantias que serão dadas pelo consórcio vencedor para que o bem público não seja solapado como ocorreu  anteriormente.

Seguramente há outras maneiras de realizar os destinos daquela área nobre, bem melhores do que sua entrega a investidores privados. Lastimamos que o governo do estado não tenha dado ouvidos à sociedade em todo este processo.

Propomos a retomada do diálogo entre poder público e sociedade, visando a viabilização ao menos dos armazéns A e B e do Pórtico públicos e com ocupação por atividades culturais, através da elaboração de proposta de cogestão entre Estado e Sociedade Civil para o controle do cumprimento do contrato pelo hipotético futuro concessionário e para o uso dos espaços sob gestão pública.

Entendemos que a restauração e adaptação de nosso patrimônio para uso público e cultural, como definido pelo edital, devem ser encaminhados independentemente das etapas de implantação da privatização, pois estão à mercê ainda de decisões judiciais e de hipotética captação de recursos. Isso já ocorreu e conhecemos o resultado: Cais do Porto abandonado e patrimônio deteriorando-se há mais de uma década.

Os coletivos que assinam essa manifestação se colocam à disposição do Governo do Estado para a construção de instrumentos que permitam o restauro e adaptação do patrimônio nacional que são os armazéns A e B e Pórtico, para ocupação imediata, através da utilização de linhas de financiamento do BNDES destinadas a economia da cultura e outras fontes, com apoio técnico do IPHAN e UFRGS.

No momento em que reiteramos nosso programa e nossa disposição ao diálogo e à cooperação, reafirmamos nossa postura lúcida e crítica diante de todos os processos que envolvem o Cais.

Queremos os Armazéns e Pórtico do Porto de Porto Alegre devolvidos à população do RS como equipamentos públicos culturais já!

 

Coletivo Cais Cultural Já 

Projeto de Extensão UFRGS: Ocupação Cultural dos Armazéns do Cais de Porto Alegre

Projeto de Extensão Práticas do Patrimônio Insurgente_UFRGS

Associação de Amigos do Cais – AMACAIS

Porto Alegre, 8 de fevereiro de 2024

IPHAN garante R$ 1,5 milhão para reformar a cobertura da matriz de Viamão

O superintendente do IPHAN no Rio Grande do Sul, arquiteto Rafael Passos, já sabe de onde vai obter o dinheiro para reformar o teto da matriz de Viamão.

Terá que remanejar verbas de outros programas para a obra, que é urgente,  e por isso ele não pode garantir se a  reforma vai começar ainda este ano, como pretendia. “Há questões burocráticas a resolver, mas se não for agora no segundo semestre, será no início do ano que vem”, disse Passos ao JÁ.

| Foto: Ramiro Sanchez/@outroangulofoto

A reforma do teto da igreja do século XVIII, está orçada em R$ 1,5 milhão, o projeto está pronto e é urgente porque as infiltrações de água da chuva já deixam sinais nas paredes e até em alguns pontos dos altares entalhados em madeira.

| Foto: Ramiro Sanchez/@outroangulofoto

Num evento que reuniu mais de 200 pessoas na igreja na noite chuvosa de 7 de julho,  as goteiras no teto da sacristia pingavam em dois baldes  colocados no chão para proteger a madeira do piso.

| Foto: Ramiro Sanchez/@outroangulofoto

A reforma do teto, pelos danos que as infiltrações causam, é a parte mais urgente de um amplo projeto de restauro de que necessita a matriz de Viamão, tombada pelo patrimônio nacional desde 1938.

| Foto: Ramiro Sanchez/@outroangulofoto