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Prédio da Melnick na rua Duque de Caxias em debate na Câmara

O polêmico projeto de 41 andares no terreno ao lado do Museu Júlio de Castilhos, no Centro Histórico de Porto Alegre, entrou na pauta da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.  O projeto é da Construtora e Incorporadora Melnick,

A construção, que terá 102 metros de altura, enfrenta muitas críticas porque vai desfigurar um espaço histórico, com  vários prédios tombados, contrariando a legislação que protege também o entorno dos bens arrolados pelo Patrimônio Histórico. O Ministério Público analisa inclusive um pedido de embargo da obra, que está em fase de licenciamento.

Na semana passada (22/11), o projeto foi o assunto da Comissão de Educação e Cultura, por indicação do vereador Jonas Reis (PT), que questiona o aspecto legal da construção nos arredores do museu, já que a lei não permite prédios com mais de 100 metros no local.

De acordo Jonas, no entorno do Museu Júlio de Castilhos, os prédios deveriam ser construídos com no máximo 45 metros. “A construção deste empreendimento burla a legislação que proíbe a construção de prédios altos”, disse.

O vereador mencionou também a falta de diálogo com os moradores da rua Duque de Caxias, que serão diretamente afetado pelo enorme impacto da  construção.

Para o representante do Museu Júlio de Castilhos, o tesoureiro Antônio Medeiros, a notícia da construção do prédio levantou diversos problemas e questionamentos. “A partir daí, tivemos a ideia de abrir uma ação civil pública, para barrar o projeto”, afirmou Medeiros.

Porém, segundo o tesoureiro, “a prefeitura afirmou que já existia um projeto aprovado e licenciado que permitia a construção do prédio”.

“Tivemos que abrir uma nova ação civil pública, que está na entidade federal”, complementou Medeiros.

Ele ressaltou que o Ministério Público foi favorável aos dois processos. E destacou que não é contra a construção de prédios e o avanço da cidade, mas que tudo deve ser feito dentro da legalidade.

A presidente da Associação de Moradores do Centro Histórico, Ana Maria, disse que é necessário um encontro com o secretário Germano Bremm, para que ele esclareça pontos importantes do projeto. Segundo ela, esse tipo de construção descaracteriza a cidade. “Nós precisamos continuar lutando,” concluiu.

Em resposta às entidades, a representante da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), Debora da Costa, disse que somente são aprovados projetos que tenham vínculo com a preservação. “As áreas especiais, os bens tombados e o inventário do patrimônio cultural do municipio”. Ela também disse que houve mudanças na legislação que devem ser debatidas e entendidas, para o esclarecimento da questão.

Além do pedido de uma versão atualizada de todo o projeto e de uma audiência com o Secretário Germano Bremenn, do Meio Ambiente e Urbanismo, foi proposta a instalação de uma Comissão Especial para debater amplamente o caso, assim como legislações referentes à construção de prédios na cidade de Porto Alegre.

Atualmente, a Melnick tem 20 canteiros de obras em andamento, totalizando 45 torres e mais de 3.600 unidades em construção, segundo a nota distribuída pela assessoria de imprensa.

(Leia mais na coluna Economics)

Descaso com o patrimônio histórico está escancarado na rua Duque de Caxias

A rua Duque de Caxias, cuja história se confunde com as origens de Porto Alegre, vai “ganhar” um edifício de 41 andares (134 metros de altura) no seu ponto mais alto.

Pretende ser o primeiro de uma série de “prédios icônicos” que irão moldar  a nova face urbana da cidade, seguindo os padrões globais de verticalização.

O impacto no coração do centro histórico não está devidamente medido. Simulações indicam que o prédio projetará sombra sobre a matriz, o Palácio Piratini e até no monumento a Julio de Castilhos, o Patriarca.

Simulação em 3D feita pelo IAB

Além da pressão na infraestutura e no trânsito, o impacto visual: o espigão vai desfigurar imóveis tombados, como são as casas do Museu Julio de Castilhos.

O projeto, no entanto, é coerente com o que vem acontecendo há muito tempo.

O descaso com o patrimônio histórico está escancarado ao longo de toda a Duque de Caxias, uma das três ruas traçadas pelo capitão  Montanha, o engenheiro militar que definiu o perímetro original do povoado, em agosto de  1773,  há 250 anos, portanto.

A população de Porto Alegre ainda não chegava a mil moradores.

Rua da Praia (Andradas), a rua do Cotovelo (Riachuelo) e, no alto, a rua Formosa (atual Duque de Caxias), três paralelas. Foram as  vias que orientaram a ocupação da cidade, entre as águas  e o espigão, a partir do núcleo original junto à Praia do Arsenal.

Representação esquemática das três primeiras ruas de Porto Alegre: Rua da Praia (Andradas), Rua do Cotovelo (Riachuelo) e Rua Formosa (depois Rua da |greja e atual Duque de Caxias)

Com a construção da primeira matriz no seu ponto mais alto, a rua Formosa passou a ser a “rua da Igreja”.

Quando visitou Porto Alegre, em 1820, o botânico francês, Saint’Hilaire, registrou em seu famoso diário: “Uma das três grandes ruas, chamada rua da Igreja , estende-se sobre a crista da colina. É aí que ficam os três principais edifícios da cidade, o Palácio, a Igreja Paroquial e o Palácio da Junta (que depois foi Assembleia). São construídos alinhados e voltados para noroeste. Na outra face da rua, em frente não existem edifícios, mas tão somente um muro de arrimo, a fim de que não seja prejudicada a linda vista que daí se descortina”.

Numa sessão no dia 29 de dezembro de 1869,  a Câmara Municipal mudou a denominação de rua da Igreja para Duque de Caxias, homenagem ao general que pacificou a Província, foi governador e senador pelo Rio Grande do Sul. Sua gestão, depois da Revolução Farroupilha, foi de reconstrução e de muitas obras em Porto Alegre, inclusive o ajardinamento da Praça da Matriz e outras duas praças na rua Duque de Caxias, “que concorreram para embelezá-la”.

Em 1892 possuía 317 prédios, sendo 55 sobrados e 40 assobradados. Foi uma das primeiras onde circulou um bonde elétrico em 1909 e o bonde “Duque” fez parte do folclore urbano de Porto Alegre.

No início do século 20, a Duque de Caxias tornou-se o endereço da elite política e econômica do Estado, era a rua do poder. É dessa época o palacete dos Chaves Barcellos, a 100 metros do Palácio Piratini,  projetado por Theo Wiedersphan.

Palacete dos Chaves Barcellos: tombado e abandonado | Foto: Ramiro Sanchez/@outroangulo

Eram quatro casarões pertencentes ao clã na Duque — duas delas deram lugar a prédios, uma foi demolida, virou estacionamento.

A que resiste, na esquina da Duque com a João Manoel, desde 2004 é patrimônio histórico do município, em estado de abandono denunciado na imprensa já em 1990.

Em setembro de  2023, a rua Duque de Caxias  tem 23 imóveis tombados ou inventariados pelo patrimônio público, em âmbito federal, estadual e municipal.

Dois terços deles abandonados, quando não depredados e irrecuperáveis.

| Foto: Ramiro Sanchez/@outroangulofoto

 

Fora a Igreja Matriz e os prédios principais do poder público, como o Palácio Piratini, a antiga Assembleia (que está sendo restaurada), o quadro é de abandono total.

Um visitante que percorra a pé os dois quilômetros e pouco da rua Duque de Caxias não terá a menor ideia dos 250 anos de história que ela encerra.  O que ele perceberá chocado é o descaso com o pouco que resta desta memória.

(Com informações do Guia Histórico de Porto Alegre, de Sérgio da Costa Franco)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Moradores se mobilizam contra projeto de 41 andares no alto da Duque

Divulgado na semana passada, o projeto da Melnick, de construir 41 andares na rua Duque de Caxias, está mobilizando os moradores de pelo menos  dez edifícios do entorno, no quarteirão entre a Praça da Matriz e o Viaduto Otávio Rocha, na Borges de Medeiros, no centro histórico de Porto Alegre.

São edifícios de alto padrão, cujos proprietários  temem a desvalorização dos apartamentos e a degradação de uma região já saturada, nas proximidades dos centros de poder do Estado – Catedral Metropolitana, o Palácio Piratini, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa.

“Vai acontecer uma transformação brutal aqui, sem que a gente saiba de nada”, reclama uma moradora. que prefere não se identificar.

Ela diz que a face oeste de seu edifício na esquina da Duque com o Viaduto vai perder toda a insolação, além da  ampla vista que hoje tem da orla do Guaíba. “Os apartamentos vão perder metade do valor. Não sou contra que eles ganhem dinheiro, mas não  com nosso prejuízo”.

O zelador de um dos prédios de alto padrão no quarteirão não quer se “meter na encrenca dos condôminos”, mas como está há 15 anos na área,  chama atenção para um problema que vê diariamente.  “Em certos momentos o trânsito aqui  já fica trancado até a frente do Piratini. Com mais 500 apartamentos, quase 700 garagens, imagine o que vai acontecer. O governador vai ficar trancado do Palácio”.

Houve reuniões inclusive no fim de semana e um dos pontos em discussão é a contratação de advogado para levar o caso à Justiça. Eles buscam também o apoio da Associação dos Moradores do Cento Histórico para ampliar o movimento.

Na quinta-feira, 31 de agosto, o Instituto dos Arquitetos do Brasil divulgou uma nota questionando o projeto  e recebeu adesão de 30 entidades.

Em fase final do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), o projeto da Melnick em parceria com o grupo Zaffari prevê  uma torre residencial de 41 andares e uma galeria comercial com 38 espaços comerciais, no nível da Duque de Caxias. Supermercado  Zaffari, que funciona embaixo, no nível da rua Fernando Machado, está incorporado ao projeto.

A polêmica foi levantada nas redes sociais, na semana passada, pelo economista André Augustin, pesquisador do Observatório das Metrópoles. Ele divulgou detalhes do projeto, que já passou por várias alterações.

Apresentado em 2017,  foi inicialmente indeferido porque incluía um hotel, atividade vetada para aquela área.

Foi retomado em 2018, após parecer da Procuradoria-Geral do Município, e aprovado em janeiro de 2021.

Em março de 2021, foi solicitada sua inclusão na Lei dos Esqueletos (Lei 11.531/2013), criada para incentivar a conclusão de prédios inacabados do Centro de Porto Alegre. Recebeu recebendo parecer favorável em agosto do mesmo ano. É uma das quatro edificações no Centro beneficiadas pela legislação.

Nesse momento, o projeto pertencia à empresa Kleebank Participações LTDA.

Em 9 de fevereiro, segundo reportagem do Sul 21, foi  vendido à Melnick (38,4%) e ao grupo Zaffari (61,5%).

Desde então, pedidos de modificação no projeto vem sendo feitos, incluindo a elevação para 41 andares, passando de 88,75 para 98,39 metros de altura.

Para justificar o aumento da altura, a construtora diminuiu da área total  a ser construída, de 73.097,09m² para 67.289,36m². Em compensação,  recolocou o projeto do hotel no conjunto do empreendimento.

O edifício residencial teria 593 unidades, sendo 363 delas área de 24,55 m². A previsão é de 700 vagas na garagem.

Localizado ao lado do Museu Júlio de Castilhos, tombado pelo patrimônio público do Estado, o projeto estaria sujeito às regras de zoneamento: no máximo 15 pavimentos ou 45 metros de altura na área do entorno do museu.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) informou ao Sul 21 que deu parecer favorável a uma edificação com até 45 metros a contar da Duque de Caxias e que qualquer mudança tem que ser aprovada pelo órgão, “que até o momento não recebeu esta demanda”.

Em 28 de abril deste ano, a Melnick encaminhou mais um pedido de modificação no projeto aprovado, solicitando a alteração do perímetro da torre do edifício, aumento da altura da edificação e extensão da Taxa de Ocupação da Duque de Caxias para o restante do terreno.

Este pedido informa que o empreendimento terá 60 metros lineares de fachada na Rua Duque de Caxias.

A construtora argumenta que “o centro da cidade sempre conviveu bem com a verticalização e que já existe sinergia entre o patrimônio histórico e as edificações altas de seu entorno. Além disso, a proporção de ‘vazio urbano’ do ponto de inserção do terreno em questão abre um caráter de exceção para a implantação”.

Procurada pelo repórter Luís Gomes, do Sul 21, a Melnick se limitou a uma nota: “A Melnick atua de forma ética e transparente no desenvolvimento dos seus empreendimentos imobiliários e em total conformidade com a legislação vigente. Nesse sentido, informa que todos os empreendimentos são submetidos a rigoroso processo de aprovação perante todos os órgãos competentes”.

O prédio vai ter uma fachada de 60 metros na avenida Duque de Caxias, no centro histórico de Porto Alegre.