Aumento dos juros não controla inflação e tem impacto na renda e no emprego

Ivanir Bortot

É duvidoso que o aumento das taxas de juros arbitrada na quarta, 16, pelo Banco Central, seja suficiente para controlar a inflação em 2022.

A dúvida está explicitada no comunicado do Copom (Comitê de Política Monetária), que aumentou em 1 p.p. a Taxa Selic.

A taxa, que passou de 10,75% para 11,75%, é a maior desde de abril de 2017, quando chegou a 12,25% – recorde que logo será superado, pois o Copom vai subir ainda mais a Selic.

O certo, no entanto, é que a economia, quase estagnada, terá uma queda acentuada, com perda de renda para os trabalhadores e aumento do desemprego.

O Banco Central anunciou um aumento de 1 p.p. de imediato na Taxa Selic e outro de mais 1 p.p. na próxima reunião em maio. O objetivo é tentar sinalizar ao mercado seu esforço de controlar os preços e buscar suavizar os impactos sobre a atividade econômica.

A taxa de juros anual a partir desta quinta, 17, passa para 11,75% e, em maio, será de 12,75%, ou seja, 0,5 p.p. acima do que havia sinalizado ao mercado, que deverá ser mantida neste patamar durante 2022.

Só em 2023 é que os juros deverão cair gradualmente para 8,75%.

Quando a eleição chegar…

Os impactos destes dois aumentos de juros sobre a economia serão mais fortes nos meses das eleições presidenciais, no segundo semestre deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro tentará novo mandato presidencial para permanecer mais quatro anos.

Protestos contra a inflação, indicador de economia disfuncional e que atinge toda a população, sobretudo os mais pobres

A queda dos preços, o controle da inflação e a retomada do crescimento são bandeiras que seriam usadas pelo ministro da economia, Paulo Guedes, em busca de votos para seu chefe, Jair Bolsonaro.

As pesquisas eleitorais indicam que, para 43% dos eleitores, o comportamento da economia é decisivo na escolha do candidato. O tempo hoje corre contra o governo Bolsonaro.

Faltando apenas sete meses para as eleições, os efeitos monetários conseguiriam trazer os preços para baixo? A economia poderia voltar a crescer, gerando renda e empregos?

A eficácia tão necessária deste remédio amargo dos juros foi sendo minada ao longo dos últimos anos pela visão equivocada do próprio governo ao não levar a sério a questão fiscal, sem falar da instabilidade política que afugentou investidores e provocou desvalorização do real.

Hoje, faz falta ao BC um maior controle do gasto público e um câmbio equilibrado, responsabilidades do Executivo Federal. Se o comportamento destas duas âncoras fossem favoráveis, os efeitos saneadores dos aumentos das taxas de juros seriam mais rápidos para ajustar a economia.

E o FED jogando contra 

O aumento da taxas de juros nos Estados Unidos anunciada na terça, 15, pelo Fed (Federal Reserve), o Banco Central dos EUA, de 0,25% para 0,50%, e com sinais de que lá os juros pedem chegar a 2,0% com os próximos aumentos, terá impacto sobre o fluxo de recursos ao Brasil.

Ao contrário de nosso País, os Estados Unidos estão com inflação de 7,5% devido a um forte crescimento da sua economia, refletindo aumento do consumo.

Federal Reserve (Fed) – Foto Reprodução/Internet

O Fed pretende retirar dólares da sua economia com emissão de títulos públicos. Os dois movimentos devem contribuir para valorização do dólar norte-americana diante de outras moedas, como o real. Isto deverá afetar os investimentos no Brasil, apesar das nossas taxas de juros nas alturas serem muito atrativas. Importante lembrar que com estes nossos juros na alturas o custo da rolagem da nossa dívida pública pelo Tesouro Nacional aumenta, assim como o estoque da dívida. O quadro agrava-se diante de um cenário fiscal deteriorado.

O que diz o BC

Veja a seguir os argumento do comunicado emitido pelo Copom no começo da noite desta quarta, 16:

A inflação ao consumidor seguiu surpreendendo negativamente. Essa surpresa ocorreu tanto nos componentes mais voláteis como nos itens associados à inflação subjacente;
As diversas medidas de inflação subjacente apresentam-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação;
As expectativas de inflação para 2022 e 2023 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 6,4% e 3,7%, respectivamente;
No cenário de referência, com trajetória para a taxa de juros extraída da pesquisa Focus e taxa de câmbio partindo de USD/BRL 5,05*, e evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC), as projeções de inflação do Copom situam-se em 7,1% para 2022 e 3,4% para 2023. Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 12,75% em 2022 e reduz-se para 8,75% a.a. em 2023. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 9,5% para 2022 e 5,9% para 2023. Adota-se a hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro de 2022 e dezembro de 2023; e
Diante da volatilidade recente e do impacto sobre as projeções de inflação de sua hipótese usual para o preço do petróleo em USD**, o Comitê decidiu adotar também, neste momento, um cenário alternativo. Nesse cenário, considerado de maior probabilidade, adota-se a premissa na qual o preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura de mercado até o fim de 2022, terminando o ano em US$100/barril e passando a aumentar dois por cento ao ano a partir de janeiro de 2023. Nesse cenário, as projeções de inflação do Copom situam-se em 6,3% para 2022 e 3,1% para 2023.
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Por um lado, uma possível reversão, ainda que parcial, do aumento nos preços das commodities internacionais em moeda local produziria trajetória de inflação abaixo dos seus cenários.

Por outro lado, políticas fiscais que impliquem impulso adicional da demanda agregada ou piorem a trajetória fiscal futura podem impactar negativamente preços de ativos importantes e elevar os prêmios de risco do país.

Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que a incerteza em relação ao arcabouço fiscal mantém elevado o risco de desancoragem das expectativas de inflação, mas considera que esse risco está sendo parcialmente incorporado nas expectativas de inflação e preços de ativos utilizados em seus modelos. O Comitê segue considerando uma assimetria altista no balanço de riscos.

O Copom (Comitê de Política Monetária), que aumentou ontem mais uma vez a Taxa Selic, referência dos juros para todo o País, já antecipou novo aumento daqui a 45 dias – Foto: Beto Nociti / BC

Considerando os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 11,75% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete a incerteza ao redor de seus cenários e um balanço de riscos com variância ainda maior do que a usual para a inflação prospectiva, e é compatível com a convergência da inflação para as metas ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos-calendário de 2022 e, principalmente, o de 2023. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

O Copom considera que, diante de suas projeções e do risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, é apropriado que o ciclo de aperto monetário continue avançando significativamente em território ainda mais contracionista.

A atuação do Comitê visa combater os impactos secundários do atual choque de oferta em diversas commodities, que se manifestam de maneira defasada na inflação. As atuais projeções indicam que o ciclo de juros nos cenários avaliados é suficiente para a convergência da inflação para patamar em torno da meta ao longo do horizonte relevante. O Copom avalia que o momento exige serenidade para avaliação da extensão e duração dos atuais choques. Caso esses se provem mais persistentes ou maiores que o antecipado, o Comitê estará pronto para ajustar o tamanho do ciclo de aperto monetário. O Comitê enfatiza que irá perseverar em sua estratégia até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.

Para a próxima reunião, o Comitê antevê outro ajuste da mesma magnitude. O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas, e dependerão da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação para o horizonte relevante da política monetária.

Telegram bloqueado por ignorar ordem judicial, disseminar fake news e facilitar crimes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (18), o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil. As plataformas digitais e provedores de internet ficam obrigadas e suspender o aplicativo no país. A decisão decorre de um pedido da Polícia Federal.

Plataformas e provedores estão sendo notificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cumprir a ordem. O Telegram também deve ser retirado das lojas iOS e Android de aplicativos.

Horas depois apareceu Pavel Durov, fundador do Telegram, pedindo adiamento do bloqueio. Alegou que o STF teria usado um email antigo, por isso não foi respondido – um argumento grosseiro, para um negócio desse tamanho. O STF manteve a o bloqueio até terça-feira (22).

O aplicativo é originário da Rússia, mas sua sede fica nos Emirados Árabes e a empresa não tem representação no Brasil. O Telegram ignorou o acordo assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e plataformas de redes sociais para combater a disseminação de fake news, especialmente  durante as eleições de outubro. Participam do compromisso Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai. Só o Telegram não participou e nem sequer respondeu os convites do TSE e autoridades brasileiras.

A família Bolsonaro tem 1,3 milhão de seguidores no Telegram. Destes, só do presidente constam 1,1 milhão. Também contou para a decisão do STF o retorno do blogueiro Allan Santos, que havia sido banido em fevereiro.

Recente reportagem do Fantástico mostrou como correm livremente pelo Telegram crimes como venda ilegal de armas e pronografia infantil.

Fontes: G1, Fórum, RBA e os jornais

China volta a adotar confinamentos para conter novos surtos de Covid

A vice-premiê chinesa, Sun Chunlan, pediu neste sábado que as regiões que estão sofrendo com graves surtos epidêmicos zerem os casos de Covid-19 o mais rápido possível.

Sun, também membro do Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista da China, fez o pedido em uma teleconferência nacional do mecanismo conjunto de prevenção e controle da COVID-19 do Conselho de Estado.

A China registrou neste domingo 3.939 casos de Covid-19 em 24 horas, o número mais alto em dois anos, informou a Comissão Nacional de Saúde. A população de várias cidades foi confinada por causa de surtos relacionados à variante Ômicron.

A cidade de Shenzhen, um polo tecnológico no Sul do país, entrou em confinamento, após registrar 66 novos casos de coronavírus As autoridades pediram aos 17 milhões de habitantes da cidade, que abriga as gigantes tecnológicas Huawei e Tencent, que permaneçam em casa.

Além de Shenzhen, também já foram fechadas escolas em Xangai e confinados habitantes de cidades no Nordeste do país, onde 19 províncias enfrentam surtos provocados pela variante Ômicron e Delta do coronavírus. O país é o único que mantém hoje uma política de Covid zero, que visa eliminar completamente todos os focos que surgem da doença.

A vice-premiê exigiu medidas resolutas para controlar os surtos o mais rápido possível.

Esforços devem ser feitos para expandir a cobertura dos testes de ácido nucleico, acelerar a triagem epidemiológica e o transporte e isolamento de pacientes e aplicar medidas de quarentena de maneira rigorosa, apontou Sun.

Deve ser dada prioridade máxima à prevenção de casos importados, com portas de entrada como áreas-chave e áreas sujeitas ao gerenciamento de circuito fechado como o principal elo, acrescentou.

Sun também pediu às escolas que reforcem o monitoramento diário da saúde, aumentem a proporção de testes aleatórios de ácido nucleico e se protejam contra focos de infecção.

A parte continental da China registrou neste domingo 1.807 casos de COVID-19 transmitidos localmente no sábado, informou a Comissão Nacional de Saúde neste domingo.

A China, onde o coronavírus foi identificado primeiro, mantém uma política de confinamentos, restrições de viagem e testes em massa quando são detectados focos de infecção.

O país registra um número total de casos e mortes muito menor do que o da maioria das nações, com 113 mil infecções e apenas 4.600 óbitos em mais de dois anos de pandemia. Mais de 80% de sua população estão vacinados.

(Com informações da Xinhua e O Globo)

Carteira Nacional de Identidade terá mesmo número do CPF

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. Decreto  foi assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.

“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segurança
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.

Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Validade
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Edição: Nádia Franco/ Da Agencia Brasil

 

Grupo antivacina faz manifestação no largo da Prefeitura de Porto Alegre

Zilá Rocha Ramos, 68 anos, pensionista, estava nervosa, tremendo. Voltou para pegar um panfleto que denuncia  supostas mortes de crianças por conta das vacinas. Estava com a filha, bióloga.

A filha ficou irritada com o conteúdo do panfleto, repreendeu a mãe e rasgou o material.

Eram umas dez pessoas  no largo em frente à Prefeitura de Porto Alegre. Segundo funcionários, é  a sexta semana consecutiva que promovem protesto contra o uso de vacina no combate à pandemia de covid. 

Um homem discursava, outro gravava a cena com o celular, duas mulheres estendiam uma faixa, outra senhora com dois cartazes e os demais distribuíam panfletos às pessoas que passavam.

André Oliveira, de 56 anos, aposentado, era um dos que distribuíam panfletos. Ao entregar os papéis ele dizia que “antes da vacinação nenhuma criança havia morrido de covid”,  o que não é verdade.

Desde o início da pandemia treze crianças morreram por conta do novo coronavírus.

| Foto: Ramiro Furquim/@outroangulofoto

 Johny, 57 anos, é securitário e não quis dar o sobrenome. Exaltou-se ao receber o panfleto: “Eu fico assim ó (mostra o punho cerrado junto do peito)… É inacreditável isso em 2022”.

| Foto: Ramiro Furquim/@outroangulofoto

Lisandra Fraga, 45, gestora ambiental, moradora da zona sul, era uma das integrantes do protesto em frente ao Paço Municipal: “A Pfizer mudou a bula 24 vezes em doze meses,” dizia. “Vários países estão tornando endemia: Barcelona(Espanha), Alemanha, Suíça, Ucrânia, que está inclusive em guerra civil…” 

| Foto: Ramiro Furquim/@outroangulofoto

Charles da Luz, 45 anos, comerciante, era quem fazia os discursos ao microfone em uma caixa de som: “Não somos contra nem a favor das vacinas. Queremos é a transparência das informações sobre essas vacinas. Tem de estar em todos os postos de saúde.”

| Foto: Ramiro Furquim/@outroangulofoto

“Infarto, trombose, miocardite. Queremos investigação desses efeitos colaterais.”, completou outra integrante que ouvia a conversa.

O panfleto da menina teria vindo de SC | Foto: Ramiro Furquim/@outroangulofoto

Por que o material é apócrifo? “Nossos panfletos serão diferentes. Nosso grupo FT Liberdade assinará os panfletos”, disse  Charles da Luz.

Perguntado sobre qual vacina é experimental, André não soube dizer qual. Outra mulher o acudiu: “Todas. Todas são experimentais”.

O que é terapia genética? “Antivacina de RNA. E qualquer outra vacina que esteja em fase experimental. O certo mesmo é Terapia Gênica.”

| Foto: Ramiro Furquim/@outroangulofoto

Viaturas da Guarda Municipal e da Brigada Militar acompanhavam a movimentação, aparentemente sem dar atenção ao conteúdo, sem tomar qualquer conhecimento.

| Foto: Ramiro Furquim/@outroangulofoto

Em Novo Hamburgo e São Leopoldo, em manifestações semelhantes, a Guarda Municipal  recolheu carros e materiais apócrifos, a partir de denúncias da população. A Prefeitura de NH apresentou queixa-crime ao MP com base no artigo 268, do Código Penal: Infração de Medida Sanitária Preventiva.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Procurada, a Prefeitura de Porto Alegre respondeu: “A Guarda Municipal informa que monitorou a ação e, assim como em demais protestos em frente à prefeitura ou em demais pontos da cidade, respeita a livre manifestação.”

Terminal de gás e usina térmica em Rio Grande ganham licença ambiental

Está autorizada pela Fundação Estadual de Meio Ambiente a construção de duas plantas industriais em Rio Grande: um terminal para processar gás importado e uma usina térmica que vai gerar energia elétrica a partir do gás.

O investimento total supera os R$ bilhões, segundo o governo do Estado, que nesta terça-feir, 15 anunciou a aprovação ambiental do projeto, que tramitava desde 2008.

Originalmente o projeto foi apresentado pela Bolognesi Engenharia, que com os atrasos no licenciamento ficou sem condições de levar adiante o investimento. O grupo Cobra, grupo espanhol privado, assumiu a obra.

O gás natural será importado, chegando a Rio Grande em navios, liquefeito para reduzir o volume. No terminal será regaseificado e distribuido para consumo industrial e para a geração de energia na usina térmica.

A previsão dos investidores é entrar em operação em 2024, mas o projeto ainda depende de alguns trâmites.

Depende, por exemplo,  de uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que ainda não  transferiu a concessão da Bolognesi para os atuais investidores.

É que a agência revogou a outorga em 2017, alegando dificuldades da Bolognesi em cumprir o cronograma. A decisão foi contestada na Justiça, que deu parecer  para aguardar a emissão das licenças pela Fepam.

Foram duas licenças. A Licença Prévia (LP) para a produção de gases industriais para a empresa Regas Brasil Sul S/A, autorizando a implantação de uma “Estação Onshore de Recebimento, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL)”,  no Superporto de Rio Grande.

O segundo documento emitido foi a Licença de Instalação (LI) para a usina termelétrica a gás natural ao empreendedor Termelétrica de Rio Grande. A licença autoriza o início das obras de implantação da usina de energia termelétrica a gás natural, com uma capacidade de 1.280 MW.

Além da decisão da Aneel, o empreendimento ainda depende de uma ação do Ministério Público Federal, relativa a medidas de prevenção de riscos na implantação do regaseificador.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dinheiro “esquecido” nos bancos: primeira etapa vai devolver R$ 3,9 bilhões a 24 milhões de clientes

Está liberada novamente a consulta a dinheiro “esquecido” pelos brasileiros nos bancos, depois da interrupção do serviço em janeiro, quando o volume de acessos derrubou o site do Banco Central.

O serviço foi restabelecido em uma página específica. Mas, no primeiro acesso, o cliente pode apenas consultar se há ou não recursos disponíveis (veja abaixo como fazer consulta).

Ao fazer esta primeira consulta, o cliente do banco recebe uma data e período para consultar e solicitar o resgate do saldo existente. As datas são agendadas de acordo com o ano de nascimento da pessoa ou da criação da empresa, conforme o calendário abaixo.

Acesse o site https://valoresareceber.bcb.gov.br/

Os clientes precisam do CPF, no caso das pessoas físicas, e do CNPJ, no caso das empresas, para consultar a existência de recursos para saque.

A página vai informar uma data para consultar os valores e solicitar o saque. Na data informada, retorne à  página https://valoresareceber.bcb.gov.br/

Após o acesso, consulte o valor e solicite a transferência

Segundo o BC, a consulta inicial poderá ser feita a qualquer momento.

Caso o cliente não acesse novamente na data que será informada no primeiro acesso, ele deverá retornar à página e refazer a consulta inicial. O sistema irá informar então uma nova data para que seja feita a consulta dos valores e o pedido de resgate.

Segundo o Banco Central, os valores esquecidos nos bancos serão devolvidos somente a partir de 7 de março.

A devolução será preferencialmente por PIX. Após acessar o sistema, se o cliente solicitar o resgate sem a chave PIX, a instituição financeira escolhida entrará em contato para realizar a transferência.

O BC faz um alerta em relação a tentativas de golpe, e dá as seguintes instruções:

O único site para consulta ao SVR (sistema de valores a receber) e para solicitação de valores é valoresareceber.bcb.gov.br.

O Banco Central NÃO envia links NEM entra em contato com o cidadão para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.
NINGUÉM está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber.

Portanto, o cidadão NUNCA deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.

O cidadão NÃO deve fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores.

Segundo o Banco Central, nesta primeira fase do serviço são cerca de R$ 3,9 bilhões de valores a serem devolvidos para 24 milhões de pessoas físicas e jurídicas.

Os valores decorrem de: contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível; tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o Banco Central;
cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

Ao todo, o Banco Central estima que os clientes tenham a receber cerca de R$ 8 bilhões. Deste total, R$ 900 mil foram resgatados. O restante dos valores será disponibilizado no decorrer deste ano de 2022, fruto de:
tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC;
contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; e
outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

As manchetes de um jornalismo sem apetite

A semana findou sob o ribombar de manchetes: o governo  fechou as contas de 2021 com um superávit de 2,5 bilhões. Não era pra menos.

Em 50 anos foi o oitavo em que isso aconteceu no Rio Grande do Sul..

O problema é que as manchetes dizem tudo o que interessa ao governo e pouco, do que interessa à cidadania,  que é a realidade das contas e dos serviços públicos no Estado.

Do alto da página em letras garrafais, despencam para para o arquivo morto e lá estarão  até que surjam novos fatos bombásticos que o governo reúna a “imprensa” para divulgar.

Enquanto isso, a questão central, não só das contas mas dos serviços púbicos, que jugula o desenvolvimento do Estado, permanece como uma nebulosa distante que só alguns especialistas, com o telescópio dos seus altos cargos podem ver com nitidez.

Eles selecionam o que deve ser transmitido, apenas o suficiente para saciar um jornalismo de pouco apetite.

 

 

 

Eleições 2022: voltar atrás é o menor desafio de Eduardo Leite

O movimento dos empresários para convencer o governador Eduardo Leite a concorrer à reeleição tende a tornar-se irresistível.

O jantar desta quarta-feira que reuniu dirigentes das principais entidades de representação empresarial vai, certamente, desdobrar-se em outras manifestações e se expandir num efeito de pedra n’água.

Ficará fácil para o recuo da posição que Leite assumiu como irreversível, de não tentar um segundo mandato. Pesará nisso a delicada situação que o jovem governador se meteu por sua obstinada ambição de ser candidato à presidência da República já em 2022.

A obstinação não é recomendável em política, ainda mais se implica em se envolver numa aventura com Aécio Neves,  Aloysio Nunes e outros tucanos de pouca pluma.

O PSDB está caindo aos pedaços exatamente por falta de uma liderança capaz de colocar o partido acima dos interesses particulares e eleitoreiros. Eduardo Leite pode tornar-se esta liderança. Mas o caminho é arriscado

A avaliação otimista que os empresários fazem de seu governo é questionável. Ele seguiu a risca o receituário neoliberal que o empresariado de um modo geral  elevou à condição de panacéia, o remédio para todos os males. Por essa ótica,  Leite avançou como nenhum outro.

No entanto, os efeitos colaterais são graves e o paciente, embora já consiga respirar sem aparelhos, ainda está na UTI. O equilíbrio das contas estaduais que ele conseguiu é instável, o sacrifício exigido do funcionalismo é enorme, grau de deterioração dos serviços públicos é gigantesco e a questão da dívida que garroteia o Estado, está longe de resolvida.

Entre outros agravantes, ainda depende do poder central, que está em mãos adversas. Neste cenário, há que levar em conta, também, a alternidade que o eleitor gaúcho estabeleceu como tradição e que já derrubou nove governadores, que tentaram a reeleição, alguns tão ou mais bem avaliados do que ele.

É um salto triplo, sem rede. Se conseguir,  sua candidatura à presidência estará consagrada em 2026.  Se for derrotado, terá que recomeçar do zero. O que, para quem tem 36 anos, não chega a ser uma tragédia.

Crédito foto: Gustavo Mansur/PP

 

 

 

 

 

 

 

 

Eleições 2022: Eduardo Leite e o tabu da reeleição no Rio Grande do Sul

Os dez governadores que ocuparam o Palácio Piratini desde a volta das eleições diretas, há exatos 40 anos, tem algo em comum: nenhum deles fez o sucessor ou conseguiu se reeleger ao final dos quatro anos de mandato.

Mesmo aqueles que tiveram apoio incondicional dos meios de comunicação não passaram no teste da urnas.

Um caso exemplar é o de Antonio Britto.  Com a notoriedade que ganhou  como porta-voz de Tancredo Neves, elegeu-se duas vezes deputado federal com votação consagradora e, em 1994, chegou ao Piratini cercado por uma aura de modernidade.

Sua prioridade era “governar o governo”, paralisado por uma pesada máquina pública e um déficit crônico em suas contas.

Fez cortes no funcionalismo, fechou estatais deficitárias, deu início às privatizações, renegociou a dívida pública, retomou investimentos e trouxe a primeira fábrica de automóveis para o Estado, antigo anseio dos gaúchos.

Sua reeleição era “líquida e certa” pela unanimidade dos cronistas políticos. Onze partidos apoiavam sua reeleição e seu favoritismo se confirmou no primeiro turno, em 3 de outubro de 1998.

No segundo turno, porém, os eleitores preferiram o petista Olívio Dutra, que venceu por 87 mil votos (1,52% de diferença).

Foi tal o choque que Antonio Britto não compareceu à posse de seu sucessor, alegando que continuava sendo agredido pelo adversário mesmo depois do pleito.

Esse retrospecto de quatro décadas deve estar nas ponderações do governador Eduardo Leite no momento em que ele cogita um segundo mandato. Jovem e desconhecido prefeito de Pelotas, ele se elegeu em 2018 ao arrepio da maré bolsonarista, derrotando o favorito Ivo Sartori, do MDB.

Desde o início, Leite garantiu que não será candidato à reeleição. Mas agora, no último ano de seu mandato, o governador está premido por circunstâncias que abalam sua decisão.

O plano que ele havia concebido, de apoiar o presidente da Assembleia, Gabriel de Souza, do MDB,  para levar adiante  seu programa de reformas    está ameaçado e não há em suas hostes um nome capaz de garantir a continuidade.

Seus correligionários já fizeram chegar à imprensa a avaliação de que a única saída  de Leite, para defender seu projeto é a candidatura à reeleição.

Nas mãos de um governador hostil, as tão elogiadas conquistas do seu primeiro mandato, basicamente medidas de ajuste fiscal, podem virar pó, abalando a imagem de habilidade e eficiência que ele construiu.

Por outro lado, se concorrer e perder, o que pode virar pó é o seu acalentado projeto de chegar à Presidência da República.

Governadores do RS: 40 anos sem reeleição

1982: Jair Soares /PDS

1986: Pedro Simon/MDB

1990: Alceu Collares/ PDT

1994: Antonio Britto/ MDB

1998: Olívio Dutra/ PT

2002: Germano Rigotto/ MDB

2006: Yeda Crusius /PSDB

2010: Tarso Genro/PT

2014: José Ivo Sartori / MDB

2018:  Eduardo Leite/ PSDB