O Tribunal de Contas da União (TCU) inocentou a ex-presidente Dilma Rousseff pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras, em 2006.
Na mesma decisão, o TCU responsabilizou o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e mais seis pessoas.
Em 2006, o conselho de administração da Petrobras, presidido pela ex-presidente, que na época era ministra da Casa Civil, autorizou a compra de metade da refinaria, que pertencia à Astra Oil. A estatal pagou US$ 360 milhões na transação.
O valor pago foi oito vezes superior ao montante desembolsado pela antiga proprietária da refinaria, um ano antes. Segundo relatório do processo, o prejuízo da Petrobras foi de US$ 792 milhões (cerca de R$ 4,5 bilhões, nos valores atuais).
Depois de uma disputa judicial, a Petrobras teve que comprar os outros 50% da refinaria. No total, o gasto ficou em US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 6,8 bilhões, nos valores atuais).
Dilma argumentou que o resumo executivo que orientou o conselho era falho e que ela não teve acesso a todas as informações necessárias. Desde o início das investigações sobre a compra, a assessoria de Dilma reitera que “não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento”.
Em 2014, o TCU já havia responsabilizado Gabrielli e outros ex-diretores e inocentado Dilma. A decisão de quarta-feira (14) é a conclusão de um outro processo, de 2017, que concluiu pela responsabilidade de ex-integrantes do Conselho de Administração pela compra e pelo prejuízo causado à Petrobras.
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