Aneel prorroga prazo da consulta pública sobre geração de energia distribuída

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), reguladora do setor elétrico,  prorrogou por mais 30 dias o prazo da consulta pública da revisão das regras da micro e mini geração distribuída. Basicamente, atinge a geração de energia solar. O prazo anterior da consulta se encerraria no dia 30 de novembro, agora será 30 de dezembro.
A prorrogação do prazo por mais 30 dias foi proposta nesta terça-feira, 19, pelo diretor da Aneel Rodrigo Limp, relator do tema, e aprovada pelos demais diretores na Reunião Pública Ordinária da diretoria colegiada da agência.
A proposta da Aneel  prevê a revisão dos subsídios no atual sistema de compensação da energia injetada na rede por consumidores que produzem a própria energia. Ela estabelece um período de transição para  instalações já existentes ou com autorização de acesso à rede de distribuição até a mudança da norma.
Para novos sistemas de geração que atendam consumidores remotos, a  tarifa de uso da rede seria cobrada em sua totalidade já a partir de 2020. Para os novos sistemas de microgeração local, parte desse custo seria cobrado no ano que vem, e a totalidade quando a capacidade instalada atingir determinado patamar dentro da área da concessão de cada distribuidora.
Os interessados em participar da consulta pública devem encaminhar suas contribuições ao e-mail cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da ANEEL: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.
(Fonte: Aneel)