O projeto da nova Estação Comandante Ferraz, a base brasileira de pesquisa na Antártica é brasileiro. Mas foi todo executado pela empresa China Electronics Import and Export Corporation, que venceu a licitação para a obra.
A companhia de engenharia precisou dividir a obra em três etapas, porque entre os meses de abril e outubro é impossível realizar qualquer atividade externa na Antártica devido ao frio intenso, às tempestades de neve e aos ventos fortes.
Por causa disso, os chineses construíram os módulos na China durante o inverno e transportaram para a Antártica nos verões de 2017, 2018 e 2019, a fim de fazer a instalação.
A estação será reinaugurada nesta terça-feira, 14, pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
A Estação Comandante Ferraz foi criada em 1984, mas em 2012 sofreu um incêndio de grande proporções. Na ocasião, dois militares morreram e 70% das suas instalações foram perdidas.
O governo federal investiu cerca de US$ 100 milhões na obra, e a unidade recebeu os equipamentos mais avançados do mundo. No local, pesquisadores vão realizar estudos nas áreas de biologia, oceanografia, glaciologia, meteorologia e antropologia.
Para chegar à Antártica, a comitiva do vice-presidente embarca em Brasília e faz uma primeira parada na cidade de Punta Arenas, extremo sul do Chile.
De lá, embarcam novamente, desta vez em um avião Hércules C-130 da Força Aérea Brasileira (FAB), único tipo de aeronave usada para chegar ao continente gelado, já que é mais preparada para pousos e decolagens nas pistas do local.
O voo de Punta Arenas até a Antártica dura cerca de três horas. A aterrissagem ocorre nas proximidades da estação chilena. De lá, o vice-presidente e assessores seguem de helicóptero até a estação brasileira. A previsão é que o vice-presidente durma na Antártica na noite do dia 14 e retorne no dia seguinte a Punta Arenas, para então retornar ao Brasil.
Estava prevista a participação do presidente Jair Bolsonaro na reinauguração. Por recomendação médica, porém, o chefe do Executivo desistiu da viagem.
Estação Antártica
Ocupando uma área de 4,5 mil metros quadrados, a estação poderá hospedar 64 pessoas, segundo a Marinha. O novo centro de pesquisas vai contar com 17 laboratórios. Cientistas da Fiocruz, por exemplo, estão entre os primeiros a trabalhar na nova estação, desenvolvendo pesquisas na área de microbiologia, a partir da análise de fungos que só existem na Antártica, e no poder medicinal desses micro-organismos. A Agência Internacional de Energia Atômica (Aeia) também já confirmou que vai desenvolver projetos meteorológicos na base brasileira.
Para ficar acima da densa camada de neve que se forma no inverno, o prédio recebeu uma estrutura elevada. Os pilares de sustentação pesam até 70 toneladas e deixam o centro de pesquisa a mais de três metros do solo.
Os quartos da base, com duas camas e banheiros, abrigarão pesquisadores e militares. A estação também tem uma sala de vídeo, locais para reuniões, academia de ginástica, cozinha e um ambulatório para emergências.
Em todas as unidades da base foram instaladas portas corta-fogo e colocados sensores de fumaça e alarmes de incêndio. Nas salas onde ficam máquinas e geradores, as paredes são feitas de material ultrarresistente. No caso de um incêndio, elas conseguem suportar o fogo durante duas horas e não permitem que ele se espalhe por outros locais antes da chegada do esquadrão anti-incêndio.
A estação tem ainda uma usina eólica que aproveita os ventos antárticos. Placas para captar energia solar também foram instaladas na base e vão gerar energia, principalmente no verão, quando o sol na Antártica brilha mais de 20 horas por dia.
(Com informações da Agência Brasil)
Autor: da Redação
Juiza julga procedente ação contra mudança no Plano Diretor de Porto Alegre
“Ante o exposto, julgo procedente a ação civil pública para declarar a ilegalidade da Lei Complementar n. 780/2015 e de todo o processo que levou a sua edição”.
Essa é a decisão da juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública, com data de 19 de dezembro.
Ela se refere à mudança introduzida no Plano Diretor de Porto Alegre e que favorece diretamente a um empreendimento imobiliário na Fazenda do Arado, no Bairro Belém Novo.
A mudança, aprovada na Câmara em novembro de 2015, altera os índices construtivos da região do Belém Novo, viabilizando a construção de um grande condomínio de luxo em área de preservação ambiental.
A Ação Civil Pública movida pelo movimento comunitário Preserva Arado já havia obtido uma liminar, suspendendo a mudança do Plano Diretor, e foi questionada pela prefeitura e pelo empreendedor, porque não seria o caminho adequado para o caso.
A mudança no Plano Diretor ampliou 12 vezes os índices construtivos para a área, onde eram permitidas 276 economias, passando a permitir 3.664 economias.
Tragédia em Mariana foi "crime contra a humanidade"
O rompimento da Barragem do Fundão, na cidade mineira de Mariana, foi uma violação de direitos humanos de excepcional gravidade.
Essa é a conclusão do relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos, publicado nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União.
Por unanimidade, o Conselho aprovou uma resolução que indica que, em razão das características e repercussão dos danos causados, o rompimento da barragem pode ser classificado como crime contra a humanidade, conforme os parâmetros usados pelo Tribunal Penal Internacional.
A barragem da empresa Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e BHP, rompeu em novembro de 2015 e matou 19 pessoas, além de deixar um rastro de destruição por mais de 600 quilômetros da bacia do Rio Doce até a foz do rio no Espírito Santo, com impactos ambientais e sociais que são sentidos até hoje, mais de 4 anos após a tragédia.
Para o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, é preciso penalizar os executivos e empresas responsáveis pela barragem.
Em abril de 2019, mais de 3 anos após o rompimento, os desembargadores da 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiram retirar a acusação de homicídio contra os réus acusados pelo Ministério Público.
Com isso, os executivos não serão julgados por um tribunal do Júri e podem ser responsabilizados apenas por crimes ambientais e de inundação.
O presidente do Conselho, Leonardo Pinho, opina que os responsáveis também praticaram crimes contra a vida e os direitos humanos das populações atingidas.
No documento, o Conselho de Direitos Humanos destaca que a denúncia do Ministério Público Federal aponta para erros técnicos de implementação e manutenção da barragem, que teriam sidos conscientemente manipulados para reduzir custos e aumentar os lucros da Samarco.
A denúncia ainda afirma que os danos e mortes foram previstas pela mineradora que, mesmo assim, não tomou medidas preventivas.
Procurada, a mineradora Samarco informou que não vai comentar o relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos, mas reafirmou o compromisso com as comunidades impactadas e destacou que, até novembro de 2019, foram destinados mais de 7 bilhões e 420 milhões de reais para medidas de reparação e compensação pelo rompimento da barragem do Fundão.
(Com Agência Brasil)
Diplomatas britânicos só usarão carros elétricos ou híbridos
O Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido (Foreign Commonwealth Office) está substituindo os automóveis oficiais dos diplomatas no Brasil e no mundo por veículos híbridos ou totalmente elétricos.
A iniciativa, que ocorrerá inicialmente em 30 postos ao redor do mundo, é parte de um ambicioso programa para reduzir as emissões de carbono e tornar o serviço diplomático britânico “o mais verde do mundo”.
As embaixadas do Reino Unido em Oslo (Noruega) e no Vaticano já substituíram seus carros oficiais. Outros 30 postos estão entre os primeiros a receberem um veículo oficial totalmente elétrico ou híbrido até abril de 2020.
Dentre estes, a Embaixada em Brasília receberá uma Land Rover Range Rover PHEV híbrida e os Consulados-Gerais no Rio de Janeiro e São Paulo receberão um Jaguar I-Pace totalmente elétrico, todos eles modelos de marcas britânicas. Estações de carregamento rápido também serão instaladas nos postos como parte do programa.
Brasília já possui um carro oficial totalmente elétrico, o Nissan Leaf Tekna (foto), que foi o primeiro do seu modelo adquirido por uma embaixada no Brasil.
O FCO está empenhado em atingir as metas estabelecidas para que todos os departamentos governamentais tenham uma frota elétrica de 25% até 2022 e uma frota totalmente elétrica até 2030.
O Ministério também está ampliando o uso de energia solar em seus edifícios para reduzir sua pegada de carbono e eliminando plásticos de uso único em todos os seus postos no mundo – o que evita que 142.000 itens terminem em aterros sanitários, todo ano.
“As mudanças do clima são o maior desafio do nosso tempo. Fazer uso de uma frota de carros oficiais elétricos pelos nossos diplomatas será um instrumento de alta visibilidade para demonstrarmos a liderança internacional do Reino Unido quanto à diplomacia nas mudanças climáticas”, afirmou Vijay Rangarajan, embaixador britânico no Brasil.
O Reino Unido sediará a COP26 em 2020, em Glasgow.
A 26ª conferência da ONU sobre mudanças climáticas reunirá mais de 30.000 delegados de todo o mundo, incluindo especialistas em clima, líderes empresariais e cidadãos, para chegar a um acordo sobre ações ambiciosas para combater as mudanças climáticas.
Notas:
1. O Brasil e Reino Unido têm uma parceria histórica em clima. Atualmente, temos mais de £200m investidos por meio do Fundo Internacional para o Clima, Fundo de Prosperidade e Fundo Newton, dando apoio a ações que visam o combate a mudanças climáticas no país, com foco em florestas, agricultura, infraestrutura sustentável, energia e finanças verdes.
2. A Agência Internacional de Energia (IEA) estima que o transporte seja responsável por 24% de todas as emissões globais de CO2.
3. Em 2018-19, as emissões de gases de efeito estufa do FCO UK foram de 7.753 tCO2e (toneladas de dióxido de carbono equivalente), representando uma redução de 60% em comparação com 2009 e 2010 e à frente da meta de Compromisso do Governo Mais Verde de 2020. Deste total, a frota do FCO foi responsável por 94 tCO2e.
Os primeiros 30 postos escolhidos para receber veículos oficiais de baixa emissão são:
1) Abu Dhabi
2) Atlanta
3) Brasília
4) Bruxelas
5) Bucareste
6) Calgary
7) Chicago
8) Colombo
9) Dubai
10) Hanói
11) Kiev
12) Kingston
13) Lisboa
14) Madrid
15) Cidade do México
16) Montreal
17) Moscou
18) Paris
19) Pristina
20) Riga
21) Rio de Janeiro
22) São Paulo
23) Singapura
24) Estocolmo
25) Sydney
26) Taiwan
27) Tallinn
28) Haia
29) Vilnius
30) Zagreb
5. As embaixadas agora só poderão comprar veículos a gasolina ou a diesel como último recurso em locais onde os veículos elétricos não são utilizáveis ou disponíveis.
6. A ação para eliminar os plásticos de uso único em todos os postos do FCO tem resultado em uma redução de 98% dos mesmos no Reino Unido. E agora, 15 postos operam totalmente livres de plásticos de uso único. Após a conclusão da campanha, espera-se seja reduzida em 99% o uso de plástico do FCO, evitando que 142.000 itens sejam lançados nos aterros sanitários locais por ano.
(Com informações e notas da Assessoria de Imprensa)
Orla do Guaiba: Lami e Belém Novo estão liberadas para banho
Saiu nesta sexta-feira, 27, o relatório de balneabilidade das praias do Lami e de Belém Novo, na orla sul do Guaiba..
Os dados indicam que todos os pontos estão próprios para banho.
Os resultados são baseados nas cinco análises realizadas pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), entre 20 de novembro e 22 de dezembro.
Por questões de saúde e segurança, a Smams desaconselha o banho em outros locais da orla de Porto Alegre.
Confira os pontos analisados:
Belém Novo
– Posto 1 (Praça Comunal, em frente à garagem da empresa de ônibus) – Águas próprias para banho
– Posto 2 (Praia do Leblon, avenida Beira Rio, em frente à rua Antônio da Silva Só) – Águas próprias para banho
– Posto 3 (Praia do Veludo, em frente à interseção das avenidas Beira Rio, Pinheiro Machado e rua Antônio da Silva Só) – Águas próprias para banho
Lami
– Posto 1 (acesso pela rua Luiz Vieira Bernardes, em frente à segunda guarita de salva-vidas) – Águas próprias para banho
– Posto 2 (acesso pela rua Luiz Vieira Bernardes, em frente à primeira guarita de salva-vidas) – Águas próprias para banho
– Posto 3 (avenida Beira Rio, em frente ao nº 510) – Águas próprias para banho
(Com informações da Assessoria)
Energia solar: geração distribuída traz economia, não custos
Nota em resposta às afirmações do diretor-geral da Aneel de que o incentivo à energia solar gera aumento nas contas de luz:
“Ao contrário do que afirmou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone em recente entrevista ao G1, o setor de energia solar no Brasil gera redução de custos para o sistema, não sendo um dos principais responsáveis pelo aumento das contas de luz.
Segundo estimativas realizadas pelo professor do Departamento de Economia da Universidade da Califórnia (UCLA), Rodrigo Pinto, a produção de energia solar em forma de geração distribuída foi responsável, apenas no mês de novembro, pela diminuição no custo da ordem de R$ 66 milhões para o sistema elétrico brasileiro.
“Esta argumentação cria confusão no entendimento do papel do produtor solar no mercado de energia elétrica, pois ele não recebe subsídio algum. Simplesmente efetua uma troca de energia que permite que a distribuidora substitua o fluxo de energia de um período de alta demanda para um período de baixa demanda”, explica Rodrigo.
Importante ressaltar que, desde o início da operacionalização da geração distribuída no País, já foram investidos R$ 7 bilhões e criados mais de 100 mil empregos diretos. O cálculo de impacto na economia de consumo é da ordem de R$ 1,5 bilhão ao ano, além da previsão da criação de 600 mil novos empregos até 2035, segundo estimativas das entidades representativas.
Apesar dos números que sinalizam crescimento, a geração distribuída representa hoje apenas 1% da geração de energia no país. Atualmente, o Brasil possui 127 mil sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, equivalentes a 0,2% dos 84,1 milhões de consumidores cativos de energia”.
Grupo de trabalho SOS Geração Distribuída
Água acumulada na usina nuclear de Fukushima é desafio para cientistas
Um painel de especialistas foi criado pelo governo do Japão, para estudar como deve ser feito o descarte de água radioativa acumulada na usina nuclear Fukushima.
Os técnicos trabalham com duas opções para o descarte da água contaminada: nos oceanos ou no ar.
O painel de especialistas criado pelo Ministério da Economia, Comércio e Indústria apresentou o esboço da proposta inicial.
A água utilizada para resfriar o combustível nuclear derretido no acidente de março de 2011 é tratada para que a maior parte das substâncias radioativas seja retirada, mas algumas partículas, como o trítio, não podem ser removidas.
Ao todo, 1,2 milhão de tonelada de água contaminada encontra-se em tanques no complexo da usina, com a quantidade aumentando 170 toneladas por dia.
Uma das possibilidades para o despojo é misturar a água contaminada com água do mar para reduzir os níveis de radiação antes de descartar a mistura no mar.
A outra alternativa seria aquecer a água contaminada até cerca de mil graus Celsius, deixando o vapor resultante evaporar através do sistema de ventilação. Membros do painel também teriam avaliado três outras opções, descartadas por falta de viabilidade.
O painel chamou a atenção para o fato de que, independentemente de qual método seja implementado, a decisão irá impactar negativamente a imagem da região.
O governo, responsável pela decisão final, irá levar em consideração a proposta do painel para redigir seu relatório sobre o problema.
No entanto, o descarte da água contaminada no meio ambiente irá contar com uma forte oposição, principalmente de trabalhadores da indústria pesqueira e residentes locais.
(Com informações da Agência Brasil)
Anvisa dá três anos para gorduras trans, probidas desde 2015 nos Estados Unidos
A Anvisa deu três anos para que fabricantes eliminem as “gorduras trans” dos alimentos industrializados no Brasil. Terão que reduzir a utilização até julho de 2021 e não poderão mais usá-las definitivamente a partir de 2023.
No mundo, 49 países já adotaram medidas regulatórias de restrição ao uso da gordura trans. Na Europa, o valor máximo é de 2% para todos os alimentos. Nos Estados Unidos esse tipo de gordura está proibido desde 2015.
A organização Mundial da Saúde estima que doenças provocadas pela ingestão excessiva de gorduras trans causam 500 mil mortes por anos
A gordura trans, também conhecida como gordura vegetal hidrogenada, é usada para melhorar o aspecto e também aumentar o prazo de validade de alimentos industrializados.
Resulta de um processo químico: óleos vegetais líquidos, como o óleo de soja, são transformados em gordura sólida com o uso de hidrogênio. Quanto mais hidrogenada, mais consistente a gordura fica.
Ela também aparece durante o aquecimento de óleos para a fritura doméstica ou industrial em processos que envolvem altas temperaturas por longos períodos.
A gordura trans eleva o colesterol ruim, reduz o colesterol bom e aumenta o risco de infarto e AVC.
A gordura trans está em alimentos como:
- Biscoitos salgados, doces e outros alimentos assados
- Pipoca de micro-ondas
- Pizzas e salgados congelados
- Manteiga vegetal e margarina em barra
- Creme para café
- Glacê pronto para uso
- entre outros
Eliminação em etapas
A decisão da diretoria colegiada do órgão estabeleceu que o processo ocorrerá em duas etapas:
1) a adequação da indústria alimentícia ao limite de até 2% de gorduras trans sobre a quantidade total de gorduras do alimento produzido, o que deve ocorrer até 1 de julho de 2021;
2) a eliminação total de ácidos graxos trans da composição de produtos até 1º de janeiro de 2023
Atualmente não há quantidade máxima definida pela agência. Os produtos importados também precisarão seguir essas regras.
Para os óleos refinados, como os de soja e canola, por exemplo, os ácidos graxos trans não serão banidos.
A Anvisa decidiu estabelecer um limite diferente para esse grupo de produtos, levando em conta que os óleos vegetais passam por altas temperaturas no processo de refinamento, o que acaba produzindo a gordura trans, que não é adicionada de forma proposital.
Com isso, até 1° de julho de 2021, todos os óleos vegetais disponíveis nas prateleiras de supermercados deverão ter, no máximo, 2% de gordura trans na composição. O descumprimento dessas regras poderá acarretar advertências e até multas, a serem definidas pela agência.
O objetivo da Anvisa com as mudanças é reduzir a ingestão de gordura trans a menos de 1% do Valor Energético Total (VET) ingerido pela população diariamente, como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com a agência, essa ingestão hoje chega a quase 2% entre os adolescentes, por exemplo.
“Dependendo do recorte populacional que você faz, essa quantidade é bem mais alta. A gente tem grupos mais vulneráveis na população. Como a gordura trans tem um preço mais barato que os substitutos, as populações mais vulneráveis, que tem menor pode aquisitivo, acabam sendo mais expostas a esses alimentos com maior teor”, explica a Gerente Geral de Alimentos da Anvisa, Thalita Lima.
Por que é difícil zerar o consumo de gordura trans?
A gordura trans é aquela que tem origem no processo industrial. É quando se adiciona hidrogênio aos óleos vegetais líquidos para que eles fiquem com consistência sólida.
É isso que, muitas vezes, deixa crocante, dá textura e um prazo maior de validade para biscoitos, pipoca de microondas, pratos congelados, massas instantâneas e chocolates. Os ácidos graxos trans também surgem no processo de refinamento dos óleos vegetais e no aquecimento para fritura doméstica ou industrial de alguns produtos.
Mas também existe a gordura trans natural, que surge no processo de digestão dos animais ruminantes (por exemplo: boi, carneiro, cabra) e está presente em carnes, leite e queijos.
“São quantidades pequenas, que não oferecem tanto risco aos consumidores, mas que estão naturalmente presentes na alimentação”, explica Thalita.
Risco de desenvolvimento de doenças
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo de gordura trans acima de 1% do Valor Energético Total que uma pessoa ingere diariamente já aumenta de forma significativa o risco de desenvolvimento e morte por doenças cardiovasculares, principalmente as que atingem os vasos sanguíneos do coração. Isso porque, ao ser ingerido, esse tipo de gordura favorece o aumento do colesterol ruim (LDL) e diminui o colesterol bom (HL).
Em maio deste ano, a OMS alertou que pelo menos 5 bilhões de pessoas no mundo correm risco de desenvolver doenças relacionadas ao consumo de gordura trans. A organização estima que o ingrediente cause 500 mil mortes por ano no mundo.
No Brasil, as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte e de internação hospitalar. Em 2015, foram 424.058 óbitos causado por enfarte agudo do miocárdio, hipertensão, arritmias e outras complicações cardiovasculares, 31% do total.
O que o consumidor deve fazer
Atenção aos rótulos e lista de ingredientes! Na tabela nutricional, ela aparece como gordura trans, de acordo com a porção especificada pelo fabricante. Mas se nessa porção não houver quantidade superior a 0,2 gramas de ácidos graxos trans, o fabricante não é obrigado a informar que há gordura trans naquele produto.
Por isso, o consumidor deve ficar atento à lista de ingredientes. E olha que lá a gordura trans pode ganhar outros três nomes: gordura vegetal, gordura hidrogenada, ou gordura parcialmente hidrogenada. “Não aparecer na tabela nutricional não significa que não há gordura trans naquele alimento”, alerta a Gerente Geral de Alimentos da Anvisa, Thalita Lima.
Mudanças nas regras de rotulagem nutricional já estão sendo discutidas pela Anvisa e devem ser votadas ainda no primeiro semestre de 2020.
Produção brasileira
De acordo com a Anvisa, o volume de produção anual de gordura trans no Brasil caiu de 591.244 toneladas em 2013 para 516.525 toneladas em 2017. A estimativa é que, em 2026, a produção seja de 71.865 toneladas.
Apesar da redução, o Brasil é o país das Américas com maior volume de produção de gordura trans, representando quase 35% e superando os Estados Unidos.
A Associação Nacional de Restaurantes tem números de 2016 que mostram que 61% dos serviços de alimentação usam gordura trans no preparo de bolos, massas de pizza, molhos, risotos e proteínas empanadas.
(Com Agência Brasil)
Estudantes de Rio Grande criaram projeto que já devolveu ao mar 40 milhões de tartarugas
Cinco das sete espécies de tartarugas marinhas desovam na costa brasileira e todas elas estão ameaçadas de extinção.
Foi com a meta de reverter esse cenário que um grupo de estudantes de oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) criou em 1980 o Projeto Tamar, que deu início neste fim de semana às comemorações de seus 40 anos.
Mesmo diante de ameaças cotidianas, estudos científicos já são capazes de apontar uma melhora do cenário.
Projeto Tamar comemora marca de 40 milhões de tartarugas marinhas protegidas e devolvidas ao oceano. – Fernando Frazão/Agência Brasil
De acordo com dados do Projeto Tamar, há uma tendência de recuperação das populações de tartaruga-cabeçuda, tartaruga-de-pente, tartaruga-oliva e tartaruga-de-couro.
Já a população de tartaruga-verde apresenta atualmente sinal de estabilidade. Ainda assim, a tartaruga-de-couro e a tartaruga-de-pente estão em estado crítico, conforme a lista vermelha de espécies ameaçadas elaborada pela União Internacional Para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN). Entre as outras quatro, algumas são classificadas como em risco de extinção e outras como vulneráveis.
Pesca incidental
A pesca incidental, sobretudo durante o arrasto do camarão, é considerada atualmente a principal ameaça a essas populações.
Estudos realizados pela organização não-governamental Conservação Internacional (CI) em parceria com universidades dos Estados Unidos já estimaram que 85 mil tartarugas marinhas capturadas em todo o mundo incidentalmente morreram ao longo das décadas de 1990 e 2000.
No Brasil, uma pesquisa conduzida na Universidade Federal Fluminense (UFF) pela bióloga Suzana Machado Guimarães acompanhou quatro barcos entre julho de 2010 e dezembro de 2011.
Foram capturados nesse período 44 animais, o que aponta para uma taxa de 5,3 tartarugas afetadas a cada mil horas de pesca.
O Tamar desenvolve programa específico que inclui educação ambiental e orientação aos pescadores, além de desenvolver novos recursos e petrechos que possam minimizar as mortes.
Foi desenvolvido, por exemplo, o chamado anzol circular em substituição ao anzol em forma de J.
“Fizemos um corpo a corpo com as empresas de pesca industrial que trabalham, por exemplo, com captura de atum. Conseguimos que elas aderissem antes mesmo que viesse a regulamentação. Nós provamos que não afetava a pesca da espécie alvo, além de ser benéfico a elas já que faziam um esforço grande quando capturavam tartaruga. Essa mudança reduz em 70% a captura das tartarugas neste tipo de pesca. Então, todo mundo ganha”, diz a oceanógrafa Neca Marcovaldi, coordenadora de pesquisa e conservação do Projeto Tamar e uma das fundadoras da iniciativas.
Medidas normativas também buscam enfrentar o problema. O anzol circular se tornou obrigatório na costa brasileira em novembro de 2018, conforme portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proíbe em algumas localidades do Nordeste o arresto do camarão durante a temporada reprodutiva de tartarugas.
Outras ameaças às tartarugas
Não é só a pesca que ameaça as tartarugas. A coleta de ovos nas praias para alimentação durante muito tempo colocava em risco as espécies, mas com a conscientização e o envolvimento das comunidades no trabalho de conservação, esse hábito já não acontece nos pontos onde há presença do Tamar.
A poluição, por outro lado, é um problema que demanda maior atenção: envolve desde os plásticos, que uma vez descartados no oceano podem ser ingeridos e causar sufocamento, até derramamento de óleo, como o ocorrido recentemente na costa brasileira, que já levou à morte mais de 20 tartarugas.
Curiosamente, um dos tipos de poluição mais ameaçadores a essas espécies é a fotopoluição, já que se tratam de animais sensíveis à luz. O excesso de luminosidade nas praias pode afugentar fêmeas que chegam para desovar.
Porém, ainda mais agravante, é o risco de morte de ninhadas inteiras. Quando recém-nascida, após sair do ovo, a tartaruga se dirige ao oceano se orientando para o horizonte de maior claridade.
Se houver um holofote na praia, por exemplo, os filhotes vão se locomover em direção a ele. O dono de uma casa de praia em área de desova, se usar iluminação excessiva, poderá se surpreender pela manhã com dezenas de tartarugas recém-nascidas mortas em sua casa. Por esta razão, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece, por meio da Resolução 10/1996, normas a serem observadas. Na Bahia, também foi definida em lei estadual restrições de incidência de luz artificial em praias onde ocorrem desova.
Aquecimento global
Pesquisas ainda estão em desenvolvimento para se compreender efeitos do aquecimento global sobre as tartarugas marinhas. Sabe-se que o sexo dos animais é definido pela temperatura da areia onde está a ninhada: por volta de 29 °C, cerca de metade dos filhotes será formada por fêmeas e a outra metade por machos.
Acima dessa temperatura, mais fêmeas são geradas, e abaixo dela, nascerão mais machos.
O receio é de que uma simples mudança de 1 °C na média global impacte a distribuição dos sexos nas populações de tartarugas. Estudos preliminares, no entanto, revelam que isso ainda não está ocorrendo.
Pesquisadores do Tamar lembram que as tartarugas são seres de milhões de anos, que já enfrentaram eras glaciais. Com uma grande capacidade de adaptação, poderiam, por exemplo, mudar as áreas de desova para preservar a composição sexual.
“Temos aparelhos monitorando as temperaturas nas praias, para que possamos sempre pensar em possíveis ações. Mas eu sou otimista, acho que tudo tem jeito. Esses animais já passaram por muitas mudanças e conseguiram sobreviver”, diz Neca.
No entanto, outros desdobramentos do aquecimento global podem ser mais preocupantes. “A mudança climática pode ocasionar o desvio de correntes marinhas. E o fluxo das tartarugas também é gerido pelas correntes. Alterações climáticas podem impactar ainda na disposição de alimentos em áreas onde elas visitam”, observa a oceanógrafa.
Recuperação
Estudos coordenados pelo projeto Tamar revelam um crescimento populacional da tartaruga-cabeçuda de cinco vezes entre as temporadas reprodutivas de 1988/1989 e 2003/2004. Trata-se da espécie que mais se reproduz na costa brasileira. O litoral do país é seu terceiro destino predileto, atrás apenas das praias da Flórida, no Estados Unidos, e de Masirah, em Omã, no Oriente Médio.
A tartaruga-oliva aumentou o número de ninhos em 15 vezes, passando de 252 na temporada de 1991/1992 para 3.742 na temporada 2002/2003. A menor espécie de tartaruga marinha do mundo, que historicamente tem as praias de Sergipe como ponto de desova, expandiram sua presença para boa parte da Bahia, o que levou os pesquisadores do Tamar de cunharem o apelido de “novas baianas”.
As ninhadas de tartaruga-pente cresceram sete vezes entre as temporadas 1991/1992 e 2005/2006, passando de 199 para 1.345.
Também para esta espécie, o Brasil é um dos principais destinos para desova, sendo que Bahia e Rio Grande do Norte são seus estados preferidos. Já a tartaruga-couro concentra suas ninhadas na região de Regência, distrito de Linhares (ES). No local, há um número reduzido de desovas, mas que aumentou.
O salto foi de uma média de 25 ninhos por temporada no final dos anos 1980 para uma média de 90 nos últimos cinco anos. Esta espécie é a maior do mundo e pode medir até dois metros de comprimento e pesar até 750 quilos.
Já a tartaruga verde, cujas populações apresentam sinal de estabilidade, desova principalmente em ilhas e arquipélagos como Atol das Rocas e Fernando de Noronha. Na costa continental, encontrar ninhos é raro, mas ela marca presença para se alimentar, principalmente próximo a corais.
Cada ninhada costuma ter cerca de 120 ovos e a fêmea desova de três a sete vezes em cada período reprodutivo, geralmente sempre retornando à mesma praia. “O animal pode transitar e ir se alimentar em outro país. Mas na época da desova ele retorna ao mesmo local do ano anterior”, diz Neca. Essa característica da espécie faz com que a contagem das ninhadas sejam um bom referencial para medir o aumento populacional.
Apesar do grande número de filhotes que nascem a cada ano, o desafio da conservação não é simples. Isso porque apenas uma em cada mil tartarugas consegue chegar à fase madura, iniciada por volta dos 30 anos.
* Repórter e repórter fotográfico viajaram a convite da Petrobras
(Da Agência Brasil)
Relatório lista 68 barragens em situação estrutural crítica
O Relatório de Segurança de Barragens 2018, divulgado pela Agência Nacional de Água (ANA), lista 68 barragens classificadas como “críticas”, isto é, com algum comprometimento estrutural importante.
O número representa um aumento de 51% em relação a 2017, quando o relatório apontou 45 estruturas com essa classificação. Em 2016, foram registradas 25.
De acordo com o órgão, esse aumento não significa necessariamente que o número de barragens que causam preocupação seja maior. “Pode refletir maior inclusão de dados, bem como expansão das atividades de fiscalização”, diz a ANA em nota.
Foram listados nesse relatório 17.604 barragens. Destas, 4.830 reúnem as características necessárias para que estejam sujeitas a cumprir uma série de medidas previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), tais como a elaboração de um plano de segurança.
Considerando apenas estas 4.830 barragens, 1.742 são usadas para irrigação, 990 para abastecimento humano, 687 para hidrelétrica e 492 para contenção de rejeitos da mineração.
Há ainda estruturas voltadas para a dessedentação animal, recreação, aquicultura, entre outros. Entre as mineradoras, a Vale é a que aparece com o maior número de estruturas enquadradas no PNSB: são 120.
Informações de órgãos de fiscalização
Os dados contidos no Relatório de Segurança de Barragens 2018 são coletados a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Ele reúne informações registradas por órgãos nacionais e estaduais responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens no país.
Das 68 estruturas que geraram preocupações, 41 pertencem a órgãos e entidades públicas, seja na esfera federal (18), estadual (18) ou municipal (4). Entre as 45 que foram consideradas críticas em 2017, 25 permanecem na lista de 2018 e 20 foram retiradas. Os órgãos também apresentam as razões de suas preocupações com estas estruturas.
“A maioria das barragens que preocupam os fiscalizadores de todo o país, entre órgãos estaduais e federais, tem problemas de baixo nível de conservação da estrutura da barragem. No entanto, existem outros motivos para a classificação preocupante, como insuficiência do vertedor ou ausência de empreendedor”, informa a ANA.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, estão quatro barragens críticas, sendo duas delas voltadas para a contenção de rejeitos da mineração, ambas de responsabilidade da empresa Mundo Mineração. O relatório registra que elas estão abandonadas.
O estado vivenciou duas grandes tragédias com barragens de mineração. Em 2015, no município de Mariana (MG), uma estrutura da Samarco causou 19 mortes e, em janeiro deste ano, em Brumadinho (MG), uma ruptura em complexo minerário da Vale tirou a vida de mais de 250 pessoas.
A própria Vale é responsável por uma das quatro barragens críticas situadas em Minas. Não se trata, porém, de uma estrutura de armazenamento de rejeitos minerários. É a Pequena Central Hidrelétrica Mello, situada em Rio Preto (MG).
Em março, o risco de rompimento fez a mineradora retirar de suas casas 29 pessoas que viviam nas proximidades. Evacuações também foram realizadas pela Vale nos arredores de quatro barragens que atingiram nível de emergência 3, que é acionado quando há possibilidade iminente de ruptura. Nenhuma dessas estruturas está listada como crítica no documento divulgado pela ANA.
Risco
Em relação à edição de 2017, o novo relatório também registra um aumento de 26% das barragens classificadas simultaneamente com Dano Potencial Associado (DPA) alto e Categoria de Risco (CRI) alto. São 909 estruturas no país com essa condição.
Ter DPA alto significa que, em caso de rompimento, pode haver perdas de vidas humanas e grandes impactos econômicos, sociais e ambientais. Não significa, porém, que a barragem possui algum risco de ruptura. Isso será revelado pela CRI, que tem relação com o estado de conservação e com o atendimento ao plano de segurança da estrutura.
Os dados de acidentes também são incluídos no relatório. Ele registra três casos de rompimentos de barragens, mas nenhuma envolvendo mineração.
Em apenas uma dessas ocorrências, na Fazenda Boa Sorte em Paragominas (PA), houve mortes: duas crianças foram levadas pela enxurrada. Como os dados dizem respeito a eventos ocorridos em 2018, a tragédia ocorrida em Brumadinho no dia 25 de janeiro deste ano será listada no próximo relatório.
(Com Agência Brasil)