O encontro realizado na Aldeia Por Fi Ga na segunda-feira (30/09) reuniu mais de 50 famílias indígenas para falar sobre alimentação.
A atividade faz parte do programa Fomento da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que beneficia 40 famílias em São Leopoldo e é executado pela Emater/RS-Ascar.
O encontro contou com a presença de profissionais da Residência Multiprofissional em Saúde Mental e Atenção Básica da Unisinos, que em conjunto com a Emater/RS-Ascar mediaram a roda de conversa sobre alimentação tradicional e contemporânea, diabetes e hipertensão.
Para a extensionista rural social da Emater/RS-Ascar, Adriana Conzatti, o encontro foi uma oportunidade de incentivar o cultivo e o consumo de alimentos de época, já que a produção na aldeia tem aumentado em função dos projetos produtivos do programa Fomento.
“Pelo programa são confeccionadas hortas e muitas famílias já estão colhendo e incluindo na alimentação, hortaliças produzidas nas próprias hortas, enriquecendo a alimentação”, ressalta Adriana.
A nutricionista Laísa de Castro destacou, no encontro, que o resgate das práticas alimentares tradicionais, em contraponto com o consumo de alimentos ultraprocessados, é uma ferramenta de prevenção de doenças crônicas.
Além da alimentação, a questão da saúde também foi discutida. A iniciativa de abordar esses assuntos veio da própria comunidade, através da técnica de enfermagem Sueli Tomás e da agente comunitária de saúde, Cleusa Lopes, que observam um aumento nos casos de diabetes e hipertensão entre os indígenas.
A enfermeira Amanda Santana abordou o uso consciente dos medicamentos. “Uma vez que a condição está presente, é necessário a medicação para o controle, que pode ser complementada com as práticas tradicionais de cuidado”, destacou.
Enquanto acontecia a roda de conversa, ocorria o preparo de receitas da cultura Kaingang, compartilhadas ao final do encontro.
(Co informações da Assessoria de Imprensa)
Autor: da Redação
Abandono da alimentação tradicional pode ser causa de doenças em indígenas
Governo cria grupo técnico para estudar a construção de seis usinas nucleares
Um grupo técnico foi criado pelo governo com o objetivo de “dinamizar a área regulatória para o desenvolvimento do setor nuclear do país”.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30).
O grupo será integrado por representantes dos ministérios de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Meio Ambiente; e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
O Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo; a Secretaria Especial da Receita Federal; A Comissão Nacional de Energia Nuclear; a Eletrobras- Eletronuclear; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; as agências Nacional de Vigilância Sanitária; Nacional de Saúde Suplementar; Nacional de Mineração; e Naval de Segurança Nuclear e Qualidade integrarão também o grupo, cabendo a coordenação das atividades ao representante do GSI.
O grupo técnico terá por objetivo preparar em 180 dias, a contar de hoje, podendo ser prorrogado por mais 180 dias, um relatório propondo diretrizes e metas para viabilizar a dinamização da área regulatória para o desenvolvimento do setor nuclear brasileiro, concluso ao Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear
Na semana passada, o secretário do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros, confirmou a intenção do governo nessa área: “Pretendemos considerar a oportunidade de se fazer mais seis reatores nucleares”, disse ele.
A declaração do secretário, seguida da publicação no Diário Oficial que cria um grupo técnico para estudar o assunto, dá sentido às informações extra-oficias de que o governo Jair Bolsonaro planeja a construção de mais seis centrais nucleares até 2050, além da usina de Angra 3, que está inacabada.
Previsões preliminares apontam que as usinas demandariam investimentos de US$ 30 bilhões e poderiam agregar ao sistema uma capacidade de 6,6 GW de energia.
Durante evento no Rio de Janeiro, Barros declarou:
“É fundamental que os investidores tenham uma noção do Brasil para os próximos anos. […] Pretendemos considerar a oportunidade de se fazer mais seis reatores nucleares. O PNE 2050 vai dar essa sinalização.”
Barros frisou que a expansão na geração nuclear vai além do setor elétrico:
“A geração nuclear ancora desenvolvimento tecnológico, incluindo setores como agricultura, medicina e outros.”RESOLUÇÃO Nº 15, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação de grupo técnico para dinamizar a área regulatória para o desenvolvimento do setor nuclear brasileiro.
A íntegra do ato publicado no Diário Oficial:
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,na condição de COORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019, cumulado com os arts. 12 e 25 do Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, aprovado pela Resolução nº 1, de 18 de outubro de 2017, torna público que o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, na 4ª Reunião Plenária realizada em 9 de maio de 2019, resolveu:
Art. 1º Criar grupo técnico com o propósito de dinamizar a área regulatória para o desenvolvimento do setor nuclear brasileiro.
Art. 2º O grupo técnico será integrado por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:
I – Ministério de Minas e Energia;
II – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
III – Ministério do Meio Ambiente;
IV – Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
V – Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo;
VI – Secretaria Especial da Receita Federal;
VII – Comissão Nacional de Energia Nuclear;
VIII – Eletrobras – Eletronuclear;
IX – Indústrias Nucleares do Brasil;
X – Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares;
XI – Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear;
XII – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
XIII – Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
XIV – Agência Nacional de Saúde Suplementar;
XV – Agência Nacional de Mineração; e
XVI – Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade.
§ 1º O grupo técnico será coordenado por representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
§ 2º O grupo técnico poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades cuja participação seja considerada indispensável ao estrito cumprimento do disposto nesta Resolução.
Art. 3º O grupo técnico terá duração de cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data de publicação desta Resolução.
Parágrafo único. Por solicitação do coordenador do grupo técnico, o prazo para a conclusão dos seus trabalhos poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Art. 4º O produto final do grupo técnico será um relatório propondo diretrizes e metas para viabilizar a dinamização da área regulatória para o desenvolvimento do setor nuclear brasileiro, concluso ao Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Art. 5º O grupo técnico poderá estabelecer entregas de produtos intermediários que estejam dentro do seu escopo de trabalho e atendam ao propósito definido no art. 1º desta Resolução.
Art. 6º As orientações específicas e complementares ao Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, quanto ao funcionamento desse grupo técnico, serão publicadas em Portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Com informações do DOU, Uol, EBC e Renova Mídia)
.Agapan diz que só teve acesso ao texto do novo Código Ambiental na sexta-feira
Nota da Agapan:
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) vem a público informar que só teve acesso ao Projeto de Lei (PL) 431/2019, que altera o Código Estadual de Meio Ambiente do RS, na tarde desta sexta-feira, dia 27 de setembro de 2019, e que, portanto, está analisando o conteúdo do referido PL.
Contestamos e consideramos precipitada qualquer inferência, principalmente equivocada e descontextualizada – o que pode gerar influência ou confundir a população – ao fato de sempre, em todos os momentos, termos participado dos estudos, propostas e criações das principais leis ambientais do país, com destaque à legislação gaúcha, que sofre nova investida de alterações para as quais ainda não temos opinião finalizada.
De pronto, contestamos o caráter de urgência empregado à tramitação da matéria na Assembleia Legislativa, o que pode prejudicar a participação social na análise desta importante e vital legislação.
Porto Alegre, 27 de setembro de 2019.
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPANÓleo que polui praias em oito Estados vem do exterior, segundo a Petrobras
Pesquisadores ainda não chegaram a uma conclusão sobre a origem do óleo cru que já atinge praias de 53 cidades do Nordeste, desde o início deste mês.
Segundo o Ibama, que monitora a situação desde o início de setembro, 112 localidades em oito estados foram afetadas pela mancha. No nordeste, somente o estado da Bahia ainda não registrou a ocorrência.
A Petrobras informou que não detectou nenhum vazamento em instalações suas e,por análises que fez do material recolhido, constatou que não é óleo produzido no Brasil. O Ibama também afirma que o petróleo nas praias não é de origem brasileira, mas vem de uma única região.
Os responsáveis pelo acidente, mesmo estrangeiros, estão sujeitos a multas de até R$ 50 milhões, em conformidade com a Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1988, informou Agência Brasil.
O Ibama e Petrobras atuarão na limpeza das praias. A estatal prometeu disponibilizar um contingente de cerca de 100 pessoas.
Gigantes da indústria e da energia debatem o carro elétrico no Brasil
O futuro dos carros elétricos será o tema central do Congresso da Mobilidade e Veículos Elétricos (C-Move), que acontece de terça-feira (01) até quinta-feira (03/10) em São Paulo.
Será no Transamérica Expo Center, com os grandes nomes da indústria para debater o presente e futuro da mobilidade por meio da energia elétrica no país.
Kevin Alix, gerente responsável pelo segmento Cidades e Infraestrutura, irá representar a Engie Energia nas discussões sobre o tema.
Com o objetivo de posicionar a empresa na área soluções de mobilidade com foco especial em carregadores elétricos, a Engie vai expor, em seu estande, produtos para esse mercado, em suas linhas de transporte público e para negócios.
Haverá uma demonstração de como se dá o processo de abastecer um carro elétrico.
A Engie, empresa francesa que fez uma opção estratégica por fontes renováveis, está presente em todo o segmento de carregadores elétricos, desde a fabricação, monitoramento da energia no carro, manutenção e instalação.
A Engie é líder global nesse setor, com o maior parque de recarga de veículos elétricos do mundo. Ao todo, a companhia tem 75 mil carregadores instalados.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
Projeto de novo código simplifica licenciamento ambiental no RS
Foi apresentado nesta sexta-feira (27), o novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul, proposto pelo governo.
Segundo o governador Eduardo Leite, o projeto de lei encaminhado ao legislativo “moderniza a legislação vigente” (Lei nº 11.520, de 3 de agosto de 2000).
O objetivo é “desburocratizar o processo para quem quer empreender no RS sem descuidar do ambiente”. .
“O governo do Estado tem um forte compromisso com o meio ambiente e com as futuras gerações, e, portanto, compreende o papel que tem na preservação aliada à geração de riqueza, ao empreendedorismo, ao espaço para investimento privado, para que se gerem os recursos que vão permitir à nossa sociedade ser mais próspera com respeito ao ambiente”, disse o governador.
“Ter certeza de que suas decisões e seu negócio não serão questionados ou punidos no futuro, por interpretações diversas, é essencial no momento em que um empreendedor vai decidir onde se instalar”, esclareceu Leite.
Além disso, as normas sugeridas permitem uma maior participação da sociedade no processo. Com a implementação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) – que é diferente do autolicenciamento ambiental, porque, nesse caso, o empresário faria tudo sozinho –, ressaltou o governador, as atividades de menor impacto ambiental poderão obter a autorização mediante encaminhamento dos documentos exigidos.
Caberá ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, composto por membros da sociedade, decidir quais atividades poderão obter a LAC e, ao Estado, a fiscalização dos empreendimentos.
“Vai conferir maior agilidade tanto aos de baixo impacto quanto aos de grande, que terão mais atenção dos técnicos, sem perder o rigor e o cuidado com o meio ambiente, premiando aqueles que tiverem boas práticas”, disse Leite.
Após a apresentação no Salão Alberto Pasqualini, com presença de secretários e técnicos do governo, deputados e imprensa, o governador assinou o ofício encaminhando a proposta em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa.
Trajetória da nova lei
A elaboração do novo código teve como base as discussões que uma subcomissão da Assembleia realizou durante quatro meses na legislatura anterior para tratar o assunto. Após, o governo buscou ouvir considerações e recomendações de diversos segmentos da sociedade. A análise levou a mais de 480 alterações, entre modificações, inserções e supressões de trechos da antiga legislação ambiental, fazendo o governo propor a revogação da Lei 11.520 e propor uma nova redação do Código Ambiental.
A minuta do projeto foi apresentada a deputados estaduais e líderes de bancada no fim de agosto. Nas semanas seguintes, o Estado coletou novas sugestões dos parlamentares e chegou à redação final da proposta.
“São 19 anos (da criação do Código Ambiental). Não se pode acreditar que a vida não mudou, que novas tecnologias não vieram e que não temos de ter uma atualização da legislação. O projeto que fizemos de maneira conjunta é uma evolução da lei vigente, acompanhando as transformações da sociedade”, afirmou o secretário Artur Lemos.
.(Com informações da Assessoria de Imprensa)
Usina de energia solar completa cinco anos superando expectativas
Referência nacional em geração de energia fotovoltaica e com produção superior à expectativa inicial, a Usina Megawatt Solar celebra cinco anos hoje (25/09).
A Eletrosul transformou sua sede administrativa, em Florianópolis (SC), em um complexo integrado de geração fotovoltaica e vitrine tecnológica para o setor elétrico brasileiro.
Com potência instalada de 1 megawatt-pico (MWp) e projetada para produzir aproximadamente 1,2 gigawatts-hora (GWh) ao ano, atualmente, seu desempenho supera as expectativas.
Isso porque a incidência de raios solares tem sido superior à média prevista durante a implantação da usina.
Ao todo, são 4,2 mil módulos fotovoltaicos instalados na cobertura do edifício e do estacionamento, somando 8,3 mil metros quadrados. A usina também impulsiona a empresa no desenvolvimento de outros empreendimentos e oportunidades de negócio na área solar.
Para o Departamento de Engenharia de Geração, que está à frente da planta desde sua concepção, os conceitos e referências utilizados servem de embasamento para novas iniciativas.
Novo sistema de inversores
Em usinas fotovoltaicas, os inversores, responsáveis por converter a energia solar em elétrica, possuem menor vida útil que os painéis. E, recentemente, a equipe do Departamento de Manutenção da Eletrosul realizou testes com um novo modelo de inversor.
O objetivo é homologar um equipamento que seja compatível com as características da usina, para que essa possa ser uma alternativa aos inversores atualmente em operação, caso ocorram falhas com perda do dispositivo.
Este novo sistema está sendo testado nos Laboratórios de Borracha e Eletromecânica e de Instrumentação da Eletrosul, situados em São José (SC), e, em breve, deve ser trazido à sede para testes de operação real na Megawatt Solar.
Palestras online sobre erva mate: da produção às propriedades nutricionais
Com o objetivo de repassar conhecimentos especializados sobre a erva-mate ao público geral, durante esta semana (23 a 27/09) está ocorrendo o Congresso Online da Erva-Mate (ConaMate).
Ao todo serão 20 palestras durante cinco dias, voltadas a ervateiros, viveiristas, consumidores, pesquisadores, vendedores e aos apaixonados por erva-mate.
O evento é online, gratuito e aborda assuntos como inovação na produção ervateira, dicas de marketing, benefícios da planta e contextualização histórica do setor.
As palestras são organizadas pela IlexTec, com o apoio da Emater/RS-Ascar, do Sindicato da Indústria do Mate (Sindimate) do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina e do Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate).
Para a engenheira mecânica e fundadora da IlexTec, Daiane Ehrardt, o objetivo das palestras é levar o conhecimento sobre a erva-mate para o maior número de pessoas. “Temos uma planta que o Instituto Pasteur na França, em 1964, afirmou ser a mais completa do mundo em termos nutricionais. O consumidor não conhece suas características, e muitas das informações sobre novos produtos são vistas com reprovação pelo consumidor de chimarrão”, explica.
Daiane também conta que o congresso apresenta assuntos e inovações pertinentes para a melhoria da indústria ervateira, permitindo que o público consumidor possa acompanhar, aprender e perceber a importância da cadeia produtiva da erva-mate. “Com inovação, ocorre uma melhoria do processo produtivo como um todo, além de uma melhora do produto final, agregando valor junto ao consumidor”, aponta.
As inscrições para as palestras online podem ser realizadas cadastrando o e-mail pelo site http://ins.contato.site/ins. Após isso, os links de acesso ao congresso são disponibilizados via e-mail.
Assassinatos de indígenas crescem 22,7% em 2018, mostra relatório
O número de assassinatos de indígenas no Brasil aumentou de 110, em 2017, para 135, em 2018, um crescimento de 22,7%. Os estados com mais registros no ano passado foram Roraima, onde ocorreram 62 homicídios, e Mato Grosso do Sul, onde foram contabilizadas 38 mortes.
As informações, levantadas a partir de mapeamento de casos em todo o país feito pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), estão no relatório Violência contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2018. O documento foi lançado terça-feira (24) na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.
Em episódios classificados como “violência contra a pessoa”, o levantamento listou no ano passado 22 tentativas de assassinato, 18 homicídios culposos, 15 episódios de violência sexual, 17 casos de racismo e discriminação étnico-racial, 14 ameaças diversas, 11 situações de abuso de poder e oito ameaças de morte.
Invasões
A pesquisa também mapeou invasões de terras indígenas, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio dessas populações. Em 2018, a equipe responsável contabilizou 111 situações como essas. O número foi maior do que o registrado em 2017, quando o Cimi reconheceu 96 situações semelhantes.
No lançamento do documento, foram apresentados dados parciais relativos a 2019 até o mês de setembro. Segundo a entidade, foram mapeados 160 casos de invasão de terra ou exploração ilegal de recursos em 153 terras indígenas.
Conforme os responsáveis pelo estudo, se essas formas de violação contra os territórios ocorrem há décadas, recentemente muitos invasores deixaram de somente explorar ilegalmente os recursos (como apenas retirada de madeira) e passaram a se apropriar das áreas, por meio de práticas de grilagem e loteamento de parte dos territórios, por exemplo. O documento cita as terras indígenas Arariboia, no Maranhão, e Karipuna e Uru Eu Wau Wau, em Rondônia. Outro problema é a implantação de garimpos ilegais. De acordo com o Cimi, um exemplo é a terra indígena Munduruku, no Pará.
“O madeireiro entra, limpa a terra, tira a madeira e a área passa a ser destinada à especulação imobiliária. É a prática do fato consumado. Retira da terra o que ela tem para oferecer e repassa para o grileiro, que vai lutar para que esta área seja legalizada. E o Estado desestrutura os órgãos que deveriam coibir as invasões de terra”, pontuou Roberto Liebgott, um dos autores da pesquisa.
Demarcação
O relatório lista 821 casos de “omissão e morosidade na regularização das terras” e 11 conflitos envolvendo direitos territoriais. De acordo com o Cimi, de 1.290 terras indígenas no Brasil, 821 (63%) teriam o que a organização chama de “alguma pendência do Estado para a finalização do processo demarcatório”.
O cacique Suruí, do povo Pataxó e aldeia Barra Velha, em Porto Seguro (BA), afirmou o caráter originário dos povos e pediu a demarcação de terras indígenas. “Estamos no Brasil desde muito antes de Cabral. Nós somos os primeiros brasileiros, não somos os últimos. Estamos lutando por demarcação.”
Os representantes do conselho comentaram o discurso do presidente Jair Bolsonaro na Asssembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que, na ocasião, disse que não pretende demarcar novos territórios. “Os povos indígenas, ao reivindicarem a demarcação de seus territórios, tornam-se alvos a serem combatidos. Que as chagas da violência não sejam patrocinadas por aqueles que devem combatê-las. Que o Estado se coloque ao lado dos direitos humanos e da natureza”, disse o presidente do Cimi, dom Roque Paloschi.
(Com informações da Agência Brasil)Aprovado o Projeto de Lei Floripa Zona Livre de Agrotóxico
Aprovado na Câmara de Vereadores de Florianópolis, o projeto de autoria do vereador Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL), que define como Zona Livre de Agrotóxico a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais na parte insular do município. A proposição vai de encontro às várias ações já aprovadas, como a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica e a criação do programa de governo de Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional, na Lei de Diretrizes Orçamentárias._
São políticas, incentivos e ações indutoras da transição agroecológica, uma mudança significativa no sistema produtivo agroalimentar, que contribuem para o desenvolvimento sustentável e possibilitam a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis, contribuindo para a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada.
O marco para a discussão dos impactos dos agrotóxicos foi a publicação do dossiê apresentado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, com notas técnicas de institutos de pesquisas, organizações da sociedade civil e organizações governamentais que confirmam os efeitos nocivos à saúde e ao ambiente pelo uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil.
Em Santa Catarina, o Ministério Público Estadual, por meio do Programa Alimento Sem Risco, realiza o monitoramento da presença de resíduos de agrotóxicos em vegetais, em 2017, 54,36% dos produtos analisados apresentaram resíduos e 18,12% dos produtos estavam fora da conformidade legal.
As proposições representam construções coletivas elaboradas por muitos anos quando atuava em organizações como CEPAGRO, SLOW FOOD e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA. Atualmente, Marquito é coordenador-adjunto do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.