Cleber Dioni Tentardini
Com 32 anos de atuação na indústria – grande parte dedicada ao estudo e monitoramento de tratamento de efluentes – a bióloga Cátia Regina Duarte Machado é categórica ao analisar o estudo de impacto ambiental (EIA) do projeto da nova fábrica da CMPC.
– A contribuição de poluentes no Guaíba com os efluentes da nova planta CMPC não está devidamente avaliada.
Após examinar o EIA, apresentado pela empresa no processo de licenciamento ambiental, Cátia aponta uma série de falhas técnicas.
Ela é uma das signatárias de um documento elaborado por pesquisadores e professores de diversas universidades, que cobra mais transparência, aprofundamento dos estudos e a realização de novas audiências públicas antes da aprovação do projeto pela FEPAM.
Para a bióloga, a aplicação do princípio da precaução – previsto na Constituição – é indispensável diante da fragilidade do Guaíba, um sistema hídrico essencial tanto para a população quanto para o equilíbrio ecológico da região.
– O Guaíba recebe contribuições de diversos afluentes. A proximidade entre duas grandes fábricas de celulose – a atual e a nova unidade projetada – não considera no estudo de impacto ambiental o efeito cumulativo e a complexação de poluentes.
Complexação significa que os poluentes tendem a reagir entre si, quimicamente, formando novos compostos, mais tóxicos.
Cátia contesta um dos principais argumentos da empresa, de que a água devolvida ao Guaíba, após tratamento, seria mais limpa do que a captada.
– Isso é uma falácia. Por mais eficiente que seja, o tratamento reduz concentrações, mas não elimina totalmente os poluentes. Sempre há impacto – e ele é cumulativo. Se a qualidade do efluente é tão boa, por que a CMPC não apresenta nenhuma intenção de reuso do próprio efluente? O reuso tem sido uma medida de mitigação que empresas comprometidas com questões ambientais vem adotando mundialmente.
Ela explica que, embora o Guaíba possua capacidade natural de autodepuração, todo corpo hídrico tem um limite, chamado de ‘Capacidade Suporte’. Quando esse limite é ultrapassado, nem mesmo processos como diluição conseguem reduzir os contaminantes.
Sobre a tecnologia utilizada, a bióloga faz ressalva que não é correto afirmar que serão usadas as melhores tecnologias disponíveis. O processo de branqueamento no projeto ainda utiliza cloro, uma escolha associada ao menor custo, mas com impactos ambientais significativos.
– Existem alternativas amplamente utilizadas, como ozônio e peróxido de hidrogênio, muito menos agressivas.
Ao abordar os riscos, ela destaca que o sistema de tratamento biológico previsto, baseado em lodo ativado, não é capaz de remover substâncias tóxicas persistentes como dioxinas:
– Esses compostos são recalcitrantes. Ou seja, não são degradados por processos biológicos. Permanecem no ambiente e podem até ter sua toxicidade potencializada.
Segundo Cátia, a presença de cloro está diretamente relacionada à formação de dioxinas e outros organoclorados, substâncias para as quais não existe nível seguro em ecossistemas aquáticos.
– Além disso, há o fenômeno da complexação, quando diferentes compostos interagem entre si, aumentando os impactos. Tudo depende da qualidade, da quantidade de poluentes e do volume de efluentes gerados.
Ela critica ainda a ideia de que tecnologias antigas de tratamento sejam plenamente seguras.
– Na natureza, tudo é cíclico. Mas a ação humana introduz substâncias sintéticas que não entram nesses ciclos. Em muitos casos, não há organismos ou processos capazes de degradá-las.
Para a bióloga, a nova planta industrial, uma mega indústria, entre as maiores do mundo, ampliará absurdamente a carga poluente no Guaíba.
– No entanto, o estudo de impacto analisa parâmetros de forma isolada, sem considerar suas interações e efeitos combinados. A aprovação do estudo pela FEPAM surpreendeu a comunidade científica.
– Foi inesperado. Existem ferramentas adequadas para avaliar esses efeitos, como os testes de toxicidade, também chamados bioensaios, que consideram justamente a interação entre diferentes substâncias e elementos que compõem o efluente. Esses testes consistem na exposição de organismos vivos — como microcrustáceos, por exemplo — a diferentes concentrações do efluente, permitindo avaliar os agentes tóxicos sobre reprodução, desenvolvimento e fisiologia.
– O EIA-RIMA não prevê testes de toxicidade aguda nem crônica no monitoramento dos efluentes, o que é uma falha grave. Em vez disso, o estudo baseia-se em modelagem matemática por meio do sistema SISBAHIA, que simula a dispersão dos poluentes no Guaíba por meio de mapas. As imagens mostram áreas com diferentes níveis de concentração, mas são interpretadas como ausência de impacto, o que não é devidamente explicado no relatório.
O volume previsto de lançamento de efluentes também preocupa.
– Serão 240 mil metros cúbicos por dia — um volume superior ao esgoto doméstico tratado por todas as estações de tratamento de esgotos de Porto Alegre. E, ao contrário do que afirmam, isso tende a intensificar os impactos por meio da complexação de poluentes.
Cátia reforça que não há tratamento biológico capaz de eliminar completamente compostos como dioxinas e organoclorados, muitos deles reconhecidamente cancerígenos.
– Essa carga poluente pode extrapolar os limites do sistema. Isso poderia ser mitigado com tecnologias mais modernas, estudos mais robustos e um debate público qualificado, além da reavaliação da localização da planta.
Aliás, faltam audiências públicas em todos os 14 municípios potencialmente afetados.
Ela também aponta lacunas importantes no EIA-RIMA.
– Não há dados sobre mercúrio e cobre no no efluente da nova unidade da CMPC, cuja análise é exigida por legislação por ser fundamental para avaliar impactos ambientais.
A bióloga chama atenção ainda para a qualidade atual da área afetada.
– A região da Barra do Ribeiro possui água classificada como Classe 1 pela resolução do CONAMA — a melhor qualidade possível. Além disso, o Guaíba apresenta fluxos e hidrodinâmica complexos, com variações sazonais de vazão, inversões de fluxo e mudanças de profundidade, tais fatores precisam ser considerados em qualquer avaliação de impacto
Portanto, nesse caso cabe o princípio da precaução, pois os impactos desse mega empreendimento são complexos e imprevisíveis, principalmente quando consideramos os efeitos climáticos severos que temos vivenciado no nosso estado, completa Cátia.