Pesquisa revela cenário crítico de dados socioambientais no Brasil

O projeto Achados e Pedidos, trabalho conjunto da agência Fiquem Sabendo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Transparência Brasil, com financiamento da Fundação Ford, revelou que o governo federal não produz ou mantém dados estruturados sobre ações ilegais em Terras Indígenas.

Em mais de uma ocasião, a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), admitiu não dispor de dados estruturados a respeito do monitoramento e fiscalização desses territórios, tarefa de sua responsabilidade.

“Dados não produzidos” é um dos sete pontos críticos do acesso a dados socioambientais no Brasil, na esfera federal, indicados no relatório Área socioambiental: império da opacidade, lançado no mês em que a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) completa nove anos.

Na última tentativa de obter dados, em fevereiro deste ano, a pesquisa solicitou uma lista de ações de combate à mineração e de extrusão de invasores em Terras Indígenas, realizadas pela Funai em 2019 e 2020.

Segundo a Coordenação de Fiscalização da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da Funai, o órgão “não detém, em seus procedimentos internos, a manutenção de um banco de dados com informações atualizadas, com o nível de detalhamento solicitado”.

O posicionamento da Funai se repete desde julho de 2020, quando o projeto solicitou dados específicos sobre criação de gado em territórios indígenas. O relatório aponta que o cenário de falhas na transparência de dados socioambientais por parte do governo federal compromete, sobretudo, o controle social da execução de políticas públicas que envolvem o tema, seja por pesquisadores, jornalistas e organizações sociais ou por parte de povos tradicionais afetados.

Para Maria Vitória Ramos, cofundadora da Fiquem Sabendo, a conclusão deste estudo reforça problemas já apontados pelo relatório sobre o acesso a dados referentes à titulação de terras quilombolas.

“Os órgãos responsáveis pela gestão de políticas de proteção à área socioambiental no Brasil simplesmente não produzem, armazenam ou divulgam dados mínimos para que a sociedade saiba o que está acontecendo e como esses órgãos estão realizando ou não as suas atividades-fim. É extremamente frustrante realizar mais de 120 pedidos de acesso à informação para dezenas de órgãos e não obter praticamente nenhuma informação útil ou atualizada”.

Para a elaboração do relatório, o Achados e Pedidos colheu relatos de jornalistas e pesquisadores que fazem uso desses dados em suas atividades profissionais, além de consolidar as experiências do próprio projeto no monitoramento sistemático de dados socioambientais iniciado em fevereiro de 2020.

Confira os sete pontos críticos de transparência na gestão socioambiental no Brasil em âmbito federal:

1. Dados não produzidos – há informações que não são coletadas e consolidadas de forma estruturada pelas instâncias governamentais;

2. Dados com acesso dificultado por falta de sistematização – apesar de alguns dados serem coletados, muitos são disponibilizados em formatos que inviabilizam ou dificultam o processamento das informações;

3. Dados indisponíveis por problemas técnicos – há casos em que a informação deixou de ser disponibilizada por falhas ou trocas de sistema;

4. Dados descontinuados ou desatualizados – além de dados desatualizados por mais de dois anos, foram identificadas informações que deixaram de ser produzidas pelos órgãos responsáveis;

5. Dados descentralizados ou distribuídos em múltiplos sistemas – o monitoramento verificou um mesmo conjunto de dados disponível em diferentes bases com datas de atualização diferentes; e até um mesmo órgão disponibilizando diferentes conjuntos de dados em mais de uma plataforma;

6. Falta de efetividade da Lei de Acesso à Informação – este tópico inclui tanto respostas em atrasos, quanto pedidos ignorados e respostas insatisfatórias por parte dos órgãos responsáveis;

7. Ausência de políticas para abertura de dados – 43% dos órgãos que atuam na gestão socioambiental no país não possuem um Plano de Dados Abertos (PDA) válido.

De acordo com o documento, a ausência dessa disponibilidade de dados impede não somente a consulta pública para entendimento, acompanhamento e divulgação desses conteúdos como também interfere em mecanismos de gestão e regulação dos recursos naturais de forma transparente e idônea.

Em cada tópico, o relatório apresenta casos que ilustram o problema, o que garante uma compreensão maior dos pontos analisados.

O estudo reúne ainda sete soluções para mudar o cenário de opacidade que reina entre os órgãos socioambientais federais, de modo a aprimorar o acesso a informações sobre políticas públicas na área.

Entre as soluções está o reconhecimento do registro e da gestão de informações como processos estratégicos por parte dos órgãos e, portanto, como objetos de planejamento e constante aperfeiçoamento.

Assim, além de servir ao usuário externo, os órgãos devem permitir a extração de dados estruturados que tornem possível a avaliação de ações e programas, sem se limitar a gerar e armazenar informações voltadas para o público interno.

Confira aqui o relatório completo.

 

Agapan promove atividades para comemorar 50 anos em defesa do meio ambiente

A Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, uma das mais importantes e antigas entidades de defesa do ambiente no Brasil e na América Latina, em atividade desde 1971, está comemorando na noite desta terça-feira, 27 de abril de 2021, 50 anos de atividades ininterruptas.

Ao longo de sua trajetória, a entidade se notabilizou por causas que ganharam as manchetes dos jornais: é o caso da batalha contra a derrubada de árvores em Porto Alegre, que começou quando um estudante subiu em uma tipuana diante da Faculdade de Direito, pela pressão para que se criasse a Lei dos Agrotóxicos e da preocupação com a poluição das águas do Guaíba e do ar da cidade pela antiga fábrica Borregard, em Guaíba.

A passagem da data será marcada pelo lançamento de um vídeo comemorativo nesta terça, às 19h, com participações de alguns dos associados, que gravaram desde suas casas trechos dessa história e depoimentos para compor o material.

No dia 29 deste mês, às 20h, a historiadora Elenita Malta Pereira destaca no Canal Viva Lutz “A História da Fundação da AGAPAN em 1971 – 50 anos em 2021”.

Governo tenta, mais uma vez, conceder Zoológico de Sapucaia à gestão privada

Em reunião virtual realizada na terça-feira (20), foi aprovado um novo edital de licitação para concessão do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul.

A previsão é de publicá-lo no início de maio e a expectativa é de que o contrato seja assinado até o fim de dezembro.

O primeiro edital foi publicado em 2018, mas não houve interessados.

O Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Sul definiu um novo modelo de viabilidade econômica para a futura administração do local, que será concedido à iniciativa privada.

Segundo o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, foi realizado um intenso trabalho de revisão do edital anterior,  para tornar o projeto mais atrativo, mas garantindo todo o cuidado com a fauna e a flora.

Desta forma, a nova modelagem não estipula valor de ingresso ao parque. Atualmente, o valor cobrado é de R$ 10 e o modelo anterior previa cobrança de R$ 15.

“A análise aprofundada dos técnicos do governo indicou que a melhor forma seria utilizar o padrão das concessões recentes e bem-sucedidas de parques federais, como o dos Aparados da Serra e o da Serra Geral. Afinal, a nossa ideia não é arrecadar com o parque, mas transformá-lo em um uma atração interessante para os usuários a partir de uma boa gestão pela iniciativa privada, com todos os cuidados que um zoológico deve ter”, reforçou Busatto.

O objetivo da concessão à iniciativa privada é estabelecer novos parâmetros de conforto para os usuários e os animais.

Por isso, o edital indicará a obrigatoriedade do administrador em obter acreditação ou certificação em bem-estar animal, implantar um controle do desempenho por parte da empresa responsável ou concessionária, assim como de satisfação do usuário e de qualidade do tratamento dos animais.

O novo edital de concessão do Zoo ainda possibilita ao novo administrador oferecer outros serviços, cujos ingressos poderão ser cobrados à parte, tais como trenzinho, safári, fazendinha, arvorismo e atrações como aves, répteis etc.

Além disso, poderão ser oferecidas atividades consideradas receitas acessórias, desde que em conformidade com a certidão de uso e viabilidade da prefeitura de Sapucaia do Sul, no equivalente a seis hectares de área, como parque de diversões, parque aquático, parque temático, centro de convenções, hotel, pousada, centro comercial, espaço gastronômico e comércio.

Pato-crioulo

 

Servidores fizeram críticas e sugestões para um novo edital

Em 4 de agosto de 2018, a Associação Zoo Melhor divulgou um documento com cinco páginas em que biólogos, veterinários e advogados apontam uma série de críticas e sugestões ao estudo de viabilidade e às minutas do edital e do contrato de concessão à iniciativa privada do Parque Zoológico, uma das três instituições vinculadas à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, extinta no governo Sartori.

Foi produzido um vídeo explicativo sobre o documento.

O objetivo, segundo o biólogo Eduardo Polanczyk da Silva, presidente da entidade, é tornar o processo mais seguro para os animais, para o Estado, assim como para o concessionário.

Dentre os itens abordados, estão a atualização e correção de dados do estudo de viabilidade, críticas e sugestões aos critérios de habilitação para que as empresas participarem, bem como a falta de quesitos técnicos para a qualificação das empresas.

“Ficamos apreensivos com a forma displicente como os indicadores de qualidade foram sugeridos, a negligência a diversas espécies nativas e ameaçadas de extinção na lista que comporá o plantel obrigatório do Zoo, dando ênfase a espécies exóticas. Outro apontamento é a não inclusão de rinocerontes-brancos nesta lista, espécie exótica e ameaçada de extinção, e que o Zoo hospeda um casal há muitos anos”, diz Polanczyk.

Outra observação é que o Estudo de Viabilidade do Parque Zoológico  apresentou dados contidos no relatório de vistoria realizado pelo IBAMA no período de 21 a 23 de janeiro de 2015.

“Estes dados trazem o número médio de visitantes de aproximadamente 500 mil visitantes por ano. Porém, cabe salientar que este dado foi obtido no início do ano de 2015, período este em que a informação sobre a concessão ainda não circulava. Ao passo que, a partir do início da divulgação da intenção de conceder o Parque Zoológico, bem como algumas informações equivocadas divulgadas pela mídia, fizeram com que a visitação fosse de 261 mil 374 pessoas em 2015, 251 mil 264 pessoas em 2016 e 262 mil 502 visitantes em 2017, registra o documento da Associação Zoo Melhor.

Babuíno

Próximas etapas

O edital prevê a gestão, operação, manutenção e ampliação do Zoológico de Sapucaia do Sul pela empresa vencedora da licitação por um período de 30 anos. A partir da aprovação pelo conselho de PPPs, será enviado um resumo das alterações do projeto para conhecimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e posterior análise pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic).

O critério de julgamento será o de maior outorga fixa, sem definição de valor mínimo. Isto significa que o vencedor da licitação será quem oferecer o maior valor no leilão. O investimento obrigatório estimado em até dois anos após a assinatura do contrato é de R$ 25,5 milhões, resultando em 60% das obras necessárias. O total ao longo da concessão deverá ultrapassar os R$ 70 milhões.

Além disso, está prevista uma outorga variável de 1% da receita bruta, cujo valor arrecadado será encaminho ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), para financiar serviços de fiscalização. Atualmente, o Zoo custa R$ 10 milhões anuais ao governo.

Entre os investimentos obrigatórios no Zoo estão a qualificação dos espaços dos animais (recintos e área de manejo), manter no mínimo 60% do plantel atual, qualificação dos serviços veterinários, novos estacionamentos, banheiros e lojas, praça de alimentação, restauração e manutenção da infraestrutura existente, além de qualificar as redes de água e esgoto. Haverá mais espaços para o público usufruir em uma área de 159 hectares. Hoje, o parque ocupa 40 hectares.

Cronograma previsto da licitação do Zoológico de Sapucaia do Sul:

• Maio: publicação do edital
• Agosto: recebimento de envelopes e sessão de abertura
• Setembro: convocação para assinatura de contrato
• Dezembro: assinatura do contrato

Com informações da SEMA/RS

Descoberta nova espécie de dinossauro do deserto do Atacama, no Chile

O Chile apresentou na segunda-feira (19) o “Arackar licanantay”, uma espécie até então desconhecida de dinossauro encontrado no deserto do Atacama, no norte do país, o terceiro “não aviário” descoberto no país.

Este espécime, uma espécie de titanossauro – semelhante em forma ao “Diplodocus” – com cerca de 6,3 metros de comprimento, faz parte da família dos “saurópodes, herbívoros de pescoço comprido, cauda longa, suas extremidades pareciam colunas”, explicou em entrevista coletiva David Rubilar, chefe do setor de Paleontologia do Museu Nacional de História Natural.

Os restos mortais foram encontrados na década de 1990 pelo geólogo chileno Carlos Arévalo, que recuperou algumas partes de um fêmur, um úmero, o ísquio e elementos vertebrais do pescoço e do dorso.

As dimensões dos ossos encontrados sugerem que o espécime é um “subadulto”, com altura entre 6 a 8 metros

Rubilar ressaltou durante a apresentação dessa nova espécie que viveu na área que hoje corresponde à região de Copiapó, cerca de 600 km ao norte de Santiago, no período final do Cretáceo, entre 66 e 80 milhões de anos atrás.

“No período Cretáceo, prosperou um novo grupo desses dinossauros, conhecidos como titanossauros. Esse espécime pertencia aos titanossauros, que eram herbívoros. Havia pequenos como era o caso do ‘Arackar licanantay’, com entre seis e oito metros de altura, mas também havia gigantes com mais de 30 metros”, explicou o cientista.

As dimensões dos ossos encontrados sugerem, segundo os cientistas, que o espécime encontrado desta nova espécie é um “subadulto”.

“Muito valioso”

O especialista afirmou que esse tipo de dinossauro é mais frequente de ser encontrado do outro lado da Cordilheira dos Andes, no Brasil ou na Argentina, razão pela qual o achado no Chile é “muito valioso”.

Rubilar fez parte das missões que entre os anos 2006 e 2011 percorreram o deserto do Atacama, o mais seco do mundo e situado a mais de 3.000 metros de altitude, para verificar e obter mais amostras ósseas do ‘Arackar licanantay’, sem sucesso, embora tenham encontrado restos de outro dinossauro que ainda não conseguiram classificar.

Além dos restos, também obtiveram informações sobre a área no período Cretáceo, onde existia então um lago e o clima era úmido e muito quente, em torno de 24 graus Celsius, semelhante ao atual.

A vegetação da zona, que hoje é praticamente um deserto árido de rochas e areia, caracterizava-se pela presença de algumas famílias de plantas com flores, como lauraceae, e coníferas, como araucária e podocarpo, além de samambaias.

“Antes da extinção desses dinossauros há 66 milhões de anos, a maioria dos titanossauros registrava uma diminuição no tamanho do corpo, coincidindo com as mudanças ambientais”, explicou o pesquisador argentino Bernardo González, que destacou a importância da América do Sul para essas espécies de titanossauros, das quais se conhecem cerca de 80 em todo o mundo, incluindo 55 do continente sul-americano.

Fonte: Museu Nacional de História Natural da Universidade do Chile

 

 

Ministério Público Estadual investiga devastação ambiental em Arambaré

A Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã, do Ministério Público Estadual (MPE), investiga o corte de vegetação e queimadas em áreas de restinga no bairro Caramuru, às margens da Lagoa dos Patos, em Arambaré.

A promotora de Justiça Fabiane Rios informa que o processo NF.01604.000.061/2021 está em fase de instrução. O município de Arambaré e a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler) prestaram esclarecimentos ao MP, mas falta o relatório da vistoria que a Brigada Militar Ambiental de Camaquã (Patram) realizou no local.

As queimadas e os desmatamentos foram registrados por moradores nos dias 9 e 10 de janeiro. As suspeitas são que os danos tenham sido provocados por empresas da construção civil interessadas em loteamentos e por grupos ou associações que estariam abrindo acessos para atividades com veículos de tração 4×4, os “jipeiros”.

Além do desmatamento, há o temor de que as queimadas possam ter provocado a morte de exemplares da lagartixa-das-dunas (Liolaemus arambarensis), única espécie de réptil endêmico do Rio Grande do Sul, ou seja, encontrado somente no Estado.

Lagartixa-das-dunas, única espécie de réptil endêmico do RS, apresenta camuflagem adaptada às areias das dunas da Laguna dos Patos / Foto: Tiago Quaggio Vieira/Divulgação

A promotora Fabiane pediu providências também em relação a essa espécie, que se encontra ameaçada de extinção, conforme último levantamento feito em 2014 pela Fundação Zoobotânica do RS, órgão extinto pelo governo Sartori em 2016.

O Patrulhamento Ambiental da BM (Patram) foi contatado por bombeiros mas não pode estar presente no local, por “falta de efetivo” para fiscalizar o possível crime.

O InGá (Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais) encaminhou denúncia relativa às queimadas e cortes de vegetação, em especial de butiás (também ameaçados de extinção) no dia 18 de janeiro, ao MP em Camaquã.

De acordo com um dos coordenadores daquela ONG ambiental, biólogo Paulo Brack, a queima da vegetação de restinga nativa associada à abertura da referida área para circulação de veículos acabou comprometendo não só as espécies ameaçadas de extinção mas destruiu também a vegetação protegida pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006), constituída por campos arenosos, moitas arbustivas, capões baixos, butiazais e banhados.

“As intervenções destruíram dunas e restingas formadas predominantemente por gramíneas esparsas, principalmente capim-limão, espécie produtora de óleos essenciais aromáticos, que também representam abrigos fundamentais para a existência da lagartixa-das-dunas”, diz Brack, que é professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do RS.

Se fosse incêndio acidental, os espaços de areia sem vegetação seriam barreiras para expansão do fogo, diz Brack

Fepam e Bombeiros negam irregularidades na área devastada

O jornal JÁ tentou contatos por inúmeras vezes, durante um mês, com a Prefeitura de Arambaré, mas não obteve retorno em nenhum momento. O tentou obter os relatórios de vistoria da Fepam e do Corpo de Bombeiros via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a Secretaria da Casa Civil, responsável pela LAI, não encaminhou os documentos públicos solicitados no prazo prometido.

Cerca de 40 dias depois do pedido feito pelo , no último dia 9, a Secretaria da Casa Civil enviou a seguinte resposta: “Relativo ao seu pedido de informação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, informamos, conforme resposta da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura/SEMA, de acordo com orientação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM/RS, que seja efetuado contato direto com a Polícia Ambiental.”

Butiás sofreram maior impacto com os incêndios

A assessoria de comunicação da Fepam (da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler) informou que foi realizada fiscalização no local em 27 de janeiro e não foi constatada irregularidade no local, estando presentes barreiras para impedir o acesso de veículos, sendo a fiscalização feita a pé.

Na ocasião, servidores da Fundação fizeram uma reunião na Prefeitura de Arambaré, sendo que os responsáveis acompanharam a vistoria e informaram que o Poder Público Municipal não autoriza ação de jipeiros (objeto de denúncia).

Além disso, foi informado pelo Corpo de Bombeiros a servidores da Fepam que a provável causa do incêndio foi natural, conforme relatório técnico apresentado. Em virtude dos fatos, não foram adotadas ações específicas por parte da Fepam.

Vegetação queimada

Com relação à presença de animais ameaçados de extinção no local, estudos estão sendo realizados por instituições capacitadas que participam da elaboração e execução dos Planos de Ação Nacionais (PANs), que tem como objetivo a conservação de ambientes, animais ou grupo de animais que necessitam de proteção, propostos pelo ICMBio.

As informações oriundas desses planos, e particularmente da área e da fauna em questão, já estão disponibilizadas para todos os técnicos responsáveis por licenciamentos para que as considerem em suas tomadas de decisão.

Biólogo explica importância de uma área de conservação no local

Até dezembro de 2020, a área ficou fechada para impedir o acesso de veículos na localidade. A Prefeitura de Arambaré tomou tal medida a partir das informações científicas e intermediação com técnicos do ICMBio e do grupo de pesquisa da UFRGS, ligados aos planos de conservação das espécies ameaçadas para a constituição de área de conservação,

Segundo Brack, o objetivo era justamente proteger a área de ocorrência original das espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção, tendo em vista o crescimento de projetos de loteamentos previstos para a zona próxima às praias de Arambaré. Mas a nova administração do município manifestou-se contrária à criação de uma Unidade de Conservação.

Espécie de orquídea ameaçada de extinção / Foto: Tiago Quaggio Vieira/Divulgaçãoo

“Infelizmente, alguns gestores no Estado, em especial do Pampa, desconsideram a vocação na pecuária tradicional, os aspectos de potenciais turísticos de paisagens naturais únicas que poderiam gerar, via atividades ecoturísticas rarefeitas e orientadas por órgãos ambientais, renda compatível com a sustentabilidade ecológica de áreas prioritárias para a biodiversidade como esta, além de manter qualidade de vida diferenciada dos grandes centros urbanos ou áreas com forte antropização.

As zonas costeiras são regiões de transição ecológica que desempenham importantes funções de ligação e trocas genéticas entre os ecossistemas terrícolas e de lagunas, onde existem inclusive espécies marinhas de peixes que desovam em tipos de vegetação como juncais e sarandizais da margem da Laguna dos Patos. Muitos alevinos e organismos jovens ou imaturos destas costas vivem com influência dos ecossistemas de restingas e dunas, como insetos e outros invertebrados. Constituem-se em ambientes complexos, diversificados e de papel fundamental para a sustentação da vida da Laguna dos Patos. A elevada quantidade de nutrientes e outras condições ambientais favoráveis, como os gradientes térmicos permitem excepcionais condições de abrigo e suporte à reprodução e à alimentação inicial da maioria das espécies que habitam as lagunas e inclusive migram desde o mar. As cadeias de relações são múltiplas, desde a produção de alimento para organismos marinhos que vivem nas costas até a presença de aves migratórias que, em ciclos anuais, buscam abrigo, alimentação e descanso para viagens entre continentes do hemisfério sul e do norte.

A zona costeira interna da Laguna dos Patos, na interface entre os ecossistemas terrestres, lagunares e com alguma influência marinha, é responsável por uma ampla gama de funções ecológicas, como a proteção contra a erosão da margem das lagunas e habitat para espécies ameaçadas de flora e fauna. Cabe destacar como elemento novo de impacto o incremento da elevação do mar e das lagunas, situação que tende a se agravar até o final deste século, com a elevação provável de pelo menos 50 cm do nível atual, segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).”

 

Cientista Ludwig Buckup morre aos 88 anos, vítima da Covid-19

Morreu na madrugada desta terça-feira, vítima da Covid-19, aos 88 anos, o cientista e professor Ludwig Buckup,  um dos idealizadores do então Museu Rio-grandense de Ciências Naturais, a partir de 1955, ao lado do padre jesuíta Balduíno Rambo e do professor Thales de Lema.  Ele estava internado havia um mês no hospital Moinhos de Vento.

Nascido em São Paulo, ele vivia em Porto Alegre desde 1951, quando chegou para cursar História Natural na UFRGS.

Iniciou as pesquisas com insetos, passando mais tarde a estudar os crustáceos. Dedicou mais de meio século às pesquisas no Museu e às aulas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Nas fotos abaixo,  os pioneiros do MCN.

Em 1958, concluiu o doutorado em Zoologia pela Universidade de Tubingen, na Alemanha. Foi docente e pesquisador na UFRGS de 1959 a 1990. Exerceu o cargo de pró-reitor de extensão nos primeiros anos da década de 1990. Como especialista em crustáceos, orientou alunos de pós-graduação no RS e no PR. Foi consultor de fundações e conselhos de pesquisa nacionais, como o CNPq e Capes.

Ludwig Buckup recebe título de professor emérito da UFRGS. Foto Gustavo Diehl/ Divulgação UFRGS

O professor Buckup foi um dos grandes defensores da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, extinta no governo de José Ivo Sartori.

O jornal JÁ relembra aqui as últimas entrevistas feitas com o cientista, publicadas no especial Patrimônio Ameaçado:

“Extinção da Zoobotânica é vingança de Ana Pellini”, diz professor Buckup

Zoobotânica é guardiã da biodiversidade gaúcha, diz professor Buckup

Coleções do Museu de Ciências Naturais são referências no país e no exterior

 

BNDES vai realizar estudo para concessão de serviços no Jardim Botânico de Porto Alegre   

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMAI) contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realizar estudos visando à concessão de serviços públicos no Jardim Botânico de Porto Alegre e dos parques estaduais do Caracol, Delta do Jacuí, do Tainhas e do Turvo.

A informação foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado. O trabalho do BNDES consiste em avaliar, estruturar e implementar projetos com delegação de serviços de apoio à visitação, à revitalização, à modernização, à operação e à manutenção dos serviços turísticos das cinco unidades. O custo do trabalho gira em torno R$ 1.700.000,00, dependendo dos resultados dos estudos .

O diretor-geral da SEMAI, Marcelo Spilki, diz que os estudos irão indicar a viabilidade de repassar à iniciativa privada, por exemplo, a gestão da bilheteria, do estacionamento e de um novo restaurante no JB. E, ainda, a necessidade ou não de fazer readequações no Museu de Ciências Naturais para torná-lo mais interativo.

“Mas é importante ressaltar que a administração do Museu e Jardim Botânico continuará sob responsabilidade do governo, que manterá a qualidade dos serviços prestados na conservação do meio ambiente”, garante o diretor. Ele calcula que os estudos sejam concluídos em oito meses.

Primeiro registro do beija-flor-tesoura em Porto Alegre

O​ técnico agrícola Mariano Pairet, de plantão nesta manhã de terça-feira no Jardim Botânico de Porto Alegre, fotografou um beija-flor-tesoura, o primeiro registro para a capital gaúcha dessa espécie, segundo o biólogo Glayson Bencke, pesquisador e curador da coleção científica de aves do Museu de Ciências Naturais.

“É um beija-flor de regiões mais quentes ao norte do Rio Grande do Sul, principalmente Cerrado, mas que está há pelo menos uma década se expandindo em direção ao sul, possivelmente em decorrência das mudanças climáticas. Em questão de dois ou três anos se espalhou incrivelmente. É um beija-flor grande (entre 15 e 19 centímetros de comprimento, sendo um dos maiores beija-flores brasileiros), por isso se impõe sobre os demais nas flores, tendo preferência na hora de se alimentar do néctar”, explica o ornitólogo.

Ministério Público recebe denúncia de dano ao patrimônio no Cais Mauá

A Associação Amigos do Cais do Porto (AMACAIS) acionou a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre para apurar “possível dano ao patrimônio cultural na área do Cais Mauá, com a instalação do projeto Embarcadero”.

Segundo a advogada Jacqueline Custodio, diretora jurídica da associação, “o patrimônio cultural não tem conservação e a sua deterioração é visível, mesmo com a proibição de acesso à população. Com a continuidade das obras do Embarcadero, além do descaso com a manutenção e conservação, há possibilidade de dano direto a esse patrimônio cultural”, diz a advogada.

Fotos anexadas ao processo

Ela cita a colocação de contêineres pintados de preto, em frente ao Armazém A7, de forma a interferir na paisagem característica de Porto Alegre. Além disso, as obras, em si, podem causar danos ao pavimento de granito, que é tombado pelo Município, aponta a advogada.

Contêineres pintados de preto ao lado do Armazém A7/Cleber Dioni Tentardini

Jaqueline assinalou outros pontos na representação, visando a instalação de um inquérito civil:

”A circunscrição na qual fica situado o Cais Mauá está submetido às diretrizes de proteção de entorno, elaboradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O mesmo ocorre em relação ao perímetro da Usina do Gasômetro, bem tombado pelo Estado, em relação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (PHAE). Entretanto, não se tem notícia de que houve liberação por parte destes órgãos de proteção ao patrimônio cultural, em relação ao novo projeto. Assim, independente da discussão da legalidade da assinatura de um novo contrato sem licitação, há ameaça concreta ao patrimônio cultural de Porto Alegre, que torna legítima a presente representação. No momento, está em curso a descaracterização, por terceiros, da ambiência e do conjunto que constitui o Cais Mauá. As estruturas que estão sendo montadas, próximas à Usina do Gasômetro, outro bem tombado pelo Estado, violam as diretrizes específicas para a área de entorno, determinadas pela Portaria n.º 483/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).”

Area do Embarcadero ao lado do Gasometro /Cleber Dioni Tentardini

LEIA MAIS: Cais Mauá: Leite assina pré-contrato com Embarcadero num cenário incerto 

Para viabilizar a conclusão do projeto de revitalização de área, ao lado da Usina Gasômetro, no Centro de Porto Alegre, o governo do Estado assinou, em junho, um pré-contrato com a empresa Embarcadero.

O objetivo do chamado protocolo de intenções “é garantir a continuidade da execução dos espaços de entretenimento e serviços à população na Orla do Guaıba no menor tempo possıvel, comprovando o interesse tanto do governo quanto dos empreendedores em concretizar o projeto”.

A previsão de conclusão do chamado Cais Embarcadero foi prorrogada para o segundo semestre, possivelmente entre outubro e novembro, mas a inauguração ao público dependerá da evolução da pandemia.

Conforme a empresa, o projeto prevê R$ 6 milhões em investimento – dos quais, 75% já foram executados, incluindo instalações, equipamentos e reformas. Do total, R$ 3,2 milhões correspondem a melhorias em infraestrutura elétrica, hidrossanitária, de gás, segurança e iluminação entre outras.

Fotos anexadas ao processo

O pré-contrato prevê que o Embarcadero possa explorar o trecho ao lado da Usina do Gasômetro por pelo menos quatro anos a partir da efetiva operação, podendo ampliá-lo dependendo do prazo de retorno financeiro dos investimentos que a empresa fizer no local.

A estimativa é de que o Estado recebe em torno de R$ 400 mil por ano, mas o valor efetivo será definido somente quando o contrato for oficializado – após a retirada da poligonal do porto na área. “Agradecemos a oportunidade de entregarmos aos gaúchos possivelmente um dos espaços mais históricos e emblemáticos através de um projeto inicial e experimental, o Cais Embarcadero”, afirmou Fernando Tornaim, em nome dos sócios da empresa.

 

MP destina R$ 1 milhão para melhorias no Jardim Botânico e na APA do Banhado Grande

O Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovou o repasse de mais de R$ 1 milhão à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), recursos que serão destinados ao Jardim Botânico de Porto Alegre e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande.

O dinheiro é do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor composto por representantes do MPRS, do Executivo Estadual e de entidades sociais.

O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, afirma que parte do recurso será aplicada em reformas no telhado do Museu de Ciências Naturais, especificamente em uma sala onde se mantinha peças do Herbário Professor Alarich R. H. Schultz.

Com o convênio do MP, ainda será possível destinar recursos para a aquisição de equipamentos, execução de atividades de fiscalização, educação ambiental, pesquisa e manejo de espécies na Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande. A APA está localizada entre os municípios de Glorinha, Gravataí, Viamão e Santo Antônio da Patrulha e possui vegetação característica dos biomas Mata Atlântica e Pampa.

Uma das inspeções que o MP realizou no HAS, com a bióloga Suzana Martins, ex-curadora

Temporal comprometeu telhado do Museu de Ciências Naturais

Em 1º de outubro de 2017, o prédio que abriga a Administração Central e o Museu de Ciências Naturais foi atingido por um forte temporal, causando estragos na cobertura do prédio.

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Telhas voaram sobre os carros do público presente no Jardim Botânico

Conforme o chefe da Divisão de Pesquisa e Manutenção de Coleções, Daniel Brambilla, o prédio já sofria com desgastes do tempo e o evento climático agravou a situação.

“Esperamos finalizar as obras ainda este ano. Será uma reforma primordial para o JB, contribuindo para o avanço ainda mais eficiente do trabalho”, destaca.