Cientista Ludwig Buckup morre aos 88 anos, vítima da Covid-19

Morreu na madrugada desta terça-feira, vítima da Covid-19, aos 88 anos, o cientista e professor Ludwig Buckup,  um dos idealizadores do então Museu Rio-grandense de Ciências Naturais, a partir de 1955, ao lado do padre jesuíta Balduíno Rambo e do professor Thales de Lema.  Ele estava internado havia um mês no hospital Moinhos de Vento.

Nascido em São Paulo, ele vivia em Porto Alegre desde 1951, quando chegou para cursar História Natural na UFRGS.

Iniciou as pesquisas com insetos, passando mais tarde a estudar os crustáceos. Dedicou mais de meio século às pesquisas no Museu e às aulas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Nas fotos abaixo,  os pioneiros do MCN.

Em 1958, concluiu o doutorado em Zoologia pela Universidade de Tubingen, na Alemanha. Foi docente e pesquisador na UFRGS de 1959 a 1990. Exerceu o cargo de pró-reitor de extensão nos primeiros anos da década de 1990. Como especialista em crustáceos, orientou alunos de pós-graduação no RS e no PR. Foi consultor de fundações e conselhos de pesquisa nacionais, como o CNPq e Capes.

Ludwig Buckup recebe título de professor emérito da UFRGS. Foto Gustavo Diehl/ Divulgação UFRGS

O professor Buckup foi um dos grandes defensores da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, extinta no governo de José Ivo Sartori.

O jornal JÁ relembra aqui as últimas entrevistas feitas com o cientista, publicadas no especial Patrimônio Ameaçado:

“Extinção da Zoobotânica é vingança de Ana Pellini”, diz professor Buckup

Zoobotânica é guardiã da biodiversidade gaúcha, diz professor Buckup

Coleções do Museu de Ciências Naturais são referências no país e no exterior

 

BNDES vai realizar estudo para concessão de serviços no Jardim Botânico de Porto Alegre   

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMAI) contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realizar estudos visando à concessão de serviços públicos no Jardim Botânico de Porto Alegre e dos parques estaduais do Caracol, Delta do Jacuí, do Tainhas e do Turvo.

A informação foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado. O trabalho do BNDES consiste em avaliar, estruturar e implementar projetos com delegação de serviços de apoio à visitação, à revitalização, à modernização, à operação e à manutenção dos serviços turísticos das cinco unidades. O custo do trabalho gira em torno R$ 1.700.000,00, dependendo dos resultados dos estudos .

O diretor-geral da SEMAI, Marcelo Spilki, diz que os estudos irão indicar a viabilidade de repassar à iniciativa privada, por exemplo, a gestão da bilheteria, do estacionamento e de um novo restaurante no JB. E, ainda, a necessidade ou não de fazer readequações no Museu de Ciências Naturais para torná-lo mais interativo.

“Mas é importante ressaltar que a administração do Museu e Jardim Botânico continuará sob responsabilidade do governo, que manterá a qualidade dos serviços prestados na conservação do meio ambiente”, garante o diretor. Ele calcula que os estudos sejam concluídos em oito meses.

Primeiro registro do beija-flor-tesoura em Porto Alegre

O​ técnico agrícola Mariano Pairet, de plantão nesta manhã de terça-feira no Jardim Botânico de Porto Alegre, fotografou um beija-flor-tesoura, o primeiro registro para a capital gaúcha dessa espécie, segundo o biólogo Glayson Bencke, pesquisador e curador da coleção científica de aves do Museu de Ciências Naturais.

“É um beija-flor de regiões mais quentes ao norte do Rio Grande do Sul, principalmente Cerrado, mas que está há pelo menos uma década se expandindo em direção ao sul, possivelmente em decorrência das mudanças climáticas. Em questão de dois ou três anos se espalhou incrivelmente. É um beija-flor grande (entre 15 e 19 centímetros de comprimento, sendo um dos maiores beija-flores brasileiros), por isso se impõe sobre os demais nas flores, tendo preferência na hora de se alimentar do néctar”, explica o ornitólogo.

Ministério Público recebe denúncia de dano ao patrimônio no Cais Mauá

A Associação Amigos do Cais do Porto (AMACAIS) acionou a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre para apurar “possível dano ao patrimônio cultural na área do Cais Mauá, com a instalação do projeto Embarcadero”.

Segundo a advogada Jacqueline Custodio, diretora jurídica da associação, “o patrimônio cultural não tem conservação e a sua deterioração é visível, mesmo com a proibição de acesso à população. Com a continuidade das obras do Embarcadero, além do descaso com a manutenção e conservação, há possibilidade de dano direto a esse patrimônio cultural”, diz a advogada.

Fotos anexadas ao processo

Ela cita a colocação de contêineres pintados de preto, em frente ao Armazém A7, de forma a interferir na paisagem característica de Porto Alegre. Além disso, as obras, em si, podem causar danos ao pavimento de granito, que é tombado pelo Município, aponta a advogada.

Contêineres pintados de preto ao lado do Armazém A7/Cleber Dioni Tentardini

Jaqueline assinalou outros pontos na representação, visando a instalação de um inquérito civil:

”A circunscrição na qual fica situado o Cais Mauá está submetido às diretrizes de proteção de entorno, elaboradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O mesmo ocorre em relação ao perímetro da Usina do Gasômetro, bem tombado pelo Estado, em relação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (PHAE). Entretanto, não se tem notícia de que houve liberação por parte destes órgãos de proteção ao patrimônio cultural, em relação ao novo projeto. Assim, independente da discussão da legalidade da assinatura de um novo contrato sem licitação, há ameaça concreta ao patrimônio cultural de Porto Alegre, que torna legítima a presente representação. No momento, está em curso a descaracterização, por terceiros, da ambiência e do conjunto que constitui o Cais Mauá. As estruturas que estão sendo montadas, próximas à Usina do Gasômetro, outro bem tombado pelo Estado, violam as diretrizes específicas para a área de entorno, determinadas pela Portaria n.º 483/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).”

Area do Embarcadero ao lado do Gasometro /Cleber Dioni Tentardini

LEIA MAIS: Cais Mauá: Leite assina pré-contrato com Embarcadero num cenário incerto 

Para viabilizar a conclusão do projeto de revitalização de área, ao lado da Usina Gasômetro, no Centro de Porto Alegre, o governo do Estado assinou, em junho, um pré-contrato com a empresa Embarcadero.

O objetivo do chamado protocolo de intenções “é garantir a continuidade da execução dos espaços de entretenimento e serviços à população na Orla do Guaıba no menor tempo possıvel, comprovando o interesse tanto do governo quanto dos empreendedores em concretizar o projeto”.

A previsão de conclusão do chamado Cais Embarcadero foi prorrogada para o segundo semestre, possivelmente entre outubro e novembro, mas a inauguração ao público dependerá da evolução da pandemia.

Conforme a empresa, o projeto prevê R$ 6 milhões em investimento – dos quais, 75% já foram executados, incluindo instalações, equipamentos e reformas. Do total, R$ 3,2 milhões correspondem a melhorias em infraestrutura elétrica, hidrossanitária, de gás, segurança e iluminação entre outras.

Fotos anexadas ao processo

O pré-contrato prevê que o Embarcadero possa explorar o trecho ao lado da Usina do Gasômetro por pelo menos quatro anos a partir da efetiva operação, podendo ampliá-lo dependendo do prazo de retorno financeiro dos investimentos que a empresa fizer no local.

A estimativa é de que o Estado recebe em torno de R$ 400 mil por ano, mas o valor efetivo será definido somente quando o contrato for oficializado – após a retirada da poligonal do porto na área. “Agradecemos a oportunidade de entregarmos aos gaúchos possivelmente um dos espaços mais históricos e emblemáticos através de um projeto inicial e experimental, o Cais Embarcadero”, afirmou Fernando Tornaim, em nome dos sócios da empresa.

 

MP destina R$ 1 milhão para melhorias no Jardim Botânico e na APA do Banhado Grande

O Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovou o repasse de mais de R$ 1 milhão à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), recursos que serão destinados ao Jardim Botânico de Porto Alegre e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande.

O dinheiro é do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor composto por representantes do MPRS, do Executivo Estadual e de entidades sociais.

O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, afirma que parte do recurso será aplicada em reformas no telhado do Museu de Ciências Naturais, especificamente em uma sala onde se mantinha peças do Herbário Professor Alarich R. H. Schultz.

Com o convênio do MP, ainda será possível destinar recursos para a aquisição de equipamentos, execução de atividades de fiscalização, educação ambiental, pesquisa e manejo de espécies na Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande. A APA está localizada entre os municípios de Glorinha, Gravataí, Viamão e Santo Antônio da Patrulha e possui vegetação característica dos biomas Mata Atlântica e Pampa.

Uma das inspeções que o MP realizou no HAS, com a bióloga Suzana Martins, ex-curadora

Temporal comprometeu telhado do Museu de Ciências Naturais

Em 1º de outubro de 2017, o prédio que abriga a Administração Central e o Museu de Ciências Naturais foi atingido por um forte temporal, causando estragos na cobertura do prédio.

LEIA MAIS:  Temporal leva pânico durante concerto da OSPA no Jardim Botânico

Telhas voaram sobre os carros do público presente no Jardim Botânico

Conforme o chefe da Divisão de Pesquisa e Manutenção de Coleções, Daniel Brambilla, o prédio já sofria com desgastes do tempo e o evento climático agravou a situação.

“Esperamos finalizar as obras ainda este ano. Será uma reforma primordial para o JB, contribuindo para o avanço ainda mais eficiente do trabalho”, destaca.

 

Primeira usina eólica do Pampa, Cerro Chato completa nove anos

Cleber Dioni Tentardini

A Usina Eólica Cerro Chato (UECC), no município de Santana do Livramento, completou nove anos de operação comercial no dia 7 de junho. Pioneira no pampa rio-grandense, a usina não só incorporou uma nova paisagem aos campos como renovou as expectativas de desenvolvimento daquela região da fronteira.

O projeto da UECC foi um dos vencedores do Leilão de Energia de Reserva do governo federal, em 14 de dezembro de 2009, o primeiro leilão de energia eólica do país.

A Eletrosul e sua sócia, a Wobben, venderam a energia a R$ 131,00 por megawatts/hora. Esse valor representou um deságio de 31,7% em relação ao teto estabelecido que era de R$ 189,00 – vencia quem oferecesse o menor preço.

A usina começou a ser construída em junho de 2010 e a operar em 2011, um ano antes do prazo estipulado pela ANEEL.

É controlada pela CGT Eletrosul, resultado da fusão da Companhia de Geração de Energia Elétrica com a Eletrosul Centrais Elétricas, subsidiárias da Eletrobras.

Em sua primeira etapa, entre 2011 e 2012, foram erguidos 45 aerogeradores, distribuídos em três parques (Cerro Chato I, II e III), totalizando 90 MW de capacidade instalada, integralmente sob responsabilidade da CGT Eletrosul.

Instalação da linha interna com cabos subterrâneos. Foto: Nelio Pinto

Em 2014, já estavam operando outros oito parques eólicos: o Entorno 1, composto por Cerro Chato IV, Cerro Chato V, Cerro Chato VI, Ibirapuitã I e Cerro dos Trindades, e o Entorno 2, que inclui os parques Galpões, Capão do Inglês e Coxilha Seca. O projeto do parque eólico Ibirapuitã II ficou de fora do leilão de energia realizado pelo governo federal em que estes projetos foram viabilizados.

Inicialmente, o Entorno 1 tinha entre os membros do consórcio construtor a fabricante de aerogeradores IMPSA, mas após sucessivos problemas a Eletrosul e demais sócios desfizeram a parceria com a multinacional argentina.

Em dezembro de 2014, rajadas de vento que chegaram a quase 250 km/h derrubaram oito aerogeradores no complexo eólico, todas pertencentes a Impsa. Os destroços foram recolhidos dos campos meses depois.

Ventos atingiram 250km/h e derrubaram oito aerogeradores. Foto: Fabian Ribeiro/Ag. Freelancer

Em 2015, foi reinaugurado o parque Ibirapuitã I, com 12 máquinas da empresa WEG e 25,2 MW de capacidade instalada. Entre os sócios, a CGT Eletrosul (74,83%), Brasil Plural (22%) e Fundação Elos (3,17%).

Com a construção de novos parques e participações societárias, hoje, é denominado o Complexo Eólico Cerro Chato. Possui 11 parques eólicos e 217,2 MW de capacidade instalada – o suficiente para atender mais de um milhão de consumidores.

Neste momento, o Complexo opera com 163,2 MW, o que corresponde a cerca de 75% de sua capacidade de geração, em razão de máquinas indisponíveis. Dos 108 aerogeradores, 81 estão em funcionamento.

A energia gerada flui para a Subestação Livramento 2, unidade conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

ENERGIA PARA CRESCER

Em 2015, Santana do Livramento tinha cerca de 85 mil habitantes. Foto: Cleber Dioni Tentardini

Santana do Livramento tem o segundo maior território do Estado, com uma área com 6,9 mil km², atrás apenas de Alegrete. População chegando aos 85 mil habitantes.

Prédios abandonados no centro urbano denunciam que, nas últimas décadas, a cidade amargou muitas perdas, das indústrias à mão de obra qualificada. Muitos jovens foram embora.

O último Censo do IBGE registrou 20 mil habitantes a menos. Falta gente até para trabalhar no campo.

Foram feitas melhorias em quase todos as vias internas. Foto: Nelio Pinto

Os parques eólicos viraram símbolos da recuperação econômica da região, com benefícios ambientais e sociais.

Os proprietários rurais foram beneficiados principalmente com a construção de estradas e açudes, sem mencionar os royalties da energia produzida, cerca de 1% do que é gerado por cada aerogerador. Também foram colocados seguranças circulando pelos campos para cuidar dos geradores, o que ajuda a coibir o abigeato .

Muitos que trabalharam no canteiro de obras da usina eólica receberam cursos de capacitação e foram contratados para os próximos parques. Outros adquiriram experiência, aprenderam novas profissões e melhoraram a renda da família.

O motorista Denizart Silveira acompanhou diariamente os operários do início ao fim das obras. Era ele quem transportava o pessoal para a Campanha. Eram doze homens no início, entre serventes, pedreiros, carpinteiros.

Denizart Ribeiro Silveira/Foto: Nereo Mendes

A cada semana chegavam mais dez trabalhadores. “Pegamos o pior do inverno, quatro graus negativos, mas duvido quem não gostaria de voltar pra lá, porque pagavam bem, horas extras, e muitos tiveram oportunidade de crescer”, lembra.

Silveira viu servente promovido a chefe do almoxarifado, motoristas de caminhão virarem operadores de máquinas gigantes, passando a ganhar quatro mil reais por mês.

“Conheço pai e filho que foram trabalhar em linhas de transmissão em São Paulo, funcionários com carteira assinada, e um mecânico, dono de borracharia, que lucrou muito fazendo o socorro de todos lá fora, a qualquer hora do dia ou da noite”, conta.

O sentimento geral dos santanenses é de que as oportunidades de trabalho ainda têm de melhorar muito, mas as expectativas mudaram.

Calico na Usina Eólica Cerro Chato/Divulgação

Atualmente, a geração de energia eólica representa 26% do Valor Agregado do ICMS do município, informa o advogado e economista Carlos Grisolia da Rosa, o Calico, que foi secretário municipal de Desenvolvimento, de janeiro de 2017 a janeiro de 2010.

“Se vivemos tempos difíceis, imaginem a nossa cidade sem os empreendimentos eólicos, que estão entre os principais vetores de nosso desenvolvimento, seria um caos”, afirma Calico.

EMPRESAS MONITORAM IMPACTO AMBIENTAL 

Durante toda a construção da UECC, uma sala no canteiro de obras foi ocupada pela equipe de meio ambiente, supervisionada pela geóloga Bibiane Michaelsen. Com as licenças ambientais aprovadas pelos órgãos municipal, estadual e federal debaixo do braço, ela orientava os trabalhadores a proceder conforme as diretrizes estabelecidas pelos estudos.

Cuidado permanente com os animais durante as obras. Foto: Nelio Pinto

As licenças foram expedidas conforme os locais e as atividades. O licenciamento ambiental de atividades de impacto local passou a ser de competência da Prefeitura de Santana do Livramento a partir de um convênio firmado com a Fepam.

Foram licenciados pelo município o canteiro de obras, os acessos externos ao parque, a linha de transmissão e a ampliação da subestação Livramento 2, assim como a extração mineral, a construção de açudes e a abertura de poços artesianos.

O parque eólico, acessos internos, subestação coletora e a rede de média tensão foram licenciados pela Fepam.

“Os impactos ambientais são inerentes a qualquer obra civil do porte dos parques do Cerro Chato. A implantação desse tipo de empreendimento acaba por modificar os hábitos de alguns animais, que não estão habituados à circulação de tantos veículos, além da movimentação de terra. A própria abertura de estradas mudou a paisagem e a rotina de todo aquele bioma”, observa a geóloga. .

Cobras são muito comuns na Campanha, como essa Coral. Foto: Nelio Pinto

A orientação era para que os trabalhadores se protegessem e, sempre que possível, espantassem os animais, e nunca tentassem matar, até porque os animais silvestres são protegidos por lei e os animais domésticos são propriedade particular.

Com relação à flora, os capões de mata e a vegetação ciliar são protegidas por lei e não há intervenção nesses locais, além das ‘cactáceas endêmicas’ (cactos concentrados no bioma) que devem ser conservadas, algumas vezes implicando em remoção e plantio em outras áreas. Já os campos acabam por sofrer as maiores modificações, porém, todas as áreas que sofreram intervenção temporária foram recuperadas, como previsto no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.

Arroio com mata ciliar protegidos no Cerro Chato. Foto: Bibiane Michaelsen

Os licenciamentos também levaram em conta as Áreas de Proteção Permanente (APPs) onde foram construídos os parques eólicos no Cerro Chato. As margens de arroios e rios são consideradas APPs e não podem sofrer qualquer intervenção em função das obras. Já a Área de Proteção Ambiental (APA) do Ibirapuitã está bem próxima, e deve respeitar as normas que regulam aquela APA.

Outra questão levada em conta eram os possíveis prejuízos aos morcegos e às aves gerados pelo ruído dos cataventos. A disposição desalinhada dos aerogeradores segue critérios técnicos mas, sobretudo, as orientações dos estudos ambientais. Antes da emissão da Licença de Instalação, por exigência da Fepam, foi feito o monitoramento da fauna durante um ano, para que fossem identificados locais de importância, tais como reprodução, nidificação e alimentação, o que então é considerado para definir a disposição final das torres, obedecendo ainda uma distância mínima de 600 metros desses locais.

O ruído pode trazer algum incômodo aos animais, mas há vários exemplos onde eles convivem bem com as torres, e quanto às aves, o maior impacto seria a possibilidade de colisão com os aerogeradores. As residências também foram levadas em conta, ficando determinado um distanciamento de 400 metros dos aerogeradores.

De posse do RAS, o órgão ambiental responsável emitiu uma LP, cuja responsabilidade para executar as condicionantes e exigências da LP ficaram a cargo da Hidrobrasil, de Canoas. Esta, por sua vez, estabeleceu uma parceria com a Geonaturae, de Erechim, para realizar os estudos de fauna.

Após a LP, ainda é preciso receber as licenças de Instalação – LI e de Operação – LO.

Seis profissionais – quatro biólogos especializados em mastofauna, quiropterofauna, ornitofauna e herpetofauna, além de universitários locais colaboraram nos trabalhos.

Ornitólogo registra as aves. Foto: Geonaturae

O biólogo Valdir Coppini, especialista em morcegos, um dos três sócios da Geonaturae, explica que os estudos avaliaram se a comunidade animal da região suportaria a presença dos empreendimentos e serviram de base para sugerir mitigações ou compensações aos eventuais danos à fauna.

“Avaliamos o ambiente durante um ano inteiro, focados nos grupos de aves, mamíferos, morcegos, répteis e anfíbios, cada qual com metodologias adequadas, próprias às suas características. Utilizamos técnicas sofisticadas, como o uso de um aparelho chamado bat-detector (detector de ultrassons, que permite registrar o número de contatos de morcegos em voo), redes de neblina, para captura de animais voadores, transecções veiculares, pontos de escuta, etc. Um ponto que gostaria de destacar é que a operação dos aerogeradores está revelando um dos mais baixos impactos ambientais de que se tem notícia no Brasil. A disposição desalinhada dos aparelhos no Cerro Chato é muito bom para não atrair morcegos e gerar mortandades, bem como a grande área proporcionada pelo relevo do pampa, em que as turbinas podem estar mais distantes uma das outras, facilitando a travessia de bandos de aves”, ensina Valdir Coppini.

Método chamado de rede-de-neblina, utilizado para captura de animais voadores. Foto: Geonaturae

Identificação de morcego. Foto: Geonaturae

A Geonaturae continua os estudos, em parceria com a Hidrobrasil, nas demais fases de instalação e operação dos empreendimentos (LI – licença de instalação e LO – licença de operação). E, atualmente, monitora os impactos à fauna causados pela operação das primeiras usinas, além da LO dos novos parques eólicos e realiza o monitoramento populacional da ave Asthenes baeri (lenheiro), espécie ameaçada que ocorre na região.

Para a realização do licenciamento ambiental de construção da linha de transmissão que ligou a subestação coletora no Cerro Chato à rede da CEEE, no Prado, foi necessário também autorização da APA do Ibirapuitã –  Área de Proteção Ambiental ligada ao ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

“No caso dos parques eólicos do Cerro Chato, o que passou por nós foi a Linha de Transmissão, sobre o qual nós sugerimos alteração no traçado, adequações para evitar o impacto ambiental dentro da APA”, lembra a engenheira agrônoma Eridiane Lopes da Silva, na época gestora da APA do Ibirapuitã.

Linhas de transmissão do complexo eólico. Foto Nelio Pinto

O impedimento maior deve-se ao aspecto topográfico. As torres não podem ficar em áreas de Preservação Permanente (APPs), a menos de 30 metros de cursos d’água e nos cerros. Rios, banhados e cerros têm de ser preservados.

A REVOLUÇÃO DOS VENTOS 

As barras do dia dão o ar da graça no Cerro Chato. Uma claridade acanhada e tardia, típico cenário de inverno. O ponteiro marca sete horas da manhã, de um cinzento e úmido 15 de julho de 2011, em Santana do Livramento.

Da varanda de casa, Florentino observa quatro carretas gigantes transportando blocos de concreto e hélices com mais de 40 metros de comprimento, passando em meio às coxilhas e canhadas que circundam seu rancho.

O mate é passado ao neto ainda sonolento. O avô observa aos hóspedes, um repórter e um fotógrafo vindos de Porto Alegre, que se tratam das mesmas carretas que avistaram ontem ao cair da tarde, estacionadas defronte ao armazém do seu Lencina, na boca da entrada para os Cerros Verdes. O bolicho se tornou ponto de descanso para os motoristas dos caminhões que vêm de muito longe com as peças das usinas. Sem perder tempo, o castelhano Antonio Soarez Lencina, que aluga o imóvel da família Gomes, aproveitou para aumentar sua renda, construiu cabanas e oferece camas e chuveiros para os viajantes.

– Vai ter bastante gente lá nas eólicas, comentou Ciro, ao apear do cavalo, repetindo a expressão com a qual muitos passaram a referir-se à Usina Eólica Cerro Chato, desde que começou a ser construída em pleno pampa rio-grandense. Ciro Matos, o neto adolescente, era o companheiro do seu Flor para a lida com os poucos animais que habitam o pequeno pedaço de campo, para o chimarrão, a prosa e o carteado que jogavam religiosamente ao despontar das Três Marias.

E o intenso movimento de carros com placas de fora da cidade toma conta daquela parte da Campanha. Ponteando o comboio, uma van prateada, lotada, alguns empunhando máquinas fotográficas coladas nas janelas do micro-ônibus. Pareciam ansiosos por cruzar pelos cataventos gigantes em meio ao campo que tanto ouviram falar nos últimos meses. Devido ao frio, ninguém se encorajou a abrir os vidros.

No banco da frente, ao lado do motorista, o guia turístico Nereo Mendes já testava seus conhecimentos ao repassar informações aos primeiros visitantes. Logo, logo, iria coordenar um centro de visitações.

– A Usina Eólica Cerro Chato terá 45 aerogeradores, cada um com capacidade para gerar 2 megawatts, somando 90, o que é capaz de abastecer três vezes o município de Livramento, cerca de 240 mil habitantes. A Eletrosul está investindo R$ 500 milhões no complexo, em parceria com uma empresa de origem alemã, a Wobben, que está fornecendo os geradores, as pás e dará a assistência durante o funcionamento. Essa usina trará um bom retorno aos cofres do município, completou.

Ainda na estrada, apartado dos demais, cruza apressado um carro colorido, do jornal A Plateia, empresa de comunicação local. O jornal, assim como as rádios, passou a semana reportando os preparativos para o evento que marcaria de forma simbólica o início da operação comercial dos primeiros geradores. Na prática, ocorreu um mês antes, em junho.

Obras no acesso do Cerro Chato/Nelio Pinto

A distância é relativamente curta, são cerca de vinte e cinco quilômetros para se deslocar da principal rua do centro, a Andradas, até o canteiro de obras da usina eólica. O melhor caminho é pela avenida Saldanha da Gama – o nome é uma homenagem ao oficial da Marinha brasileira Luis Filipe Saldanha da Gama, que lutou ao lado dos maragatos em 1893, na Revolução Federalista, e morreu em Livramento dois anos depois durante combate com chimangos sob as ordens do general Hipólito Ribeiro. O motorista anda dez minutos, passa o Prado, cruza a subestação da CEEE e segue até um trevo que dá acesso à BR 293. Na rodovia, o visitante percorre quinze quilômetros em direção a Quaraí, onde vai encontrar placas de sinalização indicando o início da estrada de terra. Bem antes dali, já dá para avistar as torres. Aliás, alguns geradores podem ser vistos da avenida João Pessoa, no centro, que faz limite com a Trinta e Três Orientais, em Rivera. No terraço dos prédios mais altos a visão é melhor ainda.

A estrada de chão batido, por onde já passaram há um século e meio atrás a comitiva imperial, hoje está em boas condições de trafegabilidade mesmo em dias de chuva. No entanto, o motorista deve ter o máximo cuidado com os animais que podem cruzar repentinamente à frente. Tatu, cobra, lebre, gambá, ratão e até cavalo solto no corredor – aquela fatia de campo do lado de fora das cercas – são os mais comuns, afinal de contas é o campo, a morada desses bichos.

Mais cinco quilômetros e surge o cerro que dá nome à região. Uma mangueira de pedra bicentenária, provavelmente construída por negros escravizados, compõe o cenário.

Um frio de arroxar nariz, orelhas e quaisquer extremidades do corpo desprotegidas, e que só uns poucos dias ao ano castiga o povo da Capital, não faz nem sombra ao Minuano que chegou sem cerimônia ao Cerro Chato naquele dia histórico para o município. As fortes rajadas vieram apadrinhadas de uma garoa fina, gelada, e levantou o que cruzavam a frente, inclusive a grande tenda improvisada para receber autoridades importantes do setor energético brasileiro.

Um cenário polar como esse já havia sido visto, e sentido, no mesmo local, só que em meados de junho de 2010, como registrou o jornalista Elmar Bones: “Uma chuva de granizo abafou os aplausos no exato momento em que se encerrou o ato simbólico que marcou o inicio das obras da Usina. Como se fossem o sinal dos novos tempos, mencionados em todos os discursos, as pedrinhas brilhantes que se acumularam no chão batido, também receberam uma calorosa salva de palmas.”

O presidente da Eletrosul, Eurides Mescolotto, desta vez não segurou a brincadeira, ao ver curvados e com as mãos nos bolsos alguns de seus convidados.

– Livramento é um município muito acolhedor, que entra para a história da Eletrosul, pois foi aqui que voltamos à geração de energia 13 anos após ser salva da privatização, mas este é o cartão de visitas dos nossos parques eólicos.

E todos riram, já com parte das roupas encharcadas.

– Se Deus quiser, vamos explorar toda a mina de vento desta Coxilha de Santana – vislumbrou o diretor de Engenheira e Operações da Eletrosul, Ronaldo Custódio, mas logo interrompeu o discurso porque o zunido do minuano falou mais alto. Aquela manhã foi inesquecível para os que visitavam pela primeira vez o parque eólico pampeano.

Esses trechos são de um livro que está em produção e relatam o marco inicial da exploração dos ventos na campanha gaúcha. A obra resgata as primeiras reuniões da secretária de Energia, Dilma Rousseff, no governo Olívio Dutra, com a equipe de engenheiros escolhida para produzir um mapa eólico no Estado, até a montagem e o funcionamento das usinas.

O livro tem o título provisório de A Revolução dos Ventos. Dezenas de depoimentos e pesquisas em acervos bibliográficos e fotográficos retratam o passado e o presente das famílias, desde as pioneiras, até as que residem hoje no local em pequenas e médias propriedades rurais.

Paixão Côrtes viveu até os sete anos entre a casa de seus pais no centro de Livramento e a estância do Umbú, no Cerro Chato, pertencente ao seu avô materno, João Pedro Ávila. Costumava dizer que bastava dar um coice numa macega que saía um Ávila tocando gaita. Foto: Álbum de família

A obra revela a miscigenação cultural crescente na localidade, devido aos trabalhadores vindos de diversas partes do Brasil, que chegam para atuar nas usinas, e que sofreu transformações sociais e econômicas com a instalação de empresas. E retrata as expectativas não só dos habitantes do Cerro Chato, mas da população de Livramento, em geral, que foram convencidas de que os fortes ventos naquele pedaço de fronteira poderiam serem mais úteis que simplesmente levantar pandorgas, uma antiga tradição local.

Atividades do Museu de Ciências, Jardim Botânico e Zoológico estão mantidas, garante titular da SEMA

Por Cleber Dioni Tentardini

A Fundação Zoobotânica foi extinta na semana passada, mas o Museu de Ciências Naturais (MCN), o Jardim Botânico de Porto Alegre (JB) e o Parque Zoológico mantêm suas atividades funcionando normalmente, levando em conta as restrições sanitárias neste momento de pandemia.

A garantia é do secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), Artur Lemos Júnior. Ele informou através de sua assessoria que não há prejuízos ou descontinuidade de pesquisas, concentradas agora no Departamento de Biodiversidade da Secretaria.

Artur Lemos/Foto:Tiago Trindade/SEMA

Lemos, no entanto, não quis comentar sobre a ação que o governo do Estado mantém na Justiça do Trabalho com o intuito de demitir os servidores das três instituições que permaneceram vinculadas à Zoobotânica por mais de quatro décadas.

Fontes da SEMA asseguram que o governo já decidiu manter a lei que autoriza a demissão dos funcionários.

Para o cientista e professor Ludwig Buckup, representa uma ameaça ao patrimônio ambiental do Estado na medida em que inviabiliza a manutenção das coleções científicas e das pesquisas.

“A extinção da Fundação e o desmonte de uma estrutura de conservação da biodiversidade rio-grandense não ameaçam apenas esses acervos de valor incalculável. Fica incerto também o futuro das pesquisas, muitas delas contavam com apoio de entidades do Brasil e do exterior”, diz Buckup.

O Museu de Ciências Naturais, aberto em 1955, e o Jardim Botânico, em 1959, detêm o maior acervo de material-testemu­nho da biodiversidade dos ecossiste­mas terrestres e aquáticos do Estado. As coleções do MCN e do JB somam mais de 600 mil exemplares da fauna e flora nativas.

Biólogo Patrick fala dos anfíbios a alunos em evento de educação ambiental/Mariano Pairet

O Jardim Botânico possui 29 coleções científicas que somam mais de 4.300 plantas, incluindo espécies raras, ameaçadas de extinção e endêmicas – encontradas apenas no RS. É um dos cinco melhores e maiores do Brasil, e serve de modelo para criação de outros JBs por sua organização e conservação da flora riograndense.

Área de preservação está reduzida a 36 hectares. Foto: Cleber Dioni Tentardini

O Zoológico, que completou 58 anos , tem sob seus cuidados 900 animais nativos e exóticos de 115 espécies de todos os continentes, com exceção da Antártida.

AÇÃO PARA DEMITIR SERVIDORES AGUARDA PARECER DO STF

Uma série de ações judiciais nas esferas cível e trabalhista está em andamento desde o início de 2017, logo após a aprovação do projeto que autorizou a extinção das fundações e demissão de seus funcionários.

A Frente Jurídica de Defesa das Fundações Estaduais reivindica a manutenção das fundações, o direito à estabilidade dos servidores públicos dessas instituições ou à necessidade de negociação prévia com os trabalhadores antes de demiti-los. É formada pelos sindicatos dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Sindradialistas) e dos Jornalistas (Sindjors).

Juíza Valdete Severo/Reprodução

No dia 5 de janeiro de 2017, a juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, acolheu os pedidos de antecipação de tutela (liminar) feitos pelos advogados dos servidores para impedir o governo de demitir sem prévia negociação coletiva.

São seis processos, que envolvem a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), a Fundação Cultural Piratini (TVE e FM Cultura), Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Todos estão com andamento suspenso.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com mandados de segurança para cassar as liminares concedidas pela magistrada, mas os pedidos foram indeferidos no segundo grau, pelos magistrados da 1ª Seção de Dissídios Individuais do (TRT-RS).

As decisões foram publicadas nos dias 9 e 10 de janeiro de 2017. O desembargador Marcelo D´Ambroso, responsável pelas decisões relacionadas à FZB e à Metroplan, disse que a extinção desses órgãos não justifica a dispensa da negociação coletiva e lembrou que os servidores poderiam, inclusive, ser alocados em outros setores da Administração Pública. O magistrado ressaltou as graves consequências das demissões em massa, que ocorrem quando todas partem de uma mesma justificativa e não levam em consideração as questões específicas de cada caso.

“O enfrentamento do tema, necessariamente, perpassa pelo forte impacto social que o mesmo irradia, não podendo, sob tal ótica, merecer tratamento idêntico às dispensas individuais”, analisou.

A desembargadora Tânia Reckziegel, ao decidir sobre as ações da Cientec e da FDRH, considerou bem fundamentada a determinação da juíza Valdete Severo de proibir as demissões em massa sem prévia negociação coletiva nas fundações. A magistrada afirmou que os documentos apresentados e as notícias amplamente divulgadas pelos meios de comunicação demonstram a urgência da medida.

“A demora na entrega da prestação jurisdicional poderia acarretar prejuízos irreparáveis aos trabalhadores”, declarou.

O juiz convocado Luis Carlos Gastal, por sua vez, ao analisar a ação da FEE, também concluiu que a autorização do Legislativo para a extinção dos órgãos não desobriga as Fundações à negociação coletiva com os empregados. O magistrado reiterou que a intenção das demissões em massa já está demonstrada e também alertou que todo empreendimento possui uma função social.

“A decisão não veda o intento de extinção e consequente rescisão dos respectivos contratos de trabalho, apenas determina a prévia negociação coletiva a fim de reduzir o impacto das dispensas”, afirmou.

Diante dessas decisões, Governo e Frente Jurídica realizaram audiências com mediação do desembargador do TRT João Pedro Silvestrin, mas não houve avanços significativos, até que ambas as partes aceitaram suspender as negociações, e o governo comprometeu-se a não demitir enquanto não houvesse o julgamento definitivo (trânsito em julgado). As ações encontram-se, atualmente, na 18ª. Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região.

Audiência teve mediação do desembargador do TRT. Foto: Inácio do Canto/Secom/TRT-RS

Concomitante aos processos no TRT, a PGE havia ingressado com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal, que é um pedido de medida cautelar para suspender as decisões judiciais favoráveis à negociação coletiva prévia e, assim, demitir os servidores. O ministro do STF Gilmar Mendes acolheu o pedido da Procuradoria.

Ao mesmo tempo, Semapi e Senge recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar do ministro Gilmar Mendes. Argumentaram que as decisões liminares da Justiça do Trabalho não contrariam a decisão do ministro Gilmar Mendes. “As ações que foram agora ajuizadas pelos Sindicatos dos trabalhadores discutem exatamente quem são os funcionários estáveis que não poderão, então, ser demitidos. Frise-se que foi o próprio Estado quem autolimitou-se na lei 14982 e vedou a demissão de funcionários estáveis e as decisões da Justiça do Trabalho apenas aplicaram a pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho na matéria.”

Nesse ínterim, a PGE fez um pedido de aditamento ao processo, para que o ministro desconsiderasse a estabilidade dos servidores públicos. Mendes, resolveu, então, submeter a decisão ao plenário do Supremo.

“O processo passa pela Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, depois vai para as mãos do presidente do STF, e só ele pode pautar esse processo”, explicou o advogado Délcio Caye, representante do Semapi na Frente Jurídica.

Outro processo tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O julgamento da ação iniciou em 6 de setembro de 2017 e o primeiro voto, do relator, o conselheiro Cezar Miola, foi favorável ao pleito do procurador Da Camino que defendeu a manutenção dos servidores.

Conselheiro Cezar Miola. Foto: Divulgação TCE

Miola havia solicitado “a instauração de uma auditoria operacional junto à Secretaria Estadual de Planejamento, para acompanhar as medidas voltadas ao cumprimento dos contratos em andamento firmados pelas instituições e à manutenção de serviços públicos essenciais bem como a abstenção, em sede de medida cautelar, de qualquer ato de demissão de pessoal e de desmobilização das estruturas administrativas e operacionais”.

Em 25 de outubro de 2017, os conselheiros do TCE decidiram, por quatro votos a dois, que o processo sobre a extinção das fundações estaduais não terá uma definição de mérito no órgão até o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Itaipu vai verter por 12 dias para aumentar nível do Rio Paraná

Depois  de  quase um ano fechado, o vertedouro da Itaipu voltou a ser aberto  na  madrugada desta segunda-feira (18). A abertura começou às 0h40, para liberar água que vai ajudar a aumentar o nível do Rio Paraná a jusante da  barragem. O vertedouro voltou a ser fechado às 9h da manhã. A nova abertura está prevista para madrugada de terça-feira, mas ainda será definida em uma reunião da área técnica da Itaipu no fim da tarde desta segunda-feira.

A  medida vai possibilitar o escoamento da safra de grãos do Paraguai e  da  Argentina. A longa estiagem prejudica a navegação no Rio Paraná, dificultando o transporte de grãos da Argentina e do Paraguai para os portos de Buenos Aires e do Uruguai. Sem essa operação de Itaipu, os países vizinhos teriam enormes prejuízos.

“Essa ajuda é para evitar um colapso na economia dos países vizinhos  numa  época de tantas dificuldades”, diz o diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna.

Usina vai escoar diariamente 8.500 m3/s de água, sem prejuízos à produção de energia

O  vertimento inicial previsto deve durar 12  dias. Durante este período,  a  Itaipu vai escoar diariamente 8.500 m3/s de água. A medida não afeta a produção de energia. “Devido às medidas de controle da pandemia no Brasil  e  no  Paraguai, a demanda de energia dos dois países caiu, então, durante o dia tem períodos que a Itaipu não consegue escoar esta quantidade de água na produção de energia, por isso, é necessário fazer o vertimento”, explicou  o  superintendente  de Operação  da  Itaipu, José Benedito Mota Júnior.

Na manhã desta segunda-feira, o reservatório da Itaipu estava na cota 219,10  e  a  previsão  é  que o nível desça de 1,5 a 2 metros nos próximos dias.  “Isso  vai provocar um aumento no nível do Rio Paraná, a jusante, da ordem  de  2  a  3  metros,  este  aumento  será de forma gradual e segura, respeitando o Acordo Tripartite”, afirmou José Benedito.

A  Itaipu e a Defesa Civil alertam a população sobre o aumento da vazão.  Nos últimos tempos, o rio, próximo à Ponte da Amizade, havia virado um  roteiro  de  visitação  para  registros  de  fotos  por  causa  da seca histórica.

MPF cobra explicações sobre exonerações em Unidades de Conservação Ambiental

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) e o Grupo de Trabalho de Unidades de Conservação do MPF cobram uma explicação por parte da presidência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) sobre os motivos que levaram a autarquia ambiental a publicar exonerações em blocos de chefes de Unidade de Conservação em todo o país no último dia 8 de maio. O MPF quer saber, além da motivação, a razão pela qual não foram nomeados os substitutos de imediato.

O MPF requisita ainda uma manifestação do ICMBio sobre os prejuízos para a fiscalização no interior das unidades de conservação (caça, pesca, incêndios florestais, extração de madeiras etc.), diante de unidades sem chefia ou com gestão remota distante.

“Estamos apurando se está havendo, com esse ato, o desmantelamento da fiscalização das Unidades de Conservação”, declararam os procuradores da República Leandro Mitidieri, coordenador do Grupo de Trabalho, e Fábio Sanches, com atuação em Macaé (RJ), que assinam, juntamente com o coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nivio de Freitas, o ofício direcionado ao presidente do ICMBio.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Harpias de Itaipu vão ganhar lar em zoológico da França

Depois de se consolidar como o maior programa de reprodução de
harpias (Harpia harpyja) em cativeiro do mundo, o Refúgio Biológico Bela
Vista, da Itaipu Binacional, alçou hoje novos voos em relação à espécie.

Na manhã desta segunda-feira (11), um casal de harpias, ave que está em extinção e é símbolo do Paraná, começou uma viagem inédita rumo ao seu novo lar: o ZooParc Beauval, maior zoológico da França.

Até a nova casa serão mais de 10 mil quilômetros, entre avião e viagem terrestre.

O envio a uma instituição internacional se deve à reprodução continuada da espécie, mantida e iniciada pela usina de Itaipu há 20 anos.

A empresa é reconhecida internacionalmente pelo sucesso na reprodução de harpias. Recentemente, registrou o nascimento do filhote de número 50 em cativeiro.

O resultado desse trabalho permitiu a reprodução de duas gerações de harpias. Segundo normas internacionais, somente a segunda geração pode ser exportada – o que posiciona a Itaipu como a única instituição do mundo, na atualidade, com disponibilidade de envio de harpias para outros países.

A exportação consolidará o trabalho de conservação exercido pela empresa nas últimas décadas. Para o diretor de Coordenação, Luiz Felipe Carbonell, que acompanhou o acondicionamento das aves nas caixas de transporte, nesta manhã, a exportação “mostra a materialização de todo o trabalho desenvolvido em nome da preservação das espécies, desde a criação da usina”. E reforça: “Um trabalho desempenhado com muita dedicação e excelência pelos técnicos e tratadores”.

O programa de cooperação internacional de harpias prevê a transferências de animais entre instituições como zoológicos e criadouros, para manutenção da viabilidade de genética dos planteis, aprimorando a conservação em cativeiro e permitindo que no futuro existam espécies em quantidade suficiente e saudáveis para possíveis projetos de reintrodução em natureza.

Levantando voo

As harpias devem chegar ao novo lar na tarde de quarta-feira (13), mas a preparação para o embarque já começou há um bom tempo. “São várias etapas que tivemos que percorrer. São necessários certificados internacionais, autorização de órgãos como o Ibama, documentos de vacinação e atestado sanitário”, explicou o biólogo da Divisão de Áreas Protegidas da Itaipu, Marcos de Oliveira, especialista no manejo de aves de rapina.

Também foram confeccionadas caixas especiais para o transporte, de acordo com padrões internacionais. As caixas de madeira, com medidas de 70cm x 60cm x 70cm, têm forro de grama sintética no chão e um tapete higiênico, “janelas” para visualização e recipientes para água e comida. No caso das harpias, porém, não será fornecida alimentação. “Esses animais têm uma boa reserva de energia e podem passar vários dias sem se alimentar”, explicou Marcos.

Depois de acondicionados nas caixas, os animais seguem até o Porto Seco para realizar os trâmites aduaneiros junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária e à Receita Federal. Na sequência, são levados de carro até São Paulo, aos cuidados da HS Consultoria Ambiental, empresa especializada no transporte de animais silvestres.

Na manhã do dia 12, as aves serão levadas ao aeroporto de Guarulhos. O voo da Air France para Paris está previsto para as 18h55. A chegada será no dia 13, às 11h15min (horário local – 7h15 no horário de Brasília). Dali, as aves vão para o novo lar, em uma viagem via terrestre que deve levar cerca de duas horas.

Todos os custos relacionados ao transporte das aves foram pagos pelo ZooParc Beauval, com apoio do Projeto Harpia, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).