Autor: Cleber Dioni Tentardini

Nesta quarta-feira, dia 20, será discutido o novo empreendimento de celulose da CMPC e os impactos socioambientais envolvidos no processo de licenciamento.

Mais do que acompanhar, é hora de ocupar esses espaços, fazer perguntas, escutar diferentes perspectivas e defender o direito da população de participar das decisões sobre o futuro do estado.

A Audiência Pública acontece às 10h30, na sala Maurício Cardoso, 4º andar no Parlamento gaúcho.
Também com transmissão online. A organização é do Comitê Técnico de Análise e Questionamento do EIA – RIMA do novo Projeto da CMPC, e foi proposta pelos deputados Leonel Radde (PT), Miguel Rossetto (PT) e Marcus Vinicius (PP).

Um comitê técnico formado por entidades socioambientais e professores universitários encaminhou carta aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul manifestando preocupação com o projeto de uma nova fábrica de celulose da CMPC em Barra do Ribeiro, atualmente em processo de licenciamento ambiental. O documento aponta falhas no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), considerado incompleto e inconsistente, além de denunciar pressões políticas e econômicas que estariam acelerando a análise sem o devido rigor técnico. O grupo ressalta que não se opõe à produção de celulose em si, mas critica o modelo proposto, destacando seus potenciais impactos socioambientais e a falta de debate público qualificado.

Entre os principais riscos apontados estão o elevado consumo de água e o grande volume de efluentes que seriam lançados no Guaíba, podendo comprometer o abastecimento da Região Metropolitana de Porto Alegre, além de afetar a biodiversidade e comunidades locais. O comitê também alerta para possíveis impactos à saúde humana decorrentes da liberação de substâncias tóxicas persistentes, falhas na modelagem ambiental apresentada e ausência de consulta adequada a povos indígenas e comunidades pesqueiras, em desacordo com normas nacionais e internacionais. Além disso, critica-se a escolha da área do empreendimento, que abriga ecossistemas sensíveis e espécies ameaçadas.

O documento conclui solicitando que os parlamentares intervenham para garantir transparência, independência e rigor técnico no processo de licenciamento, com realização de audiências públicas e ampla participação social. Segundo o grupo, o empreendimento tem potencial de causar impactos regionais significativos, agravando problemas ambientais e climáticos já existentes, o que exige uma análise mais criteriosa antes de qualquer aprovação.

Liminar do CNMP desbloqueia instalação do “Projeto Natureza” em Barra do Ribeiro

Na última sexta-feira, 24 de abril, o conselheiro do CNMP, Edvaldo Nilo, suspendeu liminarmente recomendações do MPF/RS que travavam o “Projeto Natureza” – a nova fábrica de celulose de R$ 27 bilhões em Barra do Ribeiro (RS), atendendo a pedido dos deputados Marcel Van Hattem e Felipe Camozzato. A decisão aponta que o MPF conferiu caráter vinculante indevido às recomendações e determinou que a Corregedoria Nacional investigue os procuradores, destacando o risco de paralisação do empreendimento. Saiba mais detalhes no portal de notícias do CNMP.

Leia a íntegra da carta com observações dos impactos do projeto da CMPC em Barra do Ribeiro

Exmas./Exmos. Senhoras e Senhores Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado:

O “Comitê Técnico de Análise e Questionamento do EIA – RIMA do novo Projeto da CMPC Celulose”, que firma o presente documento, amparado pela Constituição Federal, em seu artigo 225, relativamente à obrigatoriedade da defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, dever este também imposto ao Poder Público e à coletividade, vem perante Vossas Excelências manifestar-se sobre o megaempreendimento de produção de celulose da empresa CMPC, previsto para o município de Barra do Ribeiro, em processo de licenciamento ambiental na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM).

O rito do licenciamento deste projeto na FEPAM, infelizmente, vem sendo atropelado, desde a aceitação, pelo órgão licenciador, por meio de um incompleto e inconsistente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), de parte da empresa requerente. Tal situação, já alertada por diversas entidades, inclusive ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, vem acompanhado de intensa pressão econômica e política, acenando investimentos de valores extraordinários que tentam subjugar os direitos socioambientais garantidos pela Constituição Federal.

O Governo do Estado e outros setores interessados têm defendido, com muita ênfase, a viabilidade deste megaempreendimento, mesmo sem a devida conclusão das análises técnicas qualificadas no rito de um efetivo e independente licenciamento ambiental.

Lamentavelmente, desde os órgãos da administração pública estadual até os grandes meios de comunicação, pouco ou quase nada de espaços são destinados aos questionamentos necessários que vêm sendo realizados por técnicos de dentro e fora deste Comitê, incluindo pesquisadores e dezenas de organizações da sociedade civil, inclusive públicas, em relação às consequências socioambientais do referido projeto.

Este documento não busca se contrapor ao produto celulose, dada a sua importância para a sociedade, desde que dentro de padrões de uso sustentável, o que não é o caso em sociedades de alto consumo deste produto, inclusive com branqueamento questionável, agravado pela ausência efetiva de políticas que viabilizem a reciclagem de papel, papelão e produtos similares. Há que se considerar, também, que 90% dos 3 milhões de toneladas de celulose a serem produzidas, por ano, serão destinadas à China (a 19 mil km) e a outros países igualmente distantes que a utilizarão para transformar em produtos agregados como papel e outros derivados. Diante do enorme trajeto de transporte, o que amplifica a crise climática e ambiental, cujas consequências vivemos de forma tão dramática no nosso estado.

Consideramos que os agentes públicos possuem o dever de debater todos os impactos ambientais e sociais do projeto, exigindo do órgão ambiental competente a necessária isenção, impessoalidade e observância da legalidade estrita no caso. Lamentavelmente, temos assistido a atuação dos órgãos estaduais ligados à proteção ambiental, em diversas situações, dando a entender apoio ao referido projeto. Desta forma, o órgão ambiental estaria exonerando-se do dever institucional de acompanhar, fiscalizar e exigir estudos completos e aprofundados sobre os impactos deste megaempreendimento que comprometeria gravemente o principal manancial para abastecimento de água da Região Metropolitana de Porto Alegre, com consequências inegáveis e de grande vulto para a vida humana, a fauna e flora de todo o entorno.

A área prevista para o empreendimento, na localidade de Barba Negra, apresenta elevada biodiversidade, constituindo-se como Formações Pioneiras, protegidas pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal n. 11.428/2006), incluindo zonas classificadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) como prioritárias para conservação, com espécies ameaçadas e endêmicas — fatores que motivaram a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) pela própria empresa (Portaria SEMA n. 48 de 28/09/2010). Tais elementos foram ignorados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e a tentativa da CMPC de desafetar parte da Unidade de Conservação, para viabilizar o empreendimento, é ambientalmente e juridicamente questionável, sobretudo diante da presença de espécies ameaçadas em raros ambientes de restinga na região do Guaíba.

Ademais, o projeto apresenta outras inconsistências graves na definição de sua localização, uma vez que não houve análise abrangente de alternativas locacionais, desconsiderando aspectos territoriais sensíveis, como a elevada presença de aldeias Mbyá Guarani no município de Barra do Ribeiro. Soma-se a isso o encaminhamento inadequado da consulta aos povos indígenas, em desacordo com a Convenção no 169 da OIT e com a legislação nacional, evidenciado por um processo inicial marcado pela ausência de respeito ao direito à Consulta Prévia, Livre e Informada aos Povos Indígenas pertencentes às etnias Mbyá Guarani e Kaingang. Verificam-se, ainda, indícios de uma relação baseada em promessas, o que pode configurar pressão ou assédio às comunidades indígenas.

Nesse contexto, impõe-se a atuação rigorosa da FUNAI e da FEPAM para assegurar que o processo de consulta observe integralmente os direitos dos povos indígenas. É impositivo que os parlamentares e a sociedade gaúcha saibam que o empreendimento projeta extraordinários valores, tanto de consumo de água (288 milhões de litros/dia) como de lançamento de efluentes líquidos (242 milhões de litros/dia). Somado ao volume atualmente despejado pela unidade já existente da CMPC no município de Guaíba, as águas do Guaíba passariam a receber cerca de 396,4 milhões de litros de efluentes por dia, carga equivalente ao volume de esgotos gerados por uma população estimada em cerca de 2 milhões de habitantes, portanto, superior à população do Município de Porto Alegre. Neste cenário, em 10 anos, a quantidade de efluentes lançados seria equivalente a todo o volume do corpo de água Guaíba!

Sob o aspecto qualitativo, é importante destacar que o projeto anuncia utilizar o processo Kraft com branqueamento ECF (livre de cloro elementar), técnica que, embora reduza parcialmente impactos, não elimina a geração de compostos organoclorados, especialmente AOX (compostos orgânicos halogênios adsorvíveis), entre os quais se incluem dioxinas e furanos, reconhecidos como Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), de elevada toxicidade e longa meia‑vida ambiental, regulados pela Convenção de Estocolmo, da qual o Brasil é signatário.

Considerando que a indústria de celulose figura entre as mais poluentes em escala global, cumpre destacar que o lançamento conjunto de efluentes — provenientes da unidade projetada e somados aos da planta já em operação em Guaíba — configura uma situação inédita no cenário internacional, na qual um único corpo hídrico interior passaria a receber descargas de duas fábricas de grande porte, com elevada carga de contaminantes persistentes, constituindo-se no maior polo de poluição das indústrias de celulose do mundo. Enfatizam-se, com isso tudo, os riscos de longo prazo decorrentes da liberação de substâncias persistentes e bioacumulativas, já citadas, tais como dioxinas, furanos e demais compostos organoclorados (AOX) e trihalometanos, associadas a: distúrbios endócrinos e reprodutivos; infertilidade e malformações fetais; aumento do risco de diferentes tipos de câncer, gerando impactos sérios à saúde humana.

Existe forte probabilidade do efluente previsto para ser lançado no Guaíba, a 4 km da margem de Barra do Ribeiro e a 3 km da margem de Belém Novo (Porto Alegre), afetar a captação de duas estações de tratamento de água do DMAE. No RIMA, além de não ser citada a liberação de dioxinas e furanos, poluentes cancerígenos, persistentes e comuns nestes tipos de indústrias, derivados do uso de cloro no branqueamento da celulose, a modelagem da dispersão dos poluentes apresenta falhas elementares e não considera adequadamente a complexidade da hidrodinâmica do Guaíba, não só para o abastecimento da população como a pesca e a balneabilidade, inclusive na Laguna dos Patos. Apesar do emissário de efluentes da nova planta da CMPC ficar ao sul desta captação, o Guaíba apresenta inversão do fluxo nortesul, quando os ventos do sul são fortes, fato que não foi considerado adequadamente no Estudo apresentado pela empresa.

Impõe-se ao Estado brasileiro, na condição de signatário, a adoção das melhores técnicas disponíveis e a implementação de medidas destinadas à redução contínua e, quando possível, eliminação dessas substâncias, especialmente em atividades reconhecidamente emissoras, como a indústria de celulose.

Um aspecto crítico que merece ser incorporado diz respeito ao comportamento de contaminantes tóxicos, persistentes e bioacumulativos, como no caso de AOX, dioxinas e furanos, já citados. Esses compostos tendem a se concentrar majoritariamente nos sedimentos, compartimento ambiental que não foi devidamente considerado na modelagem utilizada no EIA. Trata-se de uma lacuna metodológica extremamente relevante, especialmente em uma análise de impacto ambiental dessa natureza, pois a dinâmica dos sedimentos constitui uma via fundamental de exposição e contaminação de longo prazo. Ainda que os efeitos possam não ser imediatamente perceptíveis, é plausível que se manifestem ao longo do tempo, à medida que esses poluentes se acumulam e entram na cadeia trófica. Além disso, eventos como cheias ou perturbações hidrodinâmicas, em especial as enormes dragagens previstas neste projeto, podem provocar a ressuspensão desses contaminantes na coluna d’água, reintroduzindo-os no sistema e ampliando seus riscos ambientais e sanitários.

Da mesma forma, prevê-se a contaminação ao longo da cadeia alimentar, inclusive com potencial de bioacumulação no pescado, afetando de forma dramática o sustento de mais de 7 mil famílias que vivem da pesca artesanal e que dependem da qualidade da água do Guaíba e da Laguna dos Patos. Alertamos que o número de pescadores artesanais representa mais do que três vezes os 1400 empregos declarados pela empresa após sua construção.

Além de todos os elementos aqui citados, acrescente-se o imenso impacto ambiental também pela emissão atmosférica com poluentes tóxicos – gases de enxofre, nitrogênio, particulados e Gases de Efeito Estufa (GEE), entre outros. No caso dos GEE, o Inventário de Emissões presente no EIA do projeto da CMPC evidencia aspectos altamente preocupantes e contraditórios: o empreendimento poderá emitir, anualmente, mais de 1,5 milhão de tCO₂ e (toneladas de gás carbônico equivalente), decorrentes da queima de combustível fóssil, somados a volumosas emissões biogênicas que, embora tratadas como “neutras”, incluem gases de alto potencial de aquecimento da atmosfera, como CH₄ e N₂ O. Há que se considerar que, além das chaminés da indústria, estes gases também serão liberados pela circulação anual de milhares de veículos, terrestres e aquáticos, no transporte de madeira, celulose, materiais químicos, entre outros, contrariando todas as iniciativas mundiais, em curso, para diminuir a emergência climática e ambiental. Portanto, destaca-se a forte dependência de combustíveis fósseis, responsáveis pela maior parte das emissões diretas, o que contradiz a alegação de uso das “melhores tecnologias disponíveis”. Além disso, o estudo desconsidera as emissões de gases decorrentes da construção da enorme infraestrutura industrial e da mudança de uso do solo e exclui elementos relevantes, como as monoculturas de eucalipto, com prejuízos principalmente sobre o bioma Pampa, resultando em enorme subestimação da totalidade dos impactos. Em conjunto, esses elementos indicam uma carga emissora significativa e fragilidades metodológicas que comprometem a real avaliação dos impactos climáticos do projeto.

Sendo assim, conclamamos a Vossas Excelências à responsabilidade de interromper o atropelo deste processo, garantindo o direito ao debate técnico, esclarecido e aprofundado devido ao enorme potencial de poluição e degradação ambiental do projeto. Ou seja, tal empreendimento apresenta uma dimensão de impacto regional, com suas consequências altamente prejudiciais no Guaíba, Laguna dos Patos e Região Metropolitana, podendo afetar milhões de pessoas.

Sob os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, requeremos medidas objetivas para que a SEMA/RS e a FEPAM/RS retomem os critérios técnicos, autonomia, independência e transparência no processo de licenciamento ambiental, garantindo também a realização de Audiências Públicas em Porto Alegre e demais municípios da região afetada.

Porto Alegre, 27 de abril de 2026.

Comitê Técnico de Análise e Questionamento do EIA – RIMA do novo Projeto da CMPC Celulose, composto pelas entidades: Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente-RS, Amigas da Terra Brasil, Associação de Mães e Pais pela Democracia-AMPD, Associação dos Servidores da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – ASSEMA/RS, Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre – ASTEC; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN; Associação Sócio Ambientalista – IGRE; Casca – Instituto Socioambiental; Instituto Ecoa; Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá; Instituto MIRA-SERRA; Medicina em Alerta; Movimento de Justiça e Direitos Humanos- MJDH; Ser Ação Ativismo Ambiental. (contato: comitetec.sociamb.cmpc@gmail.com)

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Ari Delmo Nilson completou no mês de março cinquenta anos de trabalho como técnico agrícola no Jardim Botânico de Porto Alegre. É um explorador nato. Percorre florestas, campos, banhados, dunas, rios e arroios, sobe em árvores variadas, escala precipícios e encostas atrás de sementes nativas, fundamentais à conservação da biodiversidade rio-grandense.

Por Cleber Dioni Tentardini

Poucos conhecem as matas e os campos no Rio Grande do Sul como o técnico agrícola Ari Delmo Nilson, desde o início deste ano o funcionário mais antigo do Jardim Botânico de Porto Alegre.

Ele ingressou no JBPA em março de 1975 e, desde então, é uma referência na identificação, coleta e germinação de sementes arbóreas nativas, fundamentais à conservação da biodiversidade rio-grandense.

É um explorador nato. Percorre florestas, campos, banhados, dunas, rios e arroios, sobe em árvores variadas, escala precipícios e encostas atrás de plantas, sempre buscando conhecer os ambientes e suas espécies.

Ajudou a plantar uma grande parte da coleção arbórea do JBPA. Está tudo registrado em caderninhos, que ele guarda com orgulho por ter seguido à risca os ensinamentos dos naturalistas com quem conviveu no trabalho desde o início da carreira.

Naquele ano de 1975, os professores naturalistas gaúchos Albano Backes e José Willibaldo Thomé recém tinham assumido diretorias da Fundação Zoobotânica do RS (FZB), criada em 1972 para abrigar o Museu de Ciências Naturais, o Parque Zoológico e o Jardim Botânico.

– Eu tinha 20 anos e, às vezes, realizava alguns serviços nos municípios do oeste catarinense, ali por Chapecó. Minha irmã, casada com o doutor Albano, avisou que ele estava precisando de ajudantes, peguei três ônibus para chegar aqui na Capital, na época essa viagem era uma epopeia, conta.

Morou dois anos com o professor e sua irmã. Nessa época, o Jardim Botânico era uma área de campo com uma parte aberta, e uma portaria. Uma das primeiras tarefas de Ari foi cercar a área. Depois, montou uma base de trabalho junto ao antigo cactário. Começou cuidando dos cactos e, logo, ele e os colegas viram que seria fundamental plantar árvores nativas lá.

Um dos seus colegas por quase 50 anos, Julio Prado recorda que chegaram a produzir 40 mil mudas num ano, entre elas, várias espécies arbóreas ameaçadas de extinção, como o palmito, o pau-ferro e o pau-alazão. Prado, agora aposentado, é filho de seu Julião (falecido), um dos primeiros jardineiros do JBPA e quem organizou os jardins do Palácio Piratini.

Além do professor Albano Backes, gaúcho de Campina das Missões, e um dos responsáveis pela construção das bases da botânica e da ecologia vegetal do Sul do Brasil, Ari conheceu o primeiro diretor do JBPA da capital gaúcha, o irmão Teodoro Luis (Ramon de Peñafort Malagarriga y Heras), mas logo o naturalista e lassalista espanhol voltou à Europa para continuar os estudos.

– Lembro que, certa vez, ao retornar a Porto Alegre, o irmão Teodoro elogiou o doutor Albano por ter mantido o JBPA como uma unidade de conservação da flora nativa e essa missão eu sempre carreguei comigo, ressalta.

“Conservamos todas espécies de palmeiras ”

Uma hora de caminhada em meio ao verde com Ari é um aprendizado e um exercício de memorização. Exemplares de angico, louro, maria preta, canjerana, guatambú, sassafrás, camboatá, canela, cabreúva, típicos da floresta do Alto Uruguai, todas essas plantas estão disponíveis, identificadas e catalogadas para pesquisadores e a população em geral que quiser conhecer.

– Esse angico vermelho ou curupaí, eu trouxe sementes do Alto Uruguai, fiz a germinação, adaptação e plantio, em 1976. Plantamos palmeiras na entrada principal do Jardim Botânico, algumas sementes eu trouxe da minha terra natal, Marcelino Ramos, afirma.

Todas as espécies de palmeiras nativas constam na área do JBPA, inclusive as que estão ameaçadas de extinção, como coqueiro, jerivá, butiá, buriti e geonoma.

– É difícil precisar a idade de exemplares muito antigos, mas tem um butiazeiro aqui no JBPA com, no mínimo, 260 anos. Eu tive a oportunidade de conhecer os butiazais no Estado, locais com mais de 70 mil butiás, e conversar com as pessoas que mantém as coleções como jardins botânicos particulares. Isso é uma emoção muito grande, admite.

Durante doze anos trabalhou também em uma estação meteorológica no Morro do Coco, em Viamão, de onde pegou muitas sementes. Instalou o viveiro no JBPA ainda na década de 1970 e começou a produzir e comercializar mudas. Mais tarde, foi instalado um Banco de Sementes.

Pesquisadores renomados costumavam visitar o Estado, não sem antes passar no Jardim Botânico para conversar com os pesquisadores. E, frequentemente, Ari era convidado a acompanhá-los. Ele lembra do alemão Martin Grininger, especialista em líquens, cuja vinda se dava em função do Polo Petroquímico, em Triunfo. Cita outros pesquisadores como o botânico e ecólogo Roberto Klein, de Santa Catarina, o geógrafo e ambientalista Aziz Ab’Saber, de São Paulo.

– Vinham em função de projetos de pesquisa. Eu estava na linha de frente, acompanhava como técnico local.

No final dos anos 1980, Ari já era reconhecido como profundo conhecedor das sementes arbóreas nativas e por sua extrema habilidade de escalar árvores, dependurando-se em copas altíssimas com destreza inigualável, causando perplexidade e temor nos seus companheiros (leia depoimentos).

Logo chamou a atenção do repórter Horst Knak, que o batizou como o homem-semente em uma matéria publicada no jornal Zero Hora, em 1986 (26/09): “Além de ser o maior entusiasta da coleta e preparo de sementes de árvores nativas do Rio Grande do Sul em perigo de extinção, Ari também é laçador de jacarés, especialmente do Banhado do Taim, para marcação”, escreveu Knak.

Ari deu dicas aos leitores daquele diário: “O primeiro passo é a escolha de árvores-matrizes, ou porta-sementes. Qualquer nativa precisa mais de dez anos para dar frutos e a primeira semente usada para multiplicação deve ser sempre do terceiro ano de frutificação. Depois de catado o fruto, ele precisa amadurecer para que a liberação da semente seja mais fácil. Com o Cachimbeiro, a semente se abre naturalmente, a Canafístula vai bem em solo ruim, tem crescimento rápido. A Canjerana possui frutos redondos que se assemelham a bolas de gude. É preciso esperar que murchem após colhidas para abri-las e semear imediatamente. A semente do Guapuruvu possui uma película dura que precisa ser lixada ou até mesmo fervida para apressar a germinação”.

Ele percorreu o Estado acompanhado também do renomado escultor Xico Stockinger, que formou a mais completa coleção de cactáceas do RS.

Recebeu convites para trabalhar em outros estados, mas, como ele diz:

– Não tem jeito, casei com o Jardim Botânico, admite.

Prestes a completar 70 anos, no final deste mês de julho, o pai do Luis Henrique e da Janaína, e avô da Ana Sofia, de sete anos, mantém uma rotina infalível.

– Acordo às cinco da manhã e às sete horas já estou passando café aqui, o JBPA é um templo pra mim. Tudo o que eu faço é com vontade, emoção, muitas vezes é desgastante, e não tem problema, revela.

Sua mulher, Maria de Fátima Oliveira, gaúcha de Santiago, desconfia que o Jardim Botânico é sua primeira casa.

– Nesses 41 anos de casados, ele sempre foi assim, ligado no 220, está sempre pensando nas tarefas que têm por fazer, claro que sinto orgulho porque ele gosta do que faz e as pessoas reconhecem o seu trabalho, mas quando chega em casa elétrico e continua a mil, tenho que dar um tranco, brinca Fátima.

Colegas destacam perícias do ‘mateiro’

– A experiência que ele conquistou ao longo dos anos é muito singular e valiosa, porque abrange o trabalho com diversos grupos de plantas, a prática das atividades em campo, a habilidade com a germinação, o cultivo, e os manejos das diferentes espécies, a observação do desenvolvimento das plantas em cultivo, além de ter uma compreensão incrível da geografia e da flora do Rio Grande do Sul. Ele participou das coletas e plantios de parte significativa dos exemplares das coleções, presentes em todo o parque e também nas casas de vegetação. Um colega altamente dedicado e entusiasmado, enfim, tenho o privilégio de trabalhar com ele, que é a memória viva do Jardim Botânico de Porto Alegre, destacou a bióloga Natividad Fagundes, botânica no JBPA.

Para o agrônomo Fernando Vargas, especialista em gestão e educação ambiental do JBPA, o conhecimento profundo e amplo torna o colega um técnico de valor inestimável.

– Ari é uma fonte de inspiração pela sua paixão no trabalho. De tanto percorrer os rincões gaúchos em busca de plantas cada vez mais raras, conhece o interior do RS como ninguém. É uma referência para quem deseja encontrar exemplares de plantas em seu habitat original. E foram tantas viagens e coletas que descobriu até uma espécie nova de árvore (Callisthene inundata O.L.Bueno, A.D.Nilson & R.G.Magalh.) que é a consagração de qualquer profissional da Botânica.

O biólogo Martin Molz lembra de expedições realizadas com Ari antes mesmo de serem colegas no JBPA.

– A paixão pelas plantas, sobretudo a compartilhada pelas árvores e pelas florestas, sempre nos manteve muito próximos. Ari tem um olho para todos os tipos de plantas, para o diferente, para o raro e o inusitado. Descobriu muitas espécies novas para a ciência. Consegue germinar praticamente todos os tipos de sementes em que coloca as mãos, dedos verdes! Apesar de trabalhar com plantas a vida toda, sabe muito sobre animais nativos e viu espécies que mesmo zoólogos nunca viram na natureza. Toda sua vida profissional foi dedicada em prol do Jardim Botânico, da conservação e da ciência. E segue, destaca o botânico.

O técnico florestal Frederico Schäffer Petry, atualmente fiscal ambiental de Capela de Santana/RS, diz que o ex-colega é uma verdadeira enciclopédia viva da flora gaúcha e nacional.

– Com suas peculiaridades e aquele jeito gaudério inconfundível de lidar com as pessoas, é o melhor colega que alguém pode ter, focado, solidário e orientador. E eu o provocava, chamando de meu estagiário, uma brincadeira, claro, com um mestre.

Quando chamaram a bióloga Andreia Carneiro para assumir no JBPA, recebeu um incentivo de seu orientador, o professor Bruno Irgang:

– Tu vais gostar, tem o Ari, responsável por muito do que existe lá. Era o homem que andava em cima das árvores com a mesma naturalidade que caminhava, grande conhecedor da nossa flora, dedicado e o melhor companheiro de campo e de churrasco, conta Andreia, diretora do JBPA por quatro anos e meio, hoje licenciada.

Sementes nativas são essenciais à vida

O engenheiro florestal Leandro Dal Ri, analista do Banco de Sementes do Jardim Botânico, lembra que a preservação das sementes nativas, ou quaisquer outras sementes, alimentícias ou não, é importante para salvaguardar a diversidade de espécies e de populações dentro da mesma espécie.

– E os jardins botânicos têm a responsabilidade de conservar em seus bancos de sementes esse capital biológico regional com vistas à biodiversidade e à restauração dos ambientes naturais, porque as sementes nativas são essenciais à vida humana, frisa.

No entanto, Dal Ri adverte que a cadeia produtiva precisa estar operando em condições adequadas, leia-se, as instalações e o quadro de servidores.

– Pessoas experientes como o Ari são fundamentais, mas representam uma parte do processo de conservação de germoplasma, pois não se pode coletar e guardar, tem que ter uma equipe, funcionários e estudantes de graduação e pós-graduação no Banco de Sementes, que além do beneficiamento e registro, fazem a pesagem, avaliação da qualidade fisiológica, teste de germinação, para depois encaminhar parte do lote ao viveiro a fim de produzir mudas e outra parte armazenar em estruturas adequadas.

Germoplasma é o material genético de um organismo, transmitido de uma geração para outra.

O atual modelo do banco de sementes florestais nativas do JBPA foi criado por volta de 1996, mas o armazenamento das sementes começou cerca de dez anos antes, por iniciativa de algumas servidoras.

– Apesar de nosso Index Seminum (sementes armazenadas) tímido, temos um grande potencial para voltar a ser referência com a possibilidade de troca e doação aos viveiros de unidades de conservação e viveiros municipais e de Ongs, inclusive de espécies com algum grau de perigo de extinção, garante Dal Ri.

Ele cita algumas espécies incluídas na lista vermelha (vulneráveis) de 2014, que se encontram à venda no Jardim Botânico, como o espinilho (Fabaceae Prosopis affinis Spreng), o pau-andrade (Lauraceae Persea willdenovii Kosterm), o araticum-cagão (Annonaceae Annona cacans Warm), a bicuíba (Myristicaceae Virola bicuhyba (Schott ex Spreng) Warb) e o bico-de-pato (Fabaceae Machaerium nyctitans (Vell.) Benth).

A engenheira florestal Maristela Araújo, professora do Departamento de Ciências Florestais, da Universidade Federal de Santa Maria, reforça a importância da coleta e da conservação de sementes de espécies nativas em locais apropriados.

– Um banco de sementes como o do Jardim Botânico de Porto Alegre contribui com a conservação a longo prazo da variabilidade genética das espécies nativas, dentre as quais, algumas ameaçadas de extinção, além de fomentar as pesquisas científicas e atividades de educação ambiental, enfatiza

Maristela mantém pesquisas com sementes há mais de vinte anos na UFSM através do Projeto “Bolsa de Sementes”, para pesquisa e educação ambiental, em parceria com escolas rurais nos estados do PR, SC e RS, e financiamento da Associação de Fumicultores do Brasil.

– Não se trata de conservar por conservar, mas dar sustentabilidade à produção em propriedades rurais produtivas e segurança à nossa população, afirma.

Seu colega na Universidade, o engenheiro florestal Ezequiel Gasparin, lembra que bancos de sementes são desenvolvidos ao longo de muitas décadas, representando a base para conservação de espécies e mitigação de mudanças climáticas, além da produção de mudas visando a recuperação de áreas degradadas ou para fins comerciais.

Gasparin destaca ainda que as sementes de espécies vegetais nativas servem como abrigo e alimento para fauna adaptada a cada região, incluindo os polinizadores de diversas espécies como as utilizadas na alimentação humana.

– A floração das espécies nativas também se “espalha” ao longo dos meses do ano, permitindo várias ocasiões de “florada” para polinizadores diversos, dentre os quais as abelhas, que além de permitir a frutificação de muitas espécies vegetais comerciais, nos fornecem o mel e conservam suas próprias colmeias, explica.

Um museu vivo com cinco mil plantas nativas

O Jardim Botânico de Porto Alegre é um dos cinco melhores e maiores do Brasil. Modelo em conservação da biodiversidade, mantém a classificação A, com o atendimento de todas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) – no art. 6º e respectivos incisos da Resolução 339/2003.

Possui 28 coleções científicas e didáticas, que somam quase cinco mil plantas nativas, incluindo espécies raras, ameaçadas de extinção e endêmicas – estas são encontradas apenas no RS. Há plantas envasadas (plantadas em vasos e abrigadas em casas de vegetação) e do arboreto (plantadas na área do parque). Tem mais de 2.500 exemplares de plantas arbóreas (entre coleções e mudas), cerca de 700 bromélias, 360 cactos e 400 orquídeas. Há plantas vivas com mais de 40 anos. O exemplar 001 de Bromeliaceae está vivo, desde 1982.

Estão preservadas no JBPA aproximadamente 145 espécies ameaçadas de extinção entre bromélias, cactos, orquídeas, palmeiras, diversas famílias de arbóreas e pteridófitas (várias famílias de diversos tipos de samambaias e xaxins). Essas plantas são mantidas em coleções, o que se chama de conservação ex-situ (fora do ambiente original), e são referência para a realização de estudos e também a produção de mudas, sendo base para uma possível reintrodução na natureza.

Identificação das plantas acima: Dyckia-strehliana, Dyckia-reitzii, Cypella-aquatilis, Dyckia-strehliana, Tillandsia-winkler. Fotos: Natividad Fagundes

Quase todas (95%) bromélias ameaçadas de extinção no RS são conservadas no JBPA, além de outras espécies ameaçadas em nível nacional. E, também, as oito espécies de butiá existentes no RS, todas ameaçadas de extinção.

A bióloga Natividad Fagundes, curadora das várias coleções, entre elas as bromélias, explica que o quadro de funcionários reduzido, ainda que seja altamente qualificado, dificulta manter a categoria A, de excelência, do JBPA.

– Se houvesse um corpo técnico-científico maior, isto é, mais compatível com a amplitude das nossas atividades, e também maior investimento e mais divulgação do trabalho e da instituição, o impacto positivo na conservação da biodiversidade e na educação e bem-estar da população seria ainda mais significativo, destaca a bióloga.

Constam nas coleções, por exemplo, entre as espécies ameaçadas de extinção (a popular ‘lista vermelha’), a Dyckia maritima, uma bromélia endêmica do Parque da Guarita em Torres, e a Gomesa venusta (Orchidaceae), orquídea rara no Estado. A Callisthene inundata, descoberta e descrita por pesquisadores do JBPA, uma árvore endêmica da Serra Gaúcha, que ocorre às margens dos rios Taquari e Antas; o Butia exilata, endêmica do RS; a Xylopia brasiliensis, pindaíba, espécie arbórea que só existe no Brasil; e a Muellera torrensis, árvore da família das leguminosas, ocorrente no litoral norte do RS.

A bióloga Rosana Singer, curadora das coleções de cactos, orquídeas e de plantas raras e ameaçadas de extinção, dentre outras, diz que há 57 espécies de cactos presentes no JBPA, e destaca algumas espécies com registros na “lista vermelha” da flora riograndense: o cacto Parodia neohorstii, espécie endêmica da Serra do Sudeste, no Estado; o Parodia gaucha, endêmica do Pampa gaúcho; e o Rhipsalis paradoxa, um cacto epífito restrito ao Litoral Norte.

O Brasil possui 85 jardins botânicos, sendo apenas 25 com algum tipo de enquadramento (categoria A, B, C, ou C provisório), e 5 categoria A, conforme a Resolução 339/2003.

No RS, existem dois JBPAs municipais, de Caxias do Sul e Lajeado, um privado, da Unisinos, um ligado à Universidade Federal de Santa Maria, e o de Porto Alegre, o maior.

O JBPA, assim como o Museu de Ciências Naturais, estão sob responsabilidade da Divisão de Pesquisa e Manutenção de Coleções Científicas, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura. O atual diretor é o biólogo Cesar Rodembusch.

Nos idos de 1950, era um campo de butiás

Criado em 1956, o Jardim Botânico de Porto Alegre só foi aberto ao público em 1958. Era uma chácara de 81 hectares, com um campo de butiás. Hoje não passam de 39 hectares.

O terreno original incluía uma colônia agrícola e a antiga chácara do Visconde de Pelotas, “compreendendo a elevação de um morrinho granítico a 50 metros sobre o nível do mar, vales de alguns arroios à sua periferia, marginados por várzeas de regular extensão”, na descrição do Irmão Teodoro.

“O terreno sobre o qual se assenta, diz Teodoro, é parte do complexo cristalino do Escudo Rio-grandense, uma das mais antigas formações da terra, revestida por um manto vegetativo sui-generis, que contém algumas espécies encontradas unicamente aqui.”

A implantação de um Jardim Botânico na capital gaúcha foi decidida pelo governador Ildo Meneghetti e efetivada pelo secretário de Obras, Euclides Triches, que depois foi governador do Estado.

Na comissão figuravam cientistas, médicos, engenheiros, arquitetos e urbanistas, como Edvaldo Pereira Paiva, Alarich Schultz, padre Balduino Rambo, Curt Mentz, F. C. Goelzer, Ruy B. Krug, Guido F. Correa, Nelly Peixoto Martins, Paulo Annes Gonçalves, Deoclécio de Andrade Bastos, além do senador Mem de Sá e do jornalista Say Marques, um dos idealizadores da Feira do Livro de Porto Alegre.

Foi no período do governo militar, a partir de 1964, que o Jardim Botânico teve suas maiores perdas. Os governadores nomeados doaram partes do terreno do JBPA a várias instituições: o Clube Farrapos, da Brigada Militar; o Hospital São Lucas, da PUC; o Círculo Militar, do Exército; a vila Juliano Moreira, a Escola de Educação Física da UFRGS; e os laboratórios da Fepam, hoje desocupados.

Em 2003, o JBPA foi declarado Patrimônio Cultural do Estado do Rio Grande do Sul, pela Lei nº 11.917. Em 2004, foi publicado o Plano Diretor. Proposta semelhante foi feita pelo então vereador Marcelo Sgarbossa, na época do PT, para tombar o imóvel sede do JBPA como Patrimônio Cultural e Histórico de Porto Alegre, mas nunca foi à votação.

Cleber Dioni Tentardini

A Fundação Cultural Palmares, do governo federal, reconheceu, em 2007, o direito às terras do Quilombo da Anastácia, um dos três existentes no município de Viamão.

A sede regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou estudos de identificação e delimitação e avalizou a comunidade quilombola, mas faltava a decisão final do Incra em Brasília para que os moradores ganhassem o direito a receber os títulos de propriedade.

A decisão veio no dia 20 de novembro de 2023. Nesse Dia Nacional da Consciência Negra, o Incra reconheceu 29 comunidades quilombolas, incluindo as 16 famílias da Anastácia, que ganharam o direito à propriedade de pouco mais de 64 hectares.

Uma empresa catarinense produtora de arroz no local, no entanto, contestou o laudo, reivindicando a propriedade de parte das terras onde está o quilombo, mas o Conselho Diretor do Incra confirmou o direito da comunidade.

O sociólogo Sebastião Henrique Lima, responsável pelo setor de regularização de territórios quilombolas no Incra/RS, explica que a publicação da Portaria encerrou o processo administrativo.

– A sede regional do Instituto está providenciando um histórico de todo o processo para enviar à Superintendência do Incra, onde será revisado e, se tudo estiver certo, encaminhado à Casa Civil para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine o decreto, detalha Lima.

A partir da desapropriação de parte da área pertencente à empresa agrícola, o Incra registra em cartório o imóvel em seu nome e deposita em uma conta judicial o valor a que tem direito a antiga proprietária.

MP concluiu inquérito sobre conflitos no uso da água

No decorrer do processo, as famílias da Anastácia sofreram assédios da produtora de arroz Fazenda Embireira Agroflorestal, que descumpriu acordo feito com os moradores para poder captar água na parte da lagoa que está dentro dos limites do Quilombo. A lagoa é uma planície de inundação do rio Gravataí.

“Não pagavam pelo uso da água e ainda fecharam um canal na lagoa, que dá acesso ao Quilombo. Antes recebíamos turistas, vendíamos lanches, inclusive hospedávamos alguns casais, que ficavam encantados com nosso quilombo, queixou-se Berenice Gomes de Deus, uma das lideranças da comunidade.

Berenice é neta de Anastácia de Oliveira Reis, que dá nome ao quilombo, e bisneta de Hortência Marques de Oliveira, que viveu como escrava naquela região da Estância Grande.

O Ministério Público do Estado, através da Promotoria Regional da Bacia do Gravataí, instaurou inquérito civil para acompanhar os conflitos em uso de área de sobreposição entre o quilombo e a produtora de arroz.

A promotora de Justiça Roberta Morillos Teixeira diz que, à princípio, os moradores negaram interesse em novo acordo porque a empresa não cumpriu com as contrapartidas, mas depois de algumas reuniões, chegaram a um denominador comum.

– Paralelo a isso, a Promotoria conduziu investigações por descumprimento das condicionantes do licenciamento pela Fazenda Embireiria e pelas outorgas de uso da água. E acompanhamos também as medidas administrativas da Fepam e da SEMA.

A empresa Fazenda Embireira Agroflorestal foi multada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) por construção de canais novos sem licença de operação.

A região onde está o quilombo e a produtora de arroz, a Estância Grande, está dentro da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande (APABG).

Um parecer da equipe técnica e gestora da APABG identificou a área como sendo de extrema sensibilidade ambiental e social, uma vez que segundo o Plano de Manejo, tem porção de área dentro da zona de adequação ambiental e zona de uso restrito do Banhado.

Referente às questões sociais, insere-se entre duas comunidades tradicionais, o assentamento Filhos de Sepé e a comunidade Quilombola da Anastácia.

O documento assinado pelas analistas ambientais da SEMA a bióloga Cecília Schuler Nin e engenheira agrônoma Letícia Vianna, gestora da APA, determinou uma série de condicionantes à Fazenda Embireira sob pena de revogar a autorização emitida pela unidade de conservação para continuar suas atividades.

Quilombo Anastácia – Relatório de Fiscalização

– O empreendedor descumpria o licenciamento ambiental e, por consequência, os alvos de conservação da APA do Banhado Grande, e somado a isso, omitia o conflito com a área do quilombo dentro do processo de outorga, bem como desrespeitava a área dessa comunidade, registrou o parecer.

O novo presidente da associação de moradores do quilombo, Willian Santos, diz que representantes da empresa reuniram-se com a comunidade para que a Fazenda pudesse continuar puxando água da Lagoa da Anastácia e que o canal construído sem autorização, causador das desavenças, seria fechado caso prejudicasse o acesso ao quilombo pela lagoa.

– Com as enchentes, o canal ficou submerso. Mas se houver estiagem e o canal aparecer, a empresa terá que fechar. Mas, realmente, acho que ficou mais difícil até para empresa renovar a outorga a fim de continuar usando água da lagoa, adverte.

Os representantes da empresa agrícola não foram localizados pela reportagem.

Willian é filho de Zadir Eloísa dos Santos, uma das netas da Anastácia. Ele mora em Gravataí e trabalha em Porto Alegre como micro empreendedor no ramo de estética automotiva. Visita seus familiares no quilombo nos finais de semana.

– Além da titulação das terras, temos que lutar por melhorias na infraestrutura na região onde está o quilombo, posto de saúde, transporte público acessível, escola, e promover o turismo, com o retorno, por exemplo do Barco-Escola Rio Limpo que visitava o quilombo, e outras iniciativas, afirma Santos.

Dona Berenice diz que das mais de cem pessoas que moravam, permanecem trinta.

– É tudo muito difícil, por isso ficaram os velhos, que não precisam mais trabalhar, diz a líder quilombola.

Anastácia era baixinha braba

Dona Berenice é neta da Anastácia de Oliveira Reis, que dá nome ao quilombo, e bisneta da Hortência Marques de Oliveira, que viveu como escrava nessa região da Estância Grande.

– Convivi com a vó até os 25 anos. Era bem baixinha e braba, principalmente com quem judiava dos netos, mas cuidava de todos, conhecia os chás, as simpatias, ninguém precisava ir no médico”, recorda.

A artesã lembra das histórias que sua vó contava sobre a Hortência ajudar na fuga de escravos pelo rio Gravataí, principalmente os homens, que eram surrados e assassinados com frequência.

– Ela ajudava a atravessar para o quilombo Manuel Barbosa, em Gravataí, conta a bisneta da Hortência.

Antigos moradores

Os primeiros europeus chegados nos Campos de Viamão no início do século 18 trouxeram negros escravizados.

Alguns registros apontam que o estancieiro viamonense Serapião José Goulart, um dos maiores proprietários de terras do município, dono da fazenda Boa Vista – em cuja sede, no início do século 19, pernoitou o viajante August Saint-Hilaire -, tinha entre seus escravos a Hortência, mãe da Anastácia.

Faltam políticas públicas para os quilombolas

Dos 134 quilombos em 69 municípios gaúchos, os quilombos em Viamão estão entre os mais atrasados devido à falta de políticas públicas.

Além do Anastácia, há o Cantão das Lombas, na divisa com Santo Antônio da Patrulha, com 28 famílias em 154,75 ha, cujo processo de regularização está tramitando desde 8 de dezembro de 2021, e do Capão da Porteira, na divisa com o município de Capivari.

O biólogo Jorge Amaro, primeiro vereador quilombola, eleito pelo PP no município de Mostardas, morou mais de vinte anos em Viamão e conhece bem a realidade das comunidades.

Embora os quilombolas de Mostardas tenham sido reconhecidos há muito mais tempo e estão organizados em associações e dispõem de muita infraestrutura, os de Viamão não estão inseridos sequer nas políticas públicas de auxílio aos moradores.

– A Prefeitura e outras entidades têm que ajudar. A UFPEL e a FURG, por exemplo, oferecem cotas universitárias para quilombolas, e auxiliam na moradia, alimentação, transporte, então porque outras instituições de ensino em Viamão, Porto Alegre, não podem contribuir também, questiona o vereador.

Ausência de trajetórias

A antropóloga Vera Rodrigues da Silva abordou o Quilombo da Anastácia na sua dissertação de mestrado, apresentada em 2006, no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da UFRGS. O título: “De gente da Barragem” a “Quilombo da Anastácia”: Um Estudo Antropológico sobre o Processo de Etnogênese em uma Comunidade Quilombola no Município de Viamão/RS.

Suas pesquisas sustentaram a titulação das terras para os descendentes de negros escravizados daquela localidade.

– Comecei a pesquisar no final dos anos 1990, e estavam em discussão duas ações afirmativas nas universidades públicas brasileiras: as cotas raciais e os direitos territoriais das comunidades quilombolas.

– Isso sempre me incomodou nas trajetórias negras, que é justamente a ausência de trajetórias. Na mídia, na ciência, de um modo geral, parecem que as pessoas negras brotam do chão, não tem ancestralidade, raiz, história. Então, esse foi meu tema na monografia de graduação. E no mestrado, em 2006, já havia a expectativa de titulação das terras, e isso levaria segurança jurídica aos quilombolas, porque havia espoliação, apropriação ilegal de terras, como eu ouvi dizer: “as cercas andam na madrugada”. Mas como estávamos numa época em que a política pública se desenvolvia no país, a pergunta era: como uma política pública de direitos quilombolas se desenvolve no “estado mais branco do Brasil”?

Anastácia nasceu em 1896, portanto era livre (Lei do Ventre Livre é de 1871 e determinava que os filhos de escravas nascidos posterior àquela data eram livres). Já, a abolição da escravidão em Viamão ocorreu em 1884, anterior à Lei Áurea, de 1888.

Nos idos de 1870, dentre os 1.028 habitantes de Viamão, 749 eram negros, cerca de 70% do contingente populacional. (Fonte: MONTI, Verônica. “O Abolicionismo: 1884 sua hora decisiva no RS”, 1985). Hoje, 44% de 250 mil habitantes são considerados negros.

Dos 106 processos no Estado, apenas um tem a titulação integral do território

“Há 106 processos abertos para regularização de quilombos na superintendência do Incra no Rio Grande do Sul. Apenas quatro comunidades foram tituladas, mas mesmo assim, destas, em três a titulação do território é parcial, pois aguardam a conclusão das ações desapropriatórias. O Título de Domínio emitido pelo Incra é coletivo, em nome da associação de moradores.

O Quilombo Casca, em Mostardas, por exemplo, com 85 famílias, tem pouco mais da metade (51%) da área de 2.300 hectares concluída.

Os demais são Família Silva, em Porto Alegre (12 famílias, em 0,65 ha – 35%), o Rincão dos Martinianos, em Restinga Seca (55 famílias, em 98,5 há – 27%), a Chácara das Rosas, em Canoas (20 famílias em 0,36 há – 100%).

O Rincão dos Caixões, em Jacuizinho (22 famílias em 226,16 ha). ainda está em fase de desapropriação. O Incra está na posse do território e a comunidade está usufruindo integralmente a área, mas ainda não foi titulada.

O maior quilombo com processo em andamento no Estado é o Morro Alto. Desde 2011, 456 famílias reivindicam 4.564,4 hectares nos municípios de Maquiné e Osório.

Em Viamão, duas das três comunidades quilombolas estão com processo em curso, o da Anastácia e o Cantão das Lombas, 28 famílias em 154,75 ha, com processo em tramitação desde 8 de dezembro de 2021.

Nove quilombos gaúchos foram incluídos em uma Portaria no Diário Oficial do governo federal, mas as comunidades ainda não receberam os títulos das terras. São eles: São Miguel (Restinga Seca), Manoel Barbosa (Gravataí), Arvinha (Coxilha e Sertão), Cambará (Cachoeira do Sul), Mormaça (Sertão), Palmas (Bagé), Limoeiro (Palmares do Sul), Areal Luis Guaranha (Porto Alegre), e dos Alpes (Porto Alegre).

Censo 2022: Brasil tem 1,3 milhão de quilombolas

Dados inéditos sobre população quilombola no país foram divulgados em julho deste ano de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), resultado do Censo 2022.

Segundo matéria da Agência Brasil, o país tem 1,32 milhão de quilombolas, residentes em 1.696 municípios.

Os quilombos Kalunga, em Goiás, e Erepecuru, no Pará, são os maiores do Brasil. O primeiro envolve 54 comunidades, com 888 famílias, em uma área de 261,99 mil hectares, e o segundo, vivem sete comunidades, com 154 famílias, em uma área de 231,6 mil ha.

O total de títulos concedidos é de 322, em 206 territórios, envolvendo 356 comunidades, 21.093 famílias e 1,090 milhão de hectares de área titulada, dos 1,513 milhão de ha reconhecidos. Significa que 72% da área reconhecida foi titulada.

Na divulgação da publicação Brasil Quilombola: Quantos Somos, Onde Estamos?’, em Brasília, o presidente em exercício do IBGE, Cimar Azeredo, considera que os números inéditos sobre esse grupo populacional são uma verdadeira reparação histórica de injustiças cometidas no passado.

“São essas populações que mais precisam das estatísticas, desses números. A gente precisa saber quantas escolas, quantos postos de saúde, coisas relacionadas à educação e tudo o que essa população quilombola precisa, como a titulação [de terras]. Os dados que estão sendo apresentados hoje, pelo IBGE, se tornam, praticamente, uma reparação histórica”. Cimar Azeredo adiantou que, brevemente, o IBGE vai apresentar informações básicas sobre pessoas indígenas e moradores de comunidades e favelas.

A representante da Organização das Nações Unidas no Brasil, Florbela Fernandes, destacou que o levantamento e a divulgação de dados sobre a população quilombola no Brasil tem um simbolismo enorme a todo o país. “A inclusão de um quesito específico para a população quilombola [no censo] representa um marco de reparação histórica importante e que serve de investigação de referência para outros países da diáspora africana”.  “Essa é a primeira pesquisa oficial para coletar dados específicos sobre a população quilombola. Após 135 anos da abolição da escravidão no Brasil, finalmente, saberemos quantos quilombolas são exatamente, onde estão, e como vivem”, comemorou Florbela Fernandes.

Um dia depois de entregar à Prefeitura um manifesto contra à adoção da praça Mafalda Veríssimo por parte da Empresa Plaenge, na terça-feira, dia 2, o movimento comunitário Petrópolis Vive foi convidado pela Secretaria Municipal de Parcerias a discutir a possibilidade de uma adoção compartilhada do espaço de lazer com a construtora e o Centro Infantil Ser Criança.

A empresa paranaense Plaenge é alvo de protesto dos moradores e ongs ambientais há dez dias, após derrubar um guapuruvu de pelos menos sessenta anos e outras árvores no seu canteiro de obras da rua Felipe de Oliveira, onde vai construir um prédio de alto padrão.

A repercussão negativa culminou num evento cultural realizado no último domingo de junho na praça Mafalda, famosa por sua caixa d´água, e um abaixo-assinado que recolheu mais de 300 assinaturas.

Um dos integrantes do movimento comunitário Petrópolis Vive, Marcelo Roncato,  considerou uma vitória parcial dos moradores.

– Esse convite deveria ter sido feito bem antes, para os  moradores e frequentadores opinarem sobre a adoção da praça, até porque existe a lei municipal 12.583 onde consta que as adoções podem ser feitas por pessoas físicas. Portanto, queremos participar, sim.

A adoção inclui serviços de capina, recolha de lixo, paisagismo, manutenção de equipamentos, entre outros.