O Semapi Sindicato e a Associação dos Servidores da Fepam assinam nota, publicada nos jornais nesta segunda-feira, 28, em que repudiam as agressões sofridas pelo analista ambiental da Fepam, José Alberto Wenzel, por seguranças da Assembleia Legislativa, durante audiência pública sobre o novo código ambiental, e criticam as propostas de alterações na atual legislação, encaminhadas pelo governo do Estado aos deputados em regime de urgência.
Wenzel, ex-secretário do Meio Ambiente e ex-presidente da Fundação Zoobotânica, participava na segunda-feira passada, 21, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa de audiência pública para tratar do novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul.
As 480 alterações elaboradas pelo Executivo para serem votadas em até trinta dias no Parlamento desagradaram representantes da Justiça e do Ministério Público e as entidades de classe e de defesa do meio ambiente questionaram dezenas de pontos da nova proposta.
Saiba mais: Audiência Pública: maioria pede mais tempo para discutir novo Código Ambiental
No decorrer da audiência, ativistas do Greenpeace subiram ao palco do auditório com uma faixa de protesto e foram retirados. Nesse momento, Wenzel se revoltou com a ação e dirigiu-se a eles, quando foi imobilizado pelos seguranças do Parlamento.
O ex-titular da SEMA foi encaminhado ao hospital, submetido a exames e medicado. Em seguida, registrou boletim de ocorrência onde alegou ter sido agredido de forma violenta.
Tag: Fepam
Compromissos da CMPC para reduzir poluição começam a valer neste sábado
Entre as medidas acertadas com o Ministério Público Estadual no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa terá que melhorar o controle das emissões de odor, ruído, gases e poeira e debater com as comunidades sobre as obras de revitalização nos balneários Alegria e Alvorada.
Cleber Dioni Tentardini
A CMPC Celulose Rio-grandense assinou no dia 4 de fevereiro de 2019 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), do Ministério Público Estadual, devido aos impactos provocados ao meio ambiente e aos moradores vizinhos à indústria pela quadruplicação de sua planta de produção de celulose.
Os prazos estipulados no acordo começam a vencer neste sábado (31/08) e envolvem uma série de compromissos da empresa com o meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das comunidades vizinhas à unidade de produção.
Entre as medidas, a empresa terá que melhorar o controle das emissões de odor, ruído, gases e poeira e debater com as comunidades sobre as obras de revitalização nos balneários Alegria e Alvorada.
O TAC resulta de um inquérito civil instaurado em 2018 pela Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba para apurar o potencial poluidor de resíduos líquidos (licor negro) lançados no lago, o que foi comprovado através de parecer técnico do engenheiro químico Alencar Heidrich.
Foi assinado pelas promotoras de Justiça Anelise Grehs, da Nucam, e Ana Luiza Leal, de Guaíba, pela advogada Maria Lisette da Silva, representante da CMPC, e pelo, então, diretor-presidente da Fepam, Artur Lemos Junior.
A partir deste sábado, a Celulose comprometeu-se a colocar em uso veículo especial para aplicação de produto anti-odor dentro da planta industrial, a fim de possibilitar a intervenção rápida em situações pontuais de emissão de odor.
E, até 30 de setembro deste ano, vai instalar seis novos pontos de monitoramento de odores.
Até o final do ano é o prazo que a empresa tem para instalar tubulação que permita realizar a limpeza do sistema de filtragem dos gases condensados do cozimento de madeira da linha Guaíba 2, evitando a emissão de gases na atmosfera que possam gerar a percepção de odor.
Ficou acertado, ainda, que a CMPC deverá entregar até 30 de setembro deste ano um relatório final sobre o monitoramento de ruídos.
Muro acústico
A empresa informou que os dados das medições dos ruídos estão sendo divulgados no seu portal ambiental na internet para consulta pelo público em geral. Assumiu a obrigação também de construir muro acústico na antiga área do estacionamento de ônibus da empresa Expresso Guaíba.
Sobre as emissões de finos de serragem no ar, a empresa concordou que, a partir de 30 de junho de 2019, realizaria a limpeza permanente da área de transporte, seleção e estocagem de cavaco; projetar e construir até 31 de dezembro deste ano torre com proteção e enclausuramento para as transferências do silo de finos de cavaco.
O jornal JÁ tentou contato com a Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba, através da assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual, não obteve retorno.
MP pede suspensão do inseticida responsável por mortandade de abelhas no Estado
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre encaminhou nesta quarta-feira, 14, pedido para que o Governo do Estado avalie a possibilidade de restrição do uso do inseticida Fipronil, na modalidade foliar, no RS, através da suspensão provisória do registro do produto no Cadastro Estadual de Registro de Agrotóxicos.
O ofício, encaminhado à Fepam e às Secretarias da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Infraestrutura, foi expedido no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar as causas da mortandade de abelhas no estado. O IC apurou que coletas feitas em 32 municípios gaúchos mostraram que em torno de 400 milhões de abelhas morreram no RS entre outubro do ano passado e março deste ano.
Conforme o promotor de Justiça Alexandre Saltz, em junho deste ano, o MP propôs que as empresas produtoras do inseticida suspendessem voluntariamente a comercialização da modalidade foliar do produto, a exemplo da Basf. Apenas a Nufarm concordou. “O fato é significativo porque, mesmo que outras tantas não concordassem com a proposição ancorada apenas na questão de que o princípio ativo possui registro, duas das maiores produtoras reconhecem, especificamente pela mortandade de abelhas, os danos que a versão foliar do Fipronil representa”, destacou Saltz no pedido de suspensão. “Impõe-se avançar na limitação da sua comercialização e uso, especialmente às vésperas do início da safra”, ressaltou ele.
No pedido, o MP lembra que há outras formas de uso do inseticida em questão, além de outros tantos princípios ativos com finalidade idêntica que não apresentam risco à produção agrícola. “A necessidade é de prevenir novos danos ambientais irrecuperáveis derivados da aplicação do produto nesta modalidade”, disse.
(Com assessoria de imprensa)
Mina Guaíba: MP não descarta terceira audiência, em Porto Alegre
A promotora de meio ambiente do Ministério Público Estadual, Ana Maria Marchesan, informou, através da assessoria de imprensa, que ainda não há decisão a respeito de uma nova audiência pública sobre o projeto da mina Guaíba, em Eldorado do Sul.
Uma terceira audiência pública, em Porto Alegre, foi a principal reivindicação de todos os oradores que se manifestaram contra o projeto na noite de quinta-feira, em Eldorado do Sul, quando mais de mil pessoas lotaram o ginásio municipal para acompanhar o debate sobre os impactos ambientais da “maior mina de carvão do Brasil”.
A audiência em Eldorado foi a segunda promovida pela Fepam no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
A primeira, em março deste ano, em Charqueadas, outro município vizinho da mina, teve ambiente favorável à Copelmi, teve audiência menor e sem protestos articulados.
Nesta quinta-feira, a audiência lotou o ginásio municipal de Eldorado com mais de mil pessoas, durou mais de oito horas e teve desdobramento tumultuado.
Às 17 horas, uma hora antes do início oficial da audiência, que atrasou uma hora, a frente do local já estava tomada por cartazes e faixas execrando o carvão. De preto com uma foice na mão, o militante advertia: “Carvão mata!”.
Tumultuada do princípio ao fim, a audiência que terminou às duas e meia da madrugada registrou a manifestação de meia centena de pessoas – cidadãos da região, moradores de Eldorado, representantes de órgãos públicos (Incra), quatro caciques indígenas, dirigentes e militantes de ongs ambientais e comunitárias. Vaias e aplausos de um público dividido ao meio tornaram inaudível a maior parte do que foi dito pelos oradores.
Anteriormente, a promotora Marchesan disse à imprensa que o Ministério Público iria observar a audiência de Eldorado, antes de decidir sobre a necessidade de uma terceira, em Porto Alegre, como pede a boca unânime do ambientalismo.
Segundo informou a assessoria, nesta sexta-feira, 28, a promotora considera que a audiência pública de Eldorado do Sul deixou claro um questionamento muito forte ao projeto, que agora será analisado para ver se para responder ao esclarecimento do assunto há necessidade de uma terceira audiência na capital.
Na Fepam, a informação da assessoria é: o previsto em lei para o licenciamento, no quesito audiência pública, já foi cumprido. Agora, só se o Ministério Público provocar a Fepam tomará a iniciativa.