À beira dos 90 anos*, Caio Lustosa não arreda pé de uma militância que vem dos bancos acadêmicos e se confunde com os primórdios da luta ambientalista no Rio Grande do Sul.
Jornalista, advogado, vereador, secretário de Meio Ambiente, Caio acompanha, desolado, a “mercantilização” dos parques e outro espaços públicos em Porto Alegre como “símbolos de um grande retrocesso”.
“Nunca, em quase meio século, a área ambiental, tanto no governo do Estado como na Prefeitura, esteve nas mãos de tão ilustres desconhecidos, que não sabem o que estão fazendo, apenas cumprem ordens de cima”.
“Nunca vi uma SMAM e uma Fepam tão submissas ao esquema empresarial. Esse é o nó da questão: essas empresas Melnick, Maiojama, Zaffari, são os grandes prefeitos de Porto Alegre”.
Segundo Lustosa, o caso do Parque Harmonia é exemplar: “A prefeitura foi mais realista que os caras, autorizou o corte de mais de 400 árvores…”
A explicação de que eram árvores plantadas em uma área de aterro, é reveladora da falta de argumento
“Aquilo ali tudo é aterro. Foi o Brizola (1956/58) que começou, depois o Vilella (Guilherme Socias Vilella – 1975/83), mesmo sendo um governo conservador, criou os parques”.
Ele lembra da luta para que a Orla fosse uma grande área verde, sem prédios, inteiramente pública.
Em 1986, por exemplo: ativistas da Agapan escalaram a chaminé do gasômetro para estender uma faixa contra o projeto do então prefeito Alceu Collares, de construir prédios na orla. Houve até invasão da Câmara de Vereadores e o projeto acabou rejeitado.
Para Caio Lustosa, o atual prefeito Sebastião Melo é uma decepção: “Conheci o Melo nas mesas do Bar Tívoli, ponto histórico da Protásio Alves. Era radical, ligado a um grupo de esquerda dentro do MDB. Depois foi se ajeitando, e agora está aí, neoliberal”.
Além da militância incansável, Caio Lustosa, hoje dedica-se às suas memórias. Achou um diário de seu pai com registros da revolução de 1923, que encerrou a Era Borges de Medeiros, que mandou no Rio Grande do Sul por 25 anos.
Pernambucano, como Borges de Medeiros, Eurico de Souza Leão Lustosa, o pai de Caio, foi chefe de polícia no período borgista.
Depois divergiu e teve que se exilar em Santa Catarina. Retornou ao Rio Grande em 1923, engajado na Frente Democrática,o movimento que começou a tirar Antonio Augusto Borges de Medeiros do poder. Ele deixaria o governo realmente só em 1928, quando passou o cargo para Getulio Vargas.
Segundo Lustosa, em dois meses o texto estará pronto. Ele já tem o título: “Um pernambucano que se fez gaúcho”.
*Caio Lustosa completa 90 anos em 18 de novembro de 2023. A integra da entrevista será publicada domingo.
O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público Estadual para que obrigue o Estado a preservar o patrimônio ambiental e cultural do Jardim Botânico de Porto Alegre (JBPOA) e do Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul (MCN).
A sentença foi publicada nesta segunda-feira, 31 de julho.
A Ação Civil Pública (ACP) foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre em fevereiro de 2017, logo após o governo de José Ivo Sartori decretar a extinção da Fundação Zoobotânica do RS e a demissão dos servidores do JBPOA, MCN e Parque Zoológico, as três instituições vinculadas a FZB.
Hoje, elas são administrados pela Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, a SEMA.
Quatro ongs ambientais constaram como assistentes do MPE: Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Igré Amigos da Água, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ) e União pela Vida (UPV).
Na decisão, o magistrado proíbe a rescisão de acordos ou contratos que impliquem as atividades de educação ambiental, preservação dos acervos ou pesquisa científica, e impede o desmembramento ou fracionamento da matrícula do imóvel do Botânico.
“A própria Lei Estadual nº 14.982/2017, em seu artigo 8º e parágrafo único, assegura e declara a preservação, proteção e vedação de destinação diversa da original ao Jardim Botânico de Porto Alegre (nele compreendido o Museu de Ciências Naturais). Neste sentido, qualquer alteração na área do Jardim Botânico se mostra inconstitucional e ilegal, sendo vedado o retrocesso ambiental, consoante normas supra elencadas que lhe garantem proteção especial”, diz a sentença.
O Estado deve garantir a continuidade e a mesma qualificação de todos os serviços e atividades do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, e providenciar imediatamente o conserto do muro que faz a divisa com a Vila Juliano Moreira.
A sentença impede que o governo do Estado se desfaça de qualquer bem, móvel, imóvel e de animais que constituem o patrimônio material e imaterial do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais. O Parque Zoológico não está contemplado nesta ação.
O acolhimento da demanda é parcial, porque os autores da ação pediam também a suspensão da extinção da Fundação Zoobotânica, que já estava consumada.
A promotora de Justiça Vera Sapko informou que o processo de concessão anunciado pelo Estado tem que atender às determinações da Justiça previstas na ação civil pública.
“Vamos garantir que a ACP seja cumprida de forma integral a decisão, assim como as obrigações que o futuro concessionário assumirá perante o Governo do Estado”, afirmou.
Após as vistorias, o juiz realizou audiência com promotores de Justiça e representantes da SEMA no Foro Central de Porto Alegre.
Em quatro dias, promotores de Justiça produziram 60 páginas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ingressou com a Ação Civil Pública com a intenção de preservar o patrimônio ambiental e cultural do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul. O Parque Zoológico não foi contemplado nesta ACP.
A ACP foi assinada por quatro promotores – Ana Maria Marquesan, Annelise Steigleder, Josiane Camejo e Alexandre Saltz – e tem mais de 60 páginas com os argumentos para justificar a manutenção dos servidores e das atividades de pesquisas e conservação das coleções científicas, além de garantir a integridade da área e dos bens imóveis.
“Além de constituir o maior acervo de material-testemunho da biodiversidade dos ecossistemas terrestres e aquáticos do Estado, ferramenta imprescindível para estudos que envolvam a flora e a fauna, recente e fóssil, vinculados ao Museu de Ciências Naturais, essas coleções subsidiam a descrição de novas espécies. Os ‘exemplares-tipo’ dessas coleções, que servem de base para as descrições, tornam-se essenciais para a identificação precisa de cada espécie e sua conservação futura na natureza.
“Os acervos científicos são, portanto, bibliotecas da biodiversidade.”
Essenciais para a expansão do conhecimento por meio da pesquisa e da educação. Estudos que envolvem taxonomia, biotecnologia, biogeografia, perda e conservação da biodiversidade, invasões biológicas e mudanças climáticas, por exemplo, dependem das coleções biológicas. As coleções paleontológicas, por sua vez, são de grande relevância do ponto de vista científico e cultural para a reconstituição de paleoambientes e o entendimento da paleoecologia”, descrevem os promotores na ACP.
O documento lista uma série de consequências do ponto de vista científico para o Rio Grande do Sul em caso de “descontinuidade das atividades”. Entre eles, a interrupção da socialização da informação para o mundo científico de um dos três maiores herbários do RS, o Herbário Prof. Dr. Alarich R. H. Schulz (HAS), que possui o maior número de lotes em líquido e tipos nomenclaturais do Brasil.
Jardim Botânico é indivisível, diz MP
O Jardim Botânico de Porto Alegre é um museu vivo com um patrimônio público inalienável, não privatizável, indivisível e que exige o máximo zelo dos gestores públicos na sua preservação para as gerações presentes e futuras, diz a Ação Civil Pública do MP.
Em função desse cipoal de atividades, dizem os promotores, o Jardim Botânico de Porto Alegre está entre os cinco do Brasil que se enquadram na categoria A, o que significa que atende a todas as 16 exigências previstas no artigo 6º da resolução Conama 339/2003. “Entre elas, a primeira e mais importante é possuir quadro técnico-científico compatível com suas atividades.”
Modelo de concessão é criticado pelos ambientalistas
Ambientalistas e servidores do Jardim Botânico de Porto Alegre e do Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul estão mobilizados para garantir a integridade do patrimônio das duas instituições.
O futuro das coleções científicas, do mobiliário e da própria área do JB e do MCN é incerto, diante da intenção do governo do Estado em conceder as suas gestões à iniciativa privada.
Desde que foi contratado o BNDES para realizar estudos visando à concessão, representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMAI) e da Secretaria Extraordinária de Parcerias (SEPAR) vem ressaltando que “a administração do Museu e Jardim Botânico continuará sob responsabilidade do governo, que manterá a qualidade dos serviços prestados na conservação do meio ambiente”.
Além do BNDES, participaram o Instituto Semeia e o Consórcio Araucárias – Parques Brasileiros, registrado em abril de 2021, em São Paulo, para prestar consultoria em gestão empresarial. O quadro societário é formado por Vitor Amauri Antunes, administrador, SPIN Soluções Públicas Inteligentes Consultoria, Plantar Ideias, Vallya Advisors Assessoria Financeira e Queiroz, Maluf Sociedade de Advogados.
O biólogo Jan Karel Júnior, presidente da Associação dos Funcionários da FZB, diz que o projeto não demonstra quais e de que forma serão realizadas as intervenções no Museu de Ciências Naturais e como as pesquisas, atividades e o acervo desse órgão serão mantidos se a própria intenção do Governo do Estado de demitir os funcionários especializados do JB e MCN é incoerente com uma proposta de concessão do uso público que promete manter as funções técnicas e de pesquisa sob sua responsabilidade.
“O Poder concedente, no caso o Estado, sem a participação de curadores, pesquisadores e técnicos do JBPOA, não tem condições adequadas para considerar todas as questões necessárias relativas à transição para a concessionária sem colocar em risco o patrimônio ambiental e científico, material e imaterial, representado pelo Jardim Botânico”, completa o representante dos servidores.
O biólogo Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica, do Instituto de Biociências da UFRGS, e membro do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), diz que o Estado vai transferir à futura concessionária uma série de compromissos e exigências técnicas rigorosas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para manter a qualificação na categoria “A” do JBPOA, obtida na década passada.
A bióloga Rosana Senna, uma das curadoras, explica que o HAS é um acervo botânico com cerca de 150 mil espécimes da flora gaúcha e 300 tipos nomenclaturais, com coletas que datam desde 1854 até os dias atuais.
“A reforma do telhado do prédio se mostra urgente para sanar os problemas de infiltração da água da chuva nas salas de coleções científicas do Museu. O Estado tem a obrigação de proteger esses registros que contam a história da nossa biodiversidade”, ressalta.
A bióloga Caroline Zank, do Instituto Curicaca, diz que os membros da entidade não são contra as concessões à iniciativa privada, mas exigem transparência e a possibilidade de as ONGs e funcionários das instituições participarem ativamente da elaboração do edital.
“O modelo de edital de concessão que foi à apresentado na primeira consulta pública é omisso em dar garantias sobre a manutenção do patrimônio e, por outro lado, dá uma série de possibilidades de intervenção direta na área do JB e do Museu, onde inclusive permite à concessionária a utilização de prédios e a apropriação das áreas, computadores, softwares e equipamentos que são fundamentais à manutenção das pesquisas e atividades técnico-científicas do JB e do MCN, sem demonstrar claramente de que maneira afetará ou não as atividades desses órgãos”, sublinha Caroline.
Outro ponto em que a bióloga chama a atenção é que o edital possibilita ao Estado alterar o Plano Diretor do JB, colocando em risco o patrimônio.
“O Estado concedeu parte da área da coleção científica viva do JB, composta por espécies ameaçadas de extinção, para o IBAMA utilizar na implantação de um CETAS, sem que houvesse qualquer restrição ou garantia de manutenção desta coleção no local”, critica. Essa área é ocupada por uma coleção da Floresta Ombrófila Mista, com espécies raras e ameaçadas de extinção.
CETAS é o Centro de Triagem de Animais Silvestres. Funcionava junto ao Parque Zoológico e, há seis anos, teve suas funções absorvidas pelo órgão federal sendo transferido para um imóvel na esquina das ruas Baronesa do Gravataí e Miguel Teixeira, na Cidade Baixa.
Aquela área do Jardim Botânico a que se refere Caroline tem entrada pela avenida Salvador França, também – distante cem metros do pórtico principal -, e já foi ocupada por laboratórios químicos da FEPAM. Desocupado e sem vigilância, foi invadido e teve dois prédios saqueados e incendiados. O local foi descontaminado graças ao empenho de 161 mil reais de um fundo gerido pelo Ministério Público. Agora, será cedido pela SEMA ao IBAMA.
São 136 mil hectares, área maior que o município de Porto Alegre, de terras alagadiças que encerram o segredo de uma biodiversidade única, na transição da Mata Atlântica para o Pampa.
Em três banhados interligados (Banhado Grande, Banhado do Chico Lomã e Banhado dos Pachecos), porções de terras baixas onde se acumulam as águas de vertentes e das chuvas, que descem das últimas elevações da Serra do Mar.
O maior deles, o Banhado Grande dá nome à Área de Proteção Ambiental (APA), criada em 1998 para protegê-los do avanço das lavouras, da caça predatória e até da mineração. É considerada santuário de biodiversidade e “berçário” das espécies que habitam a região.
A área de preservação se estende por quatro municípios: Viamão (36%), Santo Antônio da Patrulha (33%), Glorinha (24%) e Gravataí (7%).
Das águas que eles acumulam, como uma esponja, se alimenta o Rio Gravataí, um dos principais afluentes do Guaíba, responsável pelo abastecimento de 1,2 milhão de pessoas na Região Metropolitana de Porto Alegre.
– O desafio é compatibilizar as atividades de criação de gado, das lavouras de arroz e, cada vez mais, da soja, enfim, os múltiplos usos no território, com a conservação, diz a gestora da APABG, a engenheira agrônoma Letícia Rolim, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado.
As lavouras de arroz, por exemplo, que ocupavam a quase totalidade das terras planas da região – plantações irrigadas, com poucas pragas, necessitando menos venenos – causavam impacto menor.
Mas os produtores estão trocando o arroz pela soja, por causa dos lucros e do mercado internacional.
Além de mais defensivos, a soja exige a drenagem das áreas úmidas, o que afeta todo o ecossistema dos banhados, segundo a analista ambiental.
– A pecuária também é atividade importante no entorno, dada a abundância de pastos e aguadas. Mas o gado não prejudica as áreas úmidas, a não ser quando a lotação do campo é alta. Aí, o pisoteio de muitos animais causa erosão e drena o banhado, ressalta.
Um plano de boas práticas agropecuárias para orientar os produtores e reduzir o uso desses químicos está em desenvolvimento pelo Conselho Gestor.
– Precisamos criar regras que não existem no plano de manejo da APABG para conseguirmos trabalhar algumas áreas sensíveis do Banhado Grande, como a recuperação de áreas úmidas, na zona de adequação ambiental, explica a gestora da UC.
– Um dos problemas mais sérios é o uso de agrotóxicos em lavouras no entorno da unidade de conservação e até dentro dela, reforça a bióloga Cecília Nin, analista ambiental da APABG.
MAPA DO BANHADO GRANDE
Um rio nos extremos
São límpidas as águas do Gravataí quando ele nasce nos banhados em Viamão. Dali, ele percorre 29 quilômetros até desembocar no Delta do Jacuí.
A reportagem tentou navegar por toda a extensão, mas não foi possível devido ao nível baixo do rio.
O Gravataí atravessa uma região de lavouras, fábricas e moradias, que utilizam sua água e nele jogam seus dejetos. No ponto de chegada, quando entram no estuário, as águas carregam uma carga tóxica que faz dele o quinto rio mais poluído do Brasil.
Último refúgio
Quatro anos depois de criada a APABG, os gestores se deram conta de que uma das áreas de preservação merecia uma atenção especial.
Era a menor delas, com 2,5 mil hectares de área, mas a mais rica em diversidade e a mais ameaçada.
Foi criado, então, o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos (RVSBP).
O nome vem da família Os Pachecos, dona de uma das primeiras sesmarias dos “Campos de Viamão”.
Em 1998, quando o empresário Renato Ribeiro vendeu a propriedade para o Incra, eram 10 mil hectares. O Incra dividiu a área em lotes menores e neles assentou trabalhadores sem-terra.
Hoje, o Assentamento Filhos de Sepé, é o maior do Estado, em extensão, e o maior produtor de arroz orgânico da América Latina.
O refúgio foi criado a partir da doação de uma fração de terras de cada assentado.
Nesses 20 anos, pesquisadores e monitores já catalogaram mais de 283 espécies de aves, inclusive algumas raras.
Pelo menos nove estão ameadas de extinção, como o veste-amarela, o guaracavuçu, o curiango-do-banhado e noivinha-de-rabo-preto, segundo o biólogo Glayson Bencke, do Museu de Ciências Naturais, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (MCN/SEMA)
Entre os mamíferos, estão no refúgio os últimos cervos do Pantanal que restam no Rio Grande do Sul. “Calculamos cerca de 30 indivíduos”, afirma o gestor do refúgio, o biólogo André Osório, da SEMA. Também o gato maracajá, gato do mato, tamanduá, bugio ruivo e tuco-tuco do Lami, outros em perigo de extinção em âmbito regional.
Dentre as espécies da flora criticamente ameaçadas de extinção, encontradas no Refúgio, segundo o biólogo Martin Molz, do MCN/SEMA, estão a Persea venosa (pau-andrade), do gênero do abacate, e Butia catarinensis (butiá-da-praia).
A Stenachaenium macrocephalum (foto abaixo) não possui dados suficientes na listagem estadual, mas está criticamente ameaçada de extinção a nível nacional, assegura a bióloga Rosana Senna, do MCN/SEMA.
Duas espécies de peixes, endêmicas do banhado, também são raras, como o “peixe anual”, cujo ciclo de vida é muito curto.
– O refúgio é o único lugar do mundo onde essa espécie foi encontrada, afirma o biólogo Marco Azevedo, do MCN/SEMA.
Estudos identificaram dentro do refúgio dois tipos de mata, a floresta de restinga arenosa e a mata paludosa, adaptada às áreas de banhado, importante para espécies ameaçadas. Também foi feito um estudo da vegetação do campo e das áreas úmidas e ali se identificou muitas espécies.
Além de Osório, há guarda-parques, voluntários e bolsistas/estagiários para colocar em prática o plano de manejo, homologado somente este ano de 2022.
Os cervos do banhado
Ele é conhecido como “cervo do Pantanal”, um dos maiores mamíferos terrestres do Brasil, uma das espécies ameaçadas que sobrevivem no Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos.
O nome gera confusão porque, além do Pantanal, onde é mais numerosa, essa espécie é nativa do Rio Grande do Sul, sempre ocorreu em várias regiões como Planície Litorânea, Central, Sul, Campanha.
Foi desaparecendo em função da degradação das áreas úmidas, dos banhados, onde ele vive.
Pelos registros feitos com armadilhas fotográficas, Osório calcula que existam ali cerca de 30 indivíduos, incluindo filhotes, o que indica que a população está crescendo.
O gestor conta que os especialistas em mamíferos ficaram surpresos com a capacidade de sobrevivência desse animal numa área de grande pressão como é a região metropolitana de Porto Alegre.
“O cervo vem mudando o comportamento, provavelmente por estar ilhado. O padrão de atividade diária desse animal é final de tarde e à noite. Diferente de populações que vivem no Pantanal ou em países como a Argentina, por exemplo, que têm hábitos diurnos. Outra adaptação dele é que passou a se alimentar de folhas de Maricá, além das plantas aquáticas”, conta o gestor do refúgio.
População rejeitou aterro sanitário
A prefeitura de Viamão propôs no ano de 2020 instalar um aterro sanitário regional em uma área de 170 hectares às margens da Rodovia Coronel Acrísio Martins Prates, localizada nos Montes Verdes, zona rural do município.
O projeto da Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), com sede no Rio de Janeiro, ligada ao Grupo Queiroz Galvão, solicitou o zoneamento, uso e ocupação do solo da área, e liberação para remanejar o fauna silvestre a fim de receber rejeitos de 28 cidades, inicialmente.
A mobilização para barrar o processo começou com o Movimento Não ao Lixão, e logo ganhou a adesão das comunidades.
“A prefeitura estaria permitindo um crime socioambiental ao liberar a criação de um lixão com rejeitos de 28 cidades, podendo chegar a 50 cidades, em uma área com oito nascentes de água”, ressalta a professora Iliete Citadin.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) negou prorrogar o prazo de entrega do Estudo de Impacto Ambiental a fim de receber licença previa de instalação.
Impactos seriam devastadores, aponta estudo da UFRGS
Professores, pesquisadores e alunos da UFRGS participaram de um projeto de extensão universitária para analisar os recursos naturais e uso do solo em Viamão, nos distritos do Passo da Areia, Espigão e Itapuã. A equipe foi coordenada pela professora e pesquisadora Maria Luiza Rosa, do Instituto de Geociências, com a consultoria do professor Pedro Antônio Reginato, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH).
O relatório técnico-científico concluiu que a localização da Fazenda Montes Verdes apresenta fragilidade geológica e geomorfológica a processos erosivos muito fortes e é imprópria para receber um aterro. E que o aterro causaria impactos devastadores ao meio ambiente porque a região está em área de recarga dos sistemas aquíferos, e há possibilidade de vazamentos no solo podendo atingir redes de drenagem com sentido ao Lami (lago Guaíba), Itapuã (lago Guaíba) e nascentes do Rio Gravataí.
Foram citados também as nove unidades de conservação no entorno: cinco Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN Costa do Serro, RPPN Rincão das Flores, RPPN Chácara Sananduva, RPPN Farroupilha e RPPN Professor Delmar Harry dos Reis), a Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, o Refúgio da Vida Silvestre (RVS) Banhado dos Pachecos, a Reserva Biológica Municipal (RBM) José Lutzemberger (do Lami) e o Parque Estadual de Itapuã.
“Os efluentes lixiviados na área impactariam a rede de drenagem do Arroio Chico Barcelos, onde predominam chácaras, hortifrutigranjeiros e pecuária em propriedades de pequeno porte, além da comunidade Mbya Guarani da Tekoá Jataí’ty (Aldeia do Cantagalo), que faz uso da água de um afluente desde arroio. Atividades como dessedentação animal, irrigação e eventuais atividades recreativas seriam diretamente afetadas. Além disso, a Praia do Lami, local onde a qualidade da água do lago Guaíba é própria para banho também seria impactada. Assim como os impactos recairiam diretamente nas atividades de rizicultura, pecuária e no abastecimento urbano dos municípios de Viamão, Alvorada e Gravataí, que compõem uma população de mais de 660 mil habitantes urbanos.”
Aquíferos têm água de excelente qualidade, mas são vulneráveis
A geóloga Luísa Collischonn está desenvolvendo a sua tese de doutorado na região da Coxilha das Lombas, que envolve Viamão e Santo Antônio da Patrulha. O título do projeto da tese é “Compartimentação Hidroestratigráfica do Sistema Aquífero Barreira Marinha, noroeste da Planície Costeira do Rio Grande do Sul”.
O Sistema Aquífero Barreira Marinha também é conhecido como Coxilha das Lombas.
Luísa integra o grupo que está desenvolvendo o Atlas Socioambiental de Viamão. Ela explica que o aquífero teve origem há cerca de 325 mil anos, quando o mar estava aproximadamente 15 metros acima do atual, chegando até Viamão.
“Da mesma forma como hoje temos campos de dunas em Cidreira, Mostardas e em outros tantos locais do litoral gaúcho, também havia um campo de dunas em Viamão, e são principalmente os seus depósitos sedimentares (paleodunas) que hoje formam o aquífero que conhecemos como Coxilha das Lombas”, afirma.
De acordo com a geóloga, os sedimentos arenosos que formam o aquífero são compostos principalmente por quartzo (o mesmo que predomina nas praias gaúchas atuais), com grãos arredondados, que foram moldados pelo vento, e grãos mais finos, provavelmente gerados a partir do intemperismo (alteração) das rochas graníticas encontradas próximas dali, nas porções Oeste e Noroeste de Viamão e em Porto Alegre.
“Existem espaços entre esses grãos, onde a água subterrânea fica armazenada e flui, formando o aquífero granular (formado por grãos de areia). A feição alongada e arenosa que forma a Coxilha das Lombas é mais alta que as áreas adjacentes e serve como área de recarga do aquífero, sendo que a água da chuva infiltra e circula relativamente rápido entre os grãos, sendo esse um dos motivos pelos quais a água subterrânea do aquífero apresenta boa qualidade. Mas, isso também deixa o aquífero, de certa forma, vulnerável à contaminação oriunda da superfície, que pode chegar ao aquífero a partir de vazamentos em postos de combustíveis, chorume de lixões, e de outras possíveis fontes”, alerta.
Sobre os poços da Ambev, a pesquisadora diz que são tubulares com aproximadamente 100 metros de profundidade e captam água do aquífero Coxilha das Lombas. Foram perfurados pela CORSAN da metade para o final dos anos 90 na região de Águas Claras, e que evidenciaram o potencial que o aquífero Coxilha das Lombas tem, tanto em termos de qualidade da água, quanto em quantidade.
“Em geral, os poços que se encontram em Águas Claras e retiram boas vazões, mostrando uma rápida recuperação do nível do aquífero quando cessa o bombeamento”, ressalta Luísa.
Também ocorrem em Viamão aquíferos formados nas rochas graníticas, chamados de aquíferos fraturados. É o Sistema Aquífero Embasamento Cristalino. Estão localizados nas porções oeste e noroeste de Viamão. Neles, a água se encontra nas fraturas que existem nas rochas. Tiveram sua origem há cerca de 800 milhões de anos, quando dois antigos continentes colidiram: o Rio de La Plata (sul-americano) e o Kalahari (africano). Com a colisão, formou-se uma antiga cadeia montanhosa, conhecida por Cinturão Dom Feliciano.
A partir desse antigo cinturão se formaram rochas graníticas que somente são visíveis hoje em Viamão porque toda a região sofreu intensa erosão, expondo à superfície as rochas que estavam originalmente em profundidade.
“Em Viamão existem muitos poços que captam água do aquífero fraturado, mas, comparado a ele, Coxilha das Lombas se destaca, sendo considerado o melhor aquífero da Região Metropolitana de Porto Alegre e um dos poucos da região onde podem ser projetados empreendimentos que dependem de água subterrânea como fonte de abastecimento”, completa a geóloga.
* Colaboraram nesta série de reportagens o repórter fotográfico Ramiro Sanchez e os jornalistas Elmar Bones e José Barriunuevo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE GAÚCHA QUANTO ÀS CITAÇÕES SOBRE A FEPAM NO
DEBATE ENTRE OS CANDIDATOS AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Considerando as citações à FEPAM durante Debate entre os candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na emissora Band/RS, ocorrido no dia 07/08/2022, e em face ao desconhecimento demonstrado em relação ao meio ambiente e ao processo de licenciamento ambiental, a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FEPAM (ASFEPAM) vem esclarecer à população gaúcha o
trabalho de sua Fundação e algumas questões abordadas no debate:
1. a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM desenvolve estudos e pesquisas, mapeamentos e zoneamento no intuito de assegurar a proteção e preservação do meio ambiente. Como órgão executor, seu trabalho é fazer cumprir o referenciado na legislação
federal e estadual, atuando em todo o Estado do RS, nas atividades de sua competência, conforme a Lei Complementar 140/2011 e a Resolução CONSEMA 372/2018.
2. a FEPAM tem aprimorado sua forma de atuação, investindo na aquisição e modernização de
sistemas e de equipamentos, bem como no desenvolvimento de novos instrumentos de
tomada de decisão, prestando atendimento ágil, claro e transparente à sociedade. Os procedimentos e regramentos seguidos pela FEPAM são públicos, e se encontram disponíveis tanto no Sistema On line de Licenciamento como em Diretrizes Técnicas e
Portarias;
3. o tempo de atendimento às solicitações depende, em grande parte, da qualidade dos documentos e estudos apresentados. Todos os documentos solicitados pela FEPAM para abertura de um Processo possuem sua descrição detalhada no Sistema Online de Licenciamento, e sua apresentação inadequada ou incompleta acarreta em pedido de complementação e, consequentemente no aumento do prazo de análise. Histórico dos últimos 05 anos reporta que 52% do total de Processos solucionados necessitou de pedidos de complementação. Este percentual atinge 70% se forem considerados apenas os
Processos no ramo de irrigação, apesar dos regramentos desta atividade estarem descritos em Resoluções CONSEMA. Soma-se, ainda, que a FEPAM atua com menos do que 50% do efetivo de servidores previstos no seu Plano de Cargos e Salários e, mesmo assim, emite
mais de 12 mil documentos licenciatórios por ano.
4. imputar ao Órgão Ambiental os impactos da seca do Estado demonstra total falta de conhecimento sobre as interações ambientais. A falta de chuva que vem assolando o Estado nos últimos anos é decorrente de inúmeros componentes, que por vezes extrapolam as
fronteiras do Rio Grande do Sul. O uso insustentável dos recursos naturais, o desrespeito aos ecossistemas, a poluição do ar e das águas, são alguns dos fatores que acarretam o desequilíbrio do balanço hídrico. A seca é resultado de diversos fatores associados, mas com
certeza a falta de barragens não é um deles. O licenciamento de uma barragem ou açude visa garantir que a construção do reservatório respeite a capacidade da bacia hidrográfica e assim seja uma solução e não mais um fator de desequilíbrio.
5. Importante ainda lembrarmos que o Rio Grande do Sul possui um Bioma único no País, chamado Pampa, que não apenas possui características biológicas e físicas únicas como também identifica uma cultura. E como tal, deve ser tratado a partir de seu conhecimento e
de planos estratégicos integrados para garantia de sua conservação e sustentabilidade.
6. Cabe também esclarecer que, conforme a Resolução Conama no 237/1997 e a Lei Estadual no 15.434/2020 (Código do Meio Ambiente Estadual), a Fepam cobra ressarcimento de custos e não taxa como os candidatos divulgaram no debate. Confundem a população ao
denominar como taxa algo que não é tributo, fazendo uso de metáfora complexa.
Informamos ainda que o Orçamento da Fepam é publico e é feito com a participação de diversas secretarias de Estado. Por fim, é importante ter a clareza que o papel do órgão ambiental, em qualquer das instâncias, é em primeiro lugar evitar o dano ambiental e suas consequências, em segundo lugar buscar a mitigação do dano quando este for inevitável e por fim indicar e exigir a remediação do dano com a recuperação da área para que esta volte a cumprir com suas funções ambientais.
Os servidores da FEPAM se orgulham de seu trabalho, que não visa o agora e sim a manutenção da sustentabilidade da vida em nosso Estado para que a vida dos gaúchos possa realmente ser melhor e próspera por várias gerações.
Ambientalistas e servidores do Jardim Botânico de Porto Alegre e do Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul estão mobilizados para garantir a integridade do patrimônio das duas instituições.
O futuro das coleções científicas, do mobiliário e da própria área do JB e do MCN é incerto, diante da intenção do governo do Estado em conceder a gestão de ambos à iniciativa privada.
Nesta sexta-feira, 27, representantes da Secretaria Extraordinária de Parcerias (SEPAR) e do grupo de empresas contratado para elaborar o modelo de concessão promovem a segunda audiência pública para tratar do tema.
O grupo é formado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Instituto Semeia e o Consórcio Araucárias – Parques Brasileiros, registrado em abril de 2021, em São Paulo, para prestar consultoria em gestão empresarial.
O quadro societário é formado por Vitor Amauri Antunes, administrador, SPIN Soluções Públicas Inteligentes Consultoria, Plantar Ideias, Vallya Advisors Assessoria Financeira e Queiroz, Maluf Sociedade de Advogados.
Antes vinculados à Fundação Zoobotânica do RS (FZB), que foi extinta, em 2017, pelo governo de José Ivo Sartori, hoje JBPOA e MCN são administrados pela Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, a SEMA.
O biólogo Jan Karel Júnior, presidente da Associação dos Funcionários da FZB, critica vários itens do projeto de concessão por apresentar de forma vaga como serão os mecanismos de gestão do Jardim Botânico.
“A proposta prevê que a empresa concessionária poderá ser dispensada de anuência prévia ou comunicação ao Estado em situações a serem definidas futuramente. Quer dizer, não há critérios ou parâmetros técnicos de como isso será feito, quem vai acompanhar esse processo e garantir a integridade do JB e do interesse público, questiona o biólogo.
Jan diz que o projeto não demonstra quais e de que forma serão realizadas as intervenções no Museu de Ciências Naturais e como as pesquisas, atividades e o acervo desse órgão serão mantidos se a própria intenção do Governo do Estado de demitir os funcionários especializados do JB e MCN é incoerente com uma proposta de concessão do uso público que promete manter as funções técnicas e de pesquisa sob sua responsabilidade.
“O Poder concedente, no caso o Estado do Rio Grande do Sul, sem a participação de curadores, pesquisadores e técnicos do JBPOA, não tem condições adequadas para considerar todas as questões necessárias relativas à transição para a concessionária sem colocar em risco o patrimônio ambiental e científico, material e imaterial, representado pelo Jardim Botânico”, completa o representante dos servidores.
O biólogo Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica, do Instituto de Biociências da UFRGS, e membro do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), diz que o Estado vai transferir à futura concessionária uma série de compromissos e exigências técnicas rigorosas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para manter a qualificação na categoria “A” do JBPOA, obtida na década passada.
Brack lembra que a Ação Civil Pública em tramitação na Justiça determina obrigações do Estado para manter o Jardim Botânico como um centro de pesquisa e conservação da flora rio-grandense, sendo considerado um dos cinco melhores do país, inclusive com espécies raras, endêmicas (que se encontram apenas em uma determinada região) e ameaçadas de extinção.
“Além disso, o Estado tem que manter a integridade da área, e não é o que está acontecendo, pois uma parte do muro do terreno até hoje não foi reconstituída, possibilitando invasões de animais domésticos ou de pessoas mal intencionadas, para depredar e roubar, ocorrências que já aconteceram”, observa. “Tudo isso tem de ser cobrado de um futuro gestor, além da manutenção das bolsas de iniciação científica e dos jardineiros, técnicos e pesquisadores”, completa.
Outro problema estrutural, antigo, ocorre no telhado do prédio do Museu de Ciências Naturais, especialmente no Herbário Prof. Dr. Alarich R. H. Schultz (HAS). Foi feito um conserto provisório, mas quando chove, os servidores precisam improvisar para não perder itens do acervo histórico.
A bióloga Rosana Senna, uma das curadoras, explica que o HAS é um acervo botânico com cerca de 150 mil espécimes da flora gaúcha e 300 tipos nomenclaturais, com coletas que datam desde 1854 até os dias atuais.
“A reforma do telhado do prédio se mostra urgente para sanar os problemas de infiltração da água da chuva nas salas de coleções científicas do Museu. O Estado tem a obrigação de proteger esses registros que contam a história da nossa biodiversidade”, ressalta.
A bióloga Caroline Zank, do Instituto Curicaca, diz que os membros da entidade não são contra as concessões à iniciativa privada, mas exigem transparência e a possibilidade de as ONGs e funcionários das instituições participarem ativamente da elaboração do edital.
“O modelo de edital de concessão que foi à apresentado na primeira consulta pública é omisso em dar garantias sobre a manutenção do patrimônio e, por outro lado, dá uma série de possibilidades de intervenção direta na área do JB e do Museu, onde inclusive permite à concessionária a utilização de prédios e a apropriação das áreas, computadores, softwares e equipamentos que são fundamentais à manutenção das pesquisas e atividades técnico-científicas do JB e do MCN, sem demonstrar claramente de que maneira afetará ou não as atividades desses órgãos”, sublinha Caroline.
Outro ponto em que a bióloga chama a atenção é que o edital possibilita ao Estado alterar o Plano Diretor do JB, colocando em risco o patrimônio.
“O Estado concedeu parte da área da coleção científica viva do JB, composta por espécies ameaçadas de extinção, para o IBAMA utilizar na implantação de um CETAS, sem que houvesse qualquer restrição ou garantia de manutenção desta coleção no local”, critica. Essa área é ocupada por uma coleção da Floresta Ombrófila Mista, com espécies raras e ameaçadas de extinção.
CETAS é o Centro de Triagem de Animais Silvestres. Funcionava junto ao Parque Zoológico e, há seis anos, teve suas funções absorvidas pelo órgão federal sendo transferido para um imóvel na esquina das ruas Baronesa do Gravataí e Miguel Teixeira, na Cidade Baixa.
Aquela área do Jardim Botânico a que se refere Caroline tem entrada pela avenida Salvador França, também – distante cem metros do pórtico principal -, e já foi ocupada por laboratórios químicos da FEPAM. Desocupado e sem vigilância, foi invadido e teve dois prédios saqueados e incendiados. O local foi descontaminado graças ao empenho de 161 mil reais de um fundo gerido pelo Ministério Público. Agora, será cedido pela SEMA ao IBAMA.
A diretora do SEMAPI-RS Sindicato, Cecília Bernardi, ressalta que o Jardim Botânico e o Museu de Ciências sempre prestaram um serviço de excelência quando estavam vinculados à Fundação Zoobotânica, mas os últimos governos, desde Sartori, vêm tentando precarizar e privatizar tudo.
“Essa concessão é uma temeridade, retira autonomia de trabalho dos pesquisadores que estão nos quadros do Estado e passa a gestão dos acervos científicos para a iniciativa privada. Qual o interesse da empresa, que visa o lucro, em manter esse patrimônio ambiental dos gaúchos”, questiona a dirigente sindical.
Ação Civil Pública corre desde fevereiro de 2017
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ingressou com a Ação Civil Pública em fevereiro de 2017, um mês após o governo estadual extinguir a Zoobotânica. A intenção é preservar o patrimônio ambiental e cultural do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul. O Parque Zoológico não está contemplado nesta ACP.
Não há previsão de quando ocorrerá o julgamento da Ação, segundo a assessoria do juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central.
A promotora de Justiça Vera Sapko solicitou nos autos do processo que o Estado fosse intimado a prestar informações quanto às providências que está adotando, ou adotará, para informar no edital a existência da ação civil pública e as obrigações que o futuro concessionário assumirá perante o Governo do Estado.
“Estamos acompanhando com atenção o processo de concessão anunciado pelo Estado para garantir que, em caso de procedência da ACP, seja cumprida de forma integral a decisão”, afirmou.
No dia dois deste mês de maio, a Procuradoria-Geral do Estado respondeu ao pedido de informações do MP junto ao processo, negando a necessidade de mencionar no edital de licitação a existência da ACP. “O risco relacionado a demandas judiciais que “impactem, onerem, impeçam ou impossibilitem a concessionária de executar integral ou parcialmente o objeto contratual” está alocado ao Poder Concedente (Estado)”, consta no documento, assinado pelos procuradores César Marsillac, que atua junto à SEPAR, Victor Herzer da Silva e Gustavo Petry.
A SEPAR foi procurada pela reportagem, mas não respondeu ao pedido de informações.
A ACP foi assinada por quatro promotores e tem mais de 60 páginas com os argumentos para justificar a manutenção dos servidores e das atividades de pesquisas e conservação das coleções científicas, além de garantir a integridade da área e dos bens imóveis.
A ação requer que o Estado apresente em juízo um plano que garanta a continuidade e a mesma qualificação de todos os serviços e atividades do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, após a extinção da FZB, e providencie o conserto do muro que faz a divisa com a Vila Juliano Moreira. E determina ao IPHAE (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul) a inscrição do Jardim Botânico no Livro Tombo, por já ter sido declarado patrimônio cultural do Estado, em 2003.
“Além de constituir o maior acervo de material-testemunho da biodiversidade dos ecossistemas terrestres e aquáticos do Estado, ferramenta imprescindível para estudos que envolvam a flora e a fauna, recente e fóssil, vinculados ao Museu de Ciências Naturais, essas coleções subsidiam a descrição de novas espécies. Os ‘exemplares-tipo’ dessas coleções, que servem de base para as descrições, tornam-se essenciais para a identificação precisa de cada espécie e sua conservação futura na natureza. Os acervos científicos são, portanto, bibliotecas da biodiversidade. Essenciais para a expansão do conhecimento por meio da pesquisa e da educação. Estudos que envolvem taxonomia, biotecnologia, biogeografia, perda e conservação da biodiversidade, invasões biológicas e mudanças climáticas, por exemplo, dependem das coleções biológicas. As coleções paleontológicas, por sua vez, são de grande relevância do ponto de vista científico e cultural para a reconstituição de paleoambientes e o entendimento da paleoecologia”, descrevem os promotores na ACP.
O documento lista uma série de consequências do ponto de vista científico para o Rio Grande do Sul em caso de “descontinuidade das atividades”:
* Perda de patrimônio científico, histórico e cultural que integra o conhecimento científico nacional;
* Comprometimento do maior conjunto de amostras biológicas e paleontológicas do Bioma Pampa;
* Interrupção da rede de colaboração científica estabelecida há décadas entre os curadores/pesquisadores da FZB com universidades e instituições de pesquisa do país e do exterior;
* Perda irreparável em Taxonomia (ciência que descreve e classifica novos organismos) no caso de perda de material-tipo (material que embasa a descrição da espécie. A perda de material-tipo aconteceu pela última vez durante a 2ª Guerra Mundial, o que trouxe dificuldades taxonômicas até hoje para toda comunidade científica mundial;
* Perda de informações sobre a biodiversidade que deveriam subsidiar políticas públicas voltadas à gestão da biodiversidade, no âmbito estadual e nacional;
* Interrupção da socialização da informação para o mundo científico de um dos três maiores herbários do RS. Em 2016, o Herbário HAS do MCN teve quase três milhões de acessos (2.909.189), através da Rede Herbário Virtual da Flora e dos Fungos do Brasil;
* Perda de geração de conhecimento aplicado à gestão ambiental. Atualmente, os registros da coleção de anfíbios do MCN estão sendo utilizados na revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual de Itapeva, na elaboração do Plano de Manejo da Reserva Biológica Estadual da Mata Paludosa e na elaboração do Plano de Manejo da APA do Banhado Grande;
* Perda dos registros que subsidiam o Plano de Ação Nacional para a Conservação da Herpetofauna do Sul (PAN Herpetofauna do Sul);
* Perda da capacidade de descoberta de usos potenciais da biodiversidade. Recentemente estudos desenvolvidos pelo MCN com espécies nativas de anfíbios revelaram novas substâncias com potencial para uso farmacêutico. Esse serviço não existe na iniciativa privada, portanto não há como reparar a sua perda;
* A perda da coleção de microalgas continentais do Herbário Prof. Dr. Alarich R. H. Schulz (HAS), que possui o maior número de lotes em líquido e tipos nomenclaturais do Brasil, significa a perda de acervo fundamental para obtenção de conhecimento e testemunho da biodiversidade do Rio Grande do Sul;
* Desaparecimento de local com condições de receber espécimes coletados por ocasião de EIA/RIMA, conforme legislação;
* Perda de banco genético de representantes de cianobactérias da flora do RioGrande do Sul;
* Interrupção de trabalhos realizados em parceria com outras instituições brasileiras no estudo das cianobactérias(Centro de Energia Nuclear na Agricultura, USP, Piracicaba, SP;
* Impossibilidade de descrição de novos táxons de cianobactérias sul-rio-grandenses (gêneros e espécies) para a ciência;
* Perda de banco amostral de referência de florações de cianobactérias registradas em distintos sistemas hídricos do Rio Grande do Sul, dentre outras.
Jardim Botânico é indivisível, diz MP
O Jardim Botânico de Porto Alegre é um museu vivo com um patrimônio público inalienável, não privatizável, indivisível e que exige o máximo zelo dos gestores públicos na sua preservação para as gerações presentes e futuras, diz a Ação Civil Pública do MP.
O JB contempla um conjunto de 27 coleções vivas de plantas envasadas ou em arboreto. Dentre as atividades, estão a manutenção de coleções científicas de plantas vivas, o banco de sementes, os programas institucionais de iniciação científica envolvendo bolsistas do Pibic/CNPQ, Probic/Fapergs e convênios para estágios curriculares, o viveiro de mudas, a biblioteca, as atividades de educação ambiental, e o envolvimento em inúmeros projetos de pesquisa.
Em função desse cipoal de atividades, dizem os promotores, o Jardim Botânico de Porto Alegre está entre os cinco do Brasil que se enquadram na categoria A, o que significa que atende a todas as 16 exigências previstas no artigo 6º da resolução Conama 339/2003. “Entre elas, a primeira e mais importante é possuir quadro técnico-científico compatível com suas atividades.”
Outras considerações da ACP
O Jardim Botânico possui em seu acervo um conjunto de plantas que integram a Flora Gaúcha ameaçada de extinção. Esse conjunto somado a outras plantas raras compreende um total de mais de quatro mil plantas.
A perda do registro na Agenda Internacional de Jardins Botânicos do Botanic Gardens Conservation International (BGCI), o que dificultará a captação de recursos para pesquisa; ocorrerá a perda de exemplares de espécies raras, endêmicas e ameaçadas, dificultando a ampliação do conhecimento voltado à conservação; haverá o desaparecimento de ambiente controlado para desenvolvimento de pesquisas com universidades nacionais e internacionais interessadas na flora do RS.
Em relação ao Banco de Sementes, eventuais danos serão incomensuráveis. Haverá o encerramento das atividades de análise fisiológica e morfológica de sementes de espécies arbóreas e arbustivas nativas do RS.
O Laboratório de Análise de Sementes do Banco de Sementes/JB é o único no RS que procede, rotineiramente, essas funções, inclusive no tocante às espécies ameaçadas.
Haverá profunda perda em termos de sistematização de dados gerados em experimentos nos últimos 20, podendo comprometer a lista de Index Seminum, pois não existirão sementes armazenadas.
Esse conjunto de perdas e reduções certamente implicará a perda de pré-requisitos para a obtenção da categoria “A”, por parte do JB.
A par do acervo, o patrimônio imaterial do Museu de Ciências Naturais se alimenta de seu corpo funcional extremamente qualificado. Esse corpo técnico mantém a instituição viva e capaz de nutrir o Estado do Rio Grande do Sul com informações sobre a biodiversidade, patrimônio paleontológico, patrimônio genético, dentre outros bens culturais e ambientais de suma relevância para a preservação da vida humana, animal e vegetal.
O Conama foi criado pela lei n. 6.938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente. Esta lei foi regulamentada pelo decreto n. 99.274/90, com alterações feitas pelo decreto n. 3.942/01, disciplinando finalidades consultivas e deliberativas, bem como as competências do conselho.
Art. 2° Os jardins botânicos terão por objetivo:
I – promover a pesquisa, a conservação, a preservação, a educação ambiental e o lazer compatível com a finalidade de difundir o valor multicultural das plantas e sua
utilização sustentável;
II – proteger, inclusive por meio de tecnologia apropriada de cultivos, espécies silvestres, ou raras, ou ameaçadas de extinção, especialmente no âmbito local e regional, bem como resguardar espécies econômica e ecologicamente
importantes para a restauração ou reabilitação de ecossistemas;
III – manter bancos de germoplasma ex situ e reservas genéticas in situ;
IV – realizar, de forma sistemática e organizada, registros e documentação de
plantas, referentes ao acervo vegetal, visando plena utilização para conservação e
preservação da natureza, para pesquisa científica e educação;
V – promover intercâmbio científico, técnico e cultural com entidades e órgãos
nacionais e estrangeiros; e
VI – estimular e promover a capacitação de recursos humanos.
Art. 6° Serão incluídos na categoria “A”, os jardins botânicos que atenderem às seguintes exigências:
I – possuir quadro técnico – científico compatível com suas atividades;
II – dispor de serviços de vigilância e jardinagem, próprios ou terceirizados;
III – manter área de produção de mudas, preferencialmente de espécies nativas da
flora local;
IV – dispor de apoio administrativo e logístico compatível com as atividades a
serem desenvolvidas;
V – desenvolver programas de pesquisa visando à conservação e à preservação
das espécies;
VI – possuir coleções especiais representativas da flora nativa, em estruturas
adequadas;
VII – desenvolver programas na área de educação ambiental;
VIII – possuir infra-estrutura básica para atendimento de visitantes;
IX – dispor de herbário próprio ou associado a outras instituições;
X – possuir sistema de registro informatizado para seu acervo;
XI – possuir biblioteca própria especializada;
XII – manter programa de publicação técnico-científica, subordinado à comissão de
publicações e/ou comitê editorial, com publicação seriada;
XIII – manter banco de germoplasma e publicação regular do Index Seminum;
XIV – promover treinamento técnico do seu corpo funcional;
XV – oferecer cursos técnicos ao público externo; e
XVI – oferecer apoio técnico, científico e institucional, em cooperação com as unidades de conservação, previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC, instituído pela Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000.
Em nota oficial, assinada por sua presidente Paula Rodrigues Tavares, a Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental “denuncia e repudia” o que considera uma “tentativa de desmoralizar o licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul”.
A nota se refere à Instrução Normativa número 01/2022 publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 5/1, que “suspende das condicionantes e restrições constantes das Licenças de Operação expedidas pela FEPAM ou órgãos ambientais municipais “.
Segundo a nota, com a decisão, o Secretário do Meio Ambiente, Luiz Henrique Viana e a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Marjorie Kauffmann, atacam “a proteção que ainda resta aos recursos hídricos do Estado”.
“Trata-se de um ataque sem precedentes ao licenciamento, à proteção ambiental, à legislação e ao patrimônio ambiental do Rio Grande do Sul”, diz a nota..
Leia a Nota
NOTA DE REPÚDIO À IN 01/2022-SEMA/FEPAM
A Associação dos Servidores da Fepam denuncia e repudia a tentativa do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura e da Presidente da Fepam de desmoralizarem o licenciamento ambiental determinando, através da Instrução Normativa SEMA/FEPAM n.º 01/2022, a suspensão das condicionantes e restrições constantes das Licenças de Operação expedidas pela FEPAM ou órgãos ambientais municipais integrantes do SISNAMA no Estado do Rio Grande do Sul.
Trata-se de um ataque sem precedentes ao licenciamento, à proteção ambiental, à legislação e ao patrimônio ambiental do Rio Grande do Sul.
A tamanha ousadia dos dois principais dirigentes da área ambiental do Estado chega ao ponto de propor a suspensão das exigências de recomposição, recuperação, regeneração, demarcação ou demais condicionantes ou restrições estabelecidas para as Áreas de Preservação Permanente (APP) localizadas nas faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, de áreas no entorno dos reservatórios de águas artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais e áreas no entorno de nascentes e dos olhos d’água perenes.
Com a pífia justificativa de aguardar a publicação da hidrografia oficial do Estado, a Sema e a Fepam resolvem atacar a proteção que ainda resta aos recursos hídricos e suas obrigações contidas nas Licenças de Operação expedidas pela FEPAM, por 180 dias, justamente no momento no qual o Estado enfrenta uma das suas maiores crises hídricas.
Diante da ausência de Ato Legislativo, a ASFEPAM esclarece aos seus associados e a população que a Instrução Normativa 01/2022 não revoga a legislação federal e estadual vigente que obriga a observância e o inequívoco cumprimento das condicionantes de licenças.
Paula Rodrigues Tavares, Presidente em Exercício
Esta é a instrução normativa emitida pela Sema/Fepan:
Instrução Normativa SEMA -FEPAM Nº 01, de 05 de janeiro de 2022.
Estabelece a prorrogação das condicionantes e restrições constantes das Licenças de Operação expedidas pela FEPAM ou órgãos ambientais municipais integrantes do SISNAMA no Estado do Rio Grande do Sul.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 03 de outubro de 1989, e na Lei Estadual nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, e a DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER , no uso de suas atribuições, conforme disposto na Lei Estadual nº 9.077, de 04 de junho de 1990 e no art. 15 do Decreto Estadual nº 51.761, de 26 de agosto de 2014, bem como tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno,
RESOLVEM
Art. 1º – Prorrogar o prazo das condicionantes relativas aos recursos hídricos e suas obrigações contidas nas Licenças de Operação expedidas pela FEPAM, por 180 dias ou até a publicação da Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o que vir antes, a ser utilizada nos processos de licenciamento ambiental.
Parágrafo único . A prorrogação de que trata o caput refere-se às exigências de recomposição, recuperação, regeneração e demarcação das Áreas de Preservação Permanente, estabelecidas nas licenças da atividade de irrigação e reservação, preferencialmente, localizadas nas:
I) faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene ou intermitente;
II) de áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais e;
III) áreas no entorno de nascentes e dos olhos d’água perenes.
Art. 2º – Ficam a SEMA e a FEPAM corresponsáveis pelos ajustes necessários na Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul para fins de utilização nos processos de licenciamento ambiental.
Art. 3º – Quando da publicação dos ajustes da Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a recomposição de Áreas de Preservação Permanente se dará no âmbito do Programa de Regularização Ambiental – PRA a ser implantado pelo Estado, de acordo com os prazos fixados pelo órgão estadual responsável pelo referido programa.
Art. 4º – Os órgãos estaduais e municipais integrantes do SISNAMA ficam dispensados da emissão de atos administrativos que comprovem a prorrogação de que trata o art. 1º desta Instrução Normativa Conjunta, sendo esta o único instrumento para fins de comprovação da prorrogação.
Art. 5º – A prorrogação que se refere o art. 1º não desobriga a necessidade de solicitar a emissão ou renovação de licenças ambientais, conforme dispõe a legislação aplicável, cabendo ao Órgão do Estado à análise quanto às demais condicionantes que não são prorrogadas por esta Instrução Normativa Conjunta.
Art. 6º – Esta Instrução Normativa Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.
Porto Alegre, 05 de janeiro de 2022.
Luiz Henrique Viana
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura
Marjorie Kauffmann
Diretora-Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler
“Vento a favor no Pampa”, reportagem do jornal JÁ ganhou o Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental de 2021.
Os vencedores foram anunciados nesta quinta-feira à tarde no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite, .
A reportagem premiada, de Cleber Dioni Tentardini, parte da instalação de uma mega-usina eólica em Santana do Livramento, pela CGT Eletrosul/Eletrobras.
Descreve o panorama da produção de energia a partir dos ventos no Rio Grande do Sul e no Brasil, as políticas públicas de incentivo aos empreendimentos, os fatores ambientais, as questões econômicas na região da Campanha.
Mais de 150 trabalhos foram inscritos neste primeira edição do Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental.
Comissão julgadora
Vinte jurados fizeram parte da Comissão Julgadora, para acessar os nomes e os currículos. Cada integrante atribuiu suas notas tendo como base quatro critérios, com pesos diferentes: capacidade de sensibilização e reflexão sobre o tema, qualidade das informações técnicas que sustentem o conteúdo jornalístico, originalidade no desenvolvimento da pauta e qualidade da apresentação do conteúdo.
Fabricação dos troféus
Os troféus entregues no Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental foram feitos à mão por dois apenados do Complexo Penitenciário de Canoas, com madeira de reaproveitamento. Nas peças, foi talhado um dos símbolos do Estado, o quero-quero, que faz parte da logomarca do prêmio desenvolvida pelo designer Augusto Barros.
O Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental contou com o apoio institucional da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado (Arfoc).
Confira os vencedores do Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental
• Fotojornalismo
1º lugar – Semana Lixo Zero – Antonio Valiente Samalea (lornal Pioneiro/Agência RBS)
2º lugar – Recicle, o céu é o limite – Jefferson Botega (Zero Hora e Diário Gaúcho)
3º lugar – Banhado do Maçarico, refúgio para aves migratórias e local de dunas e campos úmidos no pampa gaúcho – Anselmo Cunha dos Santos (Zero Hora)
• Jornalismo Impresso
1º lugar – Hora da decolagem – Danton José Boatini Júnior (Correio do Povo)
2º lugar – Salvemos os botos – Jéssica Rebeca Weber (Zero Hora)
3º lugar A terra na cidade – Brenda Rodrigues Fernández (Correio do Povo)
• Webjornalismo
1º lugar – Vento a favor no Pampa – Cleber Dioni Tentardini (Jornal JÁ)
2º lugar -Colmeias ameaçadas – Danton José Boatini Júnior (Correio do Povo)
3º lugar – Agapan completa meio século de defesa ambiental – Jéssica Rebeca Weber (Gaúcha ZH)
• Radiojornalismo/Podcast
1º lugar – Mascarando o lixo – Geórgia Pelissaro dos Santos (Vós)
2º lugar – RS e os reflexos das mudanças climáticas – Eduardo Matos (Rádio Gaúcha)
3º lugar – Raio X do tratamento de esgoto no litoral do RS – Eduardo Matos (Rádio Gaúcha)
• Telejornalismo
1º lugar – Isopor na mesa – Lena Caetano (Televisão Cachoeira do Sul) / Marcilei Trindade Caetano
2º lugar – Pesquisadoras estudam comportamento dos urubus-de-cabeça-preta em Porto Alegre – Marco Alexandre Bocardi (RBS TV)
3º lugar – Ciência Cidadã – Everson Luiz Dornelles (RBS TV)
• Jornalismo Universitário
1º lugar – A força do vento e do sol – Daniel Mutzemberg Giussani (Ufrgs)
2º lugar – Rio Grande do Sul, 40 graus como a mudança climática pode moldar o futuro do nosso Estado – Bibiana da Costa Davila (Ufrgs)
3º lugar – A tendência da estação é o verde – Caroline Oliveira da Silva Avila Coelho (Ufrgs)
O jornal JÁ é finalista do Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental. A reportagem Vento a favor no Pampa, assinada por Cleber Dioni Tentardini, concorre na categoria Webjornalismo.
A matéria traz informações exclusivas sobre a instalação de uma mega-usina eólica que será construída no próximo ano em Santana do Livramento, projeto aprovado pela CGT Eletrosul/Eletrobras.
Traça um panorama da produção de energia a partir dos ventos no Rio Grande do Sul e no Brasil, as políticas públicas de incentivo aos empreendimentos, os fatores ambientais, as questões econômicas na região da Campanha e resgata o início da medição dos ventos no Estado e seus protagonistas.
A edição 2021 do Prêmio tem por fim disseminar informações sobre boas práticas ambientais, provocar a reflexão acerca de atitudes cotidianas em prol do meio ambiente, incentivar a mudança de comportamento e reconhecer a importância do jornalismo neste cenário.
A Comissão Julgadora foi composta com 20 profissionais. Treze jurados fizeram parte da Comissão Julgadora – Comunicação, que contou com integrantes indicados pelas instituições apoiadoras do prêmio e pela Comissão Organizadora.
Outros sete jurados compuseram a Comissão Julgadora – Técnica, formada por técnicos da Sema e da Fepam, que avaliaram os trabalhos conforme os microtemas. Os integrantes da Comissão Julgadora serão conhecidos no dia da premiação.
Esta primeira edição contou com a inscrição de mais de 150 trabalhos nas categorias Jornalismo Impresso, Webjornalismo, Telejornalismo, Fotojornalismo, Radiojornalismo/Podcast e Jornalismo Universitário. Como método de avaliação, cada jurado atribuiu suas notas tendo como base quatro critérios, com pesos diferentes.
O evento de premiação dos vencedores será realizado em dezembro, no Palácio Piratini.
Confira abaixo os finalistas!!
Fotojornalismo
Banhado do Maçarico, refúgio para aves migratórias e local de dunas e campos úmidos no pampa gaúcho – Anselmo Cunha dos Santos (Zero Hora)
Recicle, o céu é o limite – Jefferson Botega (Zero Hora e Diário Gaúcho)
Semana Lixo Zero – Antonio Valiente Samalea (Jornal Pioneiro/Agência RBS)
Jornalismo Impresso
A terra na cidade – Brenda Rodrigues Fernández (Correio do Povo)
Hora da decolagem – Danton José Boatini Júnior (Correio do Povo)
Salvemos os botos – Jéssica Rebeca Weber (Zero Hora)
Webjornalismo
Agapan completa meio século de defesa ambiental – Jéssica Rebeca Weber (Gaúcha ZH)
Colmeias ameaçadas – Danton José Boatini Júnior (Correio do Povo)
Vento a favor no Pampa – Cleber Dioni Tentardini (Jornal JÁ)
Radiojornalismo/Podcast
Mascarando o lixo – Geórgia Pelissaro dos Santos (Vós)
Raio X do Tratamento de Esgoto no Litoral do RS – Eduardo Matos (Rádio Gaúcha)
RS e os reflexos das mudanças climáticas – Eduardo Matos (Rádio Gaúcha)
Telejornalismo
Ciência Cidadã – Everson Luiz Dornelles (RBSTV)
Isopor na mesa – Lena Caetano (Televisão Cachoeira do Sul) / Marcilei Trindade Caetano
Pesquisadoras estudam comportamento dos urubus-de-cabeça-preta em Porto Alegre
– Marco Alexandre Bocardi (RBSTV)
Jornalismo Universitário
A força do vento e do sol – Daniel Mutzemberg Giussani (Ufrgs)
A tendência da estação é o verde – Caroline Oliveira da Silva Avila Coelho (Ufrgs)
Rio Grande do Sul, 40 graus como a mudança climática pode moldar o futuro do nosso estado – Bibiana da Costa Davila (Ufrgs)
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) vai realizar concurso público para o preenchimento de 56 vagas do quadro permanente de funcionários.
Dos 56 cargos a serem ocupados, estão previstas 38 vagas para analistas, 6 para agentes técnicos e 12 para agentes administrativos. Os novos servidores deverão integrar as equipes responsáveis pelo licenciamento ambiental, fiscalização e área administrativa.
“A Fepam passa por um processo de transformação e precisa dar respostas a uma demanda crescente em antigas e novas áreas de atuação. Embora tenhamos qualificado os procedimentos licenciatórios com o objetivo de dinamizar os processos, também é preciso que o corpo de servidores seja capaz de dar vazão a essa demanda, de forma eficiente, em todas as suas formas de atuação, sejam os mesmos ligados a área fim ou meio da instituição”, afirma a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann.
O último concurso realizado pelo órgão foi em 2015. Diretor administrativo, Almir Azeredo reforça que o acréscimo de pessoal deve compensar a saída de funcionários ocorrida nos últimos anos, por aposentadoria ou desligamento voluntário, e acarretará em aumento da capacidade de processamento de documentos licenciatórios.
“A entrada de novos técnicos irá qualificar ainda mais nosso resultado no licenciamento, na fiscalização, no desenvolvimento de estudos e de pesquisas, bem como na execução de programas e projetos com vistas à Política Estadual do Meio Ambiente, para assegurar a proteção e a preservação no Estado do Rio Grande do Sul”, reforça Azeredo.
A partir da autorização do governo, a diretoria irá encaminhar os detalhes para a contratação da empresa responsável pela realização do concurso. As datas para as inscrições e aplicação das provas serão divulgadas antecipadamente pelos canais oficiais da Fepam
Aprovado pela Eletrobras, Complexo Eólico Coxilha Negra, de 300MW, começa a ser construído até junho de 2022, em Santana do Livramento
Por Cleber Dioni Tentardini
A licitação para compra dos aerogeradores já foi aberta. As obras estão previstas para iniciar até junho de 2022.
Trata-se do Complexo Eólico Coxilha Negra, com 300 megawatts (MW) de capacidade instalada, energia suficiente para abastecer quase 800 mil habitantes.
Coxilha Negra é um distrito do município de Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, polo de geração de energia a partir dos ventos desde 2010, com a instalação de 108 turbinas no Complexo Cerro Chato, na mesma direção.
É uma região de extensos campos, exatamente na divisa com o território uruguaio. A proximidade com a fronteira pode facilitar a interligação energética com o país vizinho, para quem a estatal brasileira prestou consultoria técnica nessa área. Ultimamente o Brasil tem importado energia do Uruguai e da Argentina.
A implantação do Coxilha Negra foi aprovada pelo Conselho de Administração da Eletrobras há 15 dias.
Quem vai executar o projeto é a CGT Eletrosul, estatal que resultou da fusão da CGTEE (Companhia de Geração de Energia Elétrica) com a Eletrosul Centrais Elétricas, ambas subsidiárias da Eletrobras.
O número de aerogeradores desse mega parque eólico vai depender da potência das máquinas adquiridas. Estima-se entre 55 e 72 torres para alcançar a capacidade de 300 MW.
Fabricantes como Gamesa, WEG e GE fornecem máquinas que podem chegar a 6MW. Quanto maior a capacidade de geração de cada turbina, menor é o número de torres. O sistema de conexão dos parques será composto por duas subestações coletoras de energia. Está prevista a construção de novos acessos internos, além da melhoria daqueles já existentes.
O Complexo está projetado para ocupar área de aproximadamente 126 km² de extensão e as questões envolvendo cessão de direito de uso de terras particulares já estão resolvidas com os proprietários rurais.
A empresa Geopampa Ambiental realizou o georreferenciamento na região. O trabalho consiste em medições de áreas geográficas com alto grau de precisão, feitas com GPS geodésicos, para que constem no mapa geográfico nacional, homologado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – e pelo Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
O empreendimento já possui a Licença de Instalação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão responsável pelos estudos de impactos ambientais em áreas de fronteira.
Durante um ano, mensalmente, foi feito monitoramento da fauna, o que permitiu identificar os padrões de ocupação da área pelos diversos grupos de animais. Também foram mapeados os locais de ocorrência de cactáceas endêmicas (que só ocorrem em determinada região) ou ameaçadas de extinção.
A CGT Eletrosul estima a criação de 310 empregos diretos e cerca de 150 indiretos, durante as obras de instalação. O início da operação comercial está previsto para ocorrer até o final do ano de 2024. O investimento deve ultrapassar R$ 1 bilhão.
Ao contrário de outros parques eólicos construídos em Livramento, quando os investidores tiveram que comercializar a energia através de leilões promovidos pelo Governo Federal antes da instalação das usinas, a CGT Eletrosul vai vender a energia no mercado livre.
O edital completo contendo as instruções, especificações técnicas e condições para participação está à disposição no site da www.eletrosul.gov.br. O pregão ocorre no dia 12 de dezembro de 2021, às 9h.
Usina Cerro Chato deu a largada
Os futuros parques irão se somar ao Complexo Eólico Cerro Chato, o primeiro investimento feito pela estatal nesse setor de fontes renováveis de energia. Pioneira no pampa rio-grandense, a usina completou dez anos de operação comercial no dia 7 de junho.
A distância é relativamente curta até a usina eólica. São cerca de vinte e cinco quilômetros do centro de Livramento. O melhor caminho é pela avenida Saldanha da Gama. O motorista anda dez minutos, passa o Prado, cruza a subestação da CEEE e segue até um trevo que dá acesso à BR 293. Na rodovia, o visitante percorre quinze quilômetros em direção a Quaraí, onde vai encontrar placas de sinalização indicando o início da estrada de terra. Bem antes dali, já dá para avistar as torres. Aliás, alguns geradores podem ser vistos da avenida João Pessoa, no Centro, que faz limite com a Trinta e Três Orientais, em Rivera. No terraço dos prédios mais altos a visão é melhor ainda.
Quem esteve visitando as obras, no final de abril de 2010, foi um convidado ilustre, o folclorista santanense João Carlos D’Ávila Paixão Côrtes.
Sob um sol escaldante, mas rigorosamente pilchado, ele circulou pelas obras, acompanhado por familiares e amigos, e se emocionou ao falar da localidade onde foi criado até os sete anos.
“O Rincão dos D’Ávila estava aqui antes mesmo da chegada da imagem de Nossa Senhora do Livramento, portanto é um orgulho imenso poder voltar à minha terra e de meus ancestrais num momento de revitalização da cidade e espero que o zumbido do minuano traga desenvolvimento e conforto social para a fronteira, declarou.
Atualmente, 81 aerogeradores estão operando em sete parques, que somam 163,2 MW de capacidade instalada. Outros 27 aerogeradores continuam inoperantes devido à falência da fabricante argentina de turbinas IMPSA. A Eletrobras já decidiu alienar estes parques.
O projeto da UECC foi um dos vencedores do Leilão de Energia de Reserva do governo federal, em 14 de dezembro de 2009, o primeiro leilão de energia eólica do país.
A usina começou a ser construída em junho de 2010 e a operar em 2011, um ano antes do prazo estipulado pela ANEEL.
Em sua primeira etapa, entre 2011 e 2012, foram erguidos 45 aerogeradores, distribuídos em três parques (Cerro Chato I, II e III), totalizando 90 MW de capacidade instalada, integralmente sob responsabilidade da CGT Eletrosul.
Em 2014, já estavam operando outros oito parques eólicos: o Entorno 1, composto por Cerro Chato IV, Cerro Chato V, Cerro Chato VI, Ibirapuitã I e Cerro dos Trindades, e o Entorno 2, que inclui os parques Galpões, Capão do Inglês e Coxilha Seca. O projeto do parque eólico Ibirapuitã II ficou de fora do leilão de energia realizado pelo governo federal em que estes projetos foram viabilizados.
Inicialmente, o Entorno 1 tinha entre os membros do consórcio construtor a fabricante de aerogeradores Impsa, mas após sucessivos problemas a Eletrosul e demais sócios desfizeram a parceria com a multinacional argentina.
Em dezembro de 2014, rajadas de vento que chegaram a quase 250 km/h derrubaram oito turbinas no complexo eólico, todas pertencentes a Impsa. Os destroços foram recolhidos dos campos meses depois.
Em 2015, foi reinaugurado o parque Ibirapuitã I, com 12 máquinas da empresa WEG e 25,2 MW de capacidade instalada. Entre os sócios, a CGT Eletrosul (74,83%), Brasil Plural (22%) e Fundação Elos (3,17%).
Com a construção de novos parques e participações societárias, hoje, é denominado o Complexo Eólico Cerro Chato.
A energia gerada flui para a Subestação Livramento 2, unidade conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Medição dos ventos no RS tem vinte anos
A medição dos ventos no Estado começou em 1999, quando Dilma Rousseff, secretária de Energia do governo Olívio Dutra (1999-2002), mandou medir a velocidade desse fenômeno meteorológico para produzir o Atlas Eólico do Rio Grande do Sul.
No segundo semestre daquele ano, se realizou o primeiro seminário sobre a energia eólica no RS. Nesse evento apareceram pela primeira vez os espanhóis da Elecnor que mais tarde fundariam a Ventos do Sul Energia, com sede em Porto Alegre e base operacional no litoral norte. Antes disso, apenas a CEEE, dirigida por Telmo Magadan no governo de Antonio Britto (1995-1998), havia feito alguns movimentos para iniciar a exploração dos ventos no Rio Grande do Sul.
Coordenado pelo engenheiro elétrico Ronaldo Custódio dos Santos, funcionário da Secretaria de Energia que, na época, fazia mestrado em energia eólica, o primeiro protocolo para medição dos ventos no RS envolveu a CEEE e a empresa alemã Wobben Windpower, que possuía uma fábrica de componentes eólicos em Sorocaba e montaria uma parceria com a Elecnor.
Para fazer o trabalho de campo, foi contratada a empresa Intercâmbio Eletro Mecânico, do imigrante Hans Dieter Rahn, representante de uma fábrica alemã de anemômetros (medidores da velocidade do vento).
As primeiras usinas em solo gaúcho foram construídas em Osório.
Os estudos em Santana do Livramento iniciaram somente em 2005, quando a Eletrosul deixou de ser proibida por lei de realizar investimentos para geração de energia elétrica.
Naquele ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma medida provisória ao Congresso, elaborada pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que reorganizava o setor elétrico no país e retirava as estatais do Plano Nacional de Privatizações, incluindo a Eletrosul.
A partir daí, dois funcionários da estatal foram designados para ir àquela cidade de fronteira todos os meses fazer as medições de vento, inicialmente na Coxilha Negra e, depois, Cerro Chato. Daí, surgiram os dois projetos eólicos.
Estima-se uma potência energética que pode chegar a 500 MW em uma área superior a 24 mil hectares, nessa região.
Os técnicos da Eletrosul Darian de Lima Guerra e Ronaldo Barros de Lima foram os responsáveis pela manutenção das torres com os ‘anemômetros’ (coleta dados) e enviar os registros. Ambos eletrotécnicos que já trabalhavam com linhas de transmissão.
“Havia três torres de monitoramento na Coxilha Negra. Como é possível expandir até cem quilômetros a medida dos ventos que é coletada numa torre, aí acharam um local tão bom como o de Coxilha Negra. Então, foi deslocada uma torre de monitoramento para o Cerro Chato para confirmar os dados sobre os ventos”, explica Darian, que hoje é chefe do Centro de Manutenção e Apoio a Operação da Eletrosul, em Santana do Livramento.
Em março de 2005, foram colocados três anemômetros no Cerro Chato. A partir de 2007, foram instalados equipamentos de medição nos municípios de Pinheiro Machado, Santa Vitória do Palmar, Jaguarão e Candiota. Em 2010, havia torres de monitoramento também em Quaraí, outro em Livramento, na Fazenda Cati, e outro em Camaquã.
Segundo Darian, há ventos melhores a região litorânea, mas naquele região de fronteira com o Uruguai os ventos são mais constantes. E para um parque eólico o mais importante é o vento constante e não as rajadas.
O aerogerador é programado para travar automaticamente quando atinge 128km/h ou 35,5 m/s. A conversão de km/h em m/s é feita dividindo o valor por 3,6.
O vento Aragano, proveniente do Sudoeste, é o mais constante. Resulta de confluências que vem do Centro-Sul do Brasil para a fronteira. Só que são épocas do ano. O famoso Minuano, do Sul, chega com mais intensidade, mas é menos constante. A proporção seria de 60% para vento Aragano e 40% para o Minuano. No litoral, predomina o Nordestão, vem do mar, mas os ventos mudam muito a direção porque depende da topografia, do clima, explica o técnico.
Com um litoral com mais de nove mil quilômetros de extensão, o Brasil apresenta condições ideais para aumentar a participação desta fonte renovável de energia na matriz energética brasileira.
Estado é o quinto maior produtor
O Rio Grande do Sul tem o maior potencial eólico do país e hoje é o quinto maior produtor de energia a partir dessa fonte.
O Estado tem instalados 1,836 GW de capacidade de geração de energia a partir dos ventos, mas, no momento, 1,740GW estão funcionando.
Durante o 13º Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos, no final de julho deste ano, o governador Eduardo Leite informou que o RS possui, hoje, 51 novos projetos de geração de energia eólica, em 28 municípios, que somam 10,860 gigawatts.
Citou como exemplo inovador o Parque Eólico Off-Shore da Neoenergia, projetado para o litoral dos municípios de Capão da Canoa e Xangri-lá. Além disso, está em elaboração um edital de licitação para concessão, a título oneroso, de uso de áreas na Lagoa dos Patos, para geração de energia eólica.
“Temos potencial ainda maior e há muitos projetos sendo destravados por conta de investimentos no nosso sistema de transmissão, que era um limitador em novos leilões de energia por dificuldades de escoamento da energia”, ressaltou Leite.
O diretor do Departamento de Energia, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Semai), Eberson Silveira, acompanha há pelo menos duas décadas o desempenho da energia eólica no Rio Grande do Sul. Participou da produção do Atlas Eólico, trabalho técnico que tornou o Rio Grande do Sul referência para a instalação de parques eólicos no país, e garante que aqui estão os melhores ventos entre os estados brasileiros.
“Temos o maior potencial eólico, com capacidade de gerar 102,8 GW de energia com torres instaladas a 100 metros de altura, em terra firme, 80 GW no mar e 34GW em lagoas. Desses 216,8 GW, 89% estão nas regiões da Campanha e Litoral Sul. Agora, se as medições de vento forem com torres a 150 metros de altura, o potencial eólico vai a 245 GW”, afirma.
“Levando em conta o que está disponível, sempre gerando, o que chamamos de fator de capacidade dos parques eólicos, que hoje é de 35%, em média, então temos 600MW de energia eólica abastecendo a rede. Mas, nos novos projetos, o fator de capacidade chega a 50%. A competição está muito alta. E quem oferecer equipamentos mais potentes, sai na frente”, completa.
Silveira ressalta que o estado está preparado para receber novos projetos pela boa infraestrutura de redes de transmissão de energia elétrica. “Em 1999, nossa demanda era maior que a capacidade de transmissão e tivemos uma série de apagões porque havia limitação no escoamento de energia. Hoje, dentro do trabalho que está sendo feito no Comitê de Planejamento Energético do Estado, não temos risco de queda, acompanhamos e projetamos a demanda com previsões de curto, médio e longo prazo.”
Brasil completa 19 GW
Os parques eólicos em funcionamento no Brasil garantiram a marca de 19 gigawatts (GW) de capacidade instalada de energia eólica, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). A potência é superior à produção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que é de 14 GW.
Desde 2019, a energia eólica é a segunda fonte da matriz elétrica brasileira. Há 726 parques e mais de 8.500 turbinas, operando em 12 estados.
Região Nordeste agrega a maior parte da produção. Rio Grande do Norte aparece em primeiro lugar com 5,934GW de capacidade. Em seguida vem a Bahia (5,258GW), Ceará (2,406GW), Piauí (2,336GW) e o RS, em quinto lugar.
Essa infraestrutura gerou, no ano passado, 57 TWh de energia, o que, na média mensal, é suficiente para abastecer 28,8 milhões de residências por mês, o que significa uma população de cerca de 86 milhões de pessoas.
A energia produzida a partir dos ventos está chegando a atender quase 14% da demanda nacional por energia elétrica. No caso específico do Nordeste, os recordes de atendimentos ultrapassam 70% da energia produzida na região.
Até 2024, o Brasil terá pelo menos 24 GW de capacidade instalada de energia eólica.
“Dizemos ‘pelo menos’, porque esse é o valor considerando apenas leilões já realizados e contratos firmados no mercado livre. Com novos leilões, este número será maior. E é muito importante considerar a importância que o mercado livre vem tomando para o setor. Em 2018 e 2019, por exemplo, foram os primeiros anos em que a contratação foi maior no mercado livre do que no regulado.”, analisa Elbia Gannoum, presidente executiva da Abeeólica.
“No entanto, é bom que se explique que o Brasil poderia ser inteiramente abastecido por energia eólica. Nossa matriz elétrica tem a admirável qualidade de ser diversificada e assim deve continuar. Cada fonte tem seus méritos e precisamos de todas, especialmente se considerarmos que a expansão da matriz deve se dar majoritariamente por fontes renováveis, e a energia eólica tem sido a mais competitiva nos últimos leilões”, completa Elbia.
Limpa e abundante, eólica também gera impactos
A energia produzida a partir dos ventos é uma das mais limpas dentre todas as fontes. Não queima combustíveis fósseis e não emite dióxido de carbono. Estima-se que deixaram de ser emitidas na atmosfera 21 milhões de toneladas de CO² até agosto de 2019, equivalente ao que emite 16 milhões de automóveis, de acordo com a Abeeólica.
No entanto, elas alteram paisagens e podem ameaçar pássaros se forem instaladas em rotas de migração. A avifauna é quem mais sofre os impactos negativos dos parques eólicos, segundo a Fepam. Emitem um certo nível de ruído (de baixa frequência), que pode causar algum incômodo aos animais.
Por isso, o monitoramento ambiental tem importância decisiva na concessão das licenças de instalação, uma vez que os dados levantados são heterogêneos e podem determinar o zoneamento dos locais em que é permitido e onde não é permitido instalar aerogeradoes ou qualquer outra obra.
Durante toda a construção da Usina Cerro Chato, uma sala no canteiro de obras foi ocupada pela equipe de meio ambiente, supervisionada pela geóloga Bibiane Michaelsen. Com as licenças ambientais aprovadas pelos órgãos municipal, estadual e federal debaixo do braço, ela orientava os trabalhadores a proceder conforme as diretrizes estabelecidas pelos estudos.
As licenças foram expedidas conforme os locais e as atividades. O licenciamento ambiental de atividades de impacto local passou a ser de competência da Prefeitura de Santana do Livramento a partir de um convênio firmado com a Fepam.
Foram licenciados pelo município o canteiro de obras, os acessos externos ao parque, a linha de transmissão e a ampliação da subestação Livramento 2, assim como a extração mineral, a construção de açudes e a abertura de poços artesianos.
O parque eólico, acessos internos, subestação coletora e a rede de média tensão foram licenciados pela Fepam.
“Os impactos ambientais são inerentes a qualquer obra civil do porte dos parques do Cerro Chato. A implantação desse tipo de empreendimento acaba por modificar os hábitos de alguns animais, que não estão habituados à circulação de tantos veículos, além da movimentação de terra. A própria abertura de estradas mudou a paisagem e a rotina de todo aquele bioma”, observa a geóloga.
A orientação era para que os trabalhadores se protegessem e, sempre que possível, espantassem os animais, e nunca tentassem matar, até porque os animais silvestres são protegidos por lei e os animais domésticos são propriedade particular.
Com relação à flora, os capões de mata e a vegetação ciliar são protegidas por lei e não há intervenção nesses locais, além das ‘cactáceas endêmicas’ (cactos concentrados no bioma) que devem ser conservadas, algumas vezes implicando em remoção e plantio em outras áreas. Já os campos acabam por sofrer as maiores modificações, porém, todas as áreas que sofreram intervenção temporária foram recuperadas, como previsto no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.
Os licenciamentos também levaram em conta as Áreas de Proteção Permanente (APPs) onde foram construídos os parques eólicos no Cerro Chato. As margens de arroios e rios são consideradas APPs e não podem sofrer qualquer intervenção em função das obras. Já a Área de Proteção Ambiental (APA) do Ibirapuitã está bem próxima, e deve respeitar as normas que regulam aquela APA.
Outra questão levada em conta eram os possíveis prejuízos aos morcegos e às aves gerados pelo ruído dos cataventos. A disposição desalinhada dos aerogeradores segue critérios técnicos mas, sobretudo, as orientações dos estudos ambientais.
Antes da emissão da Licença de Instalação, por exigência da Fepam, foi feito o monitoramento da fauna durante um ano, para que fossem identificados locais de importância, tais como reprodução, nidificação e alimentação, o que então é considerado para definir a disposição final das torres, obedecendo ainda uma distância mínima de 600 metros desses locais.
O ruído pode trazer algum incômodo aos animais, mas há vários exemplos onde eles convivem bem com as torres, e quanto às aves, o maior impacto seria a possibilidade de colisão com os aerogeradores. As residências também foram levadas em conta, ficando determinado um distanciamento de 400 metros dos aerogeradores.
De posse do RAS, o órgão ambiental responsável emitiu uma LP, cuja responsabilidade para executar as condicionantes e exigências da LP ficaram a cargo da Hidrobrasil, de Canoas. Esta, por sua vez, estabeleceu uma parceria com a Geonaturae, de Erechim, para realizar os estudos de fauna.
Após a LP, ainda é preciso receber as licenças de Instalação – LI e de Operação – LO.
Seis profissionais – quatro biólogos especializados em mastofauna, quiropterofauna, ornitofauna e herpetofauna, além de universitários locais colaboraram nos trabalhos.
O biólogo Valdir Coppini, especialista em morcegos, um dos três sócios da Geonaturae, explica que os estudos avaliaram se a comunidade animal da região suportaria a presença dos empreendimentos e serviram de base para sugerir mitigações ou compensações aos eventuais danos à fauna.
“Avaliamos o ambiente durante um ano inteiro, focados nos grupos de aves, mamíferos, morcegos, répteis e anfíbios, cada qual com metodologias adequadas, próprias às suas características. Utilizamos técnicas sofisticadas, como o uso de um aparelho chamado bat-detector (detector de ultrassons, que permite registrar o número de contatos de morcegos em voo), redes de neblina, para captura de animais voadores, transecções veiculares, pontos de escuta, etc. Um ponto que gostaria de destacar é que a operação dos aerogeradores está revelando um dos mais baixos impactos ambientais de que se tem notícia no Brasil. A disposição desalinhada dos aparelhos no Cerro Chato é muito bom para não atrair morcegos e gerar mortandades, bem como a grande área proporcionada pelo relevo do pampa, em que as turbinas podem estar mais distantes uma das outras, facilitando a travessia de bandos de aves”, ensina Valdir Coppini.
A Geonaturae continua os estudos, em parceria com a Hidrobrasil, nas demais fases de instalação e operação dos empreendimentos (LI – licença de instalação e LO – licença de operação). E, atualmente, monitora os impactos à fauna causados pela operação das primeiras usinas, além da LO dos novos parques eólicos e realiza o monitoramento populacional da ave Asthenes baeri (lenheiro), espécie ameaçada que ocorre na região.
Para a realização do licenciamento ambiental de construção da linha de transmissão que ligou a subestação coletora no Cerro Chato à rede da CEEE, no Prado, foi necessário também autorização da APA do Ibirapuitã – Área de Proteção Ambiental ligada ao ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
“No caso dos parques eólicos do Cerro Chato, o que passou por nós foi a Linha de Transmissão, sobre o qual nós sugerimos alteração no traçado, adequações para evitar o impacto ambiental dentro da APA”, lembra a engenheira agrônoma Eridiane Lopes da Silva, na época gestora da APA do Ibirapuitã.
O impedimento maior deve-se ao aspecto topográfico. As torres não podem ficar em áreas de Preservação Permanente (APPs), a menos de 30 metros de cursos d’água e nos cerros. Rios, banhados e cerros têm de ser preservados.
Novas expectativas para Fronteira
As cidades de Santana do Livramento, na Fronteira-oeste gaúcha, e Rivera, no Norte do Uruguai, formam a Fronteira da Paz. São separadas por uma linha imaginária que se estende pelas zonas urbana e rural. O símbolo maior de integração é a Praça Internacional, que, como o próprio nome diz, pertence aos dois municípios. São comuns no local os eventos binacionais como feiras culturais e gastronômicas.
Elas guardam muitas semelhanças. Do alto, é uma só cidade. Ambas estão distantes cerca de 500 quilômetros das capitais Porto Alegre (RS) e Montevidéu (UY). Possuem aproximadamente o mesmo número de habitantes, entre 76 mil e 78 mil. Muito comum, também, as famílias possuírem integrantes das duas nacionalidades, os chamados doble–chapas.
Do convívio permanente entre gaúchos e castelhanos, surgiu um modo único de expressar-se, batizado de Portunhol. É marcante, também a presença de italianos, espanhóis, libaneses e outras nações árabes e europeias, e, mais recentemente, de chineses e africanos.
Livramento é considerado um município de porte médio, com o segundo maior território do Estado, numa área com 6,9 mil km², atrás apenas de Alegrete. A economia é baseada na pecuária, e o clima frio característico da região, localizada no Paralelo 31, nos últimos anos atraiu muitos produtores de uva, vinho, azeitonas e azeite de oliva. Rivera tem um atrativo a mais, que é o turismo de compras nos Free-Shops.
Ambas cidades são beneficiadas com o manancial subterrâneo do Aquífero Guarani, uma das maiores reservas mundiais de água doce, subjacente aos territórios de Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina.
E o constante vento Aragano e as rajadas do Minuano tornaram essa região do Pampa uma das mais cobiçadas para instalação de parques eólicos.
As usinas viraram símbolos da recuperação econômica da região, com benefícios ambientais, sociais e econômicos: Geram empregos, aumentam a arrecadação das prefeituras, movimentam o comércio, a indústria hoteleira e geram renda aos proprietários que alugam suas terras para os empreendimentos – estima-se que mais de quatro mil famílias recebem ao todo mais de 10 milhões de reais, mensais, dos produtores de energia eólica. E convivem com outras atividades como a pecuária e a agricultura.
No Cerro Chato, os proprietários rurais foram beneficiados principalmente com a construção de estradas e açudes, sem mencionar os royalties da energia produzida, cerca de 1% do que é gerado por cada aerogerador. Também foram colocados seguranças circulando pelos campos para cuidar dos geradores, o que ajuda a coibir o abigeato.
A geração de energia eólica representa 26% do Valor Agregado do ICMS do município, informa o advogado e economista Carlos Grisolia da Rosa, que foi secretário municipal de Desenvolvimento, de janeiro de 2007 a janeiro de 2010, época de implantação dos parques.
“Se vivemos tempos difíceis, imaginem a nossa cidade sem os empreendimentos eólicos, que estão entre os principais vetores de nosso desenvolvimento, seria um caos”, afirma o economista.
O sentimento geral dos santanenses é de que as oportunidades de trabalho ainda têm de melhorar muito, mas as expectativas mudaram.
Muitos que trabalharam no canteiro de obras da usina eólica receberam cursos de capacitação e foram contratados para os próximos parques. Outros adquiriram experiência, aprenderam novas profissões e melhoraram a renda da família.
O motorista Denizart Silveira acompanhou diariamente os operários do início ao fim das obras. Era ele quem transportava o pessoal para a Campanha. Eram doze homens no início, entre serventes, pedreiros, carpinteiros.
Ele conta que os primeiros dias foram uma aventura: “A cada semana chegavam mais dez trabalhadores. Pegamos o pior do inverno, quatro graus negativos. Quem mais sofreu foi o pessoal do Nordeste. Teve dias que vinha aquele minuano gelado com uma garoa fininha, que o engenheiro supervisor das obras liberava os operários duas horas da tarde pra ir para casa, porque o pessoal encarangava e não conseguia trabalhar. Num desses dias, nós estávamos bem no cerro e pegamos a pior tormenta de todas, o pessoal saiu correndo e entrou para o ônibus, que balançava muito. Quase uma hora de tormenta. Um cearense caiu numa poça d’água e congelou. Mas duvido quem não gostaria de voltar pra lá, porque pagavam bem, horas extras, e muitos tiveram oportunidade de crescer”, lembra.
Silveira viu servente promovido a chefe do almoxarifado, motoristas de caminhão virarem operadores de máquinas gigantes, passando a ganhar quatro mil reais por mês.
“Foi uma tábua de salvação para operários da cidade, mestre de obras, pedreiro, carpinteiro, ferreiro, mas que trabalhavam somente durante a safra da colheita das maçãs em Vacaria ou em Santa Catarina. Conheço pai e filho que foram trabalhar em linhas de transmissão em São Paulo, funcionários com carteira assinada, e um mecânico, dono de borracharia, que lucrou muito fazendo o socorro de todos lá fora, a qualquer hora do dia ou da noite”, conta.
O mecânico é o Milton Barbo Vieira. Com vários cursos de especialização em máquinas pesadas, como caminhões eletrônicos, colheitadeiras e alguns tipos de tratores, ele prestou serviços desde o início das obras.
Muitas vezes, ele teve que acompanhar o trabalho de concretagem das torres de madrugada para socorrer em caso de algum problema porque não podiam parar o trabalho nessa fase.
– Claro que pegamos a garoa galopeada, o frio e vento que algumas vezes não tinha como continuar, e parávamos para esperar passar, e encontramos pepinos grandes na parte mecânica, mas tudo isso a gente resolve. Basta ter vontade de trabalhar, comenta.
Novo uso da terra, fonte de renda e vantagens para os pecuaristas
Carlos Roberto Laurindo, na época trabalhava no Departamento de Engenharia Ambiental e Fundiária da Eletrosul, foi um dos responsáveis por apresentar o projeto da Usina Cerro Chato aos donos dos campos, a maioria pecuarista.
Em dezembro de 2007, ele partiu de Florianópolis para Livramento a fim de realizar as primeiras visitas. As três primeiras usinas ocupariam 22 propriedades rurais em uma área de 3.644 hectares. A área licenciada atingiu 59 imóveis rurais em 5.665 hectares.
“A dificuldade que tive foi não conhecer ninguém. Era eu e a camionete, um mapa e um GPS. Eles ficaram desconfiados, não sabiam direito o que era, até porque era tudo novo, até para a os funcionários da Eletrosul. Eu apresentava um pré-projeto, mostrava a disposição das torres de acordo com os estudos iniciais. Após analisarem as minutas dos contratos com seus advogados, nos reunimos mais uns dias. Alguns não quiseram, mas a maioria fechou com a gente”, explica.
O pecuarista João Alberto D’Ávila Fernandes foi um dos primeiros proprietários rurais do Cerro Chato a assinar contrato de cessão de uso da terra com a estatal de energia. Recebeu em suas terras dois aerogeradores.
Seu João faleceu em 2020. Na época, ele explicou a necessidade que os pequenos proprietários rurais tinham de diversificar as atividades, porque a renda era mínima e de longo prazo.
Uma das vantagens apontadas por Fernandes é que em troca do balastro retirado das jazidas para cobrir as estradas, colocaram no lugar uma terra preta, muito fértil. “Eles tiram o cascalho, que é permeável, para colocar nas estradas, fácil de secar depois das chuvas, e devolvem essa terra que não serve para eles”, ressaltou.
Outra vantagem é abertura de açudes. “O que é muito bom porque a seca maltrata os nossos animais. Com os anos, as águas estão sumindo, as vertentes estão secando”, avaliou. O que mantém o comércio pecuário da família D’Ávila é um arroio de pedra com vertentes. A água proveniente do Aquífero Guarani está a 70 metros de profundidade no seu campo.
Seu João destacou ainda a circulação de seguranças pelos campos, o que acaba coibindo o abigeato. “Esses investimentos têm que tirar nosso município da miséria, porque tinha tudo aqui, empresas, frigorífico, cooperativas, uma delas abatia ao dia 2,5 mil reses, e foram todos embora ou faliram. Inclusive mão de obra qualificada, no campo e na cidade”, completou.