Funcionários da Fepam denunciam “ataque sem precedentes à proteção ambiental no Rio Grande do Sul”

Em nota oficial,  assinada por sua presidente Paula Rodrigues Tavares, a  Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental   “denuncia e repudia”  o que considera uma “tentativa de desmoralizar o licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul”.

A nota se refere à Instrução Normativa número 01/2022 publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 5/1, que “suspende das condicionantes e restrições constantes das Licenças de Operação expedidas pela FEPAM ou órgãos ambientais municipais “.

Segundo a nota, com a decisão,  o Secretário do Meio Ambiente, Luiz Henrique Viana e a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Marjorie Kauffmann,  atacam “a proteção que ainda resta aos recursos hídricos do Estado”.

“Trata-se de um ataque sem precedentes ao licenciamento, à proteção ambiental, à legislação e ao patrimônio ambiental do Rio Grande do Sul”, diz a nota..

Leia a Nota

NOTA DE REPÚDIO À IN 01/2022-SEMA/FEPAM

A Associação dos Servidores da Fepam denuncia e repudia a tentativa do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura e da Presidente da Fepam de desmoralizarem o licenciamento ambiental determinando, através da Instrução Normativa SEMA/FEPAM n.º 01/2022, a suspensão das condicionantes e restrições constantes das Licenças de Operação expedidas pela FEPAM ou órgãos ambientais municipais integrantes do SISNAMA no Estado do Rio Grande do Sul.

Trata-se de um ataque sem precedentes ao licenciamento, à proteção ambiental, à legislação e ao patrimônio ambiental do Rio Grande do Sul.

A tamanha ousadia dos dois principais dirigentes da área ambiental do Estado chega ao ponto de propor a suspensão das exigências de recomposição, recuperação, regeneração, demarcação ou demais condicionantes ou restrições estabelecidas para as Áreas de Preservação Permanente (APP) localizadas nas faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, de áreas no entorno dos reservatórios de águas artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais e  áreas no entorno de nascentes e dos olhos d’água perenes.

Com a pífia justificativa de aguardar a publicação da hidrografia oficial do Estado, a Sema e a Fepam resolvem atacar a proteção que ainda resta aos recursos hídricos e suas obrigações contidas nas Licenças de Operação expedidas pela FEPAM, por 180 dias, justamente no momento no qual o Estado enfrenta uma das suas maiores crises hídricas.

Diante da ausência de Ato Legislativo, a ASFEPAM  esclarece aos seus associados e a população que a Instrução Normativa  01/2022 não revoga a legislação federal e estadual vigente que obriga a observância e o inequívoco cumprimento das condicionantes de licenças.

 Paula Rodrigues Tavares, Presidente em Exercício

Esta é a instrução normativa emitida pela Sema/Fepan:

Instrução Normativa SEMA -FEPAM Nº 01, de 05 de janeiro de 2022.

Estabelece a prorrogação das condicionantes e restrições constantes das Licenças de Operação expedidas pela FEPAM ou órgãos ambientais municipais integrantes do SISNAMA no Estado do Rio Grande do Sul.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 03 de outubro de 1989, e na Lei Estadual nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, e a DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER , no uso de suas atribuições, conforme disposto na Lei Estadual nº 9.077, de 04 de junho de 1990 e no art. 15 do Decreto Estadual nº 51.761, de 26 de agosto de 2014, bem como tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno,

RESOLVEM

Art. 1º – Prorrogar o prazo das condicionantes relativas aos recursos hídricos e suas obrigações contidas nas Licenças de Operação expedidas pela FEPAM, por 180 dias ou até a publicação da Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o que vir antes, a ser utilizada nos processos de licenciamento ambiental.

Parágrafo único . A prorrogação de que trata o caput refere-se às exigências de recomposição, recuperação, regeneração e demarcação das Áreas de Preservação Permanente, estabelecidas nas licenças da atividade de irrigação e reservação, preferencialmente, localizadas nas:

I) faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene ou intermitente;

II) de áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais e;

III) áreas no entorno de nascentes e dos olhos d’água perenes.

Art. 2º – Ficam a SEMA e a FEPAM corresponsáveis pelos ajustes necessários na Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul para fins de utilização nos processos de licenciamento ambiental.

Art. 3º – Quando da publicação dos ajustes da Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a recomposição de Áreas de Preservação Permanente se dará no âmbito do Programa de Regularização Ambiental – PRA a ser implantado pelo Estado, de acordo com os prazos fixados pelo órgão estadual responsável pelo referido programa.

Art. 4º – Os órgãos estaduais e municipais integrantes do SISNAMA ficam dispensados da emissão de atos administrativos que comprovem a prorrogação de que trata o art. 1º desta Instrução Normativa Conjunta, sendo esta o único instrumento para fins de comprovação da prorrogação.

Art. 5º – A prorrogação que se refere o art. 1º não desobriga a necessidade de solicitar a emissão ou renovação de licenças ambientais, conforme dispõe a legislação aplicável, cabendo ao Órgão do Estado à análise quanto às demais condicionantes que não são prorrogadas por esta Instrução Normativa Conjunta.

Art. 6º – Esta Instrução Normativa Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.

Porto Alegre, 05 de janeiro de 2022.

Luiz Henrique Viana

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura

Marjorie Kauffmann

Diretora-Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler

Reportagem sobre energia eólica ganha Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental 

“Vento a favor no Pampa”, reportagem do jornal JÁ ganhou o Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental de 2021.

Os vencedores foram anunciados nesta quinta-feira à tarde no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite, .

A reportagem premiada,  de Cleber Dioni Tentardini,  parte da instalação de uma mega-usina eólica  em Santana do Livramento,  pela CGT Eletrosul/Eletrobras.

Descreve o panorama da produção de energia a partir dos ventos no Rio Grande do Sul e no Brasil, as políticas públicas de incentivo aos empreendimentos, os fatores ambientais, as questões econômicas na região da Campanha.

Mais de 150 trabalhos foram inscritos neste primeira edição do Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental.

Comissão julgadora

Vinte jurados fizeram parte da Comissão Julgadora, para acessar os nomes e os currículos. Cada integrante atribuiu suas notas tendo como base quatro critérios, com pesos diferentes: capacidade de sensibilização e reflexão sobre o tema, qualidade das informações técnicas que sustentem o conteúdo jornalístico, originalidade no desenvolvimento da pauta e qualidade da apresentação do conteúdo.

Fabricação dos troféus

Os troféus entregues no Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental foram feitos à mão por dois apenados do Complexo Penitenciário de Canoas, com madeira de reaproveitamento. Nas peças, foi talhado um dos símbolos do Estado, o quero-quero, que faz parte da logomarca do prêmio desenvolvida pelo designer Augusto Barros.

O Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental contou com o apoio institucional da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado (Arfoc).

Confira os vencedores do Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental

O prêmio é uma iniciativa do governo do Estado Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

• Fotojornalismo
1º lugar – Semana Lixo Zero – Antonio Valiente Samalea (lornal Pioneiro/Agência RBS)
2º lugar – Recicle, o céu é o limite – Jefferson Botega (Zero Hora e Diário Gaúcho)
3º lugar – Banhado do Maçarico, refúgio para aves migratórias e local de dunas e campos úmidos no pampa gaúcho – Anselmo Cunha dos Santos (Zero Hora)

• Jornalismo Impresso
1º lugar – Hora da decolagem – Danton José Boatini Júnior (Correio do Povo)
2º lugar – Salvemos os botos – Jéssica Rebeca Weber (Zero Hora)
3º lugar A terra na cidade – Brenda Rodrigues Fernández (Correio do Povo)

• Webjornalismo
1º lugar – Vento a favor no Pampa – Cleber Dioni Tentardini (Jornal JÁ)
2º lugar -Colmeias ameaçadas – Danton José Boatini Júnior (Correio do Povo)
3º lugar – Agapan completa meio século de defesa ambiental – Jéssica Rebeca Weber (Gaúcha ZH)

• Radiojornalismo/Podcast
1º lugar – Mascarando o lixo – Geórgia Pelissaro dos Santos (Vós)
2º lugar – RS e os reflexos das mudanças climáticas – Eduardo Matos (Rádio Gaúcha)
3º lugar – Raio X do tratamento de esgoto no litoral do RS – Eduardo Matos (Rádio Gaúcha)

• Telejornalismo
1º lugar – Isopor na mesa – Lena Caetano (Televisão Cachoeira do Sul) / Marcilei Trindade Caetano
2º lugar – Pesquisadoras estudam comportamento dos urubus-de-cabeça-preta em Porto Alegre – Marco Alexandre Bocardi (RBS TV)
3º lugar – Ciência Cidadã – Everson Luiz Dornelles (RBS TV)

• Jornalismo Universitário
1º lugar – A força do vento e do sol – Daniel Mutzemberg Giussani (Ufrgs)
2º lugar – Rio Grande do Sul, 40 graus como a mudança climática pode moldar o futuro do nosso Estado – Bibiana da Costa Davila (Ufrgs)
3º lugar – A tendência da estação é o verde – Caroline Oliveira da Silva Avila Coelho (Ufrgs)

 

JÁ é finalista no Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental 

O jornal JÁ é finalista do Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental. A reportagem Vento a favor no Pampa, assinada por Cleber Dioni Tentardini, concorre na categoria Webjornalismo.

A matéria traz informações exclusivas sobre a instalação de uma mega-usina eólica que será construída no próximo ano em Santana do Livramento, projeto aprovado pela CGT Eletrosul/Eletrobras.

Traça um panorama da produção de energia a partir dos ventos no Rio Grande do Sul e no Brasil, as políticas públicas de incentivo aos empreendimentos, os fatores ambientais, as questões econômicas na região da Campanha e resgata o início da medição dos ventos no Estado e seus protagonistas.

A edição 2021 do Prêmio tem por fim disseminar informações sobre boas práticas ambientais, provocar a reflexão acerca de atitudes cotidianas em prol do meio ambiente, incentivar a mudança de comportamento e reconhecer a importância do jornalismo neste cenário.

A Comissão Julgadora foi composta com 20 profissionais.  Treze jurados fizeram parte da Comissão Julgadora – Comunicação, que contou com integrantes indicados pelas instituições apoiadoras do prêmio e pela Comissão Organizadora.

Outros sete jurados compuseram a Comissão Julgadora – Técnica, formada por técnicos da Sema e da Fepam, que avaliaram os trabalhos conforme os microtemas. Os integrantes da Comissão Julgadora serão conhecidos no dia da premiação.

Esta primeira edição contou com a inscrição de mais de 150 trabalhos nas categorias Jornalismo Impresso, Webjornalismo, Telejornalismo, Fotojornalismo, Radiojornalismo/Podcast e Jornalismo Universitário. Como método de avaliação, cada jurado atribuiu suas notas tendo como base quatro critérios, com pesos diferentes.

O evento de premiação dos vencedores será realizado em dezembro, no Palácio Piratini.

Confira abaixo os finalistas!!

Fotojornalismo

Banhado do Maçarico, refúgio para aves migratórias e local de dunas e campos úmidos no pampa gaúcho – Anselmo Cunha dos Santos (Zero Hora)

Recicle, o céu é o limite – Jefferson Botega (Zero Hora e Diário Gaúcho)

Semana Lixo Zero – Antonio Valiente Samalea (Jornal Pioneiro/Agência RBS)

Jornalismo Impresso

A terra na cidade – Brenda Rodrigues Fernández (Correio do Povo)

Hora da decolagem – Danton José Boatini Júnior (Correio do Povo)

Salvemos os botos – Jéssica Rebeca Weber (Zero Hora)

Webjornalismo

Agapan completa meio século de defesa ambiental – Jéssica Rebeca Weber (Gaúcha ZH)

Colmeias ameaçadas – Danton José Boatini Júnior (Correio do Povo)

Vento a favor no Pampa – Cleber Dioni Tentardini (Jornal JÁ)

Radiojornalismo/Podcast

Mascarando o lixo – Geórgia Pelissaro dos Santos (Vós)

Raio X do Tratamento de Esgoto no Litoral do RS  – Eduardo Matos (Rádio Gaúcha)

RS e os reflexos das mudanças climáticas – Eduardo Matos (Rádio Gaúcha)

Telejornalismo

Ciência Cidadã – Everson Luiz Dornelles (RBSTV)

Isopor na mesa – Lena Caetano (Televisão Cachoeira do Sul) / Marcilei Trindade Caetano

Pesquisadoras estudam comportamento dos urubus-de-cabeça-preta em Porto Alegre

 – Marco Alexandre Bocardi (RBSTV)

Jornalismo Universitário

A força do vento e do sol – Daniel Mutzemberg Giussani (Ufrgs)

A tendência da estação é o verde – Caroline Oliveira da Silva Avila Coelho (Ufrgs)

Rio Grande do Sul, 40 graus como a mudança climática pode moldar o futuro do nosso estado – Bibiana da Costa Davila (Ufrgs)

Governo abre concurso para preencher 56 vagas na Fundação de Proteção Ambiental

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) vai realizar concurso público para o preenchimento de 56 vagas do quadro permanente de funcionários.

Dos 56 cargos a serem ocupados, estão previstas 38 vagas para analistas, 6 para agentes técnicos e 12 para agentes administrativos. Os novos servidores deverão integrar as equipes responsáveis pelo licenciamento ambiental, fiscalização e área administrativa.

“A Fepam passa por um processo de transformação e precisa dar respostas a uma demanda crescente em antigas e novas áreas de atuação. Embora tenhamos qualificado os procedimentos licenciatórios com o objetivo de dinamizar os processos, também é preciso que o corpo de servidores seja capaz de dar vazão a essa demanda, de forma eficiente, em todas as suas formas de atuação, sejam os mesmos ligados a área fim ou meio da instituição”, afirma a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann.

O último concurso realizado pelo órgão foi em 2015. Diretor administrativo, Almir Azeredo reforça que o acréscimo de pessoal deve compensar a saída de funcionários ocorrida nos últimos anos, por aposentadoria ou desligamento voluntário, e acarretará em aumento da capacidade de processamento de documentos licenciatórios.

“A entrada de novos técnicos irá qualificar ainda mais nosso resultado no licenciamento, na fiscalização, no desenvolvimento de estudos e de pesquisas, bem como na execução de programas e projetos com vistas à Política Estadual do Meio Ambiente, para assegurar a proteção e a preservação no Estado do Rio Grande do Sul”, reforça Azeredo.

A partir da autorização do governo, a diretoria irá encaminhar os detalhes para a contratação da empresa responsável pela realização do concurso. As datas para as inscrições e aplicação das provas serão divulgadas antecipadamente pelos canais oficiais da Fepam

Vento a favor no Pampa

Aprovado pela Eletrobras, Complexo Eólico Coxilha Negra, de 300MW,  começa a ser construído até junho de 2022, em Santana do Livramento

Por Cleber Dioni Tentardini

A licitação para compra dos aerogeradores já foi aberta. As obras estão previstas para iniciar até junho de 2022.

Trata-se do Complexo Eólico Coxilha Negra, com 300 megawatts (MW) de capacidade instalada, energia suficiente para abastecer quase 800 mil habitantes.

Coxilha Negra é um distrito do município de Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, polo de geração de energia a partir dos ventos desde 2010, com a instalação de 108 turbinas no Complexo Cerro Chato, na mesma direção.

Parte de Livramento, com Cerro Chato (acima) e Coxilha Negra / Arquivo Jornal JÁ

É uma região de extensos campos, exatamente na divisa com o território uruguaio. A proximidade com a fronteira pode facilitar a interligação energética com o país vizinho, para quem a estatal brasileira prestou consultoria técnica nessa área. Ultimamente o Brasil tem importado energia do Uruguai e da Argentina.

A implantação do Coxilha Negra foi aprovada pelo Conselho de Administração da Eletrobras há 15 dias.

Quem vai executar o projeto é a CGT Eletrosul, estatal que resultou da fusão da CGTEE (Companhia de Geração de Energia Elétrica) com a Eletrosul Centrais Elétricas, ambas subsidiárias da Eletrobras.

O número de aerogeradores desse mega parque eólico vai depender da potência das máquinas adquiridas. Estima-se entre 55 e 72 torres para alcançar a capacidade de 300 MW.  

Localização das turbinas dos primeiros projetos dos complexos Coxilha Negra (à esq.) e Cerro Chato. Foto: Arquivo Jornal JÁ

Fabricantes como Gamesa, WEG e GE fornecem máquinas que podem chegar a 6MW. Quanto maior a capacidade de geração de cada turbina, menor é o número de torres. O sistema de conexão dos parques será composto por duas subestações coletoras de energia. Está prevista a construção de novos acessos internos, além da melhoria daqueles já existentes.

O Complexo está projetado para ocupar área de aproximadamente 126 km² de extensão e as questões envolvendo cessão de direito de uso de terras particulares já estão resolvidas com os proprietários rurais.

A empresa Geopampa Ambiental realizou o georreferenciamento na região. O trabalho consiste em medições de áreas geográficas com alto grau de precisão, feitas com GPS geodésicos, para que constem no mapa geográfico nacional, homologado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – e pelo Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

O empreendimento já possui a Licença de Instalação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão responsável pelos estudos de impactos ambientais em áreas de fronteira.

Durante um ano, mensalmente, foi feito monitoramento da fauna,  o que permitiu identificar os padrões de ocupação da área pelos diversos grupos de animais. Também foram mapeados os locais de ocorrência de cactáceas endêmicas (que só ocorrem em determinada região) ou ameaçadas de extinção.

A CGT Eletrosul estima a criação de 310 empregos diretos e cerca de 150 indiretos, durante as obras de instalação. O início da operação comercial está previsto para ocorrer até o final do ano de 2024. O investimento deve ultrapassar R$ 1 bilhão.

Ao contrário de outros parques eólicos construídos em Livramento, quando os investidores tiveram que comercializar a energia através de leilões promovidos pelo Governo Federal antes da instalação das usinas, a CGT Eletrosul vai vender a energia no mercado livre.

O edital completo contendo as instruções, especificações técnicas e condições para participação está à disposição no site da www.eletrosul.gov.br. O pregão ocorre no dia 12 de dezembro de 2021, às 9h.

Usina Cerro Chato deu a largada

Parque eólico em maio ao ambiente da Campanha gaúcha. Foto: Nélio Pinto/Divulgação

Os futuros parques irão se somar ao Complexo Eólico Cerro Chato, o primeiro investimento feito pela estatal nesse setor de fontes renováveis de energia. Pioneira no pampa rio-grandense, a usina completou dez anos de operação comercial no dia 7 de junho.

A distância é relativamente curta até a usina eólica. São cerca de vinte e cinco quilômetros do centro de Livramento. O melhor caminho é pela avenida Saldanha da Gama. O motorista anda dez minutos, passa o Prado, cruza a subestação da CEEE e segue até um trevo que dá acesso à BR 293. Na rodovia, o visitante percorre quinze quilômetros em direção a Quaraí, onde vai encontrar placas de sinalização indicando o início da estrada de terra. Bem antes dali, já dá para avistar as torres. Aliás, alguns geradores podem ser vistos da avenida João Pessoa, no Centro, que faz limite com a Trinta e Três Orientais, em Rivera. No terraço dos prédios mais altos a visão é melhor ainda.

Quem esteve visitando as obras, no final de abril de 2010, foi um convidado ilustre, o folclorista santanense João Carlos D’Ávila Paixão Côrtes.

Sob um sol escaldante, mas rigorosamente pilchado, ele circulou pelas obras, acompanhado por familiares e amigos, e se emocionou ao falar da localidade onde foi criado até os sete anos.

Paixão Côrtes durante visita ao Cerro Chato em sete de abril de 2010./Arquivo Jornal JÁ

“O Rincão dos D’Ávila estava aqui antes mesmo da chegada da imagem de Nossa Senhora do Livramento, portanto é um orgulho imenso poder voltar à minha terra e de meus ancestrais num momento de revitalização da cidade e espero que o zumbido do minuano traga desenvolvimento e conforto social para a fronteira, declarou.

Atualmente, 81 aerogeradores estão operando em sete parques, que somam 163,2 MW de capacidade instalada. Outros 27 aerogeradores continuam inoperantes devido à falência da fabricante argentina de turbinas IMPSA. A Eletrobras já decidiu alienar estes parques.

O projeto da UECC foi um dos vencedores do Leilão de Energia de Reserva do governo federal, em 14 de dezembro de 2009, o primeiro leilão de energia eólica do país.

A usina começou a ser construída em junho de 2010 e a operar em 2011, um ano antes do prazo estipulado pela ANEEL.

Melhorias nos acessos. Fotos:NélioPinto
Construção das bases das torres

 

 

 

 

 

Encaixe das hélices na turbina
Montagem do aerogerador

 

 

 

 

 

 

 

Em sua primeira etapa, entre 2011 e 2012, foram erguidos 45 aerogeradores, distribuídos em três parques (Cerro Chato I, II e III), totalizando 90 MW de capacidade instalada, integralmente sob responsabilidade da CGT Eletrosul.

Em 2014, já estavam operando outros oito parques eólicos: o Entorno 1, composto por Cerro Chato IV, Cerro Chato V, Cerro Chato VI, Ibirapuitã I e Cerro dos Trindades, e o Entorno 2, que inclui os parques Galpões, Capão do Inglês e Coxilha Seca. O projeto do parque eólico Ibirapuitã II ficou de fora do leilão de energia realizado pelo governo federal em que estes projetos foram viabilizados.

Inicialmente, o Entorno 1 tinha entre os membros do consórcio construtor a fabricante de aerogeradores Impsa, mas após sucessivos problemas a Eletrosul e demais sócios desfizeram a parceria com a multinacional argentina.

Ventos de 250km/h derrubaram oito turbinas.. Foto: Fabian Ribeiro / Agencia Freelancer

Em dezembro de 2014, rajadas de vento que chegaram a quase 250 km/h derrubaram oito turbinas no complexo eólico, todas pertencentes a Impsa. Os destroços foram recolhidos dos campos meses depois.

Em 2015, foi reinaugurado o parque Ibirapuitã I, com 12 máquinas da empresa WEG e 25,2 MW de capacidade instalada. Entre os sócios, a CGT Eletrosul (74,83%), Brasil Plural (22%) e Fundação Elos (3,17%).

Com a construção de novos parques e participações societárias, hoje, é denominado o Complexo Eólico Cerro Chato.

A energia gerada flui para a Subestação Livramento 2, unidade conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Instalação de uma das linhas de transmissão de energia. Foto: Nélio Pinto/Divulgação

Medição dos ventos no RS tem vinte anos

 A medição dos ventos no Estado começou em 1999, quando Dilma Rousseff, secretária de Energia do governo Olívio Dutra (1999-2002), mandou medir a velocidade desse fenômeno meteorológico para produzir o Atlas Eólico do Rio Grande do Sul.

No segundo semestre daquele ano, se realizou o primeiro seminário sobre a energia eólica no RS. Nesse evento apareceram pela primeira vez os espanhóis da Elecnor que mais tarde fundariam a Ventos do Sul Energia, com sede em Porto Alegre e base operacional no litoral norte. Antes disso, apenas a CEEE, dirigida por Telmo Magadan no governo de Antonio Britto (1995-1998), havia feito alguns movimentos para iniciar a exploração dos ventos no Rio Grande do Sul.

Coordenado pelo engenheiro elétrico Ronaldo Custódio dos Santos, funcionário da Secretaria de Energia que, na época, fazia mestrado em energia eólica, o primeiro protocolo para medição dos ventos no RS envolveu a CEEE e a empresa alemã Wobben Windpower, que possuía uma fábrica de componentes eólicos em Sorocaba e montaria uma parceria com a Elecnor.

Para fazer o trabalho de campo, foi contratada a empresa Intercâmbio Eletro Mecânico, do imigrante Hans Dieter Rahn, representante de uma fábrica alemã de anemômetros (medidores da velocidade do vento).

Hans Dieter Rahn. Foto: Tânia Meinerz

As primeiras usinas em solo gaúcho foram construídas em Osório.

Os estudos em Santana do Livramento iniciaram somente em 2005, quando a Eletrosul deixou de ser proibida por lei de realizar investimentos para geração de energia elétrica.

Dilma e Lula em Osório, em 2006. Foto: Ricardo Stuckert

Naquele ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma medida provisória ao Congresso, elaborada pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que reorganizava o setor elétrico no país e retirava as estatais do Plano Nacional de Privatizações, incluindo a Eletrosul.

A partir daí, dois funcionários da estatal foram designados para ir àquela cidade de fronteira todos os meses fazer as medições de vento, inicialmente na Coxilha Negra e, depois, Cerro Chato. Daí, surgiram os dois projetos eólicos.

Estima-se uma potência energética que pode chegar a 500 MW em uma área superior a 24 mil hectares, nessa região.

Servidores da Eletrosul na Coxilha Negra, em 2005

Os técnicos da Eletrosul Darian de Lima Guerra e Ronaldo Barros de Lima foram os responsáveis pela manutenção das torres com os ‘anemômetros’ (coleta dados) e enviar os registros. Ambos eletrotécnicos que já trabalhavam com linhas de transmissão.

Anemômetro na Coxilha Negra
Instalação da torre com anemômetro

 

 

 

 

 

 

 

“Havia três torres de monitoramento na Coxilha Negra. Como é possível expandir até cem quilômetros a medida dos ventos que é coletada numa torre, aí acharam um local tão bom como o de Coxilha Negra. Então, foi deslocada uma torre de monitoramento para o Cerro Chato para confirmar os dados sobre os ventos”, explica Darian, que hoje é chefe do Centro de Manutenção e Apoio a Operação da Eletrosul, em Santana do Livramento.

Em março de 2005, foram colocados três anemômetros no Cerro Chato. A partir de 2007, foram instalados equipamentos de medição nos municípios de Pinheiro Machado, Santa Vitória do Palmar, Jaguarão e Candiota. Em 2010, havia torres de monitoramento também em Quaraí, outro em Livramento, na Fazenda Cati, e outro em Camaquã.

Segundo Darian, há ventos melhores a região litorânea, mas naquele região de  fronteira com o Uruguai os ventos são mais constantes. E para um parque eólico o mais importante é o vento constante e não as rajadas.

O aerogerador é programado para travar automaticamente quando atinge 128km/h ou 35,5 m/s. A conversão de km/h em m/s é feita dividindo o valor por 3,6.

Na fronteira com o Uruguai os ventos são mais constantes. Foto: Nélio Pinto/Divulgação

O vento Aragano, proveniente do Sudoeste, é o mais constante. Resulta de confluências que vem do Centro-Sul do Brasil para a fronteira. Só que são épocas do ano. O famoso Minuano, do Sul, chega com mais intensidade, mas é menos constante. A proporção seria de 60% para vento Aragano e 40% para o Minuano. No litoral, predomina o Nordestão, vem do mar, mas os ventos mudam muito a direção porque depende da topografia, do clima, explica o técnico.

Com um litoral com mais de nove mil quilômetros de extensão, o Brasil apresenta condições ideais para aumentar a participação desta fonte renovável de energia na matriz energética brasileira.

 

Estado é o quinto maior produtor

O Rio Grande do Sul tem o maior potencial eólico do país e hoje é o quinto maior produtor de energia a partir dessa fonte.

O Estado tem instalados 1,836 GW de capacidade de geração de energia a partir dos ventos, mas, no momento, 1,740GW estão funcionando.

Durante o 13º Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos, no final de julho deste ano, o governador Eduardo Leite informou que o RS possui, hoje, 51 novos projetos de geração de energia eólica, em 28 municípios, que somam 10,860 gigawatts.

Citou como exemplo inovador o Parque Eólico Off-Shore da Neoenergia, projetado para o litoral dos municípios de Capão da Canoa e Xangri-lá. Além disso, está em elaboração um edital de licitação para concessão, a título oneroso, de uso de áreas na Lagoa dos Patos, para geração de energia eólica.

Leite afirmou que há 51 novos projetos no RS. Foto Gustavo Mansur/Palácio Piratini

“Temos potencial ainda maior e há muitos projetos sendo destravados por conta de investimentos no nosso sistema de transmissão, que era um limitador em novos leilões de energia por dificuldades de escoamento da energia”, ressaltou Leite.

O diretor do Departamento de Energia, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Semai), Eberson Silveira, acompanha há pelo menos duas décadas o desempenho da energia eólica no Rio Grande do Sul. Participou da produção do Atlas Eólico, trabalho técnico que tornou o Rio Grande do Sul referência para a instalação de parques eólicos no país, e garante que aqui estão os melhores ventos entre os estados brasileiros.

Eberson Silveira, diretor de departamento de Energia da SEMAI. Foto: Cleber Dioni

“Temos o maior potencial eólico, com capacidade de gerar 102,8 GW de energia com torres instaladas a 100 metros de altura, em terra firme, 80 GW no mar e 34GW em lagoas. Desses 216,8 GW, 89% estão nas regiões da Campanha e Litoral Sul. Agora, se as medições de vento forem com torres a 150 metros de altura, o potencial eólico vai a 245 GW”, afirma.

“Levando em conta o que está disponível, sempre gerando, o que chamamos de fator de capacidade dos parques eólicos, que hoje é de 35%, em média, então temos 600MW de energia eólica abastecendo a rede. Mas, nos novos projetos, o fator de capacidade chega a 50%. A competição está muito alta. E quem oferecer equipamentos mais potentes, sai na frente”, completa.

Silveira ressalta que o estado está preparado para receber novos projetos pela boa infraestrutura de redes de transmissão de energia elétrica. “Em 1999, nossa demanda era maior que a capacidade de transmissão e tivemos uma série de apagões porque havia limitação no escoamento de energia. Hoje, dentro do trabalho que está sendo feito no Comitê de Planejamento Energético do Estado, não temos risco de queda, acompanhamos e projetamos a demanda com previsões de curto, médio e longo prazo.”

Brasil completa 19 GW

Os parques eólicos em funcionamento no Brasil garantiram a marca de 19 gigawatts (GW) de capacidade instalada de energia eólica, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). A potência é superior à produção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que é de 14 GW.

Desde 2019, a energia eólica é a segunda fonte da matriz elétrica brasileira. Há 726 parques e mais de 8.500 turbinas, operando em 12 estados.

Região Nordeste agrega a maior parte da produção. Rio Grande do Norte aparece em primeiro lugar com 5,934GW de capacidade. Em seguida vem a Bahia (5,258GW), Ceará (2,406GW), Piauí (2,336GW) e o RS, em quinto lugar.

Essa infraestrutura gerou, no ano passado, 57 TWh de energia, o que, na média mensal, é suficiente para abastecer 28,8 milhões de residências por mês, o que significa uma população de cerca de 86 milhões de pessoas.

A energia produzida a partir dos ventos está chegando a atender quase 14% da demanda nacional por energia elétrica. No caso específico do Nordeste, os recordes de atendimentos ultrapassam 70% da energia produzida na região.

Até 2024, o Brasil terá pelo menos 24 GW de capacidade instalada de energia eólica.

“Dizemos ‘pelo menos’, porque esse é o valor considerando apenas leilões já realizados e contratos firmados no mercado livre. Com novos leilões, este número será maior. E é muito importante considerar a importância que o mercado livre vem tomando para o setor. Em 2018 e 2019, por exemplo, foram os primeiros anos em que a contratação foi maior no mercado livre do que no regulado.”, analisa Elbia Gannoum, presidente executiva da Abeeólica.

Elbia Gannoum, presidente executiva da Abeeolica/Divulgação

“No entanto, é bom que se explique que o Brasil poderia ser inteiramente abastecido por energia eólica. Nossa matriz elétrica tem a admirável qualidade de ser diversificada e assim deve continuar. Cada fonte tem seus méritos e precisamos de todas, especialmente se considerarmos que a expansão da matriz deve se dar majoritariamente por fontes renováveis, e a energia eólica tem sido a mais competitiva nos últimos leilões”, completa Elbia.

Limpa e abundante, eólica também gera impactos

A energia produzida a partir dos ventos é uma das mais limpas dentre todas as fontes. Não queima combustíveis fósseis e não emite dióxido de carbono. Estima-se que deixaram de ser emitidas na atmosfera 21 milhões de toneladas de CO² até agosto de 2019, equivalente ao que emite 16 milhões de automóveis, de acordo com a Abeeólica.

Abertura de vala para colocação de cabos subterrâneos. Foto: Nélio Pinto/Divulgação

No entanto, elas alteram paisagens e podem ameaçar pássaros se forem instaladas em rotas de migração. A avifauna é quem mais sofre os impactos negativos dos parques eólicos, segundo a Fepam. Emitem um certo nível de ruído (de baixa frequência), que pode causar algum incômodo aos animais.

Por isso, o monitoramento ambiental tem importância decisiva na concessão das licenças de instalação, uma vez que os dados levantados são heterogêneos e podem determinar o zoneamento dos locais em que é permitido e onde não é permitido instalar aerogeradoes ou qualquer outra obra.

Durante toda a construção da Usina Cerro Chato, uma sala no canteiro de obras foi ocupada pela equipe de meio ambiente, supervisionada pela geóloga Bibiane Michaelsen. Com as licenças ambientais aprovadas pelos órgãos municipal, estadual e federal debaixo do braço, ela orientava os trabalhadores a proceder conforme as diretrizes estabelecidas pelos estudos.

As licenças foram expedidas conforme os locais e as atividades. O licenciamento ambiental de atividades de impacto local passou a ser de competência da Prefeitura de Santana do Livramento a partir de um convênio firmado com a Fepam.

Abertura de acessos e concretagem da base do aerogerador. Fotos: Nélio Pinto/Divulgação

 

 

 

 

 

 

Foram licenciados pelo município o canteiro de obras, os acessos externos ao parque, a linha de transmissão e a ampliação da subestação Livramento 2, assim como a extração mineral, a construção de açudes e a abertura de poços artesianos.

O parque eólico, acessos internos, subestação coletora e a rede de média tensão foram licenciados pela Fepam.

Geóloga Bibiane Michaelsen. Foto: Cleber Dioni Tentardini

“Os impactos ambientais são inerentes a qualquer obra civil do porte dos parques do Cerro Chato. A implantação desse tipo de empreendimento acaba por modificar os hábitos de alguns animais, que não estão habituados à circulação de tantos veículos, além da movimentação de terra. A própria abertura de estradas mudou a paisagem e a rotina de todo aquele bioma”, observa a geóloga.

A orientação era para que os trabalhadores se protegessem e, sempre que possível, espantassem os animais, e nunca tentassem matar, até porque os animais silvestres são protegidos por lei e os animais domésticos são propriedade particular.

Com relação à flora, os capões de mata e a vegetação ciliar são protegidas por lei e não há intervenção nesses locais, além das ‘cactáceas endêmicas’ (cactos concentrados no bioma) que devem ser conservadas, algumas vezes implicando em remoção e plantio em outras áreas. Já os campos acabam por sofrer as maiores modificações, porém, todas as áreas que sofreram intervenção temporária foram recuperadas, como previsto no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.

Os licenciamentos também levaram em conta as Áreas de Proteção Permanente (APPs) onde foram construídos os parques eólicos no Cerro Chato. As margens de arroios e rios são consideradas APPs e não podem sofrer qualquer intervenção em função das obras. Já a Área de Proteção Ambiental (APA) do Ibirapuitã está bem próxima, e deve respeitar as normas que regulam aquela APA.

Morcego capturado em rede
A Coral-verdadeira. Foto Nelio Pinto

Outra questão levada em conta eram os possíveis prejuízos aos morcegos e às aves gerados pelo ruído dos cataventos. A disposição desalinhada dos aerogeradores segue critérios técnicos mas, sobretudo, as orientações dos estudos ambientais.

Antes da emissão da Licença de Instalação, por exigência da Fepam, foi feito o monitoramento da fauna durante um ano, para que fossem identificados locais de importância, tais como reprodução, nidificação e alimentação, o que então é considerado para definir a disposição final das torres, obedecendo ainda uma distância mínima de 600 metros desses locais.

O ruído pode trazer algum incômodo aos animais, mas há vários exemplos onde eles convivem bem com as torres, e quanto às aves, o maior impacto seria a possibilidade de colisão com os aerogeradores. As residências também foram levadas em conta, ficando determinado um distanciamento de 400 metros dos aerogeradores.

De posse do RAS, o órgão ambiental responsável emitiu uma LP, cuja responsabilidade para executar as condicionantes e exigências da LP ficaram a cargo da Hidrobrasil, de Canoas. Esta, por sua vez, estabeleceu uma parceria com a Geonaturae, de Erechim, para realizar os estudos de fauna.

Antes da Licença , fauna foi monitorada por um ano. Foto Nelio Pinto/Divulgação

Após a LP, ainda é preciso receber as licenças de Instalação – LI e de Operação – LO.

Seis profissionais – quatro biólogos especializados em mastofauna, quiropterofauna, ornitofauna e herpetofauna, além de universitários locais colaboraram nos trabalhos.

Rede de neblina para captura de voadores/Geonaturae
Método de identificação indireta de espécies através de vestígios dos animais/Geonaturae

 

 

 

 

 

 

 

O biólogo Valdir Coppini, especialista em morcegos, um dos três sócios da Geonaturae, explica que os estudos avaliaram se a comunidade animal da região suportaria a presença dos empreendimentos e serviram de base para sugerir mitigações ou compensações aos eventuais danos à fauna.

“Avaliamos o ambiente durante um ano inteiro, focados nos grupos de aves, mamíferos, morcegos, répteis e anfíbios, cada qual com metodologias adequadas, próprias às suas características. Utilizamos técnicas sofisticadas, como o uso de um aparelho chamado bat-detector (detector de ultrassons, que permite registrar o número de contatos de morcegos em voo), redes de neblina, para captura de animais voadores, transecções veiculares, pontos de escuta, etc. Um ponto que gostaria de destacar é que a operação dos aerogeradores está revelando um dos mais baixos impactos ambientais de que se tem notícia no Brasil. A disposição desalinhada dos aparelhos no Cerro Chato é muito bom para não atrair morcegos e gerar mortandades, bem como a grande área proporcionada pelo relevo do pampa, em que as turbinas podem estar mais distantes uma das outras, facilitando a travessia de bandos de aves”, ensina Valdir Coppini.

Ornitólogo registra as aves/Divulgação Geonaturae

A Geonaturae continua os estudos, em parceria com a Hidrobrasil, nas demais fases de instalação e operação dos empreendimentos (LI – licença de instalação e LO – licença de operação). E, atualmente, monitora os impactos à fauna causados pela operação das primeiras usinas, além da LO dos novos parques eólicos e realiza o monitoramento populacional da ave Asthenes baeri (lenheiro), espécie ameaçada que ocorre na região.

Para a realização do licenciamento ambiental de construção da linha de transmissão que ligou a subestação coletora no Cerro Chato à rede da CEEE, no Prado, foi necessário também autorização da APA do Ibirapuitã –  Área de Proteção Ambiental ligada ao ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

“No caso dos parques eólicos do Cerro Chato, o que passou por nós foi a Linha de Transmissão, sobre o qual nós sugerimos alteração no traçado, adequações para evitar o impacto ambiental dentro da APA”, lembra a engenheira agrônoma Eridiane Lopes da Silva, na época gestora da APA do Ibirapuitã.

O impedimento maior deve-se ao aspecto topográfico. As torres não podem ficar em áreas de Preservação Permanente (APPs), a menos de 30 metros de cursos d’água e nos cerros. Rios, banhados e cerros têm de ser preservados.

Novas expectativas para Fronteira

Praça Internacional/Cleber Dioni

As cidades de Santana do Livramento, na Fronteira-oeste gaúcha, e Rivera, no Norte do Uruguai, formam a Fronteira da Paz. São separadas por uma linha imaginária que se estende pelas zonas urbana e rural. O símbolo maior de integração é a Praça Internacional, que, como o próprio nome diz, pertence aos dois municípios. São comuns no local os eventos binacionais como feiras culturais e gastronômicas.

Elas guardam muitas semelhanças. Do alto, é uma só cidade. Ambas estão distantes cerca de 500 quilômetros das capitais Porto Alegre (RS) e Montevidéu (UY). Possuem aproximadamente o mesmo número de habitantes, entre 76 mil e 78 mil. Muito comum, também, as famílias possuírem integrantes das duas nacionalidades, os chamados doblechapas.

Do convívio permanente entre gaúchos e castelhanos, surgiu um modo único de expressar-se, batizado de Portunhol. É marcante, também a presença de italianos, espanhóis, libaneses e outras nações árabes e europeias, e, mais recentemente, de chineses e africanos.

Livramento é considerado um município de porte médio, com o segundo maior território do Estado, numa área com 6,9 mil km², atrás apenas de Alegrete. A economia é baseada na pecuária, e o clima frio característico da região, localizada no Paralelo 31, nos últimos anos atraiu muitos produtores de uva, vinho, azeitonas e azeite de oliva. Rivera tem um atrativo a mais, que é o turismo de compras nos Free-Shops.

Santana do Livramento se tornará um polo eólico com novos parques/Cleber Dioni

Ambas cidades são beneficiadas com o manancial subterrâneo do Aquífero Guarani, uma das maiores reservas mundiais de água doce, subjacente aos territórios de Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina.

E o constante vento Aragano e as rajadas do Minuano tornaram essa região do Pampa uma das mais cobiçadas para instalação de parques eólicos.

As usinas viraram símbolos da recuperação econômica da região, com benefícios ambientais, sociais e econômicos: Geram empregos, aumentam a arrecadação das prefeituras, movimentam o comércio, a indústria hoteleira e geram renda aos proprietários que alugam suas terras para os empreendimentos – estima-se que mais de quatro mil famílias recebem ao todo mais de 10 milhões de reais, mensais, dos produtores de energia eólica. E convivem com outras atividades como a pecuária e a agricultura.

No Cerro Chato, os proprietários rurais foram beneficiados principalmente com a construção de estradas e açudes, sem mencionar os royalties da energia produzida, cerca de 1% do que é gerado por cada aerogerador. Também foram colocados seguranças circulando pelos campos para cuidar dos geradores, o que ajuda a coibir o abigeato.

A geração de energia eólica representa 26% do Valor Agregado do ICMS do município, informa o advogado e economista Carlos Grisolia da Rosa, que foi secretário municipal de Desenvolvimento, de janeiro de 2007 a janeiro de 2010, época de implantação dos parques.

Economista Carlos Grisolia na Usina Eólica

“Se vivemos tempos difíceis, imaginem a nossa cidade sem os empreendimentos eólicos, que estão entre os principais vetores de nosso desenvolvimento, seria um caos”, afirma o economista.

O sentimento geral dos santanenses é de que as oportunidades de trabalho ainda têm de melhorar muito, mas as expectativas mudaram.

Muitos que trabalharam no canteiro de obras da usina eólica receberam cursos de capacitação e foram contratados para os próximos parques. Outros adquiriram experiência, aprenderam novas profissões e melhoraram a renda da família.

O motorista Denizart Silveira acompanhou diariamente os operários do início ao fim das obras. Era ele quem transportava o pessoal para a Campanha. Eram doze homens no início, entre serventes, pedreiros, carpinteiros.

Ele conta que os primeiros dias foram uma aventura: “A cada semana chegavam mais dez trabalhadores. Pegamos o pior do inverno, quatro graus negativos. Quem mais sofreu foi o pessoal do Nordeste. Teve dias que vinha aquele minuano gelado com uma garoa fininha, que o engenheiro supervisor das obras liberava os operários duas horas da tarde pra ir para casa, porque o pessoal encarangava e não conseguia trabalhar. Num desses dias, nós estávamos bem no cerro e pegamos a pior tormenta de todas, o pessoal saiu correndo e entrou para o ônibus, que balançava muito. Quase uma hora de tormenta. Um cearense caiu numa poça d’água e congelou. Mas duvido quem não gostaria de voltar pra lá, porque pagavam bem, horas extras, e muitos tiveram oportunidade de crescer”, lembra.

Silveira viu servente promovido a chefe do almoxarifado, motoristas de caminhão virarem operadores de máquinas gigantes, passando a ganhar quatro mil reais por mês.

Denizart Ribeiro Silveira/Foto: Nereo Mendes

“Foi uma tábua de salvação para operários da cidade, mestre de obras, pedreiro, carpinteiro, ferreiro, mas que trabalhavam somente durante a safra da colheita das maçãs em Vacaria ou em Santa Catarina. Conheço pai e filho que foram trabalhar em linhas de transmissão em São Paulo, funcionários com carteira assinada, e um mecânico, dono de borracharia, que lucrou muito fazendo o socorro de todos lá fora, a qualquer hora do dia ou da noite”, conta.

O mecânico é o Milton Barbo Vieira. Com vários cursos de especialização em máquinas pesadas, como caminhões eletrônicos, colheitadeiras e alguns tipos de tratores, ele prestou serviços desde o início das obras.

Muitas vezes, ele teve que acompanhar o trabalho de concretagem das torres de madrugada para socorrer em caso de algum problema porque não podiam parar o trabalho nessa fase.

– Claro que pegamos a garoa galopeada, o frio e vento que algumas vezes não tinha como continuar, e parávamos para esperar passar, e encontramos pepinos grandes na parte mecânica, mas tudo isso a gente resolve. Basta ter vontade de trabalhar, comenta.

Guindaste em meio aos animais. Foto Nelio Pinto/Divulgação

 

Novo uso da terra, fonte de renda e vantagens para os pecuaristas

 Carlos Roberto Laurindo, na época trabalhava no Departamento de Engenharia Ambiental e Fundiária da Eletrosul, foi um dos responsáveis por apresentar o projeto da Usina Cerro Chato aos donos dos campos, a maioria pecuarista.

Em dezembro de 2007, ele partiu de Florianópolis para Livramento a fim de realizar as primeiras visitas. As três primeiras usinas ocupariam 22 propriedades rurais em uma área de 3.644 hectares. A área licenciada atingiu 59 imóveis rurais em 5.665 hectares.

Carlos Laurindo, o Betinho no Cerro Chato/Cleber Dioni

“A dificuldade que tive foi não conhecer ninguém. Era eu e a camionete, um mapa e um GPS. Eles ficaram desconfiados, não sabiam direito o que era, até porque era tudo novo, até para a os funcionários da Eletrosul. Eu apresentava um pré-projeto, mostrava a disposição das torres de acordo com os estudos iniciais. Após analisarem as minutas dos contratos com seus advogados, nos reunimos mais uns dias. Alguns não quiseram, mas a maioria fechou com a gente”, explica.

 O pecuarista João Alberto D’Ávila Fernandes foi um dos primeiros proprietários rurais do Cerro Chato a assinar contrato de cessão de uso da terra com a estatal de energia. Recebeu em suas terras dois aerogeradores.

Seu João faleceu em 2020. Na época, ele explicou a necessidade que os pequenos proprietários rurais tinham de diversificar as atividades, porque a renda era mínima e de longo prazo.

Pecuarista João D’Ávila Fernandes com a muher, Leda, a filha Rosane e o neto Luciano/Foto: Cleber Dioni Tentardini

Uma das vantagens apontadas por Fernandes é que em troca do balastro retirado das jazidas para cobrir as estradas, colocaram no lugar uma terra preta, muito fértil. “Eles tiram o cascalho, que é permeável, para colocar nas estradas, fácil de secar depois das chuvas, e devolvem essa terra que não serve para eles”, ressaltou.

Outra vantagem é abertura de açudes. “O que é muito bom porque a seca maltrata os nossos animais. Com os anos, as águas estão sumindo, as vertentes estão secando”, avaliou. O que mantém o comércio pecuário da família D’Ávila é um arroio de pedra com vertentes. A água proveniente do Aquífero Guarani está a 70 metros de profundidade no seu campo.

Uma das vantagens destacadas pelo pecuarista foi a construção de açudes/Nélio Pinto

Seu João destacou ainda a circulação de seguranças pelos campos, o que acaba coibindo o abigeato. “Esses investimentos têm que tirar nosso município da miséria, porque tinha tudo aqui, empresas, frigorífico, cooperativas, uma delas abatia ao dia 2,5 mil reses, e foram todos embora ou faliram. Inclusive mão de obra qualificada, no campo e na cidade”, completou.

 

Ministério Público Estadual investiga devastação ambiental em Arambaré

A Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã, do Ministério Público Estadual (MPE), investiga o corte de vegetação e queimadas em áreas de restinga no bairro Caramuru, às margens da Lagoa dos Patos, em Arambaré.

A promotora de Justiça Fabiane Rios informa que o processo NF.01604.000.061/2021 está em fase de instrução. O município de Arambaré e a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler) prestaram esclarecimentos ao MP, mas falta o relatório da vistoria que a Brigada Militar Ambiental de Camaquã (Patram) realizou no local.

As queimadas e os desmatamentos foram registrados por moradores nos dias 9 e 10 de janeiro. As suspeitas são que os danos tenham sido provocados por empresas da construção civil interessadas em loteamentos e por grupos ou associações que estariam abrindo acessos para atividades com veículos de tração 4×4, os “jipeiros”.

Além do desmatamento, há o temor de que as queimadas possam ter provocado a morte de exemplares da lagartixa-das-dunas (Liolaemus arambarensis), única espécie de réptil endêmico do Rio Grande do Sul, ou seja, encontrado somente no Estado.

Lagartixa-das-dunas, única espécie de réptil endêmico do RS, apresenta camuflagem adaptada às areias das dunas da Laguna dos Patos / Foto: Tiago Quaggio Vieira/Divulgação

A promotora Fabiane pediu providências também em relação a essa espécie, que se encontra ameaçada de extinção, conforme último levantamento feito em 2014 pela Fundação Zoobotânica do RS, órgão extinto pelo governo Sartori em 2016.

O Patrulhamento Ambiental da BM (Patram) foi contatado por bombeiros mas não pode estar presente no local, por “falta de efetivo” para fiscalizar o possível crime.

O InGá (Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais) encaminhou denúncia relativa às queimadas e cortes de vegetação, em especial de butiás (também ameaçados de extinção) no dia 18 de janeiro, ao MP em Camaquã.

De acordo com um dos coordenadores daquela ONG ambiental, biólogo Paulo Brack, a queima da vegetação de restinga nativa associada à abertura da referida área para circulação de veículos acabou comprometendo não só as espécies ameaçadas de extinção mas destruiu também a vegetação protegida pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006), constituída por campos arenosos, moitas arbustivas, capões baixos, butiazais e banhados.

“As intervenções destruíram dunas e restingas formadas predominantemente por gramíneas esparsas, principalmente capim-limão, espécie produtora de óleos essenciais aromáticos, que também representam abrigos fundamentais para a existência da lagartixa-das-dunas”, diz Brack, que é professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do RS.

Se fosse incêndio acidental, os espaços de areia sem vegetação seriam barreiras para expansão do fogo, diz Brack

Fepam e Bombeiros negam irregularidades na área devastada

O jornal JÁ tentou contatos por inúmeras vezes, durante um mês, com a Prefeitura de Arambaré, mas não obteve retorno em nenhum momento. O tentou obter os relatórios de vistoria da Fepam e do Corpo de Bombeiros via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a Secretaria da Casa Civil, responsável pela LAI, não encaminhou os documentos públicos solicitados no prazo prometido.

Cerca de 40 dias depois do pedido feito pelo , no último dia 9, a Secretaria da Casa Civil enviou a seguinte resposta: “Relativo ao seu pedido de informação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, informamos, conforme resposta da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura/SEMA, de acordo com orientação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM/RS, que seja efetuado contato direto com a Polícia Ambiental.”

Butiás sofreram maior impacto com os incêndios

A assessoria de comunicação da Fepam (da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler) informou que foi realizada fiscalização no local em 27 de janeiro e não foi constatada irregularidade no local, estando presentes barreiras para impedir o acesso de veículos, sendo a fiscalização feita a pé.

Na ocasião, servidores da Fundação fizeram uma reunião na Prefeitura de Arambaré, sendo que os responsáveis acompanharam a vistoria e informaram que o Poder Público Municipal não autoriza ação de jipeiros (objeto de denúncia).

Além disso, foi informado pelo Corpo de Bombeiros a servidores da Fepam que a provável causa do incêndio foi natural, conforme relatório técnico apresentado. Em virtude dos fatos, não foram adotadas ações específicas por parte da Fepam.

Vegetação queimada

Com relação à presença de animais ameaçados de extinção no local, estudos estão sendo realizados por instituições capacitadas que participam da elaboração e execução dos Planos de Ação Nacionais (PANs), que tem como objetivo a conservação de ambientes, animais ou grupo de animais que necessitam de proteção, propostos pelo ICMBio.

As informações oriundas desses planos, e particularmente da área e da fauna em questão, já estão disponibilizadas para todos os técnicos responsáveis por licenciamentos para que as considerem em suas tomadas de decisão.

Biólogo explica importância de uma área de conservação no local

Até dezembro de 2020, a área ficou fechada para impedir o acesso de veículos na localidade. A Prefeitura de Arambaré tomou tal medida a partir das informações científicas e intermediação com técnicos do ICMBio e do grupo de pesquisa da UFRGS, ligados aos planos de conservação das espécies ameaçadas para a constituição de área de conservação,

Segundo Brack, o objetivo era justamente proteger a área de ocorrência original das espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção, tendo em vista o crescimento de projetos de loteamentos previstos para a zona próxima às praias de Arambaré. Mas a nova administração do município manifestou-se contrária à criação de uma Unidade de Conservação.

Espécie de orquídea ameaçada de extinção / Foto: Tiago Quaggio Vieira/Divulgaçãoo

“Infelizmente, alguns gestores no Estado, em especial do Pampa, desconsideram a vocação na pecuária tradicional, os aspectos de potenciais turísticos de paisagens naturais únicas que poderiam gerar, via atividades ecoturísticas rarefeitas e orientadas por órgãos ambientais, renda compatível com a sustentabilidade ecológica de áreas prioritárias para a biodiversidade como esta, além de manter qualidade de vida diferenciada dos grandes centros urbanos ou áreas com forte antropização.

As zonas costeiras são regiões de transição ecológica que desempenham importantes funções de ligação e trocas genéticas entre os ecossistemas terrícolas e de lagunas, onde existem inclusive espécies marinhas de peixes que desovam em tipos de vegetação como juncais e sarandizais da margem da Laguna dos Patos. Muitos alevinos e organismos jovens ou imaturos destas costas vivem com influência dos ecossistemas de restingas e dunas, como insetos e outros invertebrados. Constituem-se em ambientes complexos, diversificados e de papel fundamental para a sustentação da vida da Laguna dos Patos. A elevada quantidade de nutrientes e outras condições ambientais favoráveis, como os gradientes térmicos permitem excepcionais condições de abrigo e suporte à reprodução e à alimentação inicial da maioria das espécies que habitam as lagunas e inclusive migram desde o mar. As cadeias de relações são múltiplas, desde a produção de alimento para organismos marinhos que vivem nas costas até a presença de aves migratórias que, em ciclos anuais, buscam abrigo, alimentação e descanso para viagens entre continentes do hemisfério sul e do norte.

A zona costeira interna da Laguna dos Patos, na interface entre os ecossistemas terrestres, lagunares e com alguma influência marinha, é responsável por uma ampla gama de funções ecológicas, como a proteção contra a erosão da margem das lagunas e habitat para espécies ameaçadas de flora e fauna. Cabe destacar como elemento novo de impacto o incremento da elevação do mar e das lagunas, situação que tende a se agravar até o final deste século, com a elevação provável de pelo menos 50 cm do nível atual, segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).”

 

Pesquisa mostra que meio ambiente ainda não é prioridade para os gaúchos

A Companhia Rio-Grandense de Valorização de Resíduos (CRVR) fez uma pesquisa para entender o comportamento dos gaúchos em relação ao meio ambiente e constatou que o tema não está entre as suas seis principais preocupações, apesar da saúde ser a número um e ter uma relação direta. A pesquisa mostra também que 42% afirmam saber para onde vai o lixo de sua residência, mas na sequência do questionário só 7% respondem corretamente. O diretor-presidente da (CRVR), Leomyr Girondi, afirmou que isso mostra a necessidade de um trabalho de conscientização ambiental e de divulgação.

Menos de um terço da população acha que a limpeza urbana é razoável ou boa e a maioria acha que é deficiente; 66% sabem da existência das taxas ambientais e concordam com a cobrança. E 44% acreditam que não existe alguma forma de reduzir a geração de resíduo. Entendem que é inerente ao consumo da sociedade e vai aumentar, reforçando o problema de falta de consciência ambiental.

Hoje, conforme Girondi, os municípios conseguem cobrar daquilo que arrecadam de suas taxas de lixo apenas 32%, os restantes 68% saem do caixa único e representam de 4% a 6% das despesas correntes de uma cidade média no RS. “Levando-se em conta que os municípios têm livre 10% de suas receitas, a limpeza urbana representa 40% a 60% desse total. Isso mostra o tamanho do desafio. O próximo passo depende de um esforço coletivo da sociedade gaúcha.”

Leomyr Girondi, da CRVR: Pesquisa mostra que 44% acreditam que não existe alguma forma de reduzir a geração de resíduo”

Girondi considera que o Rio Grande do Sul avançou significativamente a partir de 1999, quando as soluções para o lixo produzido pela população eram locais, dificultando a fiscalização e a manutenção dos aterros. “O estado reagiu rápido e, em 2005, já tínhamos 34% de municípios com destinações licenciadas, Entre 2009 e 2019, nós saímos de 34% de soluções consorciadas com a iniciativa privada, para atingir o percentual de 95% em aterros licenciados. Com isso, chegamos muito próximo da implantação plena da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que é de 2010”, apontou.

A CRVR recebe seis mil toneladas da de resíduos sólidos de mais de 300 municípios gaúchos, oriundas de mais de 8,5 milhões de pessoas.

Documentário “Cidades do Lixo”

 Deputado Gabriel Souza (MDB): relator da subcomissão de aterros sanitários do RS produziu o documentário "Cidades do Lixo"

Deputado Gabriel Souza (MDB): relator da subcomissão de aterros sanitários do RS produziu o documentário “Cidades do Lixo”

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e do gabinete do deputado Gabriel Souza (MDB), relator da subcomissão para debater a Situação dos Aterros Sanitários no Rio Grande do Sul, promoveu, na tarde de quinta-feira (10/9), o seminário Caminhos da Sustentabilidade – a destinação dos resíduos sólidos no RS. O evento ocorreu de forma híbrida e reuniu, no Teatro Dante Barone e em ambiente virtual, autoridades na área ambiental, empreendedores e lideranças políticas.

As manifestações dos convidados foram intercaladas por apresentações de trechos do documentário “Cidades do Lixo”, produzido a partir dos registros das atividades realizadas pela Subcomissão. São depoimentos e imagens das visitas a aterros localizados no Rio Grande do Sul e outros estados, que mostram o descarte do lixo e as soluções ambientalmente sustentáveis, como, por exemplos, o reaproveitamento de isopor ou a transformação da cava de minas de carvão em um aterro considerado adequado. “Normalmente, as subcomissões encerram seus trabalhos com a aprovação de um relatório escrito. Nossa experiência, no entanto, foi tão rica, que decidimos produzir um documentário”, explicou o deputado Gabriel Souza.

Desafios do Poder Público

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, abordou os desafios do Poder Público e dos empreendedores que atuam no setor. Segundo ele, os municípios, apesar dos esforços, ainda têm dificuldades para cumprir, integralmente, a legislação, pois muito material que ainda pode ser reaproveitado acaba sendo depositado nos aterros.

Martini salientou que a lei 12.305, de 2010, que cria a Política Nacional do Meio Ambiente, traz três artigos que poderiam ser os únicos. “O artigo 30 define a responsabilidade compartilhada. Todos nós temos responsabilidade pela destinação adequada dos resíduos sólidos. Envolve o consumidor, o cidadão, que tem que fazer sua parte, inclusive no custeio e manutenção do sistema. Quando o consumidor perceber que é responsável pelo custo desse serviço, vai se preocupar em reduzir a geração de resíduos.”

Apesar de todos os esforços, Martini entende que os municípios ainda não conseguem cumprir a lei 12.305 devido ao artigo 9, da ordem de prioridade na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. “O artigo fala em reaproveitamento, reciclagem, outras formas de aproveitamento e a última forma é a disposição final de rejeitos em aterros sanitários. Tenho a impressão que a única coisa que os prefeitos conseguem ainda trabalhar é numa inversão de prioridades para evitar desobrigar-se da própria responsabilidade: abrir um procedimento licitatório para contratar uma empresa que vai fazer o recolhimento, transbordo e depois encaminhar para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros sanitários. Por isso, parece que a lei está sendo lida de cabeça para baixo.”

No entanto, Martini reconhece que hoje os municípios assumem uma responsabilidade financeira que não possuem pela destinação final, ambientalmente adequada, dos resíduos. “A lei determina que o serviço deve ser autossustentável. Quem gera o resíduo deve ser responsável pela destinação ou disposição. Muito do que vai para o aterro sanitário, por exemplo, é embalagem, sujeita a logística reversa não completamente realizada no Brasil. A lei diz que se o município se responsabiliza por uma parte dos resíduos da indústria, deveria ser ressarcido por ela. O problema é que município assume uma responsabilidade que não é sua, usando o dinheiro do caixa único. É uma das três maiores despesas que o município tem.”

Promotor de Justiça Daniel Martini: apesar dos esforços, os municípios ainda têm dificuldades para cumprir integralmente a legislação
Promotor de Justiça Daniel Martini: apesar dos esforços, os municípios ainda têm dificuldades para cumprir integralmente a legislação

Outro problema citado por Martini é o modelo da contratualização. “Hoje, o município contrata os serviços de recolhimento, transporte ou destinação por tonelagem. Ou seja, quanto mais lixo, melhor para 0 transportador ou empresa. Qual o interesse da empresa criar um programa ambiental para reduzir o volume de resíduos produzidos para aumentar a reciclagem, o reaproveitamento? Só se for pela responsabilidade social que algumas têm e outras não.”

O terceiro artigo é o 54, que define que a ordem de prioridade deveria ter sido implementada em agosto de 2014, com a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. “Muitos compreenderam que esse prazo era para o fim dos lixões, mas não é. Esse é o prazo a partir do qual os aterros sanitários podem receber apenas rejeitos. E afirmo que nenhum município ainda consegue cumprir a lei integralmente. Muito material reaproveitável, reciclável, compostável, que pode ser transformado em energia, está ainda sendo disposto de uma forma inadequada nos aterros sanitários.”

Martini reconhece que em relação a responsabilidade dos empreendimentos, o Rio Grande do Sul tem uma realidade diferenciada, comparada ao resto do país. “Conseguimos erradicar os lixões, temos pouquíssimos aterros controlados e em extinção, (no lixão, os resíduos sólidos são depositados a céu aberto, enquanto no aterro controlado o solo recebe uma cobertura) e operamos com aterros sanitários adequados.” No aterro sanitário, o solo é impermeabilizado e consiste em camadas alternadas de lixo e terra que evita mau cheiro e a proliferação de animais.

Fepam monitora municípios

A presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Marjorie Kauffmann, afirmou que, mesmo antes da legislação nacional sobre o tema, a Fundação já monitorava os municípios e atuava para promover a transição dos antigos lixões para aterros controlados. “Desde 2009, fazemos levantamos prévios com as prefeituras sobre os locais para onde são levados os resíduos.”

Segundo ela, houve uma evolução devido a redução dos lixões, sem controle algum, para áreas de aterros controlados, onde são implementadas algumas ferramentas de gestão que minimizam os impactos. “Também temos os aterros adequados, como os aterros a CRVR que tem trabalhado no sentido da excelência da gestão do resíduo e otimização do produto.”

Presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann: a destinação adequada dos resíduos é uma produção contínua.
Presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann: a destinação adequada dos resíduos é uma produção contínua.

Para Marjorie, a destinação adequada é uma produção contínua, que deve ter como objetivo “aproveitar o máximo de tudo” e só depois destinar para os aterros. Para que isso aconteça, ela considera que o trabalho dos catadores é fundamental para o funcionamento da cadeia como um todo.

A Storia Eventos organizou o seminário com a assessoria de Comunicação do deputado Gabriel Souza e a equipe da TV Assembleia. A Comunicação do evento foi da agência Moove.

O que comemorar nos 62 anos do Jardim Botânico de Porto Alegre

Cleber Dioni Tentardini
Texto e fotos

Seria bom apenas anunciar a visita virtual programada pela Secretaria do Meio Ambiente nesta quinta-feira, 10, para comemorar os 62 anos do Jardim Botânico de Porto Alegre.

Ou, então, acionar um ‘drone’ para filmar e fotografar seus jardins e canteiros bem cuidados. Boas iniciativas. Mas a situação ainda é bem delicada por lá e não me refiro às restrições para visitação pública devido à pandemia. As incertezas ainda rondam o presente e o futuro nesse que é um dos melhores e maiores centros de pesquisa e conservação da flora rio-grandense.

Depois que a Fundação Zoobotânica foi extinta, o Jardim Botânico perdeu a autonomia financeira e ficou praticamente impossível pleitear recursos junto aos órgãos de fomento para desenvolver projetos de pesquisa. Virou refém da lentidão estatal.

A burocracia da administração direta gera dificuldades inclusive para compra de materiais básicos usados no trabalho diário dos servidores.

Jardineiros, técnicos e pesquisadores desdobram-se para manter o padrão do JB, classificado na categoria A por atender às exigências estabelecidas pelo Conama, órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Uma das principais metas estabelecidas na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento é que os países disponibilizem 60% das espécies ameaçadas de plantas em coleções ex situ (fora do seu habitat natural), de preferência no país de origem, e incluam 10% delas em programas de recuperação e reintrodução.

E o Jardim Botânico de Porto Alegre cumpre com essa finalidade. É impensável hoje imaginar sua gestão sem o acompanhamento diário dos especialistas, como o técnico agrícola Ari Delmo Nilson, o mateiro, funcionário mais antigo do JB.  A experiência que ele detém aliada ao conhecimento dos biólogos, agrônomos, engenheiros florestais, garantem a qualidade dos serviços prestados.

Por isso, é preciso cobrar dos atuais gestores uma manutenção constante da infraestrutura do local. E lembrá-los dos erros graves cometidos pela gestão anterior.

A ex-secretária da SEMA, Ana Pellini, por exemplo, ainda responde a processo por provocar danos irreversíveis a espécies ameaçadas de extinção da coleção de cactos, simplesmente por não ter liberado recursos para o conserto do telhado do cactário. A ação tem como autores entidades ambientalistas como a Agapan e o INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais.

O muro que permanece caído na altura da divisa do JB com a Vila Juliano Moreira, próximo à avenida Cristiano Fischer, é representativo do descaso de antigos e atuais administradores.

A presença de animais domésticos é constante na área desprotegida
Audiência na Justiça, com representantes do Ministério Público, SEMA e ONGs ambientais

O livre acesso de pessoas estranhas à instituição e de animais domésticos, coloca em risco a fauna silvestre e o patrimônio. Aliás, depois que ocorreram invasões, depredações e roubos no Jardim Botânico, um juiz e duas promotoras de Justiça realizaram vistorias e audiências entre 2017 e 2018. E, ao que parece, de nada adiantaram porque mudou o governo e o terreno continua desprotegido.

E os prejuízos não param por aí: através da Lei de Acesso à Informação, se descobriu que o governo pagou 700 mil reais para criar um banco de dados digital com as coleções científicas do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, que ficou incompleto e até hoje não funciona.

Tudo porque os administradores insistiram em contratar empresas para realizar serviços de digitação de livros tombo sem consultar os próprios curadores das coleções científicas.

Um ponto que merece toda a torcida é a expectativa de que a área anexa ao JB, onde funcionavam os laboratórios da Fepam, hoje servindo apenas como um depósito de veículos oficiais, seja revitalizada.

Tem-se como certa a parceria entre SEMA e Ibama para que o órgão federal transfira para essa área o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS).

Área anexa do Jardim Botânico, e imóveis (abaixo) onde estavam os laboratórios da Fepam

 

 

 

 

 

A transferência do CETAS, que hoje funciona em um imóvel na esquina das ruas Baronesa do Gravataí e Miguel Teixeira, para essa área do Botânico é mais do que desejada.

Além de ser inadequado manter aquele tipo de serviço em plena Cidade Baixa, o imóvel é pequeno para o manejo e abrigo dos animais silvestres.

Especula-se também a possibilidade de retorno dos laboratórios da Fepam para o local, que foi descontaminado graças ao empenho de 161 mil reais de um fundo gerido pelo Ministério Público.

Termo de prestação de serviços/Arquivo Ministério Público Estadual

O inquérito civil que apurou responsabilidades e providências foi encerrado há menos de dois meses apenas, segundo a promotora de Justiça Ana Marchesan.

Laboratórios da Fepam no bairro Partenon

O retorno dos laboratórios da Fundação para o endereço antigo eliminaria os gastos com aluguéis dos imóveis na rua Aurélio Porto, números 37 e 45, no bairro Partenon, que somam R$ 11,9 mil, sem contar as demais despesas.

Uma questão crucial sobre o Jardim Botânico refere-se à permanência dos seus funcionários concursados.

Após várias reuniões de mediação no TRT, o governo do Estado e a Frente Jurídica em Defesa das Fundações fizeram um acordo para que ninguém fosse demitido, mesmo que as liminares sejam cassadas, até uma decisão final no STF sobre o direito à estabilidade dos servidores.

Mas, afinal, por que o governo Eduardo Leite ainda não desistiu de demitir os servidores? Quem irá manter o JB caso isso ocorra? Quais os planos do governo?

É preciso entender que o ​Jardim Botânico não é um mero espaço de lazer, um simples depósito de plantas ou um parque para conceder à exploração da iniciativa privada, como ​já anunciaram que farão com Itapuã, Itapeva​, Turvo e outros.

​O JB ​​é um guardião de espécies ​​​raras e ameaçadas de extinção​ de plantas e árvores nativas do Rio Grande do Sul​, com banco de sementes e viveiro valiosíssimos e um espaço sem igual na cidade para ações de educação ambiental.  Isso é motivo não só para comemorar, mas também para defender.

Mostruário do banco de sementes
Viveiro

E saudar os pioneiros, o irmão jesuíta Teodoro Luís, conservacionista espanhol que coordenou a implantação do Jardim Botânico, decidida pelo governador Ildo Meneghetti e efetivada pelo secretário de Obras, Euclides Triches, ao lado de cientistas, médicos, engenheiros, arquitetos e urbanistas, como Edvaldo Pereira Paiva, Alarich Schultz, padre Balduino Rambo, Curt Mentz, F. C. Goelzer, além do senador Mem de Sá e do jornalista Say Marques, um dos idealizadores da Feira do Livro de Porto
Alegre. E, claro, a todos os funcionários e pesquisadores que por lá passaram.

Jardim Botânico já perdeu mais da metade da área original

Dos 81 hectares originais, restam 36 ha. Foto: Cleber Dioni

O Jardim Botânico de Porto Alegre já perdeu mais da metade da sua área original. Eram 81,5 hectares em 1958, quando o JB foi aberto, hoje não passam de 36 hectares. E, com a extinção da Fundação Zoobotânica decidida pelo governo do Estado, o futuro da área é incerto.

O terreno original incluía uma colônia agrícola e a antiga chácara do Visconde de Pelotas, “compreendendo a elevação de um morrinho granítico a 50 metros sobre o nível do mar, vales de alguns arroios à sua periferia, marginados por várzeas de regular extensão”, na descrição do jesuíta Teodoro Luís, conservacionista espanhol que coordenou a implantação do Jardim Botânico.

Ir. Teodoro no Horto de Pelotas/Divulgação
Ir. Teodoro no Horto de Pelotas/Divulgação

“O terreno sobre o qual se assenta, diz Teodoro, é parte do complexo cristalino do Escudo Rio-grandense, uma das mais antigas formações da terra, revestida por um manto vegetativo sui-generis, que contém algumas espécies encontradas unicamente aqui.”

A implantação de um Jardim Botânico na capital gaúcha foi decidida pelo governador Ildo Meneghetti  e efetivada pelo secretário de Obras, Euclides Triches, que depois foi governador do Estado.
Irmão Teodoro Ramon de PEÑAFORT MALAGARRIGA y HERAS

Na comissão figuravam cientistas, médicos, engenheiros, arquitetos e urbanistas, como Edvaldo Pereira Paiva, Alarich Schultz, padre Balduino Rambo, Curt Mentz, F. C. Goelzer, Ruy B. Krug, Guido F. Correa, Nelly Peixoto Martins, Paulo Annes Gonçalves, Deoclécio de Andrade Bastos, além do senador Mem de Sá e do jornalista Say Marques, um dos idealizadores da Feira do Livro de Porto Alegre.

Foi no período do governo militar que o Jardim Botânico teve suas maiores perdas. Os governadores nomeados doaram partes do terreno do JB a várias instituições: o Clube Farrapos, da Brigada Militar ; o Hospital São Lucas, da PUC; o Círculo Militar, do Exército; a vila Juliano Moreira, a Escola de Educação Física da UFRGS; e aos laboratórios da Fepam, hoje desocupados.

Do alto do Botânico, era possivel ver o hospital da PUC
Do alto do Botânico, era possível ver o hospital da PUC
Na imagem de satélite, a área original do JB
Na imagem de satélite, a área original do JB

A ideia de organizar um Jardim Botânico em Porto Alegre era muito antiga. A primeira iniciativa foi de Dom João VI, o rei português que veio para o Brasil em 1808. Uma de suas primeiras iniciativas foi criar o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, um dos mais antigos do País.

D. João chegou a mandar as primeiras mudas para Porto Alegre. Mas as mudas ficaram retidas em Rio Grande, onde algumas foram plantadas das quais existe um único remanescente, que é o eucalipto histórico da cidade.
Outras tentativas foram feitas, sem sucesso. O agrônomo Paulo Schoenwald chegou a doar terras ao Estado para a criação de um Jardim Botânico.

Na década de 30, o professor e agrônomo Gastão de Almeida Santos chegou a iniciar um Jardim Botânico no bairro da Azenha, mas se tornou inviável devido à pressão da expansão imobiliária.

Só em 1953 ( Lei Nº 2.136), uma área de 81,5 hectares, originalmente ocupada pela Colônia Agrícola Juliano Moreira do Hospital Psiquiátrico São Pedro, foi destinada para a criação do Jardim Botânico de Porto Alegre.

Entrada do JB e, ao fundo, sede da Colônia Agrícola
Entrada do JB e, ao fundo, sede da Colônia Agrícola

A comissão apresentou o anteprojeto inicial do Jardim Botânico em 26 de outubro de 1956. Seis meses depois a área foi liberada e, em 10 de setembro de 1958, aberta ao público. Em 1959, a Lei n° 2.022 formalizou a denominação de Jardim Botânico.

Em 1960, foi iniciada a construção da Casa das Suculentas, também conhecida como Cactário, tendo sido inaugurado em 1° de maio de 1962, pelo governador Leonel Brizola.

Placa marca inauguração do cactário no governo Brizola/Cleber Dioni
Placa marca inauguração do cactário no governo Brizola/Cleber Dioni
Cactário/Arquivo JB/FZB
Cactário/Arquivo JB/FZB

Há uma outra placa que ficou escondida por 40 anos e marca um plantio de mudas no JB, no Dia da Árvore, em 1959, pelo governador Leonel Brizola, acompanhado de seus secretários, Alberto Hoffmann, da Agricultura, e Mário Maestri, de Obras Públicas. E só foi redescoberta porque o funcionário autor da proeza, seu Julião Prado, hoje aposentado, esteve em 2016 no Jardim Botânico e contou que alguns militares haviam ordenado que a placa fosse retirada e quebrada por constar o nome do líder trabalhista. Seu Julião optou por preservar a história e apenas virou a pedra com a inscrição voltada para o chão.

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Placa escondida por 40 anos registra plantio de mudas no governo Brizola/Cleber Dioni
Seu Julião virou a pedra para que não quebrassem a placa/Cleber Dioni
Seu Julião virou a pedra para que não quebrassem a placa/Cleber Dioni

A partir da década de 1970, diante de crescentes evidências de ameaças à flora regional, o foco do trabalho do Jardim Botânico passou a ser a conservação das plantas nativas do Estado, enfatizando a manutenção de coleções “ex situ” (fora do ambiente de origem) e incrementando as incursões botânicas.

Nessa época, foi construído um prédio para a TV Educativa do Estado, que não vingou. Em 1972, o imóvel passou a abrigar a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, criada nesse ano através da Lei nº 6.497.

Produção de mudas
Produção de mudas/Arquivo JB/FZB
Antigo viveiro/Arquivo JB/FZB
Antigo viveiro/Arquivo JB/FZB
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Plantio / Arquivo JB/FZB

Em 1974, a área do JB estava reduzida a 43 hectares. No ano seguinte, passou a contar com um viveiro de produção de mudas e, em 1983, a ter uma sede administrativa e setor de serviços, abrigados no subsolo da FZB, onde permaneceu até o ano de 1997, quando foi construída a sede própria.

Com a criação, em 1986, do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), o Jardim Botânico foi registrado como órgão voltado para o fomento à cultura.

Placa marca início da FZB no governo do coronel Triches
Placa marca início da FZB no governo do coronel Triches

Em 1988, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do RS (Fapergs), foi inaugurado o Núcleo de Educação Irmão Teodoro Luis. A partir de 1997, o Jardim Botânico teve outro salto de crescimento através do projeto Pró-Guaíba. Foram construídas instalações para o Banco de Sementes e casas de vegetação para abrigar coleções de cactáceas, bromeliáceas e orquidáceas.

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Em 2003, o JB foi declarado Patrimônio Cultural do Estado do Rio Grande do Sul, pela Lei nº 11.917. Em 2004, foi publicado o Plano Diretor do Jardim Botânico de Porto Alegre.

Atualmente, é considerado como um dos cinco maiores jardins botânicos brasileiros, com um acervo significativo da flora regional. O local abriga mamíferos, répteis, anfíbios e peixes, mais de 100 espécies de aves, além das cerca de 3 mil espécies de plantas.

Além das pesquisas, o JB é referência em conservação e espaço de lazer dos gaúchos/Cleber Dioni
Além das pesquisas, o JB é referência em conservação e espaço de lazer dos gaúchos/Cleber Dioni

Empresa mineira pede licença para construir primeira usina solar do Estado, em Uruguaiana

Entrou em análise na Fundação Estadual de Proteção Ambiental, pela primeira vez, um pedido de licença para a instalação de um empreendimento que gerará energia a partir da luz solar.

Até agora todos os projetos de energia solar eram de pequeno porte, sem necessidade de licença.

A empresa mineira Solargrid Autogeração pretende construir a usina na cidade de Uruguaiana, na fronteira oeste, ocupando 12 hectares com painéis solares.

Para o diretor do Departamento de Energia da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Eberson Silveira, esse projeto é um marco para o Estado por se tratar da primeira usina solar fotovoltaica.

Segundo ele, o Atlas Solar gaúcho aponta que cada kilowatt (kW) instalado de fotovoltaica pode produzir cerca de 4,2 kWh de eletricidade.

“As microrregiões da Campanha, como é o caso de Uruguaiana, apresentam mais potencial fotovoltaico no Estado, pois têm as maiores incidências de radiação solar e amplas áreas aptas para a instalação de painéis solares”, explica.

Silveira destaca que o Rio Grande do Sul é o segundo Estado brasileiro em capacidade instalada de energia fotovoltaica, o que representa cerca de 2% da energia elétrica produzida.

“No período de janeiro de 2017 até dezembro de 2019, a fotovoltaica registrou um crescimento médio mensal de 10,6% e conta, atualmente, com 416 megawatts (MW) de potência instalada no Estado e investimentos de cerca de R$ 1,5 bilhão”, afirma.

Essa é a primeira vez na história da Fepam que uma empresa solicita o licenciamento de energia solar. O motivo está relacionado ao tamanho da obra, já que o empreendimento deve ocupar uma área de 12 hectares.

Até então, os empreendimentos tinham característica de pequeno porte, sem necessidade de autorização pela fundação, conforme a Portaria 89/2018.

O pedido de licença prévia ingressou na sexta-feira (10/7) e, a partir de agora, toda a documentação passará por um processo de verificação, em que a divisão deve conferir os pré-requisitos solicitados pela Fepam.

“Após essa primeira análise, emitiremos um parecer técnico identificando se há a necessidade de documentos complementares ou se a licença prévia já pode ser emitida”, explica a chefe do Digen, Rosaura Heurich.

Além da geração de energia limpa, esse tipo de empreendimento movimenta a economia do Estado, já que o setor movimenta a venda de um expressivo número de equipamentos, abrindo a possibilidade de implantação de fábricas para alimentar a cadeia produtiva, como módulos fotovoltaicos e inversores. O setor também abre um importante mercado para prestadores de serviços especializados em projetos, montagem e manutenção.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Uma Itaipu movida a vento: Brasil completa 16 GW de energia eólica

Cleber Dioni Tentardini

Os parques eólicos em funcionamento no Brasil garantiram a marca de 16 Gigawatts de capacidade instalada de energia eólica, potência superior à produção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que é de 14 GW.

Desde o ano passado, a energia eólica é a segunda fonte da matriz elétrica brasileira. Há 637 usinas com um total de 7.700 aerogeradores operando em 12 estados.

A energia produzida a partir dos ventos está chegando a atender quase 14% da demanda nacional por energia elétrica. No caso específico do Nordeste, os recordes de atendimentos a carga ultrapassam 70% da energia produzida na região.

Em média, essa energia equivale atualmente ao consumo residencial médio de cerca de 28,8 milhões de residências por mês, ou 86 milhões de habitantes.

Os leilões de energia estão suspensos por tempo indeterminado por conta da pandemia, impedindo a expansão do setor energético, mas a eólica tem uma trajetória virtuosa de crescimento sustentável no Brasil, passando de menos de 1.000MW em 2011 para os 15 mil MW em 2019, completamente conectados à rede de transmissão.  Em oito anos, de 2010 a 2018, o investimento no setor foi de 31,2 bilhões de dólares, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).

 

Até 2024, o Brasil terá pelo menos 24 GW de capacidade instalada de energia eólica. “Dizemos ‘pelo menos’, porque esse é o valor considerando apenas leilões já realizados e contratos firmados no mercado livre. Com novos leilões, este número será maior. E é muito importante considerar a importância que o mercado livre vem tomando para o setor. Em 2018 e 2019, por exemplo, foram os primeiros anos em que a contratação foi maior no mercado livre do que no regulado. No que se refere à novas contratações, tenho recebido muitas perguntas sobre o impacto da pandemia no setor. É claro que haverá um impacto, porque a queda de demanda foi grande e isso deve impactar os próximos leilões do mercado regulado, mas ainda acho cedo para falar em números deste impacto, porque o mercado livre se movimenta rápido e tem crescido muito. Isso pode fazer muita diferença para as eólicas. E, mesmo nos leilões regulados, sabemos que as eólicas tendem a ter um papel importante pela sua competitividade e pelo que sinaliza o PDE 2029. Sabendo que sim haverá um impacto, convém aguardar um pouco mais, estudar como virá a revisão do PDE e principalmente analisar a movimentação do mercado livre”, analisa Elbia Gannoum.

O potencial eólico atual é mais de três vezes a necessidade de energia do país. Hoje, somando todas as fontes de energia (nuclear, hídrica, térmica, eólica e outras), a capacidade instalada do Brasil é da ordem de mais de 160 mil MW. Somente de potencial eólico, são estimados mais de 500 mi MW.

Elbia Gannoum, presidente executiva da Abeeolica/Divulgação Abeeólica

“Isso não significa, no entanto, e é bom que se explique isso de forma clara, que o Brasil poderia ser inteiramente abastecido por energia eólica. Nossa matriz elétrica tem a admirável qualidade de ser diversificada e assim deve continuar. Cada fonte tem seus méritos e precisamos de todas, especialmente se considerarmos que a expansão da matriz deve se dar majoritariamente por fontes renováveis, e a energia eólica tem sido a mais competitiva nos últimos leilões”, completa a executiva da Abeeólica.

O GWEC (Global Wind Energy Council) lançou, há algumas semanas, o documento “Energia eólica: um pilar para a recuperação da economia global – Reconstruindo melhor para o futuro”. No manifesto, o Conselho apresenta argumentos sobre o poder de investimento da eólica, com criação de empregos e efeitos positivos para as comunidades e para o desenvolvimento tecnológico. Além disso, o GWEC apresenta ações que podem ser tomadas pelos governos para garantir que, no “day after” dessa pandemia, os esforços para reconstrução e retomada da economia possam acontecer de forma a contribuir para termos uma sociedade mais justa e sustentável.

ESTADO É QUARTO MAIOR PRODUTOR

O Rio Grande do Sul tem o maior potencial eólico do país e hoje é o quarto maior produtor de energia a partir dessa fonte.

Atualmente, o Estado tem instalados 1.830MW de capacidade de geração de energia a partir dos ventos, mas, no momento, 1.740MW estão funcionando.

O diretor do Departamento de Energia, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Semai), Eberson Silveira, acompanha há pelo menos duas décadas o desempenho da energia eólica no Rio Grande do Sul. Participou da produção do Atlas Eólico, trabalho técnico que tornou o Rio Grande do Sul referência para a instalação de parques eólicos no país, e garante que aqui estão os melhores ventos entre os estados brasileiros.

“Temos o maior potencial eólico, com capacidade de gerar 102,8 mil MW de energia com torres instaladas a 100 metros de altura, em terra firme, 80 mi MW no mar e 34 mil MW em lagoas. Desses 216,8 mil MW, 89% estão nas regiões da Campanha e Litoral Sul. Agora, se as medições de vento forem com torres a 150 metros de altura, o potencial eólico vai a 245 mil MW”, afirma.

“Levando em conta o que está disponível, sempre gerando, o que chamamos de fator de capacidade dos parques eólicos, que hoje é de 35%, em média, então temos 600MW de energia eólica abastecendo a rede. Mas, nos novos projetos, o fator de capacidade chega a 50%. A competição está muito alta. E quem oferecer equipamentos mais potentes, sai na frente”, completa.

Silveira ressalta que o estado está preparado para receber novos projetos pela boa infraestrutura de redes de transmissão de energia elétrica. “Em 1999, nossa demanda era maior que a capacidade de transmissão e tivemos uma série de apagões porque havia limitação no escoamento de energia. Hoje, dentro do trabalho que está sendo feito no Comitê de Planejamento Energético do Estado, não temos risco de queda, acompanhamos e projetamos a demanda com previsões de curto, médio e longo prazo.”

Dos 80 parques no estado, quatro estão fora de operação em Santana do Livramento, totalizando 27 torres paradas nas Usinas Cerro Chato IV, V e VI e dos Trindade.

Os oito equipamentos atingidos por rajadas que alcançaram os 250km/h foram fornecidos pela IMPSA, empresa argentina que entrou em recuperação judicial no Brasil naquele mesmo ano e havia abandonado o projeto antes do temporal. Esta situação inviabilizou a solução do problema, pelo fabricante.

Somente em abril de 2017, com autorização de órgãos reguladores como ANEEL, BNDES e CCEE, foi possível transferir o projeto para uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que tem participação da Eletrosul e do FIP Brasil Plural (fundo de investimentos e participações). Porém ainda não foi tomada nenhuma iniciativa para implantação de outro projeto no local, aproveitando a infraestrutura (conexão, acessos, obras civil…).

Os estados da Região Nordeste agregam a maior parte da produção. O Rio Grande do Norte aparece em primeiro lugar com 151 parques e 4.068 megawatts (MW) de potência. Em seguida vem a Bahia, com 160 parques e potência de 4.005MW. O Rio grande do Sul está em quarto lugar.

Na Bahia, a Braskem contratou energia eólica da EDF Renewable do Brasil / Braskem/Divulgaçãol

Capacidade instalada e número de parques por estado

UF    Potência(MW)    Parques
RN       4.068                       151
BA       4.005                       160
CE       2.045                         79
RS        1.831                         80
PI         1.638                         60
PE          782                          34
MA        328                           12
SC         238                           14
PB         157                            15
SE           34                             1
RJ           28                             1
PR           2,5                           1
Total 15.159,9                  608

MAIS DE 40 PARQUES EÓLICOS VENDIDOS NO ÚLTIMO LEILÃO, MAS NENHUM NO RS

No último leilão de energia realizado pelo governo em 18 de outubro, empreendimentos de energia eólica e solar fotovoltaica representaram um terço do que foi contratado pela Aneel, para fornecimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2025.

O Estado teve 73 parques eólicos habilitados para disputar o certame. Mas nenhum foi vendido.

A maioria é parque pequeno, estruturada com foco no mercado livre, que apresenta preços mais atrativos. Assim, os projetos ficam mais competitivos para participação no leilão.

A Eletrosul inscreveu 13 parques, que formam o Complexo Eólico Coxilha Negra, com 288MW, em Santana do Livramento.

Em âmbito nacional, os 44 empreendimentos eólicos aprovados somam 1.040 MW de potência e 480 MW médios de garantia física. Tiveram o preço médio final de R$ 98,89 o quilowatt/hora (kW/h), o segundo menor preço, atrás apenas da solar, que vendeu a R$ 84,39 o KW/h.

OS BONS VENTOS BRASILEIROS

A energia gerada pelos ventos (eólica), entre as fontes alternativas, é a que mais cresce no mundo. No Brasil, pesquisas estimam que o potencial eólico chegue a 143 mil megawatts (MW) ou 143 GW *, mais de dez vezes o que é gerado pela Itaipú.

MATRIZ ELÉTRICA BRASILEIRA (GW)

Cerca de 84% é energia renovável e apenas 16% é energia fóssil

Hidrelétrica         99.9 (60%)
Eólica        15,1 (9%)
Biomassa  14,9 (9%)
PCH e CGH       6 (4%)
Fotovoltaica       2,2 (1%)
Gás Natural        13,4 (8%)
Petróleo    8,9 (5%)
Carvão      3,6 (2%)
Nuclear     2 (1%)

O cálculo que se tem é de que cada MW instalado de energia eólica, geram 15 postos de trabalho.

De 2011 a 2018, o investimento no setor foi de 31,2 bilhões de dólares. Só no ano passado, o investimento foi de 1,3 bilhão de dólares.

ENERGIA LIMPA E COMPLEMENTAR

Apesar de não queimarem combustíveis fósseis e não emitirem poluentes, as fazendas eólicas alteram paisagens e podem ameaçar pássaros se forem instaladas em rotas de migração. A avifauna é quem mais sofre os impactos negativos dos parques eólicos, segundo a Fepam. Emitem um certo nível de ruído (de baixa frequência), que pode causar algum incômodo aos animais.

Além do baixo impacto ao meio ambiente, a energia eólica gera investimentos, rendimentos para a agricultura, tecnologias de ponta, é à prova de secas e gera empregos, entre quatro e cinco vezes mais que indústrias como a nuclear e de carvão mineral. Num país cuja matriz energética é baseada fortemente em hidrelétricas, a energia dos ventos complementa a matriz em períodos de pouca chuva e na entressafra. Além disso, as usinas eólicas convivem com outras atividades como a pecuária e a agricultura.

Outra vantagem da energia eólica é o custo-benefício na tarifa de energia, apresentando seguidamente os melhores preços. Além disso, os parques eólicos não emitem dióxido de carbono. Estima-se que deixaram de ser emitidas na atmosfera 21 milhões de toneladas de CO² até agosto de 2019, equivalente ao que emite 16 milhões de automóveis.

Além disso, geram empregos, aumentam a arrecadação das prefeituras e geram renda aos proprietários que alugam suas terras para os empreendimentos – estima-se que mais de quatro mil famílias recebem ao todo mais de 10 milhões de reais, mensais, dos produtores de energia eólica.