Morosidade na realização de procedimentos administrativos motivou a indenização
A demora do Poder Público em dar andamento a procedimento administrativo e concretizar direitos fundamentais constitucionalmente assegurados levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a dar ganho de causa ao Ministério Público Federal (MPF) em duas ações civis públicas envolvendo indígenas. Além de estipular prazo para o cumprimento dos pedidos feitos nos processos, em ambos os casos foi fixada indenização por dano moral coletivo aos afetados.
Uma comunidade da etnia Kaingang, que espera desde 2009 a identificação e a delimitação de território no distrito de Campo do Meio, município de Gentil (RS), foi uma das beneficiadas. Ainda naquele ano, após instauração de inquérito civil, constatou-se que cerca de 25 famílias, oriundas da Terra Indígena da Serrinha, instalaram acampamento às margens da BR-285. O pedido de regularização fundiária foi registrado em março de 2010 e, em 2017, verificou-se que a reivindicação permaneceu na mesma fase inicial (de qualificação) na Fundação Nacional do Índio (Funai). O fato resultou em ajuizamento de ação civil pública pelo MPF, em 2018, contra a Funai e a União, exigindo prazo para conclusão da demarcação e pagamento de indenização por danos morais coletivos.
O pedido foi julgado parcialmente procedente pela 2ª Vara Federal de Passo Fundo, que reconheceu a morosidade, determinou que a Funai desse andamento aos procedimentos administrativos e atribuiu multa em caso de descumprimento da sentença. Contudo, negou o estabelecimento de prazo certo para a conclusão da demarcação, bem como a condenação por danos morais coletivos.
Ao reexaminar o caso, a 3ª Turma do TRF4 reformou parcialmente a sentença, acolhendo o parecer do MPF. Entendeu que o acúmulo de pedidos, a complexidade do caso ou a carência de pessoal não podem acarretar delonga excessiva do processo, que deve ser finalizado em tempo razoável, em especial quando relativo a reconhecimento de área indígena. Da mesma forma, pelos limites toleráveis de andamento terem sido ultrapassados, considerou o dano moral coletivo cabível e o estipulou em R$ 100 mil, em favor dos Kaingang (veja aqui o parecer encaminhado pelo MPF ao TRF4 e o acórdão da 3ª turma).
Escola em Salto do Jacuí (RS) – Em outra decisão, desta vez exarada pela 4ª Turma do TRF4 em caso que corre em segredo de Justiça, o MPF também obteve o reconhecimento de dano moral coletivo. Nesse, o condenado foi o Estado do Rio Grande do Sul, pela demora em finalizar processo administrativo de revitalização de escola na aldeia Tekoá Porã, da comunidade Mbyá-Guarani, no município de Salto do Jacuí (RS).
A instituição de ensino foi criada via decreto estadual no final de 2008 e, desde 2012, está pendente um processo administrativo de melhorias estruturais. Após diligências, verificou-se, em setembro de 2016, a existência de inúmeros problemas, como frestas nas paredes e no piso, ausência de forro nas salas, fiação elétrica exposta, existência de um único banheiro, entre outros.
Após ajuizamento de ação civil pública, ainda em 2016, o Estado foi condenado a finalizar o procedimento administrativo e realizar licitação para reformar a escola em prazo determinado judicialmente. Mesmo assim, o MPF recorreu para solicitar o reconhecimento de dano moral coletivo devido à demora, o que foi acolhido pela 4ª Turma do TRF4, em benefício dos Mbyá-Guarani: o valor foi fixado em R$ 50 mil.
NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE GAÚCHA QUANTO ÀS CITAÇÕES SOBRE A FEPAM NO
DEBATE ENTRE OS CANDIDATOS AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Considerando as citações à FEPAM durante Debate entre os candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na emissora Band/RS, ocorrido no dia 07/08/2022, e em face ao desconhecimento demonstrado em relação ao meio ambiente e ao processo de licenciamento ambiental, a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FEPAM (ASFEPAM) vem esclarecer à população gaúcha o
trabalho de sua Fundação e algumas questões abordadas no debate:
1. a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM desenvolve estudos e pesquisas, mapeamentos e zoneamento no intuito de assegurar a proteção e preservação do meio ambiente. Como órgão executor, seu trabalho é fazer cumprir o referenciado na legislação
federal e estadual, atuando em todo o Estado do RS, nas atividades de sua competência, conforme a Lei Complementar 140/2011 e a Resolução CONSEMA 372/2018.
2. a FEPAM tem aprimorado sua forma de atuação, investindo na aquisição e modernização de
sistemas e de equipamentos, bem como no desenvolvimento de novos instrumentos de
tomada de decisão, prestando atendimento ágil, claro e transparente à sociedade. Os procedimentos e regramentos seguidos pela FEPAM são públicos, e se encontram disponíveis tanto no Sistema On line de Licenciamento como em Diretrizes Técnicas e
Portarias;
3. o tempo de atendimento às solicitações depende, em grande parte, da qualidade dos documentos e estudos apresentados. Todos os documentos solicitados pela FEPAM para abertura de um Processo possuem sua descrição detalhada no Sistema Online de Licenciamento, e sua apresentação inadequada ou incompleta acarreta em pedido de complementação e, consequentemente no aumento do prazo de análise. Histórico dos últimos 05 anos reporta que 52% do total de Processos solucionados necessitou de pedidos de complementação. Este percentual atinge 70% se forem considerados apenas os
Processos no ramo de irrigação, apesar dos regramentos desta atividade estarem descritos em Resoluções CONSEMA. Soma-se, ainda, que a FEPAM atua com menos do que 50% do efetivo de servidores previstos no seu Plano de Cargos e Salários e, mesmo assim, emite
mais de 12 mil documentos licenciatórios por ano.
4. imputar ao Órgão Ambiental os impactos da seca do Estado demonstra total falta de conhecimento sobre as interações ambientais. A falta de chuva que vem assolando o Estado nos últimos anos é decorrente de inúmeros componentes, que por vezes extrapolam as
fronteiras do Rio Grande do Sul. O uso insustentável dos recursos naturais, o desrespeito aos ecossistemas, a poluição do ar e das águas, são alguns dos fatores que acarretam o desequilíbrio do balanço hídrico. A seca é resultado de diversos fatores associados, mas com
certeza a falta de barragens não é um deles. O licenciamento de uma barragem ou açude visa garantir que a construção do reservatório respeite a capacidade da bacia hidrográfica e assim seja uma solução e não mais um fator de desequilíbrio.
5. Importante ainda lembrarmos que o Rio Grande do Sul possui um Bioma único no País, chamado Pampa, que não apenas possui características biológicas e físicas únicas como também identifica uma cultura. E como tal, deve ser tratado a partir de seu conhecimento e
de planos estratégicos integrados para garantia de sua conservação e sustentabilidade.
6. Cabe também esclarecer que, conforme a Resolução Conama no 237/1997 e a Lei Estadual no 15.434/2020 (Código do Meio Ambiente Estadual), a Fepam cobra ressarcimento de custos e não taxa como os candidatos divulgaram no debate. Confundem a população ao
denominar como taxa algo que não é tributo, fazendo uso de metáfora complexa.
Informamos ainda que o Orçamento da Fepam é publico e é feito com a participação de diversas secretarias de Estado. Por fim, é importante ter a clareza que o papel do órgão ambiental, em qualquer das instâncias, é em primeiro lugar evitar o dano ambiental e suas consequências, em segundo lugar buscar a mitigação do dano quando este for inevitável e por fim indicar e exigir a remediação do dano com a recuperação da área para que esta volte a cumprir com suas funções ambientais.
Os servidores da FEPAM se orgulham de seu trabalho, que não visa o agora e sim a manutenção da sustentabilidade da vida em nosso Estado para que a vida dos gaúchos possa realmente ser melhor e próspera por várias gerações.
Ambientalistas e servidores do Jardim Botânico de Porto Alegre e do Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul estão mobilizados para garantir a integridade do patrimônio das duas instituições.
O futuro das coleções científicas, do mobiliário e da própria área do JB e do MCN é incerto, diante da intenção do governo do Estado em conceder a gestão de ambos à iniciativa privada.
Nesta sexta-feira, 27, representantes da Secretaria Extraordinária de Parcerias (SEPAR) e do grupo de empresas contratado para elaborar o modelo de concessão promovem a segunda audiência pública para tratar do tema.
O grupo é formado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Instituto Semeia e o Consórcio Araucárias – Parques Brasileiros, registrado em abril de 2021, em São Paulo, para prestar consultoria em gestão empresarial.
O quadro societário é formado por Vitor Amauri Antunes, administrador, SPIN Soluções Públicas Inteligentes Consultoria, Plantar Ideias, Vallya Advisors Assessoria Financeira e Queiroz, Maluf Sociedade de Advogados.
Jardim Botânico e Museu de Ciências Naturais. Foto: CMPA/Divulgação
Antes vinculados à Fundação Zoobotânica do RS (FZB), que foi extinta, em 2017, pelo governo de José Ivo Sartori, hoje JBPOA e MCN são administrados pela Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, a SEMA.
O biólogo Jan Karel Júnior, presidente da Associação dos Funcionários da FZB, critica vários itens do projeto de concessão por apresentar de forma vaga como serão os mecanismos de gestão do Jardim Botânico.
“A proposta prevê que a empresa concessionária poderá ser dispensada de anuência prévia ou comunicação ao Estado em situações a serem definidas futuramente. Quer dizer, não há critérios ou parâmetros técnicos de como isso será feito, quem vai acompanhar esse processo e garantir a integridade do JB e do interesse público, questiona o biólogo.
Jan diz que o projeto não demonstra quais e de que forma serão realizadas as intervenções no Museu de Ciências Naturais e como as pesquisas, atividades e o acervo desse órgão serão mantidos se a própria intenção do Governo do Estado de demitir os funcionários especializados do JB e MCN é incoerente com uma proposta de concessão do uso público que promete manter as funções técnicas e de pesquisa sob sua responsabilidade.
“O Poder concedente, no caso o Estado do Rio Grande do Sul, sem a participação de curadores, pesquisadores e técnicos do JBPOA, não tem condições adequadas para considerar todas as questões necessárias relativas à transição para a concessionária sem colocar em risco o patrimônio ambiental e científico, material e imaterial, representado pelo Jardim Botânico”, completa o representante dos servidores.
Bromeliario. Foto: Cleber Dioni Tentardini
O biólogo Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica, do Instituto de Biociências da UFRGS, e membro do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), diz que o Estado vai transferir à futura concessionária uma série de compromissos e exigências técnicas rigorosas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para manter a qualificação na categoria “A” do JBPOA, obtida na década passada.
Brack lembra que a Ação Civil Pública em tramitação na Justiça determina obrigações do Estado para manter o Jardim Botânico como um centro de pesquisa e conservação da flora rio-grandense, sendo considerado um dos cinco melhores do país, inclusive com espécies raras, endêmicas (que se encontram apenas em uma determinada região) e ameaçadas de extinção.
“Além disso, o Estado tem que manter a integridade da área, e não é o que está acontecendo, pois uma parte do muro do terreno até hoje não foi reconstituída, possibilitando invasões de animais domésticos ou de pessoas mal intencionadas, para depredar e roubar, ocorrências que já aconteceram”, observa. “Tudo isso tem de ser cobrado de um futuro gestor, além da manutenção das bolsas de iniciação científica e dos jardineiros, técnicos e pesquisadores”, completa.
Cães e demais animais domésticos são proibidos no JB.
Muro derrubado na área do JB. Foto: Cleber Dioni Tentardini
Outro problema estrutural, antigo, ocorre no telhado do prédio do Museu de Ciências Naturais, especialmente no Herbário Prof. Dr. Alarich R. H. Schultz (HAS). Foi feito um conserto provisório, mas quando chove, os servidores precisam improvisar para não perder itens do acervo histórico.
A bióloga Rosana Senna, uma das curadoras, explica que o HAS é um acervo botânico com cerca de 150 mil espécimes da flora gaúcha e 300 tipos nomenclaturais, com coletas que datam desde 1854 até os dias atuais.
Acervo do herbário HAS danificado
“A reforma do telhado do prédio se mostra urgente para sanar os problemas de infiltração da água da chuva nas salas de coleções científicas do Museu. O Estado tem a obrigação de proteger esses registros que contam a história da nossa biodiversidade”, ressalta.
A bióloga Caroline Zank, do Instituto Curicaca, diz que os membros da entidade não são contra as concessões à iniciativa privada, mas exigem transparência e a possibilidade de as ONGs e funcionários das instituições participarem ativamente da elaboração do edital.
“O modelo de edital de concessão que foi à apresentado na primeira consulta pública é omisso em dar garantias sobre a manutenção do patrimônio e, por outro lado, dá uma série de possibilidades de intervenção direta na área do JB e do Museu, onde inclusive permite à concessionária a utilização de prédios e a apropriação das áreas, computadores, softwares e equipamentos que são fundamentais à manutenção das pesquisas e atividades técnico-científicas do JB e do MCN, sem demonstrar claramente de que maneira afetará ou não as atividades desses órgãos”, sublinha Caroline.
Orquidário. Foto: Cleber Dioni Tentardini
Outro ponto em que a bióloga chama a atenção é que o edital possibilita ao Estado alterar o Plano Diretor do JB, colocando em risco o patrimônio.
“O Estado concedeu parte da área da coleção científica viva do JB, composta por espécies ameaçadas de extinção, para o IBAMA utilizar na implantação de um CETAS, sem que houvesse qualquer restrição ou garantia de manutenção desta coleção no local”, critica. Essa área é ocupada por uma coleção da Floresta Ombrófila Mista, com espécies raras e ameaçadas de extinção.
CETAS é o Centro de Triagem de Animais Silvestres. Funcionava junto ao Parque Zoológico e, há seis anos, teve suas funções absorvidas pelo órgão federal sendo transferido para um imóvel na esquina das ruas Baronesa do Gravataí e Miguel Teixeira, na Cidade Baixa.
Área será cedida ao IBAMA. Foto: Cleber dioni
Aquela área do Jardim Botânico a que se refere Caroline tem entrada pela avenida Salvador França, também – distante cem metros do pórtico principal -, e já foi ocupada por laboratórios químicos da FEPAM. Desocupado e sem vigilância, foi invadido e teve dois prédios saqueados e incendiados. O local foi descontaminado graças ao empenho de 161 mil reais de um fundo gerido pelo Ministério Público. Agora, será cedido pela SEMA ao IBAMA.
A diretora do SEMAPI-RS Sindicato, Cecília Bernardi, ressalta que o Jardim Botânico e o Museu de Ciências sempre prestaram um serviço de excelência quando estavam vinculados à Fundação Zoobotânica, mas os últimos governos, desde Sartori, vêm tentando precarizar e privatizar tudo.
“Essa concessão é uma temeridade, retira autonomia de trabalho dos pesquisadores que estão nos quadros do Estado e passa a gestão dos acervos científicos para a iniciativa privada. Qual o interesse da empresa, que visa o lucro, em manter esse patrimônio ambiental dos gaúchos”, questiona a dirigente sindical.
Ação Civil Pública corre desde fevereiro de 2017
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ingressou com a Ação Civil Pública em fevereiro de 2017, um mês após o governo estadual extinguir a Zoobotânica. A intenção é preservar o patrimônio ambiental e cultural do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul. O Parque Zoológico não está contemplado nesta ACP.
Juiz e promotoras de Justiça em vistoria na área do Jardim Botânico desprotegida. Foto: Cleber Dioni
Não há previsão de quando ocorrerá o julgamento da Ação, segundo a assessoria do juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central.
A promotora de Justiça Vera Sapko solicitou nos autos do processo que o Estado fosse intimado a prestar informações quanto às providências que está adotando, ou adotará, para informar no edital a existência da ação civil pública e as obrigações que o futuro concessionário assumirá perante o Governo do Estado.
“Estamos acompanhando com atenção o processo de concessão anunciado pelo Estado para garantir que, em caso de procedência da ACP, seja cumprida de forma integral a decisão”, afirmou.
No dia dois deste mês de maio, a Procuradoria-Geral do Estado respondeu ao pedido de informações do MP junto ao processo, negando a necessidade de mencionar no edital de licitação a existência da ACP. “O risco relacionado a demandas judiciais que “impactem, onerem, impeçam ou impossibilitem a concessionária de executar integral ou parcialmente o objeto contratual” está alocado ao Poder Concedente (Estado)”, consta no documento, assinado pelos procuradores César Marsillac, que atua junto à SEPAR, Victor Herzer da Silva e Gustavo Petry.
A SEPAR foi procurada pela reportagem, mas não respondeu ao pedido de informações.
A ACP foi assinada por quatro promotores e tem mais de 60 páginas com os argumentos para justificar a manutenção dos servidores e das atividades de pesquisas e conservação das coleções científicas, além de garantir a integridade da área e dos bens imóveis.
Representantes do MP e da Justiça…….realizaram vistorias no Museu de Ciências
A ação requer que o Estado apresente em juízo um plano que garanta a continuidade e a mesma qualificação de todos os serviços e atividades do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, após a extinção da FZB, e providencie o conserto do muro que faz a divisa com a Vila Juliano Moreira. E determina ao IPHAE (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul) a inscrição do Jardim Botânico no Livro Tombo, por já ter sido declarado patrimônio cultural do Estado, em 2003.
Todo o arboreto é identificado. Foto: Cleber dioni
“Além de constituir o maior acervo de material-testemunho da biodiversidade dos ecossistemas terrestres e aquáticos do Estado, ferramenta imprescindível para estudos que envolvam a flora e a fauna, recente e fóssil, vinculados ao Museu de Ciências Naturais, essas coleções subsidiam a descrição de novas espécies. Os ‘exemplares-tipo’ dessas coleções, que servem de base para as descrições, tornam-se essenciais para a identificação precisa de cada espécie e sua conservação futura na natureza. Os acervos científicos são, portanto, bibliotecas da biodiversidade. Essenciais para a expansão do conhecimento por meio da pesquisa e da educação. Estudos que envolvem taxonomia, biotecnologia, biogeografia, perda e conservação da biodiversidade, invasões biológicas e mudanças climáticas, por exemplo, dependem das coleções biológicas. As coleções paleontológicas, por sua vez, são de grande relevância do ponto de vista científico e cultural para a reconstituição de paleoambientes e o entendimento da paleoecologia”, descrevem os promotores na ACP.
Biólogo Patrick fala dos anfíbios a alunos em evento de educação ambiental / Fotos: Mariano PairetEngenheiro agrônomo José Fernando Vargas em oficina de educação ambiental
O documento lista uma série de consequências do ponto de vista científico para o Rio Grande do Sul em caso de “descontinuidade das atividades”:
Butiazeiro, árvore mais antiga do JB, com 200 anos. Foto: Cleber Dioni Tentardini
* Perda de patrimônio científico, histórico e cultural que integra o conhecimento científico nacional;
* Comprometimento do maior conjunto de amostras biológicas e paleontológicas do Bioma Pampa;
* Interrupção da rede de colaboração científica estabelecida há décadas entre os curadores/pesquisadores da FZB com universidades e instituições de pesquisa do país e do exterior;
* Perda irreparável em Taxonomia (ciência que descreve e classifica novos organismos) no caso de perda de material-tipo (material que embasa a descrição da espécie. A perda de material-tipo aconteceu pela última vez durante a 2ª Guerra Mundial, o que trouxe dificuldades taxonômicas até hoje para toda comunidade científica mundial;
* Perda de informações sobre a biodiversidade que deveriam subsidiar políticas públicas voltadas à gestão da biodiversidade, no âmbito estadual e nacional;
* Interrupção da socialização da informação para o mundo científico de um dos três maiores herbários do RS. Em 2016, o Herbário HAS do MCN teve quase três milhões de acessos (2.909.189), através da Rede Herbário Virtual da Flora e dos Fungos do Brasil;
* Perda de geração de conhecimento aplicado à gestão ambiental. Atualmente, os registros da coleção de anfíbios do MCN estão sendo utilizados na revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual de Itapeva, na elaboração do Plano de Manejo da Reserva Biológica Estadual da Mata Paludosa e na elaboração do Plano de Manejo da APA do Banhado Grande;
* Perda dos registros que subsidiam o Plano de Ação Nacional para a Conservação da Herpetofauna do Sul (PAN Herpetofauna do Sul);
* Perda da capacidade de descoberta de usos potenciais da biodiversidade. Recentemente estudos desenvolvidos pelo MCN com espécies nativas de anfíbios revelaram novas substâncias com potencial para uso farmacêutico. Esse serviço não existe na iniciativa privada, portanto não há como reparar a sua perda;
* A perda da coleção de microalgas continentais do Herbário Prof. Dr. Alarich R. H. Schulz (HAS), que possui o maior número de lotes em líquido e tipos nomenclaturais do Brasil, significa a perda de acervo fundamental para obtenção de conhecimento e testemunho da biodiversidade do Rio Grande do Sul;
* Desaparecimento de local com condições de receber espécimes coletados por ocasião de EIA/RIMA, conforme legislação;
* Perda de banco genético de representantes de cianobactérias da flora do RioGrande do Sul;
* Interrupção de trabalhos realizados em parceria com outras instituições brasileiras no estudo das cianobactérias(Centro de Energia Nuclear na Agricultura, USP, Piracicaba, SP;
* Impossibilidade de descrição de novos táxons de cianobactérias sul-rio-grandenses (gêneros e espécies) para a ciência;
* Perda de banco amostral de referência de florações de cianobactérias registradas em distintos sistemas hídricos do Rio Grande do Sul, dentre outras.
Jardim Botânico é indivisível, diz MP
O Jardim Botânico de Porto Alegre é um museu vivo com um patrimônio público inalienável, não privatizável, indivisível e que exige o máximo zelo dos gestores públicos na sua preservação para as gerações presentes e futuras, diz a Ação Civil Pública do MP.
O JB contempla um conjunto de 27 coleções vivas de plantas envasadas ou em arboreto. Dentre as atividades, estão a manutenção de coleções científicas de plantas vivas, o banco de sementes, os programas institucionais de iniciação científica envolvendo bolsistas do Pibic/CNPQ, Probic/Fapergs e convênios para estágios curriculares, o viveiro de mudas, a biblioteca, as atividades de educação ambiental, e o envolvimento em inúmeros projetos de pesquisa.
Dyckia reitzii, espécie de bromélia, na lista de espécies ameaçadas de extinção. Fotos: Priscila FerreiraTillandsia winkleri, na lista de espécies ameaçadas de extinçãoParodia claviceps, cacto. Foto Cleber DioniMuda de Pau Ferro, ameaçada de extinção
Em função desse cipoal de atividades, dizem os promotores, o Jardim Botânico de Porto Alegre está entre os cinco do Brasil que se enquadram na categoria A, o que significa que atende a todas as 16 exigências previstas no artigo 6º da resolução Conama 339/2003. “Entre elas, a primeira e mais importante é possuir quadro técnico-científico compatível com suas atividades.”
Outras considerações da ACP
O Jardim Botânico possui em seu acervo um conjunto de plantas que integram a Flora Gaúcha ameaçada de extinção. Esse conjunto somado a outras plantas raras compreende um total de mais de quatro mil plantas.
Viveiro. Foto Cleber Dioni
A perda do registro na Agenda Internacional de Jardins Botânicos do Botanic Gardens Conservation International (BGCI), o que dificultará a captação de recursos para pesquisa; ocorrerá a perda de exemplares de espécies raras, endêmicas e ameaçadas, dificultando a ampliação do conhecimento voltado à conservação; haverá o desaparecimento de ambiente controlado para desenvolvimento de pesquisas com universidades nacionais e internacionais interessadas na flora do RS.
Viveiro
Em relação ao Banco de Sementes, eventuais danos serão incomensuráveis. Haverá o encerramento das atividades de análise fisiológica e morfológica de sementes de espécies arbóreas e arbustivas nativas do RS.
Sementes sendo catalogadasMostruário da coleção científica do banco de sementes
O Laboratório de Análise de Sementes do Banco de Sementes/JB é o único no RS que procede, rotineiramente, essas funções, inclusive no tocante às espécies ameaçadas.
Haverá profunda perda em termos de sistematização de dados gerados em experimentos nos últimos 20, podendo comprometer a lista de Index Seminum, pois não existirão sementes armazenadas.
Esse conjunto de perdas e reduções certamente implicará a perda de pré-requisitos para a obtenção da categoria “A”, por parte do JB.
A par do acervo, o patrimônio imaterial do Museu de Ciências Naturais se alimenta de seu corpo funcional extremamente qualificado. Esse corpo técnico mantém a instituição viva e capaz de nutrir o Estado do Rio Grande do Sul com informações sobre a biodiversidade, patrimônio paleontológico, patrimônio genético, dentre outros bens culturais e ambientais de suma relevância para a preservação da vida humana, animal e vegetal.
O Conama foi criado pela lei n. 6.938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente. Esta lei foi regulamentada pelo decreto n. 99.274/90, com alterações feitas pelo decreto n. 3.942/01, disciplinando finalidades consultivas e deliberativas, bem como as competências do conselho.
Art. 2° Os jardins botânicos terão por objetivo:
I – promover a pesquisa, a conservação, a preservação, a educação ambiental e o lazer compatível com a finalidade de difundir o valor multicultural das plantas e sua
utilização sustentável;
II – proteger, inclusive por meio de tecnologia apropriada de cultivos, espécies silvestres, ou raras, ou ameaçadas de extinção, especialmente no âmbito local e regional, bem como resguardar espécies econômica e ecologicamente
importantes para a restauração ou reabilitação de ecossistemas;
III – manter bancos de germoplasma ex situ e reservas genéticas in situ;
IV – realizar, de forma sistemática e organizada, registros e documentação de
plantas, referentes ao acervo vegetal, visando plena utilização para conservação e
preservação da natureza, para pesquisa científica e educação;
V – promover intercâmbio científico, técnico e cultural com entidades e órgãos
nacionais e estrangeiros; e
VI – estimular e promover a capacitação de recursos humanos.
Art. 6° Serão incluídos na categoria “A”, os jardins botânicos que atenderem às seguintes exigências:
I – possuir quadro técnico – científico compatível com suas atividades;
II – dispor de serviços de vigilância e jardinagem, próprios ou terceirizados;
III – manter área de produção de mudas, preferencialmente de espécies nativas da
flora local;
IV – dispor de apoio administrativo e logístico compatível com as atividades a
serem desenvolvidas;
V – desenvolver programas de pesquisa visando à conservação e à preservação
das espécies;
VI – possuir coleções especiais representativas da flora nativa, em estruturas
adequadas;
VII – desenvolver programas na área de educação ambiental;
VIII – possuir infra-estrutura básica para atendimento de visitantes;
IX – dispor de herbário próprio ou associado a outras instituições;
X – possuir sistema de registro informatizado para seu acervo;
XI – possuir biblioteca própria especializada;
XII – manter programa de publicação técnico-científica, subordinado à comissão de
publicações e/ou comitê editorial, com publicação seriada;
XIII – manter banco de germoplasma e publicação regular do Index Seminum;
XIV – promover treinamento técnico do seu corpo funcional;
XV – oferecer cursos técnicos ao público externo; e
XVI – oferecer apoio técnico, científico e institucional, em cooperação com as unidades de conservação, previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC, instituído pela Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000.
Uma pesquisa da Universidade Federal de Santa Maria mostra que o bioma pampa , se bem manejado, é um aliado do equilíbrio ambiental por sua capacidade de absorver C02. Mas está gravemente ameaçado pela expansão das lavouras de soja e as plantações de eucalipto.
Reportagem de João Lara Mesquita, do Estadão:
Dos seis biomas brasileiros ele é o menor, o que menos chama a atenção do público, e o único localizado apenas em um Estado, o Rio Grande do Sul. Apesar de ser destruído numa velocidade impressionante é muito raro ver alguém se manifestar em seu apoio.
Pampa é uma palavra de origem quechua que significa ‘região plana’.
Ocupa apenas 2% do território nacional e sofre um processo de destruíção acelerada. Nos últimos 34 anos mais de 2 milhões de hectares de campos nativos do bioma Pampaforam convertidos em lavouras, pastagens plantadas e silvicultura, segundo dados do projeto MapBiomas.’ Agora uma pesquisa revela um aliado: O Pampa Gaúcho absorve gases de efeito estufa e pode ser lucrativo.
O Pampa, com suas pastagens naturais e pecuária bem manejadas, compensa emissões de gases de efeito estufa
O pampa gaúcho é um prolongamento natural do pampa argentino e uruguaio. A geomorfologia do relevo onde ocorre é suavemente arredondada, formando as coxilhas. E, de acordo com o agronews.tv.br, Uma pesquisa da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que vem sendo desenvolvida desde 2015, mostra que a pastagem natural do Bioma Pampa, quando bem manejada, pode compensar as emissões de metano produzidas pelo gado através da absorção de dióxido de carbono (CO2) pela pastagem.
Segundo a pesquisadora Débora Regina Roberti, os resultados alcançados até o momento são suficientes para comprovar o sequestro de carbono (CO2) de forma orgânica no Pampa Gaúcho. O desafio agora é monetizar estas informações, tornando o processo algo lucrativo para o produtor rural.
Segundo matéria do site www.girodoboi.com.br a EMBRAPA desenvolveu estudo sobre os biomas brasileiros quando equipes de pesquisadores em pecuária e sistemas integrados estudaram protocolos de sistemas de produção a campo. As avaliações buscam entender a dinâmica do ciclo do carbono na atividade. Nesse sentido, o Bioma Pampa recebeu estudos para três protocolos: integração, emissões de metano pelos bovinos e pastagem nativa.
Leandro Volk fez uma estimativa de que, mantendo a altura indicada (da vegetação do Pampa), nós teríamos 18 toneladas de carbono por hectare acumuladas nessa área. Em síntese, esse carbono seria da forragem disponível, das raízes no solo e do próprio solo. Analogamente, em sistema silvipastoril, uma árvore estoca 23 toneladas. Ou seja, não são só as árvores que imobilizam esse carbono. O pasto bem manejado e permanente também imobiliza.”
Ilustração UFSM
Drenos de gases de efeito estufa
O estudo que constata que o bioma Pampa funciona como dreno de GEEs foi realizado pelo Laboratório de Micrometeorologia da UFSM e coordenado pela professora do Departamento de Física, Débora Regina Roberti.
A partir da coleta de dados sobre trocas de carbono e metano nos ecossistemas, o grupo de pesquisadores coordenado pela professora concluiu que o bioma Pampa, em condições de manejo adequado, funciona como uma espécie de dreno de gases de efeito estufa.
O Pampa ocupa uma área de 176.496 km² (IBGE, 2004). Isto corresponde a 63% do território estadual e a 2,07% do território brasileiro. Mas a perda anual tem sido 125 mil hectares nos últimos seis anos, sem sinais de decréscimo. Isso corresponde a 175 mil campos de futebol por ano, o que deveria gerar comoção pública e ações rigorosas de fiscalização.
Mas, nenhum deles acontece de fato. A fiscalização é quase nula, e a comoção não acompanha o que se passa no bioma. Já estamos acostumados. No mar, o descaso acontece porque as pessoas não veem o que está debaixo d’água. Para ampla porção da população mundial, mar é sinônimo de lazer, praias, sol, férias ou feriados. Assim parece ser no Pampa, apesar da beleza e biodiversidade.
As paisagens naturais do Pampa
As paisagens naturais do Pampa se caracterizam pelo predomínio dos campos nativos, mas há também a presença de matas ciliares, matas de encosta, matas de pau-ferro, formações arbustivas, butiazais, banhados, afloramentos rochosos, etc.
Segundo o site coladaweb.com, Área de relevo plano, com baixas altitudes, onde dominam grandes extensões de vegetação herbácea.
E, por ser um conjunto de ecossistemas muito antigos, o Pampa apresenta flora e fauna próprias e grande biodiversidade, ainda não completamente descrita pela ciência. Estimativas indicam valores em torno de 3000 espécies de plantas, com notável diversidade de gramíneas, são mais de 450 espécies (capim-forquilha, grama-tapete, flechilhas, barbas-de-bode, cabelos de-porco, dentre outras).
E, no que diz respeito ao Rio Grande do Sul, ‘a qualidade da água, e dos alimentos, depende diretamente da conservação dos ecossistemas naturais. Sem a vegetação nativa, a polinização de muitas culturas agrícolas fica comprometida. A hidrografia dos pampas é formada pelos rios da Bacia do Uruguai e pela Bacia Secundária do Sudeste-Sul. A Bacia do Uruguai serve de limite entre as terras brasileiras, uruguaias e argentinas.
Quem sabe agora comece a mudar…
Se o Pampa só atinge o Rio Grande do Sul, ele se estende pela América do Sul, onde os campos e pampas se estendem por uma área de aproximadamente 750 mil km2, compartilhada por Brasil, Uruguai e Argentina.
‘Características únicas da paisagem contribuem para o manejo adequado do gado’
Conforme a pesquisa, a combinação entre o clima e as características únicas da paisagem contribuem para o manejo adequado do gado, que podem ajudar na elaboração de estratégias para a redução da emissão dos gases de efeito estufa na atmosfera.
A pesquisadora Débora explica que, durante o inverno, em que há menor crescimento das pastagens, o Pampa emite mais dióxido de carbono (CO2) do que absorve. No entanto, a quantidade de absorção dos gases no verão compensa a emissão do inverno e, em uma média anual, o local funciona como um absorvedor de CO2.
Débora Regina Roberti, graduada em Física Licenciatura pela Universidade Federal de Santa Maria (1998), mestrado em Física pela Universidade Federal de Santa Maria (2001) e doutorado em Física, com estágio sanduíche no CNR Itália, pela Universidade Federal de Santa Maria (2005). Atualmente é professora associada III da UFSM.
A CGT Eletrosul fechou contrato com a fabricante de aerogeradores catarinense WEG para a construção do Parque Eólico Coxilha Negra, em Santana do Livramento, na fronteira do Rio Grande do Sul.
Serão fornecidas 72 máquinas, com capacidade instalada de 4,2 megawatts (MW) cada.
Conforme o jornal JÁ antecipou, em outubro do ano passado (leia matéria Vento a favor no Pampa), o novo empreendimento da CGT Eletrosul terá a capacidade instalada de 302,4 MW. Os investimentos estão estimados em R$ 2,1 bilhões.
As obras devem começar até o final do primeiro semestre de 2022. Estima-se a criação de 310 empregos diretos e cerca de 150 indiretos
Já o início da operação do empreendimento está previsto para ocorrer até o final do ano de 2024. A energia gerada será comercializada no Mercado Livre.
O projeto já conta com licença ambiental de instalação, emitida pelo Ibama. O sistema de transmissão do empreendimento será composto por duas subestações coletoras.
Expansão da Geração Eólica
Atualmente, a CGT Eletrosul é proprietária exclusiva do Complexo Cerro Chato, composto por seis parques eólicos, com 69 aerogeradores em plena operação e 138 MW de potência instalada. Agora, a empresa promove a continuidade de sua política de investimentos e amplia a geração eólica na região de Sant’Ana do Livramento, por meio da construção do Parque Coxilha Negra, que será instalado em áreas limítrofes às unidades já existentes. Com a implantação do novo empreendimento, a CGT Eletrosul alcançará a marca de 440 MW de geração a partir da força dos ventos – energia equivalente ao consumo de uma cidade com cerca de 2,5 milhões de habitantes.
Gavião-pega-macaco (Spizaetus tyrannus), espécie extremamente rara, chegou ao Vale dos Falcões no dia 3 de outubro de 2021. Foi resgatado na própria cidade de São Francisco de Paula, debaixo de uma casa, segundo o biólogo Gustavo Trainini, à frente do complexo turístico voltado para conservação e educação ambiental dedicado às aves de rapina (coruja, gavião e falcão).
“Ele estava com algum trauma ou foi acometido por um choque. Fizemos todos os exames e ele recebeu alta dos veterinários” … “Nosso principal desafio”, conta ele, “foi preservar as penas que podem ser facilmente estragadas pelo cativeiro. Foi solto recuperado dia 10 de outubro de 2021”.
O Gavião-pega-macaco alimenta-se de mamíferos e vive em pares. A espécie ocorre no litoral da Bahia e do Leste de Minas Gerais até o Rio Grande do Sul. Ganha o nome popular por predar macacos.
Possui a plumagem preta na parte do ventre e o dorso marrom-pardacento escuro. Apresenta um penacho em forma de coroa, com penas em tons branco (na base) e preto. Destaca-se pela íris amarela. Alimenta-se de mamíferos, especificamente de macacos, por isso o nome popular, e de outras aves. Pode atacar criações domésticas como de pintinhos e galinhas.
Vive aos pares ou sozinho. O macho da espécie pesa cerca de 900 gramas e a fêmea pesa em torno de um quilo. Constrói o ninho no alto das árvores. A fêmea põe cerca de dois ovos, e são chocados durante 40 dias. Os filhotes saem do ninho aos 90 dias de vida. Trainini acredita, inclusive, que o Vale não terá outra oportunidade de receber um exemplar desta espécie.
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), um dos tipos de unidades de conservação (UCs) que contribuem para a preservação da biodiversidade no país, somam uma área de 811 mil hectares, mais do que a área de todas as capitais somadas (803 mil hectares).
A Confederação Nacional de RPPNs conta 1.741 reservas dessa categoria no território nacional. São unidades de conservação reconhecidas pelo poder público e instituídas por iniciativa voluntária dos proprietários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
Entre os benefícios das RPPNs para o meio ambiente estão a conservação da biodiversidade, a expansão das áreas protegidas no país e a criação de corredores naturais para a circulação da fauna silvestre. As reservas também podem ser usadas para a pesquisa científica, o ecoturismo e atividades de educação ambiental, entre outras formas previstas em lei.
“A partir do momento que uma RPPN é criada, a conservação será perpetuada, já que aquela área sempre será uma unidade de conservação, mesmo que a propriedade seja vendida. Esse é um legado que fica para gerações futuras e que contribui diretamente para a proteção da biodiversidade do país”, ressalta Leide Takahashi, gerente sênior de Conservação da Natureza da Fundação Grupo Boticário e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN).
De acordo com levantamento da Fundação, em 2019, último ano antes da pandemia, 15 milhões de turistas visitaram unidades de conservação no Brasil.
A Fundação Grupo Boticário mantém duas RPPNs: Serra do Tombador, em Cavalcante, no Cerrado goiano, e Salto Morato, no município paranaense de Guaraqueçaba, no coração da Grande Reserva Mata Atlântica. Enquanto a primeira tem concentrado esforços nas ações de conservação e pesquisas científicas, especialmente em relação à ecologia do fogo, a segunda tem investido em ações recreativas e educativas, sendo aberta à visitação. Juntas, elas preservam mais de 11 mil hectares de vegetação nativa.
Serra do Tombador, no cerrado goiano, uma das reservas da Fundação Boticário /Divulgação/JÁ
Salto Morato recebe, em média, 6 mil visitantes por ano e gera ao município de Guaraqueçaba cerca de R$ 110 mil por ano de ICMS ecológico. De acordo com estudo de valoração realizado pela Fundação Grupo Boticário, a reserva gera R$ 666 mil/ano à região em forma de serviços. Caso o uso agropecuário (antiga finalidade da propriedade) fosse mantido, o local geraria receitas estimadas em R$ 150 mil/ano. A da Serra do Tombador tem servido a ações de conservação e pesquisas científicas, especialmente em relação à ecologia do fogo.
No Rio Grande do Sul, a maior reserva particular pertence à PUC. Fica em São Francisco de Paula, no nordeste gaúcho, onde o Projeto PRÓ-MATA foi desenvolvido pela universidade com o intuito de estabelecer uma área de conservação voltada para o ensino, a pesquisa e a conservação ambiental. A iniciativa teve a parceria da Universidade de Tübingen, da Alemanha, com a qual a PUCRS possui um convênio de cooperação desde 1983.
Em 1993, com recursos próprios complementados por significativa doação da empresa STIHL, foram adquiridas diversas propriedades contíguas, num total de aproximadamente 2.400 hectares. Um adicional de área de 700 hectares encontra-se em processo de reivindicação por usucapião, totalizando aproximadamente 3.100 hectares de áreas destinadas à conservação do bioma Mata Atlântica.
A área em São Francisco de Paula e está recoberta, na sua maior parte, por florestas primárias e secundárias e também por trechos com campos nativos bem preservados. Entre 1994 e 1996 foi construída uma sede com 900 m², com alojamentos, laboratórios, refeitórios e estruturas de apoio, em local com magnífica vista da planície costeira, entre as lagoas Itapeva e Quadros.
Em 2011, foi criado o Plano de Manejo do Pró-Mata, documento elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. Em 2018, com apoio da Fundação Boticário, deu-se início ao processo de transformação da área em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Em nota oficial, assinada por sua presidente Paula Rodrigues Tavares, a Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental “denuncia e repudia” o que considera uma “tentativa de desmoralizar o licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul”.
A nota se refere à Instrução Normativa número 01/2022 publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 5/1, que “suspende das condicionantes e restrições constantes das Licenças de Operação expedidas pela FEPAM ou órgãos ambientais municipais “.
Segundo a nota, com a decisão, o Secretário do Meio Ambiente, Luiz Henrique Viana e a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Marjorie Kauffmann, atacam “a proteção que ainda resta aos recursos hídricos do Estado”.
“Trata-se de um ataque sem precedentes ao licenciamento, à proteção ambiental, à legislação e ao patrimônio ambiental do Rio Grande do Sul”, diz a nota..
Leia a Nota
NOTA DE REPÚDIO À IN 01/2022-SEMA/FEPAM
A Associação dos Servidores da Fepam denuncia e repudia a tentativa do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura e da Presidente da Fepam de desmoralizarem o licenciamento ambiental determinando, através da Instrução Normativa SEMA/FEPAM n.º 01/2022, a suspensão das condicionantes e restrições constantes das Licenças de Operação expedidas pela FEPAM ou órgãos ambientais municipais integrantes do SISNAMA no Estado do Rio Grande do Sul.
Trata-se de um ataque sem precedentes ao licenciamento, à proteção ambiental, à legislação e ao patrimônio ambiental do Rio Grande do Sul.
A tamanha ousadia dos dois principais dirigentes da área ambiental do Estado chega ao ponto de propor a suspensão das exigências de recomposição, recuperação, regeneração, demarcação ou demais condicionantes ou restrições estabelecidas para as Áreas de Preservação Permanente (APP) localizadas nas faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, de áreas no entorno dos reservatórios de águas artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais e áreas no entorno de nascentes e dos olhos d’água perenes.
Com a pífia justificativa de aguardar a publicação da hidrografia oficial do Estado, a Sema e a Fepam resolvem atacar a proteção que ainda resta aos recursos hídricos e suas obrigações contidas nas Licenças de Operação expedidas pela FEPAM, por 180 dias, justamente no momento no qual o Estado enfrenta uma das suas maiores crises hídricas.
Diante da ausência de Ato Legislativo, a ASFEPAM esclarece aos seus associados e a população que a Instrução Normativa 01/2022 não revoga a legislação federal e estadual vigente que obriga a observância e o inequívoco cumprimento das condicionantes de licenças.
Paula Rodrigues Tavares, Presidente em Exercício
Esta é a instrução normativa emitida pela Sema/Fepan:
Instrução Normativa SEMA -FEPAM Nº 01, de 05 de janeiro de 2022.
Estabelece a prorrogação das condicionantes e restrições constantes das Licenças de Operação expedidas pela FEPAM ou órgãos ambientais municipais integrantes do SISNAMA no Estado do Rio Grande do Sul.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 03 de outubro de 1989, e na Lei Estadual nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, e a DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER , no uso de suas atribuições, conforme disposto na Lei Estadual nº 9.077, de 04 de junho de 1990 e no art. 15 do Decreto Estadual nº 51.761, de 26 de agosto de 2014, bem como tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno,
RESOLVEM
Art. 1º – Prorrogar o prazo das condicionantes relativas aos recursos hídricos e suas obrigações contidas nas Licenças de Operação expedidas pela FEPAM, por 180 dias ou até a publicação da Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, o que vir antes, a ser utilizada nos processos de licenciamento ambiental.
Parágrafo único . A prorrogação de que trata o caput refere-se às exigências de recomposição, recuperação, regeneração e demarcação das Áreas de Preservação Permanente, estabelecidas nas licenças da atividade de irrigação e reservação, preferencialmente, localizadas nas:
I) faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene ou intermitente;
II) de áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais e;
III) áreas no entorno de nascentes e dos olhos d’água perenes.
Art. 2º – Ficam a SEMA e a FEPAM corresponsáveis pelos ajustes necessários na Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul para fins de utilização nos processos de licenciamento ambiental.
Art. 3º – Quando da publicação dos ajustes da Hidrografia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a recomposição de Áreas de Preservação Permanente se dará no âmbito do Programa de Regularização Ambiental – PRA a ser implantado pelo Estado, de acordo com os prazos fixados pelo órgão estadual responsável pelo referido programa.
Art. 4º – Os órgãos estaduais e municipais integrantes do SISNAMA ficam dispensados da emissão de atos administrativos que comprovem a prorrogação de que trata o art. 1º desta Instrução Normativa Conjunta, sendo esta o único instrumento para fins de comprovação da prorrogação.
Art. 5º – A prorrogação que se refere o art. 1º não desobriga a necessidade de solicitar a emissão ou renovação de licenças ambientais, conforme dispõe a legislação aplicável, cabendo ao Órgão do Estado à análise quanto às demais condicionantes que não são prorrogadas por esta Instrução Normativa Conjunta.
Art. 6º – Esta Instrução Normativa Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.
Porto Alegre, 05 de janeiro de 2022.
Luiz Henrique Viana
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura
Marjorie Kauffmann
Diretora-Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler
“Vento a favor no Pampa”, reportagem do jornal JÁ ganhou o Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental de 2021.
Os vencedores foram anunciados nesta quinta-feira à tarde no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite, .
A reportagem premiada, de Cleber Dioni Tentardini, parte da instalação de uma mega-usina eólica em Santana do Livramento, pela CGT Eletrosul/Eletrobras.
Descreve o panorama da produção de energia a partir dos ventos no Rio Grande do Sul e no Brasil, as políticas públicas de incentivo aos empreendimentos, os fatores ambientais, as questões econômicas na região da Campanha.
Mais de 150 trabalhos foram inscritos neste primeira edição do Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental.
Comissão julgadora
Vinte jurados fizeram parte da Comissão Julgadora, para acessar os nomes e os currículos. Cada integrante atribuiu suas notas tendo como base quatro critérios, com pesos diferentes: capacidade de sensibilização e reflexão sobre o tema, qualidade das informações técnicas que sustentem o conteúdo jornalístico, originalidade no desenvolvimento da pauta e qualidade da apresentação do conteúdo.
Fabricação dos troféus
Os troféus entregues no Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental foram feitos à mão por dois apenados do Complexo Penitenciário de Canoas, com madeira de reaproveitamento. Nas peças, foi talhado um dos símbolos do Estado, o quero-quero, que faz parte da logomarca do prêmio desenvolvida pelo designer Augusto Barros.
O Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental contou com o apoio institucional da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado (Arfoc).
Confira os vencedores do Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental
O prêmio é uma iniciativa do governo do Estado Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini
• Fotojornalismo
1º lugar – Semana Lixo Zero – Antonio Valiente Samalea (lornal Pioneiro/Agência RBS)
2º lugar – Recicle, o céu é o limite – Jefferson Botega (Zero Hora e Diário Gaúcho)
3º lugar – Banhado do Maçarico, refúgio para aves migratórias e local de dunas e campos úmidos no pampa gaúcho – Anselmo Cunha dos Santos (Zero Hora)
• Jornalismo Impresso
1º lugar – Hora da decolagem – Danton José Boatini Júnior (Correio do Povo)
2º lugar – Salvemos os botos – Jéssica Rebeca Weber (Zero Hora)
3º lugar A terra na cidade – Brenda Rodrigues Fernández (Correio do Povo)
• Webjornalismo
1º lugar – Vento a favor no Pampa – Cleber Dioni Tentardini (Jornal JÁ)
2º lugar -Colmeias ameaçadas – Danton José Boatini Júnior (Correio do Povo)
3º lugar – Agapan completa meio século de defesa ambiental – Jéssica Rebeca Weber (Gaúcha ZH)
• Radiojornalismo/Podcast
1º lugar – Mascarando o lixo – Geórgia Pelissaro dos Santos (Vós)
2º lugar – RS e os reflexos das mudanças climáticas – Eduardo Matos (Rádio Gaúcha)
3º lugar – Raio X do tratamento de esgoto no litoral do RS – Eduardo Matos (Rádio Gaúcha)
• Telejornalismo
1º lugar – Isopor na mesa – Lena Caetano (Televisão Cachoeira do Sul) / Marcilei Trindade Caetano
2º lugar – Pesquisadoras estudam comportamento dos urubus-de-cabeça-preta em Porto Alegre – Marco Alexandre Bocardi (RBS TV)
3º lugar – Ciência Cidadã – Everson Luiz Dornelles (RBS TV)
• Jornalismo Universitário
1º lugar – A força do vento e do sol – Daniel Mutzemberg Giussani (Ufrgs)
2º lugar – Rio Grande do Sul, 40 graus como a mudança climática pode moldar o futuro do nosso Estado – Bibiana da Costa Davila (Ufrgs)
3º lugar – A tendência da estação é o verde – Caroline Oliveira da Silva Avila Coelho (Ufrgs)
O jornal JÁ é finalista do Prêmio Sema-Fepam de Jornalismo Ambiental. A reportagem Vento a favor no Pampa, assinada por Cleber Dioni Tentardini, concorre na categoria Webjornalismo.
A matéria traz informações exclusivas sobre a instalação de uma mega-usina eólica que será construída no próximo ano em Santana do Livramento, projeto aprovado pela CGT Eletrosul/Eletrobras.
Traça um panorama da produção de energia a partir dos ventos no Rio Grande do Sul e no Brasil, as políticas públicas de incentivo aos empreendimentos, os fatores ambientais, as questões econômicas na região da Campanha e resgata o início da medição dos ventos no Estado e seus protagonistas.
A edição 2021 do Prêmio tem por fim disseminar informações sobre boas práticas ambientais, provocar a reflexão acerca de atitudes cotidianas em prol do meio ambiente, incentivar a mudança de comportamento e reconhecer a importância do jornalismo neste cenário.
A Comissão Julgadora foi composta com 20 profissionais. Treze jurados fizeram parte da Comissão Julgadora – Comunicação, que contou com integrantes indicados pelas instituições apoiadoras do prêmio e pela Comissão Organizadora.
Outros sete jurados compuseram a Comissão Julgadora – Técnica, formada por técnicos da Sema e da Fepam, que avaliaram os trabalhos conforme os microtemas. Os integrantes da Comissão Julgadora serão conhecidos no dia da premiação.
Esta primeira edição contou com a inscrição de mais de 150 trabalhos nas categorias Jornalismo Impresso, Webjornalismo, Telejornalismo, Fotojornalismo, Radiojornalismo/Podcast e Jornalismo Universitário. Como método de avaliação, cada jurado atribuiu suas notas tendo como base quatro critérios, com pesos diferentes.
O evento de premiação dos vencedores será realizado em dezembro, no Palácio Piratini.
Confira abaixo os finalistas!!
Fotojornalismo
Banhado do Maçarico, refúgio para aves migratórias e local de dunas e campos úmidos no pampa gaúcho – Anselmo Cunha dos Santos (Zero Hora)
Recicle, o céu é o limite – Jefferson Botega (Zero Hora e Diário Gaúcho)
Semana Lixo Zero – Antonio Valiente Samalea (Jornal Pioneiro/Agência RBS)
Jornalismo Impresso
A terra na cidade – Brenda Rodrigues Fernández (Correio do Povo)
Hora da decolagem – Danton José Boatini Júnior (Correio do Povo)
Salvemos os botos – Jéssica Rebeca Weber (Zero Hora)
Webjornalismo
Agapan completa meio século de defesa ambiental – Jéssica Rebeca Weber (Gaúcha ZH)
Colmeias ameaçadas – Danton José Boatini Júnior (Correio do Povo)
Vento a favor no Pampa – Cleber Dioni Tentardini (Jornal JÁ)
Radiojornalismo/Podcast
Mascarando o lixo – Geórgia Pelissaro dos Santos (Vós)
Raio X do Tratamento de Esgoto no Litoral do RS – Eduardo Matos (Rádio Gaúcha)
RS e os reflexos das mudanças climáticas – Eduardo Matos (Rádio Gaúcha)
Telejornalismo
Ciência Cidadã – Everson Luiz Dornelles (RBSTV)
Isopor na mesa – Lena Caetano (Televisão Cachoeira do Sul) / Marcilei Trindade Caetano
Pesquisadoras estudam comportamento dos urubus-de-cabeça-preta em Porto Alegre
– Marco Alexandre Bocardi (RBSTV)
Jornalismo Universitário
A força do vento e do sol – Daniel Mutzemberg Giussani (Ufrgs)
A tendência da estação é o verde – Caroline Oliveira da Silva Avila Coelho (Ufrgs)
Rio Grande do Sul, 40 graus como a mudança climática pode moldar o futuro do nosso estado – Bibiana da Costa Davila (Ufrgs)
“A proposta prevê que a empresa concessionária poderá ser dispensada de anuência prévia ou comunicação ao Estado em situações a serem definidas futuramente. Quer dizer, não há critérios ou parâmetros técnicos de como isso será feito, quem vai acompanhar esse processo e garantir a integridade do JB e do interesse público, questiona o biólogo.
A reportagem premiada, de Cleber Dioni Tentardini, parte da instalação de uma mega-usina eólica em Santana do Livramento, pela CGT Eletrosul/Eletrobras.