A Editora JÁ, de Porto Alegre, está recorrendo ao uma “vaquinha virtual”, através do Catarse, uma plataforma de financiamento coletivo, para publicar o livro “No Fio da História: A vida de Leonel Brizola”, do jornalista Cleber Dioni Tentardini.
O livro resulta de um trabalho de, pelo menos, duas décadas de pesquisas, entrevistas e reportagens e cobre desde a infância pobre num sub distrito do interior gaúcho até a morte num apartamento da avenida Atlântica, no Rio de Janeiro, aos 82 anos.
“Me envolvi com o tema em 2004, quando fui à região onde Brizola nasceu e se criou, para uma edição especial do Jornal JÁ sobre a morte dele”, diz o autor.
Desde então, à margem das tarefas imediatas, ele foi construindo o livro, que considera uma obra coletiva, porque recebeu contribuições de vários colegas e pesquisadores, em diferentes etapas do trabalho. Nos últimos seis meses, ele se concentrou em consolidar e ordenar o material reunido e dar um texto final ao livro.
“É um trabalho jornalístico, para ser uma base factual consistente, que permita entender melhor a trajetória desse personagem fascinante que é o Brizola”, diz o editor Elmar Bones.
Em destaque, a primeira eleição em Porto Alegre, o governo no Rio Grande do Sul, as encampações, a primeira reforma agrária, a vitória da Legalidade (sua maior façanha) e as derrotas clamorosas para Ildo Meneghetti (…) e para o golpe militar em 1964. A fuga para o exilio, a luta contra a ditadura, os anos de ostracismo e a volta para o Brasil. As diretas JÁ, a criação do PDT e o desastre de 1989, quando o trabalhismo dividido foi derrotado por Fernando Collor. A volta por cima, as eleições no Rio, os dois governos estaduais, os planos para o futuro… e a morte de surpresa.
Um capítulo final reflete sobre a importância e o legado de lutas e princípios que Leonel de Moura Brizola deixou ao longo de meio século na vida política do Brasil.
Razões não faltam para se falar de Brizola
Neste ano de 2024, no 22 de janeiro, Leonel Brizola completaria 102 anos. Em 31 de março, terão decorridos 60 anos do golpe militar, que baniu os líderes da oposição e implantou uma ditadura.
Em 17 de junho, completam-se 45 anos da Carta de Lisboa, um marco na história do Trabalhismo, e que criou as bases para fundação do PDT.
E, em 21 de junho, terão passados 20 anos da morte do líder político, único a governar dois estados brasileiros – Rio Grande do Sul (1959-63) e, duas vezes consecutivas, o Rio de Janeiro (1983-87 e 1991-94).
Mais uma importante etapa das obras de implantação do Parque Eólico Coxilha Negra foi registrada pela Eletrobras CGT Eletrosul, no município de Sant’Ana do Livramento (RS).
Foi concluída a montagem mecânica dos quatro primeiros aerogeradores do empreendimento, que contará com 72 unidades. O procedimento envolveu a instalação de nacele, gerador e cubo com as pás nas quatro torres iniciais. Esta etapa consiste no içamento da nacele com seus acessórios, seguido pelo gerador e, por fim, o cubo em configuração estrela com as três pás.
Cada aerogerador pesa 1.320 toneladas, mede 125 metros de altura e cada pá tem 72 metros de comprimento
O peso total de cada aerogerador é de 1.320 toneladas; as torres possuem 125 metros de altura e cada pá tem 72 metros de comprimento.
As obras relacionadas ao sistema de transmissão também evoluem. Na última semana de novembro, foram concluídas as linhas de transmissão que irão operar em 230 kV. As duas subestações coletoras (34,5kV / 230kV) também seguem em estágio avançado: Coxilha Negra 2 (280 MVA – dois transformadores, e um terceiro reserva) e Coxilha Negra 3 (140 MVA), além da ampliação da Subestação Livramento 3 (Sant’Ana Transmissora).
Entre o final de outubro e início de novembro, foi registrada a chegada dos primeiros componentes dos aerogeradores, em Sant’Ana do Livramento. Essa remessa inicial de equipamentos é composta por hubs, geradores e naceles – todos transportados de Jaraguá do Sul (SC), pela fabricante WEG.
Além das estruturas provenientes de Santa Catarina, no dia 14 de novembro, o conjunto com as primeiras 20 pás fabricadas no Ceará, pela empresa subcontratada Aeris, atracou no Porto de Rio Grande (RS), seguindo viagem rumo à Sant’Ana do Livramento.
Para a viabilização do Parque Eólico Coxilha Negra, foram construídos aproximadamente 100 km de novos acessos, além da revitalização de outros 56 km de estradas rurais municipais.
Durante os diversos estágios das obras, estima-se a criação de 1.300 empregos. Neste momento, as diferentes frentes de trabalho contam com a mobilização em campo de aproximadamente 1.035 profissionais contratados pelas empresas prestadoras de serviços. Cerca de 530 trabalhadores são do Rio Grande do Sul e os demais são provenientes de outros estados.
Alinhado com a Política de Responsabilidade Social da Eletrobras, o processo de contratação de mão de obra é conduzido pelas empresas prestadoras de serviços e prioriza a seleção de profissionais dos municípios da região, por meio de parcerias com centros locais de empregabilidade. Para atender demandas específicas, por tempo determinado, e que exigem qualificação especializada, as empresas prestadoras de serviços contam com quadro técnico próprio flutuante ou realizam recrutamento externo para preenchimento pontual de vagas temporárias de acordo com a evolução das obras.
O Parque Eólico Coxilha Negra terá capacidade instalada de 302,4 MW, integrando três conjuntos de usinas que totalizarão 72 aerogeradores: Coxilha Negra 2, Coxilha Negra 3 e Coxilha Negra 4. O início da operação do empreendimento ocorrerá em 2024.
Matéria sobre a Área de Preservação Ambiental do Banhado Grande ganhou o 3º lugar no 2º Prêmio Sintergs de Jornalismo. A entrega das premiações ocorreu na quinta-feira, 14 de dezembro.
Travessia de Viamão (3) – Temos que conciliar uso com preservação, diz gestora de UC integra uma série com cinco reportagens, do jornalista Cleber Dioni Tentardini, publicada no jornal JÁ, entre os dias 11 e 15 de julho de 2023. É uma viagem à capital das águas, considerada pulmão da região metropolitana de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, com mais de 500 km² de áreas protegidas. As matérias abordam os desafios e iniciativas de instituições públicas e ambientalistas para conciliar atividades econômicas com preservação. Mostra pesquisas e práticas ecológicas que criam zonas de amortecimento com produção orgânica no entorno das reservas ambientais. E explora os banhados, lagoas, nascentes, aquíferos, parques, morros, florestas, campos, dunas, que abrigam espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção.
Ao todo, foram agraciados jornalistas e estudantes de onze veículos. Os vencedores do concurso foram revelados em evento realizado nesta quinta-feira (14/12), na sede do sindicato.
“Os premiados desta noite são exemplos de jornalismo de qualidade, de jornalismo que faz a diferença, de jornalismo que transforma a realidade. São profissionais que merecem o nosso respeito, a nossa admiração e o nosso aplauso”, disse Valdir Bandeira Fiorentin, diretor de Comunicação do Sintergs, durante a cerimônia. O dirigente falou sobre a sensação de dever cumprido do atual mandato e desejou sucesso para a gestão que assume o sindicato em janeiro.
Diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors), Viviane Finkielsztejn, agradeceu a oportunidade de participar da entrega do 2º Prêmio Sintergs e ressaltou que, assim como os servidores públicos, a categoria vem sofrendo assédio e agressões. “Nos últimos quatro anos, fomos atacados moral e fisicamente, mas não podemos nos abater. Em tempos de fake news, nosso trabalho se torna cada vez mais importante. Nosso ofício é informar com qualidade”, disse a sindicalista.
Vencedores 2º Prêmio Sintergs de Jornalismo:
Categoria On-line
1º lugar | Silvia Franz Marcuzzo
Agência Pública
Governo do Rio Grande do Sul engavetou planos para lidar com mudanças climáticas
2º lugar | Luís Eduardo Tebaldi Gomes
Sul21
Em 8 anos de congelamento salarial, incentivos fiscais aumentaram 71,6% no RS
Cleber com as jornalistas Bruna Suptitz e Silvia Marcuzzo, que ficou em 1º lugar. Foto Giovanni Tentardini
3º lugar | Cleber Dioni Tentardini
Jornal JÁ
Travessia de Viamão (3): “Temos que conciliar uso com preservação”, diz gestora da APA do Banhado Grande
Categoria Impresso
1º lugar | Paulo Egídio
Zero Hora
Vidas sob o acúmulo dos consignados
2º lugar | Mauren Xavier, Karina Reif e Simone Schmidt
Correio do Povo – caderno + Domingo
Impacto no serviço público
3º lugar | Carlos Rollsing Braga
Zero Hora
O que defendem os críticos da reforma do IPE Saúde
Categoria Fotografia
1º lugar | Jorge Leão
Brasil de Fato RS
Olhar do abandono
2º lugar | Alencar Fabrício da Rosa
Gazeta do Sul, de Santa Cruz do Sul
Voo à liberdade
3º lugar | Jonathan Heckler
GZH
Corpo de Bombeiros controla incêndio no litoral
Categoria Eletrônico
1º lugar | Cid Martins e Kathlyn Moreira
Rádio Gaúcha
Crimes Ambientais – O Preço da Multa Não Paga
2º lugar | Eduardo Matos
Rádio Gaúcha
Saúde em risco: desarticulado esquema de venda de próteses ortopédicas vencidas
3º lugar | Cristine Ribeiro Gallisa
RBS TV
Assembleia do RS aprova aumento salarial para governador e deputados
Categoria Estudante
1º lugar | Flávia Simões
Revista Sextante, da UFRGS
Profissão: encontrar respostas
2º lugar | Leticia Menezes Pasuch
Correio do Povo – Caderno de Sábado
Perfil: Mônica tem a atenção para a sétima arte no Estado
No total, 42 trabalhos foram inscritos. A avaliação foi realizada por comissões constituídas para cada uma das categorias e compostas por um jornalista do TJRS, um representante da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), um representante da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), um representante do Sindicato dos Jornalistas do RS (SINDJORS) e um magistrado com atuação na área temática. Na categoria Imagem, a Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do RS (ARFOC-RS) integra a comissão no lugar da AGERT.
A Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, em seu pronunciamento, afirmou que “o Prêmio Themis já demonstrou que é uma das iniciativas capazes de aproximar ainda mais o judiciário da sociedade”. Ela parafraseou o escritor Rui Barbosa, afirmando que “a imprensa é a vista da Nação, pois através dela é que a população acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam ou roubam, mede o que lhe cerceiam ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça”. A Presidente disse ainda esperar que “o Judiciário captado pelas lentes da imprensa, possa cada vez mais ser verdadeiramente conhecido e acessado pela população”.
Vencedores do Prêmio Themis 2023
UNIVERSITÁRIA:
1º lugar – Paulo Henrique Lima Albano – Universidade do Vale do Rio dos Sinos
2º lugar – Paula Colpo Appolinario – Universidade Federal de Santa Maria
COTIDIANO DA JUSTIÇA:
1º lugar – Cristine Ribeiro Gallisa – RBS TV
2º lugar – Isabella Smith Sander – GZH / Zero Hora
3º lugar – Cleber Dioni Tentardini – Jornal JÁ
IMAGEM:
1º e 2º lugares – Mauro Adornes Schaefer – Correio do Povo (A categoria, conforme o regulamento, permite a inscrição de até dois trabalhos por um mesmo profissional)
3º lugar – Renan Adriam de Mattos – Tribuna do Norte
INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA JUDICIÁRIA:
1º lugar – Cristine Ribeiro Gallisa – RBS TV
2º lugar – Débora Regina Ertel – Jornal NH
3° lugar – Tales Giovani Armiliato – Tua Rádio São Francisco
CATEGORIA ESPECIAL – 150 ANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RS:
1º lugar – Geórgia Pelissaro dos Santos – Jornal Vós
2º lugar – Cid Martins – Rádio Gaúcha e GZH
3º lugar – Letícia Dias Fagundes – Instituto Mulheres Jornalistas
Homenagem
No final do evento, foi realizada homenagem especial ao ex-Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ, Desembargador Túlio de Oliveira Martins, que comandou o CCS por mais uma década, entre 2010 e 2020. O magistrado, que é formado em jornalismo, lembrou que foi convidado em 2010 pelo ex-Presidente, Desembargador Aposentado Leo Lima. “A partir da aceitação do convite, destaquei que a ideia era ocupar os espaços existentes na mídia e não deixar que nenhum jornalista ficasse sem resposta das suas questões encaminhadas à então Assessoria de Imprensa do TJ. Auxiliamos bastante também os magistrados que gostariam de falar, mas pediam um apoio em determinadas questões”, disse ele. O homenageado destacou a importância da criação da DICOM, na administração presidida pelo Desembargador Voltaire de Lima Moraes, direção que tem todo o apoio e respaldo da atual gestão liderada pela Desembargadora Iris Helena. “Agradeço muito por esta generosa homenagem e gostaria de dividi-la com os jornalistas que atuaram comigo no Conselho de Comunicação Social, que atualmente está muito bem presidido pelo Desembargador Vinicius”, afirmou o magistrado.
A cerimônia foi realizada na segunda-feira, 6, uma iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça em parceria com a Associação do Ministério Público (AMP), Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), com apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS) e da Associação Riograndense de Imprensa (ARI).
Em seu discurso, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, destacou que “há 25 anos, o Ministério Público celebra o bom jornalismo que dá voz ao trabalho da instituição junto aos gaúchos”. Saltz disse ainda que esta parceria fortalece o relacionamento do MP com a sociedade. “Esse reconhecimento do trabalho destes profissionais que hoje recebem esta homenagem é também a consolidação da atuação transparente que nossa instituição busca ter e a reforça justamente com o trabalho de vocês”, afirmou o procurador-geral.
PARCERIA COM UNESCO
Saltz finalizou o seu discurso anunciando a parceria que o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) firmarão nos próximos dias para criar no Estado um observatório para acompanhamento e monitoramento, pelo MPRS, de todos os tipos de violência que acontecem contra jornalistas. “Essa parceria fará com que tenhamos material e pessoas para que nos próximos 25 anos continuarem participando desse evento e levando a toda a sociedade gaúcha e brasileira aquela informação legítima e verdadeira que ela tanto merece. Portanto, parabéns a todos as senhoras e senhores agraciados e vida longa ao nosso prêmio e viva a liberdade de imprensa”, finalizou Saltz.
Confira os vencedores
SUSTENTABILIDADE
1º lugar: Ermilo Drews Neto (Jornal NH), que mostra em reportagem que, por meio de leis de incentivo e de fundo do MP, comunidades de diferentes cidades gaúchas buscam a recuperação de patrimônios culturais para manter preservada sua própria história.
2º lugar: Geórgia Santos (Vós), com a reportagem “O conto do bioma invisível”, que mostra porque o Pampa é o bioma menos preservado – e menos protegido – do Brasil.
PROTEÇÃO
1º lugar: Leticia Mendes (Grupo RBS), com Ronaldo Bernardi, Luan Ott e Laise Jergensen, com reportagem que mostra que das 107 vítimas de feminicídio em 2022 no Rio Grande do Sul, 21 delas tinham medida protetiva contra o agressor.
2º lugar: Bruna Viesseri (Grupo RBS), com Lucas Abati, com série de reportagens sobre a atuação do MPRS para condenar novamente Leandro Boldrini, pai do menino Bernardo, depois da anulação do júri.
DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1º lugar: Eduardo Matos (Grupo RBS) sobre a operação do MPRS que desarticulou um esquema que colocava a saúde das pessoas risco, por meio da venda de próteses vencidas.
Com a promotora de Justiça, Josiane Camejo
2º lugar: Cleber Dioni Tentardini (Jornal JÁ), com reportagem sobre decisão parcialmente procedente do pedido do MPRS, em ação civil pública, para que obrigue o Estado a preservar o patrimônio ambiental e cultural do Jardim Botânico de Porto Alegre e do Museu de Ciências Naturais.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
1º lugar: Ermilo Drews Neto (Jornal NH), com reportagem sobre a relevância da Operação Leite Compensado para o consumidor e para a saúde pública, e como a atuação do MPRS serviu para tornar a cadeia leiteira mais confiável e segura no Estado.
2º lugar: Adriana Irion (Zero Hora/GZH), com Carlos Rollsing, com série de reportagens com foco no desperdício de dinheiro na Educação, mostrando que materiais escolares foram comprados às pressas e não entregues aos alunos.
SEGURANÇA PÚBLICA
1º lugar: Vítor Rosa (Grupo RBS), com Lucas Abati, detalha em reportagem as acusações contra o advogado reconhecido por atuações em júris de grande repercussão, como o Caso Kiss.
2º lugar: Humberto Trezzi (Zero Hora), com Alberi Neto, William Mansque, Tiago Boff. A série de reportagens mostra como cartéis colombianos investem no Sul do Brasil, por meio da venda de jogos de azar ilegais na Região Metropolitana até agiotagem.
CATEGORIA ESPECIAL: FOTOGRAFIA
1º lugar: Mauro Schaefer (Correio do Povo), com fotografia publicada em reportagem sobre a anulação do júri do caso Kiss.
Finalista: Jorge Leão (Brasil de Fato RS), com fotografia em reportagem sobre ação que possibilitou a isenção de pagamento de água no Vale do Taquari para os atingidos pelas enchentes.
A Secretaria de Parcerias e Concessões do Governo do Estado adiou por tempo indeterminado a publicação de edital de concessão do Jardim Botânico de Porto Alegre à iniciativa privada.
A abertura da concorrência estava prevista para este mês de outubro, mas a decisão da Justiça em acolher parcialmente a Ação Civil Pública, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, provavelmente provocou a revisão do edital.
“Está sendo revisado em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura”, diz a assessoria da pasta.
Na decisão, o magistrado proíbe a rescisão de acordos ou contratos que impliquem as atividades de educação ambiental, preservação dos acervos ou pesquisa científica do do Jardim Botânico de Porto Alegre (JBPOA) e do Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul (MCN)., e impede o desmembramento ou fracionamento da matrícula do imóvel do Botânico.
À beira dos 90 anos*, Caio Lustosa não arreda pé de uma militância que vem dos bancos acadêmicos e se confunde com os primórdios da luta ambientalista no Rio Grande do Sul.
Jornalista, advogado, vereador, secretário de Meio Ambiente, Caio acompanha, desolado, a “mercantilização” dos parques e outro espaços públicos em Porto Alegre como “símbolos de um grande retrocesso”.
“Nunca, em quase meio século, a área ambiental, tanto no governo do Estado como na Prefeitura, esteve nas mãos de tão ilustres desconhecidos, que não sabem o que estão fazendo, apenas cumprem ordens de cima”.
“Nunca vi uma SMAM e uma Fepam tão submissas ao esquema empresarial. Esse é o nó da questão: essas empresas Melnick, Maiojama, Zaffari, são os grandes prefeitos de Porto Alegre”.
Segundo Lustosa, o caso do Parque Harmonia é exemplar: “A prefeitura foi mais realista que os caras, autorizou o corte de mais de 400 árvores…”
A explicação de que eram árvores plantadas em uma área de aterro, é reveladora da falta de argumento
“Aquilo ali tudo é aterro. Foi o Brizola (1956/58) que começou, depois o Vilella (Guilherme Socias Vilella – 1975/83), mesmo sendo um governo conservador, criou os parques”.
Ele lembra da luta para que a Orla fosse uma grande área verde, sem prédios, inteiramente pública.
Em 1986, por exemplo: ativistas da Agapan escalaram a chaminé do gasômetro para estender uma faixa contra o projeto do então prefeito Alceu Collares, de construir prédios na orla. Houve até invasão da Câmara de Vereadores e o projeto acabou rejeitado.
Para Caio Lustosa, o atual prefeito Sebastião Melo é uma decepção: “Conheci o Melo nas mesas do Bar Tívoli, ponto histórico da Protásio Alves. Era radical, ligado a um grupo de esquerda dentro do MDB. Depois foi se ajeitando, e agora está aí, neoliberal”.
Além da militância incansável, Caio Lustosa, hoje dedica-se às suas memórias. Achou um diário de seu pai com registros da revolução de 1923, que encerrou a Era Borges de Medeiros, que mandou no Rio Grande do Sul por 25 anos.
Pernambucano, como Borges de Medeiros, Eurico de Souza Leão Lustosa, o pai de Caio, foi chefe de polícia no período borgista.
Depois divergiu e teve que se exilar em Santa Catarina. Retornou ao Rio Grande em 1923, engajado na Frente Democrática,o movimento que começou a tirar Antonio Augusto Borges de Medeiros do poder. Ele deixaria o governo realmente só em 1928, quando passou o cargo para Getulio Vargas.
Segundo Lustosa, em dois meses o texto estará pronto. Ele já tem o título: “Um pernambucano que se fez gaúcho”.
*Caio Lustosa completa 90 anos em 18 de novembro de 2023. A integra da entrevista será publicada domingo.
O consórcio que ganhou a concessão do parque Harmonia e do trecho 1 da Orla do GuaÍba é uma “Sociedade de Propósito Específico” formada por três empresas:– Deboni Empreendimentos, construtora e incorporadora– Grupo Austral, especializada em marqueting e promoção de eventos.-3 M Produções, que desenvolve e produz stands e projetos arquitetônicos para eventos.As três formaram o consórcio GAM 3 Parks, com capital social de R$ 5 milhões, formalizado em dezembro de 2020, quando recebeu o CNPJ 40.141.808/0001-3.Já era, desde o leilão em setembro, concessionário do parque Marinha e do Trecho 1 da Orla do Guaiba. (O contrato foi assinado em março de 2021).
Apesar da importância da concessão, o consórcio não despertou a curiosidade da mídia. São escassas as informações publicadas sobre a formação do grupo, sua composição acionária, seus dirigentes.
Pelo porte do projeto, que prevê investimentos de R$ 281 milhões, evidencia-se que a Deboni Empreendimentos lidera o negócio, até pela presença de Carlos Alberto Deboni na presidência do consórcio.
Em seu site, a Deboni Empreendimentos menciona a experiência da familia Deboni em “mais de 40 anos na construção civil”, mas no seu portfólio só aparece o Edifício Sodré, uma construção modulada com seis apartamentos, na zona norte de Porto Alegre.
No site do consórcio GAM 3, diz que a Deboni Empreendimentos “faz parte do Grupo Deboni, que atua há mais de 45 anos na área de engenharia e construção no segmento público e privado no Brasil”. “Desenvolve soluções com inovação e tecnologia na administração e concessão de shoppings populares (Pop Center) em Porto Alegre e Pelotas, no Rio Grande do Sul, na construção industrializada, do projeto ao acabamento, conforme a necessidade”.
A Deboni Construções e Incorporações é pioneira no setor de construções pré-moldadas, “atualmente é a maior construtora modular e do ramo prisional do Brasil”. Já construiu mais de 100 presídios em dez estados.
A Austral e a 3 M Produções, as outras duas integrantes do consórcio que ganhou a concessão do parque Harmonia e trecho 1 da Orla, são empresas locais de pequeno porte, do setor de serviços.
O Grupo Austral se apresenta como “uma agência ‘Beyond the Line’ que presta serviços em perfeita sintonia nas áreas de marketing promocional e estratégico, eventos, patrocínios e varejo”.
A 3M Produções e Eventos diz em seu site que “liderou os estudos do PMI (procedimento de manifestação de interesse) para a revitalização do Parque da Harmonia. Foi escolhida para centralizar as ações relacionadas à concessão tendo em vista a complexidade”. Tornou-se uma das concessionárias.
No cartão do CNPJ do consórcio GAM 3 Parks consta como “atividade principal” :
Serviço de Organização de Feiras, congressos, exposições e festas.
E como “atividades econômicas secundárias:
Incorporação de empreendimentos imobiliários
Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas
Comércio varejista de bebidas
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Estacionamento de veículos
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Gestão e administração da propriedade imobiliária
Serviços de engenharia
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público Estadual para que obrigue o Estado a preservar o patrimônio ambiental e cultural do Jardim Botânico de Porto Alegre (JBPOA) e do Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul (MCN).
A sentença foi publicada nesta segunda-feira, 31 de julho.
A Ação Civil Pública (ACP) foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre em fevereiro de 2017, logo após o governo de José Ivo Sartori decretar a extinção da Fundação Zoobotânica do RS e a demissão dos servidores do JBPOA, MCN e Parque Zoológico, as três instituições vinculadas a FZB.
Hoje, elas são administrados pela Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, a SEMA.
Quatro ongs ambientais constaram como assistentes do MPE: Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Igré Amigos da Água, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ) e União pela Vida (UPV).
Processo judicial/Cleber Dioni
Na decisão, o magistrado proíbe a rescisão de acordos ou contratos que impliquem as atividades de educação ambiental, preservação dos acervos ou pesquisa científica, e impede o desmembramento ou fracionamento da matrícula do imóvel do Botânico.
“A própria Lei Estadual nº 14.982/2017, em seu artigo 8º e parágrafo único, assegura e declara a preservação, proteção e vedação de destinação diversa da original ao Jardim Botânico de Porto Alegre (nele compreendido o Museu de Ciências Naturais). Neste sentido, qualquer alteração na área do Jardim Botânico se mostra inconstitucional e ilegal, sendo vedado o retrocesso ambiental, consoante normas supra elencadas que lhe garantem proteção especial”, diz a sentença.
O Estado deve garantir a continuidade e a mesma qualificação de todos os serviços e atividades do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, e providenciar imediatamente o conserto do muro que faz a divisa com a Vila Juliano Moreira.
A sentença impede que o governo do Estado se desfaça de qualquer bem, móvel, imóvel e de animais que constituem o patrimônio material e imaterial do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais. O Parque Zoológico não está contemplado nesta ação.
O acolhimento da demanda é parcial, porque os autores da ação pediam também a suspensão da extinção da Fundação Zoobotânica, que já estava consumada.
A promotora de Justiça Vera Sapko informou que o processo de concessão anunciado pelo Estado tem que atender às determinações da Justiça previstas na ação civil pública.
“Vamos garantir que a ACP seja cumprida de forma integral a decisão, assim como as obrigações que o futuro concessionário assumirá perante o Governo do Estado”, afirmou.
Após as vistorias, o juiz realizou audiência com promotores de Justiça e representantes da SEMA no Foro Central de Porto Alegre.
No Departamento de PaleontologiaNo Bromeliário do Jardim Botânico
Em quatro dias, promotores de Justiça produziram 60 páginas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ingressou com a Ação Civil Pública com a intenção de preservar o patrimônio ambiental e cultural do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul. O Parque Zoológico não foi contemplado nesta ACP.
Audiência com promotores de Justiça e integrantes da SEMA, no Foro Central. Foto: Cleber Dioni Tentardini
A ACP foi assinada por quatro promotores – Ana Maria Marquesan, Annelise Steigleder, Josiane Camejo e Alexandre Saltz – e tem mais de 60 páginas com os argumentos para justificar a manutenção dos servidores e das atividades de pesquisas e conservação das coleções científicas, além de garantir a integridade da área e dos bens imóveis.
juiz e promotora de justiça durante inspeção ao acervo do MCN. Foto: Divulgação MPRS.Bióloga Vera Werner mostra catálogo de algas a promotoras de Justiça.
“Além de constituir o maior acervo de material-testemunho da biodiversidade dos ecossistemas terrestres e aquáticos do Estado, ferramenta imprescindível para estudos que envolvam a flora e a fauna, recente e fóssil, vinculados ao Museu de Ciências Naturais, essas coleções subsidiam a descrição de novas espécies. Os ‘exemplares-tipo’ dessas coleções, que servem de base para as descrições, tornam-se essenciais para a identificação precisa de cada espécie e sua conservação futura na natureza.
“Os acervos científicos são, portanto, bibliotecas da biodiversidade.”
Essenciais para a expansão do conhecimento por meio da pesquisa e da educação. Estudos que envolvem taxonomia, biotecnologia, biogeografia, perda e conservação da biodiversidade, invasões biológicas e mudanças climáticas, por exemplo, dependem das coleções biológicas. As coleções paleontológicas, por sua vez, são de grande relevância do ponto de vista científico e cultural para a reconstituição de paleoambientes e o entendimento da paleoecologia”, descrevem os promotores na ACP.
Promotores de Justiça inspecionam o Herbário Has, no MCN. Foto Divulgação MP-RS
O documento lista uma série de consequências do ponto de vista científico para o Rio Grande do Sul em caso de “descontinuidade das atividades”. Entre eles, a interrupção da socialização da informação para o mundo científico de um dos três maiores herbários do RS, o Herbário Prof. Dr. Alarich R. H. Schulz (HAS), que possui o maior número de lotes em líquido e tipos nomenclaturais do Brasil.
Jardim Botânico é indivisível, diz MP
O Jardim Botânico de Porto Alegre é um museu vivo com um patrimônio público inalienável, não privatizável, indivisível e que exige o máximo zelo dos gestores públicos na sua preservação para as gerações presentes e futuras, diz a Ação Civil Pública do MP.
Em função desse cipoal de atividades, dizem os promotores, o Jardim Botânico de Porto Alegre está entre os cinco do Brasil que se enquadram na categoria A, o que significa que atende a todas as 16 exigências previstas no artigo 6º da resolução Conama 339/2003. “Entre elas, a primeira e mais importante é possuir quadro técnico-científico compatível com suas atividades.”
Modelo de concessão é criticado pelos ambientalistas
Ambientalistas e servidores do Jardim Botânico de Porto Alegre e do Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul estão mobilizados para garantir a integridade do patrimônio das duas instituições.
O futuro das coleções científicas, do mobiliário e da própria área do JB e do MCN é incerto, diante da intenção do governo do Estado em conceder as suas gestões à iniciativa privada.
Desde que foi contratado o BNDES para realizar estudos visando à concessão, representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMAI) e da Secretaria Extraordinária de Parcerias (SEPAR) vem ressaltando que “a administração do Museu e Jardim Botânico continuará sob responsabilidade do governo, que manterá a qualidade dos serviços prestados na conservação do meio ambiente”.
Além do BNDES, participaram o Instituto Semeia e o Consórcio Araucárias – Parques Brasileiros, registrado em abril de 2021, em São Paulo, para prestar consultoria em gestão empresarial. O quadro societário é formado por Vitor Amauri Antunes, administrador, SPIN Soluções Públicas Inteligentes Consultoria, Plantar Ideias, Vallya Advisors Assessoria Financeira e Queiroz, Maluf Sociedade de Advogados.
Jardim Botânico e Museu de Ciências Naturais. Foto: CMPA/Divulgação
O biólogo Jan Karel Júnior, presidente da Associação dos Funcionários da FZB, diz que o projeto não demonstra quais e de que forma serão realizadas as intervenções no Museu de Ciências Naturais e como as pesquisas, atividades e o acervo desse órgão serão mantidos se a própria intenção do Governo do Estado de demitir os funcionários especializados do JB e MCN é incoerente com uma proposta de concessão do uso público que promete manter as funções técnicas e de pesquisa sob sua responsabilidade.
“O Poder concedente, no caso o Estado, sem a participação de curadores, pesquisadores e técnicos do JBPOA, não tem condições adequadas para considerar todas as questões necessárias relativas à transição para a concessionária sem colocar em risco o patrimônio ambiental e científico, material e imaterial, representado pelo Jardim Botânico”, completa o representante dos servidores.
O biólogo Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica, do Instituto de Biociências da UFRGS, e membro do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), diz que o Estado vai transferir à futura concessionária uma série de compromissos e exigências técnicas rigorosas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para manter a qualificação na categoria “A” do JBPOA, obtida na década passada.
A bióloga Rosana Senna, uma das curadoras, explica que o HAS é um acervo botânico com cerca de 150 mil espécimes da flora gaúcha e 300 tipos nomenclaturais, com coletas que datam desde 1854 até os dias atuais.
“A reforma do telhado do prédio se mostra urgente para sanar os problemas de infiltração da água da chuva nas salas de coleções científicas do Museu. O Estado tem a obrigação de proteger esses registros que contam a história da nossa biodiversidade”, ressalta.
A bióloga Caroline Zank, do Instituto Curicaca, diz que os membros da entidade não são contra as concessões à iniciativa privada, mas exigem transparência e a possibilidade de as ONGs e funcionários das instituições participarem ativamente da elaboração do edital.
“O modelo de edital de concessão que foi à apresentado na primeira consulta pública é omisso em dar garantias sobre a manutenção do patrimônio e, por outro lado, dá uma série de possibilidades de intervenção direta na área do JB e do Museu, onde inclusive permite à concessionária a utilização de prédios e a apropriação das áreas, computadores, softwares e equipamentos que são fundamentais à manutenção das pesquisas e atividades técnico-científicas do JB e do MCN, sem demonstrar claramente de que maneira afetará ou não as atividades desses órgãos”, sublinha Caroline.
Outro ponto em que a bióloga chama a atenção é que o edital possibilita ao Estado alterar o Plano Diretor do JB, colocando em risco o patrimônio.
“O Estado concedeu parte da área da coleção científica viva do JB, composta por espécies ameaçadas de extinção, para o IBAMA utilizar na implantação de um CETAS, sem que houvesse qualquer restrição ou garantia de manutenção desta coleção no local”, critica. Essa área é ocupada por uma coleção da Floresta Ombrófila Mista, com espécies raras e ameaçadas de extinção.
CETAS é o Centro de Triagem de Animais Silvestres. Funcionava junto ao Parque Zoológico e, há seis anos, teve suas funções absorvidas pelo órgão federal sendo transferido para um imóvel na esquina das ruas Baronesa do Gravataí e Miguel Teixeira, na Cidade Baixa.
Aquela área do Jardim Botânico a que se refere Caroline tem entrada pela avenida Salvador França, também – distante cem metros do pórtico principal -, e já foi ocupada por laboratórios químicos da FEPAM. Desocupado e sem vigilância, foi invadido e teve dois prédios saqueados e incendiados. O local foi descontaminado graças ao empenho de 161 mil reais de um fundo gerido pelo Ministério Público. Agora, será cedido pela SEMA ao IBAMA.
A Fundação Cultural Palmares, do governo federal, reconheceu, em 2007, o direito às terras do Quilombo da Anastácia, um dos três existentes no município de Viamão.
A sede regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária avalizou a comunidade quilombola, mas falta a decisão final do Incra em Brasília para que os moradores possam receber os títulos de propriedade.
Enquanto isso, famílias da Anastácia sofrem assédios e ameaças. Uma empresa produtora de arroz descumpriu acordo feito com os moradores para poder captar água na parte da lagoa está dentro dos limites do Quilombo. É uma planície de inundação do rio Gravataí.
Dona Berenice mostra a lagoa e situação irregular dos arrozeiros Foto: Cleber Dioni
“Não pagam pelo uso da água e fecharam um canal na lagoa, que dá acesso ao Quilombo. Antes recebíamos turistas, vendíamos lanches, inclusive hospedávamos alguns casais, que ficavam encantado com nosso quilombo. Agora, não tem como chegar aqui”, queixa-se Berenice Gomes de Deus, uma das lideranças da comunidade.
Lagoa no Quilombo da Anastácia, em Viamão. Foto: Cleber DioniBarragem de plantadores de arroz na lagoa. Foto: Cleber Dioni
A empresa Fazenda Embireira Agroflorestal já foi multada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) por construção de canais novos sem licença de operação.
O Ministério Público do Estado, através da Promotoria Regional da Bacia do Gravataí, instaurou inquérito civil para acompanhar os conflitos em uso de área de sobreposição entre o quilombo e a produtora de arroz.
– O que se sabe é que a empresa não cumpriu com as contrapartidas e atualmente os moradores não têm mais interesse em novo acordo. Paralelo a isso, existe algumas investigações da Promotoria por descumprimento das condicionantes do licenciamento pela Fazenda Embireiria e pelas outorgas de uso da água. E tem o viés administrativo da Fepam e da DRHS vem tomando as medidas, diz a promotora de Justiça Roberta Morillos Teixeira.
A região onde está o quilombo e a produtora de arroz é a Estância Grande, que está dentro da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande (APABG).
Parte da lagoa está dentro do Quilombo. Foto: Cleber Dioni
Um parecer da equipe técnica e gestora da APABG identificou a área como sendo de extrema sensibilidade ambiental e social, uma vez que segundo o Plano de Manejo, tem porção de área dentro da zona de adequação ambiental e zona de uso restrito do Banhado.
Referente às questões sociais, insere-se entre duas comunidades tradicionais, o assentamento Filhos de Sepé e a comunidade Quilombola da Anastácia.
O documento assinado pelas analistas ambientais da SEMA a bióloga Cecília Schuler Nin e engenheira agrônoma Letícia Vianna, gestora da APA, determinou uma série de condicionantes à Fazenda Embireira sob pena de revogar a autorização emitida pela unidade de conservação para continuar suas atividades.
– O empreendedor vem recorrentemente descumprindo o licenciamento ambiental e, por consequência, os alvos de conservação da APA do Banhado Grande, e somado a isso, omitindo conflito com a área do quilombo dentro do processo de outorga, bem como desrespeitando a área dessa comunidade, registra o parecer.
Conselho Diretor do Incra ainda não analisou recurso
O processo no Incra para regularização fundiária do Quilombo da Anastácia foi aberto em 2005 a fim de reconhecer o direito de 16 famílias à propriedade de pouco mais de 64 hectares.
Foram realizados estudos de identificação e delimitação, e um relatório técnico foi aprovado pela sede regional do instituto, indicando o direito à titulação.
No entanto, a empresa catarinense produtora de arroz contestou o laudo, reivindicando a propriedade de parte das terras onde está o quilombo e o recurso tem de ser analisado pelo Incra sede, em Brasília.
O processo está pronto para ser julgado pelo Conselho Diretor do Incra, porém, ainda não há data definida.
Vivem hoje 16 famílias no Quilombo da Anastácia, em Viamão., Foto: Cleber DioniDona Berenice, neta da Anastácia Foto: Cleber Dioni
Dona Berenice, artesã e uma das lideranças do Quilombo, diz que a situação é muito difícil porque falta infraestrutura
– Não temos escola, posto de saúde perto, transporte público acessível. Reconheceram em parte nossas terras, muito bem, mas estamos abandonados, lamenta.
Das mais de cem pessoas, atualmente, moram cerca de trinta.
– É tudo muito difícil, por isso ficaram os velhos, que não precisam mais trabalhar, diz a líder quilombola.
Baixinha braba
Dona Berenice é neta da Anastácia de Oliveira Reis, que dá nome ao quilombo, e bisneta da Hortência Marques de Oliveira, que viveu como escrava nessa região da Estância Grande.
– Convivi com a vó até os 25 anos. Era bem baixinha e braba, principalmente com quem judiava dos netos, mas cuidava de todos, conhecia os chás, as simpatias, ninguém precisava ir no médico”, recorda.
Vò Anastácia com os netos nos idos de 1950/Fotos: álbum de família
A artesã lembra das histórias que sua vó contava sobre a Hortência ajudar na fuga de escravos pelo rio Gravataí, principalmente os homens, que eram surrados e assassinados com frequência.
– Ela ajudava a atravessar para o quilombo Manuel Barbosa, em Gravataí, conta a bisneta da Hortência.
Os primeiros europeus chegados nos Campos de Viamão no início do século 18 trouxeram negros escravizados.
Alguns registros apontam que o estancieiro viamonense Serapião José Goulart, um dos maiores proprietários de terras do município, dono da fazenda Boa Vista – em cuja sede, no início do século 19, pernoitou o viajante August Saint-Hilaire -, tinha entre seus escravos a Hortência, mãe da Anastácia.
Faltam políticas públicas para os quilombolas
Dos 134 quilombos em 69 municípios gaúchos, os quilombos em Viamão estão entre os mais atrasados devido à falta de políticas públicas.
Além do Anastácia, há o Cantão das Lombas, na divisa com Santo Antônio da Patrulha, com 28 famílias em 154,75 ha, cujo processo de regularização está tramitando desde 8 de dezembro de 2021, e do Capão da Porteira, na divisa com o município de Capivari.
O biólogo Jorge Amaro, primeiro vereador quilombola, eleito pelo PP no município de Mostardas, morou mais de vinte anos em Viamão e conhece bem a realidade das comunidades.
Embora os quilombolas de Mostardas tenham sido reconhecidos há muito mais tempo e estão organizados em associações e dispõem de muita infraestrutura, os de Viamão não estão inseridos sequer nas políticas públicas de auxílio aos moradores.
– A Prefeitura e outras entidades têm que ajudar. A UFPEL e a FURG, por exemplo, oferecem cotas universitárias para quilombolas, e auxiliam na moradia, alimentação, transporte, então porque outras instituições de ensino em Viamão, Porto Alegre, não podem contribuir também, questiona o vereador.
Ausência de trajetórias
A antropóloga Vera Rodrigues da Silva abordou o Quilombo da Anastácia na sua dissertação de mestrado, apresentada em 2006, no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da UFRGS. O título: “De gente da Barragem” a “Quilombo da Anastácia”: Um Estudo Antropológico sobre o Processo de Etnogênese em uma Comunidade Quilombola no Município de Viamão/RS.
Suas pesquisas sustentaram a titulação das terras para os descendentes de negros escravizados daquela localidade.
– Comecei a pesquisar no final dos anos 1990, e estavam em discussão duas ações afirmativas nas universidades públicas brasileiras: as cotas raciais e os direitos territoriais das comunidades quilombolas.
– Isso sempre me incomodou nas trajetórias negras, que é justamente a ausência de trajetórias. Na mídia, na ciência, de um modo geral, parecem que as pessoas negras brotam do chão, não tem ancestralidade, raiz, história. Então, esse foi meu tema na monografia de graduação. E no mestrado, em 2006, já havia a expectativa de titulação das terras, e isso levaria segurança jurídica aos quilombolas, porque havia espoliação, apropriação ilegal de terras, como eu ouvi dizer: “as cercas andam na madrugada”. Mas como estávamos numa época em que a política pública se desenvolvia no país, a pergunta era: como uma política pública de direitos quilombolas se desenvolve no “estado mais branco do Brasil”?
Anastácia nasceu em 1896, portanto era livre (Lei do Ventre Livre é de 1871 e determinava que os filhos de escravas nascidos posterior àquela data eram livres). Já, a abolição da escravidão em Viamão ocorreu em 1884, anterior à Lei Áurea, de 1888.
Nos idos de 1870, dentre os 1.028 habitantes de Viamão, 749 eram negros, cerca de 70% do contingente populacional. (Fonte: MONTI, Verônica. “O Abolicionismo: 1884 sua hora decisiva no RS”, 1985). Hoje, 44% de 250 mil habitantes são considerados negros.
Dos 26 processos no Estado, apenas cinco receberam titulação das terras
Quilombo Cantão das Lombas, na divisa de Viamão com Santo Antônio da Patrulha, tem 28 famílias em 154,75ha, cujo processo de regularização está tramitando desde 2021. Foto: Cleber Dioni
Há 26 processos em andamento para regularização de quilombos na superintendência do Incra no Rio Grande do Sul. Apenas cinco comunidades foram tituladas, mas mesmo assim, nem todos os moradores desses territórios reconhecidos receberam os títulos de propriedade.
O Quilombo Casca, em Mostardas, por exemplo, com 85 famílias, tem pouco mais da metade (51%) da área de 2.300 hectares titulada.
Os demais são Família Silva, em Porto Alegre (12 famílias, em 0,65 ha – 35%), o Rincão dos Martinianos, em Restinga Seca (55 famílias, em 98,5 há – 27%), a Chácara das Rosas, em Canoas (20 famílias em 0,36 há – 100%), e o Rincão dos Caixões, em Jacuizinho (22 famílias em 226,16 ha).
O maior quilombo com processo em andamento no Estado é o Morro Alto. Desde 2011, 456 famílias reivindicam 4.564,4 hectares nos municípios de Maquiné e Osório.
Em Viamão, duas das três comunidades quilombolas estão com processo em curso, o da Anastácia e o Cantão das Lombas, 28 famílias em 154,75 ha, com processo em tramitação desde 8 de dezembro de 2021.
Nove quilombos gaúchos foram incluídos em uma Portaria no Diário Oficial do governo federal, mas as comunidades ainda não receberam os títulos das terras. São eles: São Miguel (Restinga Seca), Manoel Barbosa (Gravataí), Arvinha (Coxilha e Sertão), Cambará (Cachoeira do Sul), Mormaça (Sertão), Palmas (Bagé), Limoeiro (Palmares do Sul), Areal Luis Guaranha (Porto Alegre), e dos Alpes (Porto Alegre).
Censo 2022: Brasil tem 1,3 milhão de quilombolas
Dados inéditos sobre população quilombola no país * foram divulgados na quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), resultado do Censo 2022. O Brasil tem 1,32 milhão de quilombolas, residentes em 1.696 municípios.
Os quilombos Kalunga, em Goiás, e Erepecuru, no Pará, são os maiores do Brasil. O primeiro envolve 54 comunidades, com 888 famílias, em uma área de 261,99 mil hectares, e o segundo, vivem sete comunidades, com 154 famílias, em uma área de 231,6 mil ha.
O total de títulos concedidos é de 322, em 206 territórios, envolvendo 356 comunidades, 21.093 famílias e 1,090 milhão de hectares de área titulada, dos 1,513 milhão de ha reconhecidos. Significa que 72% da área reconhecida foi titulada.
Na divulgação da publicação Brasil Quilombola: Quantos Somos, Onde Estamos?’, em Brasília, o presidente em exercício do IBGE, Cimar Azeredo, considera que os números inéditos sobre esse grupo populacional são uma verdadeira reparação histórica de injustiças cometidas no passado.
“São essas populações que mais precisam das estatísticas, desses números. A gente precisa saber quantas escolas, quantos postos de saúde, coisas relacionadas à educação e tudo o que essa população quilombola precisa, como a titulação [de terras]. Os dados que estão sendo apresentados hoje, pelo IBGE, se tornam, praticamente, uma reparação histórica”. Cimar Azeredo adiantou que, brevemente, o IBGE vai apresentar informações básicas sobre pessoas indígenas e moradores de comunidades e favelas.
A representante da Organização das Nações Unidas no Brasil, Florbela Fernandes, destacou que o levantamento e a divulgação de dados sobre a população quilombola no Brasil tem um simbolismo enorme a todo o país. “A inclusão de um quesito específico para a população quilombola [no censo] representa um marco de reparação histórica importante e que serve de investigação de referência para outros países da diáspora africana”. “Essa é a primeira pesquisa oficial para coletar dados específicos sobre a população quilombola. Após 135 anos da abolição da escravidão no Brasil, finalmente, saberemos quantos quilombolas são exatamente, onde estão, e como vivem”, comemorou Florbela Fernandes. (*Com informações da Agência Brasil)
No total, 42 trabalhos foram inscritos. A avaliação foi realizada por comissões constituídas para cada uma das categorias e compostas por um jornalista do TJRS, um representante da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), um representante da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), um representante do Sindicato dos Jornalistas do RS (SINDJORS) e um magistrado com atuação na área temática. Na categoria Imagem, a Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do RS (ARFOC-RS) integra a comissão no lugar da AGERT.
1º lugar – Cristine Ribeiro Gallisa – RBS TV
– O empreendedor vem recorrentemente descumprindo o licenciamento ambiental e, por consequência, os alvos de conservação da APA do Banhado Grande, e somado a isso, omitindo conflito com a área do quilombo dentro do processo de outorga, bem como desrespeitando a área dessa comunidade, registra o parecer.
