O Ministério da Agricultura autorizou, em caráter emergencial, o uso de determinados agrotóxicos para o controle da praga de gafanhotos que ameaça as colheitas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
Pela portaria publicada nesta terça-feira (30), o uso de inseticidas biológicos, à base de fungos e bactérias, e outros produtos podem ser usados no caso de surto comprovado da praga de gafanhotos.
Entre os princípios ativos autorizados em caráter temporário, estão o acefato ou organofosforato, a cipermetrina, deltametrina, melationa, entre outros.
Os responsáveis pelo registro dos produtos ficam desobrigados de modificar a bula para o uso desses inseticidas.
A portaria do Ministério da Agricultura ainda determina que o plano para o controle da praga deve ser estabelecido pelo Órgão de Defesa Agropecuária de cada estado a partir de procedimentos gerais determinados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério.
Os órgãos estaduais devem apresentar ainda a instância federal do setor relatórios trimestrais com todas as ações realizadas durante o período emergencial, incluindo a quantidade de agrotóxico usado nas plantações.
O Ministério da Agricultura declarou estado de emergência fitossanitária no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina devido ao risco de surto da praga de gafanhotos (Schistocerca cancellata) nas áreas produtoras dos dois estados.
A portaria com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).
O estado de emergência prevê um “plano de supressão da praga” e adoção de medidas emergenciais para evitar danos às lavouras.
De acordo com o ministério, a emergência fitossanitária é por um prazo de 1 ano.
A nuvem de gafanhotos está a cerca de 250 quilômetros da fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina. A preocupação das autoridades do setor agropecuário e de produtores rurais é o dano que os insetos possam causar às lavouras e pastagens, se houver infestação.
A dieta do inseto varia, conforme a espécie, entre folhas, cereais, capins e outras gramíneas. Segundo informações repassadas à Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul, a nuvem é originária do Paraguai, das províncias de Formosa e Chaco, onde há culturas de cana-de-açúcar, mandioca e milho.
Em nota, o ministério informou que está acompanhando o fenômeno em tempo real e que “emitiu alerta para as superintendências federais de Agricultura e aos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária para que sejam tomadas medidas cabíveis de monitoramento e orientação aos agricultores da região.
De acordo com a pasta, especialistas argentinos estimam que os insetos sigam em direção ao Uruguai. A ocorrência e o deslocamento da nuvem de gafanhotos são influenciados pela temperatura e circulação dos ventos.
O fenômeno é mais comum com temperatura elevada. Segundo o setor de Meteorologia da secretaria gaúcha, há expectativa de aproximação de uma frente fria pelo sul do estado, que deve intensificar os ventos de norte e noroeste, “potencializando o deslocamento do massivo para a Fronteira Oeste, Missões e Médio e Alto Vale do Rio Uruguai”.
A nota diz ainda que o gafanhoto está presente no Brasil desde o século 19 e que causou grandes perdas às lavouras de arroz na Região Sul no período de 1930 a 1940. “No entanto, desde então, tem permanecido na sua fase ‘isolada’, que não causa danos às lavouras.”
O ministério informa que especialistas estão avaliando “os fatores que levaram ao ressurgimento desta praga em sua fase mais agressiva” e que o fenômeno pode estar relacionado a uma conjunção de fatores climáticos.
A Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul orienta os produtores rurais gaúchos a informar a Inspetoria de Defesa Agropecuária da sua localidade se identificar a presença de tais insetos em grande quantidade.
Os parques eólicos em funcionamento no Brasil garantiram a marca de 16 Gigawatts de capacidade instalada de energia eólica, potência superior à produção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que é de 14 GW.
Desde o ano passado, a energia eólica é a segunda fonte da matriz elétrica brasileira. Há 637 usinas com um total de 7.700 aerogeradores operando em 12 estados.
A energia produzida a partir dos ventos está chegando a atender quase 14% da demanda nacional por energia elétrica. No caso específico do Nordeste, os recordes de atendimentos a carga ultrapassam 70% da energia produzida na região.
Em média, essa energia equivale atualmente ao consumo residencial médio de cerca de 28,8 milhões de residências por mês, ou 86 milhões de habitantes.
Os leilões de energia estão suspensos por tempo indeterminado por conta da pandemia, impedindo a expansão do setor energético, mas a eólica tem uma trajetória virtuosa de crescimento sustentável no Brasil, passando de menos de 1.000MW em 2011 para os 15 mil MW em 2019, completamente conectados à rede de transmissão. Em oito anos, de 2010 a 2018, o investimento no setor foi de 31,2 bilhões de dólares, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).
Até 2024, o Brasil terá pelo menos 24 GW de capacidade instalada de energia eólica. “Dizemos ‘pelo menos’, porque esse é o valor considerando apenas leilões já realizados e contratos firmados no mercado livre. Com novos leilões, este número será maior. E é muito importante considerar a importância que o mercado livre vem tomando para o setor. Em 2018 e 2019, por exemplo, foram os primeiros anos em que a contratação foi maior no mercado livre do que no regulado. No que se refere à novas contratações, tenho recebido muitas perguntas sobre o impacto da pandemia no setor. É claro que haverá um impacto, porque a queda de demanda foi grande e isso deve impactar os próximos leilões do mercado regulado, mas ainda acho cedo para falar em números deste impacto, porque o mercado livre se movimenta rápido e tem crescido muito. Isso pode fazer muita diferença para as eólicas. E, mesmo nos leilões regulados, sabemos que as eólicas tendem a ter um papel importante pela sua competitividade e pelo que sinaliza o PDE 2029. Sabendo que sim haverá um impacto, convém aguardar um pouco mais, estudar como virá a revisão do PDE e principalmente analisar a movimentação do mercado livre”, analisa Elbia Gannoum.
O potencial eólico atual é mais de três vezes a necessidade de energia do país. Hoje, somando todas as fontes de energia (nuclear, hídrica, térmica, eólica e outras), a capacidade instalada do Brasil é da ordem de mais de 160 mil MW. Somente de potencial eólico, são estimados mais de 500 mi MW.
Elbia Gannoum, presidente executiva da Abeeolica/Divulgação Abeeólica
“Isso não significa, no entanto, e é bom que se explique isso de forma clara, que o Brasil poderia ser inteiramente abastecido por energia eólica. Nossa matriz elétrica tem a admirável qualidade de ser diversificada e assim deve continuar. Cada fonte tem seus méritos e precisamos de todas, especialmente se considerarmos que a expansão da matriz deve se dar majoritariamente por fontes renováveis, e a energia eólica tem sido a mais competitiva nos últimos leilões”, completa a executiva da Abeeólica.
O GWEC (Global Wind Energy Council) lançou, há algumas semanas, o documento “Energia eólica: um pilar para a recuperação da economia global – Reconstruindo melhor para o futuro”. No manifesto, o Conselho apresenta argumentos sobre o poder de investimento da eólica, com criação de empregos e efeitos positivos para as comunidades e para o desenvolvimento tecnológico. Além disso, o GWEC apresenta ações que podem ser tomadas pelos governos para garantir que, no “day after” dessa pandemia, os esforços para reconstrução e retomada da economia possam acontecer de forma a contribuir para termos uma sociedade mais justa e sustentável.
ESTADO É QUARTO MAIOR PRODUTOR
O Rio Grande do Sul tem o maior potencial eólico do país e hoje é o quarto maior produtor de energia a partir dessa fonte.
Atualmente, o Estado tem instalados 1.830MW de capacidade de geração de energia a partir dos ventos, mas, no momento, 1.740MW estão funcionando.
O diretor do Departamento de Energia, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Semai), Eberson Silveira, acompanha há pelo menos duas décadas o desempenho da energia eólica no Rio Grande do Sul. Participou da produção do Atlas Eólico, trabalho técnico que tornou o Rio Grande do Sul referência para a instalação de parques eólicos no país, e garante que aqui estão os melhores ventos entre os estados brasileiros.
“Temos o maior potencial eólico, com capacidade de gerar 102,8 mil MW de energia com torres instaladas a 100 metros de altura, em terra firme, 80 mi MW no mar e 34 mil MW em lagoas. Desses 216,8 mil MW, 89% estão nas regiões da Campanha e Litoral Sul. Agora, se as medições de vento forem com torres a 150 metros de altura, o potencial eólico vai a 245 mil MW”, afirma.
“Levando em conta o que está disponível, sempre gerando, o que chamamos de fator de capacidade dos parques eólicos, que hoje é de 35%, em média, então temos 600MW de energia eólica abastecendo a rede. Mas, nos novos projetos, o fator de capacidade chega a 50%. A competição está muito alta. E quem oferecer equipamentos mais potentes, sai na frente”, completa.
Silveira ressalta que o estado está preparado para receber novos projetos pela boa infraestrutura de redes de transmissão de energia elétrica. “Em 1999, nossa demanda era maior que a capacidade de transmissão e tivemos uma série de apagões porque havia limitação no escoamento de energia. Hoje, dentro do trabalho que está sendo feito no Comitê de Planejamento Energético do Estado, não temos risco de queda, acompanhamos e projetamos a demanda com previsões de curto, médio e longo prazo.”
Dos 80 parques no estado, quatro estão fora de operação em Santana do Livramento, totalizando 27 torres paradas nas Usinas Cerro Chato IV, V e VI e dos Trindade.
Os oito equipamentos atingidos por rajadas que alcançaram os 250km/h foram fornecidos pela IMPSA, empresa argentina que entrou em recuperação judicial no Brasil naquele mesmo ano e havia abandonado o projeto antes do temporal. Esta situação inviabilizou a solução do problema, pelo fabricante.
Somente em abril de 2017, com autorização de órgãos reguladores como ANEEL, BNDES e CCEE, foi possível transferir o projeto para uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que tem participação da Eletrosul e do FIP Brasil Plural (fundo de investimentos e participações). Porém ainda não foi tomada nenhuma iniciativa para implantação de outro projeto no local, aproveitando a infraestrutura (conexão, acessos, obras civil…).
Os estados da Região Nordeste agregam a maior parte da produção. O Rio Grande do Norte aparece em primeiro lugar com 151 parques e 4.068 megawatts (MW) de potência. Em seguida vem a Bahia, com 160 parques e potência de 4.005MW. O Rio grande do Sul está em quarto lugar.
Na Bahia, a Braskem contratou energia eólica da EDF Renewable do Brasil / Braskem/Divulgaçãol
Capacidade instalada e número de parques por estado
UF Potência(MW) Parques
RN 4.068 151
BA 4.005 160
CE 2.045 79
RS 1.831 80
PI 1.638 60
PE 782 34
MA 328 12
SC 238 14
PB 157 15
SE 34 1
RJ 28 1
PR 2,5 1
Total 15.159,9 608
MAIS DE 40 PARQUES EÓLICOS VENDIDOS NO ÚLTIMO LEILÃO, MAS NENHUM NO RS
No último leilão de energia realizado pelo governo em 18 de outubro, empreendimentos de energia eólica e solar fotovoltaica representaram um terço do que foi contratado pela Aneel, para fornecimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2025.
O Estado teve 73 parques eólicos habilitados para disputar o certame. Mas nenhum foi vendido.
A maioria é parque pequeno, estruturada com foco no mercado livre, que apresenta preços mais atrativos. Assim, os projetos ficam mais competitivos para participação no leilão.
A Eletrosul inscreveu 13 parques, que formam o Complexo Eólico Coxilha Negra, com 288MW, em Santana do Livramento.
Em âmbito nacional, os 44 empreendimentos eólicos aprovados somam 1.040 MW de potência e 480 MW médios de garantia física. Tiveram o preço médio final de R$ 98,89 o quilowatt/hora (kW/h), o segundo menor preço, atrás apenas da solar, que vendeu a R$ 84,39 o KW/h.
OS BONS VENTOS BRASILEIROS
A energia gerada pelos ventos (eólica), entre as fontes alternativas, é a que mais cresce no mundo. No Brasil, pesquisas estimam que o potencial eólico chegue a 143 mil megawatts (MW) ou 143 GW *, mais de dez vezes o que é gerado pela Itaipú.
MATRIZ ELÉTRICA BRASILEIRA (GW)
Cerca de 84% é energia renovável e apenas 16% é energia fóssil
O cálculo que se tem é de que cada MW instalado de energia eólica, geram 15 postos de trabalho.
De 2011 a 2018, o investimento no setor foi de 31,2 bilhões de dólares. Só no ano passado, o investimento foi de 1,3 bilhão de dólares.
ENERGIA LIMPA E COMPLEMENTAR
Apesar de não queimarem combustíveis fósseis e não emitirem poluentes, as fazendas eólicas alteram paisagens e podem ameaçar pássaros se forem instaladas em rotas de migração. A avifauna é quem mais sofre os impactos negativos dos parques eólicos, segundo a Fepam. Emitem um certo nível de ruído (de baixa frequência), que pode causar algum incômodo aos animais.
Além do baixo impacto ao meio ambiente, a energia eólica gera investimentos, rendimentos para a agricultura, tecnologias de ponta, é à prova de secas e gera empregos, entre quatro e cinco vezes mais que indústrias como a nuclear e de carvão mineral. Num país cuja matriz energética é baseada fortemente em hidrelétricas, a energia dos ventos complementa a matriz em períodos de pouca chuva e na entressafra. Além disso, as usinas eólicas convivem com outras atividades como a pecuária e a agricultura.
Outra vantagem da energia eólica é o custo-benefício na tarifa de energia, apresentando seguidamente os melhores preços. Além disso, os parques eólicos não emitem dióxido de carbono. Estima-se que deixaram de ser emitidas na atmosfera 21 milhões de toneladas de CO² até agosto de 2019, equivalente ao que emite 16 milhões de automóveis.
Além disso, geram empregos, aumentam a arrecadação das prefeituras e geram renda aos proprietários que alugam suas terras para os empreendimentos – estima-se que mais de quatro mil famílias recebem ao todo mais de 10 milhões de reais, mensais, dos produtores de energia eólica.
O Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agro-Alimentar (SENASA), do governo da Argentina, confirmou que uma nuvem enorme de gafanhotos vinda do Paraguai avança por províncias da Argentina. A nuvem é monitorada desde o dia 28 de maio.
A praga avançou da província argentina de Formosa, onde existem muitos produtores de mandioca, milho e cana de açúcar e do Chaco, até chegar finalmente à província de Santa Fé. Agora ruma para Entre Rios e Córdoba.
Há alerta na província de Corrientes, que faz fronteira com o Oeste do Rio Grande do Sul, e o território provincial, incluindo a fronteira gaúcha, foi colocada em estado de atenção pela SENASA.
O coordenador do programa nacional de gafanhotos do órgão, Héctor Medina, afirmou que a nuvem se moveu quase 100 quilômetros em um dia devido às altas temperaturas e ao vento.
O especialista enfatizou que é um gafanhoto sul-americano. Para ter uma ideia dos danos que podem causar, explicou que uma manga das características que foram monitoradas em um quilômetro quadrado tem até 40 milhões de insetos.
Uma manga de um quilômetro quadrado pode comer o mesmo que 35.000 pessoas ou cerca de 2.000 vacas por dia, afetando principalmente pastagens”, explicou Medina.
A extensão da nuvem detectada pode chegar a 10 quilômetros. Medina explicou: “Essa invasão pela qual estamos passando neste momento não é uma novidade, pois, nos anos anteriores, tivemos uma situação semelhante; era previsível que, em 2020, esse cenário se repetisse, estamos tentando acompanhar a situação”.
Um grupo de naturistas de Porto Alegre tem aproveitado as madrugadas vazias desses tempos de pandemia para intervenções em sítios históricos da cidade, como o viaduto da Borges de Medeiros, a Praça da Alfândega, o Largo Glênio Peres.
Em pequenos grupos, tiram a roupa dentro dos carros e circulam pelo local, observando, trocando ideias, tirando fotos, filmando.
“Não é protesto, nem é nada organizado. São iniciativas espontâneas de pessoas que praticam o naturismo, para experimentar uma presença e um olhar fora do comum nesses locais históricos, onde normalmente seria impossível andar nu”, disse ao JÁ uma ativista.
Ela prefere não se identificar por enquanto, temendo o preconceito que cerca a prática mais evidente do naturismo, que é o nudismo: “Na verdade é a continuidade de iniciativas que vínhamos fazendo no ano passado e que foram suspensas devido a pandemia”.
Uma dessas iniciativas era o “happy nu”, a cada semana num bar da cidade onde praticantes do naturismo se reuniam para conversar, beber e dançar sem roupa. Foram mais de 20 eventos com dezenas de pessoas: “Deu super certo, totalmente civilizado, nunca houve um incidente, paramos por causa do coronavírus”.
Outro evento foi o “nu barco” que reuniu 62 pessoas num passeio de seis horas pelas águas do Guaíba em outubro passado.
As intervenções em locais históricos de Porto Alegre surgiram por acaso: “Vínhamos passando e achamos bonito o cenário do viaduto da Borges vazio, decidimos fazer umas fotos. Com muito medo, porque se aparecesse a polícia, certamente iríamos parar na delegacia”.
A principal queixa dos naturistas é a incompreensão com o nudismo, que faz parte de suas práticas em busca de uma relação mais harmônica com a natureza. “A conotação sexual que se dá ao ato de tirar a roupa não tem sentido para nós. Essa relação do corpo nu com sexo, é uma das coisas que buscamos desmistificar. Não tem nada a ver, mas infelizmente é o que vem à cabeça poluída da maioria”, desabafa a ativista que falou ao JÁ.
O naturismo (não confundir com naturalismo) preconiza um modo de vida baseado no retorno à natureza como a melhor maneira de viver e defende a vida ao ar livre, o consumo de alimentos naturais e a prática do nudismo, entre outras atitudes.
Tem raízes históricas e culturais muito remotas, mas se difundiu no início do século XX a partir da Europa, especialmente Alemanha e França.
No Rio Grande do Sul o movimento naturista teve impulso com o ambientalista José Lutzenberger, que aderiu à prática na Alemanha, onde viveu por 15 anos.
Foi um grupo de naturistas que se reuniu em torno dele na praia de Torres que deu origem ao movimento ambientalista no Estado, com a criação da Agapan, em 1971.
Desde março estava proibida a captação de água no rio Gravataí para qualquer finalidade que não fosse o consumo humano.
A prolongada estiagem que atinge todo o Rio Grande do Sul reduziu a menos de um metro o nível do rio, um dos que abastecem a região metropolitana de Porto Alegre.
Mas agora as chuvas registradas do último mês aliviaram a situação e o Gravataí saiu do nível crítico para o de estabilidade, atingindo na última quinta feira quase 2,5 metros.
“Saiu do nível de alerta”, de acordo com o Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS). Mas por pouco tempo, segundo prevê a hidróloga Marcela Nectoux :
“O cenário de baixa disponibilidade hídrica deve retornar a partir de agosto… o prognóstico climático não traz cenários otimistas no que diz respeito à recarga nas bacias gaúchas no período”, esclarece Marcela.
A condição de pouca chuva, predominância de vento nordeste e temperaturas elevadas ocasionou o comprometimento da disponibilidade hídrica, o que demandou ações de gestão e regulação por parte da Sema.
A Portaria 38 do DRHS, que em março suspendeu as captações diretas de água no Gravataí para finalidade distinta ao abastecimento humano vai ser revogada nos próximos dias.
Com a melhora dos níveis, o boletim diário está suspenso, podendo ser retomada caso os níveis voltem a ficar críticos. Dados do monitoramento estão disponíveis no site da Sema.
Está autorizada a reabertura da visitação nos parques nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, no Rio Grande do Sul, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
Os dois parques também abrangem áreas no estado de Santa Catarina, mas a reabertura refere-se apenas aos atrativos situados no Rio Grande do Sul, já que ainda há restrições estabelecidas pelo governo catarinense. A reabertura dos parques deverá respeitar as medidas de prevenção e a retomada das atividades de turismo e atrativos naturais estabelecidos pelos respectivos estados e municípios.
As prefeituras de Cambará do Sul e Jacinto Machado, segundo a Agência Brasil, manifestaram-se positivamente pela reabertura dos parques. Além disso, o governo gaúcho publicou decretos que instituíram o Sistema de Distanciamento Controlado para prevenção e enfrentamento pandemia e indicaram a possibilidade de reabertura das áreas externas dos parques e reservas naturais, jardins botânicos e zoológicos, com público reduzido.
O número de visitantes deverá ser até o limite de 40% da sua capacidade de público, de forma que a visitação possa ocorrer respeitando-se o espaçamento mínimo de dois metros entre as pessoas.
A retomada das atividades acontecerá de forma gradual e monitorada, mediante cumprimento dos protocolos de segurança sanitária e demais normas vigentes sobre o tema. Entre as medidas que deverão ser adotadas estão o uso obrigatório de máscara, disponibilização de álcool gel 70%, higienização de equipamentos, limpeza e desinfecção de ambientes e objetos de uso coletivo e organização do atendimento para evitar aglomerações.
As medidas também se aplicam a todos os prestadores de serviços, agências e operadores de turismo que atuam nas unidades.
Em março deste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o governo suspendeu a visitação pública em todos os parques nacionais e demais unidades federais de conservação.
Em condições normais seria a maior safra da história: 20 milhões de toneladas. As lavouras de soja alcançaram quase 6 milhões de hectares, um record.
Mas a falta de chuvas que fez secar até o rio Uruguai, reduziu quase à metade a safra de 2020 no Rio Grande do Sul. Houve quebra de 48% do volume projetado.
A quebra chega a R$ 12,3 bilhões. Apenas a metade dos produtores tem cobertura de seguro.
Segundo estimativa do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, as indenizações devem chegar a R$ 1,9 bilhões.
Quem não tem seguro rural fica na obrigação de se endividar para ir adiante. O mesmo deve acontecer com os produtores de milho, que deixaram de colher um milhão de toneladas.
Com a quebra da soja e do milho, o PIB agricola do RS deve ter uma queda de vinte a 30 por cento em 2020, ou até mais.
Com a pandemia, há uma depressão no campo. A Expoleite em maio já foi cancelada, a feira da Afubra também. A Expointer, em agosto, a maior festa do setor, deve ser adiada. Nesse momento é fora de cogitação a possibilidade de uma aglomeração de 100 mil pessoas por dia.
A única chance de o campo dar a volta por cima rapidamente é com oferta ampla de crédito de custeio e securitização de dívidas.
E a recuperação demora 3 anos, segundo prevê o diretor de Gestão de Risco do Ministerio da Agricultura. (GH)
Depois de longo período de redução, o desmatamento em áreas da Mata Atlântica voltou a crescer no último ano, refletindo a orientação do governo Bolsonaro, enunciada já na campanha eleitoral, de relaxar as políticas de contenção.
Relatório divulgado nesta quarta-feira, 27, mostra que o desmatamento aumentou 27% entre 2018 e 2019.
O relatório é da Fundação SOS Mata Atlântica com base em informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nesta quarta-feira (27).
Foram 14.502 hectares de mata derrubados entre 1º de outubro de 2018 e 30 de setembro de 2019. No mesmo período, entre 2017 e 2018, foram desmatados 11.399 hectares. Os números vinham caindo desde 2016.
Desmatamento cresce depois de longo período em quedaMinas Gerais foi o Estado que mais desmatou, com 4.972 hectares destruídos, seguido da Bahia, com 3.532; depois vêm Paraná (2.767) e Piauí (1.558). Os estados também ocupavam os primeiros postos no ano passado.
Fonte: SOS Mata Atlântica
Já Alagoas e Rio Grande do Norte conseguiram zerar o desmatamento, conforme os parâmetros da ONG. (O “Atlas da Mata Atlântica” consegue mapear desmatamentos acima de 3 hectares, o equivalente a 30 mil m²).
Mario Mantovani, geógrafo e diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, explicou que os estados com os piores índices já eram, historicamente, aqueles onde o desmatamento criminoso era mais comum.
“Em Minas Gerais, é a queima de árvores para carvão vegetal. Na Bahia, é a soja. No Paraná, há a pressão dos grandes agricultores em relação aos pequenos”, segundo o geógrafo.
Ele credita a continuidade da situação à eleição do presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2018.
Ainda na época da campanha, Bolsonaro afirmou, entre outras declarações, que “não aceitava” as multas ambientais. “Ele sinalizou um vale-tudo. E esse pessoal [que já desmatava antes] se sentiu inspirado”, avalia Mantovani.
“E, agora, o despacho do ministro [Ricardo Salles] comprovou: o que ele falava na campanha lá atrás, o ministro não entrou para cuidar do meio ambiente do Brasil. Ele entrou com o plano de acabar com o meio ambiente. Esse Atlas já sinalizou que a situação é ruim”, afirma Mantovani.
O despacho, emitido pelo Ministério do Meio Ambiente em abril, recomendou a órgãos ambientais do país que não levassem em consideração a Lei da Mata Atlântica, de 2006, e aplicassem no lugar dela o Código Florestal.
O Ministério Público Federal disse ao Ibama para descumprir o documento do governo, considerando que ele fere a lei de proteção do bioma.
Com a pandemia, Mantovani acredita que o próximo relatório da ONG também não será favorável. “A prova maior foi a autodenúncia do ministro [Salles] naquela reunião”, afirma.
Na reunião com outros ministros e o próprio presidente, no dia 22 de abril, Ricardo Salles defendeu “passar a boiada” e “mudar” regras de proteção ambiental enquanto a atenção da imprensa está concentrada na cobertura da Covid-19 (veja vídeo).
A Mata Atlântica é o bioma brasileiro mais desmatado, segundo a SOS Mata Atlântica: apenas 12,4% da área de floresta original ainda sobrevive – cerca de 16,3 milhões de hectares.
Do ponto de vista da conservação de biodiversidade, explica Mario Mantovani, um percentual abaixo de 20% já coloca as espécies ali praticamente em extinção.
E, se o bioma se extinguir por completo, pode haver consequências como falta de água nas cidades, assoreamento de rios e piora na qualidade do ar.
Para tentar reforçar a proteção do bioma é que foi aprovada a Lei da Mata Atlântica, em 2006, explica explica Pedro Avzaradel, professor adjunto de direito ambiental da Universidade Federal Fluminense em Volta Redonda (RJ).
O texto acrescentou à lei de crimes ambientais brasileira, de 1998, o artigo sobre crimes contra o bioma da Mata Atlântica, com pena de até 3 anos de detenção. Mas a aplicação é complexa.
“Pelo fato de a pena ser de detenção menor que 4 anos, muitas vezes essas são substituídas por outra coisa – penas restritivas de direitos, como o pagamento de uma determinada quantia”, explica Avzaradel.
Ele acrescenta que há uma série de dificuldades em processos penais ambientais, inclusive do ponto de vista técnico. “Por exemplo: quando você analisa um furto, um roubo, vai pegar uma pessoa, ou um grupo de pessoas que atuam juntas. Os crimes ambientais, muitas vezes, estão sendo praticados por corporações enormes – uma cadeia enorme de pessoas, que às vezes nem se conhecem”, lembra Avzaradel.
Relatório inédito mostra que 99% do desmatamento feito no Brasil em 2019 foi ilegal
No caso da aplicação de multas ainda há a diferença entre as multas administrativas (aplicadas, por exemplo, pelo Ibama) e as que são determinadas por um juiz. “A multa aplicada pelo Poder Judiciário é a que decorre de um crime. E o critério não é o mesmo [da multa administrativa]”, explica.
A maior parte da Mata Atlântica do Brasil está em Minas Gerais, que tem 17% do bioma (cerca de 2,8 milhões de hectares).
Em seguida vêm São Paulo e Paraná (com cerca de 2,3 milhões cada), Santa Catarina (2,2 milhões), Bahia (2 milhões) e Rio Grande do Sul, com 1 milhão de hectares.
A Mata Atlântica se estende por 11 Estados brasileiros: Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A Fundação Zoobotânica foi extinta na semana passada, mas o Museu de Ciências Naturais (MCN), o Jardim Botânico de Porto Alegre (JB) e o Parque Zoológico mantêm suas atividades funcionando normalmente, levando em conta as restrições sanitárias neste momento de pandemia.
A garantia é do secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), Artur Lemos Júnior. Ele informou através de sua assessoria que não há prejuízos ou descontinuidade de pesquisas, concentradas agora no Departamento de Biodiversidade da Secretaria.
Artur Lemos/Foto:Tiago Trindade/SEMA
Lemos, no entanto, não quis comentar sobre a ação que o governo do Estado mantém na Justiça do Trabalho com o intuito de demitir os servidores das três instituições que permaneceram vinculadas à Zoobotânica por mais de quatro décadas.
Fontes da SEMA asseguram que o governo já decidiu manter a lei que autoriza a demissão dos funcionários.
Para o cientista e professor Ludwig Buckup, representa uma ameaça ao patrimônio ambiental do Estado na medida em que inviabiliza a manutenção das coleções científicas e das pesquisas.
“A extinção da Fundação e o desmonte de uma estrutura de conservação da biodiversidade rio-grandense não ameaçam apenas esses acervos de valor incalculável. Fica incerto também o futuro das pesquisas, muitas delas contavam com apoio de entidades do Brasil e do exterior”, diz Buckup.
Biólogo Patrick fala dos anfíbios a alunos em evento de educação ambiental/Mariano Pairet
O Jardim Botânico possui 29 coleções científicas que somam mais de 4.300 plantas, incluindo espécies raras, ameaçadas de extinção e endêmicas – encontradas apenas no RS. É um dos cinco melhores e maiores do Brasil, e serve de modelo para criação de outros JBs por sua organização e conservação da flora riograndense.
Área de preservação está reduzida a 36 hectares. Foto: Cleber Dioni Tentardini
O Zoológico, que completou 58 anos , tem sob seus cuidados 900 animais nativos e exóticos de 115 espécies de todos os continentes, com exceção da Antártida.
AÇÃO PARA DEMITIR SERVIDORES AGUARDA PARECER DO STF
Uma série de ações judiciais nas esferas cível e trabalhista está em andamento desde o início de 2017, logo após a aprovação do projeto que autorizou a extinção das fundações e demissão de seus funcionários.
A Frente Jurídica de Defesa das Fundações Estaduais reivindica a manutenção das fundações, o direito à estabilidade dos servidores públicos dessas instituições ou à necessidade de negociação prévia com os trabalhadores antes de demiti-los. É formada pelos sindicatos dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi), dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Sindradialistas) e dos Jornalistas (Sindjors).
Juíza Valdete Severo/Reprodução
No dia 5 de janeiro de 2017, a juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, acolheu os pedidos de antecipação de tutela (liminar) feitos pelos advogados dos servidores para impedir o governo de demitir sem prévia negociação coletiva.
São seis processos, que envolvem a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), a Fundação Cultural Piratini (TVE e FM Cultura), Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Todos estão com andamento suspenso.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com mandados de segurança para cassar as liminares concedidas pela magistrada, mas os pedidos foram indeferidos no segundo grau, pelos magistrados da 1ª Seção de Dissídios Individuais do (TRT-RS).
As decisões foram publicadas nos dias 9 e 10 de janeiro de 2017. O desembargador Marcelo D´Ambroso, responsável pelas decisões relacionadas à FZB e à Metroplan, disse que a extinção desses órgãos não justifica a dispensa da negociação coletiva e lembrou que os servidores poderiam, inclusive, ser alocados em outros setores da Administração Pública. O magistrado ressaltou as graves consequências das demissões em massa, que ocorrem quando todas partem de uma mesma justificativa e não levam em consideração as questões específicas de cada caso.
“O enfrentamento do tema, necessariamente, perpassa pelo forte impacto social que o mesmo irradia, não podendo, sob tal ótica, merecer tratamento idêntico às dispensas individuais”, analisou.
A desembargadora Tânia Reckziegel, ao decidir sobre as ações da Cientec e da FDRH, considerou bem fundamentada a determinação da juíza Valdete Severo de proibir as demissões em massa sem prévia negociação coletiva nas fundações. A magistrada afirmou que os documentos apresentados e as notícias amplamente divulgadas pelos meios de comunicação demonstram a urgência da medida.
“A demora na entrega da prestação jurisdicional poderia acarretar prejuízos irreparáveis aos trabalhadores”, declarou.
O juiz convocado Luis Carlos Gastal, por sua vez, ao analisar a ação da FEE, também concluiu que a autorização do Legislativo para a extinção dos órgãos não desobriga as Fundações à negociação coletiva com os empregados. O magistrado reiterou que a intenção das demissões em massa já está demonstrada e também alertou que todo empreendimento possui uma função social.
“A decisão não veda o intento de extinção e consequente rescisão dos respectivos contratos de trabalho, apenas determina a prévia negociação coletiva a fim de reduzir o impacto das dispensas”, afirmou.
Diante dessas decisões, Governo e Frente Jurídica realizaram audiências com mediação do desembargador do TRT João Pedro Silvestrin, mas não houve avanços significativos, até que ambas as partes aceitaram suspender as negociações, e o governo comprometeu-se a não demitir enquanto não houvesse o julgamento definitivo (trânsito em julgado). As ações encontram-se, atualmente, na 18ª. Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região.
Audiência teve mediação do desembargador do TRT. Foto: Inácio do Canto/Secom/TRT-RS
Concomitante aos processos no TRT, a PGE havia ingressado com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal, que é um pedido de medida cautelar para suspender as decisões judiciais favoráveis à negociação coletiva prévia e, assim, demitir os servidores. O ministro do STF Gilmar Mendes acolheu o pedido da Procuradoria.
Ao mesmo tempo, Semapi e Senge recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar do ministro Gilmar Mendes. Argumentaram que as decisões liminares da Justiça do Trabalho não contrariam a decisão do ministro Gilmar Mendes. “As ações que foram agora ajuizadas pelos Sindicatos dos trabalhadores discutem exatamente quem são os funcionários estáveis que não poderão, então, ser demitidos. Frise-se que foi o próprio Estado quem autolimitou-se na lei 14982 e vedou a demissão de funcionários estáveis e as decisões da Justiça do Trabalho apenas aplicaram a pacífica jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho na matéria.”
Nesse ínterim, a PGE fez um pedido de aditamento ao processo, para que o ministro desconsiderasse a estabilidade dos servidores públicos. Mendes, resolveu, então, submeter a decisão ao plenário do Supremo.
“O processo passa pela Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, depois vai para as mãos do presidente do STF, e só ele pode pautar esse processo”, explicou o advogado Délcio Caye, representante do Semapi na Frente Jurídica.
Outro processo tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O julgamento da ação iniciou em 6 de setembro de 2017 e o primeiro voto, do relator, o conselheiro Cezar Miola, foi favorável ao pleito do procurador Da Camino que defendeu a manutenção dos servidores.
Conselheiro Cezar Miola. Foto: Divulgação TCE
Miola havia solicitado “a instauração de uma auditoria operacional junto à Secretaria Estadual de Planejamento, para acompanhar as medidas voltadas ao cumprimento dos contratos em andamento firmados pelas instituições e à manutenção de serviços públicos essenciais bem como a abstenção, em sede de medida cautelar, de qualquer ato de demissão de pessoal e de desmobilização das estruturas administrativas e operacionais”.
Em 25 de outubro de 2017, os conselheiros do TCE decidiram, por quatro votos a dois, que o processo sobre a extinção das fundações estaduais não terá uma definição de mérito no órgão até o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Levando em conta o que está disponível, sempre gerando, o que chamamos de fator de capacidade dos parques eólicos, que hoje é de 35%, em média, então temos 600MW de energia eólica abastecendo a rede. Mas, nos novos projetos, o fator de capacidade chega a 50%. A competição está muito alta. E quem oferecer equipamentos mais potentes, sai na frente”, completa.
