Autor: da Redação

O governo do Estado divulgou nesta quinta-feira, 23/11, que as divergências sobre o pedido de pré-acordo ao Regime de Recuperação Fiscal, que teve um dos itens de admissibilidade rejeitado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), serão superadas por meio do diálogo.
Para tentar reativar a proposta, o governo acredita que as interpretações divergentes sobre gastos com pessoal e o serviço da dívida durante o ano de 2016 serão avaliadas pela Câmara de Conciliação e Arbitragem, criada junto à Advocacia-Geral da União (AGU).
“Segue nossa expectativa de fechar o pré-acordo até o final deste ano. São situações normais em meio a um processo que é novidade para todas as partes”, salientou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, na tarde desta quinta-feira (23), em entrevista coletiva. O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, também participou da apresentação para a imprensa.
A controvérsia está no critério que apura o total de gastos com pessoal na comparação com a Receita Corrente Líquida (RCL) registrada no ano passado. A STN se valeu do modelo adotado há anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para rejeitar a admissibilidade do pedido do Rio Grande do Sul. Neste caso, o total de gastos entre folha salarial (R$ 18,3 bilhões) e o pagamento da dívida (R$ 1,74 bilhão) chegaria a 57,98% da receita líquida em 2016. A lei do Regime de Recuperação Fiscal estabelece que estas duas despesas precisam alcançar no mínimo 70%. O critério do TCE excluiu do cálculo de despesas de pessoal, entre outros itens, os gastos com pensões, assistência médica e demais benefícios.

Foi durante o período de comunicações, destinado aos vereadores, antes da abertura da ordem do dia, que o vereador Clàudio Janta (SDD) disparou contra o prefeito: “É um bunda mole”. Janta também desdenhou das explicações dadas pelo prefeito ao justificar suas declarações como genéricas e não diretamente aos vereadores. “O prefeito falou, tá falado”.
Logo em seguida, o parlamentar mostrou novamente o vídeo do prefeito e também salientou que Marchezan não poderia participar do congresso do MBL pois, conforme o requerimento aprovado pela própria Câmara autorizando a sua viagem, não consta sua ida a São Paulo. “Ali não fala São Paulo, diz apenas Madrid no dia 11”, comentou.
Segundo o vereador, sua assessoria jurídica já está vendo quais as possíveis irregularidades disso.
De líder do governo a opositor ferrenho 
A relação entre o vereador Clàudio Janta mudou drasticamente em questão de dias. Líder sindicalista, Janta era aposta de Marchezan para um governo com diálogo com as classes sindicais, movimentos sociais e principalmente no parlamento. O começo deu certo.
No primeiro semestre, Marchezan aprovou todos projetos que foram à votação, o que mostrou a articulação política de seu líder. Até mesmo projetos polêmicos, como aumento da contribuição do servidor para o Previmpa, foram aprovados até com uma certa folga.
O bom relacionamento começou a ruir quando Júnior enviou um pacote de projetos que retiram a isenções no transporte público de Porto Alegre e acabou com a gratuidade da segunda passagem através de decreto. Janta se declarou publicamente contra os projetos e pediu na Justiça a anulação do decreto. No dia seguinte, foi afastado do cargo. A partir daí, o vereador, ainda da base do governo, se tornou opositor ferrenho aos projetos do Executivo municipal.
“Não tem como ser a favor desse governo, que não está cumprindo nada do que prometeu durante a campanha”, justificou à reportagem do JÁ. O parlamentar não quis comentar se ainda continua na base de governo. “Ele que fale se faço ou não parte desse governo”, completou, referindo-se ao prefeito.

A Assembleia Legislativa, por meio do  Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, e a prefeitura de São Leopoldo promovem, de 23 a 25 de novembro, o Seminário Internacional da Rede Fórum de Autoridades Locais de Periferia (FALP) para discutir alternativas sustentáveis e solidárias para o mundo em crise.
Personalidades de pelo menos dez países deverão compor as mesas de debates, que tratarão de temas como protagonismo das mulheres nos espaços de representação política, papel da cultura como ferramenta de resistência, direito à cidade, nova agenda urbana, imigração, desafios ambientais das metrópoles, Orçamento Participativo e água como um bem da humanidade. Os debates serão intercalados com apresentações culturais.
O FALP congrega 250 poderes locais de 32 países, organiza redes de cidades de periferias dos grandes centros do mundo e se constitui num espaço de debates e troca de experiências entre gestores, pesquisadores e lideranças de movimentos sociais. As atividades do primeiro dia do evento ocorrerão na Capital gaúcha. Nos dois dias seguintes, os debates acontecerão no município do Vale do Sinos. Os paineis serão intercalados com apresentações culturais. O final do seminário será marcado pela leitura da Carta de São Leopoldo e Porto Alegre, caminhada pelo fim da violência contra a mulher e ato em defesa da água como bem da humanidade.
A Embaixada da França no Brasil, a Aliança Francesa, o Comittee on Social Inclusion, Participatory Democracy and Human Rights e a Associação Brasileiras de Municípios também são parceiros na promoção do evento.
Programação completa
Dia 23/11 – Teatro Dante Barone – Assembleia Legislativa
13h – Credenciamento
14h – Abertura da Exposição Fotográfica: “Olhares de uma cidade de periferia – Alvorada”
14h15 – Painel “O protagonismo das mulheres: da periferia aos espaços de representação na política”
– Silvia Capanema – professora Université Paris 13 Nord, deputada departamental de Saint-Denis.
– Dra. Jussara Prá – professora Ciências Políticas da UFRGS e Coordenadora do NIEM.
– Marcia Cristina de Oliveira – Movimento Nacional das Catadoras.
– Lorena Rodrigues – secretária de Saúde de Franco da Rocha – SP
Moderadora : Stela Farias – deputada estadual do RS
16h – Maninho Melo – Música
16h15 – Painel “A Cultura como ferramenta de resistência e superação do ultra-neoliberalismo, xenofobia e todas as discriminações”
– Juca Ferreira – Secretário de Cultura Belo Horizonte, ex-ministro da Cultura
– Jorge Furtado – Cineasta
– Rafa Rafuagi – Casa Hip Hop
– Katia Suman – Jornalista, Comunicadora e Produtora
Moderação: Pedro Vasconcellos – Secretário de Cultura de São Leopoldo
18h30- Grupo Unamérica e convidados – Música Latino Americana
18h45 – Abertura oficial do Seminário Internacional da Rede FALP
– Edegar Preto, presidente da Assembleia Legislativa do RS
– Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo
– Stela Farias, deputada estadual
– Patrick Jarry, prefeito de Nanterre – França
– Abdoulaye Thimbo, prefeito de Pikine – Senegal
– Issam Farun, prefeito de Aizaria – Palestina
– Francisco Durañona, prefeito de San Antonio de Areco -Argentina
– Eduardo Tadeu, presidente da Associação Brasileira de Municípios
– Patrice Pouc – Diretor da Aliança Francesa
20h – Painel Alternativas sustentáveis e solidárias para um mundo em crise
– Silvio Caccia Bava, diretor da Redação do Monde Diplomatique Brasil
– Juan Debandi -deputado provincial de Buenos Aires
– Antônio Aniesa – Comissão de Inclusão Social de Direitos Humanos da CGLU e Fundador da Rede FALP.
– Senadora Daysi Tourné – Uruguai
Moderador: – Abdoulaye Thimbo, prefeito de Pikine – Senegal
Dia 24 /11 – Centro de Eventos da Prefeitura Municipal de São Leopoldo
(Av. São Borja, 1860 – Rio Branco, São Leopoldo – RS)
9h – Vozes da França – Valéria Houston e Rafael Erê
9h15 – Abertura do Seminário Internacional da Rede FALP e do Encontro Regional de Municípios da Região Sul
– Edegar Pretto, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
– Stela Farias – deputada estadual
– Patrick Jarry – prefeito de Nanterre – França
– Abdoulaye Thimbo – prefeito de Pikine – Senegal
– Issam Farun – prefeito de Aizaria – Palestina
– Francisco Durañona – prefeito de San Antonio de Areco -Argentina
– Eduardo Tadeu – presidente da Associação Brasileira de Municípios
– Edite Lisboa – presidenta da Câmara de Vereadores de São Leopoldo
– Padre Marcelo Aquino – reitor da Unisinos
-Ary Vanazzi – prefeito de São Leopoldo
Moderador: Marcel Frison – secretário de Gestão e Governo de SL
10h – Painel Direito à cidade: Habitat III e a Nova Agenda Urbana
Local: Salão Nobre da antiga Prefeitura de São Leopoldo ( Praça Tiradentes, 119 – Centro)
– Sylvie Ducatteau, vice-presidente de Plaine Commune – França
– Rodrigo Iacovini– Plataforma Internacional do Direito à Cidade
– Olívio Dutra – ex-prefeito de Porto Alegre, ex-governador do RS e ex-ministro das Cidades
– Francisco Durañona – Argentina
– Juca Ferreira – secretário de Cultura de Belo Horizonte
– Beto Aguiar – Movimento Nacional da Luta pela Moradia (MNLM)
Moderador(a) : secretário Nelson Spolaor
14h30 – Abertura da Exposição “O Mundo é Minha Pátria – A Imigração Senegalesa e Haitiana no Brasil” – Fotógrafos: Tadeu Vilani, Mateus Bruxel e Diego Vara.
14h45 –“O Acordo de Paris ameaçado: Quais são as repostas das metrópoles frente aos desafios ambientais?– Atividade preparatória ao Fórum Alternativo Mundial das Águas
– Moussa Ndiaye – vice-pPrefeito de Pikine – Senegal
– Nelton Friedrich – ambientalista e ex-diretor de Itaipu Binacional
-Maurício Fernandes –vice- presidente da ANAMMA
-Arnaldo Dutra – ex-presidente da CORSAN
-Rodrigo Perpétuo – ICLEI
Moderador(a) : Darci Zanini – secretário de Meio Ambiente de São Leopoldo
17h – O que nos difere? – Grupo Explosão da Dança
17h15- Painel “Os desafios das cidades periféricas para construir metrópoles policêntricas para todas e todos”
– Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo
– Patrick Jarry, prefeito de Nanterre – França
– Abdoulaye Thimbo, prefeito de Pikine – Senegal
– Claudio Sule, Cuidad Sur – Chile
– Margareth Ferreti – prefeita de Nova Santa Rita
-Pablo Guzman – Medellin – Colômbia
Moderador : Antonio Aniesa, Plaine Commune
Programação Cultural – Museu do Rio
19h -“T” Jordi Gali – Circo Contemporâneo Francês
20h – Alabem Brasileiro – Alabê Oni
21h – Pássaro Poeta – Unamérica
22h – De São Leopoldo a La Havana – Tonda y Combo, Salsa Cubana
Dia 25/11 – Salão Nobre da Antiga Prefeitura de São Leopoldo (Praça Tiradentes, 119 – Centro)
9h – Plenária Final do Encontro Internacional do FALP: Moções, Resoluções e Encaminhamentos
Moderação:
– Pedro Vasconcellos – Secretário de Cultura e Turismo de SL
– Djamel Sandid – Diretor de Relações Internacionais de Nanterre, França
11h – Eu não sou macaco – Usina do Trabalho do Ator (UTA) – Praça Tiradentes
11h15 – Ato de assinatura da Irmandade entre São Leopoldo, Rio Grande e Pikine/Senegal
– Tata Edson – FONSANPOTMA
– Alexandre Lindmayer – prefeito de Rio Grande – RS
-Paulete Souto – vice-prefeita de São Leopoldo
– Abdoulaye Thimbo, prefeito de Pikine – Senegal
– Massamba – presidente da Associação Senegaleza SL/NH
– Mohamed Ray – República Saharaui – África
14h – Painel Imigrações – um desafio humanitário e cultural do século XXI
– Issam Farun, Prefeito de Aizaria – Palestina
– Maysar Hassan Ali – Comunidade Palestina
– Mor – Comunidade Senegalesa
-Padre Gustot – Comunidade Haitiana
-Mohamed Ray- rpresentante da República do Saraui Ocidental no Brasil
– Nelsinho Metalúrgico – presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados e Imigrantes da AL-RS
Moderadora: Ana Affonso – vereadora de São Leopoldo
15h30 – Painel Participação Cidadã e a Experiência do Orçamento Participativo
– Alexandre Lindenmeyer, prefeito de Rio Grande – RS
– Hassan Hmani, secretário de Relações Internacionais de Nanterre – França
– Vanessa Marx – professora de Sociologia UFRGS
– Tarson Nunez – cientista político, pesquisador FEE-RS.
Moderadora: Janaina Fernandes – secretaria do Orçamento Participativo de SL
17h – Líquidos Prazeres – Mauro Schneider (Espaço de Dança)
17h15 – Ato de Encerramento Seminário Internacional do Fórum de Autoridades Locais de Periferia e leitura da Carta de São Leopoldo e Porto Alegre
Local: Centro de São Leopoldo
Concentração: Rua Independência esquina Rua Presidente Roosevelt
Final: Museu do Rio – Centro Histórico de São Leopoldo
19h- 16 dias de ativismo – Caminhada pelo fim da violência contra as mulheres. Atividade do Dia Internacional da não violência contra a mulher
20h – Ato cultural em defesa da água como um bem da humanidade
Local: Museu do Rio – Rua da Praia – Bairro Rio dos Sinos
21h – Abayomi-Abayomi
22h – Novos Griôs – Mano Cascata e Preconceito Zero
23h – Mal do Século Novo – Nazário
24h – Grupo de Percussão – Senegalezes
1h – Festa Haitiana – DJ Kòmandan Kòbòy

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) vai suspender as licenças ambientais e solicitar a obstrução de drenos de fazendas de produção de arroz que estão jogando resíduos de lodo no Rio Gravataí. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira, 20, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Sugere a suspensão cautelar das licenças ambientais expedidas pela Fepam aos produtores de arroz que tenham sido flagrados em mais de uma ocasião pela fiscalização ambiental lançando no Rio Gravataí  efluentes oriundos das lavouras com excessivo volume de partículas sólidas, provocando a elevação indevida da turbidez das águas do rio.
Recomenda, ainda, a demolição das obras existentes nas propriedades rurais por eles exploradas para drenar indevidamente as águas das lavouras para a calha principal do Rio Gravataí.
“A finalidade é impedir novas ocorrências semelhantes e evitar judicialização e retardamento da necessária resposta estatal”, explica o promotor Regional da Bacia do Rio Gravataí, Eduardo Coral Viegas.
A recomendação foi motivada por fiscalizações realizadas em outubro e novembro pela Fepam, Corsan, Batalhão Ambiental da Brigada Militar e Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, que constataram lodo sendo despejado novamente nas águas do Rio por quatro fazendas, algumas delas já autuadas anteriormente pelos mesmos fatos. “A resposta aos fatos teria de ser rápida, pois não podemos compactuar com o dolo reiterado”, afirmou o promotor.
Em 2016, o lodo jogado no Gravataí afetou a captação de água na estação de tratamento da Corsan. Os resíduos provocaram problemas no sistema, e o abastecimento de água chegou a ser interrompido.

O Sindicatos dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) terá de desembolsar R$ 20 mil em função de uma manifestação realizada durante uma edição do evento Prefeitura nos Bairros, no dia 28 de outubro no bairro Farrapos. A 4ª Vara da Fazenda Pública multou o sindicato pelo descumprimento de liminar concedida à prefeitura em setembro proibindo manifestações organizadas pelo Simpa em edições do evento. A decisão é do juíz Fernando Carlos Tomasi Diniz.
Na decisão, o juíz afirma que, em vídeos incluídos nos autos pela acusação, “fica nítido que as manifestações dentro do espaço físico destinado ao evento ‘Prefeitura nos Bairros’ se formaram de maneira organizada, uma vez que os manifestantes entoaram cânticos unifor­memente e portaram adesivos em suas vestimentas.”
A liminar foi concedida em setembro, a pedido da prefeitura, sob alegação de que os atos trariam prejuízos à prestação dos serviços públicos oferecidos no evento. Inicialmente, a multa havia sido fixada em R$ 10 mil. Após protestos organizados pelo Simpa no final de setembro, no edição do evento no bairro Glória, a Justiça aumentou o valor da multa de R$ 10 mil para R$ 20 mil.
Através de sua assessoria, o sindicato informou não ter sido notificado da decisão.
Decreto e liminar
No pedido de liminar, o executivo solicitou que os servidores se abstivessem de “violar o perímetro estabelecido pela Guarda Municipal como repartição pública, para obstruir ou prejudicar a prestação de serviços de interesse da população” e de interferir de qualquer forma “sobretudo mediante gritos e apitaços, bem como explore a imagem de crianças e adolescentes em manifestações de caráter político ou corporativo”.
Um decreto municipal, publicado no final de agosto, considera que o local que recebe o evento da Prefeitura nos Bairros pode ser considerado uma repartição pública, devendo ser garantidas “as condições necessárias ao acesso aos locais e às atividades e aos atendimentos, respeitando-se, em especial, nos espaços destinados à saúde, o silêncio e a privacidade”.

Sob protestos dos professores em greve, que tentaram impedir a entrada de deputados e funcionários em frente à Assembleia Legislativa, o governo Sartori entregou no final da manhã desta terça-feira, o Plano de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Temer.
Entre as principais iniciativas estão os projetos que retiram a exigência de plebiscito para federalizar ou privatizar a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
O objetivo do governo é votar o pacote em até 30 dias antes do recesso parlamentar. Entre as principais justificativas para adesão ao plano, o Executivo alega que R$ 11,3 bilhões deixariam de sair dos cofres com os três anos sem pagar a parcela da dívida com a União.
Na prática, o governo parece ter colocado no colo do legislativo a responsabilidade de tirar o RS da crise. Na página do oficial do Estado, o seguinte título: ” Adesão do RS à Recuperação Fiscal agora está nas mãos da Assembleia”
Em seu pronunciamento oficial no Piratini, Sartori fez um apelo aos deputados: “que permitam ao Rio Grande do Sul a oportunidade histórica de buscar seu equilíbrio financeiro.”
O governo, porém  já reconheceu publicamente em outras oportunidades que a adesão ao plano não resolve a crise vivida pelo estado mas diz que assim não atrasará mais os salários do servidores.