Autor: da Redação

  • Reestruturação da Usina do Gasômetro será substituída por projeto reduzido

    Publicado originalmente pelo Dossiê Palcos Públicos de Porto Alegre*
    Após dois anos de trabalho desde que venceram a licitação para elaborar o projeto de reestruturação da Usina do Gasômetro – e às vésperas de entregar a versão definitiva para a Prefeitura de Porto Alegre – os arquitetos da 3C precisaram mudar radicalmente os planos para o centro cultural.
    Sob a justificativa de que não há recursos disponíveis para executar uma obra com as proporções previstas, a administração municipal suspendeu a última etapa do projeto em setembro. Agora as diretrizes mudaram e a intervenção – que antes previa a transformação completa do espaço, com construção de estruturas novas e remodelação interna (inspirado na Tate Modern Gallery, de Londres) – será muito menos ambiciosa.
    O novo projeto, ainda sob responsabilidade da 3C Arquitetura, deverá incluir apenas a recuperação de pisos, infiltrações e pintura geral, além da reformulação das instalações elétricas e atualização do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). Será uma obra de manutenção e melhoria das estruturas já existentes.
    Em outubro, o Secretário Municipal de Cultura, Luciano Alabarse, qualificou o projeto existente como “inviável”, “megalômano” e “de dimensões herzoguianas” em um debate no Instituto Goethe, mediado pela jornalista do Dossiê Palcos Públicos Michele Rolim: “Eu não vou entrar para a história da cidade como o homem que fechou a Usina para nunca mais abrir”, provocou Alabarse.
    A reestruturação da Usina do Gasômetro está incluída em um contrato de financiamento da Corporação Andina de Fomento (CAF), que totaliza 92 milhões de dólares. A dotação para o centro cultural, entretanto, é de três milhões de dólares. “Não daria nem para começar a obra com esse dinheiro”, assegurou, em outubro, Luciano Alabarse.
    Conforme o coordenador da Memória Cultural, Eduardo Hahn, o Instituo Odeon – contratado pelo CAF para desenhar um modelo de gestão para a Usina após a requalificação do espaço – teria avaliado a execução do projeto em torno de R$ 20 milhões, o que extrapolaria o valor existente. “Inviabilizaria a execução da obra. O secretário avaliou e optamos por retroceder e fazer uma reformulação para adequar ao orçamento que temos”, explica Hahn.

    Novo projeto vai se resumir a resolver problemas de manutenção / TM

    A decisão de suspender o andamento do projeto na linha que vinha sendo desenvolvida pegou de surpresa os arquitetos. A etapa final do trabalho – essa suspensa em setembro – havia sido autorizada um mês antes, em agosto.
    Além de descartar o trabalho de elaboração e desenho da proposta, que levou quase dois anos, a mudança no escopo da obra preocupa os arquitetos que haviam debatido os pormenores do conceito e da intervenção com a comunidade de artistas e frequentadores do Gasômetro: “Fizemos dois grandes eventos públicos e outros menores para discutir e aprovar o projeto”, ressalta um dos sócios da 3C Arquitetura, Tiago Holzmann da Silva.
    Por isso ele espera que nessa nova etapa seja possível repetir o debate, para que novamente a população possa opinar sobre o trabalho a ser executado. “Gostaríamos de apresentar ao público o novo projeto também”, complementa.
    Para desenvolver o projeto agora impugnado, eles receberam 417 mil reais, saídos dos cofres municipais. Como não será possível aproveitar quase nada do trabalho anterior, será feito um aditivo contratual para assegurar aos profissionais o pagamento pelo trabalho extra.
    Por enquanto, o projeto agora descartado segue exposto no hall da Usina do Gasômetro que deve fechar as portas para iniciar o levantamento estrutural preparatório das obras ainda este mês.
    Prefeitura cogitou aditivar contrato ou complementar valor
    A dotação orçamentária ao projeto de reestruturação da Usina do Gasômetro foi decidida a partir de cálculos apresentados ainda na gestão municipal passada, antes da assinatura do contrato com a Corporação Andina de Fomento (CAF).
    Desde que os arquitetos começaram a trabalhar, ainda sob a gestão de José Fortunati, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre sabia que os três milhões de dólares eram insuficientes para a intervenção proposta, embora não houvesse uma estimativa do custo total da obra.
    A título de comparação, o restauro dos armazéns do Cais Mauá estavam orçados em 150 milhões de reais, ao passo que a edifício do Gasômetro, também tombado e cuja obra era muito mais complexa do que a dos prédios vizinhos, possuía verba de dez milhões (convertidos os dólares em reais). Outro bom parâmetro era a obra de restauro do Instituto de Educação General Flores da Cunha, na Osvaldo Aranha, cujo orçamento para execução da reforma, bancada pelo Governo do Estado, foi de 22 milhões de reais.
    A combinação entre os antigos gestores e os arquitetos é que haveria complementação via caixa municipal dos valores que excedessem os três milhões de dólares assegurados pelo CAF.
    Quando assumiu a pasta da Cultura, em janeiro desse ano, Luciano Alabarse impugnou de cara essa opção. Em janeiro, em entrevista ao Jornal do Comércio, disse “não achar pouco” os três milhões de dólares para a reforma prevista, mas revelou que se houvesse necessidade seriam feitos aditivos no contrato com a CAF. “Nunca vi uma obra sem aditivos”, acrescentou, contemporizando que ainda estava tomando pé da situação e que os recursos extras seriam postos pelo CAF e não pelo município.
    Em fevereiro, o coordenador Financeiro e de Planejamento da SMC, Renato Wieniewski, confirmou a informação ao Dossiê Palcos Públicos, acrescentando que “o financiador está muito interessado no projeto da Usina e se for necessário fará um aporte suplementar de verbas”.
    Internamente, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, responsável pela administração do recurso do CAF, não cogitava aditivar o contrato, mas admitia a possibilidade de remanejar recursos de outras rubricas dentro do mesmo contrato, para complementar a verba necessária ao Gasômetro.
    Nenhuma das três opções vingou e a obra agora será executada rigorosamente dentro do valor acertado com o CAF para o Gasômetro.
    Usina foi incluída no empréstimo do CAF após alta do dólar
    A Usina do Gasômetro não estava incluída no rol de iniciativas que seriam desenvolvidas com os recursos do empréstimo obtido com a Corporação Adina de Fomento (CAF). A licitação que contratou os arquitetos para desenharem a intervenção foi feita no dia 4 de novembro de 2015, antes do contrato com o banco internacional. A obra, portanto, seria paga com recursos do caixa municipal.
    Mas naquele momento as tratativas com o CAF já estavam adiantadas e em 27 de novembro foi firmada uma resolução que salvaguardava o valor de 92 milhões de dólares para a prefeitura de Porto Alegre em uma linha de crédito de juro baixo e carência de quatro anos para iniciar o pagamento das prestações.
    Só que o dólar havia disparado naquele 2015 – passou dos R$ 2,60 em janeiro para quase R$ 4,00 em dezembro – e a Prefeitura ficou com folga de recursos para as obras então previstas inicialmente. Se não ampliasse a lista de intervenções propostas, poderia perder parte dos recursos acordados. “A Secretaria Municipal de Cultura foi muito ágil e informou a existência desse projeto para o Gasômetro, que poderia integrar as obras custeadas pelo fundo. A gente precisou inclusive fazer uma apresentação ao CAF para conseguir essa inclusão”, relembra o arquiteto Tiago Holzmann da Silva.
    O contrato oficial só seria firmado em agosto de 2016, já incluindo o Gasômetro. Ao todo, o programa de financiamento do CAF inclui as obras de requalificação da Orla do Guaíba – objeto inicial do contrato – e  intervenções no Centro Histórico (cerca de 45 milhões de dólares), além de um amplo programa de “requalificação asfáltica” da cidade, no valor de 33 milhões de dólares e o desenvolvimento de softwares para a Secretaria da Fazenda municipal, orçados em 9,9 milhões de dólares.
    Pelo texto, a prefeitura recebe os recursos do CAF – 92 milhões de dólares, ao todo –  à medida que as obras vão andando e precisa começar a devolver o dinheiro, também em dólares, a partir de 2020. Serão 24 parcelas semestrais, ao longo de 12 anos, no valor de 3,9 milhões de dólares cada, mais os juros, por semestre.
    * Dossiê Palcos Públicos de Porto Alegre é um projeto de financiamento coletivo para viabilizar uma investigação jornalística sobre a situação de salas de espetáculo e de ensaio da Capital do Rio Grande do Sul. O projeto é realizado pelas jornalistas: Adriana Lampert, Michele Rolim, Naira Hofmeister e Roberta Fofonka.

  • Zoobotânica pode não ser extinta no governo Sartori

    cleber dioni tentardini
    O advogado da Fundação Zoobotânica do RS, Christian Ozório Kloppemburg, disse nesta segunda-feira, 13/11, que a instituição pode não ser extinta no governo Sartori. A declaração foi feita durante debate promovido pela Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – na Faculdade de Arquitetura da UFRGS. O evento reuniu professores de institutos de Biociências de universidades gaúchas, representantes dos movimentos ambientais, servidores da FZB, e também o ex-presidente da instituição, José Alberto Wendel, e o ex-secretário municipal do meio ambiente, Beto Moesch.
    Kloppemburg falou sobre a situação atual dos processos judiciais que visam preservar a Fundação Zoobotânica e das ações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que envolvem todas as fundações estaduais em risco de extinção.
    A “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)”, com pedido de liminar, da PGE, pede para restabelecer ato do governador gaúcho que extinguiu as fundações estaduais e suspender todas as ações trabalhistas ou cíveis ou qualquer outro tipo de ação que envolva a extinção dessas instituições de pesquisa e planejamento.
    Segundo informou o advogado da FZB, na semana passada o ministro Gilmar Mendes optou por não julgar o pedido da PGE, mas submeter a decisão ao pleno do Supremo. Agora, todos os ministros em Brasília terão que deliberar sobre o tema.
    “Esse processo está com a Advocacia-Geral da União, que tem prazo de dez dias úteis para dar um parecer. Depois, vai para análise da Procuradoria-Geral da República, que tem mais dez dias para apresentar seu parecer. Retornando da PGR, o processo vai para as mãos da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, e só ela pode pautar esse processo. Como o STF vai ter só mais uma sessão, no dia 5 de dezembro, o processo poderia entrar em pauta em fevereiro, no retorno do STF, o que eu acho pouco provável. É muito raro uma ação de descumprimento de preceito fundamental ser julgada em dois ou três meses. E se um dos ministros pedir vistas, aí interrompe o andamento até que ele se sinta preparado para dar seu voto. ​O prazo normal em um processo dessa natureza leva entre seis meses a um ano para ser julgado, no mínimo. Mas pode levar anos”, ressaltou.

    Agapan Debate reuniu Academia e o movimento ambiental /Cleber Dioni Tentardini

    Kloppemburg lembrou que liminares da Justiça do Trabalho impedem hoje o governo de demitir funcionários das fundações considerados ‘estáveis’, sem que tenham sido concluídas as negociações trabalhistas. No dia 7 deste mês, o governo do Estado deu o primeiro sinal de que os ventos não estão todos a seu favor. Integrantes da PGE voltaram a reunir-se com a Frente Jurídica em Defesa das Fundações, tendo como mediação o desembargador João Pedro Silvestrin, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), para propor um Programa de Demissão Voluntária (PDV) a todos os servidores.
    O advogado destacou ainda no evento da Agapan que há duas ações civis públicas, apresentadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, em tramitação na 10ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central, e que pelo menos uma delas, envolvendo o Museu de Ciências Naturais e o Jardim Botânico, deve ser julgada ainda neste mês de novembro.
    O juiz Eugênio Couto Terra aguarda encerramento do prazo dado à Procuradoria-Geral do Estado, réu no processo, para manifestação a respeito da inspeção judicial realizada pelo magistrado.
    “Caso a decisão seja favorável ao MP, o governo fica proibido de demitir servidores do quadro técnico da Zoobotânica; de transferir ou se desfazer de coleções científicas e de qualquer bem material, móvel e imóvel, do MCN e do JB; de rescindir acordos, convênios ou contratos de prestação de serviços; e mais uma série de questões requeridas pelos promotores na ação”, explicou.
    A outra ACP do Ministério Público diz respeito ao Parque Zoológico e à Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo. A ação pede que o horto, com cerca de 800 hectares no coração da Região Metropolitana de Porto Alegre, seja enquadrado como área de preservação ambiental, ficando assim o governo impedido de desmembrar a área em várias matrículas e de negociar com prefeituras e universidades, que possuem interesses diversos na área. A promotoria acompanha também o processo de privatização do Zoológico, ao lado do horto, com 156 hectares, e as ocupações fundiárias, que já atingem 25 hectares.
    O advogado disse também que está em trâmite um inquérito civil na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que reúne diversos outros inquéritos civis para apurar uma série de irregularidades na Fundação. Além da representação do Ministério Público de Contas, que questiona se as extinções das fundações acarretarão realmente economia aos cofres públicos.
    Nos últimos 20 anos, FZB captou US$ 150 milhões para o Estado
    Biólogo apresentou o trabalho realizado pela FZB / Cleber Dioni

    O evento promovido pela Agapan contou ainda com a presença do biólogo Glayson Ariel Bencke, pesquisador do Museu de Ciências Naturais, da FZB, e a mediação do jornalista João Batista Santafé Aguiar, conselheiro da Agapan e editor do blog Agir Azul.​
    Bencke fez uma ampla apresentação do trabalho realizado na Zoobotânica, lembrou que nos últimos 20 anos a FZB captou 150 milhões de dólares para o Estado através de financiamentos de projetos patrocinados por órgãos de fomento nacionais e internacionais, cujo valor seria suficiente para custear a Fundação por 25 anos. O orçamento da instituição é de 26 milhões de reais, o que representa 0,04% do orçamento geral do Estado, que gira em torno de 57 bilhões de reais.
    ​O biólogo mostrou um quadro em que compara os custos do trabalho realizado pela FZB com os da iniciativa privada​ a fim de demonstrar o quanto o Estado economiza com a manutenção da Zoobotânica. A elaboração de planos de manejo em quatro unidades de conservação resultaria numa economia para os cofres públicos de quase 5 milhões de reais. Por exemplo: na APA da Rota do Sol, os custos da FZB ficam em 270 mil reais, enquanto na iniciativa privada sairia por cerca de 2,2 milhões de reais.
    A​o final do evento, foi quase unânime a manifestação do público pedindo para que a Agapan organize uma grande mobilização que envolva as entidades ambientais e as universidades em defesa da Zoobotânica.
     

  • Mulheres vão às ruas contra a PEC que proíbe todas as formas de aborto

    Mais de 500 pessoas, a maioria mulheres – de todas as idades, jovens, mães com seus filhos e avós, se encontraram no final da tarde desta segunda-feira, 14//11, na esquina democrática, no Centro de Porto Alegre, para protestarem contra a PEC 181, votada na última quarta-feira em comissão especial na Câmara dos Deputados, e que criminaliza o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e feto anencéfalo.

    Mães com crianças também participaram do ato / Ricardo Stricher / JÁ

    O grupo feminista se reuniu na esquina democrática e de lá percorreu, por cerca de uma hora e meia, ruas do Centro até a Cidade Baixa. “Só posso dizer que ser mãe é simplesmente uma escolha da mulher. E não é humano querer que alguém carregue um feto fruto de uma violência tão grande como um estupro. A maternidade não é compulsória”, disse Marina costa, estudante de direito.
    Entoando cantos como “Legaliza! O corpo é nosso! É nossa escolha! É pela vida das mulheres!”, as ativistas carregavam cartazes e faixas contra a PEC e a favor do direito de escolha da mulher. “É importante que ocupemos as ruas, tenho 55 anos, e fico feliz vendo tantas jovens lutando por isso. Mas também é uma pena que tenhamos que revindicar algo que já está garantido desde o tempo da minha vó”, falou a professora Janice Quadros, que participou do ato. “O feminismo pode esclarecer as futuras gerações. Eu não tenho mais idade para gerar um filho, mas há as meninas e mulheres que sofrem violência, dentro de uma sociedade que parece regredir, temos que protegê-las. Poderia ser minha filha, poderia ser minha neta”, afirmou.
    “É pelo direito de escolha e pela vida das mulheres”
    Marcha percorreu  o Centro de Porto Alegre por cerca de uma hora e meia / Ricardo Stricher / JÁ

    “É pelo direito de escolha e pela vida das mulheres. As pessoas ignoram os números de abortos clandestinos – para mulheres pobres, então, são feitos nas piores condições, e em vez de avançar pra discutirmos esses problemas, querem retroceder, temos que lutar”, completou a jovem Fernanda Souza, que é mãe de uma menina de sete meses – “Eu quis ser mãe, foi uma escolha, não algo imposto ou fruto de uma violência”.
    Em pelo menos outras 30 cidades do país houve manifestações semelhantes, as maiores reuniram milhares de ativistas em São Paulo e no Rio de Janeiro.
    A PEC 181, originalmente, previa a ampliação de direitos trabalhistas às mães de bebês prematuros, concedendo maior tempo de licença maternidade nesses casos. No entanto, a novidade aprovada em comissão especial formada para analisar o texto incluiu a proibição do aborto em casos de estupro e risco de vida para a mulher. O direito ao aborto legal nessas circunstâncias é assegurado desde 1940 pelo Código Penal Brasileiro. Na comissão, houve apenas um voto contra, da deputada Érica Kokay (PT-DF), única mulher presente na votação. A proposta irá agora para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
    Dados
    A Pesquisa Nacional de Aborto 2016, realizada pela Universidade de Brasília (UnB), aponta que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos terá abortado ao menos uma vez. A maior incidência foi observada entre aquelas com menor escolaridade, pretas, pardas e indígenas, moradoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
    De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgados no final de setembro, em todo o mundo foram registrados 55,7 milhões de abortos de 2010 a 2014. Os países em desenvolvimento, conforme o levantamento, concentraram 97% (24,3 milhões) dos 25,1 milhões de abortos inseguros.
    Na América Latina, somente quatro dos 21 países permitem o aborto na rede pública de saúde: Chile, Uruguai, Guiana e México.
    Jovem representou um ‘aborto clandestino’. para denunciar as agressões que sofrem quem se submete ao ato de forma inadequada / Ricardo Stricher / JÁ


     
     
     
     
     
     
     
     
     

  • Municipários suspendem greve em Porto Alegre

    Os servidores municipais de Porto Alegre anunciaram em assembleia nesta segunda-feira, 13/11, a suspensão da greve da categoria, após 44 dias.
    O encontro que pôs fim a paralisação foi na Casa do Gaúcho no começo da tarde. Foi decidido, porém, manter um estado de greve. Serão retomados os trabalhos, mas as manifestações contra os projetos do Executivo e contra os parcelamentos dos salários continuam. Uma nova assembleia foi marcada para o dia 30 de novembro.
    Na última semana, o prefeito Nelson Marchezan Júnior retirou um dos projetos: o que modifica o sistema de concessão dos Regimes Especiais de Trabalho – Regime de Tempo Integral (RTI) e Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) – do funcionalismo. Na câmara municipal já há movimentos de vereadores para barrar todos os projetos. Estas atitudes foram ponderadas para o fim da greve. Mas a direção do Sindicato dos municipários (Simpa) avisa que se o Executivo insistir nos projetos, a paralisação pode voltar.

  • Bikepoa: escassez de bicicletas será tema de reunião na Câmara Municipal

    A drástica redução no número de bicicletas disponíveis no aplicativo BikePoa será tema de discussão, nesta terça-feira, 14/11, a partir das 14h30, na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre. Das 400 bicicletas que deveriam estar operando, conforme o edital assinado em maio do ano passado, nem a metade esta à disposição dos usuários.
    Além do que, os números apresentados também apresentam disparidades. A EPTC diz que 130 bikes estão operando, mas o gerente de projetos da empresa, Antonio Vigna, admitiu que menos de oitenta estão em operação. O aplicativo mostra uma disponibilidade ainda menor de veículos.
    O proponente da discussão no Legislativo, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) justificou a reunião: “É um serviço importante para a mobilidade urbana na Capital que vem enfrentando problemas nos últimos meses.”
    Conforme o parlamentar, foram convidados para o encontro representantes da EPTC e da empresa que opera o sistema, a Tembici.
    Prefeitura promete troca de estações e bikes para novembro 
    A prefeitura explica que o baixo número de bicicletas deve-se a troca da empresa prestadora do serviço. Em agosto, a Tembici assumiu a operação do sistema no lugar da Serttel. Com isso, as bikes estragadas não foram repostas.
    Também em agosto, a Prefeitura anunciou a troca no sistema do bikepoa até o fim deste ano. A implementação das novas estações e 410 bicicletas está prevista para começar ainda neste mês de novembro. A promessa é que as estações terão espaço para mais bicicletas.
    As estações também terão mudanças físicas. Elas deverão serem mais próximas uma da outra e atenderão um raio menor do que o oferecido hoje. As estações do Cristal e do Bela Vista, na Praça da Encol, não existirão mais. Os postos em frente ao Hospital Mãe de Deus e no estádio Beira-Rio também terão o mesmo destino. Para a zona Sul, a estação mais distante será a do museu Iberê Camargo. Já em direção a Zona Norte, a estação mais afastada será a do Parcão.
    “Assim, espera-se qualificar o serviço e aumentar o número de viagens”, explicou Vigna.

  • A realidade é novela, na ficção de Caco Belmonte lançada na Feira do Livro

    Filho do lendário jornalista de rádio esportivo gaúcho, João Carlos Belmonte, Caco Belmonte cresceu em um ambiente impregnado de jornalismo. Assim, seu trabalho de ficção de maior fôlego até agora, lançado nesse domingo, 12/11, na Feira do Livro de Porto Alegre, a novela “Lambuja”, após dois livros de contos e participações em coletâneas, tem esse componente de realidade entremeada com ficção.
    No material de divulgação é explicado que “Lambuja é uma novela construída para desconstruir os jeitinhos e hipocrisias que permeiam a sociedade brasileira. História linear, entremeada por vozes que complementam e ampliam a trama, conduzindo o leitor por uma Porto Alegre que surge em cenário e também como reforço à densidade narrativa, vertendo em suas páginas o reflexo dos acontecimentos que assinalam o momento tensionado na política nacional. Informações, pistas e insinuações surgem ao longo do caminho nos bastidores do poder. Um livro que tem história aparente e história subterrânea. Caco retrata um Brasil torto de futuro incerto.”
    Fatos reais
    Edição de Marcelo Spalding, pela Editora Metamorfose, apresentação de Luiz Paulo Facccioli, dois rigorosos intérpretes e intermediadores da literatura que se produz no Rio Grande do Sul, a obra aborda a questão da modernidade (somos dependentes e “viciados” em coisas dispensáveis, supérfluas); fala dos jovens e os compara com jovens de outras épocas; critica o consumo excessivo de medicamentos e questiona a moralidade de categorias que deveriam estar acima de qualquer suspeita, como médicos e membros do Judiciário, além dos políticos. O leitor, conforme avançam os capítulos, recebe “pistas e dicas” sobre informações que o protagonista desconhece.
    Segundo Caco, a ficção é toda desenvolvida em cima de fatos reais e quem desejar saber quem é quem na história ele explica tim tim por tim, pessoalmente. É a verdadeira literatura em que a vida imita a arte. E vice versa. O autor trabalhou em veículos de comunicação e assessoria institucional. Natural de Porto Alegre (1972), cursou a Oficina de Criação Literária da PUCRS (1992) e participou de diversas coletâneas. É autor de “Contos para ler cagando” (2004), lançado na Festa Literária Internacional de Parati (Flip), e “No Orkut dos outros é colírio” (2006). Mantém atualizado o blog “O Exu Literato – A palavra no nível subatômico”.
     

  • Reforma trabalhista: o que muda e quais profissões serão afetadas

    Entra em vigor neste sábado (11/11) a reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano. As novas regras alteram a legislação atual e trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).
    A nova legislação trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específicas – como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos – no que for pertinente. “Nesse último caso, no entanto, é importante observar se a norma própria da profissão é omissa com relação ao ponto a ser aplicada a CLT; se trata-se de algo compatível; bem como se não há disposição diversa”, explica Carlos Eduardo Ambiel, advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho da FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), em São Paulo.
    Quanto aos empregados públicos, aqueles aprovados em concurso público e regidos pela CLT, serão impactados. “Deixa de existir a incorporação de função, quando o trabalhador tinha algum cargo ou função comissionada e, depois de dez anos, podia ter o valor referente à função somada ao seu salário, mesmo se perdesse o cargo”, explica Ambiel.
    No setor industrial, a terceirização de etapas da produção pode ser aplicada. “Essa mudança deve ter mais força nesse segmento do que no setor de serviços, por exemplo”, avalia o advogado. Funcionários de micro e pequenas empresas, por sua vez, poderão utilizar os mecanismos de flexibilização de jornada, como o banco de horas individual. “Devido ao porte menor, nem sempre essas empresas possuíam um acordo coletivo, como estava previsto na legislação até então vigente, para implementar o mecanismo”, lembra Ambiel.
    A advogada Raquel Rieger destaca que o impacto inicial da reforma se dará, principalmente, nas regras processuais, como contagem de prazos. “Esse tipo de regra afetará de imediato todos os empregados celetistas. Quanto aos direitos materiais, o impacto será mais lento e a análise deve ser feita caso a caso”, disse. Contratos antigos não serão afetados, permanecem como estão. “Entendemos que esse tipo de mudança vale apenas para novos contratos”.
    Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao terceiro trimestre de 2017, mostram que 91,3 milhões de pessoas estão ocupadas no Brasil, 33,3 milhões são empregadas com carteira assinada. De acordo com o governo, as áreas que mais contratam são a de serviços, comércio e construção civil.

    Conheça as principais mudanças da reforma trabalhista:

    Negociação 

    Como era

    Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar mais favorável ao que estiver previsto na lei.

    Como fica agora

    Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado “acordado sobre o legislado”. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Não podem ser negociados os direitos mínimos garantidos pelo Art. 7º da Constituição.
    Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.
    No caso de empregados com nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31), os acordos individualizados se sobrepõem ao coletivo.
    Férias 

    Como era

    As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de um terço do período ser pago em forma de abono.

    Como fica agora

    Poderão ser fracionadas em até três períodos, caso o empregador concorde, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.
    Jornada

    Como era

    A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer até duas horas extras por dia.

    Como fica agora

    A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.
    Tempo na empresa

    Como era

    A CLT considerava serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do patrão, aguardando ou executando tarefas.

    Como fica agora

    Algumas atividades dentro da empresa deixam de ser consideradas parte da jornada de trabalho, como período para alimentação, higiene pessoal, lazer, troca de uniforme e estudo.
    Descanso

    Como era

    O trabalhador que exerce a jornada de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. A indenização pelo intervalo suprimido, independentemente se parcial ou total, era de uma hora extra.

    Como fica agora

    O intervalo poderá ser negociado, desde que seja no mínimo de 30 minutos. Se o empregador não conceder o intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, o funcionário deverá ser indenizado com acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho, percentual que deverá incidir apenas sobre o tempo não concedido.
    Planos de cargos e salários 

    Como era

    O plano de cargos e salários precisa ser homologado pelo Ministério do Trabalho e constar no contrato de trabalho.

    Como fica agora

    O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação ou registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.
    Remuneração

    Como era

    A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

    Como fica agora

    O pagamento do piso ou salário mínimo deixa de ser obrigatório no cálculo da remuneração por produtividade. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisarão fazer parte do salário.
    Transporte

    Como era

    O tempo de deslocamento para ir e vir ao trabalho é contabilizado como jornada de trabalho, desde que seja em transporte oferecido pela empresa – quando a localidade tem falta de transporte público ou de difícil acesso.

    Como fica agora

    O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte (oferecido pela empresa, público ou particular) não será mais computado na jornada de trabalho.
    Trabalho intermitente

    Como era

    A legislação atual não contempla essa modalidade.

    Como fica agora

    O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo em horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.
    Trabalho remoto (home office)

    Como era

    A legislação não contempla essa modalidade.

    Como fica agora

    Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle da prestação de serviços será feito por tarefa.
    Trabalho parcial

    Como era

    A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.

    Como fica agora

    A jornada poderá durar até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.
    Prazo de validade das normas coletivas

    Como era

    As cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e só podem ser modificados ou suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos novos acordos ou convenções coletivas.

    Como fica agora

    O que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando perderem a validade. Em caso do fim da validade, novas negociações terão de ser feitas.
    Representação

    Como era

    A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 funcionários, mas não há regulamentação. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos.

    Como fica agora

    Os trabalhadores poderão escolher três ou mais funcionários que os representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos atuarão apenas nos acordos e nas convenções coletivas.
    Demissão 

    Como era

    Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência com cumprimento do prazo trabalhado pelo empregado ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

    Como fica agora

    Além das modalidades anteriores de extinção, o contrato de trabalho poderá ser encerrado de comum acordo, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
    Danos morais

    Como era

    Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.

    Como fica agora

    Passa a valer uma tarifação dos danos morais. A lei impõe limite ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto conforme o grau do dano. No caso de ofensas graves cometidas pelo patrão, a indenização deve ser de, no máximo, 50 vezes o último salário contratual do ofendido. Passa a prever também o direito de as empresas demandarem reparação por danos morais.
    Contribuição sindical

    Como era

    A contribuição sindical é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

    Como fica agora

    A contribuição sindical será opcional, condicionada à autorização prévia e expressa do trabalhador.
    Terceirização

    Como era

    A terceirização era permitida apenas para atividades-meio, como serviços de limpeza da empresa. No início deste ano, entrou em vigor lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa.

    Como fica agora

    Continua valendo a terceirização para todas as atividades da empresa. Haverá uma quarentena de 18 meses impedindo que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e equipamentos adequados.
    Gravidez

    Como era

    Grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

    Como fica agora

    Gestantes não poderão trabalhar em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. As lactantes dependem de atestado médico para afastamento de atividade insalubre em qualquer grau.
    Banco de horas

    Como era

    O banco de horas depende de autorização por instrumento coletivo de trabalho. O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho. Há também um limite de 10 horas diárias.

    Como fica agora

    O banco de horas pode ser pactuado em acordo individual escrito, desde que a compensação de jornada ocorra no período máximo de seis meses. A compensação no mesmo mês pode ser estabelecida por acordo individual tácito ou escrito.
    Rescisão contratual

    Como era

    A homologação da rescisão contratual de trabalhador com mais de 12 meses de emprego deveria ser feita em sindicatos.

    Como fica agora

    A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa.
    Ações na justiça

    Como era

    O trabalhador que ajuizar uma reclamação trabalhista e faltar, injustificadamente, à audiência inicial, é punido com o arquivamento da ação. Se atuar para dois arquivamentos consecutivos, fica suspenso de entrar com nova ação por seis meses. Nos casos em que o trabalhador for beneficiário da Justiça gratuita, não há pagamento de custas judiciais e os honorários de perícias eram pagos pela União.

    Como fica agora

    Uma série de regras com relação às ações na Justiça mudam:
    – Além de punido com a extinção do processo, o trabalhador que faltar à audiência inaugural ainda será obrigado a pagar as custas processuais, mesmo que beneficiário da Justiça gratuita; e, caso perca a ação, também terá de arcar com as custas do processo.
    – Para os honorários devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.
    – O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos suficientes para o pagamento da despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos.
    – O advogado terá que definir exatamente o valor da causa na ação.
    – Aquele que agir com má-fé, arcará com multa de 1% a 10%, além de indenização para a parte contrária. É considerada má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.
    Outra mudança prevista é que a Justiça do Trabalho não poderá restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei. A intervenção da Justiça em questões relacionadas ao exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho deverá ser mínima.
    Multa

    Como era

    A empresa estava sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

    Como fica agora

    A multa para empregador que mantém funcionário não registrado é de R$ 3 mil por empregado. O valor cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.
    Responsabilidade da empresa

    Como era

    Quando uma ou mais empresas, com personalidades jurídicas próprias, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra (constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica) serão solidariamente responsáveis na relação de trabalho.

    Como fica agora

    Para haver solidariedade, é preciso se demonstrar que o grupo econômico é caracterizado por efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta, e não apenas pela mera identidade de sócios.
    Responsabilidade dos ex-sócios

    Como era

    Os ex-sócios respondem pelas obrigações trabalhistas da empresa. Atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT eram nulos.

    Como fica agora

    A reforma limitou a responsabilidade do ex-sócio estabelecendo uma ordem de preferência em que primeiro devem ser acionados a empresa devedora e os sócios atuais.
    O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
    Equiparação de remuneração

    Como era

    Os trabalhadores que exercerem trabalho de igual valor no mesmo local, para o mesmo empregador, devem receber o mesmo salário, independentemente do sexo, nacionalidade ou idade. Trabalho de igual valor é aquele feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.

    Como fica agora

    A exigência de igualdade permanece. A mudança é quanto a definição de trabalho de igual valor. Aquele feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
    Quitação anual

    Como era

    Não tem previsão. A regra constava da Constituição Federal somente para trabalhadores rurais, mas foi retirada pela Emenda Constitucional 28.

    Como fica agora

    Empregadores e empregados podem firmar termo de quitação anual de obrigações trabalhistas perante o sindicato da categoria. A lei diz que terá eficácia liberatória das obrigações patronais. Entretanto, questões como vícios de consentimento e insuficiência da representação sindical sempre vão permitir questionamento em juízo.

     

  • Professores decidem manter greve no RS

    Por 1.160 votos a favor e 578 contra, os professores estaduais do Rio Grande do Sul resolveram durante assembleia geral, realizada na tarde desta sexta-feira, 10/11, continuar com a greve que já dura 66 dias. A assembleia ocorreu no Parque Harmonia, em Porto Alegre, e a decisão foi realizada com voto em urna. A categoria não aceitou as propostas do governo. Ainda na manhã, o Conselho Geral do sindicato havia sinalizado o retorno às aulas. o que não se confirmou.
    “Agora, vamos armar a categoria para fortalecer novamente a nossa justa luta. Mais do que nunca, é fundamental que cada um e cada uma saia daqui com a dimensão da importância de voltarmos as fileiras da greve”, destacou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer. Também foi aprovado um calendário de fortes mobilizações para pressionar o governo a atender a pauta da categoria e denunciar os incessantes ataques aos direitos dos educadores.
    Após a assembleia, servidores marcharam e protestaram contra o governo Sartori nas principais ruas do Centro de Porto Alegre.
    Servidores estaduais e municipários de Porto Alegre, que também estão em greve, se juntaram ao ato unificado das centrais contra as reformas trabalhista e da Previdência e a portaria do trabalho escravo. A marcha reuniu mais de 15 mil pessoas, segundo as entidades que promoveram o ato.
     

  • Prefeitura promete entregar Centro de Artes e Esportes da Restinga em abril de 2018

    Em ato oficial o prefeito Nelson Marchezan Júnior anunciou, nesta manha de sexta-feira, a retomada das obras do Centro de Artes e Esportes da Restinga.  A obra que começou em 2014 estava parada e está com 24%  obra executada.
    A previsão segundo a prefeitura é entregar o complexo em abril de 2018. Já foram investidos R$ 519.556 de repasse da Caixa e R$ 53.156,08 por parte do Município. Para continuidade da obra serão investidos mais R$ 1.387.958,88 da reprogramação. A iniciativa é desenvolvida em parceira com a Caixa, que disponibiliza 90% do valor.
    Na área da Restinga será construída uma quadra coberta para a prática de vôlei e dois prédios – um  vai abrigar uma biblioteca e um telecentro, além de um Cine Teatro. O outro terá salas para o Centro de Relações Institucionais e Participativas (CRIP) e sala multiuso. Serão construídas ainda uma pista de skate, uma pista de caminhada e um playground.  Outra unidade será construída na Lomba do Pinheiro.
    Os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) integram, em um mesmo espaço, programas e ações culturais, práticas desportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços assistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital. O objetivo é promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades.

    A construção dos CEUs envolve a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte, a Secretaria Municipal da Cultura (responsável pelo mobiliário), Caixa Econômica Federal, Ministério da Cultura e Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade.
    Estiveram presentes a secretária adjunta do Desenvolvimento Social e Esporte, Denise Ries Russo, o secretário da Cultura, Luciano Alabarse, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Elizandro Sabino, o vereador Reginaldo Pujol e representantes da Caixa e da Portotec, empresa responsável pela obra.

  • “O País da Suruba” tem lançamento e debate na Feira do Livro neste sábado

    Um partido das mulheres sem mulheres, um deputado que discursa em defesa de um bombom, um senador que se apresta a nomear uma melancia, um presidente que troca Paraguai por Portugal e confunde Noruega com Suécia. É o que acontece em um lugar que ficou muito estranho nos últimos anos. Que país é este? Ora, é o país onde o líder do governo no Senado fala assim: “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”. Podemos chamá-lo então de “O País da Suruba”. Este o título do livro do jornalista Ayrton Centeno que a Libretos está lançando escudado pelo subtítulo “155 provas – e não apenas convicções – de como o golpe de 2016 diminuiu, ridicularizou e emburreceu o Brasil”.
    Neste sábado, 11/11, o livro será lançado na Feira do Livro e às 14h30, no Santander Cultural, haverá um debate com a presença do ilustrador Edgar Vasques e o jornalista Elmar Bones.
    Usando a farsa como instrumento para contar onde estamos metidos, o autor singra as mesmas águas que outro jornalista, Sérgio Porto, navegou para recontar a explosão do bestialógico após o golpe de 1964. Na época, tornou-se o Febeapá, ou seja, o “Festival de Besteira que Assola o País”.
    Como todo regime espúrio aumenta exponencialmente a produção da besteira nacional, a História se repete agora e, claro, novamente como comédia. Ou, mais precisamente, como tragicomédia.
    Acontece que uma das afinidades entre os golpes de 1964 e de 2016 está no regressismo, a revanche do Velho contra o Novo, do Arcaico contra o Moderno, do Passado contra o Futuro. “O golpe apresentou-se como uma gigantesca volta ao que a modernização havia relegado”, escreveu o crítico literário Roberto Schwartz sobre 1964. Figuras apagadas, muitas vezes caricatas, ergueram-se das sombras para encenar aquilo que Schwartz definiu como “um espetáculo de anacronismo social”.
    Anacrônico é justamente o picadeiro feroz em que o Brasil se converteu pós-golpe de 2016. O Executivo sob o tacão de um bando de homens brancos, ricos, velhos, retrógrados e, dizem por aí, corruptos, remete diariamente à sociedade decisões toscas, cabeçadas na parede e gafes em escala industrial.
    O insaciável Legislativo disputa com o Executivo quem é o mais impopular.
    O Judiciário, antes discreto, move-se para o centro do palco, jogando-se também na fogueira das vaidades. Fascínio que também engolfou promotores, procuradores e policiais, além dos donatários das capitanias hereditárias da mídia e seus comunicadores, apresentadores e colunistas quase todos atrelados ao discurso patronal.
    Autor de outros três livros, entre eles ‘Os Vencedores’, de 2014, onde resgata o combate dos jovens à ditadura de 1964, Centeno compilou na imprensa, ao longo dos dois últimos anos, centenas de situações pitorescas, que selecionou para recontá-las agora com permanente bom humor e pitadas de ironia.
    O País da Suruba ainda tem lançamento agendado para as feiras do livro de Porto Alegre e de Pelotas.
    Serviço:
    O país da suruba, de Ayrton Centeno.
    Dia 11 de novembro – Feira do Livro de Porto Alegre – às 14h30, no Santander Cultural, incluindo debate com o ilustrador Edgar Vasques e o jornalista Elmar Bones.
    Preço sugerido R$29,00 – 128 páginas