Autor: da Redação

Na manhã desta terça-feira, 31/10, ocorreu um novo movimento contra a extinção da Fundação de Economia e Estatística (FEE). Nove ex-presidentes entregaram, na sede da instituição, uma carta ao atual gestor, Miguel Ângelo Gomes de Oliveira, manifestando a contrariedade do grupo com a possível extinção das atividades da FEE.
Os ex-presidentes se dizem preocupados com a integridade da instituição, de seus servidores e com a continuidade dos trabalhos desenvolvidos, que eles consideram essenciais para o planejamento do Estado, especialmente em momentos de crise.
“A FEE preserva o maior acervo de informações estatísticas, sociais e econômicas sobre o Rio Grande do Sul”, diz parte da carta aberta, que também coloca. “É impossível conhecer o Estado, compreender suas especificidades, grandezas e desafios abrindo mão de conhecimento, análise e informação produzidos no casarão amarelo da Duque (patrimônio cultural que abriga patrimônio científico e humano). Esta instituição conta com um corpo técnico selecionado por concurso, sem interferência política, com metas sustentadas em critérios meritocráticos de produção. Trata-se de conhecimento técnico e científico de pesquisadores líderes nas suas disciplinas, somando 38 títulos de doutorado e 94 de mestrado. Aí está a grande riqueza da FEE: sua inteligência, até hoje respeitada. É essa inteligência que produz e preserva 993 variáveis sociais e econômicas, com dados desde 1970, de acesso aberto e gratuito — ferramenta que é base fundamental para diversos setores da sociedade: governo, empresas, universidades e empreendedores”.
Atual presidente diz que processo de extinção está em curso e não será freado
O presidente Miguel Ângelo Gomes de Oliveira falou com o grupo de ex-presidentes por cerca de uma hora e reiterou a posição do governo de extinguir a FEE, o que deve ser finalizado no primeiro trimestre de 2018.
Com decisões liminares que impedem a demissão de funcionários com mais de três anos de casa, o processo de desmonte deve começar com a dispensa de servidores com menos de três anos.
Veja abaixo a íntegra do documento entre pelos ex-presidentes:
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA
A defesa da FEE é a defesa do interesse público
Compreendendo que o compromisso e a missão pública se revelam no respeito à integridade das instituições, de seus acervos e de seus servidores, nos reunimos com o único propósito de zelar por um patrimônio de conhecimento socioeconômico que remonta mais de um século de história. Em momentos distintos, vinculados a diferentes projetos ideológicos, tivemos a oportunidade de comandar esta Fundação de reputação irretocável, capacidade técnica reconhecida nacional e internacionalmente e contribuição estratégica para a tomada de decisão e o planejamento público.
A FEE preserva o maior acervo de informações estatísticas, sociais e econômicas sobre o Rio Grande do Sul. No momento em que o Governo dá curso à possibilidade de sua extinção, manifestamos nossa preocupação com o destino que será dado ao acervo da instituição e com a continuidade das atividades. É impossível conhecer o Estado, compreender suas especificidades, grandezas e desafios abrindo mão de conhecimento, análise e informação produzidos no casarão amarelo da Duque (patrimônio cultural que abriga patrimônio científico e humano). Esta instituição conta com um corpo técnico selecionado por concurso, sem interferência política, com metas sustentadas em critérios meritocráticos de produção. Trata-se de conhecimento técnico e científico de pesquisadores líderes nas suas disciplinas, somando 38 títulos de doutorado e 94 de mestrado. Aí está a grande riqueza da FEE: sua inteligência, até hoje respeitada. É essa inteligência que produz e preserva 993 variáveis sociais e econômicas, com dados desde 1970, de acesso aberto e gratuito — ferramenta que é base fundamental para diversos setores da sociedade: governo, empresas, universidades e empreendedores.
As assessorias da FEE para o Governo atendem áreas estratégicas e geram economia aos cofres públicos.
Na gestão de cada um que subscreve esta carta pública, necessidade de superação, insolvência financeira, demandas por mudanças estruturais se apresentaram em maior ou menor medida. Nunca houve, no entanto, desconsideração com a inteligência e as ferramentas necessárias para planejar. Porque situações complexas requerem planejamento e não soluções simples ou voluntariosas.
A FEE, ninguém poderá afirmar o contrário, é relevante para o interesse público do Rio Grande do Sul. Seu estoque de conhecimento acumulado por décadas é ainda mais decisivo neste momento crítico, e não o contrário. Ao invés de serem perseguidos, os técnicos desta instituição deveriam ser consultados. E, na verdade, o são. A cada duas horas, as informações e as análises produzidas pelos pesquisadores da FEE são fontes nas imprensas gaúcha e nacional. Além do portal da FEE, que se consolida como a maior fonte de informações socioeconômicas sobre o RS, ultrapassando dois milhões de visualizações em 2016, a inserção da FEE na imprensa ultrapassou a marca de 4.500 menções. De 1973 até este ano, foram mais de 2.000 publicações impressas, incluindo revistas, ensaios e livros, entre muitos outros tipos de trabalho. Essas informações são insumo no desenvolvimento dos tantos projetos, assessorias e consultorias que a FEE realiza para atender a demandas estratégicas do Governo estadual.
O reconhecimento sobre a relevância desse trabalho é dado pela imprensa, por lideranças de entidades e instituições da área de atuação da FEE, por autoridades, pesquisadores e acadêmicos dos mais diferentes matizes políticos. Tais posições estão presentes no manifesto em defesa da instituição, que recebeu a assinatura de centenas de pessoas e de entidades muito representativas para os interesses e desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul.
Cientes da contribuição desta instituição e de seus técnicos para superar os desafios do Estado, nos colocamos à disposição para estabelecer o diálogo, auxiliar na compreensão da relevância desta Fundação e na valorização de seu excepcional corpo técnico. Encerramos com um trecho do manifesto que pode ser acessado e assinado aqui.
“Por se tratar de uma instituição de pesquisa aplicada, com tarefas que abrangem o cálculo e a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e dos municípios, o acompanhamento do mercado de trabalho e a avaliação das políticas públicas, sua autonomia, tanto em termos teórico-metodológicos quanto em relação à sua administração, é um aspecto fundamental para a credibilidade dos trabalhos realizados, como ocorre nas mais renomadas instituições mundiais.”
Assinam esta carta os ex-presidentes da Fundação de Economia e Estatística
Antonio Carlos Fraquelli (1975/1993-1995/2006)
Joal de Azambuja Rosa (20/01/1981-1985)
Mario Baiocchi (1985-1987)
Wrana Maria Panizzi (1989-1991)
Rubens Soares de Lima (1995-1998)
José Antonio Fialho Alonso (1999-2003)
Aod Cunha (2003-2006)
Adelar Fochezatto (2007-2011)
Adalmir Antonio Marquetti (2011-2014)

A EPTC fala em 130 bikes, o gerente de projetos, Antonio Vigna, em  torno de oitenta e o aplicativo mostra uma disponibilidade ainda menor de veículos de transporte disponibilizados do Bike Poa.
No dia 23/10, o Já fez uma reportagem dizendo que menos de 20% das 410 bicicletas que deveriam estar disponíveis, conforme o último edital, estão operando no sistema. No dia seguinte, a EPTC declarou a outros veículos que fizeram a mesma pauta, que em torno de 130 estariam a serviço da população.
Desde então a reportagem do Já vem acompanhando através do aplicativo a quantidade de bicicletas ofertadas em cada estação das 40 espalhadas pela cidade.
No dia 24 de outubro acessamos o aplicativo depois das 22h, o último horário de funcionamento. Foram encontradas 45 bicicletas.
No dia seguinte o mesmo procedimento: 47 bicicletas.
Na quinta e sexta os números foram mais animadores, 52 e 57 bikes respectivamente. Na segunda-feira, 61 bicicletas.
Em uma semana, 15 veículos de duas rodas a mais nas estações, mesmo assim o número muito abaixo do que a EPTC fala.
Ainda na semana passada a reportagem voltou a entrar em contato com a EPTC, já que a discrepância dos números era grande. Através da assessoria de imprensa, a empresa voltou a confirmar que estão disponíveis 130 bicicletas.
Novo Sistema a partir de novembro
Apesar da crise, a EPTC promete restabelecer o prometido em contrato até o fim do ano. Em novembro, segundo o governo municipal, começa a troca de sistema: 410 bicicletas e 41 estações novas e modernas estão prometidas.
Até lá o usuário deve ter paciência para não abandonar o serviço. É o caso do advogado Fernando Ungaretti, que utiliza o bike poa para pedaladas depois do serviço e percebeu a diminuição da oferta. “Pego bikes ali na Lima e na José do Patrocínio e costumava sempre ter bike, hoje já não tem nenhuma”, reclama Ungaretti, que avisa, se a coisa não melhorar não irá renovar o cartão.
 

A pedido do Ministério Público, a Justiça de Gravataí deferiu liminar, nesta segunda-feira, 06, determinando a abstenção de novos abates sanitários pelo Pampas Safari sem o cumprimento das disposições da Lei Estadual nº 13.467/2010 e do Decreto nº 52.434/2015, especialmente a comprovação prévia, por exame específico, de contaminação do animal a ser abatido por doença de especial interesse do Estado.
A juíza da 1ª Vara Cível de Gravataí, Cíntia Teresinha Burhalde Mua, determinou, ainda, multa de R$ 50 mil por cervo abatido em desacordo com a determinação.
A ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça Roberto José Taborda Masiero, pede ao final que sejam indenizados os danos materiais decorrentes do abate sanitário ilegal de vinte cervos Sambar, com valor estimado em R$105 mil, além de destinar os animais que não forem passíveis de comercialização ou abate sanitário a jardim zoológico, mantenedor ou criadouro autorizado pelo órgão ambiental.
A ação foi motivada pelo abate de 20 animais no Pampas Safari, em agosto deste ano, com suspeita de tuberculose, o que não ficou comprovado conforme relatórios de médicos-veterinários. “No mínimo, há dúvida científica acerca da contaminação, que deve favorecer a preservação da vida destes seres senscientes, que não está à livre disposição do empreendedor, com fulcro no princípio da precaução”, disse a juíza em sua decisão.
A responsabilidade pelo ACP é da promotora Carolina Barth Loureiro, que acompanha o caso desde o princípio e foi quem instaurou o inquérito civil no MP de Gravataí.

Servidores municipais em greve e vereadores de Porto Alegre se reuniram mais uma vez nesta segunda-feira, 30/10, em mais um encontro da Comissão Especial que trata sobre os projetos do governo que alteram a carreira do funcionalismo.
Ao final da reunião, que durou quase 2 horas, ficou combinado que haverá a apresentação do relatório desfavorável à aprovação do projeto no próximo dia 8, seguido da votação do documento pela Comissão em reunião aberta, como sugeriu o relator, Airto Ferronato (PSB) no encontro anterior.
A intenção assim é acelerar o andamento dos projetos que tratam de alterações significativas no plano de carreira, como a retirada da licença prêmio e modificações nas gratificações.
Greve já dura 26 dias
A reunião procedeu a assembleia realizada pelo Simpa e que determinou a continuação da greve dos municipários de Porto Alegre, que completou nesta segunda 26 dias. Na última segunda-feira, prefeito e servidores se reuniram. No dia seguinte, Marchezan enviou uma proposta que foi rejeitada. De lá pra cá, nenhum avanço. “Achei que veríamos uma luz no fim do túnel que não fosse um trem”, comentou o coordenador do Simpa, Alberto Terres, durante a reunião com os parlamentares. O Simpa quer a retirada dos PLs e o fim do parcelamento de salários.
O vereador Claudio Janta (SDD) também revelou desilusão após o encontro com Marchezan. “Achei que fosse ser um reunião produtiva, já que quando quem manda senta pra negociar as coisas costumam avançar, não foi o que aconteceu”, falou Janta em apoio aos servidores.
Compareceram ao encontro oito vereadores: Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa, do PT, Dr. Thiago (DEM), a líder da oposição Fernanda Melchionna (PSol), João Bosco Vaz (PDT), Cássia Carpes e Ricardo Gomes do PP, partido do vice-prefeito Gustavo Paim.
Os parlamentares ouviram e discutiram com os municipários a melhor estratégia para resolver a questão. Após a votação do relatório os projetos precisam passar pelas comissões para depois irem a plenário. Dos presentes, apenas  Gomes defende a não retirada dos projetos: “Os municipários poderiam apresentar uma contra-proposta ao invés de apenas dizerem não aos projetos” argumentou.
 

Maria de Fátima Záchia Paludo informou nesta segunda-feira, 30/10, que não irá continuar no cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social de Porto Alegre (SDS). A ex-defensora pública pediu exoneração do posto e, segundo a prefeitura, Denise Russo, secretária adjunta da pasta, irá assumir interinamente o comando da SDS.
“A secretária municipal-adjunta de Desenvolvimento Social e Esporte, Denise Russo, vai assumir interinamente o comando da pasta. A secretária Maria de Fátima Paludo comunicou ao Executivo seu pedido de exoneração nesta segunda-feira, 30. Maria de Fátima deixa o cargo após dez meses de governo”, informou em nota a Prefeitura, sem dar detalhes do motivo do afastamento de Paludo.
Há duas semanas, o presidente da Fasc, Solimar Amaro, também já tinha deixado o cargo. A Fasc é subordinada da SDS. Ao sair, Solimar disse que os nove meses que esteve à frente da Fundação foram desgastantes e de muita dificuldade. “Encontrei uma casa desalinhada. A expectativa era de uma evolução e melhora, mas o sistema é difícil e patológico. Saio pelo bem da minha família e pela minha saúde”, falou.
Com a saída de ex-defensora pública, o governo Nelson Marcehzan Júnior registra a 15ª queda em cargos de alto escalão do Executivo municipal:
1 – Por discordar do projeto que revisa o IPTU de Porto Alegre, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Gomes, saiu do governo em 16/08.
2 – Em 10/08 o diretor da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) Michel Costa se demitiu. Ele responde sindicância devido a denúncia de uma reportagem que revelou Costa como sócio da empresa que testa a instalação da tecnologia de GPS em ônibus da Carris e de outra responsável pela plataforma do Banco de Talentos. Costa ainda presidia o Conselho de Administração da Carris.
3 – O diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Álvaro de Azevedo, foi afastado em 22 de junho por suspeitas de desviar itens doados pelo TJ/RS ao departamento municipal. A Polícia Civil investiga o crime.
4 – No lugar de Azevedo, no DMLU, entrou Adenir Matos dos Santos, que deixou a diretoria apenas duas semanas depois, por motivações pessoais.
5 – Eduardo Wolf, em 31/07, que era secretário adjunto da Cultura, pediu demissão ao término do Festival de Inverno, por motivos pessoais.
6 – O procurador-geral do Município, Bruno Miragem deixou o cargo dia 16 de junho. Saiu por razões pessoais, segundo a Prefeitura. Advogado e consultor jurídico, Miragem representou a Falconi em um processo de 2014, quando a Justiça suspendeu um contrato de R$ 2 milhões entre a empresa de consultoria e a Prefeitura de Pelotas. Em Porto Alegre, a Falconi atuou junto à Prefeitura através da organização Comunitas, cujo contrato foi suspenso pela Justiça.
7 – Kevin Krieger, coordenador da campanha vitoriosa de Marchezan, foi secretário de Relações Institucionais e Articulação Política e considerado braço direito do prefeito. Também saiu alegando motivos pessoais, em 4 de maio. Semanas antes, Krieger havia feito chegar aos jornais seu descontentamento. Estaria se sentindo escanteado.
8 – O diretor de Jornalismo da Prefeitura Alexandre Bach ficou apenas três semanas no cargo. Na sexta-feira, dia 16 de junho, pediu demissão. “Não houve crise alguma na minha saída, a decisão foi minha porque não consegui conciliar o trabalho na Prefeitura com a atividade que priorizei desde que saí da RBS, a produção de livros”, justificou o jornalista.
9 – Ainda em fevereiro, a baixa foi na Carris. Após 20 anos no cargo, o presidente nomeado por Marchezan pediu para sair. Luís Fernando Ferreira tinha o perfil para a vaga: empreendedor, selecionado através do banco de talentos, especializado em gestão de empresas em crise. Assumiu com a missão de reverter os maus resultados acumulados pela Carris nos últimos anos. Pediu demissão 20 dias depois.
10 – Em março, o adjunto da Secretaria Municipal de Administração foi demitido. Carlos Fett ocupava cargo em comissão desde a gestão Fortunati. Em paralelo, atuava como pré-reitor de assuntos institucionais do grupo Facinepe, investigado pelo Ministério da Educação por suspeita de irregularidades em cursos de pós-graduação.
11 – Em 18 de julho, a procuradora-geral da Carris Jaqueline Simões pediu desligamento, também, por motivos pessoais.
12 – A chefe de gabinete de Marchezan, Neiva Dalchiavon, deixou o cargo em 1 de junho, por razões pessoais.
13 – Em 15/09, a jornalista Tânia Moreira, secretária de Comunicação da Prefeitura, pediu demissão.
14 – Em 17/10, o presidente da Fasc, Solimar Amaro, pediu demissão do gargo. Ele reformulou cerca de 70% dos contratos da FASC, mas saiu alegando desgastes emocional pela pressão sofrida no cargo.