Autor: da Redação

cleber dioni tentardini
Professores e pesquisadores dos Institutos de Biociências e de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) divulgaram um Parecer Técnico endereçado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, e aos demais conselheiros do TCE, em defesa da Fundação Zoobotânica.
O TCE está julgando uma representação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, que questiona a Lei sobre as extinções e solicita que os processos sejam suspensos.
O processo envolve as fundações Zoobotânica (FZB), e ainda de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Economia e Estatística (FEE), Piratini, de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
O julgamento da ação iniciou em 6 de setembro e o primeiro voto, do relator, o conselheiro Cezar Miola, foi favorável ao pleito do procurador Da Camino. Mas a sessão foi suspensa devido aos pedidos de vistas do processo feito pelos conselheiros Pedro Henrique Figueiredo e Estilac Xavier. Não há um prazo para a retomada do julgamento.
No documento, entregue nesta segunda, 16/10, ao TCE, os pesquisadores do Instituto de Biociências manifestam completo desacordo com a extinção da Fundação Zoobotânica, incluindo a redistribuição de suas funções e demissão de todos seus técnicos. Baseiam-se na avaliação técnica e objetiva dos irreparáveis prejuízos que a consumação desse ato trará para a ciência, educação, documentação, gestão e conservação da biodiversidade gaúcha.
“As irreparáveis perdas que a extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul imputará à sociedade, especialmente diante do insignificante impacto financeiro resultante, demandam um imediato apelo à racionalidade. Não se conhece iniciativa semelhante em nenhum país do mundo desenvolvido, mesmo naqueles em que se tenha implementado políticas de austeridade em reação à atual crise econômica mundial. Entendemos ser absolutamente necessário reconsiderar tal decisão que julgamos precipitada e inadequada, fruto de amplo desconhecimento das atribuições legais, da relevância, complexidade e dimensão do patrimônio e dos serviços prestados pela Fundação Zoobotânica”, diz parte do documento.
Assinam a Carta Aberta a diretora, Clarice Bernhardt Fialho, e o vice-diretor Luiz Roberto Malabarba, e outros 48 professores do Instituto de Biociências da UFRGS.
Leia a íntegra do documento:
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE E CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E À COMUNIDADE GAÚCHA
Parecer técnico sobre a extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul
Excelentíssimos Senhores,
Nós, professores e pesquisadores dos Institutos de Biociências e de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vemos com extrema preocupação o desenrolar do processo proposto de extinção de fundações estaduais gaúchas e em especial da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZBRS).
Esse processo vem acompanhado de uma evidente falta de informações por parte do público geral e da imprensa, agravado pela divulgação de informações equivocadas acerca das funções e importância dessa instituição para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul.
Tendo em vista que a recente aprovação do PL 246/2016 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul permite a extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, incluídos a redistribuição de suas funções e demissão de todos seus técnicos, manifestamos nosso completo desacordo com essa decisão, baseados na avaliação técnica e objetiva dos irreparáveis prejuízos que a consumação desse ato trará para a ciência, educação, documentação, gestão e conservação da biodiversidade gaúcha.
Na condição de parceira de longa data da FZBRS em atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, ou seja, em todo seu espectro de atuação institucional, nossa Universidade acumulou profundo conhecimento acerca da importância e alcance das competências da Fundação para nosso Estado. Tendo em vista as declarações de membros do Executivo gaúcho sobre a destinação de parte das funções da FZBRS para as Universidades ou para a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), somos obrigados a manifestar nossa avaliação sobre a viabilidade e as reais consequências da extinção da FZBRS, especialmente no que concerne à perda de seu corpo técnico especializado e à conservação de seu inestimável patrimônio científico.
A FZBRS desempenha inúmeras funções de extrema relevância para a gestão pública do Estado do Rio Grande do Sul que, em seu conjunto, dão respaldo técnico altamente especializado e qualificado para a tomada de decisões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito das questões ambientais que impactam diretamente os interesses de nosso Estado.
A proteção da qualidade ambiental do Rio Grande do Sul, incluindo a conservação de sua fauna e flora, que é do interesse de toda a sociedade e está prevista em nossa constituição, depende de conhecimento técnico e bases de dados altamente especializados.
O poder público não pode prescindir dessa capacidade técnica em seus quadros, pois assume o risco de tomar decisões que venham a lesar o patrimônio ambiental do Estado, uma vez que não possui tais habilitações em nenhum outro setor.
O papel da FZBRS nesse sentido é inestimável e insubstituível, não havendo hoje nenhum setor da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) ou outro órgão do Estado com capacidade de assimilar essas funções. O próprio corpo técnico da SEMA expressou essa realidade em carta pública. O prejuízo técnico que resultaria da efetivação da extinção da FZBRS seria incalculável.
Complementarmente, a possibilidade de assimilação dessa função de assessoramento do Estado por outros órgãos, instituições ou mesmo entidades não-públicas, não é realista, sendo inviável no curto ou médio prazos. Mais grave ainda seria a perda da autonomia e qualidade técnicas, da isenção, da idoneidade e do compromisso público dos serviços prestados pela FZBRS, caso estes fossem delegados a entidades ou consultorias privadas. Essas questões relacionadas à insubstituibilidade de suas funções essenciais, são, ao nosso ver, um impeditivo intransponível para a extinção da FZBRS, uma vez que o governo não tem como transferir ou assumir tais funções.
Dentre as atribuições altamente próprias da FZBRS, merece destaque a coordenação e atuação técnica ativa de seus especialistas na elaboração das listas de espécies da fauna e flora ameaçadas no Estado do Rio Grande do Sul. Ainda que o processo de avaliação conte com expressivo apoio técnico da comunidade acadêmica, a FZBRS tem sido a instituição coordenadora desse processo. Essa coordenação somente é possível graças à alta qualificação de seu corpo técnico, formado por vários especialistas em biodiversidade, que detém bases de dados atualizadas e dinâmicas, e conhecimento para orientar todo o processo. A SEMA não possui qualificação técnica para assimilar tais funções, dependendo para tanto do corpo de especialistas da FZBRS.
Contudo, uma das mais relevantes e insubstituíveis funções desempenhadas pela FZBRS é a manutenção de seus grandes acervos com amostras da biodiversidade, atual e fóssil, em suas várias coleções científicas. Paradoxalmente, essa é uma de suas funções mais importantes e, ao mesmo tempo, a menos conhecida.
A sociedade em geral desconhece a importância das coleções científicas, uma vez que apenas tem acesso direto a uma pequena parcela dos acervos que são eventualmente expostos em museus: isso promove uma incorreta, ainda que generalizada, impressão de que a importância dos museus se limita apenas a sua exposição. Na verdade, a parcela mais importante dos acervos é aquela guardada por curadores especializados e que serve de testemunho de nossa biodiversidade. Esse acervo, ao contrário daquele exibido em exposições, é elemento essencial ao avanço das ciências da biodiversidade, sendo regularmente utilizado por pesquisadores do Brasil e exterior que visitam a FZBRS, ou eventualmente recebem os exemplares por empréstimo via intercâmbio científico.
Esses acervos contêm testemunhos insubstituíveis de incontáveis estudos e publicações produzidos ao longo de décadas, pois seus autores depositaram sua confiança na solidez de uma instituição pública histórica, como é o Museu de Ciências Naturais da FZBRS.
É virtualmente impossível quantificar com precisão, dada sua magnitude, o prejuízo que a descontinuidade dessa curadoria traria para as ciências da biodiversidade, não apenas em nosso Estado, mas em escala global. Neste sentido, a extinção da FZBRS fere de morte a ética científica e a confiança depositada por pesquisadores, coletores, colaboradores, patrocinadores e instituições de fomento que contribuíram para a formação desse acervo público.
Não cremos ser aceitável o Estado extinguir ou mesmo alienar essa responsabilidade assumida ao longo de tantas décadas. Seria o mesmo que dizer que o Estado do Rio Grande do Sul é inepto para a Ciência e que o patrimônio científico acumulado pelo árduo trabalho de muitas gerações pudesse ser simplesmente descartado.
A FZBRS é indispensável ao Estado do Rio Grande do Sul para cumprir seu dever de zelar por este patrimônio, do qual é fiel depositário perante a União e toda a sociedade. É fundamental destacar que nosso Código Estadual do Meio Ambiente determina que “Compete ao Poder Público em relação à fauna silvestre do Estado: (…) manter coleções científicas museológicas e “in vivo” de animais representativos da fauna silvestre regional, assim como proporcionar condições de pesquisa e divulgação dos resultados da mesma sobre este acervo”.
A sociedade pode desconhecer parte da relevância dos acervos científicos da FZBRS, mas o Estado legalmente não pode.
O conjunto das coleções científicas do Museu de Ciências Naturais (MCN) o qualifica como um dos maiores e mais importantes do Brasil e da América Latina. O Museu conta com mais de 600.000 lotes/espécimes, distribuídos em 58 coleções, contendo exemplares coletados desde o final do século XIX. As coleções científicas e de exposição do MCN estão armazenadas em 15 salas climatizadas e tecnicamente equipadas, que em conjunto ocupam uma área de 1.300 m². De grande e insubstituível importância para a Ciência mundial, merecem destaque os 2.883 espécimes-tipo, utilizados em descrições originais de espécies novas de vários grupos da fauna e flora. Esses exemplares são patrimônio da humanidade e sua manutenção é fundamental para a estabilidade da nomenclatura e contínuo processo de descrição de nossa biodiversidade.
As coleções científicas do Museu de Ciências Naturais da FZBRS constituem o maior acervo de material-testemunho da biodiversidade dos ecossistemas terrestres e aquáticos do RS, além de ser, em seu conjunto, a mais representativa do Bioma Pampa. Desde 2002, por meio da Deliberação nº 5 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) do Ministério do Meio Ambiente, o MCN foi credenciado como instituição Fiel Depositária de Componentes do Patrimônio Genético.
No RS, o MCN é o único órgão Estadual detentor deste credenciamento. Para o credenciamento, é exigida uma série de requisitos (infraestrutura, equipamentos, corpo técnico qualificado, entre outros), habilitando a instituição a receber e conservar amostras do patrimônio genético brasileiro. Apenas instituições públicas nacionais de pesquisa e desenvolvimento podem ser fiéis depositárias de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro.
Algumas coleções do MCN destacam-se no cenário nacional no que se refere à representatividade de espécies e número de exemplares. A coleção de aranhas, por exemplo, é a segunda maior do Brasil em número de lotes, atrás apenas da coleção do Instituto Butantã. A coleção de moluscos representa a terceira maior do Brasil em número de lotes, e a coleção de répteis situa-se entre as dez maiores do país. Apesar do Rio Grande do Sul ocupar uma fração reduzida do território nacional, as coleções do MCN são numericamente expressivas.
Além de seu valor científico, essas coleções apresentam um indiscutível valor histórico, não apenas por documentarem o trabalho de inúmeros pesquisadores ao longo de gerações, mas por incorporar importantes acervos de outras instituições. Ao longo de sua existência, o MCN (antes Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais) incorporou em seu acervo importantes coleções de exemplares da fauna do Rio Grande do Sul, da América do Sul e até de outros continentes. Alguns exemplos são: as coleções biológicas do Museu Júlio de Castilhos, tombadas pelo IPHAN; a coleção do Instituto Borges de Medeiros de insetos de importância agrícola; a coleção Eliseo Duarte de conchas de todos os continentes e oceanos; e a coleção Mabilde de borboletas da Grande Porto Alegre, que representa um testemunho único da fauna existente na região há mais de um século.
Em 1989, o herbário do MCN recebeu, para incorporação em seu acervo, em torno de 50.000 exemplares de plantas vasculares do extinto Herbário da Secretaria da Agricultura do RS. A coleção de peixes recebeu material coletado durante as expedições oceanográficas da embarcação Pescal II no Sul do Brasil entre 1959 e 1964.
Não menos importante que as coleções museológicas são as coleções “in vivo” mantidas pela FZBRS, como é o caso dos bancos de sementes e de plantas do Jardim Botânico e o serpentário do Museu de Ciências Naturais. O serpentário, por exemplo, cumpre papel insubstituível em nosso Estado, recebendo serpentes de todo o território gaúcho para identificação e destinação. Estas serpentes são mantidas em um biotério e têm viabilizado estudos importantíssimos para a melhoria na qualidade do soro antiofídico brasileiro. Não há outra instituição no Estado que mantenha acervos “in vivo” com a abrangência e magnitude das existentes na FZBRS.
As coleções da FZBRS são fontes permanentes de consulta por pesquisadores e estudantes de pós-graduação, do país e do exterior, para fins de pesquisa científica. Como exemplo, o Herbário do MCN recebeu, apenas em 2016, 105 consultas presenciais ao seu acervo e quase 3 milhões de consultas via acesso eletrônico à Rede Herbário Virtual da Flora e dos Fungos do Brasil (SpeciesLink, http://www.splink.org.br/), plataforma que disponibiliza os dados das coleções botânicas brasileiras.
Ainda a título de exemplo, somente em 2016, a coleção de Coleópteros (insetos) manteve intercâmbio de espécimes via empréstimo com as seguintes instituições de pesquisa: University of Nebraska, Museo de La Plata, Universidade Federal do Mato Grosso, Universidade de Viçosa, Smithsonian Institution, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Museu Nacional, Universidade Federal do Paraná e Universidade Federal de Viçosa. A coleção de Répteis, por sua vez, recebeu consultas de pesquisadores e alunos de 10 instituições do Brasil (Universidade de São Paulo, Museu Nacional do RJ, UFRGS, UFMG, UFSM, Universidade Estadual de Londrina, UNIJUI, PUCRS, UNISINOS, Museu Paraense Emílio Goeldi) e uma do exterior (CORBIDI – Peru).
A coleção de fósseis do MCN, construída ao longo de décadas de trabalho dos curadores e técnicos do Museu, é basicamente formada por fósseis coletados em rochas do Rio Grande do Sul e rivaliza (senão supera), em termos de número de espécimes e infraestrutura, com as maiores coleções do Estado, hospedadas na UFRGS e na PUC/RS. Muitos dos espécimes ali tombados constituem-se em tipos de espécies extintas, os quais são objeto de interesse de vários pesquisadores ao redor do Globo e que tem na FZBRS a referência de localização e curadoria destes materiais. A partir desta coleção, dezenas de Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado, sob a orientação dos curadores da coleção, já foram produzidas, as quais resultaram na publicação de inúmeros trabalhos científicos, revelando o papel da FZBRS na formação de recursos humanos qualificados nesta área.
Cabe ressaltar que a ligação da FZBRS com o patrimônio fossilífero do Estado não decorre apenas de um interesse pessoal dos curadores e técnicos do MCN, mas sim atende a uma diretriz do próprio Estado, cujo Poder Legislativo reconheceu a importância cultural e científica deste patrimônio e legislou sobre o tema. A Lei Estadual Nº 11.738, DE 13 DE JANEIRO DE 2002 (atualizada até a Lei nº 11.837, de 04 de novembro de 2002), declara integrantes do patrimônio cultural do Estado os sítios paleontológicos localizados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo esta Lei, a FZB é designada como o principal órgão do Estado responsável pelo seu cumprimento e fiscalização nos seguintes artigos:
Art. 3º – Fica a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul responsável pela administração dos sítios paleontológicos de que trata esta Lei (Incluído pela Lei nº 11.837/02).
Art. 4º – A supervisão científica dos sítios paleontológicos localizados nos municípios referidos no artigo 1º que não forem de propriedade do Estado fica a cargo da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (Incluído pela Lei nº 11.837/02).
Parágrafo único – Toda obra de qualquer natureza, inclusive remoção de rochas nos sítios paleontológicos de que trata este artigo, deverá ser submetida ao prévio licenciamento da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM -, bem como à consulta da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul. (Incluído pela Lei nº 11.837/02).
Todas estas tarefas, que requerem um conhecimento altamente especializado, são realizadas pelo corpo técnico do MCN, que constitui o único grupo de profissionais no Estado habilitado atualmente para desempenhá-las. Qualquer solução de continuidade neste processo pode vir a trazer prejuízos irreparáveis ao patrimônio fossilífero (portanto, científico e cultural) do Estado, com a perda e/ou destruição de espécimes únicos e, portanto, insubstituíveis.
As coleções da FZBRS são indispensáveis para inúmeras pesquisas realizadas em nossa e em outras Universidades, em vários Programas de Pós-Graduação, motivo pelo qual temos clara e balizada convicção dos impactos que sua extinção trará à ciência no Rio Grande do Sul e mesmo do Brasil.
Conhecendo mais detalhadamente a abrangência e a dimensão histórica e científica dos acervos da FZBRS, fica óbvia a qualificação e alta capacidade técnica do seu corpo de funcionários, admitidos por mérito em concursos públicos.
Esta que é uma das maiores e mais importantes coleções brasileiras, possui em seus quadros cerca de 24 Analistas Biólogos Curadores, 10 Técnicos de Apoio, 25 Bolsistas de Iniciação Científica e quatro jardineiros. Este é um quadro altamente enxuto para dar conta de toda a tarefa de curadoria e pesquisa realizada na Instituição.
Não há em nenhum outro setor do governo estadual, quadros minimamente capazes de substituir as funções do corpo técnico da FZBRS. Mais preocupante que isso, não há no Rio Grande do Sul, em nenhuma outra instituição pública ou privada de ensino e pesquisa, quadros de curadores com a quantidade, abrangência técnica e a exclusividade de dedicação necessárias para manter todos os acervos do Museu de Ciências Naturais e Jardim Botânico, que não seja o existente na própria FZBRS. Por conta dessa realidade, consideramos completamente descabida a proposta de demissão do corpo técnico, uma vez que não será possível para o Estado assumir de outra maneira a curadoria desse acervo.
Os curadores detêm não só o conhecimento técnico do processo de manutenção, mas também o indissociável conhecimento da história de construção e utilização das coleções. Além disso, os curadores são, eles próprios, um elo fundamental da rede de conexões do acervo com seus usuários e as pesquisas em desenvolvimento.
Por todo o exposto, consideramos inaceitável qualquer medida no sentido de extinguir, desmembrar ou alienar o enorme e inestimável acervo da FZBRS, bem como de demitir seu quadro de técnicos, especialmente dos curadores e técnicos de apoio, pois estes são a única garantia de perpetuação dos acervos.
É imprescindível, especialmente para o poder judiciário, identificar todas as responsabilidades legais e éticas, assumidas pelo poder público como fiel depositário das coleções da FZBRS, para garantir que não seja proposta destinação alternativa ilegal, antiética e/ou inadequada para os acervos.
As irreparáveis perdas que a extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul imputará à sociedade, especialmente diante do insignificante impacto financeiro resultante, demandam um imediato apelo à racionalidade.
Não se conhece iniciativa semelhante em nenhum país do mundo desenvolvido, mesmo naqueles em que se tenha implementado políticas de austeridade em reação à atual crise econômica mundial.
Entendemos ser absolutamente necessário reconsiderar tal decisão que julgamos precipitada e inadequada, fruto de amplo desconhecimento das atribuições legais, da relevância, complexidade e dimensão do patrimônio e dos serviços prestados pela Fundação Zoobotânica.
Esperamos que nossa avaliação técnica contribua para dimensionar a extensão das irreparáveis consequências advindas da extinção da FZBRS. Caso concretizada, a extinção da Fundação Zoobotânica, representará o maior retrocesso científico, ambiental e cultural da história do Rio Grande do Sul.
Sentimo-nos, portanto, obrigados, como especialistas e cidadãos, a emitir nossa avaliação técnica.
Dra. Clarice Bernhardt Fialho, Diretora do Instituto de Biociências da UFRGS
Dr. Luiz Roberto Malabarba, Vice-diretor do Instituto de Biociências da UFRGS
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