O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 11/10, o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras, em 2006.
Também foram bloqueados os bens do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho de Administração da estatal na época da negociação.
Os bens ficarão bloqueados por um ano. Segundo o TCU, a medida deverá alcançar os bens considerados necessários para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração, ressalvados os bens financeiros necessários às suas subsistências, inclusive tratamentos de saúde, e dos familiares deles dependentes. Dima, Palocci e Gabrielli ainda podem recorrer da decisão.
Segundo o TCU, o prejuízo com a compra de Pasadena chegou a US$ 580,4 milhões. O relator do processo, ministro Vital do Rego, destaca que houve erro nas decisões tomadas pelo conselho de administração da Petrobras na compra da refinaria.
“À primeira vista todas essas circunstâncias poderiam indicar uma provável deficiência gerencial ou até mesmo decisões tomadas com base em cenários pertinentes, mas que não se realizaram. No entanto, o aprofundamento das apurações e toda a documentação aqui carreada indicam má gestão proposital com a finalidade de encobrir desvios”, argumentou o ministro.
Em agosto, o TCU havia condenado Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a pagar US$ 79,89 milhões em conjunto, mais R$ 10 milhões cada em multas, além de ficar inabilitados para exercer cargo público por oito anos.
Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras.
Da Agência Brasil
Autor: da Redação
TCU determina bloqueio de bens de Dilma por compra de Pasadena
Governo quer extinguir fundações estaduais ainda este ano
A partir da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o governo do Estado vai dar início à extinção das fundações estaduais antes mesmo de o mérito da ação ser julgado pelo pleno do STF. O plano do Executivo é extinguir as seis fundações, uma companhia e uma autarquia ainda este ano.
Segundo a Casa Civil, os dois projetos que estão mais encaminhados, com um plano de desativação pronto, são o da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) e da Fundação Piratini, responsável pela TVE e FM Cultura.
A Casa Civil afirma que o dinheiro para os custos das demissões estava previsto no orçamento do Estado. Com o fim da Corag, o Diário Oficial passará a ser apenas digital, sem versão impressa, e será transferido para a Procergs.
Na terça-feira, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todas as decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que colocam a negociação coletiva prévia como condição para concluir o processo de extinção de seis fundações públicas: Zoobotânica, Cientec, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Piratini, Fundação para Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e Metroplan; além da da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), e da Corag.
Mendes justificou que o assunto requer urgência, “dado o perigo de lesão grave ao orçamento estadual.” A medida atende a pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado, no dia 6 deste mês de outubro, apenas cinco dias antes.
Para o Semapi, sindicato que representa diversas categorias envolvidas no processo, a decisão da PGE vai contra o que vinha sendo negociado junto à Justiça do Trabalho. “Na quinta-feira ficamos sabendo que a PGE encaminhou de forma atropelada, não respeitando o que estava sendo negociado na mesa”, afirmou Arthur Vargas da Silva, um dos diretores do sindicato.
A Frente Jurídica que defende os servidores das fundações está reunida para analisar as medidas a serem tomadas e deve divulgar nota ainda na tarde desta quarta-feira.
O projeto de governo que prevê a extinção das fundações foi aprovado em dezembro de 2016 pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador José Ivo Sartori.Gilmar Mendes suspende negociação trabalhista com servidores das fundações estaduais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta terça-feira, 10/10, a suspensão de todas decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que condicionam a negociação coletiva prévia para concluir o processo de extinção de seis fundações públicas: Zoobotânica, Cientec, FEE, Piratini, FDRH e Metroplan; da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH); e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag).
“Assim, tendo em vista a urgência que o assunto requer, dado o perigo de lesão grave ao orçamento estadual, defiro a liminar, ad referendum do Pleno (Lei n. 9.882, de 1999, art. 5º, §§ 1º e 3º) e até o julgamento final desta ADPF, para determinar a suspensão de todos os processos em curso e dos efeitos de decisões judiciais proferidas pelos Juízos vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que condicionem a extinção de entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul à conclusão de negociações coletivas no âmbito da Justiça do Trabalho….”, concluiu o ministro Gilmar Mendes em seu julgamento.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou no dia 5 deste mês de outubro com pedido de medida cautelar no STF para suspender imediatamente as decisões judiciais que determinavam a negociação coletiva prévia para concluir o processo de extinção das fundações públicas, da SPH e da Corag, aprovado em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa.
A liminar ainda deverá ser analisada no pleno do STF.Segue impasse entre Prefeitura e servidores municipais em greve
Servidores municipais de Porto Alegre decidiram em assembleia realizada nesta tarde de terça-feira, 10/10, pela manutenção da greve iniciada há 6 dias. Não houve acordo entre a Prefeitura e municipários que pediram a retirada de projetos do Executivo e o não parcelamento do salário do funcionalismo.
Na reunião que ocorreu pela manhã com o vice-prefeito Gustavo Paim, interlocutor do governo nas negociações, foram dados sinais de que a Prefeitura não irá atender a nenhum pedido: “Explicamos que, enquanto não houver dinheiro, o parcelamento continuará”.
O clima de constrangimento ficou evidente, segundo vereadores que participaram do encontro. “Parece que não há disposição do governo em resolver”, comentou o vereador Dr.Thiago (DEM), que esteve no Paço durante a reunião.
Quanto a retirada dos projetos, Paim salientou que é dever da Câmara discutir e debater as novas normas.
Categoria segue mobilizada
Uma resposta da Prefeitura foi aguardada até o inicio da assembleia desta terça, o que não ocorreu.
“Ficou indicado uma resposta do governo até a nossa assembleia. Como não houve, vamos continuar mobilizados”, salientou um dos coordenadores do Simpa, Alberto Terres.
Os servidores marcaram um novo ato em frente ao HPS às 8h desta quarta-feira e depois seguem para o Paço Municipal. Á tarde a categoria vai para a Câmara de Vereadores.
Uma nova assembleia geral está marcada apenas para o dia 17. Se a Prefeitura anunciar novas medidas, uma assembleia extra pode ser marcada para decidir um novo rumo da categoria.Governo e Cpers não entram em acordo e greve continua
Não foi desta vez que o Governo Estadual gaúcho e o Cpers entraram em acordo, após reunião na Secretaria de Educação na manhã desta terça-feira, 10/10, em Porto Alegre, a direção do Sindicato dos Professores orienta a categoria a manter o movimento grevista, que já dura 35 dias.
Os argumentos do governo, que há 22 meses parcela os salários dos servidores públicos gaúchos, não convenceu os grevistas a suspenderem o movimento.
Na reunião, o Cpers apresentou um estudo do Dieese, que aponta recursos extras com o qual o Governo poderia contar para a integralização dos salários. O secretário chefe da Casa Civil, Fabio Branco, disse que irá estudar o documento, mas assegurou que dificilmente as sugestões melhorem o quadro, já que a folha salarial é mais de R$ 1 bilhão e o estudo aponta para “poucos minhões”, que poderiam ser usados pelo Governo.
Ainda, na avaliação da Secretaria de Educação, a postura do sindicato tem sido de uma atuação política, fugindo do contexto da educação; “Recebemos uma documentação da direção do Cpers/Sindicato sobre a composição das contas do governo, que vamos responder, mas a definição pelo fim da greve não passa por isso”, ponderou Branco.“As propostas já foram apresentadas pelo governo e elas são de avanço, atendendo inclusive a uma sugestão do Cpers, na reunião do dia 14 de setembro, para o pagamento prioritário dos salários menores, o que foi atendido”, completou o secretário.
“Nossa greve continua. O movimento vai crescer devido à intransigência do governo, não que ouvir sugestões e só aponta medidas que penalizam os servidores”, disse a professora e presidente do Cpers, Helenir Schürer.
Depois da reunião, os professores saíram da Seduc, que estava cercada por policiais, e realizaram uma caminhada pelo Centro de Porto Alegre, passando pela prefeitura e indo até a Praça da Matriz. O movimento ainda se uniu com outros servidores, como os policiais civis, em greve deste o começo da semana, e outras categorias que também tem os salários parcelados.
Municipários de Porto Alegre se uniram ao ato, já que também protestam contra parcelamento de salários, no caso da prefeitura municipal, e também estão em greve.Liminar garante direito de greve aos servidores municipais
A responsabilidade com que os servidores da Capital, organizados pelo, conduzem o movimento de greve foi reconhecida hoje (9/10), pela Justiça do RS.
Em decisão liminar a Justiça gaúcha deliberou a favor da possibilidade de greve mesmo nos serviços essenciais (assistência médica e hospitalar; comercialização e distribuição de medicamentos e alimentos; abastecimento de água; saneamento; captação e tratamento de esgoto e lixo. Não se incluem, nestes, a educação e a assistência social).
Em sua decisão, o desembargador Francesco Conti, relator do processo, determinou que a restrição de greve aplica-se somente, portanto, aos serviços do DMLU, DMAE e Saúde (urgência e emergência), que devem ser mantidos com, no mínimo, 50% da força de trabalho.
A decisão vale para o processo proposto pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e, também, no processo do Executivo municipal, no qual o prefeito Nelson Marchezan Júnior pediu a inviabilização do movimento grevista.
“Não estamos jogando a categoria em uma aventura e demonstramos a nossa grande preocupação com os serviços públicos que prestamos à cidade de Porto Alegre. A população compreende a nossa luta e está junto conosco. Tentamos todas as formas de diálogo com o governo e de mobilização junto com os usuários dos serviços”, argumenta o diretor-geral do Simpa, Alberto Terres.23 vereadores pedem para que Marchezan retire projetos que alteram plano de carreira de servidores
Nesta segunda-feira, 23 vereadores, de um total de 36, assinaram um requerimento pedindo que o prefeito Nelson Marchezan Júnior retire três projetos enviados ao legislativo e que mexem com o plano de carreira do funcionalismo. Os projetos cuja retirada foi solicitada são os 2066/17, 2062/17 e 2063/17.
A entrega do documento será feita na manhã desta terça-feira, às 9h, quando o vice-prefeito Gustavo Paim se reúne com vereadores e representantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) no Paço Municipal. Os municipários estão em greve há cinco dias e pedem a retirada dos projetos e o fim do parcelamento dos salários por parte do Executivo.
Tarde de críticas ao prefeito
Foi um dia cheio de mobilizações e críticas contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Servidores municipais lotaram as galerias da Câmara de Vereadores durante a sessão ordinária desta segunda.
Pela manhã, uma reunião com diversos vereadores na sala ao lado do Plenário Otávio Rocha. No período da tarde, antes da votação das diretrizes orçamentárias, vereadores se revezaram na tribuna e pediram abertamente ao prefeito que retirasse os projetos. Parlamentares de linhas de pensamento opostas, como Fernanda Melchionna (Psol) e Valter Nagelstein (PMDB), arrancaram aplausos do público presente nas galerias, ao criticarem o governo.
Apenas o vereador Ricardo Gomes (PP), ex- secretário da atual gestão, foi à Tribuna e defendeu a não retirada dos projetos.
Gomes acha que os projetos devem ser discutidos e se for o caso rejeitados.
Assinaram o documento os vereadores:
Mendes Ribeiro (PMDB),
Valter Nagelstein (PMDB),
André Carús (PMDB),
Comandante Nádia (PMDB),
Idenir Cecchim (PMDB),
Alvoni Medina (PRB),
José Freitas (PRB),
Rodrigo Maroni (PODEMOS),
Cláudio Janta (SD),
Márcio Bins Ely (PDT),
Mauro Zacher (PDT),
Dr. Thiago (DEM),
Roberto Robaina (PSOL),
Fernanda Melchionna (PSOL),
Professor Alex (PSOL),
Marcelo Sgarbossa (PT),
Sofia Cavedon (PT),
Adeli Sell (PT),
Aldacir Oliboni (PT),
Paulinho Motorista (PSB),
Airto Ferronato (PSB),
Tarciso Flecha Negra (PSD),
e Cassiá Carpes (PP).Vereador propõe projeto que destina parcela do orçamento de publicidade para mídia alternativa
Um projeto de lei para criação da Política Municipal de Incentivo às Mídias Alternativas, Comunitárias e Digitais foi protocolado na Câmara de Porto Alegre pelo vereador Aldacir Oliboni (PT).
A proposta determina que a prefeitura destine aos veículos da imprensa alternativa percentual de pelo menos 25% dos recursos anuais previstos no orçamento municipal para publicidade, que inclui anúncios, editais, programas, serviços, divulgação de obras e campanhas em geral.
Oliboni argumenta que embora estes sejam aspectos garantidos na Constituição, que assegura a todos os brasileiros acesso à informação e à comunicação, isso não se constata na prática: “O que se observa é a existência de um oligopólio formado por sete grupos empresariais controladores de aproximadamente 80% dos meios de comunicação no país”. Destaca que o projeto visa contrapor-se a este modelo, fortalecendo a democracia. O projeto também visa a incidir no incentivo à produção cultural local.
São contemplados pela proposta jornais de bairro, pequenas publicações, rádios comunitárias, blogs, portais, TVs e rádios digitais. Jornais e revistas impressas devem ter tiragem entre 2 mil e 20 mil exemplares; rádios e TVs comunitários precisam estar em conformidade com a lei.Prefeitura publica edital para adoção das áreas verdes da orla do Guaíba
Está publicado no Diário Oficial de Porto Alegre desta segunda-feira, 09/10, o edital para adoção das áreas verdes do trecho 1 do Parque Urbano da Orla do Guaíba.
O objetivo, segundo a prefeitura, é garantir sustentabilidade ao investimento dedicado à revitalização do espaço entre a Usina do Gasômetro e a Rótula das Cuias. O trecho, de 1,3 quilômetro inclui a Praça Júlio Mesquita. A estimativa da prefeitura é de um custo anual de manutenção de R$ 1 milhão para o trecho.
“A proposta é buscar a participação privada para a conservação. Dessa forma, pretendemos assegurar a preservação dos equipamentos que serão entregues à população”, afirma o secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Maurício Fernandes.
A manutenção inclui o paisagismo do local e estruturas como decks, passeios, ancoradouro, passarela metálica, recantos infantis, vestiário, quadras esportivas e equipamentos de mobiliário urbano, respeitando especificações técnicas previstas no documento.
Em contrapartida ao investimento, o adotante poderá instalar conjunto de placas de sinalização visual, de natureza institucional, sem exploração comercial, respeitando a legislação e mediante análise da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams).
O prazo previsto para a adoção é de 12 meses, que poderá ser prorrogado por igual período. As propostas poderão ser apresentadas por qualquer pessoa jurídica de direito privado.
Clique aqui para acessar o documento (página 25).
Edital para áreas comerciais será lançado ainda em 2017
A próxima etapa do projeto de sustentabilidade para a orla será o lançamento do edital para a seleção dos permissionários que irão administrar as áreas comerciais, desenvolvido na prefeitura pelas secretarias de Parcerias Estratégicas (SMPE), de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e Smams. O edital deverá ser lançado até o final do ano.
Durante o período de adoção do parque, será estruturado paralelamente um projeto de concessão integral do espaço.
A prefeitura está em tratativas com o Escritório de Projetos das Nações Unidas (Unops), que apoiará a administração municipal na modelagem dessa PPP.
Inauguração da Orla deve ser em 2018
Prevista inicialmente para outubro, a entrega da revitalização completa da orla do Guaíba, entre a Usina do Gasômetro e a Rótula das Cuias, vai ficar para 2018. Até o momento, 86% da obra está concluída.Após cinco dias, serviço de coleta seletiva é retomado em Porto Alegre
Após cinco dias de interrupção, os serviços de coleta de lixo seletivo e limpeza de praças e parques foram retomados pela Cootravipa (Cooperativa de Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre) na manhã desta segunda-feira, 9/10.
Os serviços tinham sido interrompidos na última quarta-feira. A cooperativa alegou que, com a falta de repasses da Prefeitura, faltava recurso para abastecer os veículos. Na véspera, a Cootravipa havia ingressado na Justiça pedindo o pagamento
Conforme a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSURB), a demanda dos dois serviços deve ser normalizada nos próximos dias, seguindo o cronograma padrão dos trabalhos. Não haverá reforço nos serviços.
Os trabalhos foram retomados após a Prefeitura enviar três notificações por descumprimento de contrato à cooperativa. Segundo o Executivo municipal, a empresa não pode paralisar as atividades antes de 90 dias de atrasos nos pagamentos. A prefeitura deixou de repassar os pagamentos relativos ao mês de agosto – cerca de R$ 1,6 milhão.
Já a presidência da Cootravipa informa que foi reagendado o pagamento de combustíveis com fornecedores para a segunda quinzena de outubro, o que facilitou a volta aos trabalhos e que permanece negociando com a prefeitura, que sinalizou pagamento de parte do débito para os próximos dias. A Cootravipa deve ainda responder a notificação da Prefeitura e pode haver sanções.
O recolhimento do lixo seco foi suspenso devido à falta de pagamento da Prefeitura. Segundo a cooperativa, a Prefeitura não repassou o dinheiro referente aos serviços de coleta prestados no mês de agosto e pagou somente metade das despesas do serviço de conservação de praças e parques. Os valores devidos passam de R$ 1,6 milhão.
Há ainda uma liminar que suspende o repasse as empresas terceirizadas, como a Cootravipa, enquanto não for paga a integralidade dos salários dos servidores municipais. Assim, todos os recursos que ingressarem nas contas do município estão destinados ao pagamento dos salários dos servidores, que estão sendo parcelados. E a previsão é que o pagamento dos salários seja finalizado até o dia 16 de outubro.