Autor: da Redação

Os bancários gaúchos estão atentos ao projeto de privatização do Banrisul e de outros bancos públicos. Os trabalhadores preparam uma mobilização nesta segunda-feira, 09/10, para mostrar que entregar os bancos públicos não vai ser fácil para os governos Temer e Sartori.
A partir das 16h, em frente à sede da Direção Geral (DG) do Banrisul, no Centro de Porto Alegre, o SindBancários e a Fetrafi-RS convocam os Banrisulenses para a Mobilização em Defesa do Banrisul Público.
Após essa mobilização, os bancários sairão em caminhada para o Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, que começa às 18h30, na sede da Fetrafi-RS.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos foi criada em 13 de junho no Senado Federal. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é o autor do projeto que criou a Frente, a partir da iniciativa de entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
Na Câmara dos Deputados, o coordenador dos trabalhos é o deputado federal Zé Carlos (PT-MA). A Frente, portanto, é composta por deputados federais e senadores que têm compromisso com a defesa dos bancos públicos e com seu papel de desenvolvimento econômico e social.
“Com a chegada dos governos do PMDB, o que era ruim para os bancos públicos ficou ainda pior. Aqui no Rio Grande do Sul, desde 2015, avisamos que o Sartori tinha um projeto ideológico e político. A estratégia dele nesse tempo todo é ficar dizendo que o Estado está quebrado e que a venda do patrimônio público é a chave para a saída da crise. Isso não é verdade. O Banrisul, BRDE, Badesul são bancos que investem no Estado. O Banrisul repassa dividendos ao Estado que é seu maior acionista. O BRDE e o Badesul financiam mais de 300 prefeituras no Estado com recursos para asfalto, educação e geração de emprego”, explica o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.
Duro golpe
Na última semana, o Banrisul levou um duro golpe com o acirramento da reestruturação. O anúncio da venda de ações pelo governo Sartori e o fechamento de nove das 13 agências em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Curitiba.
“A venda de ações está abrindo espaço para a colocação de dois agentes do mercado, segundo informa o próprio governo do Estado, no Conselho de Administração do Banrisul. O fechamento de agências, a interferência de agentes do setor privado nas decisões do banco e a venda de ações configuram um processo de sucateamento do banco para facilitar uma posterior venda. Isso tudo tem a ver com a entrada no Regime de Recuperação Fiscal, um péssimo negócio para o Estado, e que foi criado por um banqueiro do governo Temer”, acrescenta Gimenis.
O presidente do Sindicato se refere ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Foi ele que assinou o projeto de lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal.
Para ingressar nesse Regime, o governo do Estado precisa dar contrapartidas, como a venda de empresas públicas. O RS fica sem pagar a dívida com a União por três anos. Mas, enquanto isso, a estoque da dívida vai crescer e pode passar de R$ 50 bilhões a R$ 80 bilhões até 2020, quando termina a carência.
Há outras saídas. Uma delas é o encontro de contas. Trata-se de apurar a dívida que a União tem com o Estado por não repassar créditos da Lei Kandir e abater daquilo o que o Estado deve à União.
Há, inclusive, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), interposta por 15 estados, entre eles o Rio Grande do Sul, que propõe essa saída para a crise financeira.
O STF, em novembro passado, definiu em sessão que a Câmara dos Deputados tem até o dia 30 de novembro próximo para criar uma Lei que regulamente um calendário de repasses de créditos da Lei Kandir da União para os Estados. “Várias entidades públicas e de representantes dos trabalhadores apresentam números que mostram que a dívida do Rio Grande do Sul com a União pode cair em até 10 vezes. Se hoje devemos R$ 50 bilhões, teríamos R$ 45 bilhões para receber. Basta vontade política do governo do Estado ir cobrar essa dívida. Não precisa vender patrimônio público”, finaliza Gimenis.

Em um almoço-reunião nesta última quinta-feira, 05/10, a Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa demonstrou seu interesse de se aproximar da Prefeitura Municipal e apresentou ao prefeito Nelson Marchezan Júnior projetos da entidade, que objetiva revitalizar o bairro.
No encontro, os comerciantes demonstraram interesse na implantação de parklets em frente a vários pontos comerciais, com o objetivo de tornar o bairro mais atrativo. De acordo com Maria Isabel Neme, consultora da associação, até agora 15 empresários mostraram-se interessados nos espaços.
Marchezan elogiou a iniciativa e disse que as parcerias são uma forma de efetivar ações como esta. Os projetos foram concebidos pelo arquiteto Reinaldo Moura com o ideal de trazer o impacto de vários parklets na região.
Os parklets são espécies de mini parques, que ocupam o local de vagas de estacionamento com locais de convívio. Os parklets podem ser instalados em vias com velocidade máxima até 40km/h, devem ocupar área de no máximo duas vagas de estacionamento para automóveis e serão de acesso público.
Vale lembrar que a Prefeitura foi intimada pelo Ministério Público a reformular um decreto que regulariza a noite boêmia do Bairro Cidade Baixa. O decreto revisado deve ser apresentado até o final de outubro e foi debatido na reunião.
Já está praticamente decidido que os atuais horários não serão alterados e que o novo decreto deverá versar sobre a proibição da venda de qualquer bebida por ambulantes, principalmente na Rua João Alfredo. Os comerciantes pedem maior fiscalização e rigor das autuações do governo em relação aos vendedores ambulantes e comerciantes ilegais.
O MP cobrou da Prefeitura uma intervenção no bairro, no dia 17 de agosto. Na época, os promotores justificaram a iniciativa pelas reclamações de moradores em relação ao horário de funcionamento das casas noturnas e estabelecimentos que funcionam em desacordo com os respectivos licenciamentos, foi pedida a revisão do decreto 17.902, que estabelece o horário e condições do funcionamento das atividades de bares, restaurantes, café e lancherias da CB.

Neste sábado, 07/10, a partir das 10h, a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) realizará o lançamento oficial do Prêmio ARI/Banrisul de Jornalismo de 2017, que chega a sua 59ª edição.
O evento ocorre no salão nobre da Ari. Premiados em ocasiões anteriores contarão suas experiências na produção das matérias vencedoras e será gravado um vídeo com os participantes do encontro.
O regulamento e as inscrições da distinção promovida pela entidade estarão à disposição dos interessados até 21 de novembro, e a cerimônia de entrega dos troféus está prevista para 19 de dezembro.
Profissionais e universitários que desejaram concorrer poderão submeter seus trabalhos nas categorias Charge, Jornalismo universitário, Reportagem cultural, Webjornalismo, Mídia impressa, Radiojornalismo e Telejornalismo.
Cada uma das modalidades, com exceção das três primeiras, possui subcategorias.
Os conteúdos de rádio e TV poderão ser enquadrados em Reportagem Geral ou Esportiva, enquanto no impresso, além destas duas opções, terão as possibilidades de Crônica, Fotojornalismo e Projeto gráfico/Ilustração/Infografia. Informações adicionais no site da ARI.
 

O Juiz Roberto Coutinho Borba, da 2ª Vara Criminal do Foro de Alvorada, proferiu sentença nesta quinta-feira (5/10), condenando o Delegado de Polícia Omar Abud e mais seis pessoas por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a denúncia, os réus utilizavam um mercado na cidade de Alvorada e uma empresa de segurança para lavar dinheiro de crimes de tráfico, roubo de cargas, entre outros.
Após as investigações da Operação Financiador, o Ministério Público denunciou o Delegado de Polícia Omar Sena Abud, o comissário de Polícia aposentado Luiz Armindo de Mello Gonçalves, além da esposa do Comissário, Maria dos Santos Gonçalves, o filho deles, Rafael Mello Gonçalves e o sobrinho do Delegado, Thiago Abud Dias. Em outro processo (nº 003/2.17.0000140-0), o MP denunciou Jair Borges da Silva, Cristiano Oliveira Vargas,  Lourenço Flores dos Santos e Paola Paz da Silva.
Conforme o Juiz, com a quebra do sigilo financeiro e fiscal foi possível apurar que parte dos recursos movimentados por um mercado de Alvorada eram de Omar Abud e Luiz Armindo de Mello Gonçalves, que na época ainda era membro da polícia civil.
Através dos mandados de busca e apreensão foi possível localizar anotações, comprovantes de depósitos bancários e recibos vinculados ao delegado e ao policial aposentado.
“A estabilidade do grupo veio demonstrada nos afastamentos de sigilos, que revelaram duradouros vínculos bancários entre os acusados, contrato social, fluxo de capitais e aumento patrimonial”, registrou o Juiz.
Entre os anos de 2013 e 2016, estima-se que os réus tenham lavado mais de R$ 2,1 milhões.
Testemunhas ouvidas durante o processo afirmaram que o Delegado e o Comissário agiam como agiotas, cobrando os devedores dentro da 22ª Delegacia de Polícia. Em outras ocasiões, o próprio policial ia buscar o dinheiro utilizando viatura.
Ainda, conforme a denúncia, o grupo foi descoberto após cruzamento de informações relativas à Operação Mercado Jean 012, na qual se investigava lavagem de dinheiro praticada por facção criminosa no Supermercado Alegria, em Alvorada, RS. Naquela investigação verificou-se que parte do dinheiro “sujo” provinha do Delegado Omar Abud e do policial Luiz Armindo, passando-se a se suspeitar de que serviam como financiadores de delitos de receptação, roubos e de estelionatos.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em galpões clandestinos e empresas de fachada, descobriram-se anotações, comprovantes de depósitos bancários e recibos vinculados a Abud e Luiz Armindo. Segundo o Ministério Público,eles agiam em parceria, ora emprestando, ora cobrando, e assim se alternavam. Tratavam direta e indiretamente com agentes do crime. Recebiam e efetuavam por suas contas e por contas de terceiros os envios de valores.
A empresa de segurança era de propriedade do policial Luiz Armindo, tendo sua mulher Maria Gonçalves e o filho Rafael como sócios.
Decisão
O magistrado afirmou que ficou comprovado que Omar Abud era um dos principais líderes do grupo e se valia da sua condição de delegado para executar as atividades criminosas.
“O réu, ademais, valeu-se de sua influência como Delegado de Polícia, para lograr êxito nos delitos praticados, ficando evidenciado que se utilizou da estrutura disponibilizada pelo cargo para acesso a informações sigilosas. A grande movimentação financeira e consequente enriquecimento obtido pelo réu com os crimes perpetrados, nessa oportunidade, também deve ser considerado como forma de quantificação da pena”, destacou o Juiz.
Na decisão, o magistrado também afirmou que as provas mostraram que os demais réus envolvidos no supermercado alegria, de Alvorada, colaboraram nos crimes na medida em que inseriram valores provenientes de infrações criminais no capital de giro do supermercado, mesclando-os com aqueles recursos regularmente obtidos pela finalidade social da pessoa jurídica no pagamento de funcionários, matéria-prima, fornecedores etc.
Delegado indiciou jornalista
O delegado Omar Abud foi o responsável pelo indiciamento dos dez maiores de idade presos pela Brigada Militar durante a ocupação da Secretaria da Fazenda.
Entre os indiciados estão o repórter do Jornal Já Matheus Chaparini, preso enquanto trabalhava, fazendo a cobertura da ocupação, e o cineasta independente Kevin D’arc, que está produzindo um filme sobre as ocupações escolares em vários estados brasileiros.
O delegado indiciou os dez por quatro crimes: dano qualificado ao patrimônio, resistência, associação criminosa e obstrução ao trabalho. O Ministério Público denunciou todos por dano qualificado e desobediência. A juíza Cláudia Junqueira Sulzbach, da 9ª Vara Criminal do Foro Central acolheu a denúncia, tornando réus os dez presos.
Na ocasião, o delegado afirmou à reportagem do JÁ que Chaparini e D’arc não estavam trabalhando, mas participando da manifestação. “Estavam todos com o mesmo intuito”, declarou.
Abud disse ter assistido a todos os vídeos publicados sobre o episódio. Um destes vídeos mostra Chaparini se identificando como jornalista aos policiais pelo menos três vezes.
Abud Ingressou na corporação há 28 anos, como agente, e se tornou delegado em 1990. Em sua carreira, por diversas delegacias do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e delegacias regionais como a 12ª DP, a 22ª DP e a 15ª DP. Omar Abud estava no topo da carreira, como delegado de 4ª classe, com salário bruto de R$ 22,4 mil.
Penas

• O Delegado Abud foi condenado a 32 anos e um mês de reclusão, em regime inicialmente fechado. Também foi determinada a perda do cargo público e pagamento de 400 dias-multa, sendo cada dia o valor equivalente a um salário mínimo vigente à época dos fatos.
• O policial Luiz Armindo de Mello Gonçalves foi condenado a 17 anos e um mês de reclusão, em regime inicialmente fechado. Foi fixada pena pecuniária no valor de 250 dias-multa, sendo cada dia o valor de uma salário mínimo vigente à época dos fatos. Também foi decretada a perda do cargo público (inclusive aposentadoria), assim como a sua interdição para o exercício de função pública por oito anos e perda de todos os bens.
• Thiago Abud Dias foi condenado a seis anos e oito meses, em regime inicialmente semiaberto, e pagamento de multa no valor de 50 dias-multa, sendo cada dia equivalente ao salário mínimo vigente à época dos fatos. Também foi decretada a perda de todos os bens.
• Maria dos Santos Gonçalves e Rafael Mello Gonçalves receberam a pena de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 50 dias-multa, sendo cada dia equivalente ao valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos. Também foi decretada a perda de todos os bens.
• Jair Borges da Silva e Cristiano Oliveira Vargas foram condenado a 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. Pagamento de 150 dias-multa, cada dia no valor de um salário mínimo à época dos fatos e perda de todos os bens.
• Lourenço Flores dos Santos foi condenado a 9 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pagamento de 100 dias-multa equivalente à metade do salário mínimo vigente
  à época dos fatos e perda de todos os bens.
• Paola Paz da Silva recebeu a pena de 9 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pagamento de 100 dias-multa, sendo cada dia equivalente à metade do salário mínimo vigente à época dos fatos e perda de todos os bens.

Aos réus Jair, Lourenço, Cristiano e Paola foi determinada interdição para o exercício de cargo ou função pública por oito anos, assim como a perda de cargo ou função pública e perda da aposentadoria, se for o caso.
Os réus Maria e Rafael Gonçalves, Paola Silva, Lourenço Santos e Thiago Abud poderão recorrer em liberdade. Segundo o Juiz, eles não possuem antecedentes criminais e tiveram participação menos expressiva nos grupos criminosos.
Já os réus Jair, Luiz Armindo Gonçalves, Omar Abud e Cristiano Vargas não poderão recorrer em liberdade, sendo determinada a imediata execução das penas.
Os bens confiscados serão em favor do Estado e terão como limite o valor da movimentação financeira mencionada em cada uma das denúncias.
 

A continuidade do parcelamento de salários feito pelo Governo Estadual gera mais uma consequência à população. Nesta quinta-feira. 05/10, agentes da Polícia Civil decretaram uma greve, que será iniciada na próxima segunda-feira e deve durar até o dia 17, quando o pagamento dos salários da categoria deverá ser integralizado. Na próxima quarta-feira (11), os policiais realizarão uma nova assembleia para avaliar o movimento.
As direções da UGEIRM e da ASDEP, que representam os agentes da Civil, , foram chamadas, na quarta-feira (04), para uma reunião com a cúpula do governo, no Palácio Piratini. Estavam presentes na reunião, os Secretários de Modernização Administrativa e Recursos Humanos, Raffaele Marsiaj Quinto Di Cameli, e da Casa Civil, Fábio Branco, além do deputado Ronaldo Santini (PTB), que tem servido de interlocutor junto ao governo.
Durante a assembleia da categoria nesta quinta, o diretor da UGEIRM, Cládio Wohlfahrt fez um breve relato da reunião: “reagindo à mobilização da categoria, o governo fez uma série de propostas. Como resolver a questão das aposentadorias, a isenção do ICMS para compra de armas, resolver o problema da PGE que está demitindo servidores inocentados pelo Conselho. O principal, que é a questão do salário, o governo se comprometeu que parte do dinheiro arrecadado com a venda de ações do Banrisul será reservada para o 13º e para os salários de dezembro”, informou Cládio.
Cládio lembrou, ainda, que apesar das ofertas colocadas na mesa, o governo deixou claro que não poderia garantir duas das principais demandas da categoria: o fim definitivo dos parcelamentos e a efetivação das promoções atrasadas.
A categoria decidiu pela greve e deve manter apenas os serviços básicos e atendimentos de casos graves, como crimes contra a vida e que envolvam mulheres, crianças e idosos.
Operações e investigações de outros casos devem ser suspensas ou diminuídas até o fim do movimento.