Autor: da Redação

  • Derrota no projeto de revisão do IPTU expõe fragilidade política de Marchezan na Câmara

    Uma base dividida, uma oposição também em dúvida, uma intervenção do governador, tentativa de barrar a votação, secretário que foi embora mais cedo, vereadora magoada e uma derrota acachapante do governo Marchezan Júnior depois de quase 16 horas. Esses foram alguns dos ingredientes que apimentaram a longa sessão de votação de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre, que foi da manhã de quarta-feira, 27, até o início da madrugada de quinta, 28/09.
    Uma sessão extraordinária foi iniciada por volta das 9h30. Vereadores se revesaram ao microfone, em discursos contra e a favor do projeto, que, principalmente, revisava a planta de valores dos imóveis da cidade (o valor venal de cada imóvel). A última atualização completa dos valores foi feita 26 anos atrás, em 1991.
    Se na segunda-feira, quando a discussão do projeto foi aberta, o ex-vereador Matheus Ayres (PP), que agora faz a articulação política do Paço junto aos vereadores, garantia a vitória do governo, ainda no começo da sessão o discurso já era outro. Mas, na parte da manhã, o governo parecia ainda ter os votos necessários para aprovação do projeto de lei.
    Por volta das 11 horas começou-se a discussão das primeiras emendas, das 42 apresentadas. Foi discutida e aprovada a manutenção da isenção para entidades culturais, recreativas e esportivas sem fins lucrativo.
    A segunda emenda, do vereado Cássio Trogildo (PTB), limitava em 20% o aumento do imposto individual, até o ano de 2029. O plano original do governo era que a correção ocorresse até 2021. Ainda, uma subemenda do vereador Reginaldo Pujol (DEM) reduzia o percentual para 10%.
    Iniciava-se ali a primeira grande discussão da sessão. Pujol sempre deixou claro oficialmente que seu voto dependia da aprovação de suas emendas. E o ânimo foi se exaltando a cada pronunciamento dos parlamentares na tribuna.
    O vereador João Carlos Nedel (PP) pediu que a subemenda fosse rejeitada, pois, a arrecadação do governo no ano 2018 seria menor do que atualmente. Foi a declaração que faltava para que os vereadores contrários ao projeto voltassem a tribuna e criticassem o governo. “O vereador Nedel é o verdadeiro réu confesso, pedindo que não se arrecade menos”, bradou o ex-líder de Marchezan na casa, Clàudio Janta (SDD).
    O líder do governo, Moisés Barboza Maluco do Bem (PSDB), foi à tribuna e disse que não era aumento de imposto e sim uma correção de quem hoje paga menos e deveria pagar mais e de que quem paga mais e irá pagar menos, com a aprovação do projeto.
    A subemenda foi derrotada por um voto. Começava a debandada de quem condicionava a aprovação do projeto a inclusão de suas emendas.
    O relógio já marcava 14h e apenas duas emendas e uma subemenda haviam sido apreciadas. O presidente encerrou a sessão para o almoço por aproximadamente uma hora.
    Eram 15h29 quando a sessão foi retomada. O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, começava um corpo a corpo no plenário. Busatto já havia comparecido no Legislativo na segunda-feira quando na sala do presidente dialogava e tirava as dúvidas dos parlamentares indecisos. Se a ação do secretário era um sinal positivo, externamente, o prefeito Nelson Marchezan colocava o sucesso do pleito em risco.
    Ele divulgou um vídeo, via redes sociais, no qual passeava por diversas partes da cidade explicando a necessidade da revisão do imposto. No mesmo vídeo, o prefeito cobrava os vereadores e pedia que parassem de pensar em si próprios e pensassem na população. O vídeo deixou alguns vereadores irados.
    O tempo passava e as chances de aprovação do projeto ia se esvaindo.
    O ápice aconteceu por volta das 21h20. Já se completavam quase 12 horas de plenária, entre discussão, pausas, idas e vindas. O vereador Clàudio Janta, ex-líder do governo, ainda da base, mas opositor do projeto, foi à tribuna e exibiu mais um vídeo de Marchezan.
    No um minuto mostrado à plateia, o prefeito falava mal do PT.
    Era uma estratégia de retirar o apoio da bancada petista, que até então mostrava-se favorável ao projeto caso suas emendas fossem apoiadas. “É esse prefeito que vocês irão apoiar? Esse projeto é ruim, é tão ruim que o prefeito não teve apoio de toda sua base, é tão ruim que o prefeito precisa dos votos do PT pra ser aprovado.” bradou Janta, minando qualquer acordo que poderia angariar alguns votos ao projeto, já que o PT sempre se mostrou favorável a adoção de alíquotas progressivas, um dos pontos da nova lei.

    Vereador Janta mostrou vídeo de Marchezan e criticou duramente postura do prefeito / Tonico Alvares / CMPA

    Janta falava na tribuna enquanto o líder do governo, Moisés Maluco do Bem, distribuía esfirras aos demais parlamentares.
    O constrangimento se abatia na Câmara de Vereadores. De um lado vereadores aplaudiam, outros riam. Nas galerias, que ainda contava com algumas pessoas contrárias ao projeto, se ouviam aplausos a cada crítica dirigida ao prefeito.
    O golpe final nas pretensões de Marchezan veio quando uma subemenda e emenda do partido dos trabalhadores foi derrotada.
    Marchezan pediu ajuda à Sartori, mas não levou votos do PMDB
    Ainda no início da tarde, com a votação já comprometida, Marchezan pediu diretamente ao governador José Ivo Sartori que intervisse. Ele queria o apoio da bancada do PMDB, detentora de cinco votos. Vereadores e dirigentes do partido garantem: O chefe da casa-civil, Fábio Branco, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, foram os interlocutores, por telefone, da tentativa de apoio ao projeto.
    A intervenção estaria sendo cobrada devido ao apoio do partido tucano ao projeto de aumento de imposto do governador Sartori em 2015. A bancada do PSDB ajudou Sartori a dar o tarifaço e Marchezan pediu reciprocidade.
    “O fato ocorreu, mas eu não recebi nenhuma ligação”, confirmou um vereador do PMDB. Assessores parlamentares também confirmaram à reportagem que as ligações ocorreram e que o episódio desagradou os parlamentares do partido. O tiro de Marchezan saiu pela culatra. Ao final da votação, nenhum vereador do governador votou a favor do projeto.
    Líder demorou a jogar a toalha
    Eram 22h30 e o clima de derrota já era visível entre os aliados. Porém, Barboza ainda não havia jogado a toalha. “Acredito ainda que os vereadores façam essa correção necessária para a cidade de Porto Alegre”, falou o líder.
    O tempo avançava e as manobras para barrar a votação do governo começaram. Primeiro tentou-se retirar o quórum. Circulava nos bastidores que o vice-prefeito Gustavo Paim ligou para vereadores de seu partido e orientou que saíssem do plenário. Nenhum parlamentar confirmou o pedido.
    Chegava ao fim o tempo limite de quatro horas de duração de uma sessão extraordinária, que só pode ser chamada pelo presidente da casa. O governo havia pedido para o presidente que não chamasse mais uma extraordinária, seria a quarta do dia. Foi quando iniciou-se uma discussão entre os parlamentares. Líderes dos partidos foram até a frente do presidente Cassio Trogildo e pediram que convocasse uma nova reunião. Trogildo, em primeira ordem, recusou. Os vereadores revoltados insistiram. “Perdeu perdeu, Cássio faz parte”, bradou um dos parlamentares.
    Os minutos passavam-se e a tensão ia aumentando. Alguns vereadores ainda discursavam no término da terceira sessão extraordinária. Após mais alguns minutos de negociação e insistência, Cássio cedeu. “Eu sou um presidente das maiorias e estou vendo que todos vereadores estão aqui e querem continuar a votação, irei abrir mais uma sessão” declarou ele.
    O governo enfim aceitava a derrota, mesmo que ainda não oficialmente.
    Minutos antes o secretário Leonardo Bussato já havia ido embora do recinto sem querer dar declaração oficial aos repórteres, limitando-se a um breve diálogo:
    – Não posso falar antes do resultado, mas já acabou.
    – Jogou a toalha secretário?
    – Não, eles podem aprovar…
    Bussato entrou num carro e saiu do Legislativo. Ainda faltavam duas horas para a derrota.
    O vereador líder do governo, Moisés Maluco do Bem, lê comunicado do prefeito Nelson Marchezan reconhecendo a derrota / Leonardo Contursi / CMPA

    Uma hora após isso o líder Moisés Barboza, o Maluco do Bem, reconhecia oficialmente a derrota e lia uma nota do prefeito Nelson Marchezan Júnior:
    – Lamento profundamente a falta de compreensão do momento grave pelo qual Porto Alegre passa na infraestrutura e nos serviços oferecidos à população, resultado do não enfrentamento de problemas históricos e evidentes;

    – Todo o esforço desta gestão é no sentido de reduzir a máquina para que caiba nas receitas, seja mais eficiente e atenda melhor aqueles que precisam do poder público. Foi nessa estratégia que reduzimos em mais de R$ 500 milhões o déficit herdado, cortamos CCs e diminuímos despesas administrativas, aumentando recursos para saúde, educação e segurança;
    – O projeto do IPTU real iria promover justiça entre os contribuintes, porque hoje muitos pagam mais do que devem, enquanto outros pagam menos do que o seu patrimônio real permite e exige;
    – A atualização da planta de valores não é um projeto do nosso governo. Os estudos existem no corpo técnico da prefeitura há muito anos. Houve omissão. E essa omissão de 26 anos segue agora o curso de uma bola de neve – Porto Alegre continuará sendo a capital mais atrasada do país na justiça da cobrança do IPTU;
    – Temos a convicção de que o atual IPTU de Porto Alegre é um instrumento de injustiça social e tributária. E a partir de amanhã já iniciaremos um novo debate para mudar essa realidade;
    – As nossas batalhas são diárias na administração da cidade e seguiremos trabalhando para romper as barreiras do comodismo e, assim, construir resultados concretos em busca da Porto Alegre que todos querem, mas para a qual nem todos têm a disposição de contribuir além dos próprios interesses.

    Após isso, algumas emendas ainda foram votadas e veio a votação do projeto. Quase todos os líderes, que tem direito ao encaminhamento, falaram.
    A essa altura, uma das mais chateadas era a vereadora Mônica Leal, da base do governo. Ela era contra o projeto e lamentou as declarações do prefeito: “Elas foram agressivas, eu não fiz campanha contra, eu não falei mal”, comentou a parlamentar, que disse também estar triste e chocada.
    Quando o relógio marcou 1h22 minutos, o placar mostrou – vinte e cinco vereadores, uma maioria absoluta, decidiram rejeitar o projeto. Dez votaram a favor e um, o vereador Pujol, se absteve.
    Marchezan deve agora reestudar e reenviar o projeto para a Câmara. Mas não tem como as mudanças serem implantadas no próximo ano. Qualquer alteração no IPTU fica pra 2019.
    Ao menos, um novo projeto terá mais tempo de discussão e análise dos vereadores, já que o reprovado teve apenas 45 dias de circulação pelo Legislativo, tempo considerado pequeno por alguns vereadores que votaram contra.
    Até lá, o prefeito tem a difícil missão de melhorar seu relacionamento com a Câmara, que sem dúvidas, depois deste pleito, ficou ainda mais conflituoso.
    Como foi a votação
    Votaram contra o projeto os vereadores:
    Felipe Camozzato (NOVO),
    João Bosco Vaz (PDT),
    Mauro Zacher (PDT),
    Márcio Bins Ely (PDT),
    André Carús (PMDB),
    Comandante Nádia (PMDB),
    Idenir Cecchim (PMDB),
    Mendes Ribeiro (PMDB),
    Valter Nagelstein (PMDB),
    Cassiá Carpes (PP),
    Mônica Leal (PP),
    Ricardo Gomes (PP),
    Alvoni Medina (PRB),
    José Freitas (PRB),
    Professor Wambert (PROS),
    Paulinho Motorista (PSB),
    Fernanda Melchionna (PSOL),
    Professor Alex Fraga (PSOL),
    Roberto Robaina (PSOL),
    Adeli Sell (PT),
    Aldacir Oliboni (PT),
    Marcelo Sgarbossa (PT),
    Sofia Cavedon (PT),
    Dr. Thiago Duarte (DEM),
    e Cláudio Janta (SD).
    A favor, votaram os vereadores:
    Rodrigo Maroni (PODEMOS),
    João Carlos Nedel (PP),
    Airto Ferronato (PSB),
    Tarciso Flecha Negra (PSD),
    Moisés Maluco do Bem (PSDB),
    Cassio Trogildo (PTB),
    Luciano Marcantônio (PTB),
    Paulo Brum (PTB),
    Mauro Pinheiro (REDE),
    e Dr. Goulart (PTB).
     
    O vereador Reginaldo Pujol (DEM) se absteve.

  • MPF/RS recomenda imediata reabertura da exposição “Queermuseu” em Porto Alegre

    O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) recomendou ao Santander Cultural a imediata reabertura da exposição “Queermuseu – Cartografias da diferença da arte brasileira” até a data em que estava previsto originalmente seu encerramento. A exposição deveria ficar em cartaz até 8 de outubro, mas foi cancelada no dia 10 deste mês. O MPF deu prazo de 24h para o Santander Cultural responder se acatará ou não a recomendação.
    A recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, ressalta que os organizadores da exposição poderão adotar medidas informativas ou de proteção à infância e à adolescência em relação a eventuais representações de nudez, violência ou sexo nas obras expostas e também medidas visando a garantia da segurança das obras e dos visitantes.
    O MPF também recomenda que o Santander Cultural realize, a suas custas, nova exposição em proporções e objetivos similares à que foi interrompida, preferencialmente com temática relacionada a diferença e a diversidade, e que esta esteja aberta aos visitantes em período não inferior a três vezes o tempo em que a “Queermuseu” permaneceu sem visitação – a título de compensação pelo período em que a exposição permaneceu sem acesso ao público em geral.
    O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Fabiano de Moraes, ressalta no texto da recomendação que o precedente do fechamento de uma exposição artística causa um efeito deletério a toda liberdade de expressão artística, trazendo à memória situações perigosas da história da humanidade como os episódios envolvendo a “Arte Degenerada” (Entartete Kunst), com a destruição de obras na Alemanha durante o período de governo nazista.
    Manifestação – Outro ponto destacado pelo MPF é que as obras que trouxeram maior revolta em postagens nas redes sociais não têm qualquer apologia ou incentivo à pedofilia, conforme manifestação pública – divulgada por diversos meios de comunicação – dos promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul com atribuição na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes que estiveram visitando as obras.
    Para Fabiano, as principais polêmicas que cercaram a exposição Queermuseu seriam contornadas, em grande parte, com a inclusão de informação, por parte dos organizadores, de aviso aos responsáveis por crianças e adolescentes em relação ao teor de algumas obras existentes na exposição, mesmo que tal exigência não esteja clara no Estatuto da Criança e Adolescente.
    Leia aqui a íntegra da recomendação

  • Emater tenta retomar a produção de mel em Iraí, no norte gaúcho

    Em plena florada do cambará nas matas que cobrem 70% do território de Iraí, no extremo norte gaúcho, a equipe técnica da Emater aproveitou a entrada da primavera para tentar mobilizar os agricultores a produzir mel no município batizado com o nome indígena irahy (ira=mel + hy=água).
    Segundo a lenda, os primeiros habitantes de Iraí – na entrada do século XX – ficaram impressionados com a quantidade de abelhas ativas nos arredores do riacho formado por várias fontes de águas termais e radiativas, usadas a partir dos anos 1930 como alavancas do turismo medicinal.
    A partir da exploração das águas formadoras do hoje chamado Rio do Mel, que nasce no município de Gramado dos Loureiros e deságua no rio Uruguai, Iraí adotou o rótulo de “Cidade Saúde”.
    Durante muito tempo, a produção apícola local fez parte do “pacote da saúde de Iraí”. Em 1985, foi fundada a Associação dos Apicultores Águas do Mel (Apamel), que chegou a ter uma agroindústria bastante ativa.
    Ultimamente, por ironia da história, ficou difícil para a população local (8 mil habitantes) abastecer-se dos produtos das abelhas. A Apamel está inoperante há mais de dez anos e sua agroindústria, entregue às moscas. “É nossa obrigação reativar esses equipamentos”, diz o técnico agrícola Evandro Schell, da Emater, que convocou a unidade de cooperativismo da instituição para ajudar na retomada.
    A produção anual de mel no município é estimada em 10 toneladas, fruto de trabalho de cerca de 20 apicultores entre os 800 proprietários rurais atendidos pela Emater.
    Muitos produtores desanimaram depois da perda de metade de suas colmeias, poucos anos atrás – um colapso transitório atribuído a uma combinação de fatores negativos: excesso de frio no inverno, falta de alimento para as abelhas que morreram também por doenças e contaminação de agrotóxicos usados em lavouras da vizinhança.
    Entretanto, baseados no potencial oferecido pela vegetação nativa de Iraí – apenas 30% da área municipal é propícia à agricultura -, os técnicos da Emater acreditam que é possível recuperar em pouco tempo a produção de mel, não apenas para abastecer os hotéis, restaurantes e residências locais, mas para despachar os excedentes para outras cidades, gerando uma nova fonte de renda.

  • “O País da Suruba” tem lançamento na Pinoteca nesta quinta-feira

    Um partido das mulheres sem mulheres, um deputado que discursa em defesa de um bombom, um senador que se apresta a nomear uma melancia, um presidente que troca Paraguai por Portugal e confunde Noruega com Suécia. É o que acontece em um lugar que ficou muito estranho nos últimos anos. Que país é este? Ora, é o país onde o líder do governo no Senado fala assim: “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”. Podemos chamá-lo então de “O País da Suruba”. Este o título do livro do jornalista Ayrton Centeno que a Libretos está lançando escudado pelo subtítulo “155 provas – e não apenas convicções – de como o golpe de 2016 diminuiu, ridicularizou e emburreceu o Brasil”.
    Em 26 de setembro, quinta-feira, a partir das 19h, na Pinacoteca Bar (República, 409), no coração da Cidade Baixa, haverá um lançamento da obra.
    Usando a farsa como instrumento para contar onde estamos metidos, o autor singra as mesmas águas que outro jornalista, Sérgio Porto, navegou para recontar a explosão do bestialógico após o golpe de 1964. Na época, tornou-se o Febeapá, ou seja, o “Festival de Besteira que Assola o País”.
    Como todo regime espúrio aumenta exponencialmente a produção da besteira nacional, a História se repete agora e, claro, novamente como comédia. Ou, mais precisamente, como tragicomédia.
    Acontece que uma das afinidades entre os golpes de 1964 e de 2016 está no regressismo, a revanche do Velho contra o Novo, do Arcaico contra o Moderno, do Passado contra o Futuro. “O golpe apresentou-se como uma gigantesca volta ao que a modernização havia relegado”, escreveu o crítico literário Roberto Schwartz sobre 1964. Figuras apagadas, muitas vezes caricatas, ergueram-se das sombras para encenar aquilo que Schwartz definiu como “um espetáculo de anacronismo social”.
    Anacrônico é justamente o picadeiro feroz em que o Brasil se converteu pós-golpe de 2016. O Executivo sob o tacão de um bando de homens brancos, ricos, velhos, retrógrados e, dizem por aí, corruptos, remete diariamente à sociedade decisões toscas, cabeçadas na parede e gafes em escala industrial.
    O insaciável Legislativo disputa com o Executivo quem é o mais impopular.
    O Judiciário, antes discreto, move-se para o centro do palco, jogando-se também na fogueira das vaidades. Fascínio que também engolfou promotores, procuradores e policiais, além dos donatários das capitanias hereditárias da mídia e seus comunicadores, apresentadores e colunistas quase todos atrelados ao discurso patronal.
    Autor de outros três livros, entre eles ‘Os Vencedores’, de 2014, onde resgata o combate dos jovens à ditadura de 1964, Centeno compilou na imprensa, ao longo dos dois últimos anos, centenas de situações pitorescas, que selecionou para recontá-las agora com permanente bom humor e pitadas de ironia.
    O País da Suruba ainda tem lançamento agendado para as feiras do livro de Porto Alegre e de Pelotas.
    Serviço:
    O país da suruba, de Ayrton Centeno.
    Dia 28 de setembro, na Pinacoteca, a partir das 19h. (R. Da República, 409)
    Dia 5 de novembro – Feira do Livro de Pelotas – às 19h, na Tenda de Autógrafos.
    Dia 11 de novembro – Feira do Livro de Porto Alegre – às 14h30, no Santander Cultural, incluindo debate com o ilustrador Edgar Vasques e o jornalista Elmar Bones.
    Preço sugerido R$29,00 – 128 páginas
    libretos@libretos.com.br
     

  • Após quinze horas de sessão, Câmara rejeita revisão de IPTU da Capital

    Após mais de quinze horas de sessão, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, por  25 votos contrários a 10 favoráveis e uma abstenção, rejeitou na madrugada desta quinta-feira, 28/09, o projeto de lei que alteraria os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre.
    Essa é a mais fragorosa derrota do governo Nelson Marchezan Júnior em nove meses de gestão.
    Ao longo de dezesseis horas de negociação o texto inicial recebeu 42 emendas, além de 12 subemendas, uma Mensagem Retificativa do Executivo e uma subemenda a esta Mensagem. Foram votadas 33 emendas das 42 apresentadas, nove foram retiradas. Mas, com a rejeição final do projeto, nenhuma delas tem validade.
    Seguem em vigor as regras atuais do IPTU, com alíquota única de 0,85% sobre os imóveis residenciais. A atual planta de valores, que define o valor venal dos imóveis, e que está desatualizada desde 1991, também fica sem alterações.
    Ainda antes da votação do texto principal do projeto, o líder do governo na Câmara, vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB), foi à tribuna e leu nota do prefeito Marchezan Jr. na qual o chefe do Executivo reconheceu a derrota do projeto. Na nota, o prefeito lamenta “a falta de compreensão da Casa em relação ao momento grave pelo qual passa a cidade”. Segundo ele, o projeto do IPTU é uma proposta que buscava promover justiça entre os contribuintes. “Porto Alegre continuará sendo a capital mais atrasada no país na cobrança do IPTU”, finalizou Marchezan.
    Como foi o dia
    Já pela manhã, com a sessão extraordinária iniciada por volta das 9h30, vereadores que ainda não haviam falado na tribuna foram ao microfone discursar contra e a favor do projeto e continuavam a discussão que começou ainda na tarde da última segunda-feira, dia 25.

    Movimentação de  populares durante a sessão / Tonico Alvares / CMPA

    Ao longo da tarde, discursos acalorados contra e a favor da proposta eram ouvidos na tribuna. Nos bastidores, o Secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, e o Vice-Prefeito, Gustavo Paim, tentavam convencer os vereadores. Não deu certo.
    “Queríamos fazer justiça tributária, mas não foi possível. Não é aumento de imposto como muitos vereadores disseram no dia de hoje”, lamentou o líder do governo, Moisés Barboza (PSDB).
    Já o ex-líder, Clàudio Janta (SDD), foi contra o projeto. Em um de seus discursos foi enfático: “O projeto é péssimo e por isso o governo não conseguiu nem o apoio da sua base”, bradou na tribuna.
    Nas redes sociais o prefeito Nelson Marchezan Júnior, após muita resistência e uma tentativa de encerrar a terceira sessão extraordinária, já com treze horas de discussão, admitiu a derrota.

  • Supremo autoriza ensino religioso específico nas escolas públicas

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, isto é, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.
    O julgamento ficou empatado até o último momento, sendo decidido pelo voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quem “pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas [públicas]”. Ela considerou não haver na autorização conflito com a laicidade do Estado, conforme preconiza a Constituição, uma vez que a disciplina deve ser ofertada em caráter estritamente facultativo.
    O tema foi debatido por quatro sessões plenárias ao longo das últimas semanas. Ao ser aberto o julgamento desta quarta-feira, o placar era de 5 a 3 a favor do ensino confessional. Após os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, o resultado ficou empatado em 5 a 5.
    “O ensino religioso nas escolas públicas não pode nem deve ser confessional ou interconfessional, pois a não confessionalidade do ensino religioso na escola pública traduz consequência necessária do postulado inscrito na nossa vigente Constituição, da laicidade do Estado Republicano brasileiro”, afirmou o decano da Corte, Celso de Mello, na sessão desta quarta.
    Votaram pelo ensino não confessional nas escolas públicas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
    Além de Cármen Lúcia, votaram a favor de permitir o modelo confessional de ensino religioso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
    Pela tese vencedora, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição.
    Processo
    A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010, pela então vice-procuradora Déborah Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, que acabou derrotado, o ensino religioso só poderia ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistisse na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegiasse nenhum credo.
    Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.
    Da Agência Brasil

  • Deputados de oposição defendem estatais de energia na Assembleia

    O grande expediente especial da Assembleia Legislativa gaúcha nesta quarta-feira, 27/09, discutiu o projeto de privatizações do governo Sartori. Proposto pelo deputado Pedro Ruas (PSOL), o encontro destacou a importância da CEEE, CRM e Sulgás para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e avaliou as estatais de energia como patrimônio estratégico dos gaúchos.
    “Como pode um governo que representa a sociedade ter tão pouco apreço pelo que é de todos”, disse Ruas. O deputado citou recente viagem do governador Sartori para Brasília para “dispor em todos os sentidos do patrimônio que é nosso”. Para Pedro Ruas a negociação é conduzida com desprezo: “vendemos o filé e ficamos com a carne de pescoço. Tudo isso ignorando o lucro da CEEE em 2015, de R$ 500 milhões, e o fato de que as empresas são lucrativas apesar de gestões temerosas”, afirmou Ruas.
    Sobre a Companhia Riograndense de Mineração, a CRM, Pedro Ruas referiu o potencial de 90% das reservas de carvão mineral do país em solo gaúcho. “E o governador Sartori, em visita ao Japão” – contou o deputado da tribuna – “manifestou surpresa e encantamento ao conhecer usina termoelétrica a carvão e o aproveitamento dos resíduos do carvão, transformados em tijolos”. Essa experiência, o tijolo de cinza de carvão, relatou, em 1999 já era realizada pela Fundação de Ciência e Tecnologia, a Cientec.
    Sobre a comercialização de gás, salientou que a Sulgás também é modelo, “só em Porto Alegre são 450 quilômetros, quero ver como vai ficar com a venda da Sulgás”, indagou. A intenção do governo, continuou Ruas, “é vender algo que tem muito valor de mercado”, afirmou, criticando essa visão de desconstrução da gestão.
    O parlamentar acredita que a realização de plebiscito para decidir sobre a privatização ou não das empresas será uma oportunidade de reverter o que considera um panorama negativo. “Mostraremos à população os favorecimentos do governo aos sonegadores e o valor das empresas estatais para recompor o crescimento estadual”, observou.
    Pedro Ruas ainda cobrou transparência do governador, considerando que antes de negociar o patrimônio dos gaúchos Sartori deveria reavaliar as isenções fiscais. “As isenções alcançam R$ 9 bilhões, a sonegação é de R$ 7,8 bilhões ao ano, e desconhecemos medidas de combate à sonegação”.
    Na avaliação do parlamentar, “trata-se de incapacidade de gestão”, apontando para os prejuízos provocados ao Estado pela vigência da Lei Kandir, que alcança R$ 4 bilhões anuais, pedindo a revogação dessa medida que “só beneficia o agronegócio”.
    O encontro durou cerca de uma hora, e foi acompanhado por cerca de 100 pessoas nas tribunas da AL. Além do deputado do PSOL, ainda falaram a deputada Juliana Brizola (PDT), que questionou o fim do legado trabalhista histórico de Leonel Brizola e lembrou do interesse de grupos internacionais no carvão gaúcho. “É o que está no subsolo o que interessa, sabem disso, e estamos entregando”, disse.
    Manuela d’Ávila (PCdoB) também apontou que o Governo Sartori não apresenta soluções viáveis e anunciou que busca votos para a instalação de uma CPI dos parcelamentos dos salários. Ainda manifestaram-se sobre o assunto, com posições contrárias as vendas das estatais, a deputada Regina Becker Fortunati (Rede), e o deputado Tarcísio Zimmermann (PT).

  • Jorginho do Trompete faz show 'Improvisos para Trompete e Piano', no Chapéu Acústico

    Acompanhado do pianista Ras Vicente, Jorginho do Trompete apresenta “Improvisos para Trompete e Piano”, que elaborou especialmente para o Festival Chapéu Acústico, quinta-feira, 28/09, a partir das 19h, na Biblioteca Pública do Estado (BPE).
    O músico montou um espetáculo recheado de jazz, sambas e bossa nova, além de obras de sua autoria, como “Morena”. Recheado de improviso e bom humor, o show integra o festival, que celebra um ano do projeto musical, coordenado pelo fotógrafo e produtor Marcos Monteiro. A entrada se dá mediante contribuição espontânea.
    Natural de Porto Alegre, Jorge Alberto de Paula teve seu primeiro contato com o instrumento aos 9 anos, na banda do Colégio Isabel de Espanha e aos 14 anos, já tocava profissionalmente em bares e casas noturnas da Capital. Aperfeiçoou seus estudos na Escola da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (OSPA) e seguiu sua vida, sempre estudando música e tocando com os melhores instrumentistas brasileiros, como Márcio Montarroyos, Paulinho Trompete, Raul Mascarenhas, Walmir Gil, Proveta, Paulo Moura, Raul de Souza, Renato Borghetti, Mauro Senize, Lula Galvão, Guinha Ramires, Alessandro Kramer, Paulo Sérgio Santos, Guinga, entre outros.
    Elogio de Verissimo
    Segundo o escritor e também músico, Luiz Fernando Verissimo, Jorginho do Trompete é um dos maiores do mundo no seu instrumento. Participou do Festival Sanari-Sur-Mer (França), em 1996, agradando a crítica. Fez várias apresentações como convidado do violonista, compositor e cantor Guinga, em unidades do Sesc-SP, festivais de Santa Rosa, Pelotas, Rio Grande e Osório e, também, em Belo Horizonte, Salvador e Campinas.
    Também acompanhou a banda Companhia Paulista, pelo Sesc-SP. Ainda com Guinga, viajou para a Itália, onde tocou em Peruggia, na gravação do cultuado CD “Graffiando Vento” do renomado clarinetista italiano Gabriele Mirabassi, em parceria com Guinga. A parceria em solo italiano ocorreu em 2004 e 2005, com grande aceitação do público.
    Em três oportunidades, em 1996, 1997 e 1998 atuou como convidado do grupo do músico uruguaio Oswaldo Fattoruzzo, no Festival de Jazz de Punta Del Este, no Uruguai.
    Profissionalmente, é músico da Banda Municipal de Porto Alegre desde 1999, ano em que gravou um CD autoral de música instrumental com composições próprias, em show no Teatro Renascença. Em 2005 gravou, com a Cia. Paulista, DVD de música instrumental, em shows realizados no SESC, em São Paulo. Gravou CD com o músico regionalista Renato Borghetti; CD e DVD com Antonio Villeroy (2006); CD ao vivo com Nei Lisboa, no Theatro São Pedro.
    Melhor instrumentista
    Tocou com Márcio Montarroyos, no Rio de Janeiro e São Paulo (2006) e como músico convidado, no 2º Encontro Internacional de Metais, em 2007, em Tatuí-SP, com a Sam Jazz. Antes disso, em 2004, foi convidado pela Orquestra de Câmara do Theatro São Pedro para um show especial, onde foi o solista. Participou do Festival Internacional de Jazz “La Pataia”, em Punta Del Este (Uruguai), ao lado de Paquito D’Rivera e Clark Terry. No Programa do Jô foi integrante convidado do Sexteto do Jô e como solista, em 2005.
    Nos prêmios, ganhou como Melhor Instrumentista no Troféu Açorianos de Música, em 1992, 1993, 1994, 1995 e 1996. Foi ganhador do Festival Moenda da Canção, em Santo Antônio da Patrulha. Também mostrou seu trabalho em Festivais de Verão, na frança, em 1996, 1997 e 1998. Jorginho atuou vários anos como músico de bandas de samba, swing e samba rock, tendo a oportunidade de acompanhar nomes como Branca di Neve, Bebeto, Dhema, Reinaldo e tantos outros.
    O projeto  Chapéu Acústico é realizado  sempre às terças-feiras, com apresentações de músicos dispostos a movimentarem a cena local, sem depender de verba pública ou privada. Não há cobrança de ingressos, e o chapéu é usado como forma de arrecadação voluntária, como acontece nas performances de rua.
    Serviço:
    Dia: 28 de setembro 2017 (quinta-feira).
    Hora: 19h.
    Local: Biblioteca Pública do Estado/BPE (Riachuelo, 1190).
     

  • Usinas hidrelétricas operadas pela Cemig são leiloadas por R$ 12,1 bilhões

    O governo federal arrecadou R$ 12,1 bilhões com o leilão de quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
    O primeiro lote, da hidrelétrica de São Simão, em Goiás e Minas Gerais, foi arrematado pelo grupo chinês Spic Pacif Energy PTY, única proposta oferecida, por R$ 7,18 bilhões, ágio de 6,51%.
    Venceu a disputa pelo segundo lote, referente à hidrelétrica Jaguara, em Minas Gerais e São Paulo, o Consórcio Engie Brasil Minas Geração, por R$ 2,17 bilhões, ágio de 13,59%.
    O Consórcio Engie também arrematou o terceiro lote, da hidrelétrica de Miranda, Minas Gerais, por R$ 1,36 bilhão, ágio de 22,42%.
    O último lote, de Volta Grande, em Minas Gerais e São Paulo, foi arrematado pela Enel Brasil S.A., com ágio de 9,84% e valor de R$ 1,4 bilhão. Todos os contratos têm prazo de 30 anos.
    O montante arrecadado será usado pelo governo para tentar fechar as contas deste ano, com o deficit previsto de R$ 159 bilhões.
    Os vencedores ofertaram o maior valor de notificação pela outorga, respeitado o valor mínimo para cada usina.
    Protestos
    Movimentos sindicais protestavam contra o pregão. Eles argumentam que o leilão entregará o patrimônio nacional para estrangeiros, o que implicará no aumento das contas de luz.
    Já o vice-presidente da Câmara Federal, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que é também coordenador da bancada mineira, reclamou do fato de o governo Temer não ter concordado em negociar a concessão para a Cemig da usina de Miranda. Segundo Ramalho, o Executivo federal “não cumpriu” um suposto acordo para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta na qual a estatal de Minas pagaria R$ 1,1 bilhão, até 15 de dezembro, pela hidrelétrica.
    “Estamos diante de um governo que só pensa nos bancos. Temos um ministro que só pensa em banco e como eles vão continuar a ganhar dinheiro”, escreveu Ramalho em trecho da nota divulgada após a realização do leilão.

  • O significado de devido processo legal

    Ricardo Lewandowski*
    O conceito de devido processo legal aparentemente anda um pouco esquecido entre nós, especialmente, nos últimos tempos. Cuida-se de uma das mais importantes garantias para defesa dos direitos e liberdades das pessoas, configurando um dos pilares do constitucionalismo moderno.
    Tem origem na Magna Carta, de 1215, através da qual o rei João Sem Terra, da Inglaterra, foi obrigado a assegurar certas imunidades processuais aos seus súditos.
    O parágrafo 39 desse importante documento, ainda hoje em vigor, estabelece que “nenhum homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado de seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado […] senão mediante um julgamento regular de seus pares ou em harmonia com a lei do país”.
    Tais prerrogativas foram sistematicamente reconfirmadas pelos monarcas subsequentes, sendo a expressão, “lei do país”, substituída pela locução “devido processo legal”, em 1354, no Estatuto de Westminster.
    Com isso, os direitos das pessoas passaram a ser assegurados não mais pela mera aplicação da lei, mas por meio da instauração de um processo levado a efeito segundo a lei.
    De lá para cá, essa franquia incorporou-se às Cartas políticas da maioria das nações democráticas, constando do art. 5º, LIV, de nossa Constituição, com o seguinte teor: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.”
    Trata-se de uma moeda de duas faces. De um lado, quer dizer que é indispensável a instauração de um processo antes da restrição a quaisquer direitos.
    De outro, significa que o processo precisa ser adequado, ou seja, não pode ser simulacro de procedimento, devendo assegurar, no mínimo, igualdade entre as partes, o contraditório e a ampla defesa.
    O devido processo legal cresce em importância no âmbito penal, porque nele se coloca em jogo a liberdade que, depois da vida, é o bem mais precioso das pessoas.
    Sim, porque o imenso poder persecutório do Estado, detentor monopolístico do direito de punir, só se submete a temperamentos quando observada essa garantia essencial.
    Nunca é demais lembrar que o processo atualmente não é mais considerado meio de alcançar a punição de quem tenha infringido as leis penais, porém um instrumento de tutela jurídica dos acusados.
    Mas não é só no plano formal que o devido processo legal encontra expressão. Não basta que os trâmites, as formalidades e os procedimentos, previamente explicitados em lei, sejam observados pelo julgador. É preciso também que, sob o aspecto material, certos princípios se vejam respeitados.
    Nenhum valor teria para as partes um processo levado a efeito de forma mecânica ou burocrática, sem respeito aos seus direitos fundamentais, sobretudo os que decorrem diretamente da dignidade da pessoa humana, para cujo resguardo a prestação jurisdicional foi instituída.
    O direito ao contraditório e à ampla defesa fica completamente esvaziado quando o processo judicial se aparta dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade ou do ideal de concretização do justo.
    Com efeito, uma decisão que atente contra a racionalidade, a realidade factual ou os princípios gerais do direito universalmente reconhecidos, embora correta do ponto de vista procedimental, não se conforma ao devido processo legal substantivo.
    Prisões provisórias que se projetam no tempo, denúncias baseadas apenas em delações de corréus, vazamentos seletivos de dados processuais, exposição de acusados ao escárnio popular, condenações a penas extravagantes, conduções coercitivas, buscas e apreensões ou detenções espalhafatosas indubitavelmente ofendem o devido processo legal em sua dimensão substantiva, configurando, ademais, inegável retrocesso civilizatório.
    * Professor titular de teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP e ministro do Supremo Tribunal Federal