O presidente Michel Temer decidiu anular o decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). No final de agosto, ele havia assinado um decreto que acabava com a área e a decisão foi questionada por ambientalistas, artistas e repercutiu na mídia internacional. O novo decreto, anulando o primeiro, será publicado amanhã (26) no Diário Oficial da União.
No início de setembro, o governo já havia determinado a suspensão do decreto. A decisão pela anulação da extinção do Renca ocorreu após a repercussão negativa da medida. Para o Planalto, houve falta de clareza sobre os efeitos da extinção. No entanto, o tema continuará na pauta do governo. O próximo passo será a realização de uma consulta pública, ainda sem data prevista.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as razões que levaram a pasta a pedir a extinção da reserva continuam presentes e defende mais debate sobre o tema. “O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região”, diz o texto divulgado após o anúncio do Palácio do Planalto.
“O MME reafirma o seu compromisso e de todo o governo com a preservação do meio ambiente, com as salvaguardas previstas na legislação de proteção e preservação ambiental, e que o debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade mais à frente e deve ser ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais democrática possível.”
A Renca
A área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.
Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.
Dois dias após o decreto que extinguia a Renca, o Palácio do Planalto divulgou nota afirmando que o objetivo era “coibir a exploração ilegal” e recolocar o Estado como administrador de jazidas minerais da Renca, que atualmente sofre com a existência de garimpos clandestinos de ouro.
Da Agência Brasil
“Ser revistado não é o problema. O pior é o esculacho [desrespeito]. Hoje mesmo já apanhei duas vezes. Levei chutes na canela. Se pudesse, eu revidava”, reclamou um jovem, na parte baixa da comunidade, ao lado de uma quadra esportiva.
Outro morador, que acabava de ser revistado por homens da Polícia do Exército (PE), estava indignado: “Não tenho nada a ver com isso aí”, protestou, dizendo que já era a segunda revista do dia.
No mesmo local, ao lado da quadra esportiva, que fica na saída do Túnel Zuzu Angel, uma briga entre dois homens que bebiam num bar foi dispersada por homens da PE com uso de gás de pimenta. Porém, o gás se espalhou com o vento e atingiu um grupo de mulheres e crianças, incluindo dois bebês de seis meses e quatro meses.
“Foi horrível. Eu vomitei e o meu bebê está com o rosto todo vermelho”, reclamou uma das mães.
O sargento da PE que disparou o gás explicou que apenas usou força proporcional e que a alternativa do gás é melhor do que o contato físico. “Se nós intervimos, um dos homens pode agarrar nossas armas. Infelizmente o vento não foi favorável”, explicou o sargento.
Caveirão atropela moto
Em outro ponto da comunidade, conhecido como Largo do Boiadeiro, um blindado da Polícia Militar (PM), conhecido como Caveirão, passou por cima da moto de um mototaxista.
“O prejuízo passa de R$ 3 mil. Empenou o chassis, quebrou a balança e a pedaleira. Dependo desse trabalho para sustentar minha família”, reclamou Henrique Gonçalves de Araújo.
O Comando Militar do Leste (CML) foi procurado, mas até a publicação desta matéria não havia se pronunciado sobre a reclamação dos moradores. A PM também foi procurada, mas ainda não se pronunciou sobre a questão da moto.
*Da Agência Brasil

