A mobilização em defesa do setor energético nacional estatal foi tema de audiência pública nesta segunda-feira, 18/09, no Sindicato dos Engenheiros (Senge/RS), realizada pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica.
A Frente é presidida pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), que abriu a audiência criticando o momento do país e do estado, com o alinhamento de pautas privatizantes. “Foi estabelecida uma agenda econômica que representa um verdadeiro desmonte. Chegaram ao cúmulo de querer privatizar a Casa da Moeda. Isso não é crível. É jocoso pensarem que assim vão resolver o problema do país”, afirmou o parlamentar.
Pompeo seguiu tecendo uma série de críticas sobre a intenção do governo do estado de privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgas, em negociações por valores que ele considera irrisórios.
Salientou ainda que o discurso utilizado repete a mesma estratégia de governos anteriores que obtiveram êxito nos seus objetivos de venda, porém não conseguiram sanar os problemas estruturais da administração pública com o dinheiro recebido.
“A CEEE não precisa de investimento do Estado. Não precisa do dinheiro da educação e da saúde, porque ela se resolve em si mesma. A empresa pode se autogerir por meio da venda de ativos. As participações minoritárias da Companhia se assemelham a uma casa na praia. Quando estamos com as finanças positivas, nós investimos em bens, em casa na praia. Quando a coisa aperta, a gente vende. Vender os ativos das SPEs segue essa mesma lógica”, explicou o deputado.
Na sequência, o diretor do SENGE, Luiz Alberto Schreiner, falou sobre o histórico de mobilização em defesa da CEEE. “Desde 1997 demos uma importante demonstração de força, quando parte da CEEE foi privatizada, levando 2/3 da receita e deixando um enorme passivo. Desde lá, conseguimos nos reerguer por meio da participação fundamental do corpo técnico da empresa. Anos depois, nas campanhas pela renovação das concessões da CEEE-GT e da CEEE-D, mostramos mais uma vez nossa força e poder de articulação, e avançamos com o apoio das Frentes Parlamentares e dos deputados favoráveis ao fortalecimento da empresa. E agora estamos diante de mais um obstáculo, de um governo que chegou com o viés de liquidar a Companhia”, explicitou Schreiner.
A CEEE, enfatizou Pompeo de Mattos, tem 17 ativos que, somados, passam de R$ 2 bilhões. “Se vendermos só cinco destes ativos já resolvemos o problema de capitalização da empresa, sem necessitar de nenhum centavo do orçamento do Estado”, insistiu.
O dirigente do Sindicato reiterou sua posição de que neste momento a solução mais viável para o equilíbrio econômico-financeiro é a venda de ativos. “Existe muita falácia e entendimentos equivocados sobre a venda de ativos e o fluxo de caixa. É uma solução viável e nós devemos lutar por ela. O Projeto de Lei 260/2016 é mais uma ferramenta importante para amparar esta medida, já prevista no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado. Por isso, na última semana, nós protocolamos no gabinete do deputado João Fischer, relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça, um documento assinado por 25 parlamentares em apoio à aprovação deste texto”, disse.
Schreiner também criticou a intenção de privatização do grupo Eletrobras. “Querem vender o patrimônio por 5% do que ele vale. O resultado dessa ideia de ‘descotização’ vai repetir uma fórmula já conhecida, como a que ocorreu quando o governo federal decidiu abrir o modelo do setor, convencido de que o mercado se autorregularia. O resultado disso foi o apagão. A Eletrobras é essencial para termos preços regulados. No exterior o sistema energético é estatal, porque aqui será melhor privatizar?”, questionou o dirigente.
Autor: da Redação
A CEEE é viável apenas com a venda de parte de seus ativos, dizem deputado e engenheiros
Revisão do IPTU: relatório é aprovado e projeto irá a votação no dia 25
O relatório do projeto de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), apresentado pelo governo Marchezan em agosto, foi aprovado em sessão conjunta por duas comissões, na tarde desta segunda-feira, 18/09, na Câmara de Vereadores em Porto Alegre.
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram favoráveis. A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) deu parecer contrário. Com isso o projeto já pode ir a plenário em 48 horas. Na próxima quinta, já que quarta-feira é feriado, a reunião de líderes deve decidir pela colocação do projeto na ordem do dia.
O governo tem pressa para aprovar, já que para entrar no cálculo de 2018, o prefeito deve sancionar a nova lei até o dia 29 de setembro. Marchezan espera arrecadar ao menos R$ 70 milhões a mais anualmente.
Liberais contra o aumento, oposição a favor do IPTU progressivo
O tema foi debatido por cerca de quatro horas. De um lado vereadores acostumados a ter a mesma linha de pensamento do governo se dizendo contra o atual projeto. É o caso dos vereadores Ricardo Gomes (PP) e Felipe Camozzato (NOVO), considerados liberais de cartilha. Gomes, ex-secretário da atual gestão, voltou a reiterar sua contrariedade: “Somos contra o aumento de imposto. O governo tem de encontrar outras soluções”.
Já a oposição se mostrou a favor do IPTU progressivo, porém, os dois partidos, PT e PSOL, tem divergências. Na bancada do PSOL é defendido uma ampla discussão do projeto. “Não adianta o prefeito apresentar o projeto aos 45 do segundo tempo”, criticou o vereador Roberto Robaina. Ele e sua bancada também defendem que propriedades com valor avaliados em mais de R$ 5 milhões tenham imposto ainda maior. Na proposta atual, o valor máximo é cobrado para imóveis com valor acima de um milhão de reais.
Na bancada do PT, a vereadora Sofia Cavedon foi uma das parlamentares que defendeu a alteração do valor venal na planta de imóveis. Ela lembrou que a revisão do IPTU foi tentada na última gestão do PT, em 2001, mas que o projeto foi recusado.
Governo Marchezan negocia aprovação com bancada do PT
Ainda com resistência entre os vereadores da base, Marchezan pode precisar dos quatro votos do PT para aprovar o projeto. As duas partes negam uma negociação, mas não escondem que haverá uma reunião nesta terça-feira, 19/09. Moisés Barboza (PSDB), líder do governo, e a bancada do PT se encontrarão na sala da liderança às 14 horas. “Queremos discutir todos os projetos e as intenções do prefeito para a cidade. Dmae, Carris, vamos conversar”, declarou a líder da bancada do PT, Sofia Cavedon. Barboza também admitiu a discussão do IPTU. “Se o PT tiver uma proposta com justiça tributária…”, salientou Barboza.
Já o vereador Idenir Cecchin (PMDB), relator do projeto, apesar de ter dado parecer favorável, admitiu: “poderia ter sido enviado antes, mas ainda há tempo para discussão”. Cecchin também acolheu as 22 emendas apresentadas até o dia de hoje para sem debatidas em plenário. Ao final de seu discurso na tribuna Cecchin declarou: “Saio daqui hoje sem entender nada”, referindo-se aos posicionamentos contrários ao projeto de vereadores da base e da opinião a favor da bancada do PT.
Entenda o projeto de Marchezan
O governo propõe uma atualização completa da Planta de Valores em Porto Alegre (revisão de todos os valores venais); além da revisão das isenções, clubes esportivos, por exemplo, o Grêmio e o Internacional, podem perder o beneficio; e trocar ainda a atual alíquota única, de 0,85%, para imóveis residenciais, por alíquotas progressivas:- – alíquota zero para imóveis com valor até R$60 mil;
- – 0,4% para imóveis com valor entre R$ 60 e R$ 100 mil;
- – 0,5% para imóveis com valor entre R$ 100 e R$ 300 mil;
- – 0,6% para imóveis com valor entre R$ 300 e R$ 500 mil;
- – 0,7% para imóveis com valor entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão;
- – 0,8% para imóveis com valor de mais de R$ 1 milhão.
O governo diz que 142 mil contribuintes, que pagam até R$ 500 de imposto, terão redução. Para os aposentados, o projeto propõe um limitador de renda até três salários e que seja o único imóvel do contribuinte.
Como a revisão das valores venais aprovada, o valor do imposto aumentará de forma escalonada até 2020. Em média 30%, podendo chegar até a 50%.Funcionários dos Correios fazem assembleia geral para decidir sobre greve
Os funcionários da Empresa dos Correios e Telégrafos de Porto Alegre realizam assembleia geral nesta terça-feira, 19/09, para decidir sobre a greve geral, convocada pela Federação dos Trabalhadores da ECT. Nas subsedes do Sintect/RS também serão promovidas assembleias.
A categoria discute seu reajuste salarial com a direção da empresa, que tem demonstrado intransigência nas negociações. O evento será realizado a partir das 19h, no salão da Igreja Pompéia e está sendo esperada participação maciça dos trabalhadores.
Na última assembleia realizada na sede do Sindicato, na noite do dia 13 de setembro, os trabalhadores dos Correios reafirmaram a necessidade do fortalecimento da unidade e da mobilização da categoria.
No início da assembleia, os dirigentes passaram os últimos informes do representante do Sindicato no Comando Nacional de Negociação, da Fentect e da assessoria jurídica da Federação. Todos os relatos foram na direção de repúdio a atitude da empresa que tenta amedrontar e intimidar os trabalhadores, ameaçando com perda de direitos e cancelamento de pagamento de benefícios.
Museu de Ciências Naturais abre suas coleções para visitação
Nesta terça-feira, dia 19/09, no período da manhã (das 9h às 12h) e da tarde (das 13h30 às 17h), o Museu de Ciências Naturais realizará mais uma edição do “Museu de Portas Abertas”, inserida na programação da 11ª Primavera dos Museus do IBRAM.
A atividade consiste em visita guiada, mediante agendamento prévio para no máximo 15 participantes por período, às coleções científicas, conhecendo as atividades desenvolvidas em pesquisa, curadoria e educação ambiental. A inscrição é gratuita, mas é necessário o pagamento do ingresso no Jardim Botânico no dia do evento.
Pela manhã serão oportunizadas visitas à coleção de moluscos, ao banco de cultura de cianobactérias e às coleções de botânica (plantas vasculares, fungos e líquens). À tarde o roteiro de visitação inclui as coleções de insetos, mamíferos, aracnídeos e peixes.Brum Torres diz que acordo da dívida tende a "repetir situações passadas"
Em longa entrevista publicada no Jornal do Comércio nesta segunda-feira, o ex-secretário do Planejamento, João Carlos Brum Torres, disse que o acordo de renegociação da dívida estadual, que o governador Sartori pretende fechar com a União, não representa, a longo prazo, uma solução para o desiquilíbrio financeiro do Rio Grande do Sul.
Segundo Brum Torres, a tendência é que se repita o que aconteceu com o acordo feito em 1998, feito pelo governo Britto, que suscitou grandes expectativas, mas em poucos anos revelou-se danoso para o Estado, até chegar à situação atual de insolvência. “Naquele momento o acordo se justificava, pois tínhamos uma dívida totalmente fora de controle”.
Como secretário do Planejamento de Britto, Brum Torres tratou com o, então, ministro da Fazenda, Pedro Parente, hoje presidente da Petrobras, os termos do acordo que o Estado assinou com a União, durante o governo FHC. “Houve erro em relação às expectativas mais realistas de cumprimento do acordo”, diz.
Nas condições em que está sendo tratado o Regime de Recuperação Fiscal, ele vê a tendência de se repetirem os efeitos da negociação passada, ficando o Estado numa “situação piorada”.
Quanto às privatizações previstas como contrapartida ao acordo, o ex-secretário diz que elas serão “pouco expressivas pelo valor que vão aportar”, tendo mais “um valor simbólico”..
Brum Torres reitera sua avaliação de que a extinção das fundações foi “um erro grave”, mas diz que não é improvável uma candidatura de Sartori sair-se bem sucedida em 2018, por que “o PT está muito fragilizado” e não há candidato em melhores condições.As privatizações e o ajuste fiscal de Sartori
Está nas bancas a edição especial do jornal JÁ sobre o Programa de Recuperação Fiscal que o governo do Rio Grande do Sul negocia com a União e que tem as privatizações como ponto central.
Abordagens críticas, informações exclusivas, em 16 páginas, por apenas R$ 4,00.
JÁ Privatizações: peças nas seguintes bancas
– Banca da Republica (Republica esq. Joao Pessoa)
– Tutti Giorni: Borges de Medeiros, 710, subindo a escadaria;
– Banca do Clóvis: Borges de Medeiros, junto ao viaduto na esquina da Fernando Machado.
– Tabacaria Braz: Venâncio Aires, em frente ao HPS;
– Banca Folhetim: Jacinto Gomes, esquina Venâncio Aires;
– Banca CRT: Salgado Filho esq. Borges;
– Multibanca: Andrade Neves (em frente Badesul),
– Banca Democratica: Borges de Medeiros, 410,
– Banca do Mercado: (Mercado Publico),
– Banca Brasilia: Siqueira Campos, 1240,
– Banca Praca Alfandega: (frente Santander Cultural)
– Stand Assinante: Sete de Setembro, 1001 (Pr. Alfandega, ao lado Banrisul)
Ou ligue (51) 3330-7272 e reserve seu exemplar. A tiragem é limitada.Mercado Público: futuro duvidoso
O desejo do prefeito Nelson Marchezan Jr. de “mudar a gestão” do Mercado Público de Porto Alegre ouriçou a maioria dos comerciantes estabelecidos no ponto mais antigo da Capital, inaugurado em 1869 e reformado pela última vez em 1997.
Desconfiada de que uma parceria público-privada (PPP) possa descaracterizar o lugar, a Associação dos Permissionários do Mercado defende a manutenção da sua atual configuração, em que se destacam a extrema variedade das mercadorias, o atendimento pessoal (o autosserviço é proibido) e o “astral século 20” gerado pela combinação peculiar de aromas, sons, luzes e temperatura.
“Essa PPP é um fantasma”, diz Adriana Kauer, diretora-secretária e porta-voz da associação. Ela vem participando de reuniões com os representantes do prefeito, entre eles Bruno Vanuzzi, funcionário estadual cedido para dirigir a nova Secretaria de Parcerias Estratégicas, que vem articulando diversas parcerias, como a da iluminação pública, com o apoio do BNDES.
Marchezan ainda não disse claramente qual o modelo de gestão pretendido para o Mercado. Em fins de maio, o secretário Vanuzzi disse ao JÁ que a inclusão do Mercado Público na lista das parcerias reflete a “vontade política” do prefeito, cujo projeto de modernização administrativa inclui a abertura de novas fontes de receitas.
O Decreto 19.792, publicado dia 20 de julho no Diário Oficial de Porto Alegre, regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP), instrumentos utilizados para modelar empreendimentos que envolvam concessões públicas e PPPs. Há mais.
Em ofício enviado à Câmara Municipal em 31 de julho passado, Marchezan informou que as secretarias da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico estão trabalhando para “estabelecer novos mecanismos de gestão e fluxos financeiros para o Funmercado”. Não disse muito, mas respondeu a um questionamento oficial da vereadora Sofia Cavedon, que marcara posição logo em fevereiro, quando publicou no seu blog: “O Mercado Público é um patrimônio cultural da cidade de Porto Alegre (…) Tal medida, também, poderá provocar a expulsão de comerciantes que há décadas servem a população de Porto Alegre, devido ao provável aumento de custos.”
A partir do protesto de Cavedon e de outros vereadores, os funcionários das secretarias municipais envolvidos passaram a esclarecer que não se trata de privatização.
Em meados de agosto, a saída do secretário Ricardo Gomes, do Desenvolvimento Econômico – vereador pelo PP, ele pediu demissão por discordar da revisão do IPTU – atrapalhou o andamento do processo, mas está previsto para o final de setembro o chamamento da consulta pública sobre o futuro do Mercado.
Desde o início das discussões os comerciantes deixaram claro que, seja qual for o novo modelo, querem ser os gestores da PPP, preservando o atual formato PPD (plural, popular, democrático), no qual atuam desde microvarejistas até gigantes históricos – a Banca 40 e a Japesca, que possuem sócios comuns, vêm abrindo filiais em bairros da cidade e planejam continuar a expansão até fora da Capital.
Embora não haja estatísticas sobre o movimento financeiro geral do Mercado, tem-se uma ideia dos valores envolvidos a partir dos relatórios do Funmercado (Fundo Municipal para a Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do Mercado Público), criado em 1987 pelo prefeito Alceu Collares.
O Funmercado é administrado por uma junta formada por representantes de cinco secretarias municipais, mais o representante da Associação dos Permissionários.
Em 2016, o fundo arrecadou R$ 6,8 milhões (basicamente de aluguéis) e gastou R$ 6,9 milhões em despesas correntes como água, energia, impostos, INSS, limpeza e segurança – este, o item mais oneroso, quase R$ 1 milhão por ano. O maior gasto (R$ 3,2 milhões) foi com a Arquium, construtora responsável pela última etapa da recuperação após o incêndio de julho de 2013.
Tirando os gastos com a reforma – agora só falta o plano de prevenção contra incêndio, com custo estimado em R$ 2 milhões –, o Funmercado deixa um saldo mensal médio de R$ 70 mil que, pela regra municipal, deve ser investido no próprio mercado. No momento, está sendo colocado numa conta única do município, o que deixa os permissionários incomodados, mas sem questionamentos explícitos.
O presidente da Associação Comercial de Porto Alegre, Paulo Afonso Pereira, é favorável à criação de um condomínio privado para gerir o Mercado Público: “O prefeito já disse que a Prefeitura é incompetente para geri-lo”. Mas garante que não é intenção transformá-lo num shopping center.
Aluguel estável ajuda a regular os preços
Com 110 bancas que ocupam 7.896 metros quadrados no térreo – ainda estão sem uso os 5 mil metros quadrados do mezanino –, os permissionários depositaram no ano passado no Funmercado uma média mensal de R$ 568,7 mil, valor exigido para concluir a reforma pós-incêndio. Isso dá uma média mensal de R$ 71 por metro quadrado.
Segundo Adriana Kauer, o valor médio do aluguel mensal, que varia de acordo com a localização e a metragem das bancas, gira em torno de R$ 50 por m², valor compatível com aluguéis da vizinhança, mas sem comparação com tarifas de shoppings privados. Aí está o X da questão.
Adriana Kauer quer manter o modelo | Foto: Tais Ratier
Quanto a isso, Adriana Kauer é clara: “Nosso maior temor é que o Mercado Público perca suas características como balizador de preços e centro de ofertas com um mix exclusivo de mercadorias”. Ela lembra que a proibição do autosserviço mantém permanentemente empregadas 1.200 pessoas, a maioria delas com muitos anos de carteira assinada, algumas já sócias das bancas.
Além de sondar a Prefeitura sobre a PPP, a Associação dos Permissionários abriu uma agenda de conversações com o Sebrae para ver o que é possível fazer para melhorar a gestão do Mercado. É um movimento claramente defensivo.
Um dos primeiros lances dessa parceria de ocasião será um levantamento sobre o perfil do público consumidor ou usuário do Mercado. Ignora-se o número. É comum ouvir que diariamente passam pelo Mercado 100 mil pessoas, número estimado há mais de uma década pela Brigada Militar, que fez uma ressalva: a maior parte “passa” pelo quadrilátero em função dos meios de transporte coletivo (trem e ônibus), não necessariamente para comprar, embora possa fazê-lo. Assim mesmo, por 12 horas corridas a partir das 7h30, é ali o maior formigueiro humano da cidade. Um autêntico pop shopping center.Sartori vai apresentar seu Plano de Recuperação Fiscal esta semana
O governador José Ivo Sartori afirmou, nesse sábado (16), que o objetivo do governo é entregar o Regime de Recuperação Fiscal ao governo federal nos próximos dias.
“A conversa com a União já se estende há algum tempo. Queremos fazê-lo bem feito. As soluções precisam ser rápidas, pois saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais são nossa prioridade e precisamos de recursos”, disse em entrevista ao programa Governo e Comunidade.
A adesão ao plano de recuperação fiscal – que prevê ajuda federal com suspensão do pagamento da dívida por três anos e recursos financeiros – é a aposta do Estado para minimizar a crise econômica e impedir o colapso dos serviços públicos. Com a adesão, o déficit público de R$ 6,9 bilhões previsto para 2018 diminuiria para 3,1 bilhões.
Para Sartori, é essencial a colaboração da Assembleia Legislativa para destravar questões importantes para a saúde financeira estadual, como o plebiscito da privatização de estatais (CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração). “Desde o início do governo a intenção é que a população pudesse decidir através de plebiscitos”, destacou.
O aumento do PIB gaúcho e a abertura de novas vagas de trabalho na GM também foram assuntos durante o programa. Na avaliação do governador, a agropecuária mais uma vez teve papel fundamental. “O crescimento está ligado à agropecuária e à supersafra de 2017: crescemos economicamente 2,1%, enquanto no resto do Brasil ficou zerado”, comemorou.
Já na GM, aproximadamente 1,7 mil novos empregos foram gerados. “Isso mostra que acertamos quando mexemos no setor automotivo com o projeto Fundopem”, ressaltou. “É um alento para muitas famílias que terão a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho”, acrescentou.
Melhorar o futuro
Por fim, Sartori lembrou da apresentação do Relatório Anual 2016 RS Futuro, feita no dia 11 de setembro, marcando a comemoração de um ano de vigência do Plano de Previdência Complementar (RS Prev) dos servidores gaúchos. Desde agosto de 2016, o regime permite que os novos servidores civis efetivos do Executivo, Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública planejem suas aposentadorias.
“Mesmo com as mudanças que implementamos, o equilíbrio na previdência só se dará no longo prazo, daqui a 25 ou 30 anos”, projetou. A previsão é de que, até o final do ano, quase 60% da folha de pagamento seja para aposentados”, finalizou.
Com duração de cinco minutos, o programa Governo e Comunidade trata de temas que foram notícia durante a semana e dos principais assuntos envolvendo o Executivo. É gravado na Rádio Web Piratini e veiculado aos sábados por emissoras de rádio gaúchas.
Com informações do Governo RSRio Grande do Sul perdeu 30 mil servidores na educação, saúde e segurança
A constatação é de dois economistas, Róber Iturriet Ávila, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e João Santos Conceição, da Fundação Estadual de Estatística (FEE).
Eles analisaram dados oficiais da Secretaria da Fazenda de 1991 a 2016 e concluíram que o quadro de funcionários do setor público estadual no Rio Grande do Sul encolheu 15% nesses 25 anos.
Mais grave: mais da metade saiu nos dois anos do governo Sartori, entre janeiro de 2015 e dezembro do ano passado.
Outro agravante: as áreas que mais perderam gente são as que prestam os serviços essenciais à população: educação, saúde e segurança. Nessas três áreas saíram, sem ser repostos, 30.122 servidores, quase a metade por exoneração.
Nesse mesmo período a população do Estado cresceu 23,5%.
E a tendência de diminuição se mantém. Dados divulgados até julho, referentes apenas ao Poder Executivo apontam para uma redução de mais 4,3 mil servidores nos primeiros seis meses de 2017.
Os dados disponíveis, de 2002 até julho de 2017, mostram que nestes 15 anos, o quadro do Poder Executivo perdeu 34.705 funcionários.
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PODER EXECUTIVO* (Número de funcionários)
2002 162.667
2016 132.969
2017** 128.662
Saldo (- 34.705)
**Dados até julho
*O executivo representa 85% do total de funcionários do poder público estadual
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POR CATEGORIA 2002 2016
Educação 111.484 88.895 (-20,3%)
Saúde 6.394 4.038 (-36,9%)
Brigada Militar 25.397 20.551 (-19%)
Polícia Civil 5.835 5.504 (-6,4%)
TOTAL 149.650 119.319
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A diminuição de 27.902 servidores no conjunto do setor público, no período estudado, é menor do que a redução verificada na Educação, Saúde e Segurança porque em outras áreas do governo houve aumento de pessoal: o Judiciário, por exemplo, cresceu 19%. O ministério público mais ainda, 83%.
Como são categorias com números menores, o impacto no conjunto é menor. O Judiciário tem menos de 10 mil servidores, o Ministério Público cerca de 3 mil. Mas têm as médias salariais mais altas.
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QUADRO GERAL 2002 2016
Executivo 162.667 132.969 (-18,3%)
Judiciário 7.685 9.179 (+19,4%)
MP 1.627 2.980 (+83,4%)
Legislativo 2.269 2.435 (+7,3%)
Indireta 9.514 9.089 (-4,5%)
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Para os autores “a diminuição no contingente de servidores possui relação com o desalento monetário, uma vez que há maior saída do serviço público nas áreas com menores salários”.
Outro dado relevante: as perdas maiores se deram nas áreas do poder executivo, exatamente as categorias que estão submetidas aos parcelamentos de salários.
“Essas mudanças ocorrem no momento em que há uma crise nas finanças públicas e sinaliza uma possível piora dos serviços públicos devido à redução de servidores nas respectivas áreas”, dizem os autores.
Os dados de dezembro de 2016 apontam que 84,9% de todos os servidores públicos ativos estão alocados no Poder Executivo (administração direta).
A Secretaria da Educação foi a que mais reduziu o número de vínculos ativos em termos absolutos, tendo saído de 111.484 para 88.895 (-20,3%) entre 2002 e 2016.
E em julho deste ano estava com 85.203 servidores ativos, mais de três mil a menos em seis meses.
Na Brigada Militar, houve também uma variação expressiva no número de vínculos ativos, que saiu de 25.397, em 1991, para 20.551 (-19,1%) em 2006.
No último levantamento, de julho de 2017, eram 20.108 brigadianos.
Na Secretaria da Saúde, a queda foi de 37%, passando de 6.394 servidores em 2002 para 4.038 em 2016. Em julho deste ano eram 3.894 servidores.
“É notável, registram os autores, a redução ocorrida a partir de janeiro de 2015, quando foram adotadas algumas políticas de cortes de benefícios e parcelamentos de salários”.
Foram 16.021 servidores a menos entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, mais da metade da diminuição ocorrida nas três áreas – Educação, Saúde, Segurança – desde 2002.
“As nomeações não foram suficientes para repor o quadro, sinalizando uma redução dos serviços públicos”, diz o estudo: Servidores públicos ativos e inativos do Estado do Rio Grande do Sul, de 1991 a 2016: elementos para o debate.
Número de inativos é maior
Em dezembro de 1991, eram 76.405 servidores inativos, em dezembro de 2016, já eram 162.684, ou seja, houve um crescimento de 112,9%.
A partir de agosto de 2016, o número de servidores públicos inativos do Estado do Rio Grande do Sul passou a ser maior do que o de servidores públicos em atividade.
Em dezembro de 1991, os ativos eram 59,7%, os inativos representavam 24,7%, e os pensionistas, 15,6%.
O percentual de vínculos de ativos baixou para 42,8% em dezembro de 2016, enquanto o dos inativos passou a 44,5%, e o dos pensionistas, a 12,7% no mesmo período. Ressalta-se que, apesar de o número absoluto de pensionistas ser declinante, esses representam 29,7% do total de servidores do Estado do Rio Grande do Sul, em dezembro de 2016.
“Saliente-se também que, nas categorias que não são tão afetadas pelos efeitos da crise financeira do Estado do Rio Grande do Sul, não houve diminuição significativa”.Hospital Mãe de Deus necessita de doações de sangue
O banco de sangue do Hospital Mãe de Deus necessita com urgência de doações de sangue, principalmente do tipo O Negativo. Os estoques do tipo O Positivo também estão baixos. Cada doação de sangue é um ato solidário que pode salvar até quatro vidas. Para doar, basta estar em bom estado de saúde, ter entre 16 e 69 anos, pesar 50 quilos ou mais e apresentar documento com foto e assinatura.
O banco de sangue do Hospital Mãe de Deus fica localizado na Rua José de Alencar, número 286, no bairro Menino Deus. A entrada é pelo acesso 2, no 3º andar. As doações podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30, e aos sábados, das 8h às 12h. Quem tiver dúvidas sobre a doação pode entrar em contato com a equipe do banco de sangue, pelo telefone (51) 3230-2309.
