Autor: da Redação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.
Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.
Tramitação
Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86:  “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.

Ao final do ato que repudiou o encerramento de uma exposição no Santander Cultural na tarde de terça-feira, em Porto Alegre, a Brigada Militar deteve duas pessoas – um morador de rua e um repórter fotográfico, Douglas Freitas, que com uma câmera na mão registrava a cena.
A BM ainda usou spray de pimenta para afastar do local outras pessoas e acertou uma borrifada no rosto de uma repórter da Zero Hora, Isadora Neumann.
Douglas e o morador foram levados de camburão a um posto da BM no Centro e tiveram que assinar um termo circunstanciado para serem liberados, pouco depois das 20h. O jornalista foi acusado de desobediência civil.
Douglas conta como tudo aconteceu: “Por que vocês estão prendendo ele? Qual o motivo da detenção? Para onde ele vai ser levado?” Estes foram os questionamentos que fiz, com a câmera em mãos, e que provocaram a ordem de prisão. Fui colocado no chão por 5 homens, recebi spray de pimenta no rosto (com toques de sadismo: o soldado do choque que lançou a borrifada, pediu para quem me segurava pelo pescoço me desmaiasse para que conseguissem me imobilizar e se postou na minha frente, calmamente, e esfregou o líquido nos meus olhos). No camburão, fui levado eu e o companheiro da rua que foi detido antes de mim. Foi ele que tentou me tranquilizar: “Já passei por isso, fica calmo e respira pela boca, vai passar”. Me concentrei nisso, mas não amenizou muito. Sou claustrofóbico, parecia que não encontraria ar dentro daquele camburão. Minha cara me agoniava, cheia de ranho e lágrimas. Ao chegar no cubículo da Companhia (com marcas de sangue nas paredes), não sabia o que esperar, mas esperamos. Só queria limpar meu rosto, não consegui por causa das algemas. Nos fotografaram frente ao banner da Brigada Militar, eu inchado, com a cara toda suja, sem conseguir abrir os olhos”.
Acompanhe o vídeo feito por Douglas da sua prisão:

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizará, nesta quinta-feira, 14/9, às 19 horas, uma audiência pública para debater o projeto de lei complementar do Executivo municipal que propõe a reavaliação da planta de valores dos imóveis e o consequente aumento médio de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital gaúcha.
O encontro acontecerá no Plenário Otávio Rocha. Além dos vereadores e do secretário da Fazenda, Leonardo Busatto,  – que será o primeiro a falar e apresentará o projeto ao público- serão abertas 10 inscrições para manifestações de cidadãos que comparecerem e desejarem fazer uso da palavra. O horário previsto por lei para o encerramento é 22 horas.
A população pode se manifestar durante o debate mediante inscrição no início do evento. São destinados pronunciamentos de cinco minutos a 10 representantes da comunidade e um para cada partido que tem cadeira no Legislativo.
O governo propõe uma atualização completa da Planta de Valores em Porto Alegre (revisão de todos os valores venal); além da revisão das isenções, clubes esportivos, por exemplo Grêmio e Internacional, podem perder o beneficio; e trocar ainda a atual alíquota única, de 0,85%, para imóveis residenciais por alíquotas progressivas:

• – alíquota zero para imóveis com valor até R$60 mil;
• – 0,4% para imóveis com valor entre R$ 60 e R$ 100 mil;
• – 0,5% para imóveis com valor entre R$ 100 e R$ 300 mil;
• – 0,6% para imóveis com valor entre R$ 300 e R$ 500 mil;
• – 0,7% para imóveis com valor entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão;
• – 0,8% para imóveis com valor de mais de R$ 1 milhão.

O secretário Busatto já classificou o atual IPTU de injusto . Há hoje em Porto Alegre, segundo os dados da Fazenda, 5,3 mil imóveis com valor venal de R$ 45 mil reais e que na realidade valem mais. “A cidade cresceu, imóveis valorizaram, outros se desvalorizaram. Há uma desatualização de 26 anos que precisam ser corrigidos. Trouxemos esse debate para dentro da Câmara, os técnicos estão à disposição” justifica Busatto.
Governo enfrentas resistência de vereadores
Em agosto, ao protocolar o projeto na Câmara, o governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior já recebeu vários questionamentos quanto o aumento do IPTU e as revisões de isenções.
João Bosco Vaz (PDT) criticou declarações do secretário que colocariam os clubes “como grandes vilões” pelas distorções no IPTU. Já Felipe Camozzato (Novo) considerou o IPTU progressivo “um crime”, pois “parte do princípio de que patrimônio e ganho de renda andam juntos. Pune ainda mais quem teve patrimônio valorizado.” justificou.
A vereadora Sofia Cavedon (PT) defendeu o IPTU social, para quem mora na periferia e que terrenos usados para especulação urbana deveriam ter taxados diferentemente. Posição compartilhada por Fernanda Melchionna (Psol): “É preciso haver a taxação dos vazios urbanos e imóveis abandonados durante décadas esperando valorização imobiliária”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (13) em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na Justiça Federal em Curitiba, que o ex-ministro da Fazenda de seu governo Antonio Palocci mentiu durante depoimento prestado à Justiça Federal. Lula disse a Moro que Palocci mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada e que teria ficado com pena do ex-ministro.
Ao iniciar o depoimento, Lula disse que “apesar de entender que o processo é ilegítimo e injusto”, pretendia falar. “Talvez eu seja a pessoa que mais queira a verdade neste processo”, afirmou.
“Eu vi o Palocci mentir aqui essa semana”, disse Lula, acrescentando que viu atentamente o depoimento de seu ex-ministro, que classificou como “cinematográfico” e que parecia ter sido escrito por um roteirista de televisão.
“Você vai dizer tal coisa, os lides [no jornalismo, a primeira parte de uma notícia] são esses, preparam alguns lides para dizer e o Palocci, se não fosse um ser humano, ele seria um simulador. O Palocci é tão esperto que ele é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade. Ele é médico, é calculista, é frio. Nada é verdadeiro. A única coisa que tem verdade ali é ele dizer que está fazendo a delação porque ele quer os benefícios da delação ou quem sabe um pouco do dinheiro dele que vocês bloquearam”, disse Lula.
O ex-presidente responde processo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, a empreiteira Odebrecht comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht pagou R$ 12,4 milhões pelo terreno, mas a obra não foi executada. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP).
Na semana passada, Palocci disse a Moro que Lula fez um “pacto de sangue” com Emílio Odebrecht, fundador da construtora, e que “o pacote de propinas” envolveria um fundo de R$ 300 milhões para “atividades políticas” do ex-presidente.
“Eu fiquei vendo o Palocci falar. Ele inventou uma frase: “pacto de sangue com Emílio Odebecht”. Mas ele é quem fez um pacto de sangue com os delatores, com os advogados dele e talvez com o Ministério Público, porque ele disse exatamente o que o power point [referência a entrevista coletiva de procuradores da Lava Jato em que foi exibida uma apresentação em power point apontando o ex-presidente como “comandante máximo” do esquema do petrolão] queria que ele dissesse”, disse Lula a Moro.
O depoimento do ex-presidente durou cerca de duas horas e dez minutos. Lula chegou ao prédio da Justiça Federal por volta das 13h50.
Além de Lula e Palocci, também é réu no processo o assessor do ex-ministro Branislav Kontic, que foi interrogado logo depois de Lula. Também são réus o dono da empresa DAG Construtora Demerval de Souza Gusmão Filho; o primo do pecuarista José Carlos Bumlai, Glaucos da Costamarques; o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht; o advogado Roberto Teixeira e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, que seria ligado à Odebrecht.
Da Agência Brasil

Em nota, o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul denuncia mais uma ação da Brigada Militar contra profissionais da imprensa. O abuso dos PMs ocorreu ao final do ato em que manifestantes protestaram nesta terça-feira, 12/09, contra o fechamento de uma exposição no Santander Cultural, no Centro de Porto Alegre.
Veja a íntegra do texto:
Numa época de desrespeito à diversidade e radicalismo crescente, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS) lamenta profundamente que, além do cenário difícil que já vivemos, sua categoria seja, mais uma vez, um dos alvos da violência desmedida da Brigada Militar.
No fim da tarde dessa terça-feira, dia 12, durante manifestação contra a censura à exposição Queermuseu, encerrada precocemente pelo Santander Cultural após sofrer ataques, a jornalista de Zero Hora Isadora Neumann foi atingida por gás de spray de pimenta enquanto registrava a ação da polícia, que interveio e, inclusive, prendeu duas pessoas, uma delas Douglas Freitas, que fazia imagens do protesto e foi liberado no mesmo dia.
Esta ação truculenta soma-se a outra recente, a prisão do jornalista do Jornal Já Matheus Chaparini, que foi levado até mesmo ao Presídio Central por estar exercendo o seu trabalho. Tudo isso com consentimento do governador José Ivo Sartori, que em nenhum momento se retratou pelo comportamento injustificável de sua tropa. O Sindicato espera que o Estado não se cale mais uma vez, prosseguindo sua política permissiva a atos que remontam à época ditatorial.
Avizinha-se um futuro com feições cada vez mais assustadoras e o SINDJORS teme não apenas pelos seus profissionais, mas pela sociedade de modo geral. Causa espanto qualquer apoio dado a ações policiais que ferem gravemente a liberdade de imprensa. É preciso olhar para o passado e não repetir os mesmos erros. Não há democracia sem imprensa livre.
Já o jornal Zero Hora publicou um vídeo em que é registrada a agressão contra Isadora e a detenção de Douglas e de um morador de rua, que teria atirado pedra nos policiais. Douglas e o morador de rua tiveram que assinar um termo circunstanciado para serem liberados, pouco depois das 20h. O repórter fotográfico foi acusado de desobediência civil.
 

Foi uma tarde repleta de acontecimentos. O ato liderado por artistas, grupos e movimentos LGBTT contra o cancelamento da exposição “Queermuseu – Cartografias da diferença na América Latina” teve apresentações artísticas, discursos em defesa da diversidade e da comunidade LGBTT, rezas, discussões e terminou com ação violenta da tropa de choque com gás e bombas de efeito moral.
A manifestação começou por volta das 15h30, horário do evento marcado pelas redes sociais. Diversas pessoas com bandeiras, faixas e cartazes posicionaram-se a favor da liberdade de expressão e em defesa da cultura LGBTT. Tudo em frente ao Santander Cultural, de portas trancadas ao público.

Após o Ministério Público pedir um plano de intervenção da Prefeitura de Porto Alegre no Bairro Cidade Baixa, um Grupo de Trabalho foi criado para discutir o texto de um novo decreto, que substituirá o decreto 17902/12, que estabelece os horários de fechamentos de estabelecimentos no bairro. O resultado das discussões será apresentado em uma reunião pública, no dia 26 de setembro, às 19 h, no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal. O GT é formado por representantes da Câmara Municipal, Prefeitura, associações de moradores e de comerciantes da Cidade Baixa.
A data ficou definida em reunião realizada nesta segunda-feira, no gabinete da presidência do Legislativo. A reunião foi marcada por críticas à necessidade de formulação de um novo decreto e pela defesa de maior fiscalização, da retirada de carros com som alto, da inclusão de banheiros públicos, mais segurança e limpeza diária na região.

“A manifestação ocorreu de forma pacífica, tranquila, e a Brigada apoiando. O único incidente ocorreu quando seis pessoas se infiltraram no movimento e teve esse início de confusão”. As palavras são do capitão Fagundes da Brigada Militar, um dos policiais responsáveis pela segurança durante o ato contra o cancelamento da exposição Queerr, ocorrido em frente ao Santander Cultural na tarde desta terça-feira, 12/09, no Centro de Porto Alegre.
Fagundes pediu para que as seis pessoas, entre elas Paula Lima Cassol, coordenadora do Movimento Brasil Livre (MBL) no RS, e Arthur do Val, conhecido como o “mamae falei”, também ligado ao grupo, fossem embora do local. Arthur do Val já havia aparecido uma hora antes para interrogar e questionar quem estava no protesto, pratica habitual do youtuber em manifestações contrárias aos seus pensamentos. Mas a confusão começou quando ele e outros integrantes e simpatizantes do MBL voltaram.
Paula Cassol, do Val, e os outros quatro que os acompanhavam acabaram sendo escoltados pelos policiais até uma viatura da Brigada Militar, que estava na Rua Cassiano Nascimento. O Choque entrou em ação e com bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta dispersou quem ainda permanecia na praça da Alfândega, por volta das 18h30. Foi o fim da manifestação até então tranquila, que foi marcada por apresentações artísticas, discursos em favor da comunidade LGBTT e algumas discussões.
Duas pessoas, que teriam entrado em confronto com a BM, foram detidas, e depois da realização de um termo circunstanciado, liberadas. Um dos detidos foi o fotógrafo Douglas Freitas. Para a BM, ele resistiu a ação policial. Outras testemunhas disseram que Freitas registrava o confronto quando acabou detido.