Autor: da Redação

Foi lançado na manhã desta quinta-feira a 40ª edição da Expointer, que acontece de 26 de agosto a 3 de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
“A cada edição da Expointer, celebramos a força do campo e dos nossos produtores, que mantêm seu dinamismo mesmo diante das dificuldades e seguem mostrando ao mundo o que há de melhor na agricultura e na pecuária do Rio Grande do Sul”, disse o governador José Ivo Sartori. Ele ainda salientou que a Expointer é um evento consolidado, “porque é resultado de uma construção coletiva”, disse, no evento promocional realizado no Theatro São Pedro.
Para a 40ª edição, a expectativa dos organizadores é repetir os números de 2016, quando o volume de negócios chegou a R$ 1,92 bilhão. “Pelo cenário que estamos vivendo, se conseguirmos repetir o volume de negócios já é um bom resultado. É claro que a gente sempre busca mais, o desejo é esse. E se analisarmos as feiras que já aconteceram este ano, verificasse uma pequena recuperação”, afirmou o secretário de Agricultura, Ernani Polo.
No ano passado, a venda de máquinas cresceu 12,95% em relação a 2015. As propostas e os negócios fechados durante a feira somaram R$ 1,9 bilhão. E a comercialização de animais totalizou R$ 11,77 milhões.
Mais de 3 mil animais em exposição 
A feira deste ano tem 3.207 animais de argola, de 88 raças, inscritos nas competições. Excluindo pássaros e aves, impossibilitados de participar devido à gripe aviária, o número se manteve estável em relação a 2016.
Pela primeira vez, os ovinos naturalmente coloridos participam da exposição oficial com seis raças: Corriedale, Romney Marsh, Hampshire Down, Texel, Ile de France e Suffolk.
No gado de corte, houve um aumento expressivo na participação da raça Normanda, que passou de oito para 25 animais inscritos, e um crescimento de 44% nas inscrições de zebuínos. Vinda de Minas Gerais, a raça Guzolando – de aptidão leiteira, resultado da mistura entre Guzerá e Holandês – é a estreante da feira.
As inscrições para os animais rústicos terminam no dia 14 de agosto, na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, juntamente com a dos animais para leilão, provas e apresentações. O ingresso dos animais começa no dia 21, às 8h.
Agricultura Familiar
A 19ª Feira da Agricultura Familiar vai contar com 201 empreendimentos dispostos em 198 espaços e mais quatro cozinhas. São 145 agroindústrias familiares, 47 artesanatos rurais, plantas e flores. Ao todo, a mostra envolve 1.340 famílias de 131 municípios gaúchos.
A feira terá também seis expositores de Minas Gerais. Em 2016, o Pavilhão da Agricultura Familiar superou os R$ 2 milhões em vendas.
O Parque Assis Brasil, em Esteio, tem 45,3 mil metros quadrados de pavilhões cobertos, 70 mil metros quadrados de área de exposição, nove espaços para leilões, auditórios e 19 locais para julgamentos. A estrutura conta também com 10 mil vagas de estacionamento, postos médicos, restaurantes, agências bancárias e internet.
A programação conta com mais de 280 atrações simultâneas, entre exposições, palestras técnicas, shows e eventos culturais, além dos julgamentos e leilões de animais.

Felipe Uhr
A defensora Luciana Artus Schneider, desde abril de 2016 é dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (Nudeam-DPERS). Ela recebeu o jornal JÁ para falar sobre a falta de políticas públicas habitacionais e sobre as desocupações que, na sua visão, estão cada vez mais desorganizadas.
Qual é o déficit habitacional hoje em Porto Alegre? 
A moradia é um direito constitucional social que está no artigo sexto da Constituição lado a lado com saúde e educação. Quem tem direito a moradia? Todo mundo. A constituição garante, não só para quem é hipossuficiente financeiramente. Déficit habitacional é quando pessoas que não tem onde morar, mas não se trata necessariamente de moradores de rua. Pode ser quando, com muito sacrífico, pessoas estão pagando um aluguel. Ou quando em um determinado lugar vive uma família com 10 pessoas  onde ali há um pai ou um vô que não consegue alugar um local para si.
A par disso nós temos que pensar em políticas públicas para suprir esse déficit. Não tem como o município dar moradia a todos, então para quem ele vai dar? Para quem não tem condições. Aqui, em Porto Alegre, registrado formalmente pela Prefeitura foi feito um cadastro através do Programa Minha Casa Minha Vida realizado em 2009 no Mercado Público. Como foi feito? Havia um cadastro, onde todo mundo que precisava de casa chegava ali e se cadastrava. Nesse cadastro, foram incluídas 50 mil pessoas, foi quando o município se assustou com esse número e congelou o cadastro. Desde lá pouco mais de 2 mil famílias foram encaminhadas para moradia popular. Se imagina, hipoteticamente falando, que se esse cadastro fosse reaberto, ultrapassaria hoje 250 mil famílias.
Mas esse cadastro não foi aberto para pessoas da Região Metropolitana?
Em tese, a pessoa deveria apresentar comprovante de residência em Porto Alegre…
Qual avaliação das políticas públicas realizadas de lá para cá pelo Estado?
O que existe em Porto Alegre e nos municípios do Rio Grande do Sul é uma falta de planejamento nesta área. É uma falta de política pública a curto e a longo prazo. O que existe é o município administrando recursos do Minha Casa Minha Vida, que são poucos, e cada vez menores. Qual é a política do município? É, a gente vai dando um jeito da maneira que as coisas vão acontecendo. Não existe se quer um diagnóstico. Existe um cadastro que foi fechado e não foi reaberto pois não se sabe o que fazer com ele.
E qual foi a atuação do Governo do Estado nesse período?
O Governo Estadual tem políticas de regularização fundiárias voltadas para terra do Estado ou terras devolutas. Por exemplo, há em Santa Maria umas terras ocupadas por muitas pessoas, o Estado tem feito a regularização fundiária desses locais mas a política pública de moradia é de responsabilidade do município.
Não poderia haver uma atuação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) em relação à moradia?
A Constituição Federal distribuiu competências. E aqueles assuntos destinados ao Município   ficaram apenas para o Município resolver. Como? Com repasses de verbas do Estado e da União. E assim tem que ser porque eu não posso admitir que o Estado ou a União façam o regramento único que não se adapte a realidade de cada município.
Segundo o MP, teriam mais de 40 mil imóveis vazios em Porto Alegre? É o que nos chamamos de vazios urbanos e eles não estão atendendo a função social da propriedade. Existe na constituição uma regra que orienta os municípios mas isso não ocorre na prática. É o IPTU progressivo. Por exemplo, se você tem um terreno no centro que não atinge sua função social, hoje o IPTU dele é de 2%, ano que vem vai ser de 10% no outro 20% do valor venal do imóvel. Em 10 anos atinge o 100% e ele vai ter o perdimento daquele terreno para que o município utilize em pró de moradia popular.  Isso teria de ser feito através de legislação municipal que hoje não existe aqui, em outras cidades sim. Por questões políticas isso ainda não foi regulamentado em Porto Alegre.
O que determina se um imóvel cumpre ou não sua função social?
Como eu te disse, não existe um diagnóstico profundo sobre habitação em Porto Alegre. Se imagina 40 mil imóveis, quase 10 mil na região central, mas isso é hipotético.  Realmente, não basta o prédio estar vazio. Por exemplo, este prédio do Hotel Açores (ocupado desde julho pelo Lanceiros Negros), ele foi diagnosticado pelo movimento como um espaço que não estava cumprindo sua função social. Ele não tinha nenhuma placa de vende-se ou aluga-se na frente do imóvel por exemplo.  Ele estava desocupado há muito tempo o que indicava que ele estava abandonado. Claro, com a ocupação do prédio, as donas do prédio estão tentando comprovar que isso não é verdade, que o imóvel estava à venda, mas tudo isso é uma questão de prova. Se houve comprovação, é outro caso. Mas por exemplo o prédio em que estava os Lanceiros Negros anteriormente, num prédio do Estado abandonado há 10 anos. Quando houve a ocupação, o Estado disse que já tinha uma destinação para aquele imóvel.  Outro exemplo, a Ocupação Mirabal que ocupa um prédio na Duque, que é do Movimento Salesiano do Colégio Dom Bosco, ele estava há três anos desocupado e quando houve a ocupação o colégio alegou que tinha um projeto para ele em março. Quer dizer essa história vem muito depois que é feita a ocupação que é realizada para chamar atenção da existência de um vazio urbano. As ocupações  estão começando a ter uma outra função que é  trazer essa discussão pra sociedade: “Esse prédio não estava sendo usado, então usem”.
Há diversos movimentos de ocupação mas pelo menos dois tipo de ocupação, os que estão no centro e o que hoje estão nas zonas mais afastadas. Quais as diferenças?
Então, nas periferias existem ocupações que são apoiadas por movimentos sociais organizados mas não é regra. Aqui no centro,  a Mirabal, a Saraí e os Lanceiros Negros são ocupações muito bem organizadas que visam principalmente chamar atenção dos vazios urbanos, do déficit habitacional e de uma discussão para que sejam realizadas políticas públicas voltada a habitação popular. As ocupações periféricas, em regra estão voltadas exclusivamente para moradia. São pessoas que não tem onde morar e que ocupam um terreno vazio, ali constroem sua barraca, depois uma casinha e vão se estabelecendo naquele lugar. É o que a gente chama de ocupação consolidada. São ocupações que estão em terrenos públicos ou privados por 5,10, 15 ou 20 anos pois não tinham onde morar. Ninguém mora em ocupação por que quer não é bom morar em ocupação.
Existem por volta de 500 ocupações irregulares na cidade, muitas em processo de regularização…
Bom, hoje há uma nova legislação que trata da ocupação do solo urbano, entrou em vigo há 2 semanas ela é resultado de uma Medida Provisória, a 759, que já vinha tramitando há quase um ano e que trás novos institutos que falam da legitimação da posse , da regularização fundiária e que o objetivo maior é regularizar aquela ocupação onde está, pois há também um contexto histórico de trabalho e de apego a região. Já se viu que tirar as pessoas de um lugar e acomoda-las elas em outro são políticas falidas. Um exemplo disso são os empreendimentos Minha Casa Minha vida lá no extremo sul da cidade, na restinga, hoje tomados pelo tráfico e as pessoas foram expulsas. Regularizar uma ocupação onde ela está seja em uma área pública privada é sempre a alternativa que tem mais chance de dar certo que em tese é melhor pra todo mundo e é uma diretriz trazida por essa nova legislação. Essa legislação prevê a regularização de uma ocupação consolidada,  que hoje não tem tempo determinado, ela pode estar há dois anos ali. É preciso analisar a condição de cada ocupação. Por exemplo, a Romeu Samarini (Ferreira), as pessoas compraram em uma imobiliária os terrenos, estão morando lá há 20 anos. Compraram de gente que estava fraudando, foram pessoas enganadas mas que compraram aqueles terrenos.  Aqui, em Porto Alegre, a Procuradoria do Município , por meio da PARF (Procuradoria de Regularização Fundiária)  faz regularização de ocupações consolidadas e já faz há muito tempo. No ano passado eles ganharam o prêmio Inovare por esse projeto de regularização fundiária. A nossa luta é que se amplie esse programa, inclusive para que haja regularização em cima de terrenos particulares já que essa é uma política voltada pra terrenos públicos.
De que forma a Defensoria Pública avaliou a reintegração de Posse da ocupação Lanceiros Negros realizada em junho deste ano.
A reintegração à força é sempre a última alternativa, ela tem de ser evitada a todo custo porque ela sempre vai ser danosa mesmo que de tudo certo e nessa dos Lanceiros deu quase tudo errado. Depois dessa experiência frustrada, a Defensoria em conjunto com o Ministério Público elaborou uma recomendação para cumprimento de reintegração de posse forçada. E a gente mandou para o Comando da Capital ( CPC) e para os outros órgãos participantes.  A primeira questão que a gente recomenda é a realização de uma reunião preparatória, onde todos os atores vão ter que estar presentes, inclusive com o juiz que deferiu essa liminar de reintegração de posse. Os ocupantes também deve estar presentes pra pensar junto de como isso vai acontecer na hora. O conselho tutelar, o promotor de justiça, o defensor público, enfim todos os atores. Outra coisa importante, os ocupantes devem ser previamente avisados da data e horário do desalojamento. A remoção não pode ser cumprida no período noturno, isso é inconstitucional. No inicio do processo de remoção deve ser informado ao Conselho Tutelar a presença de crianças, porque geralmente tem. Tem de ter um plano de atendimento médico para idosos, portadores de deficiência e doentes. A atuação da polícia deve se restringir à proteção e segurança dos oficiais de Justiça e dos ocupantes. Os policiais envolvidos devem estar devidamente identificados pelo nome, eles não estavam no dia da Lanceiros. Tem que ter um contingente de policias do sexo feminino, não pode ter só homens. Tem que ser respeitada a integridade psíquica, física e patrimonial dos desalojados. Se houver resistência, na hora da desocupação, as pessoas que participaram da reunião preparatória tem ser chamadas para uma negociação pacífica. Esse negócio de pé na porta não dá certo, isso é uma violação dos direitos humanos.
Houve uma resposta sobre essas recomendações?
Eles receberam… A gente está fazendo uma interlocução entre as instituições para que essa demanda seja atendida.
Essa decisões judiciais (das reintegrações) são vista de que forma?
Referimos isso para o Judiciário, que era preciso trazer o Município e o Estado para dentro da discussão através de uma audiência de mediação sob pena de nós seguirmos de reintegração em reintegração cada vez mais danosas porque as ocupações vão se adensando, tornando as operações mais forçosas. É uma matemática que não fecha. As pessoas não são fumaça, elas não vão desaparecer, depois da reintegração elas irão pra outro lugar. Enquanto não houver uma politica pública de moradia é um problema que vai seguir necessitando de uma solução. O judiciário, aqui do Rio Grande do Sul, já foi de vanguarda, nessa questão de judicialização dos direitos fundamentais sociais. Têm decisões paradigmas aqui como na questão da saúde e de educação, como a de vagas em creche e que valem para todo Brasil. E a gente vê um movimento contrário quando ele analisa o direito social à moradia. Há um retrocesso nas decisões que tendem a ser as mais gravosas no país. Essa questão da moradia não tem sido encarada pelo judiciário em todos os seus aspectos. A propriedade privada tem prevalecido absolutamente em relação a função social da propriedade.

Ainda neste mês de agosto o prefeito Nelson Marchezan Júnior irá encaminhar à Câmara de Vereadores mais uma proposta que mexe com a vida de todos os porto-alegrenses. Com uma defasagem de mais de duas décadas, vem aí a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Se aprovada a revisão, o valor do imposto aumentará de forma escalonada até 2020 em média 30%, podendo chegar até a 50%.
O estudo está praticamente concluído pela Secretária da Fazenda e nos próximos dias será analisado por Marchezan. Será o prefeito que irá dar o aval final ao plano e enviar à Câmara.
Há três mudanças fundamentais: a revisão e atualização do valor “venal” dos imóveis; a implantação de faixas nas alíquotas de imóveis residenciais; e o fim de isenções em determinados casos.
“É necessária atualização. Mas para não impactar os contribuintes, vamos formalizar uma proposta com aumento progressivo do valor até 2020. E buscar uma justiça social, imóveis de valores semelhantes terão IPTU semelhantes”, diz o secretário Leonardo Busatto.
No primeiro ponto, a ideia é compensar os 26 anos sem que os valores dos imóveis de Porto Alegre fossem revistos. Estima-se que o preço de mercado esteja até 600% maior do que consta na Planta de Valores, base para calcular o IPTU.
Para atualizar a Planta de Valores, técnicos da Fazenda realizaram um mutirão desde o começo da nova gestão. Foi elaborado um estudo do preço de mercado de cada quarteirão e o tipo de construção e a finalidade (residencial ou comercial).
O aumento médio no valor dos imóveis deve ficar em 30%, podendo chegar a 50%. Mas ainda é possível que o imposto caia para alguns imóveis que tenham, nos últimos 26 anos, sofrido desvalorização.
Para que o contribuinte não sinta a diferença toda de uma só vez, esta prevista uma aumento de imposto de forma escalonada até 2020.
O mais importante, segundo o secretário Leonardo Busatto, é resolver distorções em que imóveis de mesmo valor paguem IPTU de valores com diferença de até 10 vezes. A proposta ainda deve colocar que os valores venais em Porto Alegre sejam revistos de quatro em quatro anos.
A Prefeitura pretende também criar mais faixas de alíquotas. Deverão ser criados ao menos cinco novos índices.
Hoje, em Porto Alegre, independentemente do valor do imóvel residencial, o índice é de 0,85%. Em comparação, em São Paulo a alíquota varia de 0,7% (em residências de até R$ 150.000,00) a 1,5% (acima de R$ 1,2 milhão). A ideia é que imóveis mais valorizados paguem índices maiores. Poderá ainda ser criada uma faixa com alíquotas memores, para imóveis de baixo valor.
Por fim, será proposto ainda o cancelamento de isenções como, por exemplo, as que beneficiam clubes esportivos, que passariam a pagar o IPTU.
R$ 135 milhões a mais por ano
Um estudo do economista Antônio Albano de Freitas, da Fundação de Economia e Estatística (FEE), constatou que Porto Alegre é a capital brasileira com maior defasagem no IPTU.
O tributo já foi 29,91% da receita tributária de Porto Alegre, em 1997. Vinte anos depois, representa só 19,95%: um terço menos no bolo de receitas próprias do município. Na época, era 0,79% do PIB municipal, hoje é apenas 0,55%.
Com a renovação dos valores, a Prefeitura pretende em três anos ter no mínimo um acréscimo de 135 milhões de reais ao valor anualmente arrecado, que gira em torno de 500 milhões de reais ao ano. Para que os novos valores passem a valer em 2018, a Câmara precisa votar o projeto antes do final de setembro.
Como é feito o cálculo do IPTU hoje:
Em imóveis residenciais incide uma alíquota de 0,85% sobre o valor “venal”.
Uma casa com valor venal de R$ 100 mil paga R$ 850 de IPTU.
Nova proposta:
1.       Atualização completa da Planta de Valores em Porto Alegre (revisão de todos os valores venal);
2.       Novas faixas de alíquotas. Hoje, existe apenas uma para imóveis residências (0,85%). E uma para imóveis não residenciais (1,10%).
3.       Revisão das isenções. Clubes esportivos, por exemplo, podem perder o beneficio.
 

Felipe Uhr
Porto Alegre tem hoje um valor de pouco mais de R$ 27 milhões (R$ 27.447.298,25) parados no caixa único da prefeitura, que pertencem ao Fundo Pró Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Fumproamb). Os dados são de junho e foram fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Criado na década de 1970, o fundo é um suplemento a projetos, obras, serviços, manutenção de espaços públicos e do ambiente natural. É composto de 10 tipos de créditos, mas as maiores fatias vem de compensações ambientais e licenciamentos.
Desde 2007 qualquer verba que sai do Fumproamb tem de ser autorizada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam). Antes, até uma lâmpada era trocada com dinheiro do fundo, lembra o ex-secretário da pasta Beto Moesh. Foi na sua gestão que a lei mudou. Também foi criada uma Câmara Técnica do Fundo, responsável pelos planos anuais e plurianuais de aplicação.
Porém, o conselho não se reúne desde dezembro de 2016. Formado por 27 representantes de secretarias, órgãos públicos, entidades ambientais e conselhos o Comam, em tese, se reúne mensalmente. É o Comam quem define como será a distribuição dos recursos do fundo.
Em 2015, por exemplo, a última resolução definiu as seguintes diretrizes para aplicação do fundo: 65% para manutenção, urbanização, reurbanização, revitalização e manejo de Parques, Praças, Jardins, Cemitérios e Arborização Urbana; 15% par Diagnóstico, Planejamento e Monitoramento Ambiental; 10% para o edital para Projetos Ambientais da Sociedade Civil; e o restante dividido entre: Aquisição, melhoria ou implantação de Unidades de Conservação (5%); Despesas Administrativas e Qualificação de Servidores (3%); Ações de Educação Ambiental e Eventos (2%).
Não foi informado pela Secretaria quanto foi gasto em 2016 do Fumproamb, mas se sabe que saiu do fundo o recurso para as obras de revitalização do Largo dos Açorianos, orçada em R$ 4,7 milhões e ainda em execução. Para 2017, não foram discutidas as diretrizes gerais. A última reunião que deveria ter ocorrido em dezembro não foi realizada por faltam de quórum.
O coordenador do Ingá (Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais), professor da UFRGS Paulo Brack, lamenta: “A Secretaria ficou sem titular por 6 meses, somente agora está se formando um conselho. Enviamos uma carta ao secretário e ele nos respondeu depois de três semanas. Temos demandas urgentes.” Segundo Brack, uma reunião estava marcada para o dia 7 de agosto. A reportagem tentou ao longo de duas semanas falar com o secretário do Meio Ambientem Maurício Fernandes, mas não recebeu retorno.

José Sarney encabeça a lista de raposas políticas que preparam a reforma eleitoral para garantir a reeleição, sua e de seus pupilos, nas eleições do ano que vem.
Algumas regras estão definidas: fim de coligações proporcionais para a votação em parlamentares, uma cláusula de barreira e um fundo de dinheiro público para financiar as campanhas.
Elas foram consenso num jantar na residência oficial do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocado para buscar uma saída para a reforma política e que reuniu 21 líderes políticos.
Deputados e senadores de diferentes partidos, da base aliada e da oposição,  estavam presentes. Detalhes do jantar foram publicados na edição on line de O Globo.
Dois ex-presidentes estavam entre eles: José Sarney (PMDB-AP) e o senador Fernando Collor (PTC-AL). Também estavam presentes, os principais líderes do presidente Michel Temer no Congresso, como Jucá e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O encontro só terminou na madrugada desta quarta-feira, quando os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) deixaram a residência.
As lideranças agora vão trabalhar pela  aprovação do chamado “distritão”, com regras válidas já para as eleições de 2018. Ainda não há definição do PT, mas os demais partidos pressionam pela aprovação da medida.
O “distritão”, segundo analistas, favorece candidatos à reeleição.
Quando ao financiamento das campanhas, o que defendem os líderes é  a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais, diante da proibição de financiamento privado. O que os líderes políticos discutem é de onde sairá esse dinheiro.
“O que ficou acertado aqui hoje é que há que se fazer mudanças no sistema eleitoral. Primeiro, com o distritão (de transição, já em 2018), e depois o voto distrital misto. Ocorre que há dificuldades de definição dos distritos pelo TSE já para 2018”, disse Eunício ao fim da reunião.
A possibilidade do parlamentarismo no país foi também discutida, mas “a ideia não prosperou”, segundo Eunício. (

Hoje, as cadeiras de deputados e vereadores são distribuídas primeiro de forma proporcional aos votos recebido pelos partidos ou coligações, e ocupadas pelos candidatos mais votados destes grupos.
O “distritão” já foi rejeitado uma vez pela Câmara, em 2015, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),patrocinava a mudança.
Os parlamentares correm para aprovar mudanças que sejam válidas já para as eleições de 2018, diante da perspectiva de alta renovação da Câmara decorrente dos efeitos da Lava-Jato sobre os políticos tradicionais.
Com a proibição de doações de empresas, a ideia é criar um fundo com recursos públicos que despejaria mais de R$ 3 bilhões nos partidos no próximo ano.
Os deputados deverão ainda votar a adoção de uma cláusula de barreira, que restrinja o acesso de partidos ao tempo de televisão e fundo partidário.
A ideia é que somente legendas que tenham obtido mais de 1,5% dos votos válidos para deputado federal em nove estados mantenham esse direito.