A tecnologia social Rádio Maleta, do Polo Marista, é uma das 173 iniciativas consideradas aptas a receber o Prêmio de Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil, neste ano de 2017.
É a primeira fase de classificação. A próxima etapa do Prêmio está prevista para o dia 15 de agosto, com a divulgação dos projetos finalistas. Já as propostas vencedoras serão anunciadas na cerimônia de premiação, em novembro.
Neste ano, a Fundação BB irá premiar com R$ 50 mil cada uma das seis iniciativas vencedoras nas categorias nacionais, além da entrega de um troféu e a produção de um vídeo retratando as iniciativas das 21 instituições finalistas nacionais e das três finalistas internacionais.
O educador social, Juliano Machado do Nascimento, que é o responsável pelo projeto Rádio Maleta, no Polo Marista de Formação Tecnológica, ressalta a importância da tecnologia para a educação.
“A rádio maleta é uma ferramenta de complemento no processo educativo e formativo. Ajuda na desinibição dos jovens, melhora a oratória e a dicção”, explica Nascimento. O educador diz que está realizando um sonho porque aos 6 anos de idade ingressou como educando no Centro Social Marista de Porto Alegre, com passagem pelo Ensino Médio do Colégio Marista Irmão Jaime Biazus e pelo programa Jovem Aprendiz do Polo Marista.
Com a certificação, as tecnologias passam a compor o Banco de Tecnologia Social (BTS) da Fundação BB, que agora conta com 995 iniciativas aptas para reaplicação. O BTS é uma base de dados online, que reúne metodologias reconhecidas por promoverem a resolução de problemas comuns às diversas comunidades brasileiras. Neste banco, todas as tecnologias sociais podem ser consultadas por tema, entidade executora, público-alvo, região, UF, dentre outros parâmetros de pesquisa. Para consultar o banco basta acessar o endereço eletrônico: tecnologiasocial. fbb.org.br. Também é possível consultar este banco de dados por meio do aplicativo de celular “Banco de Tecnologias Sociais”, disponível para aparelhos Android e IOS.
Autor: da Redação
Polo Marista concorre a Prêmio de Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil
A Intervenção no Rio e as eleições de 2018
Jorge Rubem Folena de Oliveira*
O estado do Rio de Janeiro está sob uma intervenção federal branca e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), decretada por Temer em 28 de julho de 2017, está em desacordo com a Constituição e a lei de emprego das Forças Armadas (FFAA).
O governador do Estado do Rio de Janeiro deve ser imediatamente afastado de suas funções, uma vez que permitiu uma intervenção federal no Rio de Janeiro.
Para ser autorizada a decretação da GLO, como fez Temer, era necessário que o governador Pezão declarasse formalmente, por decreto, que as forças de segurança do Rio de Janeiro são incapazes de combater o aumento da violência no Estado; restando, desta forma, esgotado os requisitos do artigo 144 da Constituição (quanto ao uso das forças de segurança pública) para autorizar o emprego da GLO, prevista no artigo 142 da Constituição.
Caso tal declaração tivesse sido feita, os militares poderiam ser empregados, por tempo determinado e com atuação em áreas delimitadas, como apoio para a garantia da lei e da ordem.
Mas o que de fato ocorreu foi que Pezão, pressionado por Temer e Meirelles, e com a finalidade de entregar/vender a CEDAE, permitiu que Temer (de forma disfarçada e jogando para a plateia) utilizasse as FFAA como polícia para atuar nas ruas do Rio de Janeiro até o final do ano de 2017.
A Constituição Federal diz que pode ser decretada a intervenção federal em caso de “comprometimento da ordem pública” (artigo 35, III). Neste caso, deverá ser nomeado, por decreto, um interventor federal a ser submetido ao Congresso Nacional, no prazo de 24 horas (artigo 36, § 1.º).
No caso, Temer, usando de subterfúgio para fugir das rígidas regras da intervenção federal, nomeou o Ministro da Defesa, com o auxilio dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional e da Justiça, como interventor no Rio do Janeiro.
A Garantia da Lei e da Ordem está sendo utilizada de forma indevida pelo governo federal, como tem denunciado o Comandante do Exército em várias oportunidades. Não é papel constitucional das FFAA servir de guarda pretoriana de governos impopulares nem de polícia, pois isto pode expor demasiadamente os militares, para o caso de haver mortes ou repressões além da medida.
No caso do Rio de Janeiro, como nos demais Estados brasileiros, o aumento da violência urbana está ligada ao aumento da pobreza e ao corte de verbas públicas, patrocinadas pelo desgoverno Temer neste último ano.
Além disso, não existe uma efetiva política de combate aos negócios relacionados com o tráfico internacional de armas e entorpecentes, que exigem grande movimentação de capitais e lavagem de dinheiro, que não são fiscalizadas adequadamente pelas autoridades monetárias e fiscais do governo federal. Diga-se de passagem que, quem controla a movimentação financeira são os bancos (mercado financeiro), cuja fiscalização é atribuição do Banco Central.
O Brasil retornou para o mapa da miséria, de onde tinha saído. Logo, a violência tende a aumentar cada vez mais, tendo em vista a situação econômica atual, com um quadro superior a quinze milhões de desempregados. As causas do aumento da violência são políticas, econômicas e sociais, e os militares não terão como eliminá-las.
O decreto da GLO, de 28 de julho de 2017, contém erro crassos, como a ausência da indicação de área específica para a atuação dos militares, o que contraria o artigo 15, § 4.º, da Lei Complementar 97/99. Ou seja, foi conferida ao Ministro da Defesa a delegação de empregar as FFAA por todo o Estado do Rio de Janeiro, quando deveriam ser especificados os locais em que os militares poderiam atuar, como ocorreu anteriormente nos complexos do Alemão e Maré.
Ademais, o planejamento das ações dos militares foi delegado para autoridades como os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Porém, a Lei Complementar 97/99, no seu artigo 15, estabelece que esta atribuição caberá exclusivamente ao Ministro da Defesa, a quem os militares estão subordinados, nos termos da referida lei.
Ou seja, um Ministro da Defesa – que tem sua competência questionada por Temer – é o interventor do desgoverno no Rio, uma vez que a GLO foi a forma jurídica (inconstitucional e ilegal) utilizada para realizar uma intervenção no Estado do Rio de Janeiro, sem promover diretamente o afastamento do fraco governador do Estado do exercício de suas funções.
Enquanto isso, em Brasília, Meirelles acelera o processo de destruição do segundo Estado mais importante da Federação, ao reter as verbas próprias do Estado do Rio de Janeiro, que não têm sido repassadas e que são necessárias para o pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas, e também para a realização de investimentos nas atividades públicas essenciais do Estado, como segurança, saúde e educação.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro necessita se pronunciar com urgência sobre esta indevida intervenção, por suposto “comprometimento da ordem pública”, e também sobre o afastamento de Pezão de suas funções, para, assim, desautorizar qualquer ato de venda da CEDAE, que só interessa ao mercado financeiro.
A intervenção no Estado do Rio de Janeiro é apenas um ensaio e, sem dúvida, eles partirão para os outros Estados, pois os militares, mais uma vez – como em 1964 – poderão estar sendo manipulados para instaurar um estado de exceção contra o povo brasileiro.
Está mais do que estabelecido que Temer e seus sócios não entregarão facilmente o poder, pois, se isto ocorrer, eles deverão ser processados e poderão ser condenados e presos.
O golpe de 2016 foi muito caro para a nossa incipiente democracia e está matando o Brasil. Além disso, tendo em vista a manipulação política com vistas ao recrudescimento do estado de exceção, mediante a utilização das forças militares, pode-se cogitar que a realização de eleições em 2018 é uma incógnita.
*Advogado e cientista políticoAssociação Comercial lança manifesto por Constituinte Exclusiva
A Associação Comercial de Porto Alegre tornou público nesta segunda-feira, 31, um manifesto pregando a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, como saída para a crise política e econômica que o país está enfrentando.
“A Associação Comercial de Porto Alegre decidiu extrapolar os limites da capital gaúcha e manifestar-se oficialmente sobre a situação do Brasil, com profundos reflexos para a nossa cidade.
Estarrecida com a situação de desconexão total entre a classe política e os interesses da população brasileira, vem declarar seu repúdio ao fisiologismo que se instalou no Congresso Nacional.
A rejeição da população ao presidente Michel Temer chegou a índices históricos, enquanto o Congresso completamente desconectado da sociedade utiliza artimanhas e meios nada louváveis para a manutenção do status quo.
A Associação Comercial faz um apelo por um maior engajamento da sociedade civil na luta por reformas estruturais. Propomos o resgate da cidadania com a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva.
MANIFESTO
A população brasileira está estarrecida com a situação de ingovernabilidade do País. Assim, vimos reiterar nossa posição de repúdio ao fisiologismo que se instalou no Congresso Nacional, bem como em outras esferas do poder, que age na contramão dos interesses da população brasileira e alheio aos anseios da sociedade. Enquanto o presidente Michel Temer amarga total rejeição, o Congresso usa de todas as artimanhas e meios nada louváveis para buscar a manutenção atual do quadro de desmandos a que chegamos.
Fazemos aqui um apelo à cidadania, ao povo brasileiro que, cansado de tantas informações negativas veiculadas sem cessar na mídia, assiste já cansado, ao desenrolar de um novelo sem fim de crimes de corrupção em todos os nichos do poder público. A classe política desconectou-se totalmente da população, de uma forma nunca antes assistida. Queremos manifestar com veemência o nosso repúdio aos políticos sem ética que, voltados apenas aos interesses pessoais, em nada representam o povo brasileiro.
O recente aumento de impostos, que está a agravar a já insuportável carga tributária que recai sobre o cidadão brasileiro, atesta de forma ainda mais enfática o estado de caos e desgoverno a que foi levado o nosso País.
Por tudo isso impõe-se reformas estruturais profundas para que se tenha alguma chance de nos reconstruirmos como nação, evitando deixar um país inviabilizado para as futuras gerações. Estas reformas têm que ser exigidas pela sociedade civil organizada, que sofre as consequências da imensa crise política, econômica e social em que vivemos.
Propomos o resgate da cidadania com a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, um ato político extremo com o objetivo de reordenar a legalidade instituída, corroída pela ilegitimidade representativa. É preciso conquistar a cidadania política, mutilada pela ordem dos privilegiados.Ospa recebe oboísta francês em concerto gratuito na Igreja da Reconciliação
No dia 1º de agosto, terça-feira, a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre realiza um concerto especial dedicado ao repertório para sopros e percussão. Dois convidados que nunca haviam se apresentado com a sinfônica foram convocados para a exibição: o oboísta francês Timothée Oudinot e o maestro brasileiro Marcos Sadao Shirakawa.
Timothée é o solista da noite. Sob a batuta de Shirakawa, diretor artístico e regente titular da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, os músicos interpretam obras de compositores modernos e contemporâneos como Henri Tomasi, Alexandre Travassos, Osvaldo Lacerda e Frigyes Hidas. É às 20h30, na Igreja da Reconciliação (Rua Sr. dos Passos, 202), com entrada franca.
A “Rapsodia Sefaradi”, do compositor brasileiro Alexandre Travassos (1970), que homenageia os judeus espanhóis que migraram para o Brasil, abre o programa.
Frequentemente convidado a tocar com a Orquestra da Ópera Nacional de Paris, o oboísta Timothée Oudinot faz os solos da obra seguinte, o “Concerto nº 2 para Oboé”, do compositor húngaro Frigyes Hidas (1928-2007). Timothée é professor no Conservatório de Influência Intercomunal de Chatenay-Malabry.
Na sequência, a sinfônica executa “Fanfarras Litúrgicas”, do francês Henri Tomasi (1901- 1971).
Por fim, a “Suíte Guanabara”, escrita por Osvaldo Lacerda (1927-2011), um dos maiores compositores brasileiros do século XX, ganha destaque encerrando o repertório.
Este concerto integra a Série Igrejas da Ospa e conta com o apoio da Aliança Francesa de Porto Alegre.
Concerto da Série Igrejas
Quando: 1ª de agosto de 2017, terça-feira, às 20h30
Onde: Igreja da Reconciliação (Rua Sr. dos Passos, 220 – Porto Alegre)
ENTRADA FRANCA
PROGRAMA
Alexandre Travassos: Rapsódia Sefaradi
Frigyes Hidas: Concerto nº 2 para Oboé | Solista: Timothée Oudinot
Henri Tomasi: Fanfarras Litúrgicas
Osvaldo Lacerda: Suíte Guanabara
Regente: Marcos Sadao Shirakawa (Brasil)
Solista: Timothée Oudinot (França | oboé)Mãe de vítima da tragédia da Boate Kiss acusada de injúria é inocentada
Depois do pai de vítima Paulo Carvalho ser absolvido em processo movido por promotores, agora Irá Mourão Beuren, conhecida como Marta, mãe de Silvio Beuren Junior, o Silvinho, que morreu na tragédia da Boate Kiss aos 31 anos, foi inocentada no processo cível que sofria por injúria, difamação e falsidade ideológica.
A sentença do juiz Carlos Alberto Ely Fontela, da 3ª Vara Cível de Santa Maria, foi divulgada nesta segunda-feira, 31/07.
Marta foi processada pelo promotor aposentado João Marcos Adede y Castro e pelo filho dele, o advogado Ricardo Luís Schultz Adede Y Castro. O processo foi instaurado devido a um artigo publicado em um jornal de Santa Maria, de autoria de Irá.
Quanto à acusação de falsidade ideológica, o juiz sentenciou que: “Pelo que se vê dos diversos documentos juntados dos autos, inclusive por intermédio de outras publicações da ré nos jornais desta cidade e nas redes sociais, vê-se que a requerida é pessoa conhecida nesta cidade, não sendo uma “anônima”, especialmente depois da tragédia com a boate Kiss, que talvez, por intermédio das manifestações em jornais e nas redes sociais, tenha sido uma forma de dar vazão à sua dor pela perda prematura do filho”.
Sobre as outras acusações, o juiz destaca: “Lendo com a atenção devida o artigo “A boate Kiss e o MP” de lavra da requerida, peneirando os elementos probatórios e as circunstâncias que rodeiam o caso concreto, registro que a publicação feita pela ré está dentro do âmbito de proteção do direito constitucional de liberdade de expressão e de pensamento da ré“.
Com base nesses argumentos, o juiz julgou improcedentes os pedidos formulados na ação cível ajuizada por Ricardo Luís Schultz Adede Y Castro e João Marcos Adede Y Castro.Governo Sartori suspende pagamento da dívida com União e deposita parcela de R$ 450 para servidores
O governo do Estado suspendeu o pagamento da parcela deste mês da dívida com a União, com vencimento nesta segunda-feira (31), e requereu a concessão de medida cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as prestações mensais não sejam cobradas.
O requerimento inclui também que, mesmo não pagando as parcelas, a União não bloqueie valores nas contas do Estado e não inscreva o Rio Grande do Sul em cadastros de inadimplência.
Conforme divulgado pelo governo, o pedido fundamenta-se em cinco elementos: o agravamento da crise financeira, que chegou ao limite neste mês de julho; o fato de que o agravamento ocorreu apesar de todos os esforços para sanar as finanças públicas; o risco concreto de efeitos irreparáveis à prestação dos serviços públicos essenciais caso a medida cautelar não seja concedida neste momento; a necessidade de concretização das normas constitucionais que estabelecem o federalismo cooperativo; e a necessidade de aplicação, neste caso, dos fundamentos adotados na ação cível originária 2.981, que concedeu medida cautelar semelhante ao estado do Rio de Janeiro.
Para o Governo, a insuficiência de recursos do mês de agosto será de R$ 952,3 milhões, o que significa que o Estado não terá como efetuar o pagamento da folha do mês de agosto.
Essa situação deverá se repetir nos próximos meses, já que o déficit projetado para dezembro é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões.
Esforço é para pagar apenas 13% da folha de cada servidor
A parcela que deixará de ser paga equivale a pouco mais de R$ 140 milhões, que serão transferidos à folha de pagamento dos servidores do Executivo. Nesta terça-feira (1º), serão depositados mais R$ 450 dos salários e, com os R$ 650 já pagos, ficam cobertos 13% da folha.Janot volta a pedir ao STF prisão do senador Aécio Neves
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, no caso em que ele é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Janot também pediu o afastamento de Aécio do mandato de senador. Caberá agora a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o assunto.
Para Janot, a prisão de Aécio “é urgente e imprescindível” para preservar a ordem pública e garantir a instrução criminal das investigações sobre ele e outros supostos envolvidos no recebimento de propina da JBS.
“O robusto acervo probatório carreado aos autos desta ação cautelar — com destaque para as provas colhidas no bojo das ações controladas e interceptações telefônicas, todas devidamente autorizadas pelo Ministro Edson Fachin — não deixam dúvidas de que, na época do pedido de prisão, tal como os demais requeridos, o senador Aécio Neves também estava tecnicamente em estado de flagrância em relação aos crime de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço a investigação criminal que envolve a organização criminosa”, afirma o procurador-geral em pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio, o ministro Edson Fachin, também do STF, determinou o afastamento de Aécio do exercício do mandato, mas negou o pedido de prisão. Posteriormente, o caso mudou de relator: saiu do gabinete de Fachin, e foi para o de Marco Aurélio. Em junho, ele aceitou recurso da defesa e permitiu que Aécio voltasse ao Senado. E negou novo pedido de Janot para determinar a prisão do parlamentar.
SEMA reajusta ingresso nos parques estaduais de Itapuã e do Turvo
A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) atualizou os valores dos ingressos para visitação das Unidades de Conservação do Estado. Com o reajuste, a partir de 01 de agosto a entrada no Parque Estadual de Itapuã, em Viamão, e no Parque Estadual do Turvo, no município de Derrubadas, passa para R$ 16.
A secretária adjunta Maria Patrícia Möllmann explica que a medida é resultado de uma readequação na forma de cobrança do ingresso, não havendo mais a necessidade de enquadramento por tipo de veículo e sim a cobrança do valor do ingresso por visitante, necessária para a manutenção dos espaços de usos públicos. A atualização das taxas está prevista na Lei 15.017 de 13 de julho de 2017.
O Parque Estadual de Itapuã é muito procurado, especialmente no verão por conta das Praias das Pombas, de Fora e da Pedreira. E no Parque Estadual do Turvo está localizado o maior conjunto de quedas d’água longitudinal do planeta, o Salto do Yucumã. Nas demais Unidades de Conservação Ambiental são realizadas atividades científicas e educativas previamente agendadas.
As Unidades de Conservação são áreas destinadas à conservação dos ecossistemas naturais, podendo ocorrer atividades como a visitação, desde que esta seja compatível com a proteção dos ambientes. Dependendo da categoria da Unidade de Conservação, é permitida a visitação com finalidade turística, recreativa e/ou educacional. No entanto, mesmo que a visitação seja turística, ela deve prezar pela conservação, instigando a valorização ambiental. Essas atividades devem respeitar o patrimônio dessas áreas especialmente protegidas.Governo de Santa Catarina nega intenção de privatizar empresa de gás
Por intermédio da imprensa nacional, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) insiste em incluir Santa Catarina na lista de estados brasileiros interessados em privatizar suas distribuidoras de gás natural.
Contudo, como já havia anunciado em maio, o Governo do Estado de Santa Catarina descartou esta hipótese. “O governador Raimundo Colombo diz que quaisquer discussões sobre privatizações devem ser discutidas no início de um novo governo e não por um governo que se encaminha para o fim”.
Em férias, o presidente da SCGÁS, Cósme Polêse, manifestou que, conforme conversas mantidas com governador Raimundo Colombo, não há nenhum movimento do Estado que leve a venda das ações da empresa, atualmente controlada pela Celesc.
“A SCGÁS é uma companhia lucrativa, que não opera com orçamento do governo, e tem um forte papel no desenvolvimento da economia da região por meio da implantação de infraestrutura de rede de distribuição de gás. Além disso, atende a majoritariamente ao setor industrial catarinense, permitindo que mais de duas centenas de empresas tenham competitividade para concorrer no mercado nacional e internacional.”
Polêse reforça ainda que a distribuidora passa por aperfeiçoamento na sua gestão, graças os avanços regulatórios promovidos pelo Estado e a atenção de uma sociedade que anseia por uma empresa que amplie os seus investimentos em detrimento ao lucro, o que poderia ficar em segundo plano com a privatização.
A SCGÁS já vive um momento complexo no que diz respeito a sua composição acionária. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Vara da fazenda Pública de Santa Catarina questionam a distribuição das ações da Companhia, divididas hoje entre a Celesc, a Mitsui Gás e Energia, a Gaspetro e a Infragás, e ainda discute alguns pontos do contrato de concessão, válido até 2044.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)Sebastião Melo rompe o silêncio: “Banco de Talentos é propaganda enganosa"
Felipe Uhr
Vereador de Porto Alegre por três mandatos, vice-prefeito na gestão José Fortunati e prefeito em exercício em diversas ocasiões, Sebastião Melo, 59 anos, natural de
Piracanjuba, em Goiás, hoje divide o tempo entre as reuniões no diretório regional do PMDB, onde é vice-presidente, e a advocacia, no escritório, que compartilha com antigos colegas de gabinete do Executivo Municipal, no bairro Praia de Belas. .
Quase nove meses após amargar uma derrota nas urnas municipais, onde buscava a primeira eleição, Melo decidiu falar ao JÁ sobre o primeiro semestre da administração Marchezan.
Não fugiu dos assuntos polêmicos, como o Banco de Talentos, da Companhia Carris, das obras inacabadas da Copa, e ainda falou sobre os motivos que ele acredita terem sido decisivos para a derrota eleitoral.
Jornal JÁ: Como foi retomar a advocacia depois de tantos anos?
Sebastião Melo: Quando veio o resultado eleitoral, minha primeira preocupação foi acabar com dignidade o mandato. E foi só no final de novembro que caiu a ficha, o que eu iria fazer a partir de janeiro de 2017. Eu tinha sido um advogado de sucesso durante 12 anos, eu tinha deixado uma banca, mas eu não tinha mais essa banca, não tinha mais referência nem escritório. Então não me sentia confortável pra voltar sozinho, estava desatualizado, depois de 16 anos, por mais que eu acompanhasse as mudanças do Direito. Lá no gabinete existia uma espécie de procuradoria setorial, que dava todo suporte para o vice-prefeito, então reuni o pessoal e nos consorciamos no escritório. Voltei a ser o cidadão que não tem motorista, que vai ao supermercado, que é uber do filho para levá-lo ao futebol, um cidadão normal.
Com 30 dias de governo, o prefeito Marchezan disse que a situação da cidade era gravíssima. Qual foi a Porto Alegre que o governo Fortunati-Melo deixou?
Sebastião Melo – Primeiro, eu acho feio uma pessoa que queria ser prefeito da cidade, admitir não conhecer as finanças dela, que são públicas. Segundo, Porto Alegre não é uma ilha. O Brasil está numa ladeira abaixo há seis anos, 70% de todos os recursos da Prefeitura dependem de uma economia mais aquecida, da onde vem os tributos. Esses tributos vão de avião pra Brasília e voltam de fusca pras Prefeituras. Se todo esse montante não depende diretamente da Prefeitura, não é nenhuma surpresa que Porto Alegre passe por dificuldades. Nós deixamos dívidas? Sim, mas não do tamanho que o Prefeito está dizendo. Deixamos uma dívida de R$ 250 milhões e não de R$ 700 milhões, como ele vem dizendo. Eu não sei porque o Tribunal de Contas, até agora ao ouvir isso não pediu uma auditoria pra dar esclarecimentos pra população. Quem tá falando a verdade afinal? Ele diz uma coisa, nós outra. Então, tá na hora de um terceiro auferir pra saber se é duzentos e cinquenta ou setecentos. Peça orçamentária pode ter diversas interpretações. O Prefeito não inventa, mas aumenta muito pra criar um caos e achar culpados. A população não elege um governante pra achar culpados e sim pra achar soluções. A Prefeitura tem problemas mas não pode ser comparada com a situação do Estado. Ela não tem uma dívida estrutural e sim circunstancial, pela atual situação do país. Ela logo irá superar isso.
Quais são os principais problemas da cidade? Muito se fala em saúde, educação e segurança. Do que Porto Alegre mais carece?
Primeiro eu acho que a cidade sempre pode melhorar independente dos recursos públicos. Ela não depende só deles. Segundo a cidade não se resume só a esses três temas. Por exemplo a segurança pública. Não há segurança pública se tu não tiver uma real e verdadeira inclusão social. A falta de oportunidade, seja por falta de emprego ou uma vaga na escola, resulta no crime. A Prefeitura tem papel muito bem definido e tem que ser articulador nisso. Por exemplo, ocupar espaços públicos, viabilizar essa ocupação com iluminação, os bancos cuidados, trazer um teatro pro parque, fazer com que as pessoas ocupem e tornem aquele local seguro. Segurança pública, não é só policial na rua. Hoje Porto Alegre tem entre 700 e 800 guardas municipais mas tem de haver uma integração também.
Qual a avaliação sobre a atuação da Guarda Municipal junto a BM, tanto em blitz como entre outras operações na cidade?
É positiva. Hoje essa integração é mais visível. Um mérito do atual secretário municipal e também por uma maior disposição do governo estadual. Eu digo isso porque passou pelo meu gabinete, durante seis meses, um contrato que havia entre Brigada e SMIC, e o antigo secretário Wantuir não avalizou esse contrato em que nós pagávamos hora extra para os brigadianos. Quer dizer, havia uma má vontade da Secretaria de Segurança Pública. Hoje há uma melhor integração, acho isso muito positivo.
Participaste das últimas assembleias do Orçamento Participativo. Qual tua opinião sobre o cancelamento, este ano, de novas assembleias?
O OP vive uma crise algum tempo, eu acho até que o OP poderia ser refundado, mas não fazer as assembleias é um baita de um equívoco. Minha visão é a seguinte, o OP é muito menos discutir orçamento e muito mais discutir governança, o jeito de fazer as coisas. O OP é a oportunidade que o cidadão tem de chegar pro Prefeito e dizer: “olha Prefeito não estou contente com o que está acontecendo no meu bairro.” Essa questão pedagógica é fundamental. Por que uma coisa fundamental na cidade são os serviços, desde a rua que tem de ser tapada por que está esburacada, desde o ônibus que chegou atrasado ou da água que saiu com mau cheiro da torneira. Os serviços d cidade são fundamentais e é nisso que eu acho que o Orçamento Participativo pode ajudar demais. Outra coisa que o OP deveria discutir é o Planejamento da cidade. Ele tem de ser colaborativo. Cuidar da cidade é muito importante e isso o governo não faz sozinho, faz junto com a população e isso se perde muito com o cancelamento das reuniões do OP.
A reforma administrativa reduziu significativamente (de 37 para 15) o número de secretarias.
Primeiro, eu acho que realmente o governo estava grande demais. Lá em março de 2016, quando houve a saída de diversos secretários eu conversei muito com o Prefeito (Fortunati) e já achava que naquele momento poderia haver uma reforma bastante grande do número de secretarias. Mas as coisas não são bem assim como o atual Governo coloca. Há essas atuais 15 secretarias, e o que nós dávamos status de secretaria ele vinculou à uma secretaria mas aqui continua o mesmo número de diretores, o mesmo número de ccs, o mesmo número de funcionários. Então não é verdadeiro que “eu reduzi essa estrutura para 15”. Reduziu para efeito público. Outra coisa, tem que diminuir tudo, inclusive os ccs. Se me perguntares hoje quantos ccs há na Prefeitura, eu não sei te responder. Porque se o projeto de reduzir ccs fosse pra valer, teria extinto os ccs. Porque a Reforma Administrativa não extinguiu nenhum cc? Foi contingenciado. Eu tenho 700 hoje, mas posso ter mil amanhã. Ele diz que são 330 a menos, mas porque eles não foram extintos? São ccs vagos. Tem que ver lá na frente, quanto vai ser economizado com isso. Porque quando tu faz uma mudança na administração duas coisas precisam ser atingidas se não perdem o objetivo. Primeiro eu tenho que racionalizar a máquina, facilitar as coisas. O segundo é racionalizar os recursos. Então o tempo é que irá dizer se juntar secretarias, unir parte de um serviço que era feito pelo Urbanismo ao desenvolvimento, vai funcionar. Se tu me perguntares isso, eu não sei dizer. Daqui um ano vamos saber. Mas pontualmente a questão dos ccs, o governo não quis mudar nada. Inclusive passou uma falsa impressão pra sociedade porque desses, 670 ccs apenas trinta ou quarenta passaram por esse banco de talentos, o resto permaneceu do governo anterior e não passou por esse banco. Isso não é sério.
A propósito, o Banco de Talentos foi uma das grandes novidades apresentadas pelo Governo Marchezan.
O Banco de Talentos é uma propaganda enganosa do governo. Há neste novo governo uma composição com partidos que já estavam no antigo. Esses partidos tinham e tem bastante espaço. Nenhum desses ocupantes de ccs que compunham o governo anterior, que é a maioria, oitenta ou noventa por cento de atuais ccs, já estavam no governo anterior e nenhum não passou pelo Banco de Talentos. Outro ponto, que eu ouvi comentários e inclusive já li matérias a respeito e que não foram contestadas é de que o Prefeito negociou direto com os vereadores, indicações dos parlamentares, na base do troca-troca. E não me cabe aqui, em respeito aos vereadores citar algum. Mas tu acha, que alguma indicação de um vereador passou por um banco de Talentos? Sinceramente… Nem os que estavam no governo anterior, nem nenhuma indicação de vereador. Afinal quem entrou por esse banco de Talentos de fato? Uma meia dúzia…. Esse Banco de Talentos serviu mais pra passar uma imagem, de que eu estou recrutando pessoas, mas na verdade se tu pedir uma lista de ccs da Prefeitura e ver quando de fato eles foram admitidos na Prefeitura. Foi uma forma de propagandear e dizer que não vem fazendo a velha política, mas é o que eu mais vejo nesse governo, é a velha política.
Hoje há um grande conflito entre sindicato dos servidores (Simpa) e a Prefeitura. Como lidar com essa relação em momentos de crise financeira?
O primeiro é olhar a cidade como um todo. Os servidores não servem o governo, eles servem a cidade. Cada vez que o governo atrita com os seus servidores são os mais que precisam. Os insatisfeitos, que no caso prestam serviços à cidade, refletem isso nos serviços. Só tem uma formula de resolver isso: o diálogo. E quando se entra no diálogo, tem que respeitas todas as pautas. Tem que aceitar as pautas que vem pra mesa, nenhuma pode ter uma verdade absoluta se não, não é diálogo. E governar sem diálogo é impossível. Houve um atrito aí nesse começo, mas eu acho que o Prefeito vai repensar sobre isso. Setor público não é problema é solução.
A Carris hoje está ameaçada de extinção por ser deficitária. Qual é o problema da Carris?
Quando tu fala na Carris estamos falando de mobilidade urbana, uma das pautas de maior importância pra cidade. A Carris hoje, transporta vinte e dois por cento da população que usa o transporte coletivo, é uma empresa centenária, o que ela tem de positivo? Setenta e três por cento dos ônibus com ar-condicionado. São ônibus novos, articulados e em sua maioria com acesso universal. Mas ela pode ser uma empresa pública nas suas compras, de eixo, motor, óleo, ela gasta mais caro por fazer isso por licitação. Outro problema, é que ao longo da sua história, ela acumulou um quadro de atividade maior do que o necessário. Ela tem nesse sentido um efetivo maior do que das outras empresas e isso tem de ser revisado. Ela tem um passivo trabalhista enorme, que vem historicamente de vários governos. Mas há outro fato que precisa ser debatido. Em 2011 houve o decreto da segunda passagem gratuita. E os dados que a EPTC nos dá, e eu acessei quando vice-prefeito várias vezes esses dados, é que os passageiros que utilizam a segunda passagem estão em maior número nas linhas da Carris. E a quantidade de pessoas que hoje não pagam passagem, hoje de 33%, também colabora para isso. Agora, como tu vai tirar a gratuidade da segunda passagem quando a lógica em todo o mundo é você integrar o sistema com o passe único. Aqui tem duas maneiras: ou se vai pra briga política e desonera os impostos que tem hoje, como o ICMS do combustível ou IPI da carroceria. Mas o governo hoje não quer abrir mão de nada. A segunda opção é você tirar a isenção. Agora, não é uma decisão singela. Ninguém quer perder o que tem. Eu quando fui presidente da Câmara propus para o Fogaça uma discussão sobre as isenções. Elas precisam ser para quem precisa pois há distorções que precisam ser revistas. Agora, tirar a segunda passagem não é correto, pois, vai prejudicar os que mais precisam. É o cara que trabalha no Partenon e mora na Zona Sul e precisa pegar dois ônibus. Então isso desarranja a vida dele. Mas isso não é uma agenda só daqui, é em todo o país.
Por que os BRT’s não avançaram na gestão Fortunati-Melo?
Essa é uma boa pergunta. Nós fizemos parte dos BRT’S. Eles não são só corredores de ônibus mas sem os corredores tu não tem os BRT’S. Então, nós fizemos os da Pe. Cacique, da Protásio e o da Bento com exceção da João Pessoa, estão prontos. Há um contrato com a Caixa Federal pra continuar o sistema. Mas tem de ver como isso vai ser feito, como será o fechamento das estações, por que o cidadão tem que ter pago já, ele entra na estação e vai. Outra coisa, é a questão da região metropolitana e que pouco foi discutido entre Prefeitura e Metroplan e por diversas vezes eu coloquei na mesa, como que vamos fazer? Os ônibus de Viamão vão utilizar o nosso corredor? Quer dizer, tem que haver um arranjo metropolitano.
Falando de outros problemas da cidade, um deles são os alagamentos quando chove na cidade. Recentemente o atual vice-Prefeito (Gustavo Paim) declarou que apenas duas casas de bombas funcionam plenamente, mas que isso é um problema histórico.
É fácil achar culpados. Quando nós deixamos o governo eram seis casas de bombas que não estavam funcionando totalmente. Se em seis meses esse número passou para 19, então quem deve explicar isso é o atual governo e não buscar culpados. Estamos falando de drenagem urbana. A cidade tem 245 anos e nesse período muitos poucos governantes se preocuparam com isso. Os governos Fogaça e Fortunati investiram R$ 260 milhões nesse setor, vou te citar alguns exemplos: o conduto Álvaro Chavez que atingiu 15 bairros, outra obra foi a Pan-Americana na zona norte, outra foi a na Santa Terezinha e outra na Pe. Cacique. Só que Porto Alegre precisa de R$ 3 bilhões em drenagem urbana. Isso é coisa para cinquenta, sessenta anos. E tu tem que te preocupar em limpar arroio, em limpar boca de lobo pois a população ainda joga lixo. E tu ainda tem que aumentar as tuas redes de esgoto, trocar tuas redes de esgoto, fazer obras de macro drenagem e ter as bombas funcionando. Casa de bombas que quando caiam a rede de energia elétrica elas tem que ter seus próprios geradores. No PAC Prevenção nós deixamos licitado a reforma já com os geradores para dez casas de bombas. Mas tem que haver revisão permanente, não há outro caminho. E outras bombas devem ser construídas. É um problema estrutural e nacional que se preferiu fazer asfalto do que drenagem urbana. Agora temos de quebrar o asfalto pra fazer drenagem urbana. São equívocos ao longo da história.
Recentemente o governo pediu empréstimo de R$120 milhões para concluir obras de mobilidade, muitas para Copa, e que ainda não finalizadas. Era mesmo necessário esse empréstimo? Esses recursos já não estavam garantidos?
Primeiro, eu quero dizer que acho que aí está o principal motivo, talvez, de eu não ter me elegido: as obras atrasadas na cidade de Porto Alegre. Mas qualquer obra e reforma, por menor que seja, incomoda. Imagina numa cidade que não pode parar. Eu não participei dessas decisões, eu estava no legislativo, mas o Fortunati e o Fogaça resolveram aceitar a oferta do PAC da mobilidade urbana. Eu tenho tanto déficit nessa cidade e a presidente Dilma vem com um cardápio que eu posso tomar um dinheiro, eu vou pegar. Mas em todas essas obras tinham que ter contrapartidas da Prefeitura. Então me parece isso, que o empréstimo original está garantido, mas os aditivos que foram feitos e as contrapartidas não. Então me parece pra isso esses R$120 milhões. Nós estávamos cobrindo isso com a venda de índice construtivo. Agora também tem uma coisa, todas essa obras são necessárias, não tinham que ter parado. Essa obra da orla (do Guaíba) por exemplo, ela já podia ter terminado já que esse dinheiro tá todo no fundo da CAF. Fico pensando que esse governo fica atrasando toda obra pra dar um carimbo, assim como acho um equívoco parar a obra da trincheira da Ceará.
Tem também a reforma do Mercado que ainda não foi concluída…
Essa obra toda era R $25 milhões. O seguro pagou seis e nós conseguimos nove em Brasília. Faltam dez milhões para o geral, mas para o funcionamento do segundo andar falta um milhão e meio. O que falta agora é fazer as escadas do PPCI e uma caixa d’água de 30 mil litros. Depois é trocar a subestação e a reforma do telhado que soma R$ 8 milhões.
Qual atual situação política do Sebastião Melo. Há chances de participar das eleições em 2018?
Eu sou um militante de causas. Isso me levou pra vida política. Eu continuo acompanhado as coisas da minha cidade e do meu país. Eu concorrer a deputado nas próximas eleições implica em duas questões. A primeira é que eu estou dedicado no escritório pra valer, até por uma questão de sobrevivência, eu não acumulei recursos, vivi de salário como vereador e vice-prefeito e quando acabou esse salário voltei a trabalhar como advogado. O escritório está em fase de decolagem e pra eu me dedicar a uma candidatura no ano que vem ele precisa estar num patamar para que ele não precise de mim no período eleitoral. O segundo fato é o remendo eleitoral. No Brasil é assim, cada eleição tem um remendo eleitoral que é só pra atender os interesses dos deputados. Estou convencido de que essa mudança que virá lá de Brasília não é pela democracia, não é pela nação não é para melhorar o sistema eleitoral e sim para que continuem com seus foros privilegiados e consequentemente isso se estende aos deputados estaduais. Vamos esse remendo eleitoral e se o escritório estiver em velocidade de cruzeiro eu posso vir a me candidatar a deputado. Essa decisão não sai hoje, não sai amanhã mas sai até o final do ano.
