Autor: da Redação

O CPERS Sindicato está convocando a todos os professores da rede pública estadual para uma Assembléia Geral nesta terça-feira, 1.  Terá início às 10 h, em frente ao Palácio Piratini.
“Diante da afronta do governo Sartori em parcelar pela 20ª vez os nossos salários, com o agravante da primeira parcela ser de apenas R$ 650,00, nossa resposta será a greve”, diz a nota do sindicato.
“Não vamos aceitar calados o constante desrespeito deste governo, que sequer respeita a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal – STF, a qual proíbe o parcelamento dos salários dos servidores”.
“A partir de agora, se os salários não forem pagos no último dia de cada mês, cruzaremos os nossos braços e entraremos em greve”.
Para esta segunda-feira (31), a orientação do Sindicato é a de que os educadores recebam os estudantes e expliquem os motivos pelos quais as atividades devem ser paralisadas a partir de terça-feira. “É fundamental que a comunidade escolar tenha o devido esclarecimento sobre os ataques do governo aos diretos dos professores e funcionários de escola”.
“Nossa categoria deve estar em peso na Assembleia, em frente ao Palácio Piratini, para darmos a resposta à altura que este governo merece. Não vamos aceitar esmolas, exigimos nossos salários pagos em dia e na sua integralidade”, afirma a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
 

O prefeito Nelson Marchezan Júnior encaminhou à Câmara Municipal um projeto que altera a Lei Orgânica do Município, abrindo a possibilidade de concessão do saneamento básico de Porto Alegre à iniciativa privada. O projeto de emenda 10/2017 chegou à casa legislativa na última sexta-feira.
A proposta altera o segundo parágrafo do artigo 225 da Lei Orgânica, que trata do saneamento.
A lei determina que o serviço “será organizado, prestado, explorado e fiscalizado diretamente pelo Município” e impede a outorga “mediante concessão, permissão ou autorização, exceto à entidade pública municipal existente ou que venha a ser criada para tal fim.”
O projeto retira da lei o trecho que veda a concessão do serviço e a obrigatoriedade de fiscalização direta do Município.
Se aprovado, o novo texto fica assim: “O serviço público de que trata o caput deste artigo será organizado, prestado e explorado pela Administração Pública, podendo ser outorgado à entidade da Administração Pública Indireta, dotada de autonomia para o exercício de sua sua administração e gestão dos seus negócios. Bem como ser delegado ou contratualizado, nos termos da Constituição Federal”.
Na justificativa, o Executivo argumenta que o Plano Básico de saneamento Público de Porto Alegre prevê a necessidade de 2,7 bilhões de investimentos nos próximos 17 anos para a universalização do sistema.
Argumenta ainda que a própria Lei Orgânica diz que “incumbe ao Poder Executivo, na forma da lei, a prestação de serviços públicos, diretamente ou através de licitação, sob regime de concessão ou permissão”. Neste contexto, considera “norma extravagante”, a exceção aos serviços de água e esgoto.
Projeto está alinhado com plano federal do governo Temer
O projeto de passar o saneamento público para a iniciativa privada não é um ato isolado da gestão Marchezan. No ano passado, o presidente Michel Temer lançou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que previa a concessão de diversos serviços públicos, incluindo o saneamento.
Na ocasião do lançamento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), afirmou que o BNDES realizaria uma série de encontros com os governos estaduais para discutir quais seriam as melhores alternativas para a concessão do serviço ao setor privado. A então presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, afirmou que pelo menos dois terços dos estados brasileiros haviam sinalizado intenção de participar do projeto.
Em janeiro, foi realizada a primeira reunião entre o BNDES e a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento, para tratar das questões jurídicas.
Em sua justificativa, o prefeito Marchezan cita o apoio do Governo Federal a iniciativas deste tipo, conforme a Lei Federal 13.334/2016, que instituiu o PPI.
O saneamento básico é uma das áreas prioritárias do Programa Municipal de Parcerias (Propar/Poa). A gestão entende que são necessárias obras de estrutura nas conexões residenciais e na melhor separação das redes pluvial e cloacal, hoje misturadas em muitos pontos. A ideia é que uma empresa invista nestas obras e se remunere com a ampliação do número de residências que pagam a taxa de esgoto e de uma maior eficiência do serviço.
Investigado por esquema de corrupção, DEP foi extinto
Este mês, a Câmara de Vereadores aprovou uma série de medidas de reestruturação da máquina administrativa do Município. Entre elas, a extinção do Departamento de Esgotos Pluviais. Com a extinção, as atribuições do departamento ficam divididas entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), responsável pelas obras e projetos de engenharia referentes aos esgotos pluviais, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), responsável pela execução e conservação dos resíduos.
Na segunda-feira passada, a terceira fase da Operação Tormenta cumpriu 27 mandatos de busca e apreensão em Porto Alegre, em Alvorada e Viamão. Três pessoas foram presas em flagrante por posse irregular de arma de fogo.
Entre os alvos da operação policial estão Tarso Boelter (PP), diretor-geral do DEP entre 2013 e 2016, Francisco Eduardo Mello dos Santos (PMDB), ex-diretor-adjunto do departamento, e Francisco José Ferreira Pinto, que é servidor do quadro e foi diretor de conservação do DEP.
A Operação investiga fraudes em contratos do departamento, onde empresas contratadas recebiam por serviços que não eram prestados. Segundo o delegado Max Ritter, o esquema desviou, desde 2011, pelo menos R$ 10 milhões dos cofres públicos.

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cássio Trogildo (PTB), anunciou que o Legislativo deverá realizar uma única audiência pública para discutir os seis projetos do Executivo que alteram as regras em vigor para usuários e permissionários de transporte público na Capital. Entre as propostas está, por exemplo, a que prevê o fim gradativo da categoria de cobrador de ônibus na cidade.
O edital de convocação da população e entidades civis para as discussões sobre esses textos deverá ser lançado na próxima terça-feira (1º/8). Com isso, atendendo aos prazos regimentais de 30 dias, a audiência seria realizada nos primeiros dias de setembro.
Conforme Trogildo, o local de sua preferência para a audiências, e que será sugerido ao colégio de líderes, é o Ginásio Tesourinha. Como as propostas do Executivo envolvem cinco categorias profissionais, o presidente do Legislativo municipal reconhece que o espaço da Câmara é insuficiente para abrigar a população interessada. “Somente o tema das isenções de estudantes envolve cerca de 119 mil porto-alegrenses”, exemplificou.
O vereador adiantou ainda que já há uma emenda de sua autoria, em elaboração, mantendo o subsídio das passagens de ônibus para todos os alunos de faculdades e de universidades particulares, os quais acessam o ensino superior pelas bolsas, pelo Prouni, ou pelos financiamentos das próprias instituições de ensino, ou ainda via Fies. “Quem está no ensino superior com essas formas de pagamento é quem não tem dinheiro para pagar a passagem em sua totalidade”, justifica Trogildo que defende a manutenção da meia-tarifa, mesmo que a renda familiar ultrapasse os três salários mínimos, valor máximo previsto no projeto.
Outro ponto que, no entendimento do presidente da Câmara, está gerando confusão é o fim do passe-livre dos idosos. Segundo Trogildo, a proposta sobre esse tema não irá alterar a isenção de quem já está cadastrado, valendo apenas para quem atingir os 60 anos depois da aprovação do texto, caso isso venha a ocorrer: “O projeto não retira os direitos de quem já está isento”.
Já sobre os cobradores, o vereador esclarece que o projeto não prevê demissões, mas sim a extinção das vagas na medida em que esses trabalhadores forem se aposentando, ou em caso de falecimento, ou de demissão por iniciativa do empregado. Todos esses temas deverão ser alvo de avaliações na audiência pública.
 

Nesta sexta-feira, não teve decreto. O Facebook do prefeito Nelson Marchezan júnior não trouxe as já tradicionais postagens onde o prefeito, ”no uso da atribuição que lhe confere a zoeira” “decreta” a abertura oficial do final de semana.
No lugar da esperada lista de o que o cidadão está liberado a fazer em seu repouso semanal, o prefeito fez uma transmissão ao vivo. No vídeo, Marchezan afirma que vai explicar as recentes medidas do Executivo municipal em relação ao transporte público e aos servidores municipais. Na última semana, durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal recebeu pelo menos nove projetos da Administração municipal.
“Aguentem um pouquinho. A partir de domingo e segunda eu vou explicar a segunda passagem, vou explicar as gratuidades que a gente tá realmente trabalhando e vai fazer as modificações necessárias, vou explicar todos os projetos que nós encaminhamos e tenho certeza que vocês vão concordar”, afirma o prefeito no vídeo.
Na última terça-feira foram enviados seis projetos à Câmara referentes ao transporte público. As propostas incluem revisões de isenções para estudantes, professores e idosos, fim da obrigatoriedade dos cobradores e aumento da vida útil dos veículos.
Na quinta-feira, a Prefeitura publicou um decreto de Marchezan que retira a gratuidade da segunda passagem de ônibus. Fica a o benefício garantido apena para estudantes. Os demais usuários terão de pagar 50% do valor da segunda passagem: R$ 2,05.
A medida vinha sendo negociada desde fevereiro pela gestão Marchezan, como adiantou matéria do Jornal JÁ.
Na tarde da sexta-feira, a Prefeitura enviou à Câmara mais três projetos alterando as gratificações pagas aos servidores, a data de pagamento e criando uma autorização legal para o parcelamento de salários.

Matheus Chaparini
Os vereadores de Porto Alegre terão trabalho intenso na volta do recesso, a partir da próxima terça-feira, 01/08.
Depois do pacote de seis projetos referentes ao transporte público enviados na última terça-feira pela EPTC, na sexta-feira, o prefeito Nelson Marchezan Júnior enviou outros três projetos à Câmara, mexendo em benefícios e gratificações dos servidores municipais.
Dois projetos são propostas de alteração da Lei Orgânica do Município, mudando o dia de pagamento da folha e do décimo terceiro e permitindo o parcelamento do pagamento.
O terceiro projeto é uma proposta de mudança no Estatuto dos Servidores Públicos, alterando as formas de obtenção e incorporação de gratificações e extinguindo os chamados adicionais por tempo de serviço.
O Projeto de Lei Complementar 011/2017 valeria para os servidores municipais que venham a ser admitidos a partir de novembro deste ano. E para os atuais servidores que cumprem regime especial de trabalho.
Os projetos foram protocolados na Câmara Municipal na tarde desta sexta-feira. No caso das propostas de alteração da Lei Orgânica, é necessária a aprovação por dois terços dos vereadores (24 votos) em dois turnos de votação. Já no projeto que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, o governo precisa de maioria absoluta, 19 votos.
“Parcelamento na forma da lei”
Já o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 8/2017 altera a forma de pagamento de salários e pensões de servidores públicos municipais. Ele modifica a redação de três artigos da Lei Orgânica.
O pagamento dos servidores, que hoje é realizado no último dia do mês, conforme o artigo 39, passa a ser realizado no quinto dia útil do mês seguinte.
O artigo 40, que prevê que “o décimo-terceiro salário, estipêndio, provento e pensão serão pagos até o dia 20 de dezembro” tem seu texto alterado prevendo que “a gratificação natalina será paga até o quinto dia útil do mês de janeiro do ano subsequente”.
O projeto altera ainda o artigo 41, que prevê que se o Município não cumprir os artigos 39 e 40, o pagamento dos servidores será corrigido “pelos índices que forem aplicáveis para a revisão geral da remuneração dos servidores municipais”. O novo texto retira a previsão de correção em caso de atraso e admite o “parcelamento na forma da lei”.
O prefeito justifica, no texto, que é necessário “corrigir a regra hoje existente”, que representa “autorização de antecipação de pagamento”.
Extinção da licença-prêmio por assiduidade
Outra propostas de emenda à lei Orgânica prevê a extinção da licença-prêmio de assiduidade dos servidores municipais, alterando o artigo 37.
Atualmente a lei prevê licença de três meses a cada cinco anos para o servidores que “não houver interrompido a prestação de serviços ao Município e revelar assiduidade”. O benefício pode ser gozado, contado em dobro como tempo de serviço ou convertido em pecúnia.
O projeto do Executivo acaba com a licença-prêmio, mas assegura a manutenção dos benefícios já obtidos e os relativos ao quinquênio em andamento.
Caso aprovadas, as propostas de alteração à Lei Orgânica estão previstas para vigorar a partir da data de publicação.
Na justificativa, Marchezan afirma que o benefício “remonta ao período pretérito, e não mais se justifica, por representar longo tempo de inércia do servidor sem contradição com a necessidade de prestação do seu serviço em caráter continuado”.
Alteração no regime de trabalho dos servidores
O terceiro projeto altera o Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre (Lei Complementar 133/1985), modificando o regime de trabalho e gratificações.
A gratificação por tempo de serviço, que hoje é de 5% a cada três anos de trabalho passa a ser de 3% a cada cinco anos, e fica limitada a oito gratificações.
O projeto extingue os chamados adicionais por tempo de serviço, de 15% e 25%, “seguindo a  esteira do quanto já realizaram as demais entidades da Federação, compatibilizando o crescimento vegetativo da folha de pagamento com o crescimento da receita pública.”
Este benefício será concedido à razão de 1% ao ano, sendo limitada a 14% aos servidores que completem até 14 anos de serviço até o dia 31 de outubro deste ano, e de 24%, aos que completem de 16 a 24 anos de serviço até a mesma data.
Em relação ao regime especial de trabalho, previsto no artigo 37 desta lei, o projeto inclui alguns itens, determinando que o regime especial terá duração de um ano, com possibilidade de renovação, podendo ser cessado a qualquer momento pela Administração ou pelo servidor. Determina ainda que os servidores que cumprem regime especial atualmente terão que validar a convocação até o dia 1º de novembro.
Cenário exige “política de austeridade fiscal”, justifica Marchezan
O Executivo diz que o projeto contempla a correção de um “sistema inconstitucional de acumulação de vantagens percentuais sobre vantagens anteriores.” Afirma ainda que as despesas do Município crescem acima das receitas e que o sistema de remuneração dos servidores se baseia em “um cenário hiper-inflacionário, que se encontra superado há quase 30 anos”.
A estimativa da Prefeitura é que os gastos com pessoal em encargos sociais em 2017 supere em mais de R$ 90 milhões o previsto na Lei Orçamentária Anual. A administração municipal prevê que, no atual cenário, os gastos com pessoal vão superar ainda este ano o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54,09% da receita corrente líquida do Município.
Diante deste cenário, justifica o Executivo municipal, “urge a implementação de uma política de austeridade fiscal” que requer “um amplo reordenamento do arcabouço jurídico que atualmente disciplina a concessão de benefícios aos servidores públicos municipais”.

O Rio Grande do Sul se despediu na tarde deste sábado, 29/07, de um dos seus mais talentosos músicos, Plauto de Almeida Cruz.
Com 87 anos, o flautista foi sepultado no cemitério Parque Jardim da Paz, no Bairro Agronomia, em Porto Alegre.
Ao som de Choro, estilo que o instrumentalista foi um dos mestres no Estado e ajudou a difundir, amigos e familiares se despediram de Plauto.
A morte ocorreu na sexta-feira, no Hospital de Clínicas, onde estava internado devido a complicações do Parkinson.
Um dos maiores instrumentistas do Rio Grande do Sul, o músico era viúvo e deixa quatro filhos: Jairo, Marlene, Maria e Juliana, além de netos e bisnetos e uma legião de fãs.
Plauto Cruz era natural de São Jerônimo, onde nasceu em 15 de novembro de 1929. O pai era também flautista e educou musicalmente Plauto desde a infância.
Aos 15 anos a família mudou-se para Porto Alegre, onde Plauto desenvolveu sua carreira profissional. Ele participou de diversos programas de rádio e TV nas décadas de 50 e 60, ficando conhecido como o Mago da Flauta.
Plauto gravou seis LPs e dois CDs como solista e possui incontáveis participações como instrumentalista de diversos músicos, entre os quais, Lupicínio Rodrigues, Ângela Maria, Silvio Caldas, Jessé Silva, Túlio Piva, Kleiton e Kledir, Nelson Gonçalves.
Foi premiado com 60 honrarias e troféus, entre elas a medalha Simões Lopes Neto, concedida pelo governo do Rio Grande do Sul e era cidadão porto-alegrense.
Parte do talento do músico pode ser conferido no Youtube em uma página promovida pelo amigo, o também músico e pesquisador Paulinho Parada.