Há pelo menos seis anos sem receber o dinheiro da venda de sementes de soja, Cooperativa Central Gaúcha LTDA. ingressou com pedido ao TJRS de aplicação de medidas indutivas e coercitivas contra o devedor, agricultor da Comarca de Cruz Alta. A pretensão da empresa – que incluía bloqueio de cartões de crédito, proibição de participação em concursos públicos, e cassação do passaporte – foi negada na 16ª Câmara Cível.
Reconhecida pela Justiça e em fase de execução, a dívida foi avaliada em R$ 11 mil, em 2013.
Afronta a direitos
Segundo o Desembargador Paulo Sergio Scarparo, embora o Novo Código de Processo Civil permita que o julgador adote medidas atípicas para induzir ao pagamento de débitos, o princípio da responsabilidade patrimonial do devedor estabelece um limite. “Sob tal prisma, o referido princípio decorre do próprio primado da dignidade da pessoa humana, insculpido no Art. 1º, III da Constituição Federal”.
O relator do recurso detalha: “No caso, as medidas postuladas pela parte agravante visam, somente, a cassar direitos pessoais da parte executada, sem lhe atingir diretamente o patrimônio para cumprimento da obrigação, e que não pode ter guarida em sede de execução cível.”
Além de considerar as medidas pretendidas pela empresa “meio absolutamente desproporcional” de cobrança, destacou que houve apenas uma tentativa de penhora online (sem sucesso) e uma audiência de conciliação. “Sequer há demonstração de que tenha a parte credora tenha promovido pesquisa por bens executáveis”, finalizou o Desembargador Scarparo.
Acompanharam o voto do relator as Desembargadoras Cláudia Maria Hardt e Ana Maria Nedel Scalzilli.
Autor: da Redação
Justiça nega restrição de direitos pessoais como forma de cobrança de dívida
Sema ministra palestra sobre sistemas agroflorestais, na Univates de Lajeado
A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) apresenta nesta quarta-feira, 26, a partir das 19h, na Univates, em Lajeado, os procedimentos de certificação em Sistemas Agroflorestais (SAF´s).
A bióloga Natália Delazeri, da Divisão de Licenciamento Florestal da SEMA, vai abordar a proteção da vegetação nativa e as SAF’s como ferramentas de recuperação de áreas degradadas.
Além de promover incremento da biodiversidade local, os SAF´s permitem explorar de forma sustentável áreas que detenham regime especial de proteção, como Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, gerando incremento de renda ao produtor na exploração de produtos madeiráveis e não madeiráveis, como frutos, folhas, sementes, cascas, bulbos, entre outros.
Conversa com o escritor Jaime Lerner no Instituto Ling
Nesta quarta-feira (26/07), o cineasta e escritor Jaime Lerner bate um papo sobre “O Fazedor da Utopia”, seu mais recente livro, no Instituto Ling.
Lançado em abril deste ano, “O Fazedor da Utopia”, livro digital, já está entre os 50 títulos de literatura política mais vendidos pela plataforma Amazon.
O livro faz uma profunda reflexão sobre a sociedade brasileira e sua relação com a política ao narrar a trajetória do prefeito da fictícia cidade de Miramar – uma espécie de laboratório de um projeto de país, colocado à prova pelas atitudes dos principais envolvidos em sua concretização.
No evento, o autor propõe um bate-papo sobre literatura e política que contará com a participação da atriz Deborah Finocchiaro, fazendo a leitura dramática de alguns trechos. A exibição do premiado curta “Kopeck” (2011), de Lerner, completa a programação, que tem entrada franca.
Serviço:
Data: 26 de julho, quarta-feira, às 20h,
Local: Instituo Ling (Rua João Caetano, 440 – Bairro Três Figueiras)
Sinopse – “O Fazedor da Utopia”
O Prefeito Augusto Severo Diniz encontra-se em um momento de crise, mergulha de cabeça para o fundo do poço. Prostrado em sua mesa, ele se entrega a memórias, devaneios, reflexões, tentando entender o que deu errado e buscar uma saída. Os fragmentos aleatórios de todos esses pensamentos e lembranças compõem o mosaico da vida e trajetória de Augusto, um jovem idealista que resolveu encarar os meandros da política no Brasil. Construído como um drama que reflete a turbulência de seu personagem, o Fazedor da Utopia lança olhares para a questão política e social brasileira, numa visão distinta da corrente polarização de haters e lovers, que acompanha o atual momento conturbado do Brasil.HPS retoma acesso de ambulâncias e emergência na Osvaldo Aranha
A partir desta quarta-feira, 26, o acesso de ambulâncias para a emergência do Hospital de Pronto Socorro (HPS) voltará a ser feito pela Avenida Osvaldo Aranha. Por conta das obras iniciadas há quatro anos, destinadas a ampliação e reforma da ala de atendimento de urgência, o ingresso vinha sendo realizado pela Avenida Venâncio Aires.
O Hospital comunicou todas as equipes do SAMU sobre a mudança e vêm alertando taxistas, carros particulares e população em geral desde a sexta-feira passada, 21, através de impressos distribuídos no próprio local com todas as informações sobre a mudança no acesso. A EPTC também já realizou a troca de placas e sinalizações advertindo sobre a nova entrada do pronto-socorro.Hospital Mãe de Deus apresenta plataforma inovadora no combate ao câncer
Foi inaugurada na manhã desta terça-feira a primeira fase do Hospital do Câncer Mãe de Deus. Além de ampliar seu atendimento e estrutura, a rede hospitalar apresentou uma inédita plataforma de inteligência artificial no combate contra a doença. Se trata do Watson for Oncology.
Desenvolvido pela IBM, a plataforma analisa grandes volumes de dados relacionados ao câncer. São mais de 15 milhões de conteúdos científicos, entre livros, artigos e textos médicos. A partir do cruzamento das informações clínicas, histórico e resultados de exames, fornecidos pelo médico diretamente no sistema, o Watson aponta alternativas individualizadas e orientadas ao perfil de cada paciente diagnosticado com câncer. Tudo isso automaticamente. “O que um médico demoraria horas para pesquisar o sistema resolve em segundos”, declarou o diretor do Hospital, o médico Carlos Barrios, durante a coletiva de imprensa realizada antes do evento oficial.
Com os dados o Watson filtra e informa a relevância de cada tratamento identificado e fornece alternativas, medicamentos e possíveis efeitos colaterais. Com o auxílio o oncologista pode avaliar qual será o tratamento. Além de favorecer a assertividade e acelerar o processo de pesquisa, também permite ao profissional dedicar maior parte de seu tempo à interação e discussões do caso com seu paciente.
“Ele se atualiza mensalmente de acordo com as publicações”, salientou o representante da IBM, Eduardo Cipriani. Segundo Cipriani, a plataforma inclusive prioriza as informações de acordo com as instituições e sua relevância. Até mesmo tratamentos alternativos podem ser considerados pelo sistema. O Mãe de Deus será o primeiro hospital da América Latina a utilizar o Watson que já atua em uma centena de países pelo mundo, como no Japão, Eua e Europa.
Antes de ser usado no hospital, o Watson foi testado em 30 casos já diagnosticados pela equipe do Mãe de Deus e teve 99% de coincidência na análise.
Primeira fase do hospital do câncer tem investimento de R$ 12 milhões
Aparelho de PET-CT permitirá identificação da doença ainda precocemente.
Além do software, o Mãe de Deus investiu em estrutura e equipe médica. São 120 funcionários, dos quais 70 são médicos. São 21 novos consultórios e 15 boxes de tratamento nos sete andares do prédio. Quando estiver completo, o hospital do câncer irá realizar até 8600 atendimentos por mês além de 2100 tratamentos quimioterápicos.
Outra novidade foi o novo aparelho de PET-CT (Tomografia por Emissão de Pósitrons e Computadorizada) Discovery IQ, o mais moderno da América Latina, que permite a identificação precoce de tumores e o acompanhamento de tratamentos.
O investimento na primeira fase do complexo foi de R$ 12 milhões e chegará até R$ 70 milhões com as conclusões da fase 2 e 3. “Em um momento em que todos estão de freio puxado, nós estamos ampliando” ressaltou o superintendente do Sistema de Saúde Mãe de Deus, Alceu Alves da Silva.
Alves também lembrou que Porto Alegre é uma das cidades com maior incidência de câncer na população. Segundo ele, a doença é a segunda que mais mata atualmente na cidade e no estado e deve ser a primeira em pelo menos 7 anos. “Buscamos com essa estrutura e com tudo que é mais de moderno reverter esse quadro” afirmou.
Além da direção do hospital, participaram da inauguração o Prefeito Nelson Marchezan Júnior, o Secretário Estadual de Saúde João Gabbardo e o Municipal Erno Harzheim.
Um dos 15 boxes de tratamento/Divulgação Entrega da Primeira Fase do Hospital do Câncer Mãe de Deus. FOTO: Marcos Nagelstein/Agência Preview
Justiça Federal em Brasília suspende aumento de impostos sobre combustíveis
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).
O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.
“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz.
Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.
No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.
Da Agência BrasilIAB debate poder do Estado e cidadania na política urbana de Porto Alegre
No dia 26 de julho, a partir das 19h30min, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promove na sua tradicional Quarta no IAB o debate “Participação Institucional e Mobilização Social na Política Urbana”, que integra o Ciclo de Debates sobre o Plano Diretor de Porto Alegre. O evento é aberto ao público geral e tem entrada franca.
A ideia do IAB RS é promover uma reflexão sobre o direito à cidade, o poder do Estado, a cidadania e a formação da sociedade urbana.
O debate contará com a participação do professor de sociologia da UFRGS, Marcelo Kunraht Silva, doutor em Sociologia com pós-doutorado pelo Watson Institute for International Studies/Brown University; e por Luciano Fedozzi, pesquisador do Observatório das Metrópoles e Doutor e mestre em sociologia pela UFRGS. A mediação será do arquiteto e urbanista Newton Burmeister.
Agenda
O que: Debate “Participação Institucional e mobilização social na política urbana”
Quando: Dia 26 de julho (quarta-feira), às 19h30min
Onde: IAB RS (Rua General Canabarro 363, Centro Histórico de Porto Alegre)
Quanto: Entrada Franca
Os participantes
Marcelo Kunrath Silva – Graduação em Licenciatura em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestrado e doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pós-doutorado no Watson Institute for International Studies/Brown University (2008). Professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, integrando o Programa de Pós-Graduação em Sociologia e o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural. Tem experiência na área de Sociologia Política, com o desenvolvimento de pesquisas nos seguintes temas: democracia, cidadania, conflitualidade, participação social, orçamento participativo, conselhos de políticas públicas, associativismo, movimentos sociais e engajamento militante. Coordena o Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento – GPACE.
Luciano Fedozzi – Doutor e mestre em sociologia pela UFRGS. Professor do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFRGS. Coordenador do Grupo de Pesquisa Democracia Participativa, Espaço Público e Cidade. Membro do Conselho Gestor do INCT/CNPq Observatório das Metrópoles (2017-2021) e pesquisador do Observatório das Metrópoles, Núcleo Porto Alegre, no Instituto Latino-americano de Estudos Avançados/ILEA, UFRGS). Coordenador do Gabinete de Planejamento (GAPLAN) da Prefeitura Municipal de Porto Alegre na gestão que implantou o Orçamento Participativo (1989-1992). Autor de seis livros sobre os temas do Orçamento Participativo e da questão urbana/metropolitana de Porto Alegre.Ecobarreira evita chegada de 250 toneladas de resíduos no Guaíba
A Ecobarreira, implementada no Arroio Dilúvio, atingiu a marca de 250 toneladas de resíduos recolhidos, os quais foram impedidos de contaminar o Guaíba, tais como garrafas PET, plásticos diversos, isopores, pedaços de madeira e até mesmo animais mortos. Diariamente, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSurb), por meio das equipes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), faz o recolhimento dos resíduos içados pela gaiola da Ecobarreira e os encaminha para o aterro sanitário de Minas do Leão.
O DMLU, além de ser responsável pelo recolhimento dos materiais, também realiza a capina e varrição nos seis jardins implantados na avenida Ipiranga que cercam o Arroio. A limpeza ajuda a preservar os locais na tentativa de coibir o descarte irregular que gera contaminação e que, conforme o novo Código Municipal de Limpeza Urbana, é considerado infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 5.623,48.
O projeto da Ecobarreira, que é mantido e coordenado pela Empresa Instituto Safeweb, tem o apoio da SMSUrb, do DMLU, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) e do professor Gino Gehling, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Cabe ao Departamento de Esgotos Pluviais fiscalizar a operação do equipamento e sua eficácia.EPTC propõe corte de isenções no transporte coletivo
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) envia à Câmara Municipal na tarde desta terça-feira seis projetos de lei relativos ao transporte público da Capital.
As alterações propostas pela empresa pública incluem limitação às isenções, fim da obrigatoriedade de cobradores em determinados dias e horários e aumento da vida útil dos veículos.
Um dos projetos limita a meia passagem para estudantes por faixa de renda. Se aprovado, o benefício passa a ser concedido apenas a estudantes com renda familiar inferior a três salários mínimos.
A proposta prevê ainda o fim do benefício de passagem escolar para professores da rede pública.
Outra proposta referente às isenções, retira a gratuidade para passageiros entre 60 e 64 anos. Esta proposta não atingiria os atuais beneficiários.
Uma das propostas diz respeito às empresas de ônibus, permitindo que os veículos rodem por mais tempo. Segundo a EPTC, as novas frotas possuem mais tecnologia, podendo ter vida útil maior.
O fim da obrigatoriedade dos cobradores nos ônibus também deve integrar o pacote de propostas da EPTC.
Um dos projetos deve solicitar o fim da obrigatoriedade dos profissionais nos veículos que circulam entre as 22h e as 4h e aos domingos, feriados e dias de passe livre.
Há ainda um projeto que prevê que Brigadianos e Guardas Municipais precisem apresentar carteirinha para obter a gratuidade da passagem.
Atualmente, os profissionais de segurança tem o benefício ao viajarem fardados.
A empresa pública confirmou que vai protocolar as propostas para a revisão das leis com objetivo de equalizar o sistema e chegar a um valor mais baixo da tarifa.
Caso as propostas não sejam aprovadas, a EPTC já tem estimativas de aumento. As tarifas de ônibus passariam dos R$ 4,50 em 2018 e dos R$ 5,00 em 2019.
Atualmente, Porto Alegre tem a segunda passagem de ônibus mais cara do país, perdendo apenas para Curitiba, onde o transporte público custa R$ 4,25.
Um levantamento realizado pelos técnicos da empresa revela que o alto valor da tarifa é o fator que mais afasta usuários do transporte público.
Ainda de acordo com a empresa, Porto Alegre é também a segunda capital com mais isenções, com 36% de usuários isentos, perdendo apenas para São Paulo, com 51%.Em 50 dias, Temer empenhou R$ 4,1 bilhões em emendas parlamentares
Entre janeiro e maio de 2017, foram empenhados R$ 102 milhões em emendas parlamentares.
Em junho, o valor saltou para R$ 2 bilhões e em julho até o dia 20 já havia atingido R$ 2,1 bilhões.
Os dados foram compilados pela organização Contas Abertas.
Em geral, as emendas parlamentares são destinadas a pequenas obras nas bases eleitorais dos políticos.
O montante efetivamente pago foi menor. O valor total pago entre janeiro e 19 de julho foi de R$ 1,8 bilhão.
Desses, aproximadamente R$ 1 bilhão foi liberado em maio, junho e julho.
A maior parte diz respeito a emendas empenhadas em anos anteriores que foram pagas agora, mas também há recursos referentes ao orçamento deste ano
“Sem caixa, o governo está prometendo mas não está pagando. O agrado aos deputados está se dando com o empenho das emendas, na forma de promessa. Desses R$ 4,1 bilhões empenhados em junho e julho, uma pequena parte foi liberada. Mas o parlamentar imprime esse empenho e anuncia lá na rádio do seu estado que está levando tantos milhões para uma quadra de esportes ou um posto de saúde, isso é o que interessa”, explica Gil Castelo Branco, do Contas Abertas.
Os valores dos empenhos seguem mais ou menos o tamanho das bancadas nas duas Casas — para impedir interpretações de que se está atendendo a uma legenda em detrimento da outra.
O partido que ocupa o topo é o PMDB de Temer, com R$ 620,6 milhões de emendas empenhadas de janeiro a julho. O segundo lugar, no entanto, é da oposição.
Os parlamentares do PT, que tem a segunda maior bancada da Casa, tiveram R$ 460,7 milhões.
O PSDB fica em terceiro, com R$ 423,4 milhões, os partidos do centrão — PP e PR — vêm em seguida, com R$ 374,7 milhões e R$ 308,1 milhões.O Democratas, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), teve R$192,1 milhões de emendas empenhadas, atrás de partidos da oposição como o PSB, que obteve R$ 246,1 milhões das emendas de seus parlamentares empenhadas.O governo intensificou os gastos nos dias que antecederam a votação sobre o prosseguimento da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Os resultados apareceram na votação do parecer sobre a denúncia de corrupção passiva. A CCJ aprovou um relatório contrário à continuação da acusação contra o presidente. O governo, no entanto, afirmou que as liberações foram procedimentos “absolutamente normais”.
