Autor: da Redação

  • Viamão tem nova feira de alimentos orgânicos

    Os produtos orgânicos da Reforma Agrária estão conquistando cada vez mais espaços em feiras ecológicas na região Metropolitana de Porto Alegre. No Centro de Viamão, a pouco mais de 22 quilômetros da Capital gaúcha, camponeses do Assentamento Filhos de Sepé inauguraram no final do mês de junho um novo ponto de venda de alimentos livres de agrotóxicos.
    A Feira de Orgânicos de Viamão funciona todas as quintas-feiras, das 7h30 às 13 horas, na Praça Júlio de Castilhos. Ela foi construída a partir de uma iniciativa de três certificadoras participativas — Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (Coceargs), Rede de Agroecologia EcoVida e Associação dos Produtores da Rede Agroecológica Metropolitana (Rama) —, junto à prefeitura, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Cooperativa de Trabalho em Serviços Técnicos (Coptec) e Instituto Federal do RS.
    “Queremos divulgar a grande produção de orgânicos que tem no Assentamento Filhos de Sepé, o qual é o maior produtor de arroz orgânico do Brasil e ainda não tinha um ponto de comercialização do alimento no próprio município. Também ter relação mais próxima com a sociedade e viabilizar para as famílias que produzem uma renda a mais”, explica o camponês Huli Zang, sobre os objetivos da Coceargs na feira.
    Além das famílias assentadas na Reforma Agrária, o espaço abriga bancas de agricultores familiares do município. No local é possível encontrar vários tipos de hortaliças, frutas, mel, ovos, panificios, alimentos minimamente processados, ervas medicinais e condimentares e pelo menos sete variedades de arroz, que são produzidas pelo MST em áreas de assentamentos: rubi, preto, cateto, arbóreo, integral, agulhinha e parboilizado.
    Diversidade
    Seu José Derli Silveira Alves, de 55 anos de idade, levou à Feira Orgânica de Viamão, na última quinta-feira (13), babosa, beterraba, agrião, feijão, lima, limão, bergamota, laranja, espinafre couve-flor, couve verde e alho poró. Todos os alimentos são produzidos numa horta de aproximadamente 1 hectare, no Assentamento Filhos de Sepé. O preço varia entre R$ 2,50 e R$ 5. Segundo o camponês, a diversidade da produção presente na feira reflete um dos objetivos da luta pela terra: “é para produzir alimentos, para tirar dela o nosso pão de cada dia e ter uma vida mais digna”, diz.
    Ainda no lote do seu José há duas hectares de caqui, 300 pés de maracujá e 70 pés de goiaba. Todos produzidos sem o uso de agrotóxicos. “Por que vou usar se não precisa? É tudo orgânico, nunca plantei com veneno, nem meus pais. Você pode pegar isso e comer, que não vai te acontecer nada. Nos outros lugares não se pode fazer isso, porque nunca se sabe ao certo a procedência”, acrescenta ele, segurando um molho de agrião nas mãos. Além da feira na Praça Júlio de Castilhos, seu José também tem ponto de venda de alimentos orgânicos em frente à Igreja Santa Isabel, no bairro Santa Isabel, e no pátio do condomínio Cantegril, no bairro São Lucas, ambos situados em Viamão.

  • Largo dos Açorianos: obra vai ficar para os 170 anos da Ponte

    A ponte de Pedra, no Largo dos Açorianos, um dos mais antigos monumentos de Porto Alegre, completaria dois séculos em 2018, se não tivesse levado 30 anos para ser construída.
    Obra importante, para ligar o centro da cidade com diversos bairros, a ponte sobre o riacho foi autorizada em 1818, pelo governador da Capitania, mas só foi entregue em março de 1848, depois de muitas paralisações.
    Para começar, a primeira versão foi uma ponte de madeira construída com uma subscrição dos moradores interessados na obra e reconstruída diversas vezes, até a construção definitiva, nos moldes das pontes militares portuguesas.
    Ela perdeu a utilidade desde que o Riacho foi “retificado” e com os aterros da Orla na metade do século passado. Desde então, cresce a sua importância como monumento histórico, elemento simbólico da formação da cidade.
    Agora, há dois anos a ponte está cercada por tapumes. A obra no Largo esteve parada seis meses por falta de pagamento à empreiteira. A retomada foi anunciada no início de junho, mas só no começo de julho as máquinas chegaram ao local.
    A nova previsão de conclusão é o início de 2018. Se for em março, coincidirá com os 170 anos da ponte.
    O restauro do Largo dos Açorianos foi orçado em R$ 4,8 milhões, dinheiro do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Fumproamb).
     

  • Novo presidente da Fiergs toma posse nesta terça

    As novas diretorias da Federação e do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS/CIERGS), presididas pelo industrial Gilberto Porcello Petry, 69 anos, tomam posse para a gestão 2017/2020 nesta terça-feira (18), a partir das 20h. Antes da posse, às 15h, Petry concede uma entrevista coletiva para a imprensa.

    Diretor presidente da Weco S/A – Indústria de Equipamento Termo-Mecânico, de Porto Alegre, Gilberto Petry também participa como dirigente ou conselheiro de mais quatro empresas no Rio Grande do Sul. É formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em Ciências Econômicas e Administração de Empresas.

    Em 1990, passou a integrar as Diretorias da FIERGS/CIERGS, e desde 2005 é vice-presidente da Federação das Indústrias do RS. Coordenou, a partir de 1993, cinco Conselhos Temáticos, nas áreas técnica, de Relações do Trabalho e Assuntos Legislativos. É também delegado representante da FIERGS junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI).

    Desde 2001, preside o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul (Sinmetal).

    Ao presidir a Federação, o industrial também passará a administrar o Serviço Social da Indústria (Sesi-RS), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RS) e o Instituto Euvaldo Lodi do Rio Grande do Sul (IEL-RS).

     

  • Mais de 700 casas estão à venda no bairro Petrópolis

    Os sinais do fenômeno são visíveis em quase todas as ruas do bairro: as placas de vende-se na frente de casas, que foram antigas residências familiares e que hoje estão no centro de uma polêmica que envolve o patrimônio público municipal.
    Muitas pertencem aos herdeiros que temem a inclusão do imóvel no inventário que está sendo feito pela Prefeitura para tombamento.
    Uma rápida busca na internet indica que pelo menos 700 casas estão à venda no bairro. Há também muitos terrenos com obras de prédios que vão substituir casas já demolidas.
    O  caso mais recente foi a demolição de duas casas que estavam listadas para entrar no inventário do bairro Petrópolis, na rua Faria Santos.
    A demolição das casas para a construção de um empreendimento da Colla Construções ocorreu graças a uma liminar concedida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS.
    É a primeira vez que uma decisão judicial libera imóveis para modificações desde o início do inventário, em 2014.
    A preservação do patrimônio arquitetônico divide opiniões no bairro.
    Para o advogado da construtora, Daniel Nichele, que também é conselheiro do Plano Diretor, o desmanche das casas foi uma vitória dos proprietários.
    “Todo o processo foi mal construído pela Prefeitura. Não houve comunicação prévia, simplesmente colocaram 400 imóveis na lista”. As duas casas foram adquiridas em 2013, com investimento superior a R$ 3 milhões.
    De acordo com Nichele, pelo menos mais cinco proprietários mantêm ações semelhantes na Justiça.
    A construtora ainda vai entrar com ação indenizatória contra o Município para cobrir o prejuízo pelo atraso do empreendimento.
    Apesar das restrições e possíveis prejuízos econômicos, um grupo de moradores é a favor do inventário. Clivia Morato, proprietária de uma das casas listadas, diz: “Temos interesse em manter a história do bairro, sua paisagem. O bairro já foi bem destruído e esse inventário atinge menos de 4% das moradias.”
    Bairro residencial, de um tempo em que a classe média ascendente sonhava em viver em casas no centro de amplos terrenos ajardinados, Petrópolis é um dos maiores potenciais construtivos de Porto Alegre.

  • HPS retoma projeto para construir novo anexo, agora com parceiros privados

    A Secretaria Municipal de Saúde tem um estudo preliminar para a construção de um novo anexo ao Hospital de Pronto Socorro, o principal hospital de emergência da região metropolitana de Porto Alegre.
    O diretor geral do HPS, Amarílio Macedo, confirmou ao JÁ que o prefeito Nelson Marchezan Júnior deu sinal verde para que o projeto, que estava parado, seja retomado.
    Segundo Macedo, duas reuniões já foram feitas, uma delas com representantes das diversas secretarias envolvidas na questão, outra com o secretário da Saúde, Erno Harzheim, e o prefeito Marchezan.
    Foi apresentado um croquis com estudo básico de volumetria para construir um novo anexo nos fundos do prédio atual.
    Os seis imóveis do local já foram desapropriados há mais de cinco anos pela prefeitura. Dois ainda estão ocupados, os demais estão fechados, em más condições.
    A pergunta de Marchezan foi: “Vai ter dinheiro da iniciativa privada, não é?”
    Sim, está previsto um prédio de sete pavimentos, que seriam ocupados em parte por instalações do hospital.
    Dois andares, e quem sabe um sub-solo, seriam destinados a investimentos privados – garagem, mini-shopping, consultórios.
    Ainda não há um orçamento, nem um cronograma, mas a Secretaria de Parcerias Estratégicas já trata do assunto.
    (A íntegra da entrevista está na edição impressa do Jornal JÁ, que você encontra aqui)

  • Documentário sobre Petrópolis será apresentado na praça

    Cinema na Caixa d’água
    Será no domingo, 30 de julho, às 11h, na praça Mafalda Veríssimo, a exibição de um documentário inédito sobre o bairro, realizado por alunos da Museologia da UFRGS.

  • Quanto o mercado da música significa para a economia gaúcha

    Tarson Núñez

    A cadeia de produção musical é linear, com o produto final resultando de uma série de atividades interligadas que vão adicionando valor ao produto final que é comercializado. Esse produto final pode ser um objeto, um suporte físico de conteúdo musical (CD ou LP), um evento (show ou apresentação) ou mesmo, atualmente, um mecanismo de copyright (um fonograma registrado para efeitos de direito autoral). Em todos esses casos, o caminho que vai da criação artística até a sua realização enquanto valor monetário é longo e passa por múltiplos estágios que envolvem diferentes processos econômicos. A literatura divide as atividades de produção e comercialização dos produtos musicais em quatro etapas principais: criação, produção, divulgação e distribuição.
    Até a década de 90, essa cadeia estruturava-se em torno da indústria fonográfica. As grandes gravadoras, companhias que faziam a mediação entre a produção dos artistas e o grande público, eram o ator central de um processo industrial altamente verticalizado. A partir da criação, praticamente todo o resto da cadeia dependia dessas empresas. Esse foi o modelo predominante desde a década de 40 até o final do século passado. As mudanças tecnológicas do final do século XX impactaram de forma profunda e irreversível a indústria fonográfica, abrindo caminho para um novo modelo de mercado musical.
    Dois fatores foram essenciais nesse processo: o primeiro foi a redução dos custos dos equipamentos de gravação, que permitiu que o registro das músicas fosse realizado de maneira muito mais descentralizada, tornando a criação e a produção mais autônomas. O segundo foi a emergência das novas tecnologias de informação e comunicação, que abriram novos caminhos para a divulgação e a distribuição. A oferta de produtos diretamente pela internet, mediante download ou streaming, cresce no mundo inteiro. Segundo a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), o mercado global da indústria relacionado à reprodução digital vem crescendo em uma média de 6% ao ano desde 2009, atingindo os US$ 6,9 bilhões em 2014.
    A cadeia da música não se restringe à relação entre o artista e o público. Ela tem como ponto de partida o processo de produção industrial dos insumos para a produção musical (instrumentos, equipamentos de amplificação e gravação, mídias virgens, etc.). Além disso, essa cadeia tem como pressuposto a formação de um mercado musical que envolve tanto a formação de músicos como a do público (escolas de música, cursos universitários, publicações especializadas, mídia, etc.), e também toda uma rede de espaços nos quais a música é: (a) apresentada ao vivo (teatros, casas de espetáculos ou clubes), (b) transmitida (via rádio, internet ou TV) ou (c) parte do contexto de outras atividades, sejam elas artísticas ou não (trilhas musicais de publicidade ou de outras produções audiovisuais e música ambiente em espaços públicos).
    Entre esses dois extremos, artista e público, há todo um encadeamento de atividades econômicas relacionado ao processo de produção (estúdios de gravação, equipes técnicas, atividades de produção de espetáculos), à divulgação (assessorias de imprensa, publicações especializadas, rádios e programas de TV), à execução (teatros, casas de espetáculos, clubes, bares) e também ao processo de comercialização de produtos vinculados à música. Em torno dessas atividades identificam-se impactos adicionais em termos de suporte, como a contratação de serviços de logística (transporte, alojamento e alimentação) e de divulgação (design e produção gráfica). É, portanto, uma cadeia longa e complexa de atividades econômicas, envolvendo uma grande quantidade de empreendimentos tanto no campo industrial como de serviços.
    No Rio Grande do Sul, a cadeia da música, identificada a partir dos critérios estabelecidos pela literatura nacional e internacional existente sobre o setor, envolve um conjunto de empreendimentos extenso, com a presença de praticamente todos os elos da cadeia. Uma primeira aproximação, ainda que limitada, ao peso dessa cadeia pode ser feita a partir dos dados disponíveis no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE), relativos ao ano de 2015, apontam a existência de 3.982 empresas formais, envolvendo um contingente de mais de 16 mil postos de trabalho, movimentando em salários e outras remunerações mais de R$ 240 milhões por ano. Isso se refere apenas a uma parte do mercado real, uma vez que no âmbito da música, mais do que em outras atividades da chamada economia criativa, o grau de informalidade das atividades é muito alto. Grande parte das atividades musicais realizadas, como as performances ao vivo, dá-se sem qualquer contratação formal ou registro de transação monetária. Além disso, para grande parte dos músicos daqui, viver exclusivamente de sua atividade artística é difícil, o que implica no exercício de outras atividades remuneradas. Além disso, parte significativa das atividades deste campo está relacionada a outras atividades econômicas, o que dificulta sua identificação. Um músico que faz jingles é encontrado nas estatísticas relativas à publicidade, um músico que dá aulas é encontrado nas estatísticas das atividades educacionais, entre tantos outros casos.
    As estatísticas existentes, portanto, permitem identificar apenas de uma forma muito limitada o impacto da cadeia da música na economia do Estado. No entanto, a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE, cuja última versão é de 2008-09, permite fazer uma aproximação do potencial de mercado das atividades relacionadas à música. Segundo a POF, os gastos com cultura representam 5% dos gastos das famílias. Tomando-se como base os dados relativos ao Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul, é possível fazer uma aproximação do peso do consumo da música das famílias no Estado. De acordo com os últimos dados disponíveis, o consumo das famílias representa 58,1% do PIB do RS (FEE, 2013). Considerando-se que o PIB do RS, neste ano, foi da ordem de R$ 331 bilhões, é possível projetar que, em nosso estado, os gastos com atividades culturais são da ordem de R$ 9,6 bilhões por ano. Visto que os gastos diretamente com o consumo de música representam 6,9% dos gastos com cultura, pode-se estimar que o mercado da música movimenta, anualmente, pelo menos R$ 660 milhões no Estado.
    Esses dados mostram apenas uma parte da realidade do mercado da música, e os seus limites apontam para a importância do aprofundamento dos estudos sobre essa cadeia produtiva. O setor é parte de uma tendência global de importância crescente do setor de serviços na economia. Mais do que isso, a economia criativa é cada vez mais um campo em expansão que tem um potencial de integração importante em cadeias globais de valor. Conhecer melhor o setor, identificar suas potencialidades e pensar políticas públicas que contribuam para potencializar seu impacto na economia gaúcha é um grande desafio.

    *Tarso Núñez é pesquisador em Ciência Política da Fundação de Economia e Estatística (FEE). Artigo publicado originalmente na edição de julho da  Carta de Conjuntura da FEE, com o título “O mercado da música e o seu significado para a economia do Rio Grande do Sul”.
  • Cientistas pedem que área de pesquisa fique fora do teto dos gastos

    Membros da comunidade científica brasileira traçaram um quadro sombrio da situação da pesquisa científica no Brasil, em audiência pública interativa na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta terça-feira, 11. O corte orçamentário de 44% no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017 gerou “uma situação dramática”, na expressão do secretário-executivo da pasta, Elton Santa Fé Zacarias.
    “O ministro [Gilberto] Kassab tem obtido pontualmente alguma compreensão do Ministério do Planejamento”, disse Zacarias, citando alguns casos de liberação emergencial de recursos para a ciência. “Mas nunca vi uma situação dessas”, reconheceu o secretário-executivo, à frente do ministério em razão de viagem de Kassab a Portugal.
    A audiência, convocada por requerimento do senador Jorge Viana (PT-AC), discutiu maneiras de convencer o Congresso a incluir ciência, tecnologia e inovação nas exceções ao teto de gastos previstas na Emenda Constitucional 95, promulgada no ano passado. A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação. As áreas de educação e saúde ficaram de fora desse limite. “Será que a área de ciência e tecnologia não merece um tratamento diferenciado? Acho que ela tem que ser uma das escolhas do país”, disse Viana.
    Os participantes da audiência disseram temer que a situação se agrave em 2018, quando serão usados como parâmetro os valores gastos este ano. Para eles, os cortes em pesquisa e desenvolvimento são um erro estratégico. “Ciência, tecnologia, inovação e educação não são gastos”, disse Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “São investimentos. Não é que sejam melhores que outras pastas, mas são estratégicas e no longo prazo vão permitir ao país sair da crise.”
    Segundo Álvaro Toubes Prata, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia, o Brasil investe cerca de 1,2% do produto interno bruto (PIB) em ciência e tecnologia, índice considerado baixo para os padrões internacionais. “E certamente com as restrições orçamentárias esse número vai baixar”, previu. O presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, apresentou números que dão uma dimensão do corte. Segundo ele, o orçamento deste ano para ciência e tecnologia (excluindo a área de comunicação) é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, contra R$ 6 bilhões em 2005 e mais de R$ 9 bilhões em 2010, em valores corrigidos pela inflação. “O orçamento atual é quase um quarto do de 2010. Essa é a razão pela qual laboratórios estão fechando em vários estados da federação. O que estou dizendo aqui é quase um grito de alerta.”
    Davidovich qualificou de “pedalada” o desvio de recursos dos fundos voltados para financiar a pesquisa. O presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA), concordou e lembrou que apresentou projeto de lei (PLS 125/2017) para impedir que valores do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) sejam desviados para a redução do déficit orçamentário federal. “A crise pode mudar em dois, três, oito dias. O que não pode mudar é a política de investimento em ciência e tecnologia”, disse Otto.
    Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), deu exemplos de consequências dos cortes, como 300 professores da Universidade Estadual do Norte Fluminense que, segundo ele, estão sem pagamento há quatro meses. “A comunidade científica tem que deixar de ser corporativa. Tem que discutir onde está o dinheiro do país. E nós temos a capacidade intelectual de descobrir isso”, afirmou. Peregrino propôs a criação de um grupo de trabalho para “esquadrinhar o Orçamento”.
    “Essa ideologia da austeridade fiscal é uma loucura completa. Esses ditos economistas dizem que nós temos que cortar mais. O nome disso é ignorância”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para o colega Waldemir Moka (PMDB-MS), “nós temos que estar unidos”, independente das posições partidárias. Presente à audiência, o deputado federal Celso Pansera (PMDB-RJ), ex-ministro da Ciência, pediu que a área “não fique sujeita às intempéries de quem estiver no governo”.

    (Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

  • Reforma trabalhista prejudica reparação a assédio sexual no trabalho

    O assédio sexual apenas passou a ser crime no Brasil em 2001, com a modificação do Código Penal pela Lei 10.224. Mas, além de tardia, a legislação já chegou defasada, segundo a procuradora do Trabalho Renata Coelho. E os projetos destinados a atualizar a lei estão parados no Congresso Nacional, conforme observa a socióloga e professora da Universidade de Brasília Lourdes Bandeira, especialista em violência nas relações de gênero.
    A procuradora federal e a professora da UnB também consideram um retrocesso uma parte do texto da reforma trabalhista em tramitação no Congresso. O projeto prevê que a reparação por ofensas nas relações de trabalho seja calculada de acordo com o salário das vítimas. Ou seja, quem ganha mais recebe indenização maior do que empregados de menor remuneração. Para Renata Coelho, a proposta, como está, estabelece um preço para a dignidade do trabalhador. “A vulnerabilidade fica mais explícita”, concorda Lourdes Bandeira.
    Há vários tipos de assédio sexual, que podem ser caracterizados pela forma de olhar, um bilhete, um contato físico, a oferta de um presente. O crime nem sempre deixa marcas físicas, externas, mas pode ser um marco psicológico na vida de uma pessoa, segundo a procuradora do Trabalho. Ou até desestruturar emocionalmente a vítima a ponto de levá-la ao suicídio, como observa a socióloga.

  • Tragédia com avião da TAM completa 10 anos sem ninguém punido

    Passados dez anos, ninguém foi condenado pelo acidente com o Airbus A320 da TAM, ocorrido em 17 de julho de 2007. Nesses anos, o caso foi julgado pela primeira e segunda instâncias da Justiça Federal e todos os denunciados pelo Ministério Público Federal foram absolvidos. Nesses dez anos, a TAM se juntou à empresa aérea chilena LAN, fusão que ocorreu no dia 5 de maio de 2016, e virou Latam Airlines, ou somente Latam como está estampado em suas aeronaves.
    O acidente foi investigado por três órgãos. Um deles, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, que concluiu que uma série de fatores contribuíram para o acidente. O relatório do Cenipa constatou, entre vários pontos, que os pilotos movimentaram, sem perceber, um dos manetes para a posição idle (ponto morto) e deixaram o outro em posição climb (subir). O sistema de computadores da aeronave entendeu que os pilotos queriam arremeter (subir).
    O documento também relata que não havia um aviso sonoro para advertir os pilotos sobre a falha no posicionamento dos manetes e que o treinamento dos pilotos era falho: a formação teórica dos pilotos, pelo que se apurou na época, usava apenas cursos interativos em computador. Outro problema apontado é que o co-piloto, embora tivesse grande experiência, tinha poucas horas de voo em aviões do modelo A320, e que não foi normatizada, na época, a proibição em Congonhas de pousos com o reverso (freio aerodinâmico) inoperante, o que impediria o pouso do avião nessas condições em situação de pista molhada.
    A Latam Airlines negou que houvesse falhas no treinamento dos pilotos. “O programa de treinamento da companhia já se encontrava dentro do previsto e conforme regulamentações do setor, inclusive com conteúdo e carga horária conforme padrões mundiais”, informou. Segundo a Latam, tanto o treinamento quanto os procedimentos dos pilotos são feitos conforme padrões mundiais de segurança e norteados pelos manuais do fabricante e aprovados pelas autoridades do país de origem e órgãos reguladores.
    O Cenipa, no entanto, não é um órgão de punição, mas de prevenção. Ele não aponta culpados, mas as causas do acidente. O relatório sobre o acidente, portanto, dá informações e 83 recomendações para que tragédias como essa não se repitam. O relatório feito pela Aeronáutica contribuiu para outras duas investigações, feitas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, que levaram, no entanto, a conclusões bem diferentes sobre os culpados.

    Acidente com avião da TAM no aeroporto de Congonhas completa 10 anos/Milton Mansilha/Agência Lusa

    O caso foi investigado inicialmente pela Polícia Civil, que decidiu indiciar dez pessoas pelo acidente, entre elas funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da companhia aérea TAM. Após o indiciamento policial, o processo foi levado ao promotor Mário Luiz Sarrubbo, do Ministério Público Estadual, que incluiu mais um nome e denunciou 11 pessoas pelo acidente. “O acidente poderia e deveria ter sido evitado. A aeronave, com o reverso inoperante, não poderia pousar naquela pista naquela circunstância”, disse o promotor.
    O processo em âmbito estadual agradou às famílias das vítimas. “O processo, como foi feito pelo Dr. Sarrubbo, achei que foi muito bem feito. Apontou gente da Anac, Infraero e TAM. Se não me engano, ele fez uma menção contra a Airbus por não colocar como mandatório aquele dispositivo de segurança [o aviso sonoro sobre o posicionamento dos manetes]”, disse Dario Scott, pai de Thais, que morreu no acidente.
    Por meio de nota, a Infraero informou que “não falhou”. “Restou comprovado, pelo Cenipa, que não houve falha do administrador na liberação da pista. O acidente envolvendo o A320 da TAM foi rigorosamente investigado, conforme Relatório Final da Investigação. As conclusões dispostas no referido documento não apontam a pista como fator contribuinte ao acidente”, diz o órgão. A empresa disse ainda que chegou a prestar esclarecimentos à Justiça e que, no decorrer da ação, a empresa foi excluída do processo.
    A denúncia do promotor não foi levada à Justiça estadual. O processo foi remetido ao Ministério Público Federal porque, no entendimento do promotor, o caso se tratava de crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, competência federal.
    “Em dado momento, na nossa investigação, detectamos que havia muitas questões envolvendo a empresa aérea, o nível de segurança, erros em cadeia que resultaram nos erros fatais cometidos na cabine e, evidentemente, uma sequência anterior envolvendo a empresa, a Anac, a Infraero. Havia também problemas na pista, da falta de grooving. Então era muito mais uma questão sistêmica do que isolada. Quando concluímos a investigação estadual, me manifestei que havia indícios de crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo e pedi a remessa dos autos para a Justiça Federal, ou seja, para o Ministério Público Federal”, disse Sarrubbo.
    Por se tratar de um acidente aéreo, o caso também foi investigado pela Polícia Federal, que finalizou sua investigação decidindo culpar apenas os dois pilotos, Kleyber Lima e Henrique Stefanini Di Sacco, pela tragédia. O inquérito da Polícia Federal se transformou em denúncia e, nesse documento, que foi aceito pela Justiça, o procurador Rodrigo de Grandis decidiu, ao contrário do indiciamento da Polícia Federal, denunciar três pessoas pelo acidente.
    “Obviamente os pilotos não conseguiram parar a aeronave e têm responsabilidade. Foram mal treinados ou o que for, não sei, mas infelizmente eles não estão aqui para se defender. Mas é muito simplista eu falar na responsabilidade deles. Isso é cômodo para a TAM, a Anac, a Airbus, a Infraero e não satisfaz os familiares”, disse Dario Scott.
    Justiça Federal
    A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, o então vice-presidente de operações da TAM, Alberto Farjeman, e o diretor de Segurança de Voo da empresa na época, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro foram denunciados pelo Ministério Público por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa. Eles foram absolvidos pela Justiça de primeira instância e também pelo Tribunal Regional Federal.
    Os três viraram réus e foram julgados pelo juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo que, em 2015, absolveu-os. Para o juiz, eles não agiram com dolo (intenção).
    “[Eles] não praticaram o crime de exposição de aeronave a perigo previsto no Artigo 261 e do Código Penal, seja porque as condutas a eles atribuídas não correspondem à figura típica abstratamente prevista na norma [ausência de subsunção do fato ao tipo], seja porque não se encontram no desdobramento causal – normativo ou naturalístico – do resultado”, diz o juiz na sentença. “De acordo com as premissas apresentadas pelo órgão acusatório [MPF], seria possível imputar a responsabilidade penal pelo sinistro ocorrido em 17 de julho de 2007 a um contingente imensurável de indivíduos, notadamente pela quantidade e pelo grau de desvirtuamento apresentados no curso do processo”. No mês passado, o TRF manteve a decisão de primeira instância e a absolvição dos réus.
    Apesar da demora e da absolvição dos réus nas instâncias iniciais, as famílias ainda acreditam em condenação. “A esperança é que esse quadro seja revertido. Para nós, familiares, essas três pessoas que são réus no processo criminal, tem responsabilidade por expor a aeronave a risco. O que a gente espera é que isso [a absolvição] se reverta e tenha uma punição. Tem que ter”, ressaltou Dario Scott.
    “Essa questão, eu digo para as famílias, não terminou. Tenho convicção de que a Justiça ainda dará uma resposta ao recurso pendente de apreciação. Tenho a firme convicção de que nós teremos uma resposta positiva da Justiça com a responsabilização penal daqueles que atuaram, eu insisto, não dolosamente, mas daqueles que colaboraram para esse tipo de evento”, disse Sarrubbo.
    O advogado que defende as famílias também espera pela reforma da sentença nas instâncias superiores e na punição aos culpados pelo acidente.
    “Continuo entendendo que, na realidade, quando o avião se chocou com o prédio da TAM, ali não foi o início da tragédia. Ali foi o fim da tragédia. O início da tragédia foi a autorização do pouso [no aeroporto de Congonhas]. Essa autorização, nas circunstâncias da pista, nas circunstâncias do avião, naquele momento chuvoso, com pista escorregadia, o avião com o reverso pinado, voo lotadíssimo, não deveria ocorrer. Algumas pessoas deveriam garantir que isso não ocorresse e terminaram não cumprindo com seus deveres”, disse o advogado da família, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, que era Secretário de Segurança Pública de São Paulo na época do acidente.
    De acordo com o advogado, “a luta continua”. “Se ainda tivermos recursos para as cortes superiores, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, continuaremos lutando porque estamos lutando em nome da memória de 199 pessoas mortas. E também estamos lutando para que o Brasil, alertado por essa tragédia, trabalhe incessantemente para que ela não mais ocorra.”
    Histórico
    Eram aproximadamente 18h48 do dia 17 de julho de 2007 quando o Airbus A 320 da TAM, que vinha do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, tentou pousar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A pista estava molhada e, por causa de uma reforma recente, não tinha grooving (ranhuras, que facilitam a frenagem do avião). De acordo com as investigações, por um erro no posicionamento dos manetes, que determinam a aceleração ou reduzem a potência do motor, a aeronave não parou. Um dos manetes estava na posição de ponto morto (idle), mas o outro em posição de aceleração.
    O airbus atravessou a pista, passou sobre a Avenida Washington Luís e bateu num prédio de cargas da própria companhia, provocando a morte de 199 pessoas.
    A situação da pista gerava, segundo investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea, uma certa preocupação e desconforto para os pilotos que tinham que pousar em Congonhas, principalmente quando chovia, como era o caso do dia do acidente.
    Além disso, segundo o relatório do Cenipa, que investigou todas as causas do acidente e apontou uma série de recomendações para prevenir futuros acidentes, outro problema foi que o avião operava com um reverso (sistema de freio aerodinâmico do motor) desativado (pinado), o que exigiria mais pista para parar a aeronave.
    Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil