Autor: da Redação

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), em parceria com a Associação Gaúcha de Gastronomia Itinerante (AGI/POA), definiu dez locais para atuação de food trucks em Porto Alegre. As atividades devem ocorrer a partir de um revezamento programado. Foram sorteadas as duplas que devem participar do revezamento em dez pontos da cidade autorizados pela prefeitura. Com o passar das semanas, será analisada a necessidade de ampliação dos espaços de atuação dos foodtrucks, conforme aumento da demanda.
Ficou acertado que a AGI providenciará a instalação dos postes com os equipamentos para energia, e a CEEE deve fazer a energização dos mesmos. Além disso, foi encaminhada à EPTC a solicitação para fabricação das placas de estacionamento exclusivo dos food trucks, que serão fixadas nos dez locais aprovados em sorteio. Os veículos devem iniciar a atuação nos próximos dias, assim que as instalações estiverem concluídas.
A lei que regula o funcionamento dos food trucks em Porto Alegre foi sancionada em fevereiro de 2016. No entanto, foram definidos alguns embargos na legislação, que já estão sendo discutidos por um grupo de estudos da SMDE, com apoio de técnicos, integrantes da fiscalização e vereadores. “O objetivo é identificar os gargalos burocráticos e discutir maneiras de solucionar os entraves existentes na lei atual de forma a possibilitar o desenvolvimento econômico e gerar oportunidade aos empreendedores”, ressalta o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Gomes.
Confira abaixo os locais definidos:
1 – Bela Vista – Rua Jaraguá, junto à Praça Carlos Simão Arnt
2 – Bom Fim – Rua Henrique Dias, 220 e 236
3 – Cidade Baixa – Rua Sarmento Leite, em frente ao Instituto Parobé
4 – Jardim Botânico – Avenida Ipiranga, em frente ao hospital da PUCRS
5 – Boa Vista – Rua Franscisco Petucco, em frente ao nº 45
6 – Praia de Belas – Rua Dolores Alcaraz Caldas, cruzamento com a Rua Celeste Gobatto
7 – Jardim Europa – Av. Túlio de Rose, em frente ao nº 330
8 – Jardim Lindóia – Av. Panamericana, nº 247
9 – Praia de Belas – Av. Augusto de Carvalho, ao lado do Acesso 3, no Centro Administrativo
10 – Praia de Belas – Av. Praia de Belas, cruzamento com a rua Costa

A Prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta quinta-feira a nomeação de 250 profissionais na rede municipal de ensino. São professores e monitores aprovados nos últimos concursos realizados pela Secretaria Municipal de Educação. Os profissionais irão atuar nas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. O secretário Adriano Naves de Brito solicitou à Secretaria de Planejamento e Gestão posse imediata dos aprovados para que os alunos das escolas sejam atendidos o mais rapidamente possível.
A maior parte das nomeações será para monitores, que serão 78.  Entre os professores, a necessidade maior é em Anos Iniciais (49), que atendem do primeiro ao terceiro ano do Ensino Fundamental, seguidos por Educação Infantil (35), Educação Especial (15), Matemática (15) e Português (12).
As nomeações irão repor os profissionais que pediram aposentadoria ou se exoneraram nos últimos meses deste ano. De janeiro a maio, são 214 pedidos de aposentadoria – em todo o ano passado, foram 261 e, no ano anterior, 271. Também são 41 pedidos de exoneração este ano.
A quantidade de professores de cada área foi definida após dois movimentos: a implantação da nova rotina escolar e o fechamento dos quadros de recursos humanos em todas as instituições.
A rede municipal de ensino é formada por 99 escolas com cerca de 4 mil professores e 900 funcionários e atende mais de 50 mil alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional de Nível Técnico,  Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial.

“A desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito”, afirma o manifesto do Projeto Brasil Nação, idealizado pelo economista Luiz Carlos Bresser-Pereira.
O documento busca expor uma “alternativa viável e responsável para o país”.  A ideia é a construção coletiva de um projeto de Nação que reúna um consenso mínimo capaz de unificar uma plataforma conjunta para o país.
Estão engajados no movimento economistas, professores, físicos, engenheiros, sociólogos, músicos, arquitetos, cineastas, escritores, intelectuais, políticos e advogados. Entre eles, o embaixador e ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, o escritor Raduan Nassar, o compositor e escritor Chico Buarque, o cineasta Kleber Mendonça Filho, a cartunista Laerte Coutinho, o jurista Fábio Konder Comparato, a filosofa Márcia Tiburi, o médico Alexandre Padilha, a psicanalista Maria Rita Kehl, e a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, entre outros.
O texto afirma que o Brasil passa por um desmonte, com o esquartejamento da Petrobrás, a destruição da indústria, a demolição de direitos sociais. Esse processo levará o país “à dependência colonial e ao empobrecimento dos cidadãos, minando qualquer projeto de desenvolvimento. Privatizar e desnacionalizar monopólios serve apenas para aumentar os ganhos de rentistas nacionais e estrangeiros e endividar o país”.
De acordo com o documento, “o governo reacionário e carente de legitimidade não tem um projeto para o Brasil. Nem pode tê-lo, porque a ideia de construção nacional é inexistente no liberalismo econômico e na financeirização planetária. Cabe a nós repensarmos o Brasil para projetar o seu futuro – hoje bloqueado, fadado à extinção do empresariado privado industrial e à miséria dos cidadãos”.
Para o grupo, o crescimento do país, com inclusão e independência, exige a definição de um projeto nacional, “baseado nas nossas necessidades, potencialidades e no que queremos ser no futuro”.
O manifesto apresenta cinco pontos econômicos, instrumentos “que mostram que há uma alternativa viável e responsável para o Brasil”.
Manifesto
O Brasil vive uma crise sem precedentes. O desemprego atinge níveis assustadores. Endividadas, empresas cortam investimentos e vagas. A indústria definha, esmagada pelos juros reais mais altos do mundo e pelo câmbio sobreapreciado. Patrimônios construídos ao longo de décadas são desnacionalizados.
Mudanças nas regras de conteúdo local atingem a produção nacional. A indústria naval, que havia renascido, decai. Na infraestrutura e na construção civil, o quadro é de recuo. Ciência, cultura, educação e tecnologia sofrem cortes.
Programas e direitos sociais estão ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres, os mais velhos, os mais vulneráveis são alvo de abandono.
A desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito.
No conjunto, são as ideias de nação e da solidariedade nacional que estão em jogo. Todo esse retrocesso tem apoio de uma coalizão de classes financeiro-rentista que estimula o país a incorrer em deficits em conta corrente, facilitando assim, de um lado, a apreciação cambial de longo prazo e a perda de competitividade de nossas empresas, e, de outro, a ocupação de nosso mercado interno pelas multinacionais, os financiamentos externos e o comércio desigual.
Esse ataque foi desfechado num momento em que o Brasil se projetava como nação, se unindo a países fora da órbita exclusiva de Washington. Buscava alianças com países em desenvolvimento e com seus vizinhos do continente, realizando uma política externa de autonomia e cooperação. O país construía projetos com autonomia no campo do petróleo, da defesa, das relações internacionais, realizava políticas de ascensão social, reduzia desigualdades, em que pesem os efeitos danosos da manutenção dos juros altos e do câmbio apreciado.
Para o governo, a causa da grande recessão atual é a irresponsabilidade fiscal; para nós, o que ocorre é uma armadilha de juros altos e de câmbio apreciado que inviabiliza o investimento privado. A política macroeconômica que o governo impõe à nação apenas agravou a recessão. Quanto aos juros altíssimos, alega que são “naturais”, decorrendo dos déficits fiscais, quando, na verdade, permaneceram muito altos mesmo no período em que o país atingiu suas metas de superávit primário (1999-2012).
Buscando reduzir o Estado a qualquer custo, o governo corta gastos e investimentos públicos, esvazia o BNDES, esquarteja a Petrobrás, desnacionaliza serviços públicos, oferece grandes obras públicas apenas a empresas estrangeiras, abandona a política de conteúdo nacional, enfraquece a indústria nacional e os programas de defesa do país, e liberaliza a venda de terras a estrangeiros, inclusive em áreas sensíveis ao interesse nacional.
Privatizar e desnacionalizar monopólios serve apenas para aumentar os ganhos de rentistas nacionais e estrangeiros e endividar o país.
O governo antinacional e antipopular conta com o fim da recessão para se declarar vitorioso. A recuperação econômica virá em algum momento, mas não significará a retomada do desenvolvimento, com ascensão das famílias e avanço das empresas. Ao contrário, o desmonte do país só levará à dependência colonial e ao empobrecimento dos cidadãos, minando qualquer projeto de desenvolvimento.
Para voltar a crescer de forma consistente, com inclusão e independência, temos que nos unir, reconstruir nossa nação e definir um projeto nacional. Um projeto que esteja baseado nas nossas necessidades, potencialidades e no que queremos ser no futuro. Um projeto que seja fruto de um amplo debate.
É isto que propomos neste manifesto: o resgate do Brasil, a construção nacional.
Temos todas as condições para isso. Temos milhões de cidadãos criativos, que compõem uma sociedade rica e diversificada. Temos música, poesia, ciência, cinema, literatura, arte, esporte – vitais para a construção de nossa identidade.
Temos riquezas naturais, um parque produtivo amplo e sofisticado, dimensão continental, a maior biodiversidade do mundo. Temos posição e peso estratégicos no planeta. Temos histórico de cooperação multilateral, em defesa da autodeterminação dos povos e da não intervenção.
O governo reacionário e carente de legitimidade não tem um projeto para o Brasil. Nem pode tê-lo, porque a ideia de construção nacional é inexistente no liberalismo econômico e na financeirização planetária.
Cabe a nós repensarmos o Brasil para projetar o seu futuro – hoje bloqueado, fadado à extinção do empresariado privado industrial e à miséria dos cidadãos.
Nossos pilares são: autonomia nacional, democracia, liberdade individual, desenvolvimento econômico, diminuição da desigualdade, segurança e proteção do ambiente – os pilares de um regime desenvolvimentista e social.
Para termos autonomia nacional, precisamos de uma política externa independente, que valorize um maior entendimento entre os países em desenvolvimento e um mundo multipolar.
Para termos democracia, precisamos recuperar a credibilidade e a transparência dos poderes da República. Precisamos garantir diversidade e pluralidade nos meios de comunicação. Precisamos reduzir o custo das campanhas eleitorais, e diminuir a influência do poder econômico no processo político, para evitar que as instituições sejam cooptadas pelos interesses dos mais ricos.
Para termos Justiça precisamos de um Poder Judiciário que atue nos limites da Constituição e seja eficaz no exercício de seu papel. Para termos segurança, precisamos de uma polícia capacitada, agindo de acordo com os direitos humanos.
Para termos liberdade, precisamos que cada cidadão se julgue responsável pelo interesse público.
Precisamos estimular a cultura, dimensão fundamental para o desenvolvimento humano pleno, protegendo e incentivando as manifestações que incorporem a diversidade dos brasileiros.
Para termos desenvolvimento econômico, precisamos de investimentos públicos (financiados por poupança pública) e principalmente investimentos privados. E para os termos precisamos de uma política fiscal, cambial socialmente responsáveis; precisamos juros baixos e taxa de câmbio competitiva; e precisamos ciência e tecnologia.
Para termos diminuição da desigualdade, precisamos de impostos progressivos e de um Estado de bem-estar social amplo, que garanta de forma universal educação, saúde e renda básica. E precisamos garantir às mulheres, aos negros, aos indígenas e aos LGBT direitos iguais aos dos homens brancos e ricos.
Para termos proteção do ambiente, precisamos cuidar de nossas florestas, economizar energia, desenvolver fontes renováveis e participar do esforço para evitar o aquecimento global.
Neste manifesto inaugural estamos nos limitando a definir as políticas públicas de caráter econômico. Apresentamos, assim, os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil Nação.
1 Regra fiscal que permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure prioridade à educação e à saúde
2 Taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil
3 Superávit na conta corrente do balanço de pagamentos que é necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva
4 Retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade
5 Reforma tributária que torne os impostos progressivos
Esses cinco pontos são metas intermediárias, são políticas que levam ao desenvolvimento econômico com estabilidade de preços, estabilidade financeira e diminuição da desigualdade. São políticas que atendem a todas as classes exceto a dos rentistas.
A missão do Projeto Brasil Nação é pensar o Brasil, é ajudar a refundar a nação brasileira, é unir os brasileiros em torno das ideias de nação e desenvolvimento – não apenas do ponto de vista econômico, mas de forma integral: desenvolvimento político, social, cultural, ambiental; em síntese, desenvolvimento humano. Os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil são seus instrumentos – não os únicos instrumentos, mas aqueles que mostram que há uma alternativa viável e responsável para o Brasil.
Estamos hoje, os abaixo assinados, lançando o Projeto Brasil Nação e solicitando que você também seja um dos seus subscritores e defensores.
Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista
Eleonora de Lucena, jornalista
Celso Amorim, embaixador
Raduan Nassar, escritor
Chico Buarque de Hollanda
Mario Bernardini, engenheiro
Roberto Schwarz, crítico literário
Pedro Celestino, engenheiro
Fábio Konder Comparato, jurista
Kleber Mendonça Filho, cineasta
Laerte, cartunista
João Pedro Stedile, ativista social
Wagner Moura, ator e cineasta
Vagner Freitas, sindicalista
Margaria Genevois, ativista de direitos humanos
Rogério Cezar de Cerqueira Leite, físico
Fernando Haddad, professor universitário
Marcelo Rubens Paiva, escritor
Maria Victoria Benevides, socióloga
Luiz Costa Lima, crítico literário
Paul Singer, economista
Ciro Gomes, político
Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, economista
Alfredo Bosi, crítico e historiador
Eclea Bosi, psicóloga
Manuela Carneiro da Cunha, antropóloga
Fernando Morais, jornalista
Leda Paulani, economista
André Singer, cientista político
Mino Carta, jornalista
Luiz Carlos Barreto, cineasta
Paulo Sérgio Pinheiro, sociólogo
Maria Rita Kehl, psicanalista
Paulo Henrique Amorim, jornalista
Tata Amaral, cineasta
Eric Nepomuceno, jornalista
Carina Vitral, estudante
Luiz Felipe de Alencastro, historiador
Altamiro Borges, jornalista
Roberto Saturnino Braga, engenheiro e político
Roberto Amaral, cientista político
Eugenio Aragão, subprocurador geral da República
Ermínia Maricato, arquiteta
Marcia Tiburi, filósofa
Hélio Campos Mello, jornalista
Frei Betto, escritor e religioso
Isabel Lustosa, historiadora

Tiago Baltz
A notícia já era esperada e foi confirmada esta tarde pelo secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto. A partir deste mês, os salários dos servidores municipais passam a ser parcelados.
Neste mês serão atingidos os servidores que recebem acima de R$ 10,6 mil, são 29,9 mil servidores (95% do total). Uma parcela, de até esse valor (10,6) será depositada na sexta-feira.  Outros 1,6 mil trabalhadores devem receber o restante do salário no dia 4 de julho.
Mas o impacto nos salários será maior nos próximos meses e o valor máximo pode ser reduzido para cerca de R$ 5 mil. “Esgotamos a possibilidade de pagamento integral e não há outra saída. O critério é priorizar a folha, sempre, mas o parcelamento deve ser mantido no mínimo até o início do próximo ano e pode atingir até 50% dos servidores”, disse Bussato.
O parcelamento não atinge servidores da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), Companhia Carris Porto Alegrense (Carris), Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) e Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Essas autarquias possuem orçamento próprio.
A Secretaria da Fazenda aponta que nesse mês há um déficit na casa dos R$ 66 milhões. No mês de junho, a receita líquida foi de R$ 238,5 milhões para uma despesa de R$ 295,8 milhões, sendo R$ 138 milhões referentes à folha de pagamento.
A Prefeitura alega que a situação se agravou e deve piorar ainda mais a partir de julho em razão do esgotamento de recursos extraordinários, como o pagamento do IPTU, e que agora contará apenas com os ingressos mensais de tributos.
Medidas para contenção de despesas
vão incluir novas metas para gratificações
Prefeitura irá encaminhar nas próximas semanas ao menos quatro projetos para contenção de despesas.
Um dos mais polêmicos deve mexer com as gratificações e promoções de servidores públicos. “Iremos propor novas metas, novos critérios para as gratificações. É uma mudança de paradigma. Temos que valorizar a meritocracia. Hoje, há gratificações que todos recebem, sem a contrapartida necessária à população. Vamos racionalizar isso”, completou Busatto.
O secretário acredita em um bom diálogo na Câmara de Vereadores e que os projetos possam ser aprovados até setembro, para que o orçamento do próximo ano seja contemplado pelas mudanças propostas.
O primeiro projeto, que trata da revisão das gratificações de servidores da administração tributária, já foi protocolado na Câmara e servirá como teste para os próximos.
Os demais projetos incluem a revisão da planta de valores do IPTU, o refinanciamento de dívidas e a revisão de isenções tributárias. “São R$ 150 milhões, temos que ver isso. Por exemplo, temos isenções para faculdades, ensino superior. O município é responsável pela educação básica, não superior. Acho que temos que cortar isso”, falou Busatto.
Sobre a decisão judicial que concedeu uma liminar ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) proibindo o parcelamento de salários, o secretário explicou que a prefeitura trabalha para sempre priorizar a folha de pagamento.

Felipe Uhr
A Câmara Municipal de Porto Alegre derrubou por 26 votos a 9, na tarde desta quarta-feira, o veto do prefeito Nelson Marchezan Júnior ao projeto que altera o teto salarial dos servidores públicos de Porto Alegre.
No início da sessão, o vereador Claudio Janta (SDD), líder do governo na Câmara, orientou aos seus colegas da base que derrubassem o veto a pedido do próprio prefeito Marchezan.
A decisão eleva o salário máximo na Capital para cerca de R$ 30 mil. Isso equivale a 90,25% do que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A estratégia do governo é contar com apoio dos vereadores para aprovar um conjunto de projetos que altera as gratificações dos servidores, chamados de projetos de meritocracia. O primeiro deles foi enviado ao Legislativo na terça-feira, dia 27, e modifica as gratificações dos auditores da Secretaria da Fazenda.
Desde a segunda-feira, 26, o vereador Janta tem mantido reuniões com líderes da base aliada e parlamentares independentes, para acertar o acordo. Um deles, o vereador Idenir Cecchim (PDMB), admitiu na tribuna que iria derrubar o veto e que era a favor dos projetos de meritocracia.
Ainda na segunda, a manutenção do veto do prefeito era certa pela base governista. “Tínhamos os votos necessários” afirmou o vice-líder do governo, o vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB).
Assessores parlamentares afirmaram que o governo cedeu temendo uma represália dos funcionários da Fazenda, que vem acompanhando as sessões nas galerias. “Se derrubassem o veto, o secretário Leonardo Busatto não permaneceria”, garantiu um deles.
 

Em um ano de recessão econômica, com o PIB gaúcho caindo 3,1%, o setor cooperativo registrou crescimento de 14,22% em 2016. Quatro ramos de atividades se destacam neste crescimento, duas delas apresentando números acima da média. As cooperativas de crédito apresentaram crescimento de 18,54%, o setor agropecuário cresceu 14,51%, saúde 9,88% e infraestrutura com 6,29%.
Ao todo, as 420 cooperativas tiveram um faturamento de R$ 41,2 bilhões, gerando R$ 2,1 bilhões em tributos para o Estado. A geração de tributos teve um crescimento de 17,8%.
Com este crescimento, o setor cooperativo passa a representar 10% do PIB gaúcho. O Rio Grande do Sul é o segundo estado brasileiro com maior número de associados: 2,8 milhões de sócios.
Os números foram apresentados no lançamento da “Expressão do Cooperativismo Gaúcho 2017”. A publicação que traz os números oficiais do cooperativismo no estado em 2016 foi lançada nesta quarta-feira pelo Sistema Ocergs-Sescoop/RS no evento “Tá na Mesa”, na Federasul.
A crise como combustível do crescimento
O presidente da OCERGS -SESCOOP/RS, Vergilio Perius, defendeu a capacidade de resiliência e afirmou que as crises da economia acabam servindo como uma espécie de combustível no caso das cooperativas. “Nas crises, as pessoas tendem a se unir mais, sociedades de pessoas se unem mais, se fortalecem coletivamente a passam a trabalhar melhor juntos. E podemos observar isso nas cooperativas. As pessoas se reúnem e discutem até mesmo os pequenos investimentos”, afirmou, acrescentando que nos últimos três anos, as cooperativas não reduziram o nível de investimento.
Vergilio defendeu a importância do investimento e educação, formação e capacitação dos cooperados. No ano passado, em média, pelo menos 600 trabalhadores de cada cooperativa gaúcha passaram por algum programa de capacitação.
Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema CNCOOP-OCB-SESCOOP Nacional, acredita que o momento que a humanidade vive favorece o crescimento do cooperativismo. Para ele, as pessoas buscam cada vez mais ferramentas de economia colaborativa, com participação mais intensa nas decisões e as cooperativas estão conseguindo absorver essa demanda.
Márcio defendeu ainda a importância das cooperativas no desenvolvimento das regiões e afirmou que são capazes de resolver problemas sociais através de soluções econômicas.
“As cooperativas não pegam seu capital aqui e investem no exterior, nem vão para a avenida Paulista fazer especulação financeira. O recurso volta para a comunidade e realimenta a roda do desenvolvimento local”, afirmou.
Um setor da atividade cooperativa que vem deixando a desejar é o das cooperativas habitacionais. Em 2016, foram construídas menos de
cinco mil casas em Porto Alegre através deste sistema, quando em anos passados, o números superou as 15 mil unidades. Para Vergilio Perius, a dificuldade passa por falta de políticas públicas bem definidas e uma compreensão maior para permitir que as cooperativas se desenvolvam “livremente, sem amarras.”
“Se o governo quiser fazer um Brasil melhor, olhe mais para as cooperativas, porque é por aí o nosso crescimento, a nível estadual e federal”, concluiu Vergilio.