Autor: da Redação

Nesta quarta-feira, 28, a partir das 11 horas, a Esquina Democrática será transformada num grande centro de serviços para o público LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais), marcando a passagem do Dia do Orgulho Gay.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) fará o cadastro de Nome Social no Cartão SUS para transexuais e travestis e a Defensoria Pública do Estado realiza o encaminhamento da retificação do nome civil  para o público LGBTI. Também serão colhidas assinaturas para o Estatuto da Diversidade.
Dentre as atrações artísticas as presenças do DJ Will Dreher e show de Sylvinha Brasil. A atividade fará, ainda, arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2017 da prefeitura.

O Comitê Estadual Contra a Tortura divulgou nesta segunda-feira, dia 26, relatório com mais de cem páginas onde aponta que houve tortura na desocupação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), ocorrida em 15 de junho de 2016.
O documento, elaborado pelo ativista de direitos humanos Carlos César D’Elia, indica que houve tratamento cruel, desumano e degradante contra os estudantes, a maioria menor de idade. Confirma a íntegra do relatório aqui.
“A BM forçou os jovens a abrirem a boca para jogar o spray de pimenta”, disse.
Citou ainda estudantes levantadas à força e revistadas por policiais homens, sem a presença de soldados mulheres.
Sobre os maiores de idade presos, o relatório confirma que houve tortura psicológica ao serem encaminhados ao Presídio Central.
Desocupação da Sefaz: após um ano,  dez réus respondem a processo 
No dia 15 de junho de 2016, um grupo de estudantes ocupou a sede da Secretaria Estadual da Fazenda. O grupo representava parte do movimento que ocupou mais de cem escolas estaduais entre os meses de maio e junho. Na véspera, um acordo firmado na Assembleia Legislativa expôs uma divisão existente desde o início do movimento.
De um lado, estudantes ligados a entidades como UGES (União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas), Juntos e UJS (União da Juventude Socialista) sentaram à mesa com deputados da base e da oposição e selaram o acordo para o fim das ocupações, que àquela altura já vinham perdendo força. De outro lado, o CEI (Comitê das Escolas Independentes) não participou da negociação e não se sentiu representado pelo acordo.
A manifestação na Secretaria da Fazenda foi uma resposta do CEI. Os estudantes pediam uma audiência com o governador José Ivo Sartori. A resposta veio em forma de um forte aparato policial. Em pouco tempo o prédio estava isolado.
Não houve negociação. A Brigada fixou prazo de dez minutos para que os estudantes se retirassem. A decisão foi ficar até conseguir a audiência.
Cerca de 40 estudantes sentaram no piso no saguão da Sefaz e deram-se os braços. Os brigadianos arrancaram um a um puxando pelas pernas, braços, roupas. Os sprays de pimenta foram usados indiscriminadamente, diretamente nos rostos dos jovens, a curta distância. Durante a retirada, houve relatos de agressões contra meninos e meninas.
O saldo da manhã foi de 43 pessoas detidas. Entre os detidos, estava o jornalista Matheus Chaparini, que estava no local a trabalho, cobrindo o ato pelo Jornal JÁ.
Chaparini foi o único repórter a entrar no prédio. Além dele, o cineasta Kevin D’arc, que produzia um documentário sobre as ocupações em diversos estados, também foi preso.
Os 33 menores foram conduzidos ao DECA (Departamento Estadual da Criança e do Adolescente) e liberados na presença dos pais. No caso dos menores, a Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público arquivou a denúncia.
Os maiores de idade foram conduzidos algemados e acorrentados ao Presídio Central, no caso dos homens, e ao Presídio Madre Pelletier, no caso das mulheres.
Na Polícia Civil, o inquérito ficou a cargo do delegado Omar Abud, que concluiu pelo indiciamento por quatro crimes: dano qualificado ao patrimônio, resistência, associação criminosa e obstrução ao trabalho.
No Ministério Público, o promotor Luis Felipe Tessheiner denunciou os dez por dois crimes: dano qualificado e desobediência. A denúncia foi apresentada sem que os acusados fossem ouvidos, ao contrário do compromisso firmado pelo então sub-procurador de assuntos institucionais do MP, Fabiano Dallazen.
Em julho de 2016, os estudantes realizaram uma manifestação em frente à sede do órgão. Dalla Zen recebeu três representantes e garantiu que o Ministério Público ouviria os envolvidos antes de se manifestar, o que não aconteceu.
A juíza Cláudia Junqueira Sulzbach, da 9ª Vara Criminal do Foro Central, acatou a denúncia. Com a abertura do processo criminal, os dez detidos se tornaram réus na Justiça.
Um ano após o episódio, os dez maiores continuam respondendo a processo criminal pelos crimes de dano qualificado e desobediência.
O Presídio Central teve seu nome alterado para Cadeia Pública de Porto Alegre. As péssimas condições do presídio superlotado, que já foi considerado pelo Congresso Nacional como o pior do país, não foram alteradas.
O agente que comandou a operação de retirada dos estudantes, o capitão Ederson Trajano, foi promovido. Major Trajano segue comandando operações policias em manifestações políticas em Porto Alegre.
O delegado Omar Abud, responsável pelo inquérito policial, foi preso recentemente. Com mais de 20 anos na carreira policial, Abud é acusado de financiar uma quadrilha de roubo de cargas.

Felipe Uhr
O Prefeito Nelson Marchezan Júnior vetou o projeto que estendia até 2020 o prazo para permissão de circulação de carrinhos de catadores de resíduos recicláveis na Capital. Com isso, segue proibida a circulação de carrinheiros em Porto Alegre.
O Executivo. por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), justificou que “há vício de iniciativa no presente Projeto de Lei”. Ou seja, a proposta deveria partir do Governo e não do Legislativo, já que no mesmo documento há afirmação de que “há invasão de competência em matéria típica do Poder Executivo”.
O veto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise dos vereadores e deve ser votado após o recesso em agosto na Câmara.
O autor do projeto, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) estranhou a decisão: “A votação foi construída junto com o líder do governo, o Janta”, lembrou o parlamentar sobre a decisão unânime da Casa.
Sgarbossa prometeu mobilizar as comunidades. “Vamos derrubar esse veto. É uma decisão inconsistente e incoerente, como é inconstitucional uma prorrogação de um prazo que foi baseado em lei oriunda da própria câmara. O último prefeito já tinha ampliado o prazo, e ninguém achou inconstitucional” concluiu.

Tiago Baltz
Na tarde desta segunda-feira, 26/06, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, informou que irá ingressar na Justiça de Santa Maria com um pedido para que sejam absolvidos os quatro pais de vítimas da Kiss acusados por promotores de calúnia.
Após pressão popular, o Ministério Público quer evitar o constrangimento de que uma condenação contra algum pai seja proferida antes da sentença contra os acusados diretamente pelas 242 mortes ocorridas na tragédia da boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013.
O procurador-geral não escondeu que pesou na decisão a pressão da opinião pública, que aumentou nos últimos dias com campanhas na internet que tiveram apoio de milhares de pessoas. Mas, ele disse que a intenção inicial era preservar o trabalho dos promotores, apontados pelos pais como coniventes com o incêndio e pouco eficazes na investigação.
A decisão para pedir a absolvição foi tomada após os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ/RS) analisarem que o processo contra Flávio José da Silva não poderia ser extinto. Flávio requereu a chamada “exceção da verdade”. Defendido pelo advogado Pedro Barcellos Jr, ele tenta provar que não caluniou o promotor e que falou a verdade ao dizer que o Ministério Público sabia que a Boate Kiss funcionava em situação irregular.
Os desembargadores Rui Portanova e Gelson Rolim Stocker votaram a favor do pai e do recurso, mas o placar final foi de 20 a 2 contra o pai e o processo volta para Santa Maria para a sentença.
Nesse processo, além de Flávio, vice-presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), também responde por calúnia Sérgio da Silva, presidente da AVTSM. A ação tramita na 4ª Vara Criminal de Santa Maria.