Autor: da Redação

Dois homens foram detidos pela Guarda Municipal na manhã desta quarta-feira em frente à Prefeitura de Porto Alegre. Foram reconhecidos por terem ligação com o MBL (Movimento Brasil Livre) e já terem se envolvido em outras confusões. Um deles, identificado como Márcio, é acusado de agredir com um cassetete um dos diretores do Sindicato dos Municipários, que realizava manifestação no local.
O outro detido foi Arthur Moledo do Val, responsável pelo canal do youtube Mamãe Falei e de conhecida atuação no MBL. Ele foi detido acusado de assédio por uma servidora.
Ambos foram encaminhados à 17ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre e liberados.

Segundo relatos de servidores, Arthur chegou ao ato acompanhado de outros dois homens e passou a filmar os servidores sem consentimento. Alguns pediram para que parassem de filmar e teve início uma discussão.
“Tinha dois membros do MBL filmando diretores do Simpa, que pediram para que eles parassem de gravar. Nisso, um deles pegou o cassetete e partiu para cima de um colega. Eu fui tentar intervir, ele me deu um golpe, me derrubou no chão e me agrediu”, relata Carlos Geovani Machado, um dos diretores sindicais.
A coordenadora estadual do MBL, Paula Cassol, nega que o homem detido pela agressão seja integrante do movimento mas o defendeu alegando que ele é que foi agredido pelos servidores municipais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou um pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) para suspender o processo de extinção de seis fundações estaduais, aprovado pela Assembleia Legislativa ainda no ano passado. O despacho do conselheiro-relator do caso, Cezar Miola, saiu nesta terça-feira.
O relator entendeu que não se encontram presentes os requisitos que autorizariam a concessão da cautelar, em especial, o referente à urgência da medida, já que há decisão da Justiça do Trabalho impedindo a extinção imediata das Fundações.
A assessoria de comunicação do TCE enviou uma nota informando que não se decidiu sobre o mérito da questão, sendo que os argumentos da PGE relacionados às receitas, despesas, regime de pessoal e atividades exercidas pelas Fundações não foram ainda apreciados. “O relator considerou a tramitação do processo célere e está em vias de ser decidido pela 1ª Câmara do TCE-RS, além do fato de que a complexidade e o volume de atos necessários à extinção das entidades não permitirá a suspensão das suas atividades em um curto lapso de tempo.”
O pedido feito pelo procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino incluía a abertura de uma inspeção especial para acompanhar os atos do Executivo. Da Camino alegava não ter recebido informações que justificassem as razões para as extinções.
No despacho, Miola declara não vislumbrar perigo aparente de que  a extinção se dê sem a devida motivação “não havendo indicativos de que tal processo esteja em via de término, mas sim em plena transição”
O relato declara ainda que o secretário de Planejamento, Governança e Gestão foi intimado a se manifestar e, através da Procuradoria Geral do estado (PGE), prestou os devidos esclarecimentos.
A representação do MPC fazia referência à Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Metroplan, Cientec e Fundação Piratini, responsável pelas emissoras públicas TVE e a FM Cultura. Proposta pelo governo Sartori, a extinção das fundações foi aprovada ainda no final do ano passado pela Assembleia legislativa, porém o processo ainda está em curso e depende da negociação das demissões dos servidores.

Manifestações de apoio aos pais de vítimas da Kiss processados por promotores e um ex-promotor de Santa Maria fizeram com que a #SomosTodosPaisKiss chegasse aos assuntos mais comentados no Twitter, no Brasil, na noite de domingo (18).
Vídeos e mensagens de apoio foram compartilhados por dezenas nas redes sociais. Quatro anos após a tragédia que matou 242 pessoas, três pais e uma mãe de vítima da boate Kiss podem ser condenados ainda este mês, enquanto os responsáveis seguem impunes.
No Facebook, a página Somos Todos Pais Kiss, criada no último dia 15, já tinha mais de 15 mil curtidas e 15 mil seguidores até às 18h30 desta terça-feira (20/06). Usuários do Rio Grande do Sul e de outros Estados gravaram vídeos manifestando solidariedade.
Famosos também aderiram à campanha. Atores como Rafael Cardoso, Edson Celulari e Dira Paes, da Rede Globo, gravaram em solidariedade aos pais. Políticos como o deputado Paulo Pimenta e os ex-ministros Miguel Rossetto e Alexandre Padilha também gravaram vídeos de apoio. Sem falar em outros familiares de vítimas da Kiss que também manifestaram seu apoio.
“Pais que perderam filhos na tragédia da boate Kiss se condenados podem ser presos, pois foram processados criminalmente por promotores do MP RS. O que os pais fizeram? Escreveram artigos e cartazes contra a absurda decisão dos promotores que arquivaram os processos dos servidores públicos que tinham conhecimento das graves irregularidades da boate”, diz o texto de apresentação da página.
A campanha é promovida pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), pelo Instituto Juntos, pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), pelo Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul (CRESS-RS) e por outras entidades da sociedade civil.

O presidente da Assembleia Legislativa Edegar Pretto anunciou a criação de uma Comissão para investigar a ação da Brigada Militar durante a reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, ocorrido na última quarta-feira, dia 14, que resultou na detenção de ativistas de movimentos populares por moradia e do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento gaúcho.
“Quero repudiar com muita força o que foi feito com um membro desta Casa”, afirmou.
Uma comissão indicada pela Mesa Diretora, composta pelos deputados Frederico Antunes (PP), Juvir Costella (PMDB), Valdeci Oliveira (PT) e Juliana Brizola (PDT) irá apurar o caso.
Pretto reuniu-se ontem à noite com o governador José Ivo Sartori. Cobrou esclarecimentos e responsabilização pelos atos praticados com violência e uso excessivo da força contra as famílias e seu colega.

Portando faixas e cartazes, com as fotos dos deputados que aprovaram o projeto de Lei apresentado pelo Governo do Estado, servidores de cinco fundações estaduais realizaram hoje uma caminhada, do Largo Glênio Peres ao Palácio Piratini, para lembrar o dia 20 de dezembro do ano passado, quando a Assembleia Legislativa autorizou a extinção de nove fundações estaduais e uma autarquia.
Passados 180 dias da votação, as fundações continuam resistindo e, agora, as negociações com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está sendo mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT-4).

Nesta terça-feira, acontece a segunda audiência do processo em que seis integrantes do Bloco de Luta pelo Transporte Público são acusados por supostos atos ocorridos durante as manifestações contra o aumento das passagens, em 2013. A audiência acontece às 14h, no Foro Central.
São acusados de formação de organização criminosa para prática de furto, depredação do patrimônio público, agressão e uso de explosivos. As defesas dos réus negam que tenham cometido os crimes. Os réus são Lucas Maróstica, Gilian Cidade, Rodrigo Brizolla, Alfeu Neto, Jose Vicente Mertz e Matheus Gomes.
“Querem nos condenar em um processo sem provas. Não há nenhuma foto, vídeo, fala pública nossa, nada que consiga dizer que cometemos estes crimes”, afirma Matheus Gomes, que na época era coordenador geral do DCE da UFRGS e dirigente nacional da juventude do PSTU.
Na primeira audiência, em fevereiro de 2017, foram ouvidas testemunhas de acusação. Nesta terça-feira, deve ser concluída esta etapa. Entre as testemunhas da acusação, estão policiais civis e militares, guardas municipais, um comerciante que teve a loja depredada e um jornalista, que era repórter da rádio Gaúcha na época. As testemunhas de defesa e os réus ainda não foram ouvidos.
“Nos acusam com base na teoria do domínio do fato, quando se pune o mandante da ação de forma igual ou superior aos executores, como se nós fôssemos mandantes. O que não combina com a lógica daquelas manifestações”, afirma Gomes.
O Bloco de Luta pelo Transporte Público foi formado a partir da articulação de diversos grupos como partidos políticos, sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais. O Bloco convocou uma série de manifestações em Porto Alegre contra o aumento das tarifas do transporte público.
O movimento cresceu rapidamente e chegou a manifestações com dezenas de milhares de pessoas nas ruas de Porto Alegre, onde as “manifestações de junho” começaram em abril, expandiram-se para outras metrópoles e culminaram numa onda nacional em junho de 2013.
Os fatos apontados no processo dizem respeito à manifestação ocorrida no dia 27 de junho de 2013. A acusação é de depredação do Palácio da Justiça, no Centro da Capital. Entretanto, Gomes acredita que antes disso, as lideranças do bloco já vinham sendo monitoradas. Ele relata que em abril daquele ano, quando ele e outros integrantes do bloco foram chamados à delegacia pela primeira vez, já havia uma investigação em andamento sobre eles e a atuação dos movimentos políticos que compunham, com a clássica tática de manter agentes infiltrados.
Um manifesto contra a criminalização dos integrantes do Bloco de Lutas pelo Transporte Público está sendo lançado, e já conta com centenas de assinaturas de pessoas físicas e entidades.