O Desembargador Eduardo Uhlein, da 4ª Câmara Cível do TJRS, negou ontem recurso da Prefeitura contra a liminar que proibiu o Município Porto Alegre de parcelar os salários dos servidores.
Segundo o magistrado, relator do agravo (recurso), o Município não apresenta demonstração convincente sobre a impossibilidade material de pagar a folha até o último dia útil de cada mês.
“Os próprios números que traz indicam que a receita estimada existente e a ser arrecadada no corrente mês de junho (cerca de 272 milhões de reais) supera em mais de três vezes a despesa com a folha de ativos projetada (82 milhões). A folha de inativos sequer foi informada de forma destacada (aparece no demonstrativo juntado ao recurso, englobada, supostamente, com despesas da administração indireta), o que igualmente desacredita o argumento de insuficiência de recursos”, informou o magistrado.
O relator destaca que não há discricionariedade possível, por parte do Administrador, quanto a cumprir ou não a lei. O artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre estabelece que “o pagamento mensal da retribuição dos servidores, dos proventos e das pensões será realizado até o último dia útil do mês a que corresponder”.
Na decisão, o Desembargador Uhlein também afirma que cabe ao Município reprogramar até o limite de suas possibilidades financeiras, a data do pagamento de outras despesas vinculadas assim como das despesas discricionárias, sem sacrificar o direito dos servidores à sua remuneração segunda a data prevista em lei.
“No recurso, de forma confusa e pouco transparente, o Município lista supostas despesas inadiáveis, e as coloca todas como prioritárias em relação ao pagamento da folha de pessoal, o que não se mostra aceitável”, destacou o relator.
Assim, fica mantida provisoriamente a decisão liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de POA que proíbe o parcelamento dos salários dos servidores da Capital, ao menos até o julgamento final do agravo de instrumento pela 4ª Câmara Cível, o que ainda não tem data para ocorrer.
Mandato de segurança
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) ingressou com mandado de segurança para impedir que o Executivo parcelasse os salários dos servidores. No dia 17/5/17, o Juiz de Direito Murilo Magalhães Castro Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro da Capital, concedeu liminar e determinou que a Prefeitura se abstenha de parcelar os salários da classe.
O Executivo recorreu ao Tribunal de Justiça afirmando que a situação atual é de desequilíbrio entre receitas e despesas e que inexistem prontas soluções para contornar o déficit financeiro. Também destacou que a projeção para o mês de junho é de pagamento da folha em duas parcelas, uma no último dia útil do mês de junho e a segunda, até o 12º dia do mês de julho. Ao final do pedido, ressaltou que o pagamento em parcela única reverterá em prejuízo para toda a população.
Autor: da Redação
TJ nega recurso da Prefeitura contra parcelamento do salário dos servidores
Fórum do Álcool: filme "Artigo 243" será exibido no auditório do MP
Nesta terça-feira, 20, às 9h30, será lançado o filme “Artigo 243”, que trata dos problemas relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes. O evento faz parte das atividades do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes e será realizado no auditório Mondercil Paulo de Moraes (Rua Aureliano Figueiredo Pinto, 80), na sede do MP, em Porto Alegre. O filme foi produzido pela APM e Rede de Pais do Colégio Anchieta em parceria com o projeto Cinema na Escola.
Ao final da exibição, será realizado um debate sobre o tema, com a participação da delegada de Polícia e diretora do Departamento da Criança e do Adolescente (Deca), Adriana Regina da Costa, da pediatra e secretária da Sociedade de Pediatria do RS, Denise Leite Chaves, do psiquiatra da Infância e da Juventude do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Thiago Gatti Pianca e do procurador de Justiça e corregedor-geral do Ministério Público do RS, Ivan Saraiva Melgaré.MPF recomenda índios professores em escolas indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) em Passo Fundo (RS) expediu recomendação à Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul e às 7ª e 39ª Coordenadorias Regionais de Educação para que priorizem professores indígenas em escolas indígenas, quando for constatada a ausência de educadores nessas instituições.
Além disso, o MPF recomendou que a Secretaria de Educação oriente a adoção dessas mesmas providências às demais coordenadorias regionais de Educação que tenham escola indígena sob sua supervisão.
A intenção é de que em vez da ampliação da carga horária de professores não índios, como é feito atualmente, se dê preferência à ampliação dessa carga aos professores indígenas já existentes ou que seja priorizada a contratação de candidatos classificados e cadastrados em concurso público ou processo seletivo de contratação emergencial.
Não-indígenas
O MPF entendeu necessária a expedição da recomendação, pois nos autos do inquérito civil 1.29.004.000338/2016-32 apurou-se que, diante da ausência de professores na Escola Estadual Indígena de Ensino Médio (EEIEM) Fág Kavá – localizada na Linha Alto Recreio, interior da Terra Indígena Serrinha -, os responsáveis aumentaram a carga horária de professores não-indígenas, em detrimento de professores indígenas que já ministravam aulas no local ou que poderiam ser contratados.
De acordo com convenções internacionais, a Constituição Federal e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, o poder público deve priorizar o ensino das crianças e adolescentes indígenas por professores da mesma etnia, a fim de facilitar a absorção de conhecimento e fomentar a disseminação cultural.Vinícola expande produção na região dos Campos de Cima da Serra
Um projeto que consumiu quase 10 anos de muito trabalho trouxe as raízes açorianas para os Campos de Cima da Serra, no Rio Grande do Sul. O empreendedor rural Agamenon Lemos de Almeida, até então produtor de grãos, apostou na produção de vinhos e espumantes como um segmento de trabalho, porém com influências de suas origens portuguesas.
A iniciativa deu certo e, além da vinícola, uma vila açoriana construída no município de Muitos Capões têm ajudado a difundir os costumes e promover o enoturismo.
O empresário participou de projeto coletivo do Programa Juntos para Competir, parceria entre FARSUL, SENAR-RS e SEBRAE/RS, e realizou diversas consultorias para viabilizar o novo negócio, a Vinícola Fazenda Santa Rita.
A técnica da Regional Serra Gaúcha do SEBRAE/RS Angélica Brandalise relata que o empresário finalizou recentemente a participação no programa PAS Uva, viabilizado em parceria com o Senai, o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) e a Embrapa Uva e Vinho, que tem como objetivo a melhoria da qualidade de processos. “A implementação da vinícola contou com esse acompanhamento, na elaboração da uva para o espumante, por exemplo, porque o empresário sempre teve a preocupação de fazer tudo correto e da forma mais segura possível”, ressalta.
Além da qualidade dos produtos, a gestão do negócio também foi um ponto bastante explorado durante os acompanhamentos. “Planejamento estratégico, tomada de decisão, organograma, consultoria financeira, bem como ações de mercado, possibilitando a participação dele em eventos do segmento”, destaca Angélica. Segundo ela, a proposta é um marco na região, que tem como principal característica o vinho de origem italiana. A formatação do negócio trabalha fortemente o enoturismo. “Ele tem muita visão empreendedora, e como entrou em uma área totalmente nova, esse acompanhamento foi importante”, destaca a técnica.
A história da Vinícola Fazenda Santa Rita começou a tomar forma em 2009, com a primeira videira instalada em uma área de 12 hectares de sua fazenda, que tinha, até então, a soja e o arroz como principais produtos de plantio. As variedades escolhidas foram Merlot, Chardonay, Sauvignon Blanc e Pinot Noir. A produção iniciou em 2012 e, com três anos de vinificação, o empresário recebeu prêmios nacionais e internacionais pela qualidade do seu produto.Impunidade e amedrontamento no caso da Boite Kiss
Raul Ellwanger
Quando caiu a arquibancada do Estádio de Futebol do clube Bastiá, numa partida da Copa da França nos anos 1990, morreram em torno de 16 pessoas. Para esta partida contra o famoso Olimpique Marselha, os dirigentes corsos haviam colocados modulares metálicos, a fim de aumentar a capacidade do pequeno estádio. Para cúmulo, as estruturas desabaram em direção ao campo de jogo, e viu-se cenas dramáticas dos próprios jogadores socorrendo feridos, fazendo boca-a-boca, carregando corpos, todos desesperados, tudo transmitido ao vivo pela televisão.
No Brasil, a Boite Kiss da cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul foi destruída por um incêndio provocado por “fogos de animação” durante um xou ao vivo. O número de vítimas letais alcançou a 242 jovens, o número total de vítimas lesionadas e sequeladas física ou psiquicamente segue não avaliado. As mortes e seu número elevado não se deveram especialmente ao fogo e ao gáz em sí, mas às condições de absoluta insegurança do recinto há vários anos em funcionamento nestas mesmas condições e com sua documentação permanentemente irregular ou deficiente.
Deve ser a maior tragédia ocorrida em tempos de paz no Brasil, e para passar uma régua comparativa, teríamos que lembrar das cinco centenas de mortos e desaparecidos durante os 21 anos de ditadura recente, das duas centenas de lanceiros negros aniquilados ao final da guerra civil de 1835, das quinze centenas de cavaleiros guarani exterminados por dois exércitos imperiais no estertor da resistência missioneira na metade do século XVIII.
O que torna a comparação inviável é que não se tratou de um evento de conflito armado, tratava-se de jovens que ao final de semana saíram em busca de lazer e diversão, no âmbito de uma cidade de porte médio, numa rotina por eles muito conhecida. Confiando no sistema oficial de garantias edilícias públicas, que inclui prédios, incêndios, marquises, rodovias, elevadores, postes, águas, ruas, enfim, tudo o que cerca a vida comum e corrente da população, repetiram o habito de frequentar a boate.
Se num confronto civil entre facções armadas, é previsível a ocorrência de vítimas, a tal ponto de que existe uma convenção internacional para mitigar os danos e as dores dos inimigos, no caso presente tratou-se de algo surpreendente, de uma irrupção velocíssima de violência tóxica, que em poucos minutos (dois ou três) dizimou os estudantes, sem qualquer chance de defesa, sem qualquer protocolo, sem opção, sem recurso, sem alternativa, pois estavam literalmente encerrados, embretados, encurralados.
No caso, somaram forças para realizar este crime massivo os proprietários do negócio, o grupo de música regionalista e, muito especialmente, o poder público civil e militar. Se grave é o doloroso evento que gera muita visibilidade, igualmente grave é o que resta oculto: o risco corrido pela população de Santa Maria por meses e anos a fio, ante um sistema público de fiscalização em permanente descumprimento de seu dever, em todos os níveis e setores de responsabilidade funcional.
Este efeito de “falsa fiscalização” é recorrente na maioria do território brasileiro, vide a operação “Carne Fraca”, e sua monótona repetição deve ter um motivo, um fato gerador comum do qual há que seguir as pegadas e descobrir qual é.
No caso francês, a judicialização alcançou desde o chefe de bombeiros local, as secretarias provinciais envolvidas, a empresa fornecedora, a fiscalização técnica-militar, e subiu pelos escalões do Estado nacional, chegando ao próprio Ministro de infraestrutura (não sei o nome certo). Na mesma década, também foi judicializada a Ministra de Saúde, pelo atraso de 5 anos em tornar obrigatório, nas transfusões sanguíneas, o exame de HIV.
No caso rio-grandense, foram indiciados dois proprietários do negócio e dois membros do grupo musical, afora dois policiais militares por falsidade no decurso do processo, o que não remete ao crime em si.
Chamou a atenção que toda a cadeia funcional vertical e horizontal de responsáveis públicos pelo funcionamento e fiscalização da cidade, ficou eximida de qualquer persecução penal, sejam os funcionários de carreira, sejam os representantes e subalternos políticos de turno.
Na memória do cidadão comum, deveria ficar a lembrança de que o corrido foi um “descuido” dos operadores diretos, e não uma severa omissão dos responsáveis públicos. Para os familiares, vitimados e fragilizados, e para toda sociedade igualmente ofendida, a mensagem é de que o poder é impune.
Como se não bastasse tanta dor, humilhação, perda e sofrimento continuados, culmina o Ministério Público por ajuizar ação contra alguns dos familiares, alegando crime de “calúnia” no curso da instrução (colação de efêmeros cartazes críticos ao MP). Chega-se ao ápice do desacerto e prepotência, tornando réus aqueles que são vítimas, simples pessoas que tiveram suas vidas transtornadas pela perda de filhos em que despejavam seus melhores sonhos e esforços, que deixam seus ofícios e famílias para buscar justiça, e terminam sendo atemorizados, ameaçados.
Para estas famílias, o Estado e seu Poder Judicial que deveria protegê-las da trama de irregularidades e omissões que geraram a tragédia, que deveria fazer a Justiça valer, aparece agora como seu inimigo, uma aterrorizante deusa sem máscara e com os olhos bem abertos faiscando de ira ante … a vítima.
Com um mínimo de modéstia, caridade, bom senso e humanidade, bastaria com que tais defensores pagos para defender os interesses públicos emitissem uma nota, discordando das afirmações e rechaçando as supostas calúnias. Toda a sociedade entenderia o gesto. Mas partir para o ataque, e pior ainda, usando das ferramentas da própria justiça para ameaçar e vitimizar novamente as vítimas tornando-as rés , é algo selvagem, foge à compreensão comum. Independente do que tenham dito ou não dito os novos réus, submetidos a uma situação dramática que comoveu o mundo, deveria olhar-se a situação com magnanimidade.
De que imensa conta honorífica se julgam portadores tais agentes judiciais ? Que soberba move suas ações? Ou será tão baixa sua conta própria que talvez não possam suportar o lamento súplice, a queixa sem resposta, o olhar desmaiado e a fala talvez inconexa que o sofrimento provoca, não possam talvez suportar os gritos que a impunidade arranca de todo injustiçado, àquele aos quais a Justiça deveria justamente de consolar.
Festival de cinema a céu aberto na Fundação Pão dos Pobres
Nesta sexta-feira, dia 23 de junho, será realizado o segundo dia de programação do Matinê, Festival de cinema a céu aberto. Desta vez, o evento acontece na Fundação Pão dos Pobres, na Cidade Baixa.
O evento já havia sido adiado por duas vezes no mês de maio por causa do mau tempo. No dia 3 de junho, ocorreu a primeira apresentação, contando com um público de mais de 5 mil pessoas que circularam ao longo da programação, com diversas oficinas e uma tela de cinema montada em pleno Parcão.
Ainda durante esta sexta-feira, serão oferecidas oficinas para os alunos da Fundação. As demais atividades serão abertas ao público.
Serviço:
Projeto Matinê – 2º dia, 23 de junho, sexta-feira
Local: Fundação Pão dos Pobres (Rua da República, 801 – Cidade Baixa). Horário: 10h às 22h
Evento gratuito.
Programação:
23 de junho, sexta-feira
10h – Oficina de Efeitos Especiais*
14h – Mostra Curta Pró-Cultura RS
14h – Oficina de Stop Motion*
15h – Exibição do filme de animação O Menino e o Mundo (Alê Abreu)
16h – Vivência de cinema “Um Dia de Estrela”*
18h30 – Bate–papo com a diretora Maíra Coelho e exibição de Os Retirantes
19h30 – Exibição do longa metragem Saneamento Básico (Jorge Furtado – 2016)
21h – Show com Cine Floyd
22h – término
Exibição de filmes
Será exibido O Menino e o Mundo, de Alê Abreu e Saneamento Básico, de Jorge Furtado, além de filmes curta-metragem financiados pelo Pró-Cultura RS.
Bate-papo
O bate-papo será realizados com a diretora Maíra Coelho. A conversa será mediada pelo jornalista Roger Lerina.
Vivência de cinema*
Para esta oficina, o evento disponibilizará um set de filmagem e os alunos terão acesso a figurinos e adereços para encenar um momento clássico do cinema. As cenas utilizadas para vivência de cinema serão inspiradas na obra do eterno Chaves, Roberto Bolaños. Seus personagens e estórias são amplamente conhecidos do grande público, e possuem um viés interessante para que famílias possam brincar de fazer cinema. Sob a direção técnica da Cena Um Produções e do diretor Rafa Cambará, as cenas filmadas serão editadas e disponibilizadas posteriormente na internet, além de serem exibidas durante o evento.
Oficina de efeitos especiais*
A oficina de maquiagem de efeitos especiais para cinema terá duração de duas horas e será ministrada pela maquiadora Luana Zinn. O público conhecerá os materiais, suas aplicações e as técnicas utilizadas, concluindo com execução prática do aprendizado uns nos outros.
Oficina de animação*
Os oficinandos receberão informações sobre construção de bonecos, técnicas de manipulação, captação e edição de imagens. Coletivamente criarão e executarão uma cena com os protótipos. As imagens serão e estarão disponíveis nas plataformas do evento para a difusão do projeto nos meios de comunicação virtuais. Será ministrada pelo bonequeiro Nando Rossa e terá duração de duas horas.
Show musical
O show musical será apresentado pela banda Cine Floyd. Diz a lenda que aclamado álbum do Pink Floyd, Dark Side of the Moon, de 1973, foi composto em sincronia com o filme O Mágico de Oz, de 1939. Para se comprovar ou desmentir essa lenda, a banda Cine Floyd executará ao vivo o álbum, simultaneamente à exibição do filme. O mesmo acontecerá com a música Echoes – com duração de mais de 23 minutos – que será executada simultaneamente com o filme 2001 Uma Odisséia no Espaço, de Stanley Kubrick, de 2001.Sob ameaça de extinção, FEE celebra 25 anos de pesquisa de empregos na Capital
Neste mês completa-se 25 anos que a Fundação de Economia e Estatística (FEE) realiza um dos mais importantes retratos do mercado de trabalho no Rio Grande do Sul. A cada 30 dias, cerca de 2,5 mil famílias respondem aos questionamentos que embasam a Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA).
Para marcar a data, foi realizado nesta segunda (19/06) na sede da FEE um debate que resgatou um pouco da história da PED, que é uma produção da (FEE) em parceria com a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Abrindo o evento, o diretor técnico da FEE, Martinho Lazzari, destacou que a PED já se confunde com a própria trajetória da FEE: “Pouquíssimas estatais mantém esse nível de pesquisa por tanto tempo com tanta qualidade e gerando tanto conhecimento. Espero que no ano de 2022 possamos comemorar os 30 anos da pesquisa aqui na FEE, com uma instituição firme e forte”.
A FEE, que em 2017 completa 44 anos, está entre as fundações a serem extintas pelo Governo Estadual, ato ainda não oficializado devido a um recurso na Justiça, que ainda não tomou uma decisão definitiva.
Falta de recursos ameaça pesquisa
E a situação incerta da Fundação não é o único problema que ameaça a PED. O custo do serviço é de R$ 3 milhões ao ano, sendo dois milhões bancados pelo Estado e um pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Mas a verba do Ministério do Trabalho está atrasada desde o ano passado e o convênio junto ao MTE teria que ser renovado ao final deste mês.
A coordenadora da PED, Iracema Castelo Branco, diz que a situação é precária e grave. Ela lembra que em 2016 houve o mesmo problema de repasse do MTE e foi resolvido. Mas agora somente uma liberação adicional de recursos federais garantiria a manutenção dos serviços e o pagamento da empresa terceirizada que realiza a pesquisa na casa das pessoas. “Depende de uma ação governamental. E no momento não vemos nenhuma vontade pra estabilizar a situação”, lamenta.
A última PED mostra que o desemprego na Região Metropolitana está em 11,3% e é crescente, graça ao quadro de estagnação econômica tanto do Estado quanto nacionalmente. Para a pesquisadora, os dados mostram que a recuperação do trabalho em Porto Alegre não deve acontecer nos próximos meses.
A PESQUISA E A FEE SÃO FUNDAMENTAis, DIZEM DEBATEDORES
A economista do Dieese e coordenadora nacional das PEDs, Lúcia Garcia, destacou a importância da pesquisa em âmbito local e nacional. “Não temos notícia de tamanha ousadia. São 30 mil domicílios por ano, em 25 anos. Com a relevância do fator regional, o que a torna mais grandiosa. Estamos falando aqui de um canto do mundo, mas os dados produzidos são válidos para qualquer discussão do cenário brasileiro”.
A pesquisadora do Dieese lembra que as políticas públicas do trabalho sempre tendem a certo “economicismo”. “Fala-se do valor do salário mínimo e todos pensam que apenas alterando este fator resolve-se um problema. Governantes ignoram as dinâmicas dos mercados de trabalho. A PED é exatamente o instrumento para nos lembrar dessas especificidades. Temos sempre novas perguntas, que justificam mais 25 anos de pesquisa”, salientou Lúcia Garcia.
O economista Carlos Henrique Horn, diretor da Faculdade de Economia da UFRGS, ao defender a permanência da FEE e da PED lembrou que o Rio Grande do Sul: “foi vanguardista na construção do estado moderno e agora, diante da crise fiscal, parece querer fazer o caminho inverso, voltar para antes de 1889 e vingar-se dos republicanos”.
“Manter a PED, manter os sistemas estatísticos públicos é absolutamente fundamental para a luta entre a racionalidade, a verdade factual e esta época da pós-verdade e da política irresponsável”, afirmou o professor.
Já a ex-reitora da UFRGS, professora Wrana Panizzi, fez questão de recordar sua passagem como presidente da FEE e a implementação da pesquisa na época. “Venho aqui como alguém que milita pela preservação das instituições como a FEE, que sempre se manteve pela teimosia. E assim segue hoje, teimando, reafirmando compromissos, mostrando este trabalho de qualidade e importância”, destacou.Tarso e Rigotto falam sobre "alianças espúrias para chegar ao poder"
A descrença da população na política, principalmente em razão de graves desvios por detentores de mandatos, além de alianças partidárias espúrias para alcançar e se manter no poder, é tema de painel amanhã (21/06, quarta-feira), às 14h30min, no Auditório da Escola da Ajuris (Rua Celeste Gobbato, 229), em Porto Alegre.
O evento, aberto ao público, reunirá em debate os ex-governadores do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT) e Germano Rigotto (PMDB) e o cientista político da UFRGS André Marenco.
A promoção é do Departamento de Direitos Humanos da Ajuris com apoio da Universidade LaSalle e da Escola da Ajuris.
(Com informações da assessoria)Esquenta para a greve geral do dia 30 de junho começa no Salgado Filho e termina no Centro
As centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam um Dia Nacional de Mobilização nesta terça-feira (20) rumo à greve geral de 30 de junho. Em Em Porto Alegre, haverá às 5h da madrugada um mutirão no Aeroporto Internacional Salgado Filho e às 17h30 acontece um grande ato no Largo Glênio Peres, no centro da capital gaúcha.Porto Alegre, haverá às 5h da madrugada um mutirão no Aeroporto Internacional Salgado Filho e às 17h30 acontece um grande ato no Largo Glênio Peres, no centro da capital gaúcha.
“Será um esquenta para a greve geral do dia 30 para barrar as reformas da Previdência e trabalhista e exigir Fora Temer e eleições diretas já”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
“Com essa mobilização, esperamos tirar a greve geral da clandestinidade e criar um clima favorável ao movimento na população”, salienta.
Pressão no Aeroporto
O ato no Aeroporto visa pressionar os deputados e senadores gaúchos que integram a base do presidente ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB), para que votem contra as reformas da Previdência e trabalhista.
“Quem votar a favor dessas propostas, que retiram nossos direitos, não será reeleito em 2018, pois já estamos denunciando os nomes, as fotos e os partidos desses inimigos dos trabalhadores junto aos seus redutos eleitorais”, avisa Claudir.
Ato no Largo Glênio Peres
Já o ato no final da tarde no Largo Glênio Peres “irá fortalecer a mobilização das centrais sindicais e movimentos sociais rumo à greve geral para mostrar à população, que vamos parar novamente o Brasil para defender os direitos dos trabalhadores e impedir retrocessos civilizatórios”, salienta o presidente da CUT-RS.
O Dia Nacional de Mobilização integra o calendário de preparação da greve geral, definido pelas centrais sindicais. “De norte a sul do país, serão realizadas manifestações porque somente com o povo nas ruas poderemos enfrentar os golpistas e defender os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários”, enfatiza Claudir.
Calendário de mobilização das centrais sindicais
Dia 20 – 5h: Mutirão no Aeroporto Salgado Filho;
Dia 20 – 9h: Reunião das centrais sindicais, seguido de encontro do transporte, na Força Sindical;
Dia 20 – 17h30: Ato no Largo Glênio Peres
Dias 26 a 29 – Bancas de panfletagens e carros de som no centro de Porto Alegre e cidades do interior;
Dia 27 – 9h: Plenária das centrais com coletiva de imprensa, no SindBancários;
Dia 30 – Greve geralCâmara autoriza empréstimo de R$ 120 milhões para Prefeitura concluir obras das Copa
Felipe Uhr
O prefeito Nelson Marchezan Júnior obteve no início da noite desta segunda-feira sua primeira grande vitória no plenário da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram dois projetos do pacote referente às finanças do Município, dentre os oito apresentados pelo Executivo.
O primeiro projeto, que previa ” extinguir a concessão de gratificação especial atribuída a determinado grupo de servidores”, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
O segundo projeto autorizou a Prefeitura a contrair um empréstimo de R$ 120 milhões para “retomar obras de mobilidade urbana, incluindo, os corredores da 3ª Perimetral, da avenida Tronco, da Voluntários da Pátria e da Padre Cacique; o prolongamento da avenida Severo Dullius, os BRTs da João Pessoa, da Bento Gonçalves e da Protásio Alves e o complexo da Rodoviária.”
O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, disse que sem esse dinheiro não há como concluir as obras. Ele estima que o empréstimo seja obtido dentro de 60 a 90 dias, a partir da escolha da melhor condição oferecida.
Depois da quitação da dívida com as empresas contratadas, as obras seriam retomadas. “Estamos conversando com as empresas” garantiu o titular da Fazenda.
Os três vereadores do PSol foram os únicos a votarem contra o empréstimo. “É no mínimo contraditório que o governo alegue uma crise na finanças e apresente um projeto que aumenta o seu endividamento”, declarou a líder da oposição, vereadora Fernanda Melchiona (PSol). A bancada do PT votou a favor do projeto.
Também foram apreciadas duas emendas. A emenda 1, do líder do Governo, o vereador Claudio Janta (SD) prevê que só poderá ser contratado empréstimo com prazo de carência para pagamento de no mínimo dois anos a partir da data de assinatura do contrato. A emenda 2, de autoria da bancada do PP, determina que o Executivo enviará, em até 90 dias após a contratação do crédito, cronograma de desembolso dos recursos e, a cada três meses, demonstrativo dos recursos efetivamente desembolsados.