O novo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, quer aproximar o Ministério Público das demandas sociais, em áreas de grande impacto como a segurança pública, a saúde, a educação, a sustentabilidade e a proteção social.
“A legitimidade institucional do Ministério Público decorre da eficiência e protagonismo no atendimento às demandas sociais modernas e pelos resultados alcançados”, sublinhou durante sua posse na sexta-feira, dia 9.
Também tomaram posse os quatro subprocuradores-gerais de Justiça para o próximo biênio: Cesar Faccioli, Assuntos Jurídicos; Benhur Biancon Junior, Assuntos Administrativos; e Marcelo Dornelles, Assuntos Institucionais; e Ana Cristina Petrucci, Gestão Estratégica.
Corrupção
O novo procurador-geral de Justiça ainda fez uma análise sobre o cenário político-econômico nacional e postulou que o Brasil atravessa um momento extremamente delicado, exigindo prudência e equilíbrio de todos aqueles que se preocupam com o futuro da nação. “A corrupção e a incompetência – e não o seu desvelamento e enfrentamento – produziram esse caos em termos de miséria e desemprego.”
Dallazen enfatizou que a corrupção tem impactos danosos em várias dimensões. “Na dimensão social, o impacto é na a descapitalização do Estado, o subfinanciamento das políticas públicas, a falta de recursos para financiar programas sociais, além dos prejuízos na dimensão democrática, com os abusos do poder econômico e nosso modelo de financiamento privado de campanhas políticas, claramente indutor de relações pouco republicanas entre candidatos e financiadores”, salientou.
Prestigiaram a posse o vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli; a primeira-dama do Estado e secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Edegar Pretto; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, em exercício, desembargador Carlos Eduardo Duro; o defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt; o vice-prefeito de Porto Alegre, Gustavo Paim; o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Cassio Trogildo; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, em exercício, Algir Lorenzon; o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, Geraldo Costa da Camino, entre outras autoridades.
Autor: da Redação
Ministério Público tem que atender às demandas sociais, diz novo procurador-geral de Justiça
“Direito ao esquecimento” em discussão no Congresso e no Supremo
Enquanto andam no Congresso quatro projetos de lei sobre o “direito ao esquecimento”, o assunto foi debatido ontem (12) no Supremo Tribunal Federal por quase duas dezenas de juristas, estudiosos, representantes da imprensa e de portais digitais.
No STF, houve uma audiência pública sobre o assunto porque o Supremo está para decidir sobre um pedido específico, envolvendo a TV Globo: parentes de uma pessoa assassinada em 1958 processam a emissora pela dramatização do crime no programa ‘Linha Direta’.
Carlos Affonso Souza: 114 pedidos entre 2012 e 2016 | Carlos Moura/SCO/STF
Entre 2012 e 2016, passaram pela Justiça brasileira 114 pedidos de ‘direito ao esquecimento’ envolvendo veículos de comunicação, dos quais 84 eram na internet, segundo o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, Carlos Affonso Souza. “A decisão do STF, ainda que sobre um programa de TV, certamente enviará a todos os tribunais orientações que terão impacto na internet”, afirmou.
O pedido de indenização foi negado em todas as instâncias anteriores e chegou ao STF na forma de um Recurso Extraordinário (RE 1010606), pelo qual alegam violação dos princípios constitucionais da dignidade humana e da inviolabilidade da intimidade, segundo relatou o jornalista Luís Grossmann, do portal Convergência Digital, sobre TI e Telecom.
Marcel Leonardi, do Google : “O Brasil não só não precisa como deve rejeitar” | Carlos Moura/SCO/STF
Representantes da Google e do Yahoo sustentaram no STF que o ‘direito ao esquecimento’ não deve prosperar no Brasil. “Nosso sistema jurídico oferece soluções adequadas sem necessidade de inventar um novo conceito. Já é possível pedir remoção de conteúdo em juizados especiais, sem sequer necessidade de advogado. Remoção forçada de conteúdo já tem previsões jurídicas e não há no sistema jurídico brasileiro qualquer dificuldade para justificar pedidos de remoção. O que os defensores desejam é um atalho. O Brasil não só não precisa como deve rejeitar o direito ao esquecimento”, defendeu o diretor de políticas públicas da Google, Marcel Leonardi.
“Se fala muito dos requisitos ao direito ao esquecimento, restrições e características, mas eu vi muito pouca análise da questão da saúde da vítima, se seria lícito matar para a vida quem quer que seja por uma notícia de interesse mórbido, de interesse do público, que eventualmente sirva para vender jornal, para vender publicidade, mas que não agregue nada de novo à sociedade”, defendeu o advogado dos autores, Roberto Algranti Filho.
Falando pela Abert, o advogado Gustavo Binenbojm, alegou que “o mero desejo de alguém de não ser lembrado por fatos embaraçosos, desabonadores, ou simplesmente desagradáveis que tenham acontecido no passado não podem servir de fundamento jurídico para limitar, restringir, suprimir o exercício de liberdades constitucionais como são as liberdades de expressão, de imprensa, o próprio direito de informação, o direito de informar, se informar e ser informado”.
Artigo 19 também subsidia o debate
O escritório brasileiro da Artigo 19, organização internacional de direitos humanos, lançou também na segunda-feira a publicação “Direito ao Esquecimento no Brasil – subsídios ao debate legislativo”.
A análise da Artigo 19 estabeleceu critérios, elaborados com base em padrões internacionais de direitos humanos, a serem levados em conta caso o Brasil venha a considerar a adoção de uma lei sobre “direito ao esquecimento”.
“Tais padrões indicam, no entanto, que uma legislação específica sobre o tema é não apenas desnecessária, como pode também representar um risco de restrição indevida à liberdade de expressão no país”, conclui o estudo.
O debate em torno do tema ganhou projeção quando em 2014 o Tribunal de Justiça da União Europeia deu ganho de causa ao espanhol Mario Costeja González, que havia entrado com uma ação contra o Google, solicitando a remoção de resultados de buscas de informações obtidas por uma pesquisa em seu nome. Após a decisão, vários países da Europa passaram a debater a aprovação de leis específicas sobre a questão, com algumas delas chegando a ser aprovadas.
Projetos de lei no Brasil
Os quatro projetos de lei que correm atualmente no Congresso Nacional são o PL 7881/2014, proposto pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o PL 1676/2015, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB); o PL 2712/2015, de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP); e o PL 215/2015, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
A análise do Artigo 19 indica que somente um dos projetos limita a restrição decorrente do “direito ao esquecimento” apenas aos mecanismos de busca na internet, relacionando-a à ideia de desindexação de resultados de pesquisas; além disso, apenas um outro único projeto atribui a decisão da remoção de conteúdo à Justiça.
Nenhum dos projetos traz ressalvas para os casos em que o requerente seja uma figura pública, quando, segundo os padrões internacionais, o “direito ao esquecimento” não se aplicaria. Outro critério não observado por nenhum dos PLs é a menção explícita ao direito à liberdade de expressão no texto do projeto.
“Acreditamos que normas já existentes que regulam áreas próximas, como leis de proteção à privacidade, possam servir de referência para casos em que haja um requerimento para a restrição de acesso a um conteúdo publicado”, afirma Laura Tresca, oficial de Direitos Digitais da Artigo 19 e responsável pela análise.
Por tudo isso, a Artigo 19 recomenda ao Congresso Nacional a rejeição de qualquer um dos quatro projetos de lei que vise regulamentar o “direito ao esquecimento” na legislação brasileira, sob pena de serem criadas brechas para a ocorrência de violações do direito à liberdade de expressão e à informação no país.IAB/RS inaugura exposições de artes visuais nesta quarta
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RS) abre nesta quarta-feira (14), a partir das 19h30min, quatro exposições selecionadas em edital, que integram o primeiro ciclo de artes visuais da galeria Espaço IAB em 2017. A visitação ocorre até o dia 14 de julho de 2017, das 13h30 às 18h30, de segunda à sexta-feira.
Isabella de Mendonça
NA CIRCULAÇÃO
JARDIM SUSPENSO ISABELLA DE MENDONÇA
A exposição será composta por rastros das intervenções que estão ocorrendo no Solar IAB durante o período de residência da artista. Os trabalhos serão inéditos e pensados para o contexto, evocando as memórias do lugar e sua história política, com intervenções marcadas pela resistência. Composta de instalações, fotografias e bordados, e criando uma narrativa espacial, a exposição busca evocar ainda a memória de mulheres vítimas de violência. Como plano de fundo para compor essa narrativa, é trazida a personagem Ofélia, da peça Hamlet, com uma leitura contemporânea, trabalhando com a hipótese de que Ofélia teria se suicidado por conta dos abusos de Hamlet. A artista revela que as “mulheres são violentadas desde muito cedo, das maneiras mais sutis e simbólicas, e essa violência da qual estamos sujeitas, passa pelo nosso processo de subjetivação. Ou seja, a violência está na construção social e subjetiva da mulher. A minha construção como artista também é permeada por isso e o trabalho surge a partir disso. Como um processo de cura de memórias, revivo em minhas performances abusos já sofridos de forma a “re-experienciá-los” e, na vivência em arte, poder criar novos significados e afetações, resistir. A importância dessa exposição, para mim, é a criação de um espaço seguro, em suspensão, para novas abordagens de fala da subjetividade feminina”.
Britto Velho & alunos
NA SALA NEGRA
ATELIER BRITTO VELHO, ALICE SCHIMITT, GUTA, MARIA ISABEL BERTA DORNELES, MASINHO SUSIN, NILSON GUERRA e TÂNIA ROSSARI
Os processos criativos inerentes à produção de cada um dos artistas são diferentes, estando vinculados à trajetória individual construída pelo acúmulo de trabalho, e a convivência no espaço do Atelier Britto Velho estimulou ainda mais esse desenvolvimento, impulsionando a construção de linguagem própria pelos artistas participantes, o que se revela na variedade de manifestações. O grupo de artistas vem, desde 1999, realizando exposições em museus, como Museu de Trabalho e Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa, em galerias de arte, como Galeria Delphus e Alencastro Guimarães, bem como em outros espaços culturais, como o Instituto Yazigi e o Instituto Cultural Brasileiro Norte-Americano.
NA SALA ANEXA
ENTRE IMAGENS BRUNO TAMBORENO
Os trabalhos desse projeto tiveram início em 2015, e apenas começaram a tomar forma e força em meados de 2016, quando já investido algum tempo e observação em cada um. Sua construção é dada por sobreposições, apagamentos, redirecionamento do suporte e uma série de fatores que permitem o artista escapar do hábito, ao lidar com dados externos a seu controle. A partir de fotografias tiradas da rua, da janela do apartamento ou de dentro do atelier, o desenho realoca essas situações e agrupa esses diversos tempos e espaços vividos e registrados, para dar memória ao papel e consequentemente uma força para a imagem. A busca é por envolver, criar sensações e estimular o público a ressignificar as imagens segundo sua experiência. Tudo partindo de um lápis e um papel.
Pena Cabreira
NA SALA DO ARCO
GROTESCOS & DELICADOS PENA CABREIRA
O título “Grotescos & Delicados” apresenta uma aparente contradição, mas a conjunção aditiva (&) torna os termos coexistentes e complementares. Os desenhos de Pena Cabreira são compostos dessa ambiguidade: traços ágeis representando figuras humanas – solitárias, ou em dupla – toscas, rústicas, mas com expressões melancólicas, pensativas, enigmáticas e até delicadas. Esses elementos dão às composições características peculiares e instigantes.Isenções de impostos: Campanha para abrir a caixa preta
Trinta e seis entidades, entre elas sindicatos de servidores, associação de juízes e do Ministério Público, já aderiram ao movimento que pede uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as isenções de impostos a grupos privados no Estado.
“Ninguém é contra os incentivos. Mas tem que haver transparência, tem que se saber o que está sendo feito com o dinheiro público”, diz Carlos De Martini, presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado (Afocefe), que lidera o movimento.
Ele aponta um estudo feito pela FEE: só em 2015, os cofres estaduais deixaram de arrecadar R$ 9 bilhões em desonerações do ICMS, o principal imposto estadual (Confira no quadro os dez maiores beneficiários). Se forem somadas as isenções por leis federais, a renúncia pode chegar a R$ 13 bilhões anuais. “É muito, são contratos bilionários, mas nem o Ministério Público de Contas obtém informações”, diz De Martini.
Uma “CPI dos Benefícios Fiscais” está proposta na Assembleia desde o ano passado, pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB), mas esbarra nos interesses dos maiores partidos. São necessários 19 assinantes para aprovar a CPI, mas até agora apenas 13 deputados se dispuseram a assinar o requerimento. E não há perspectiva de avanço. “Todos foram governo e todos os governos concederam incentivos, temem que sirva para jogo político”, diz Lara
Por isso, o movimento das entidades está indo às ruas colher assinaturas para pressionar os deputados. A meta é um milhão de assinaturas. A mobilização se estenderá a todas as regiões do Estado.
O PT, a maior bancada da casa, antes a favor de uma investigação, voltou atrás. “Não é nossa prioridade no momento” justificou o líder do partido, o deputado Tarcísio Zimmermann.
Os parlamentares do PMDB, partido do governo, também não assinaram, apesar de negar uma decisão conjunta. O líder da bancada, deputado Vilmar Zanchin, justificou a desnecessidade da CPI: “não há caixa preta sobre as isenções ficais”. Zanchin destacou que o governo disponibiliza o portal Receita Dados, onde é possível consultar o nome das empresas beneficiadas.
Já no PP a decisão foi conjunta. O deputado Sérgio Turra, líder do partido, através de sua assessoria, alegou que a bancada decidiu não assinar o requerimento por tratar-se de um movimento político do proponente.
Os dez maiores beneficiários (Fonte: Afocefe)
Empresa Beneficio em Empregos
R$ mihões
Videolar-Innova 343,41 5
Fibraplac 293,25 363
John Deere 258,90 500
Duratex 250,14 93
Masisa 241,35 221
Brasil Kirin 191,11 360
Oleoplan 179,95 434
Gerdau 146,30 73
Biodiesel Sul 146,13 231
Philip Morris 133,01 26
Total 2.183,54 2.306
Carmen Correa mostra músicas autorais no Sarau do Solar
A cantora e compositora gaúcha Carmen Correa é a atração do Sarau do Solar de 14 de junho, às 18h30, na Sala José Lewgoy do Solar dos Câmara da ALRS. Acompanhada de Gabriel Sá (voz e violão), a cantora apresenta composições autorais como Mergulhar, Paralelo e Borboletas, além de Horizonte, feita em parceria com Gabriel.
A artista começou a interessar-se pela música ainda criança. Com 12 anos já compunha, alimentando o sonho de cantar profissionalmente. Aos 17, mudou-se para Ipatinga (MG), onde formou sua primeira banda e, tempos depois, deu início à carreira solo, com o Show “Carmen Canta Ella – uma homenagem à Ella Fitzgerald”.
Aos 20 anos, começou a participar do coletivo de compositores de Porto Alegre “Escuta – o Som do Compositor”, que integrou a programação do Festival de Inverno em 2013. Nesse mesmo ano, apresentou-se com Hique Gomez no Teatro de Câmara de Porto Alegre, no espetáculo “Tsui – A Reunião”. Também dividiu o palco com músicos como Marcelo Delacroix, Ana Lonardi, Adriana Deffenti, Gastão Villeroy, Luis Nenung e Tati Portella, entre outros.
Carmen foi uma das vencedoras, em 2015, do Festival da Música da Juventude de Porto Alegre, e eleita, em 2016, pela Revista Donna, uma das cinco cantoras representantes da nova geração da música gaúcha. Em parceria com Gabriel Sá, deu início ao projeto CasaDois, apresentando-se em diversas cidades.
Serviço
Sarau do Solar com Carmem Correa.
Sala José Lewgoy do Solar dos Câmara da ALRS. Rua Duque de Caxias, 968, Centro – Porto Alegre
Dia: 14 de junho. Hora: 18h30
Entrada franca
Informações: (51) 3210-2934Para Secretaria de Cultura, sindicato dos artistas distorce informações
Como resposta ao texto publicado, citando as atividades da Secretaria da Cultura de Porto Alegre, respondemos:
Entendemos que parte da classe artística ainda tenha questionamentos sobre o modelo, como ocorre com tudo que é novo. Nos surpreende, no entanto, a afirmação do presidente do sindicato dos artistas e técnicos de que a proposta não foi discutida com a classe artística, quando o próprio Fábio Cunha foi convidado para conversar sobre o tema, no dia 19 de maio, e respondeu ao convite informando que não poderia participar da reunião (encontro que posteriormente contou que uma representante do Sated, Rosa Campos Velho, que avaliou positivamente a proposta apresentada: “A parceria público-privada é uma perspectiva muito boa, desde que nenhuma das duas partes se isente e jogue suas responsabilidades nas costas do outro e desde que essa parceria respeite que todos falem se sejam ouvidos”. Além disso, no último dia 31, com o Capitólio lotado, aconteceu o Seminário do Terceiro Setor na Gestão da Cultura, o que mostra o interesse em massa da sociedade no assunto. Infelizmente, sem a presença do presidente do sindicato dos artistas e técnicos.
Ao longo de todo o mês de maio, por sinal, o secretário-adjunto de Cultura, Eduardo Wolf, se reuniu pessoalmente com representantes do teatro, do cinema e das artes plásticas, em diferentes datas, para apresentar o tema previamente, colher idéias e opiniões. Também surpreende o desconhecimento (ou manipulação da informação) por parte de Fábio sobre o Em Cena. Primeiramente, que conta, sim, com recursos públicos, mas que só sobrevive graças a recursos de empresas privadas. Fábio também distorce as informações ao afirmar que a secretaria “agora acha que Cultura não precisa de dinheiro público”.
Ao contrário do que tenta induzir o presidente do Sated, e como ressaltou Wolf em todos os encontros prévios, os recursos públicos não serão suprimidos, mas somados aos recursos privados. Fábio também parece desconhecer a estrutura do funcionamento tanto do Iberê Camargo quanto do Araújo Viana. Primeiramente, o Iberê Camargo não é um espaço público, mas sim uma fundação (e, por sinal, um bom exemplo de que como uma Organização Social é uma excelente alternativa para equipamentos de cultura).
Fábio também desconhece ou trabalha com informações erradas sobre o Araújo Viana. De onde partiu a informações inverídicas de que prefeitura paga aluguel para uso do Araújo Viana? Como representante da classe artística o presidente do Sated deveria saber que, no máximo, o município paga pela prestação de serviços terceirizados(o cliente pode contratar a empresa que quiser), como de sonorização de seus eventos no local, inclusive fomentando a produção local. Incorreto seria utilizar o trabalho local e não pagar por ele.Veja onde encontrar o Já Porto Alegre impresso
Onde você encontra o Já Porto Alegre:
Lancheria do Parque – Osvaldo Aranha, 1086
Café Coletânea – José Bonifácio, 731
Café Imprensa – Borges de Medeiros, 915
Boteko República – Rua da República, 429
Cia das Empadas, José do Patrocínio, 649
Barbearia Joni – Venâncio Aires, 1071
Drogaria do Porto – Jerônimo de Ornelas, 349
Jerônimo Café – Jerônimo de Ornelas, 568
Clube de Cultura – Ramiro Barcelos, 1853
Banana Verde – Henrique Dias, 106
Casa de Cultura Mário Quintana – Rua dos Andradas, 736
E em mais 150 pontos comerciais espalhados pela região central de Porto Alegre.
A íntegra da edição também está disponível on line aqui: http://issuu.com/jornalja/docs/ja-062017-01a08-webMantida multa de R$ 200 mil para envolvidos na fraude do leite
“Fato suficientemente grave para produzir intranquilidade social e risco direto à saúde dos consumidores, justificando, inclusive, a condenação em expressivo valor a título de dano moral coletivo.” Com essa decisão, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou recurso de apelação de Odair André Christ, Nina Rosa Machado Chaves Christ e ANC Transportes Ltda. contra sentença que determinou pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil.
Caso
Os réus foram denunciados pelo Ministério Público na conhecida “Operação Leite Compensado” por práticas abusivas no transporte e comercialização de leite cru, como adição de água e substâncias químicas como o formol.
No Juízo da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, eles foram condenados a pagamento de indenização por dano moral coletivo e publicação da íntegra da decisão, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, em três jornais de grande circulação estadual, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada a 60 dias. O valor será revertido para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados.
Inconformados, os réus recorreram da decisão.
Recurso
No TJ, o relator do recurso foi o Desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos, que manteve a sentença, afirmando não ser possível o afastamento da condenação diante de inúmeras provas que imputam a responsabilidade objetiva aos réus.
“A disponibilização de produto em condições impróprias para o consumo não apenas frustra a justa expectativa do consumidor, mas também atenta contra a segurança que rege as relações consumeristas, sendo intolerável a concretização de ato atentatório à saúde do consumidor em qualquer grau de potencialidade, porquanto direito básico do consumidor a incolumidade de sua saúde”, afirmou o relator.
Sobre a indenização pelos danos morais coletivos, o magistrado decidiu que o valor fixado mostra-se compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O voto foi acompanhado pelas Desembargadoras Ana Beatriz Iser e Adriana da Silva Ribeiro.Espetáculo Carícias entra em temporada na sala Álvaro Moreyra
Relações líquidas e conflituosas do mundo contemporâneo são questionadas em cena no espetáculo CARÍCIAS. A peça, que compõe a Mostra de Repertório Indeterminada, terá temporada a partir do dia 14 de junho. Serão quatro sessões, dias 14, 15, 21 e 22, sempre às 20h, na sala Álvaro Moreyra.
O espetáculo, dirigido por Ander Belotto e com texto do catalão Sergi Belbel, é um conjunto de pequenas cenas nas quais as personagens revelam suas reais facetas nas relações que estabelecem com o outro. A encenação se propõe a escancarar a intimidade dessas figuras, seus pequenos delitos e a solidão que impera por trás das aparências. As cenas são costuradas com sambas tradicionais, interpretados pelos próprios atores, que dialogam com as fábulas apresentadas.
A Mostra de Repertório, que também conta com outras duas peças, Expedição Monstro e JACQUES ou toda a tradição está comigo, marca a estreia da INDETERMINADA artes da cena no circuito profissional de teatro de Porto Alegre. A companhia se propõe a investigar o corpo e suas possibilidades, sem a pretensão de estabelecer uma linguagem específica para os trabalhos do grupo. São mais de 30 artistas reunidos, entre núcleo artístico e colaboradores, formando um grupo heterogêneo, mas que se relaciona pela vontade de investir na diversidade de práticas, conceitos, gêneros e estilos.
Serviço:
Espetáculo CARÍCIAS, dias 14, 15, 21 e 22/6, às 20h.
Sala Álvaro Moreyra (Av. Erico Veríssimo, 307 – Azenha).
Quanto: R$ 30 e R$15 (estudantes, idosos e classe artística)
Ingressos antecipados: Loja Sirius (R. da República, 304, Cidade Baixa – 51 3225.1694). Agendamento para grandes grupos e escolas: (51) 999 705 716 ou contatoindeterminada@gmail.com
Marcada nova greve geral para 30 de junho
A CUT e as demais centrais sindicais indicaram o dia 30 de junho para a próxima Greve Geral. A preparação começa imediatamente e o “esquenta” da Greve Geral, com participação de todos os estados, está marcado para o próximo dia 20, com panfletagem e diálogo com a população pela manhã e atos durante a tarde.
A expectativa é de que o movimento supere a Greve Geral do dia 28 de abril, na avaliação do secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
“Será um grande dia nacional de mobilização, protesto, com ações em todas as capitais, assembleia nas portas de fábrica, paralisação de lojas, bancos, comércios, enfim, uma grande manifestação diante do agravamento da crise no governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB)”, informou o dirigente.
Além da luta contra as reformas trabalhista e previdenciária, Nobre ressaltou que as mobilizações ganham o ‘Fora Temer’ como ingrediente importante, ao lado da bandeira por Diretas Já.
“Se o Congresso Nacional, mesmo com tudo que temos feito, resolver antecipar a votação das reformas, vamos antecipar também as mobilizações. Não vamos permitir que votem contra a vontade do povo brasileiro. A classe trabalhadora vai reagir”, assinalou.
A análise da Artigo 19 estabeleceu critérios, elaborados com base em padrões internacionais de direitos humanos, a serem levados em conta caso o Brasil venha a considerar a adoção de uma lei sobre “direito ao esquecimento”.
