Autor: da Redação

Maurício Fernandes tomou posse na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) 145 dias depois do início do governo de Nelson Marchezan Junior na Prefeitura, que até então não tinha escolhido o titular. Assumiu já tendo que justificar as tentativas anteriores do Executivo, de extinguir a pasta e de transferência o licenciamento ambiental para outra Secretaria. Porto Alegre foi pioneira no Brasil na municipalização dos licenciamentos.
Nesta entrevista, Fernandes garantiu que os licenciamentos serão realizados integralmente pela Smams, com a participação de técnicos de outras pastas, e acrescentou que a política de resíduos sólidos terá atenção especial na sua gestão, embora não tenha sido contemplada no Plano de Metas que o prefeito apresentou à Câmara Municipal.
Maurício Fernandes é formado em Direito pela Unisinos, onde também fez mestrado e leciona Direito Ambiental, Municipal, Agrário e Urbanístico. É membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RS. Já havia trabalhado como assessor jurídico na Secretaria de Meio Ambiente entre os anos de 2005 e 2008.
Jornal Já: Como foi assumir uma pasta que o próprio Executivo propôs extinguir?
Mauricio Fernandes – Primeiro é importante que se diga que a questão do nome não tem nada a ver com a extinção da Secretaria e sim com a mudança nas atribuições. Até porque ela é hoje do meio ambiente e da sustentabilidade, e esse processo de mudança do nome é uma evolução da agenda ambiental. Se a gente for olhar a política nacional de meio ambiente de 1981, em nenhum momento se fala em sustentabilidade. Isso muda em 1992, com a Conferencia Mundial do Rio, a Eco92. Ali, se consolida o conceito de sustentabilidade na agenda ambiental. É um processo evolutivo. Quanto a essa ausência de titular, isso foi uma decisão lá do Paço até chegar em um perfil que agradasse o governo. Chegaram no meu nome, eu me coloquei à disposição, mas a Secretaria em momento algum ficou parada.
As atribuições da Smams mudaram, comparando com a época em que o senhor trabalhou, de 2005 a 2008?
Muitos servidores se aposentaram. A equipe foi reduzida. Uma competência nossa é o licenciamento ambiental. Essa agenda precisa evoluir. Naquela época não tínhamos, por exemplo, o roteiro das exigências por atividade para o licenciamento. Isso foi implementado, uma lista do que o empreendedor precisava fazer para receber a licença. Além desses requisitos, nós precisamos exigir do empreendedor um termo de referência para dizer para ele não apenas o que precisa entregar, mas como precisa entregar. Esse requerimento já pode vir com o roteiro fotográfico, com manual da cabine, como ele opera, com responsabilidade técnica e, com isso, a gente vai qualificar a entrada do processo de licenciamento. Qualificando isso, podemos fazer como a maioria dos órgãos ambientais fazem: conceder a licença a partir dessa primeira análise. Depois vem a fase de monitoramento, a legislação ambiental é muito rígida com o responsável técnico, e nós temos que reconhecer a sua competência.
A reforma administrativa atribui parte do licenciamento à pasta de Desenvolvimento Econômico, como vai funcionar?
O licenciamento será feito integralmente pela Smams. O que acontece é que Porto Alegre já faz isso há mais de 20 anos, temos para algumas atividades um comitê que analisa conjuntamente, para evitar um desencontro de exigências. Por exemplo, a Smams exige a preservação de um determinado vegetal, mas a Secretaria do Urbanismo (SMURB) diz que a entrada do veículo deve passar por onde se encontra aquele vegetal. Então vamos eliminar essas incompatibilidades. O segundo ponto é a fusão entre a Smurb e Smam, criando a Smams: Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Vamos conseguir pensar a cidade de uma forma só, considerando o ambiente natural e o ambiente artificial, através do Plano Diretor.
Há expectativa com os empreendimentos na Zona Sul, próximos à Zona Rural. Há definições?
Na Zona Rural não se tem apelo urbanístico. Onde existe um regime urbanístico que deve ser respeitado, meu limite é o Plano Diretor.
A Smams já recebeu demandas do movimento ambientalista?
O movimento ambiental no Rio Grande do Sul é precursor no Brasil e sempre foi caracterizado por um processo de fiscalização que agregou e muito a qualificação ambiental. Devemos ter em mente que a agenda ambiental precisa estar em primeiro lugar. Enquanto o meio ambiente for o foco, nós conseguiremos avançar. Um grande exemplo foi quando a Borregard foi fechada pelo governo do Estado, graças a um movimento liderado pela Agapan e pelo [José] Lutzenberger. A Borregard pediu ajuda a ele e até hoje a empresa Vida realiza um trabalho que é exemplo mundial. Houve uma agenda construtiva.
Uma construção coletiva?
Desde que o foco seja o interesse público, uma agenda de sustentabilidade.
A primeira reunião do ano do Conselho Municipal do Meio Ambiente já tem data?
Assim que eu receber as indicações. A convocação do Comam foi meu primeiro ato. Estamos esperando as indicações. Em dezembro foi enviado um oficio para todas entidades, mas poucas responderam. E nesse período de interinidade, esse assunto não teve avanço, por isso foi o meu primeiro ato quando entrei aqui. Participei por mais de dez anos do Comam, primeiro como integrante da OAB, depois como vice do secretário do Meio Ambiente, e fui conselheiro do Plano Diretor. O objetivo do Conselho é qualificar as políticas ambientais.
E com relação ao FumPróAmb? Quanto há no fundo? Há projetos previstos em edital?
Isso, nós criamos lá em 2006, antes disso o Comam não participava da decisão sobre utilização dos recursos do fundo. É uma politica que deve ser mantida. Quanto a valores… isso depende da Secretaria da Fazenda. Não somos nós que decidimos isso.
Mas é um fundo independente, teria recursos pra deliberar seus projetos…
Quem tem autonomia pra liberar recursos é a Fazenda. Isso é lei orçamentária. O que a gente pode fazer é um orçamento, a previsão orçamentária.
E quando pretende lançar o edital, que contempla os recursos do fundo?
Depois da primeira reunião do Comam.
O senhor declarou que a gestão de resíduos sólidos será uma prioridade da gestão. Mas ficou fora do Programa de Metas do governo municipal. 
Definimos segunda-feira, no Paço, a inclusão disso no Prometas. Vou ver com a Secretaria de Relações Institucionais de que forma faremos isso.
Como estão os serviços da Smams, como as zonais?
A criação da Secretaria de Serviços Urbanos unificou diversas atividades que eram de outros órgãos, como o DEP, o DMLU e a Smams. Por exemplo o serviço de poda e capina, antes de responsabilidade da Smams, mudou. A Smams é atualmente uma Secretaria que planeja a cidade: a arborização urbana, os parques, as praças, e faz intervenções. Ainda estamos em transição. Tudo isso está passando para a Secretaria de Serviços Urbanos, mas continua com atuação da Smams. Cada equipe dessa Secretaria tem um responsável técnico da Smams junto que orienta, e Serviços Urbanos executa. A reforma administrativa fortaleceu a Smams porque uniu o Plano Diretor e o Planejamento Ambiental. A gente pode prometer um Plano Diretor mais verde.
Como será o Programa de Resíduos Sólidos?
Vamos abordar duas frentes: resíduos de atividades econômicas e resíduos domésticos. Enquanto sociedade, precisamos compreender que estamos jogando fora 300 mil reais por dia com a ausência da separação e da triagem do resíduo reciclável. Outro ponto é o resíduo orgânico: 60% poderia virar adubo, ou seja, estou falando da tripla separação, pra que vá para o aterro apenas o rejeito. Nenhuma cidade no Brasil faz isso ainda, mas nós precisamos enfrentar, discutir. É utópico, mas tem que ser o objetivo. Se separássemos todo lixo reciclável, geraríamos dois mil empregos e conseguiríamos R$ 300 mil por dia.
Quais os planos para as unidades de conservação de Porto Alegre?
A politica ambiental se dá num ambiente de proteção absoluta, que são as unidades de conservação, e devem ser preservadas seguindo o sistema nacional de unidades de conservação. A outra politica é através do uso do solo. Não podemos misturar as coisas. O ambiente artificial tem que se dar por uma proteção dotada de equilíbrio. Nas áreas não ocupadas, a proteção ambiental vai se dar restringindo o uso em pontos específicos. Nas unidades de conservação não é permitido o uso.

O secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAM), Maurício Fernandes, afirmou que vai incluir a gestão de resíduos sólidos no Prometa, o programa de metas da prefeitura municipal de Porto Alegre.
Fernandes disse que a reciclagem de resíduos sólidos atuará em duas frentes: na separação doméstica e nas atividades econômicas.
“Precisamos conscientizar o cidadão de Porto Alegre que cada vez que se mistura resíduo reciclável com o lixo orgânico se rasga dinheiro”, disse.
Ele informou que a falta de triagem causa um prejuízo de até R$ 300 mil por dia ao município. “Parece utópico mas se nos separássemos  todo lixo reciclável geraríamos 2 mil empregos em torno disso”, estimou.
Atualmente existem 17 unidades de triagem em Porto Alegre, onde trabalham diretamente em torno de 500 pessoas. Por este sistema passam duas mil toneladas de lixo reciclável por mês.
 

A informação foi dada pelo vice-prefeito Gustavo Paim em entrevista ao programa Jornal do Almoço, no começo da tarde desta quarta-feira: Porto Alegre possui 21 casas de bombas e tem apenas duas em perfeito funcionamento. “É um problema histórico de manutenção”, alegou Paim.
Das outras 19, uma não funciona. É a Casa de Bombas Minuano, no bairro Sarandi, um dos mais atingidos pelas chuvas e consequentemente pelos alagamentos ocorridos na capital.  A casa foi construída há 6 anos e nunca funcionou.
Outras duas casas de bombas da região também apresentam falhas, seja pelo acúmulo de lixo que tranca a passagem da água pelas bombas ou pelo falta de alguma delas.
No bairro Anchieta o problema é o mesmo. Uma bomba da casa 6 que também não funcionava teve  peça instalada na última terça-feira. Ali funcionam duas das quatro bombas. O bairro também foi  fortemente atingido pela chuva.
Na entrevista, Paim alegou que os recursos para resolver este problema são escassos e devem ser obtidos através do governo federal, mediante apresentação de projeto. Existem hoje pelo menos R$ 30 milhões disponíveis para esse fim para Porto Alegre que  ainda não foram aproveitados.
No dia 23 de maio, o engenheiro do DEP Carlos Adolfo Bernd esteve na Câmara de Vereadores e reconheceu que a Prefeitura não definiu orçamento para a realização dessas obras, que são provenientes do PAC.
Na ocasião, o vereador Dr. Goulart (PTB), presidente da Cuthab, prometeu encaminhar, de forma emergencial, pedido de informações ao Executivo municipal, para esclarecimentos sobre projetos que envolvam o PAC.
 

Geraldo Hasse
Na primeira parte do debate promovido pelo Sindicato dos Técnicos Tributários do Rio Grande do Sul sobre a transparência na gestão dos recursos públicos, na manhã desta quarta-feira (7) no teatro-auditório da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, em apenas uma ocasião um dos quatro expositores foi interrompido por aplausos. Foi quando a deputada estadual Zilá Breitenbach, ex-prefeita de Três Passos, afirmou: “A empresa beneficiada por incentivos fiscais – dinheiro público – tem que saber que a informação sobre esse benefício não é privada, é pública”.
Um pouco antes, durante sua fala limitada a dez minutos, a autora da lei da Ficha Limpa Estadual havia reclamado da pouca profundidade da transparência sobre os gastos públicos: “Parece que a transparência entre nós ficou limitada à divulgação da folha salarial do funcionalismo”, disse, afirmando que é preciso ir mais fundo na criação de leis e na fiscalização das ações dos agentes públicos.
Ex-líder parlamentar da governadora Yeda Crusius, a deputada lembrou que a roubalheira de dinheiro público é favorecida pela concentração de recursos na esfera federal. “Precisamos rever o pacto federativo de modo a descentralizar os recursos”, disse, lembrando que o Rio Grande do Sul é um dos estados com um bom quadro de controles, exceto quanto às desonerações fiscais. “Só para as ONGs são quatro bilhões de reais”, lembrou, repercutindo uma informação preliminar liberada pelo presidente do Sindicato dos Técnicos Tributários, Carlos de Martini Duarte, na abertura dos debates.
O primeiro a falar foi Roberto Ponzi, chefe de gabinete do procurador do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, que não compareceu por estar envolvido numa operação fiscal no Estado. Citando a caixa preta dos incentivos fiscais, Ponzi lembrou que em 2009 o MP de Contas realizou uma auditoria na Secretaria da Fazenda e até hoje a situação não mudou: a Sefaz nega-se a dar informações alegando sigilo, mesmo sendo advertida que tanto a Constituição Federal quanto a Estadual proíbem a negação de informações aos tribunais de contas. “Há uma outra república dentro da república”, disse Ponzi, ecoando a conclusão do procurador Da Camino.
Os outros dois palestrantes foram dois barbudos vestidos informalmente. Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil, criada em 2000, dedica-se especialmente a monitorar informações sobre quem são os beneficiários das desonerações fiscais, dos Refis e da repatriação de dinheiro estocado no exterior. Por falta de recursos, a Transparência deixou de atualizar itens de seu site, especialmente sobre o uso de verbas públicas por deputados.
A penúltima exposição foi feita por Lucio Batista, mais conhecido por Lucio Big, criador da ONG Operação Politica Supervisionada (OPS), com 52 mil seguidores nas redes sociais (Facebook principalmente). Atuando em Brasília, ele descobriu o uso fraudulento de verbas indenizatórias por deputados, com o que conseguiu recuperar R$ 5,5 milhões para os cofres públicos. “É pouco perto do que se ouve por aí”, diz Big, “mas é uma prova do que podem fazer os cidadãos como fiscais potenciais do uso dos recursos públicos”. Segundo ele, a aplicação criminosa de recursos públicos existe em todos os níveis da administração.

Foi negado nesta quarta-feira o recurso do jornalista Alexandre Leboutte, funcionário concursado da TVE há 15 anos, e ele está oficialmente suspenso das suas atividades, sem direito a salário, por 30 dias. A decisão segue a orientação dada pela comissão disciplinar que apurou possíveis ofensas ao presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Junior.
Outros seis funcionários que curtiram os comentários feitos pelo jornalista no Facebook, em 28 de março deste ano, já tinham sido punidos com uma advertência.
Leboutte disse que considera a decisão injusta. “Só me resta buscar uma reparação futura, tenho consciência que não mereço tal punição”.
O departamento jurídico da Fundação Piratini chegou a levantar a possibilidade de demissão por justa causa dos sete funcionários, mas decidiu manter a sugestão da comissão disciplinar.