Autor: da Redação

  • Reserva Biológica do Lami tem novos contatos para pesquisadores

    A Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger mudou os contatos para agendamentos de pesquisadores e visitas guiadas.
    Os telefones na reserva não estão em funcionamento e isso gerou contratempos com os pesquisadores que têm trabalhos sendo desenvolvidos lá.
    O geógrafo Carlos Aigner, responsável pelas quatro unidades de conservação em Porto Alegre, informa que os agendamentos devem ser feitos pelos números 3289.7586 ou 9811.506.04.
    A reserva é uma unidade de conservação ambiental protegida por lei, localizada no bairro Lami, no Extremo-Sul de Porto Alegre. Tem uma gestão própria, que está vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM).
    A nova gestora da reserva é a engenheira agrônoma Liege Santos, do quadro de servidores da SMAM. Substitui a bióloga Patrícia Witt, que ficou à frente da Reserva Biológica do Lami por 12 anos.

  • Oposição quer levar plebiscito sobre privatizações para 2018

    O plebiscito que poderá autorizar a venda das estatais CEEE,CRM e Sulgás será realizado somente em 2018, provavelmente junto com as eleições.
    Isso ficou claro na quarta-feira, quando o pedido do governador chegou à Assembléia para ser examinado pelo Colégio de Líderes e o  presidente do legislativo, Edegar Preto (PT), afirmou que vai seguir os trâmites exigidos pelo regimento interno da casa para convocar a reunião
    Com isso, dificilmente a reunião será realizada antes de 14 de junho, prazo final para que aconteça ainda este ano.
    Embora o governo reitere que a necessidade de urgência é financeira para evitar a falência da CRM e a perda de concessão da CEEE, o motivo é o risco de atrelar o assunto , que é polêmico, ao debate eleitoral.
    A líder do PT, deputada Stela Farias por sua vez contestou os argumentos do governo e apresentou outros números sobe a situação das empresas. Para ela,a disputa é realmente entre dois projetos de governo e por isso deve ser vinculada às eleições.
    Segundo ela, o governador José Ivo Sartori e sua base aliada seguem a tese do Estado mínimo, enquanto a oposição entende que “o estado deve ser indutor do desenvolvimento, como pensava o ex-governador Leonel Brizola”. Este seu argumento é que coloca em duvida o PDT e fez com que saísse do governo.
    A tramitação normal fará com que o pedido passe por comissões, incluindo a de Constituição e Justiça.
    Na Assembleia, os técnicos estão estudando mas não podem falar sobe o tema. Nem mesmo o superintendente Legislativo Leonel Rocha admitiu falar sobre o assunto. “Sobre isso só quem fala é a presidência da Casa”, afirmou.

  • Jardim Botânico de Porto Alegre realiza curso de Compostagem Doméstica

    O Jardim Botânico de Porto Alegre realiza dia 10 de junho uma oficina de compostagem, ou como transformar resíduos orgânicos em adubo para o solo e as plantas.
    Os participantes receberão noções teóricas como os princípios básicos da compostagem, métodos de produção de composto e manutenção de composteiras. Além disso, será demonstrado de forma prática como confeccionar uma composteira caseira.
    A atividade é gratuita e destinado ao público em geral. A aula será ministrada pelo Técnico Agrícola Nereu Carvalho de Sousa, que é responsável pela área de Compostagem do Jardim Botânico.
    Serão disponibilizadas 20 vagas gratuitas. Inscreva-se aqui, se tiver certeza que poderá participar ou avise antecipadamente a desistência.
    OFICINA DE COMPOSTAGEM
    Quando: dia 10 de junho das 8 h 30 às 12 h.
    Onde: no Auditório do Centro de Visitantes do JB
    Ministrante: Tecnico agricola Nereu Carvalho de Sousa
    Público: adulto

  • Regulação da criptografia e bloqueio do WhatsApp

    Danilo Doneda

    Além de ser a maior economia da América Latina e o quinto país do mundo em número de pessoas conectadas à internet, o Brasil também aprovou uma das primeiras legislações no mundo que estabelecem direitos e deveres no ambiente online, o Marco Civil da Internet. Como em outros países, no Brasil opera-se hoje uma transição: vários serviços tradicionais estão aos poucos sendo substituídos por outros que, estruturados a partir da internet, são mais rápidos, seguros, eficientes e baratos. Isto se demonstra, por exemplo, pela impressionante popularidade de serviços de troca de mensagens como o WhatsApp e outros.
    As novas dinâmicas de comunicação introduzidas pelos serviços de mensagens na internet, ampliando o alcance destas ferramentas a um número inaudito de usuários, tiveram efeitos positivos para uma série de atividades. O comércio, a prestação de serviços educacionais (existem ofertas de aulas pelo WhatsApp, por exemplo), curadoria de conteúdos, atos processuais e até mesmo consultas médicas, por exemplo, são realizadas por estas plataformas, confirmando a prodigalidade dos seus usuários em criar novas trilhas para interação via internet.
    O ambiente de inovação daí resultante obriga-nos a examinar com cuidado um componente fundamental destes sistemas — a segurança. Para dotar estas comunicações da segurança devida, o WhatsApp passou a implementar uma tecnologia conhecida como criptografia ponta-a-ponta (“end-to-end”). Com ela, cria-se um canal de comunicação entre o emissor e o destinatário da mensagem que é impenetrável por intermediários — funcionando como se a mensagem fosse embaralhada e colocada em um envelope com uma chave que somente o destinatário possui. Ao ser implementada essa tecnologia, o blog da WhatsApp divulgou que “ninguém poderá ver nada dentro daquela mensagem. Os cibercriminosos, hackers ou regimes opressores não podem também. Nem mesmo nós”.
    A criptografia ponta-a-ponta, dado o alto grau de segurança que proporciona, além de proteger a privacidade de comunicações privadas, favorece a criação de novas utilidades para os sistemas de trocas de mensagens: desde a transferência de valores até a viabilização de serviços em áreas críticas como saúde, assistentes pessoais e outras aplicações que necessitam elevado grau de segurança e que passam a ser viáveis.
    Muitos se questionam, no entanto, se uma plataforma inviolável de troca de mensagens não facilitaria também a atividade de organizações criminosas. A criptografia ponta-a-ponta torna ineficazes as solicitações feitas aos intermediários para o fornecimento do conteúdo das comunicações privadas, pois somente seus emissores e destinatários podem, tecnicamente, ter acesso ao conteúdo. Não obstante, ordens judiciais no sentido de suspensão de serviços deste tipo foram emitidas no Brasil por conta de reiteradas negativas quanto ao fornecimento do conteúdo de mensagens trocadas justamente através do WhatsApp.
    De fato, a impossibilidade de atender a tais pedidos leva a discussão para outro patamar, ao questionar se os serviços de mensagens devem ser arquitetados para permitir o acesso ao seu conteúdo por autoridades, pela introdução de uma espécie de “grampo digital”. E a solução que mais frequentemente é vislumbrada para isto é uma espécie de “chave-mestra” (ou porta dos fundos – backdoor), uma ferramenta que torne compreensível ao seu detentor qualquer comunicação em um sistema criptografado.
    A solução das backdoors, que à primeira vista pode parecer razoável, infelizmente contrasta diretamente com a experiência acumulada em segurança da informação, que indica que a implementação de uma chave-mestra inexoravelmente diminui drasticamente a segurança de um sistema criptográfico. Em outras palavras, simplesmente não é possível implementar uma backdoor e manter a segurança que a criptografia tinha anteriormente, tornando-a mais vulnerável à intromissão de terceiros no conteúdo das comunicações e fragilizando as utilizações que necessitem de maior segurança.
    O especialista em segurança Bruce Schneier, ressaltando que este é um imperativo técnico que não pode ser mudado por construções legais, afirmou que “não é possível criar uma função matemática que se comporte de forma diferente em função de uma determinada lei”. Vejamos o motivo.
    Em primeiro lugar, a mera existência da backdoor é em si um risco potencial, pois seu vazamento (que, aliás, ocorre com frequência) ou sua má utilização podem comprometer a segurança não somente de uma determinada comunicação privada, mas de toda a plataforma de mensagens. Segundo, a sua existência funciona como um atrativo para que agentes mal-intencionados, como criminosos em busca de informações financeiras, procurem explorar as suas vulnerabilidades.
    E note-se que, quanto mais valiosas as comunicações em um sistema de mensagens, maior o incentivo para que grandes recursos computacionais sejam utilizados para estes tipos de ataque. Há ainda outras considerações: existindo esta chave-mestra, quem poderia utilizá-la? As autoridades de qualquer país? Neste caso, como evitar que elas sejam utilizadas para fins, por exemplo, de repressão política ou para espionagem de um país nas comunicações em outro?
    Além disso, esta chave-mestra abre a possibilidade para uma intromissão nas comunicações diferente e bem mais ampla em relação àquela que se realiza pela interceptação telefônica — que é, a rigor, pontual e limitada aos sujeitos da comunicação específica —, pois torna possível o monitoramento e vigilância não somente de comunicações entre sujeitos determinados como também o monitoramento em massa das comunicações.
    Outro aspecto a ser considerado é a ausência de evidências empíricas de que a utilização de chave-mestras possa efetivamente inibir crimes. Cogitar a possibilidade de escarafunchar conversas privadas — ainda que a intenção seja que esta possibilidade só exista para o Estado — aumenta a vulnerabilidade do sistema de mensagens ao diminuir a sua segurança de forma generalizada, para toda a sociedade.
    E, ainda, note-se que há diversos outros meios disponíveis para o monitoramento pelo Estado de indivíduos ou organizações suspeitas que não passam pela devassa de suas comunicações, meios que muitas vezes não são utilizados em toda a sua potencialidade — basta notar que, entre outros recursos, os chamados metadados de comunicações (informações sobre destino e origem de mensagens que não incluem o seu conteúdo) não costumam ser submetidos à criptografia ponta-a-ponta. E há ainda a possibilidade de recuperar as comunicações diretamente dos dispositivos na ponta — pois sempre haverá uma interface analógica devassável entre a mensagem criptografada e o seu emissor ou receptor.
    Ainda não sabemos todas as utilidades e benefícios que sistemas de mensagens podem trazer à sociedade. O que se pode afirmar é que eles não são mera moda ou tendência. Plataformas como WhatsApp, Telegram, Lime, Skype, WeChat e tantas outras estão expandindo as possibilidades de comunicação, aumentando a quantidade e qualidade das interações que proporcionam e, consequentemente, demandando a consolidação das medidas de proteção das comunicações, privacidade e dados pessoais que delas dependem.
    A proteção da privacidade e dos dados pessoais é tema relevante a ponto do Congresso Nacional estar, no momento, analisando duas propostas de lei a este respeito. A privacidade das comunicações privadas, por ser tema bastante dinâmico e sujeito às constrições da realidade tecnológica, deve ser tutelada por soluções tecnológicas que permitam a salvaguarda dos direitos em questão sob pena de, caso seja exclusivamente confiada à regulação tradicional, padecer de escassa eficácia ou mesmo obsolescência. E é justamente para que isso não aconteça que o emprego de técnicas como a criptografia ponta a ponta são plenamente justificadas, por incorporar em produtos e serviços os valores e garantias que justificam e inspiram a sua utilização.
    Após quatro episódios sucessivos em que ordens de bloqueio do aplicativo WhatsApp foram emitidas no Brasil, o assunto encontra-se em discussão pelo Supremo Tribunal Federal, que inclusive convocou audiência pública para ouvir a sociedade a este respeito. Nesta audiência, além das questões referentes à proporcionalidade e legitimidade do bloqueio de um aplicativo, encontra-se em jogo uma questão de fundo que é a liberdade para utilizar tecnologias criptográficas que, pela sua extrema segurança, proporcionem comunicações indevassáveis por terceiros, incluíndo a empresa que fornece o próprio serviço e também o Estado. E, como vimos, qualquer relativização desta segurança que permita acesso pelo Estado às comunicações acaba por gerar uma série de efeitos que, considerados na sua totalidade, acabam por criar mais problemas do que, efetivamente, resolver.
    Bloquear o uso de uma plataforma de mensagens em um país no qual sua utilização é generalizada entre a população é não somente uma restrição desproporcional aos direitos fundamentais mas também um empecilho à atividade econômica e às diversas atividades críticas que se desenvolvem nessas plataformas, justamente por sua natureza ágil e democrática.
    E, ao cabo, limitar o uso da criptografia é, em última análise, inútil, tendo em vista a possibilidade de quem dela realmente necessite recorra a serviços especificamente desenhados para não serem rastreáveis, ainda que não sejam acessíveis pela sociedade.
    Neste sentido, qualquer proibição equivaleria também a impedir a utilização da própria matemática, algo que não chega a ser inédito — em 1976, em plena ditadura argentina, o governador da província de Córdoba proibiu o ensino da Teoria dos Conjuntos por considerá-la “abertamente subversiva”, pois que “evidentemente tende a massificar e provocar as multidões”. A proibição não teve efeito.
    Danilo Doneda é professor da Escola de Direito da UERJ, doutor em Direito Civil e especialista em privacidade e proteção de dados. Este artigo foi publicado originalmente pelo Conjur e contou com a colaboração de Yasodara Córdova.

  • Economia Verde – O subprime ambiental

     
    Amyra El Khalili

    Nenhum problema pode ser resolvido pelo mesmo estado de consciência que o criou. É preciso ir mais longe. Eu penso 99 vezes e nada descubro. Deixo de pensar, mergulho num grande silêncio e a verdade me é revelada. (Albert Einstein)

    O sistema financeiro internacional está em crise, enfrentando sérios problemas de credibilidade por fraudes e corrupções denunciadas desde 2008 com o escândalo do subprime, com a quebra do Banco Lehman Brothers, operações pirâmide, com a demissão de executivos de bancos por manipularem os cálculos da Taxa Libor (2012), entre outras especulações.
    A Cúpula dos Povos, movimento paralelo à RIO+20, não se posicionou contra esse modelo neoliberal exclusivamente por questões ideológicas, mas por fatos comprovados à exaustão e suas consequências trágicas contra povos indígenas, povos tradicionais, campesinos e vulneráveis, e contra a degradação e a devastação ambiental.
    Se foi esse modelo neoliberal, enraizado no capitalismo selvagem, o responsável pela crise ambiental e a exclusão social, como pode esse mesmo modelo ser a solução do problema?
    O teórico Roger Babson, em setembro de 1929, cunhou o célebre vaticínio — “mais cedo ou mais tarde o crash virá, e poderá ser tremendo” — e foi ironizado, desacreditado e assacado pelos guardiões de Wall Street. Em outubro de 1929, os jornais estamparam a seguinte manchete: “QUEBROU! Uma irrefreável onda de vendas derruba o preço das ações, causa pânico na Bolsa de Nova York e leva milionários à bancarrota. Para onde vai a economia do país mais rico do mundo?”.
    O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, no artigo “Geringonças teóricas” (Carta Capital, 2012), analisou: “Nos anos 1980 e 1990, na academia e no debate público, eram poucos os que ousavam discordar das virtudes da liberalização e da desregulamentação financeira, apresentadas como a forma mais eficiente de alocar os recursos. Quase em uníssono, os economistas acusavam o perecimento das velharias e ineficiências das políticas intervencionistas nos mercados de crédito e de capitais”.
    Quando apostadores assinam contratos com corretoras de valores e de mercadorias concordam com as cláusulas contratuais; entre elas, a de que estão cientes de estar negociando em mercados de risco. Nem há como alegarem depois que foram “enganados”, pois os contratos são rigorosamente padronizados para evitar qualquer possibilidade de se repassarem aos agentes financeiros possíveis perdas.
    Nos mercados derivativos (derivados de ativos), as operações são instantâneas e, em muitos casos, para minimizar riscos, necessitam travar (comprar e vender contratos) com outros ativos. Surgem daí as complexas geringonças financeiras.
    O mercado de derivativos no Brasil é relativamente novo, tendo trinta anos, iniciado em 1986 pela Bolsa de Mercadorias & de Futuros (BM&F). Comecei com o primeiro tijolo da BM&F até chegar aos mercados de ativos ambientais. Hoje, sou extremamente crítica em relação à financeirização das economias mundiais desencadeada pelos derivativos.
    Financiar faz parte de uma política econômica que permite empreender negócios, comprar ou produzir bens e serviços, pagando sua dívida em longo prazo. Diferentemente das economias dos países desenvolvidos, neste continente latino-americano e caribenho, nos digladiamos com altas taxas de juros, considerando que a calculadora, por aqui, soma, diminui, multiplica, divide e exponencia, ou seja, faz cinco operações matemáticas. Usamos juros compostos quando a calculadora dos capitalistas do lado abastado do planeta usa apenas quatro operações e trabalha com taxas lineares (juros simples).
    Este é o princípio da “financeirização” — somem-se a essa conta outros apetrechos, como taxas de seguros, análises de risco, consultorias de portfólios, corretagens, emolumentos das bolsas, contabilidades, impostos -, juntando ainda as taxas de juros com a sopa de letrinhas. A isso tudo chamam de “gestão financeira da coisa”. Desta forma, o custo do financiamento é encarecido para sustentar toda a indústria construída em torno da “financeirização”, sem contar com a estrutura de creditação, validação, certificação e consultorias de projetos ambientais pirotecnicamente complicados.
    Afinal, indígenas, ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, pobres e vulneráveis não têm competência para cuidar daquilo que lhes é peculiar: seu meio natural. Quem está preparado para a difícil tarefa de fazer a “gestão financeira da coisa”, com a parafernália em torno destas novas formas de garantir o aporte de recursos e captações para implementar as tais políticas públicas ambientais, além dos banqueiros e seus indicados consultores e pesquisadores, aparelhados com suas conclusões por encomenda, são algumas ONGs.
    A “financeirização” demonstra a complexidade com que são desenvolvidos projetos financistas socioambientais veementemente defendidos pela doutrina da Economia Verde como a única alternativa capaz de salvar a natureza das ganâncias humanas. E por isso também foi duramente criticada pela Cúpula dos Povos durante a RIO+20.
    Existem relatórios de experts em finanças internacionais, como o Munden Project, que concluiu que, entre outros fatores, os agentes intermediários serão os maiores beneficiários do mercado de carbono replicado com o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e suas variáveis, muito mais do que as comunidades a serem atendidas com a proteção da natureza. Há diversos relatórios do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM) que, didaticamente, esclarecem como funciona e por que é controvertido o mercado de carbono nos países do Norte e suas consequências para as comunidades locais e povos das florestas.
    A Interpol (polícia internacional) publicou, em junho de 2013, o “Guide to carbon crime”, um guia alertando investidores sobre fraudes e estelionatos nestes emergentes mercados de ativos ambientais. Entre os crimes mais frequentes estão: manipulação fraudulenta de medições para conseguir mais créditos; venda de créditos que não existem ou que pertencem a outras pessoas; divulgação de informações falsas sobre possíveis benefícios ambientais e financeiros; fraude fiscal; roubo de créditos pela Internet e lavagem de dinheiro.
    Considere-se também o roubo de terras indígenas como uma evolução da engenharia do crime contra os povos e o patrimônio ambiental e cultural da humanidade. O site Redd Monitor acompanha e registra os fatos mais controvertidos que proliferam com a voracidade de ganhar dinheiro fácil por estes mecanismos de finanças.
    Portanto, ao rebaterem os críticos do pacote financeiro, que chamam de “Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)”, com seus instrumentos econômicos correlatos, alegando não saberem (os críticos) como as coisas funcionam e não entenderem de nada versus nada, tentam, na verdade, esconder, como o avestruz que enterra a cabeça, o tamanho do corpulento rombo que se prenuncia com a embromação da Economia Verde.
    Há também outros relatórios que mostram os infelizes resultados com estas polêmicas políticas públicas adotadas por alguns governos, atropelando a etapa anterior à de legislar, ou seja, a de consultar a sociedade para saber se concorda ou não com tal política pública. Digo, a legítima consulta pública. Não essa prática costumeira que convoca reuniões de última hora e, de preferência, com a conclusão já devidamente costurada com algumas ONGs, com os territórios a serem explorados previamente combinados e acertados os valores.
    Depois, não resta ao povo desavisado senão assinar embaixo e ai de quem  criticar! Este não sabe nada, não entende nada e não participou de nada. Por outro lado, os conhecidos picaretas do mercado financeiro chamam a crítica de “inconsistência conceitual”, confundindo, propositadamente, alhos com bugalhos através da prática do assédio conceitual sub-reptício. Quando se apropriam de ideias alheias, esvaziam-nas em seu conteúdo original e as preenchem com conteúdo espúrio.
    Mas, por favor, sejamos honestos: o mercado de carbono se sofisticou de tal forma que inspirou, a reboque e nos mesmos moldes, a formação de outros mercados, como os de compensações, de reserva legal, de créditos recebíveis, de passivos transformados em ativos, entre outras impressionantes criatividades. Coisa complicada até para quem conhece profundamente o mercado de commodities e derivativos. Parece algo muito inteligente, mas não vamos nos iludir: trata-se de um “tapa-buracos” do prejuízo amargado em outros mercados internacionais. Para tentar conter a bolha financeira que desencadeou as operações de subprime e derivados, buscam novas formas de captação de recursos.
    Há uma série de empresas vendendo créditos de carbono e de compensações de áreas do Brasil e de toda a América Latino-Caribenha no exterior. O bioma amazônico, em toda a sua extensão, é o mais cobiçado pela atração e o fascínio que exerce na mente dos povos estrangeiros e de potenciais investidores de terras, por suas riquezas florestais, por sua biodiversidade, por seus minérios, águas doces e subterrâneas. Suspeitamos, pelos milhões de hectares de terra ofertados no exterior, que alguns estados já foram vendidos, sem exagero, bastando apenas contabilizar e entregar.
    Este tipo de negócio chama-se “venda a descoberto” (short sale). É quando se vende no mercado de commodities e derivativos sem ter o ativo para entrega futura. Depois, sai-se correndo para comprar no mercado spot (à vista) para honrar as operações. Quando isto ocorre, o movimento é chamado de corner (o que significa encurralar, colocar num canto). O vendedor (short) é obrigado a comprar pagando o preço que estiver sendo ofertado no mercado; mesmo assim, não consegue encontrar liquidez para comprar o que vendeu sem ter para entregar. Concomitantemente, alguns governos, mais preocupados com eleições do que com os riscos e resultados desastrosos destes acordos, os seguem assinando com instituições financeiras internacionais e empresas estrangeiras. Assim é que vão produzindo uma espécie de “subprimeambiental”: empacotando as dívidas, os créditos bons com os ruins, transformando passivos (poluição, lixo químico, tóxicos, entre outros) em ativos ambientais e empurrando a conta dos “recebíveis” para pagamento das futuras gerações.
    Não por acaso a Constituição brasileira está sendo desmantelada para viabilizar essa ofensiva fundiária, enquanto, simultaneamente, se espalham bases militares de potências imperialistas neste continente e proliferam os conflitos pela posse das terras com enfrentamentos e assassinatos de ativistas, lideranças comunitárias e jornalistas de resistência.
    Por esses motivos, estamos investigando possíveis fraudes em anúncios de vendas destes créditos. Agimos para apurar denúncias e seguir cobrando rigorosamente do poder público e dos órgãos fiscalizadores, a despeito dos que rebatem nossas críticas. Até por que não sabemos nada, não entendemos nada e não participamos de nada!
    Neste sentido — no do ganho de dinheiro com o serviço alheio (a natureza), militarizando-a e financeirizando-a, assim produzindo este novo “subprime ambiental” -, eles de fato são pioneiros!
    Referências:
    EL KHALILI, Amyra. Economia Verde: O subprime ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental (FDUA), Belo Horizonte, a. 12, n. 69, p. 9-11, mai./jun. 2013.
    LANG, Chris. INTERPOL: Intangible carbon markets at risk from criminal networks. Acesso em: 8 ago. 2013. Capturado em: 28 mai. 2017.http://www.redd-monitor.org/2013/08/08/interpol-intangible-carbon-markets-at-risk-from-criminal-networks/#more-14259
    EL KHALILI, Amyra. As commodities ambientais e a métrica do carbono. http://racismoambiental.net.br/2017/02/17/as-commodities-ambientais-e-a-metrica-do-carbono/. Acesso em: 17 fev. 2017. Capturado em: 17 fev. 2017.
    EL KHALILI, Amyra. O que se entende por financeirização da natureza?  http://port.pravda.ru/cplp/brasil/29-04-2016/40873-financeiracao_natureza-0/. Acesso em: 29 abr. 2016. Capturado em: 28 mai. 2017.
    Amyra El Khalili é professora de economia socioambiental e editora das redes Movimento Mulheres pela P@Z! e Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras.

  • MST terá feira de alimentos orgânicos no Praia de Belas Shopping

    A Cooperativa dos Agricultores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap) inaugura nesta quinta-feira (1º) uma feira de alimentos orgânicos no Praia de Belas Shopping, localizado no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre. O objetivo é propiciar mais qualidade de vida à população local e aos visitantes do shopping, por meio da oferta de alimentos saudáveis.

    O ponto de venda de alimentos, todos certificados e produzidos sem o uso de venenos em assentamentos de Eldorado do Sul, Nova Santa Rita e Viamão, vai funcionar sempre nas quintas-feiras, das 15 às 20 horas, no primeiro piso do edifício-garagem (entrada pela rua Marcílio Dias).

    Conforme o agricultor Emerson Giacomelli e presidente da cooperativa, a feira é mais uma oportunidade que as famílias Sem Terra têm de mostrar à sociedade a produção dos assentamentos e de reforçar a importância de ocorrer a reforma agrária no país.

    “O fato do shopping oferecer esse espaço para a nossa feira deixa claro que a população quer ter acesso aos alimentos saudáveis, porque ela está mais preocupada com a sua saúde e a preservação do meio ambiente. Nós também estamos e queremos contribuir cada vez mais para isto através do modelo agroecológico de produção”, complementa.

    Entre os alimentos que serão comercializados pela Cootap estão hortaliças, frutas, arroz, extrato de tomate, geleia de amora e sucos de laranja, uva e amora. O preço deve variar entre R$ 2 e R$ 15, dependendo do tipo de produto. No local também terá suco natural de laranja, feito na hora.

    Cootap

    A Cootap foi fundada em 1955 no Assentamento Integração Gaúcha, em Eldorado do Sul. Ela conta atualmente com 1580 associados e opera na industrialização e comercialização de alimentos, especialmente do arroz agroecológico. Em todo o estado gaúcho, a colheita passa de 500 mil sacas anuais, o que coloca o MST na posição de maior produtor de arroz livre de veneno da América Latina. O cultivo é realizado por 616 famílias, em 22 assentamentos e 16 municípios gaúchos.

  • Marchezan nomeia mais 16 Ccs indicados por partidos da base

    Na véspera da votação na Câmara Municipal do projeto do Executivo que retirava o reajuste automático dos servidores municipais, o Diário Oficial trouxe 16 nomeações de Cargos em Comissão, todos indicados pelos partidos da base de apoio na Câmara Municipal.
    Se foi uma estratégia política da prefeitura, não deu certo. O projeto sobre o reajuste acabou sendo retirado pelo governo sem ser votado.
    Metade dos nomeados passam a atuar no gabinete do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Foram indicados ainda cargos em secretarias que estão em vias de extinção pela própria reforma administrativa da atual gestão.
    Entre os contratados estão CCs da Câmara Municipal, candidatos que não foram eleitos em 2016, alguns nomes filiados a partidos da base e uma doadora de campanha do ex-secretário Municipal de Relações Institucionais, Kevin Krieger (PP), que deixou o governo há pouco menos de um mês.
    Rochele Scott Marinho Neves foi nomeada para o cargo de assistente no Gabinete Executivo do prefeito, a contar do dia 8 de maio. Rochele já teve cargos na FASC e no DEP. Em janeiro deste ano foi nomeada assessora parlamentar de plenário, na Câmara Municipal, tendo sido exonerada em fevereiro. Filiou-se ao Partido Progressista em 2003. Doou R$ 4 mil para a campanha de Kevin Krieger para vereador em 2012. O Gabinete de Marchezan ganhou outros setes CCs conforme a publicação.
    O vereador Wambert di Lorenzo (PROS), que recentemente passou a integrar a base do governo, também teve mudança no gabinete. Wambert, que já foi filiado ao PSDB, havia apoiado o candidato Sebastião Melo (PMDB) nas eleições do ano passado. Tatiane Pires Bernardes foi exonerada do cargo de Assessora Especial do gabinete do vereador e nomeada Coordenadora-Geral de atenção básica, da Secretaria Municipal de Saúde.
    Outra assessora que trocou a Câmara por uma secretaria foi Joselaine Beatriz Caetano Paz Englert, que deixou o cargo de assessora técnica da bancada do PTB e passou à assessoria de gabinete do secretário da Smov (Secretaria Municipal de Obras e Viação), outra pasta em processo de extinção.
    Secretarias em vias de extinção
    Sem um secretário nomeado e em processo de extinção, a Secretaria Municipal da Juventude ganhou um secretário adjunto. Leandro Tittelmaier Balardin, foi nomeado como adjunto da pasta da Juventude, com direito a verba de representação. Balardin concorreu à Prefeitura de Cachoeira do Sul pelo PSDB em 2016.
    A Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer teve duas nomeações. Jackson Thales Tirone dos Santos e  Leonardo de Castro Bastianello foram selecionados para cargos de assistente, na Assessoria Comunitária da Secretaria.
    Carlos Henrique Bastos D’ávila foi nomeado para o cargo de gestor D, da área de atendimento ao cidadão da secretaria de Governança Local. Cacá D’ávila foi candidato a vereador de Porto Alegre pelo PP em 2016 e recebeu 717 votos.

  • Prefeitura retira projeto que acabaria com reajuste automático de servidores

    Marchezan desistiu do projeto que acabava com o reajuste automático dos servidores municipais. O Governo não conseguiu os votos que precisava para aprovação da matéria.
    Servidores municipais lotaram as galerias da Câmara para protestar contra a medida. O texto condicionava o reajuste anual dos vencimentos dos servidores à disponibilidade orçamentária do Município.
    Em meio à sessão que deveria votar a proposta do Executivo, o líder do governo na Câmara, vereador Claudio Janta (Solidariedade), anunciou a retirada do projeto. Antes disso dois requerimentos, um do próprio Janta, e outro da vereadora Monica Leal, que pediam o adiamento da votação, foram reprovados, um em plenário outro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
    Janta lamentou o acontecido: “Quem perdeu hoje foi a cidade de Porto Alegre. O governo está sendo transparente, não há dinheiro” declarou o vereador, que também alegou que a reposição automática implicará em R$ 90 milhões anuais aos cofres municipais.
    A vereadora Fernanda Melchionna (PSol), líder da oposição, comemorou o fato: “Foi uma vitória da categoria, construída entre os vereadores da oposição e do bloco independente, que iriam derrotar o projeto” .
    A retirada do PLE foi aprovada por unanimidade.
    O governo vinha enfrentando dificuldade para obter maioria em relação a este projeto. Com 10 votos que já tinha da base de vereadores o prefeito precisava de mais oito votos, para atingir os 19 necessários para a aprovação.
    O projeto, que alterava a política salarial em vigor desde 2005, precisava ser votado até esta quarta-feira, 31.
    Para o governo, a decisão comprometerá os investimentos em serviços básicos oferecidos ao cidadão, além de impedir a conclusão de obras pela cidade.

  • Funcionários da Carris denunciam assédio da direção e ameaçam com greve

    Felipe Uhr
    Uma comissão de funcionários da Carris entregou nessa terça-feira, 30, ao secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), Elizandro Sabino, um dossiê com uma série de reclamações da nova direção da empresa.  Apesar do convite, a presidente da Companhia, Helen Machado, não compareceu à reunião.
    O documento contém 19 itens e destaca desde a falta de diálogo da atual diretoria até assédio sofrido diariamente pelos servidores.
    Vários funcionários relataram que estão sendo revistados pelos seguranças na saída  do trabalho. “Temos de esvaziar nossas mochilas, é constrangedor”, declarou o delegado sindical Felipe Suteles, 
    O servidor Cristiano Soares reclamou da falta de diálogo. “Não nos receberam em conjunto nenhuma vez, e quando somos recebidos não nos deixam falar”, criticou.
    Entre os outros pontos destacados no documento entregue ao titular da Smim foram cobrados a volta de programas de qualificação que acabaram na atual gestão. A contratação de um profissional de serviço social, a volta da ouvidoria da empresa e a garantia do pagamento de gratificações e acordos coletivos não cumpridos, além da reposição salarial do dia 28/04, dia da greve geral.
    Diante da ausência da presidente Helen Machado, os funcionários avisaram ao secretário que aquela era a última tentativa de um diálogo. “Não descartamos a realização de uma assembleia para decidir sobre greve”, alertaram.
    Membros da Frente Parlamentar em Defesa da Carris, os vereadores Sofia Cavedon (PT), Roberto Robaina (PSOL) mostraram preocupação com o caso. “A categoria está unida, secretário, e eu temo que se não houver um entendimento, um conflito maior pode acontecer” alertou Robaina, diante de uma possível greve.
    O secretário Elizando Sabino disse que é preciso abrir um canal de comunicação e informou que a diretoria ainda está fazendo um estudo aprofundado dos problemas da Carris. “O foco deles é tirar a empresa dessa situação” afirmou.
    Um encontro entre servidores da USE CARRIS, e a direção está marcado para a quinta-feira, 1º de junho. “Vão desarmados”, pediu o secretário Elizandro, fazendo uma referencia ao clima pesado que se encontra entre a atual direção e os funcionários.
    Ao término da reunião o secretário saiu rapidamente sem atender à reportagem do JÁ.

  • Pesquisadores debatem segurança pública na Ajuris

    Três renomados pesquisadores sobre segurança pública do Brasil – os gaúchos José Vicente Tavares (UFRGS), Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS) e Marcos Rolim – debatem o tema nesta quarta-feira (31/05), às 14h30, no Auditório Márcio Oliveira Puggina, da Escola da Ajuris (Rua Celeste Gobbato, 229).
    O título do painel que os reunirá – Direitos Humanos e (In)segurança Pública – alude à situação de precariedade e vulnerabilidade vivida pela população e deve gerar contribuições às políticas públicas nessa área a partir da experiência construída por eles na academia.
    O evento é promovido pelo Departamento de Direitos Humanos da Ajuris, que historicamente acompanha o assunto, com apoio da Escola da Ajuris e dos mestrados em Direito da UniRitter e da Universidade LaSalle.
    Tavares é graduado em Ciências Sociais pela UFRGS (1971), mestre em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1977) e doutor em Sociologia (Doctorat d´Etat) pela Université de Paris X, Nanterre (1987).
    Azevedo é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (1991), especialista em Análise Social da Violência e Segurança Pública (1996), mestre (1999) e doutor (2003) em Sociologia pela UFRGS, pós-doutor em Criminologia pela Universitat Pompeu Fabra (Espanha, 2009) e pela Universidade de Ottawa (Canadá, 2013).
    Jornalista, Marcos Rolim também é doutor em Sociologia pela UFRGS, especialista em Segurança Pública pela Universidade de Oxford (Reino Unido). Como parlamentar, atuou na área de direitos humanos.