Autor: da Redação

  • Entidades colhem assinaturas para pedir a "CPI dos Benefícios Fiscais"

    Uma manifestação liderada pelo sindicato dos fiscais tributários do Estado (Afocefe) colheu assinaturas na Esquina Democrática, nesta terça-feira (30).
    Trinta e seis entidades, entre elas sindicatos de servidores, associação de juízes e do ministério público, já aderiram ao movimento que pede uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a concessão de incentivos fiscais a grupos privados no Estado.
    “Ninguém é contra os incentivos. Mas tem que haver transparência, tem que se saber o que está sendo feito com o dinheiro público”, diz o presidente do Afocefe, Carlos De Martini.
     
    Ele aponta um estudo feito pela FEE: só em 2015, os cofres estaduais deixaram de arrecadar R$ 9 bilhões em desonerações do ICMS, o principal imposto estadual. Se forem somadas as isenções por leis federais, a renúncia pode chegar a R$ 13 bilhões anuais. “É muito, são contratos bilionários mas nem o Ministério Público de Contas obtém informações sobre  esses contratos”,  diz De Martini.
    Uma CPI da Transparência dos Incentivos Fiscais já tem projeto na Assembleia, do deputado Luis Augusto Lara (PTB). Está em fase de coleta das assinaturas para embasar o pedido. São necessários 19 assinantes. A coleta empacou nos 15 deputados e não há perspectiva de avanço. “Todos foram governo e todos os governos concederam incentivos, temem que sirva para jogo político.”
    Por isso, o movimento das entidades  está indo às ruas colher assinaturas para pressionar os deputados.
    A meta é recolher um milhão de assinaturas da população. A mobilização se estenderá a todas as regiões do Estado.
     

  • Chuvas: Guaiba em nível de atenção, Caí, Taquari e Uruguai em alerta

     A Defesa Civil alertou para alto risco de inundação nas bacias dos rios Caí, Taquari e Uruguai nos próximos dias.

    Na Capital, o nível do Guaíba, que está em estado de atenção, deve continuar subindo com a volta das chuvas, que deságuam nele.

    O alerta prevê que o rio Uruguai continuará subindo nos próximos dias, com chuvas até quarta-feira (31).
    No rio CaÍ a chuva pode chegar forte entre quarta-feira (31) e quinta-feira (1), aumentando ainda mais os riscos de inundações.
    Também está prevista chuva intensa na área de contribuição do rio Taquari.
    Estes rios estão em estado de ALERTA para inundações. Os outros rios, como Guaíba e Jacuí, estão em ATENÇÃO.
    O último levantamento feito pela Defesa Civil aponta que já são 19 os municípios em situação de emergência, dos pelo menos 52 atingidos. São 2.300 pessoas desabrigadas no Estado.
    Vento Sul dificulta escoamento do Guaíba
    Em Porto Alegre, o estado de atenção se mantém mesmo com a trégua da forte chuva neste início da semana, devido ao escoamento no Guaíba do alto volume de chuva no Rio Grande do Sul nos últimos dias.
    A frente fria que provoca a chuvarada continua estacionada no Estado, e a volta da chuva intensa esperada para esta quarta e quinta-feiras traz risco de cheia no Guaíba, onde o vento Sul dificulta a vazão da água.
    A Defesa Civil da Capital afirma que o cenário atual não se compara com o que aconteceu em 2015, quando houve vários períodos de chuva, mas a medição do nível do Guaíba, que já se encontrava em 1,96 metros no final da tarde desta terça-feira, pede atenção.
    (Fonte: Defesa Civil RS e Porto Alegre)

  • Pujol sugere proibir estacionar nos dois lados da José do Patrocínio

    A Câmara aprovou nesta segunda-feira (29) uma indicação do vereador Reginaldo Pujol (DEM), sugerindo à EPTC e Secretaria de Infraestruturas e Mobilidade Urbana que proíba o estacionamento num dos lados da rua José do Patrocínio entre as avenidas Loureiro da Silva e Venâncio Aires).

    Nesse trecho da José do Patrocínio é permitido o estacionamento dos dois lados da rua, “em difícil e tumultuada coexistência” do tráfego de ônibus e da ciclofaixa, com o tráfego de veículos particulares e de carga e descarga, além dos pontos fixos para embarque em táxis. 

    Pujol observa que este multiuso da faixa de rodagem tem ocasionado transtornos: “Estes problemas podem ser evitados através de um equacionamento racional da via de largura inferior à necessária para suportar a intensa e desproporcional utilização do logradouro”.

  • Quarta no IAB debate a arquitetura no cinema, com Paulo Leônidas

    Nesta quarta-feira, 31, acontece no Solar do IAB o evento “Cinema e arquitetura: 3 diálogos”. O palestrante é arquiteto, professor e diretor de cinema Paulo Leônidas, que traz uma reflexão sobre a intersecção secular entre o cinema e a arquitetura, com vários exemplos em que a arquitetura é também protagonista dos filmes.
    Após a palestra, haverá debate com a presença dos arquitetos Cláudia Costa Cabral e Luis Henrique Haas Luccas, professores da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
    O evento é promovido pelo IAB-RS e pelo Laboratório de Cinema e Arquitetura. O início é às 19h30 e a entrada é franca. O Solar do IAB fica na rua General Canabarro, 363, Centro Histórico.
    Arquitetura e urbanismo em pauta nas Quartas no IAB
    A sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil, localizada na rua General Canabarro, Centro Histórico de Porto Alegre, funciona como um centro cultural. A realização de atividades voltadas à cultura foi parte do acordo entre Governo do Estado e IAB para a cedência do Solar, que foi moradia de Manoel Marques de Souza, o Conde de Porto Alegre, importante personagem ligado à história oficial da capital gaúcha e do Estado.
    E assim vem sendo. Todas as quartas-feiras tem evento. São as Quartas no IAB, que já acontecem há seis anos. Rafael Passos, presidente do IAB-RS, diz que o objetivo é colocar a arquitetura e o urbanismo na pauta da sociedade.
    “No Brasil isso é pouco comum. Enquanto na Espanha ou mesmo no Uruguai, aqui do lado, a arquitetura e o urbanismo são muito mais apropriados pelas pessoas como segmento da cultura”, afirma Passos.
    A primeira quarta do mês é reservado ao Bar do IAB, com uma apresentação musical e cerveja artesanal à venda. O evento recorda o tradicional bar, situado no térreo da antiga sede do IAB, na rua Annes Dias. Ponto de encontro de arquitetos, além de jornalistas, artistas e outros grupos. Nelson Coelho de Castro é o artista da próxima edição, no dia 7 de junho.
    Nas demais quartas, a programação se divide em três eixos: desafios urbanos, que traz uma abordagem transdisciplinar, mais acessível ao público leigo; projeto e obra, que traz arquitetos apresentando seus projetos concretizados, mais voltado a profissionais da área e estudantes; e artes visuais, são três exposições ao longo do ano no espaço do IAB.

  • Ambientalistas irão ao secretário cobrar ações do Comam e do FUMPRÓAMB

    Entidades ambientais preparam uma pauta de reivindicações para apresentar ao novo secretário municipal do Meio Ambiente, Mauricio Fernandes, anunciado na quarta-feira passada, dia 24, pelo vice-prefeito Gustavo Paim. O pedido de reunião será feito ainda esta semana.
    O professor Paulo Brack, da Ufrgs, coordenador da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA/RS), diz que há muita coisa parada devido à demora na indicação do novo secretário: “A ausência por 145 dias de um secretário criou muitas demandas desde o início deste governo, agora vamos cobrar”, diz Brack, que também coordena a ONG INGÁ.
    O ambientalista cita as zonais, pertencentes à pasta, que estão desativadas, a volta à atividade do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) e o edital do FUMPRÓAMB. “Ou seja, não existem até agora projetos demandados” criticou.
    O Comam foi criado pela Lei Complementar 369, de 16 de janeiro de 1996, e regulamentado pelo Decreto Municipal 11.508, é um órgão de participação direta da sociedade civil na administração pública municipal. Atuando em caráter consultivo e deliberativo, tem competência para propor e formular políticas municipais de meio ambiente e acompanhar sua execução. O Comam é constituído por 27 membros com mandatos renováveis a cada dois anos.
    Brack espera que o licenciamento seja controlado e fiscalizado por técnicos da pasta. “Não podemos deixar esse assunto nas mãos do Desenvolvimento Econômico”, salientou.
    O presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Leonardo Melgarejo, espera que o titular da SMAM contribua com novas ideias e exija o cumprimento do que já foi estabelecido como política ambiental para Porto Alegre.
    “A responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente deve estar voltada para o Plano Diretor, que voltou a ser discutido este ano. E dentro disso, temos que saber como serão os licenciamentos” ressaltou.
     
     

  • Em 30 anos, Itaipu resgatou mais de 73 mil peixes de suas unidades

    Para manter o bom desempenho das unidades geradoras, que em 2016 proporcionaram ao Brasil e ao Paraguai mais de 103 milhões de megawatts/hora, a Itaipu Binacional emprega um rigoroso cronograma de paradas para manutenção. Porém, quando uma máquina para, não são apenas critérios de engenharia e de produção que são considerados. Os cuidados ambientais não só são levados em conta como estão no topo das prioridades.
    Em uma operação delicada, que mobiliza diversos profissionais de áreas como Operação, Manutenção e Meio Ambiente, a usina promove o resgate dos peixes que acabam ficando presos dentro dos condutos das unidades geradoras, a cada vez que as turbinas param para as manutenções de maior duração. Desde que a Itaipu começou a fazer essa operação, em 1987, já foram retirados pouco mais de 73 mil peixes.

    Resgate de peixes de turbina

    “Quando uma unidade geradora está funcionando, dificilmente um peixe entra porque ele evita o fluxo extremamente forte que existe tanto na entrada como na saída d’água”, explica o engenheiro de pesca Maurício Spagnolo Adames, da Divisão de Reservatório da Itaipu.
    Porém, quando a usina inicia a manutenção de uma unidade geradora, o primeiro passo é o desligamento da máquina. Logo em seguida descem os stop-logs (comportas) que fecham a entrada e a saída da unidade. Por mais que se tente fazer essas duas operações no menor intervalo possível, alguns peixes “curiosos”, explorando o ambiente, acabam ficando presos dentro dos condutos.
    “O passo seguinte é drenar o conduto forçado da unidade geradora, mas deixando uma pequena quantidade de água, para manter vivos os peixes que ficaram presos após o fechamento das comportas”, afirma Edevaldo Pereira da Silva, da Divisão de Operação da Usina e Subestações, responsável pelo acionamento das comportas e subsequente drenagem.
    O resgate de peixes é realizado nas paradas preventivas de manutenção, que ocorrem a cada 18 meses. Nessas ocasiões, as turbinas ficam desligadas por 11 ou 16 dias, o que acarretaria em morte certa para os peixes, se estes eventualmente ficassem confinados. As paradas normalmente iniciam com o desligamento durante a madrugada. O resgate é promovido durante o dia em dois locais: a montante, no conduto forçado, próximo à tomada d’água, e a jusante, no tubo de sucção, logo abaixo da caixa espiral.
    Diversos cuidados com a segurança são tomados para se trabalhar nesses locais. O resgate ocorre em um espaço úmido e escorregadio, e onde o piso não é totalmente plano. Além disso, é uma área totalmente escura, daí a necessidade de acionar profissionais da Manutenção Elétrica, que providenciam iluminação temporária para a operação.
    “Apesar da preocupação com os equipamentos da unidade geradora, motivo principal da manutenção, o cuidado com os peixes sempre fez parte desse processo, que veio sendo aperfeiçoado com o tempo. É algo totalmente alinhado com a missão da Itaipu, de gerar energia com responsabilidade socioambiental”, diz o coordenador da operação, Wagner Silva da Rocha, do Departamento de Manutenção.
    No alto do conduto, próximo ao topo da barragem, normalmente são retirados poucos peixes. A maior quantidade entra pela saída d’água, pelo tubo de sucção, e fica alojada abaixo da caixa espiral. Para chegar ali, utiliza-se um equipamento fabricado especialmente para essa tarefa, um guindaste com um cesto, que permite ao profissional encarregado descer 18 metros e depois ser içado.
    Os peixes são retirados em baldes e em seguida transferidos para uma caixa com água e oxigenação. Os técnicos da área de meio ambiente identificam e contabilizam os espécimes retirados, que depois são soltos no Canal da Piracema, que tem dez quilômetros de extensão e conecta a parte do Rio Paraná que está abaixo da barragem (a jusante) com o reservatório (a montante).
    “O resgate é estressante para o peixe. Mas, mesmo assim, temos uma taxa de sobrevivência de cerca de 85%”, explica Adames. Segundo ele, espécies como armado, cascudos, curimba e bocudo estão entre as mais comuns, mas também já foram encontrados peixes raros como o jaú. “Normalmente, a jusante, encontramos mais peixes de couro, de fundo de rio e, a montante, peixes de escamas, que vivem mais próximo da superfície”, acrescenta.
    No último resgate, realizado nos dias 24 e 25 de maio, foram retirados 31 peixes (28 a jusante, três a montante). No total foram dez barbados, oito cascudos, cinco dourados-cachorros, três mandís, uma curvina, um armado, uma tuvira, um ituí-cavalo e um piau. O total resgatado está dentro da média das paradas de manutenção. No verão, em função da maior movimentação dos peixes, o número pode subir, mas raramente passa de 100. Um caso excepcional ocorreu em outubro de 2015, na Unidade 11, quando foram salvos 1.750 peixes.

  • Ruas protocola projeto que proibe incentivos a doadores de campanha

    O deputado Pedro Ruas protocolou nesta segunda-feira (29) projeto de lei proibindo a concessão de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de entidades ou órgãos públicos a empresas cujos sócios controladores, ou com participação societária acima de 10% (dez por cento) do capital social, tenham realizado doações financeiras a candidatos, coligações ou partidos no Estado do Rio Grande do Sul.
    Na justificativa, o líder do Psol destaca que “O presente Projeto de Lei visa combater a influência do poder econômico nas decisões políticas ou de gestão, sendo um importante instrumento no combate à corrupção. Não faltam exemplos na história recente do País ou do Estado, onde empresários recebem favorecimentos do Poder Público após doações de campanhas”. Ele destaca dois casos emblemáticos: o de Lírio Parisotto, um bilionário que recebeu R$ 380 milhões, e da JBS Aves, que recebeu inventivos em 2016, e que um dos delatores da Lava Jato informou terem sido concedidos recursos à campanha do governador Sartori. “Temos que cortar o mal pela raiz”, aponta Ruas.
    Ruas vem cobrando de forma sistemática a necessidade de transparência em relação às isenções fiscais que são concedidas pelo governo. O parlamentar não é favorável às renúncias fiscais pois, na sua avaliação, a sociedade em geral é que sai prejudicada com o não recolhimento de recursos necessários a setores fundamentais como saúde, educação e segurança pública. “Pode haver diferenças de tributos, dependendo dos setores como os da alimentação, por exemplo, mas a forma indiscriminada como são concedidas, essas isenções prejudicam a sociedade em geral”, afirma.
    CÓPIA DO Projeto de Lei
    Veda a concessão de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de entidades ou órgãos públicos a empresas cujos sócios controladores, ou com participação societária acima de 10% (dez por cento) do capital social, tenham realizado doações financeiras a candidatos, coligações ou partidos no Estado do Rio Grande do Sul.
    Art. 1° Fica vedada aos Poderes e órgãos do Estado do Rio Grande do Sul a destinação de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de entidades ou órgãos públicos a empresas e sócios controladores, com participação societária acima de 10% (dez por cento) do capital social, que tenham realizado doações financeiras a candidatos ou partidos, eleitos ou não, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data da efetiva doação.
    Parágrafo único. A vedação contida no caput deste artigo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da efetiva doação, aplica-se também a:
    I – pessoas jurídicas oriundas de fusão, incorporação ou cisão, das quais façam parte pessoas jurídicas que tenham efetivado doações eleitorais;
    II – empresas subsidiárias, controladoras e/ou integrantes de um mesmo conglomerado das personalidades jurídicas doadoras eleitorais
    Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Sala das Sessões,
    Deputado(a) Pedro Ruas
    JUSTIFICATIVA
    O presente Projeto de Lei visa combater a influência do poder econômico nas decisões políticas ou de gestão, sendo um importante instrumento no combate à corrupção. Não faltam exemplos na história recente do País ou do Estado, onde empresários recebem favorecimentos do Poder Público após doações de campanhas.
    Vedar o recebimento de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas a empresas e sócios controladores, ou com participação societária, que tenham efetivado doações financeiras a candidatos, coligações ou partidos, eleitos ou não, serve ainda como instrumento para reduzir o conflito de interesses entre o público e o privado.
    Essa prática, conhecida popularmente como “ação entre amigos”, acaba destinando montante considerável de verba pública sem critérios, comprometendo investimentos em áreas como Educação, Saúde e Segurança Pública.
    A aprovação do presente Projeto de Lei evita principalmente a utilização da prática da propina dissimulada em doações oficiais. Sendo assim, solicito o apoio dos pares para a aprovação do projeto em questão.

  • Ministério Público promove seminário sobre revisão de Planos Diretores

    Um seminário no Ministério Público discute revisões de Planos Diretores, nestas quarta e quinta-feiras.
    O evento Novos rumos para as cidades: reflexões necessárias para revisão de Planos Diretores é promovido pelo MP, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf. O evento acontece no Auditório Mondercil Paulo de Moraes (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80), em Porto Alegre.
    As inscrições estão esgotadas, porém o evento terá transmissão online por meio do site do MPRS.
    A atividade educacional visa capacitar gestores, técnicos e parlamentares municipais para a revisão de seus planos diretores. O objetivo é oferecer subsídios para qualificar o planejamento urbano dos municípios gaúchos e afinar a atuação dos membros do Ministério Público junto às administrações municipais.
    “É importante que o Ministério Público induza o enfrentamento dos problemas urbanísticos mediante a realização de um planejamento urbano qualificado pelos gestores dos municípios”, justifica a coordenadora do Caourb e organizadora do evento, Débora Menegat.
    A programação apresenta temas que passam por sustentabilidade e visão integrada da cidade no século XXI, a importância do plano diretor no direito à cidade, tendências que afrontam o Estatuto da Cidade, a nova agenda urbana do HABITAT III, preservação do patrimônio histórico-cultural, instrumentos de financiamento da política urbana, desenvolvimento metropolitano, entre outros.
    O seminário tem o apoio do CAU/RS, IAB RS, Crea-RS, OAB-RS, UFRGS, TCE, FMP, Famurs e Metroplan.
    Confira a programação completa em: Programação Revisão dos Planos Diretores MP

  • FEE abre vagas para bolsista de iniciação científica

    A FEE (Fundação de Economia e Estatística) abriu vagas para bolsistas de iniciação científica. São sete projetos de pesquisa aprovados no âmbito do Edital PROBIC/FAPERGS/ FEE 2017-2018 Nº 001/2017. As inscrições podem ser feitas até o dia 09 de junho de 2017.
    Os interessados devem enviar Curriculum vitae, histórico escolar e comprovante de matrícula para os endereços de e-mail comunicacao@fee.tche.br e cisa@fee.tche.br, indicando os projetos para os quais o(a) candidato(a) gostaria de se inscrever.
    Para se inscrever, o candidato precisa:
    a) Ser brasileiro ou estrangeiro com situação regular no País;
    b) Estar regularmente matriculado em curso de graduação oferecido por instituição de ensino superior pública, comunitária ou privada sem fins lucrativos, com sede no Estado do Rio Grande do Sul, durante toda a vigência da bolsa;
    c) Não ter reprovação em disciplinas diretamente relacionadas com a área do projeto de pesquisa;
    d) Não ter vínculo empregatício, nem ser beneficiário de outra bolsa concedida pela FAPERGS ou por qualquer outra agência de fomento à pesquisa.
    Confira abaixo os sete projetos aprovados, seus respectivos orientadores e o perfil recomendado para cada bolsista:

  • Aprovado relatório favorável a projeto que muda reajuste salarial de servidores

    Uma reunião, ocorrida na manhã desta segunda-feira, entre  as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, deu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 002/17.
    O parecer do relator, vereador Luciano Marcantônio (PTB), foi aprovado em duas comissões, na CCJ e na Cefor, mas foi rejeitado pela Cuthab.
    A proposta modifica a Lei n° 9.870, de 30 novembro de 2005 e retira a obrigatoriedade da reposição salarial automática dos servidores municipais de acordo com a inflação do período.
    Com a nova redação, se aprovado o projeto, o caput do artigo 1º da Lei 9.870/05 passa a prever que os valores básicos dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, vantagens remuneratórias e retribuições pecuniárias “serão objetos de revisão geral anual, sempre na mesma data-base, em maio de cada ano, sem distinção de índices, observada a disponibilidade orçamentário-financeira do Município”.
    O projeto agora segue para o plenário, onde deve ser votado na próxima quarta-feira.