Com uma medida provisória assinada na abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, nesta terça-feira, 16, Michel Temer obteve apoio da Confederação Nacional dos Municípios para a reforma da Previdência. O apoio não reflete a posição de todos os prefeitos, mas foi aprovado pela maioria.
A medida provisória prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.
A Marcha vai até quinta-feira,18. Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre os temas a serem discutidos durante os painéis e rodas de debates, estão as reformas previdenciária, trabalhista e tributária.
Os prefeitos também devem pedir ajuda ao Poder Executivo para o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para garantir o pagamento do piso.
(Com Agência Brasil )
Autor: da Redação
Temer alivia dívida dos municípios com a Previdência e ganha apoio à reforma
Crescimento de conflitos por água aponta para falta de gestão hídrica
Levantamento da CPT (Comissão Pastoral da Terra), publicado no documento “Conflitos no Campos Brasil 2016”, revela que os conflitos por água aumentaram 150% no país entre 2011 e 2016. Os registros saltaram de 69 para 172 ocorrências no período analisado.
“Apesar da abundância de água no território brasileiro, isso demonstra que esses recursos não estão disponíveis de maneira a atender a demanda de toda a população. O crescimento aponta falta de gestão hídrica no país”, avalia Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente), entidade que congrega atualmente cerca de 40 empresas de serviços e consultoria em saneamento básico e meio ambiente.
A pesquisa revelou que dos 172 conflitos de 2016, 101 (58%) ocorreram por decisões de uso e preservação da água e 54 (31%) por criação de barragens e açudes. Outros 17 (10%) estão relacionados a apropriação particular. Para o dirigente, mesmo com a implantação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) há dez anos, a gestão dos recursos hídricos avançou pouco no país. “Ainda não conseguimos transformar essas demandas em uma política pública do país”, aponta Pladevall.
A região Sudeste registra a maior parte dos conflitos segundo a pesquisa. São 68 registros, dos 101. “A região mais populosa brasileira enfrenta desafios que, se não forem resolvidos, poderão ampliar ainda mais essas disputas por água. Um país que ainda não conseguiu resolver problemas básicos de abastecimento e saneamento dificilmente conseguirá alcançar o desenvolvimento adequado”, sentencia o presidente da Apecs.
No cenário atual, universalização do abastecimento só em 2043
Em 2007, entrou em vigor da Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07). Ela criou uma nova referência regulatória do saneamento básico brasileiro e estabeleceu o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), com o objetivo de universalizar os serviços de abastecimento de água e saneamento até o ano de 2033.
Estudos da CNI (Confederação Nacional da Indústria) apontam que, no cenário atual, só chegaríamos à universalização do abastecimento de água em 2043 e do esgotamento sanitário em 2054.Prefeitura quer fazer empréstimo para concluir obras de mobilidade urbana
O governo Marchezan está pedindo à Câmara Municipal que o autorize a tomar emprestados de bancos públicos 120 milhões de reais, dando como garantia os repasses do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS.
O projeto de lei do Executivo (005/17) começou a tramitar no dia 26 de abril. Com o empréstimo, a Prefeitura quer quitar contrapartidas, e assim retomar obras de mobilidade urbana.
O projeto cita, “dentre outras” obras, os corredores da 3ª Perimetral, da avenida Tronco, da Voluntários da Pátria e da avenida Padre Cacique; o prolongamento da avenida Severo Dullius, os BRTs da João Pessoa, da Bento Gonçalves e da Protásio Alves, e complexo da Rodoviária.Frente em defesa da Carris e do transporte público será instalada na Câmara
A Câmara Municipal de Porto Alegre instala, nesta terça-feira (16/05), a Frente Parlamentar em Defesa da Carris e do Transporte Público. A iniciativa é do vereador Roberto Robaina (PSOL), que presidirá os trabalhos. A sessão de instalação ocorrerá no Plenário Ana Terra, na sede do Legislativo da Capital, a partir das 17 horas.
Assessoria da Imprensa da CMPCom a Marcha dos Prefeitos a Brasília, Assembleia passa a semana sem votações
A XX Marcha dos Prefeitos a Brasília, acompanhados de vários parlamentares e outros políticos, esvazia a Assembleia Legislativa durante toda a semana. Mais de 260 prefeitos do Rio Grande do Sul estão na capital federal para a Marcha.
Projetos polêmicos, enviados pelo governo Sartori em dezembro, continuam na pauta. Entre eles, a PEC 259/16, que muda a Constituição estadual ao retirar a necessidade de plebiscito para a privatização de três estatais: CRM, CEEE e Sulgás.
A votação vem sendo adiada pelo governo do Estado há semanas, por não ter conseguido garantir os votos necessários para a aprovação do projeto – precisa de 33 votos, hoje não tem mais do que 29.
Oficialmente o governo ainda não desistiu de tentar mudar este trecho da Constituição. E a realização de um plebiscito torna-se cada vez mais remota, visto que tem até o dia 15 de junho para encaminhar o pedido ao TRE, e o pedido deve partir do Legislativo. O alto custo de uma consulta popular também é outro empecilho.
As demais propostas são:
PEC 261 2016 – altera o tempo de contribuição dos servidores públicos
PEC 258 2016 – propõe a extinção do direito aos adicionais por tempo de serviço
PEC 257 2016 – revogação do artigo 35 da Constituição Estadual que fixa prazo para pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos até o último dia útil de cada mês e determina o pagamento do décimo terceiro salário até o dia 20 de dezembro
PEC 242 2015 – extinção da licença-prêmio
PEC 256 2016 – propõe licença aos servidores para atividades sindicais sem a remuneraçãoCasa dos Conselhos vai abrigar a Universidade Aberta de Porto Alegre
Num restaurante do Barra Shopping, na hora do almoço, foi lançada nesta segunda-feira (15) a Universidade Aberta de Porto Alegre. Segundo a prefeitura, é um projeto que reúne “debate de ideias, empreendedorismo e formação profissional e cultural para o grande público”.
Coordenado pelas secretarias de Cultura, Educação e Desenvolvimento Econômico, a UnA terá sua aula inaugural na quarrta-feira (17), na Casa dos Conselhos, abrindo a temporada de cursos da série Provocações Contemporâneas: uma agenda para o Brasil do século XXI. Os conselhos municipais não têm se reunido na Casa este ano.
O slogan é “ideias têm consequências”. No lançamento, falaram o prefeito da Capital, Nelson Marchezan Junior, e os secretários de Cultura, Luciano Alabarse, do Desenvolvimento, Ricardo Gomes, e outros parceiros do projeto, como o professor da UFRGS Sergius Gonzaga, da Coordenação do Livro e Literatura da Secretaria de Cultura.
Sérgius Gonzaga fala no lançamento da UnA
/ Foto Cesar Lopes/ PMPA
Para Gonzaga, “a discussão aberta, franca e abrangente de temas contemporâneos e decisivos para a realidade do país e do mundo será uma ferramenta extremamente importante, pois permitirá uma virada de mentalidade: romper com a estreiteza ideológica que tomou conta do debate público e tentar enxergar com clareza e profundidade os desafios do nosso tempo”.
O tema da aula inaugural será “O que é uma sociedade justa? Liberdade vs. Igualdade no debate contemporâneo”, com o professor do IBMEC Diogo Costa, mestre pela Columbia University e doutorando pelo King’s College London, e o professor da UFRGS Nelson Boeira, doutor pela Yale University, ex-Secretário da Cultura do Estado e ex-reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS).
Segundo o secretário-adjunto da Cultura, Eduardo Wolf, um dos idealizadores da proposta, a série Provocações Contemporâneas é um excelente modo de envolver as pessoas neste debate de ideias, mostrando como somos todos afetados. “Seja para discutir temas específicos como a reforma política ou a situação econômica do país, seja para abordar temas mais conceituais, como a discussão sobre a sociedade justa, o fato é que o modo como pensamos sobre essas ideias sempre tem consequências para nossa vida em sociedade: tamanho do Estado, impostos, nossas leis, nossas noções de certo e errado”, argumentou Wolf.
Além do debate de ideias, porém, a ênfase da Universidade Aberta de Porto Alegre será nas pautas de empreendedorismo. Outro objetivo central da UnA é a formação continuada e a qualificação dos professores da rede municipal.
“Espero que esse venha a ser mais do que um programa de ações, mas que se institucionalize como um programa contínuo, de capacitação técnica, pessoal e profissional. Que seja um debate de idéias condizente com o perfil da cidade empreendedora que é Porto Alegre. Nossa Capital já teve alto índice educacional e ainda é vista como uma referência, e por isso tenho confiança que voltaremos a alcançar patamares mais altos. E Universidade Aberta terá papel importante neste sentido, permitindo e estimulando, também, a capacitação continua dos nossos professores” ressaltou Wolf, durante o lançamento.
Após a aula inaugural, explicou Sérgius Gonzaga, serão realizadas atividades permanentes, durante quatro semanas, sempre com profissionais de referência em suas áreas.
“Começarem com algo que valoriza a gramática, em curso com o maior especialista em lingüística que temos hoje, o professor Cláudio Moreno, falando sobre pontuação e, mais do que isso, sobre a importância de mantermos os valores da língua portuguesa e seus elementos de correção” antecipou o coordenador do Livro e Literatura da Secretaria de Cultura.
Serviço
“O que é uma sociedade justa? O debate sobre igualdade versus liberdade”
Hora: 19h30 min
Local: Casa dos Conselhos ( Av. João Pessoa,1.110)
Palestrantes: Prof. Diogo Costa, mestre pela Columbia University e doutorando pelo King’s College London, e Prof. Nelson Boeira, doutor pela Yale University e Ex-Secretário da Cultura do Estado e ex-reitor da UERGS
Capacidade: 70 pessoas, com certificação
Informações: universidadeaberta.poa@gmail.com
Alvarás e licenciamentos agora são solicitados na Travessa do Carmo
Desde a ultima sexta-feira, 12, o setor de alvarás, licenciamento de ambulantes e eventos da antiga Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic) atende em novo local, na Travessa do Carmo, 84, bairro Cidade Baixa.
No local, também funciona o Departamento de Turismo da Secretaria Municial de Desenvolvimento Econômico (SMDE), que incorporou a Smic. O horário de atendimento ao público, nas novas instalações continuará o mesmo: das 9h às 16h. O email para contato é ambulantes@smic.prefpoa.com.br – fone (51) 3289-4709.
Gabinete – A área administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que engloba o gabinete do secretário e do adjunto, no entanto, está atendendo na rua Uruguai, 155, salas 908 e 909, no Centro Histórico. O conjunto abriga, também, o Departamento Municipal de Inovação e Tecnologia (Inovapoa)
CPI dos shoppings em Porto Alegre: "Não há transparência na prestação de contas"
Foi protocolado há uma semana, na Câmara de Vereadores, o requerimento que pede a abertura da CPI dos Shoppings em Porto Alegre. O documento assinado por 16 vereadores é de autoria do líder do governo no Legislativo, o vereador Claudio Janta (Solidariedade).
Na justificativa do pedido, o vereador reforça que é notória a crise provocada pela retração nas vendas em função da recessão econômica e dos altos custos de aluguel.
Janta falou ao Jornal Já:
Porque a instalação da CPI?
Na verdade tivemos várias intervenções aqui na Câmara de Vereadores, de grupos de lojistas que ainda têm operação em shoppings, do Sindlojas, da CDL, diversas entidades e outros representantes que tem seus filiados operando em shopping centers. O que ocorre… o shopping é um grande empreendimento como um condomínio, então as pessoas pagam pra ter acesso a algumas coisas, serviços que o shopping oferece. Mas a,í por exemplo, eles não incluem nesse aluguel a tarifa do estacionamento. Toda verba que o shopping arrecada com estacionamento ele não inclui nesse aluguel. Também não inclui as grandes lojas nesse rateio. E também quando o shopping faz as grandes promoções para datas comemorativas como dia das mães ou Natal ele faz um rateio do dinheiro gasto nas propagandas e não inclui novamente as grandes lojas, quem paga são as pequenas. Hoje estamos vendo diversas operações abandonando os shoppings e indo pra rua. E aí, tu tens algumas dificuldades, como estacionamento nas avenidas, diminui o número de empregos porque a operação diminui seu ritmo. E no Estado foram mais de mil lojas que fecharam nos shoppings e se tu for contar que cada uma tem pelo menos cinco funcionários, são milhares de empregos, já que muitas delas também não conseguem se transferir para a rua. Esse é outro problema, já que no shopping não se pode vender o ponto, ou seja, o comerciante faz o investimento e depois não consegue passar a diante porque esse ponto é do shopping.
O que a CPI pretende investigar?
Ela pretende na verdade achar soluções para que melhore isso. Vamos chamar as partes. O que procura essa CPI é melhorar essa relação do Shopping com os lojistas, é manter os empregos em Porto Alegre. Saber porque quando os shoppings começaram não cobravam estacionamento, agora cobram e esse valor não entra na partilha do condomínio ou porque um lojista não consegue dar desconto num estacionamento para o seu cliente se há o livre mercado. Vamos convidar representantes dos shoppings, espero que venham pra essa discussão. Vamos trazer a DCL, o Sindlojas, representações de todos os segmentos pra explicar isso pra população de Porto Alegre. Chamar a SMURB (Secretaria Municipal do Urbanismo) pra explicar que contrapartidas esses empreendimentos deram pra Porto Alegre, que contrapartidas o município deu pra eles. Tem uma lei que o Sindicato do Comerciários já nos informou, que esses empreendimentos devem ter banheiros, refeitórios e creches para esses funcionários e isso não foi cumprido em algumas ampliações, e nós vamos buscar saber porque não foi cumprido nessa CPI.
Há uma ação judicial dos lojistas alegando que não há transparência dos shoppings quanto ao lucro. Os números não são divulgados.
Nós vamos pedir pra buscar esses números. O estacionamento é uma das coisas. Ele poderia por exemplo pagar toda a publicidade, ou ajudar a pagar por exemplo a segurança. Outra coisa, quem paga os seguranças que fazem a segurança do estacionamento, são os lojistas? Quer dizer, não há transparência na prestação de contas. Se as administrações não quiseram discutir isso com os seus lojistas, virando até mesmo uma ação judicial, acho que cabe à Câmara de Vereadores fazer a sua parte.
Quais os passos agora?
A CPI ainda não foi instalada. Ela foi protocolada, tem que cumprir agora os trâmites legais. Vai para o setor legislativo, que vai analisar os documentos que nós enviamos junto, pra ver se tem o embasamento necessário pra abertura da CPI. Depois o presidente da Casa instala a CPI, escolher o relator, o presidente e o vice-presidente. Os partidos têm um prazo pra enviar seus membros, quem vai participar, e depois disso a gente pode começar os trabalhos da CPI.
O shoppings estão perdendo operações. Por outro lado, houve a ampliação de alguns e interesses de abertura de outros shoppings. Não há uma falta de lógica aí?
Acredito que Porto Alegre é a cidade que mais tenha shoppings. Na verdade tu vende uma ilusão. Que há segurança, que tem a pessoa ali dentro para comprar. Tem duas formas de ver a venda no comércio: o caixa. E o outro é o volume de vendas. Isso é que mede. Se tu te sentar num shopping num dia, vai ver que as pessoas vão pra ir no cinema, às vezes pra se proteger da chuva, enfim… O volume de venda das lojas, tirando as lojas âncora, é pequeno. E até mesmo essas lojas (âncoras), muitas estão saindo. Alguns shoppings também não são só shoppings, o Moinhos tem um hotel como loja âncora. O Iguatemi tem um hospital. O Praia de Belas construiu duas torres comerciais. Eles estão buscando outros meios. O custo operacional de uma loja dentro do shopping é muito alto. Se paga muito, até a segurança é uma dificuldade, pois os caras estão roubando dentro dos shoppings também e o comércio de rua tá se erguendo novamente.
Há um crescimento nesse ramo….
É, na rua o proprietário faz o que ele quiser, abre e fecha quando quer. Em vários pontos, foram recuperadas as lojas no comércio de rua. Azenha, Assis Brasil, Bom Fim. No centro, a Dr. Flores, Vigário, Marechal, Andradas. Diversas lojas tradicionais foram pro centro.
Além do relacionamento (entre lojistas e shoppings), leis podem ser criadas a partir dessa CPI.
Claro. Pode ser que mediante toda conclusão do trabalho, possa vim a ser construído junto à Prefeitura, com o relatório da CPI, uma normativa ou um marco regulatório para uma boa convivência entre lojistas e shoppings.
O prefeito sempre exalta a parceria do poder privado junto ao público. Até que ponto essa CPI pode prejudicar essa relação já que irá apurar o poder privado?Nós estamos fortalecendo o poder privado. Só que buscando entendimento entre as partes. Esse é o papel do poder público. Nós estamos vendo o papel de uma parte que gera emprego, riqueza ao município. O shopping precisa do lojista, o lojista precisa do shopping, e a cidade precisa de ambos. Então queremos que esse entendimento seja harmonioso. Não podemos chegar num shopping e ter um monte de operações fechadas. A população quer todo tipo de operações em um centro comercial. Esse é o livre comércio. Dar o direito ao meu consumidor pra ele poder consumir no meu restaurante e não pagar estacionamento, por exemplo. Nós vamos procurar o desenvolvimento da cidade e que haja uma harmonia entre as partes.
Repórter fotográfico é detido após Marcha Antifascista em São Paulo
Flávia Martinelli, para os Jornalistas Livres
Sábado, dia 13 de maio, por volta das 18hs, um repórter fotográfico dos Jornalistas Livres teve seu equipamento apreendido pela Polícia Militar depois da Marcha Antifascista que ocorreu no Centro de São Paulo. O ato terminou após mais uma intervenção truculenta da PM com bombas de gás e o jornalista foi abordado quando manifestação já havia terminado. “Eram mais de 15 policiais. Eles chegaram com arma em punho e me mandaram, com um grupo de cerca de 15 manifestantes, colocar a mão na cabeça e encostar na parede. Quando me identifiquei como repórter dos Jornalistas Livres, pegaram a máquina fotográfica que estava na minha mochila”, conta o profissional que prefere não ser identificado.
Os policiais obrigaram nosso fotógrafo a ligar a máquina. Quando constataram que o equipamento estava sem o cartão de memória, a revista foi intensificada. “Um dos policiais disse: ‘Vou procurar por todos os seus orifícios’”, recorda o repórter que foi obrigado a tirar sapatos e teve os bolsos revirados. O cartão de memória foi encontrado e as fotos, então, foram vistas pelos PMs. O equipamento e a mochila do profissional foram apreendidos e ele foi levado 2º Distrito Policial do Bom Retiro. Os outros manifestantes também foram ao DP, com a justificativa de que passariam por “averiguação” e eram testemunhas da apreensão do material jornalístico.
“A violação aos direitos que garantem a liberdade de imprensa já aconteceu no momento da abordagem. Os policiais não poderiam visualizar as fotos e poderão responder por inquérito civil e criminal por todo o procedimento. O Ministério Público tem claras recomendações técnicas para os policiais militares não violarem ou apreenderem equipamentos e materiais da imprensa”, diz o advogado ativista Flávio Bezerra.
“Fui levado para a delegacia depois de uma hora de revista. Fui algemado e colocado no porta-malas da viatura”, conta o fotógrafo. “Os policiais disseram que haviam imagens de depredação do patrimônio no cartão de memória e que o material jornalístico seria encaminhado à perícia. Eu, na verdade, nem tinha tido tempo de ver o que fotografei.”
De acordo com a nota técnica feita pela Ong Artigo 19, entidade civil especializada em liberdade de expressão – na qual o MP fundamentou suas recomendações à PM – levar profissionais da imprensa a delegacias na qualidade de “testemunhas” sobre acusações que sequer lhes são informadas, além de inviabilizar o trabalho são formas de intimidar o exercício do jornalismo.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) atenta à essa pressão específica a que estão sujeitos os comunicadores ressalta: “Em situações de conflitividade social especial, a percepção de que possam ser forçados a depor não apenas limita a possibilidade de o jornalista acessar fontes de informação, como também aumenta o risco de que venham a se converter em um alvo para grupos violentos. Além disso, as autoridades não devem exigir de jornalistas que demonstrem que os testemunhos divulgados sobre os fatos são exatos ou que provem frente a um juiz a veracidade das denúncias reportadas.”
Foram mais de seis horas até o repórter fotográfico dos Jornalistas Livres ser liberado. O cartão de memória de fato foi confiscado mas devidamente lacrado pela delegada de polícia que, por sua vez, encaminhou o caso à Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. A conduta dos policiais envolvidos será investigada.
O material jornalístico será encaminhado à perícia criminal nos próximos dias mas os advogados dos Jornalistas Livres entrarão com processo para garantir o direito de exercer o artigo 5º da Constituição que dispõe que: “as atividades exercidas por repórteres, fotógrafos e demais profissionais de comunicação são essenciais para o efetivo respeito ao direito humano à liberdade de expressão no contexto de manifestações e eventos públicos (…)”
Colaboraram: Martha Raquel e Adolfo Várzea, para os Jornalistas LivresINPE questiona investimento do governo Temer em novo satélite
Em plena alta do desmatamento na Amazônia e sem dinheiro para ampliar a fiscalização em campo, o governo brasileiro resolveu olhar não para a febre, mas para o termômetro: o Ministério do Meio Ambiente lançou um edital de R$ 78,5 milhões para a contratação de um novo sistema de monitoramento por satélite da devastação. Ele duplicará a função do Deter, sistema do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) de detecção de desmate em tempo real usado para municiar os fiscais do Ibama e considerado um dos principais responsáveis pela redução das taxas entre 2005 e 2012.
O secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz, afirma que o novo monitoramento, que será contratado de uma empresa privada, é necessário como “complementação”, porque o Deter deixou de atender às necessidades de fiscalização da Amazônia. Mas o criador do Deter, o ex-diretor do Inpe Gilberto Câmara, diz que a crítica “não se sustenta cientificamente” e que o tipo de serviço que o edital visa contratar é muito mais caro e inadequado para a tarefa.
