Autor: da Redação

  • IRGA lança versão impressa de livro sobre arroz no programa da ONU

    Será lançado hoje, às 18 horas, na 5ª Expoarroz, em Pelotas, a edição impressa do livro “Arroz no Programa Mundial de Alimentação das Nações Unidas”, de autoria do engenheiro químico Gilberto Amato, pesquisador da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), atualmente trabalhando como assessor técnico do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga).
    Desde março disponível no site do Irga em formato de e-book, a obra divulga conhecimentos sobre o arroz, sua importância e benefícios para a saúde.
    A obra foi inicialmente escrita na Itália, em espanhol, por Amato, como um capítulo para o livro “CBS21 – Cuba e Brasil no Século XXI”.
    Depois de muitas pesquisas realizadas nos últimos seis anos, o engenheiro ampliou o assunto e lançou uma obra que aborda os tipos de arroz, suas características, história e a importância do cereal para uma alimentação saudável.
    Para tanto, teve apoio da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), dos resultados de pesquisa da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) desenvolvidas no laboratório de grãos Labgrão/FAEM/UFPel e dos mestres do Instituto de Agroquímica y Tecnología de Alimentos (IATA), da Espanha.
    “Reunimos o conhecimento de tantas pessoas com o nosso e colocamos de uma forma, digamos assim, palatável para o leitor”, explica Amato.
    Além da questão técnica, o livro também faz um debate sobre o envio de alimentos saudáveis para países necessitados. Amato comenta que é muito triste a situação de pessoas que passam fome. “No livro, eu também passo esse sentimento, de alguém que esteve no local, viu e sentiu como algumas pessoas vivem”, explica.
    O autor defende na obra que, pelo fato do arroz ter a proteína mais nobre entre todos os cereais, o grão é o mais indicado para ser encaminhado para lugares em situação precária. “A síntese do livro é essa, levar a mensagem de distribuir de forma organizada um arroz de qualidade às pessoas necessitadas”, acrescenta.
    Este é o 4º livro escrito por Amato na área. São eles: “Parboilização do Arroz no Brasil” (1991); “Arroz Parboilizado: tecnologia limpa, produto nobre” (2002); “A Parboilização do Arroz”; e “Arroz no Programa Mundial de Alimentação das Nações Unidas” (2017). O engenheiro é um dos poucos a ter escrito obras sobre parboilização e o único a escrever em outra língua. Entre os próximos lançamentos está “Arroz de A a Z”, um glossário de termos técnicos com mais de 500 verbetes.
     

  • Zoobotânica e Embrapa promovem eventos no Dia Internacional do Fascínio pelas Plantas

    A Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB) e a Embrapa Clima Temperado estão organizando atividades do dia internacional do fascínio pelas plantas, no próximo dia 18 de maio. O evento Fascination of Plants Day 2017 ocorre simultaneamente em todo o planeta e é promovido pela European Plant Science Organization (EPSO), em parceria com inúmeras organizações internacionais.
    O Jardim Botânico e Museu de Ciências Naturais oferecerão atividades dentro da programação internacional. Toda a programação será realizada na sede da FZB, no Jardim Botânico.
    A ação tem como objetivo mostrar para a sociedade em geral a importância da conservação de plantas através de sua integração com os distintos elementos de ecossistemas. Também busca demonstrar elementos fundamentais no desenvolvimento sustentável através da produção de alimentos e outras formas de usos, além de seu significado cultural.
    As atividades são gratuítas mas será cobrado ingresso dos participantes.
    Informações:
    Jardim Botânico/FZB
    Av. Dr. Salvador França, 1427
    Telefone: (51) 33202027 e 33202097
    E-mail: jbea@fzb.rs.gov.br
    Programação:
    Curso de Identificação de espécies arbóreas nativas do Rio Grande do Sul
    Horário: 8h30 às 11h30 (aula teórica) e 13h às 16h (aula prática)
    Roteiro de visitação para observação de abelhas nativas sem ferrão e suas relações com a vegetação do Jardim Botânico
    Horário: 10h
    Exposição: Plantas Fascinantes
    Horário: das 10h às 16h
    Visita Orientada nas estufas das Coleções de Bromélias, Cactos e Orquídeas
    Horário: 11h e 15h
    Visita Orientada à Coleção de Plantas Medicinais
    Horário: 14 h
    Oficina de Mandalas com elementos de natureza vegetal
    Horário: 15 h
    Oficina: Artesanato com Butiá
    Horário: 13h30
    Oficina: Arranjos com Gramíneas Ornamentais
    Horário: 14h30

  • Juíza diz que médicos em Caxias do Sul têm direito à greve

    A desembargadora Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do TJRS, negou o pedido do prefeitura de Caxias do Sul para que a greve dos servidores médicos fosse considerada ilegal e abusiva. A paralisação começou dia 17 de abril.
    Na ação contra o Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, o Município alega que os médicos atendem em locais destinados a comunidades carentes, de modo que a situação merece atenção especial quanto ao atendimento prestado. Argumenta ainda que o movimento grevista não possui amparo legal e que outras categorias de servidores não receberam propostas de reajustes.
    A prefeitura denuncia também que o Sindicato dos Médicos vem coagindo servidores para participar do movimento grevista sob pena de responderem a procedimentos junto ao CREMERS (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul).
    Para a Desembargadora, pela legislação não é imposto necessariamente ao sindicato representativo da categoria a deliberação acerca do exercício do direito de greve, apesar de haver legitimidade do sindicato para representar os médicos. A magistrada ainda ressalta que os próprios trabalhadores, em assembleia, podem deliberar no sentido da paralisação. Portanto, não há motivos para tornar abusivo ou ilegal o exercício do direito de greve.
    Em sua decisão, a magistrada afirmou que, com a documentação juntada, não há evidência de que esteja sendo inviabilizado o mínimo essencial para garantir a prestação do serviço.
    O mérito da ação ainda será julgado pelos integrantes da 3ª Câmara Cível.

  • Brasil alcança 11 GW de energia eólica, quase uma Belo Monte

    O Brasil alcançou a marca de 11 GW de capacidade eólica instalada, distribuída em 443 parques e mais de 5.700 aerogeradores. É quase a energia gerada pela usina hidrelétrica de Belo Monte, com pouco mais de 11 GW.
    No ano passado, a energia eólica abasteceu mensalmente, em média, 17 milhões de residências, o que significa uma população de cerca de 52 milhões de pessoas, equivalente a população de todo o Norte e Sul do País.
    Em 2016, a geração de energia eólica foi de 33,15 TWh, valor este 55% maior que o de 2015. Para base de comparação, isso é quase o consumo do Estado de S.Paulo (que tem consumo de 38,2 TWh).
    No ano passado, a indústria eólica foi responsável pela geração de mais de 30 mil postos de trabalho e o investimento no período foi de US$ 5,4 bilhões.
    Dados importantes do setor:
    – 11,03 GW de potência instalada.
    – 443 parques,com mais de 5.700 aerogeradores
    – 15 empregos gerados a cada mw. No ano passado, foram 30 mil empregos gerados.
    – Cerca de US$ 5,4 bilhões investidos em 2016. Somando o período de 2009 a 2016, o investimento chega a US$ 32 bilhões.
    – Em 2015, a energia eólica abasteceu cerca de 53 milhões de pessoas no País, uma população equivalente ao Norte e Sul somadas.
    – A energia eólica é responsável por 7,1% da matriz elétrica brasileira.
    – Há cerca de 7 GW já contratados para serem implantados até 2020.

  • Perdão, leitores

    Em 1964 também se dizia que não era golpe. Era uma intervenção temporária para extirpar corruptos e comunistas. Depois quando o golpe mostrou sua cara foi proibido publicar que era golpe. Era a Revolução Redentora de 31 de Março.
    A verdade só pode ser conhecida em 1981, quando a editora Vozes publicou a monumental pesquisa do professor René Armand Dreifuss. Ali foi revelado o aparato ideológico-midiático que escondeu a conspiração e tornou possível o assalto à opinião pública.
    Lembro disso e me pergunto: como ficarão daqui alguns anos esses comunicadores, que como outros tantos antes, tem certeza de que não foi golpe a tomada do poder por Michel Temer? Quando uma pesquisa trouxer os documentos mostrando o que realmente aconteceu, dirão o que a seus ouvintes e leitores?
     

  • O que pensa a juíza de Curitiba que proibiu "acampamentos nas praças"

    Juíza que restringiu atos pró-lula em Curitiba atacou petista nas redes sociais
    Da Redação da Carta Capital
    A juíza Diele Denardin Zydek, que na sexta-feira 5 restringiu as manifestações favoráveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas cercanias da sede da Justiça Federal em Curitiba, usou suas redes sociais para manifestar oposição a Lula, à ex-presidenta Dilma Rousseff, ao PT e à esquerda.
    Zydek é magistrada da 5ª Vara da Fazenda Pública do Paraná. Sua decisão foi tomada atendendo pedido do prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), que havia pedido um “Interdito Proibitório” após o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) solicitar um espaço nas proximidades do prédio da Justiça Federal, onde Lula vai depor nesta quarta-feira 10, para montar um acampamento.
    O MST promete levar 20 mil pessoas para Curitiba e a prefeitura da capital paranaense vê risco de confusão com apoiadores da Operação Lava Jato, que também prometem se reunir no local. Pela decisão de Zydek, entre as 23 horas desta segunda-feira 8 e às 23 horas de quarta-feira 10, estão proibidas, entre outras medidas, “a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade, sob pena de multa diária de 50 mil reais”. Segundo ela, a prefeitura e o MST devem negociar formas para garantir o protesto e o direito de ir e vir dos moradores do bairro onde fica a Justiça Federal.
    Zydek tem um perfil aberto no Facebook, no qual compartilha conteúdos pessoais e políticos. Em 4 de março do ano passado, a magistrada celebrou a condução coercitiva de Lula, ordenada pelo juiz Sergio Moro, que interrogará Lula. “E hoje a casa caiu para o Lula…”, escreveu ela, ao lado de ícones de aplausos. Minutos depois, a magistrada compartilhou nota de um site que elogiava Moro pela decisão e chamou o colega de “inspiração” e “ídolo”.
    Em seguida, compartilhou cartaz de apoio à Lava Jato assinado pelo movimento Quero me Defender, que advoga pela redução da maioridade penal e pelo armamento da população civil.
    Em 9 de março, Zydek divulgou em sua rede a convocação do Vem Pra Rua para os atos de 13 de março contra Dilma Rousseff, que pediam o impeachment da petista, concretizado semanas depois.
    Em 16 de março, a magistrada lamentou o fato de Lula ter aceitado o posto de ministro-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff e chamou o caso de “manobra criminosa”.
    A nomeação de Lula foi um dos últimos movimentos de Dilma para tentar se manter no poder. A estratégia naufragou, no entanto, graças ao vazamento de uma conversa entre ela e Lula, feita ilegalmente pela Polícia Federal e também divulgada ilegalmente por Moro. Ainda assim, o áudio subsidiou decisão de Gilmar Mendes para barrar a nomeação. Posteriormente, o ministro Teori Zavascki confirmou a ilegalidade do áudio.
    No mesmo dia, Zydek comentou o áudio e festejou o que seria o medo de Lula diante da “República de Curitiba”.
    Em outras postagens que indicam seu posicionamento político, Zydek disse em 10 de maio de 2016 se “sentir envergonhada” diante da atuação da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, e em 12 de maio compartilhou um meme com o que dizia ser “o eterno erro da esquerda”.
    O meme trazia uma frase a respeito de não se dever “fortalecer o fraco enfraquecendo o forte” e atribuía o dito a Abraham Lincoln, presidente dos EUA no século XIX. A frase nunca foi dita por Lincoln, mas pelo reverendo presbiteriano conservador William John Henry Boetcker, que nasceu quando Lincoln já estava morto.
    Segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, essas manifestações públicas feitas pela juíza são condenáveis. O exercício de atividade político-partidária, como a participação em atos, pode ser punido com perda de cargo.
    Magistrados também são proibidos por lei de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

  • Corte Interamericana analisará morte de Vladimir Herzog

    A Corte Interamericana de Direitos Humanos informou no último sábado (6) que analisará durante seu próximo período de sessões, entre os dias 15 e 26 de maio, o caso sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog pela ditadura brasileira.
    A audiência para avaliar a “situação de impunidade em que se encontram a detenção arbitrária, tortura e morte” de Herzog, ocorridas em 25 de outubro de 1975, está marcada para o dia 24.
    Diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo na época, Herzog compareceu, no dia 24 de outubro de 1975, ao Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), para interrogatório sobre uma suposta ligação com o Partido Comunista.
    Acabou torturado e assassinado, mas o inquérito militar realizado concluiu que Herzog tinha cometido suicídio dentro de sua cela.
    (Com Agência Brasil, FNDC, Portal Imprensa)
  • 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação começa dia 26

    Estão abertas as inscrições para o 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, que acontece em Brasília de 26 a 28 de maio, no Campus Darcy Ribeiro, da UnB.
    Desde os anos 1990, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) congrega entidades da sociedade para enfrentar os problemas da área no país, partindo do pressuposto de que a democracia no Brasil não pode existir sem a efetiva democratização dos meios de comunicação.
    São mais de 500 organizações filiadas, entre associações, sindicatos, movimentos sociais, instituições não-governamentais e coletivos que se articulam para denunciar e combater a grave concentração econômica da mídia no país, a ausência de pluralidade política e de diversidade social e cultural nas fontes de informação, os obstáculos à consolidação de uma comunicação pública e cidadã e as inúmeras violações à liberdade de expressão.
    O FNDC, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), promove o 3º Encontro Nacional do Direto à Comunicação (ENDC), em Brasília (DF). Em suas edições anteriores (2013 e 2015), o ENDC reuniu milhares de pessoas para debater mídia e democracia no Brasil.
    Para esta próxima edição, estão previstas conferências e atividades que abordarão temas como violações à liberdade de expressão, construção de um marco regulatório democrático para a mídia brasileira, defesa da comunicação pública, políticas de internet (liberdade de expressão e direito à privacidade), políticas de inclusão digital, entre outros, incluindo a participação de convidados nacionais e internacionais referenciais em cada uma dessas agendas.
    O 3º ENDC visa, ainda, estabelecer redes e fortalecer os mais diversos movimentos em prol do direito à comunicação, potencializando o espectro de ação dos diversos atores e a capacidade de intervir na formulação de políticas públicas.
    Qualquer interessado/a poderá se inscrever como participante do evento nesta página.
    A taxa de 65 reais inclui material do encontro e alimentação (almoço e coffe-break) para os dias 27 e 28 de maio.
    20ª Plenária Nacional do FNDC
    Como parte da programação do 3º ENDC, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação também realizará sua 20ª Plenária Nacional, no dia 28 de maio. Entidades Nacionais filiadas e Comitês Regionais do FNDC poderão indicar delegados/as, de acordo com as regras gerais aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fórum >>> Confira aqui.
    Veja a programação aqui.
  • Petição colhe assinaturas em defesa da lei que indeniza Estados exportadores

    Está disponível na página da Assembleia Legislativa do RS, petição pública para colher pela internet assinaturas em defesa do cumprimento da Lei Kandir, que manda indenizar os Estados pelas isenções de impostos nas exportações.
    As assinaturas da petição serão encaminhadas à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o assunto, instalada semana passada.
    A petição foi criada após seminário sobre o tema, na sexta-feira, na Assembleia. Promovido pela Presidência da Casa, o seminário não foi acompanhado por deputados da base do governo, mas teve a presença de mais de 400 pessoas, entre prefeitos e vereadores de cerca de 108 municípios, representantes do governo estadual, e entidades de classe de diferentes categorias de trabalhadores e demais poderes do Estado.
    O principal palestrante do seminário “A dívida dos Estados, a Lei Kandir e o Regime de Recuperação Fiscal” foi o mineiro Tadeu  Leite, do PMDB, que preside a comissão especial sobre o assunto na Câmara Federal. Ele afirmou que a pauta vem crescendo.
    Minas Gerais foi o primeiro estado a exigir que os débitos da União com os estados sejam considerados na negociação da dívida dos estados, em debate na Câmara Federal.
    No caso de Minas, o estado trocaria o papel de devedor pelo de credor. No Rio Grande do Sul, um encontro de contas abateria R$ 43 bilhões de uma dívida de R$ 58 bilhões. São cerca de R$ 4 bilhões por ano, dos quais 25% seriam repassados aos municípios.
    A Receita gaúcha calcula que, em 20 anos, apenas 20,3% das perdas do Rio Grande do Sul com as isenções concedidas pela União foram compensadas. Os municípios também perdem: cerca de R$ R$ 91,1 milhões por ano deixam de ser repassados para Porto Alegre, e R$ 7 milhões a Uruguaiana, por exemplo.
    “Temos reconhecimento, temos um prazo e unidade política”, avaliou o presidente da Assembleia gaúcha, Edegar Pretto.
    “A Lei Kandir causa danos muito grandes aos estados exportadores. Temos perda líquida de R$ 3,5 bilhões por ano”, afirmou o secretário adjunto da Fazenda do RS, Luis Antônio Bins.
    “Como é que o seu vizinho cobra de você se a dívida dele contigo é maior ainda?”, questionou o mineiro Tadeu Leite. Segundo ele, Minas deve cerca de R$ 88 bilhões à União, mas tem R$ 135 bilhões acumulados em renúncia de ICMS que nunca foram compensados. “Minas quer pagar sua dívida, mas sem aderir ao regime de recuperação fiscal proposto pelo governo. Não é privatizando nem congelando salários que resolveremos esta questão,.
    Outro painelista, o ex-deputado Paulo Duarte, do Mato Grosso do Sul, ressaltou a falta de incentivo ao processo industrial no Brasil. “O que a Lei Kandir fez foi incentivar a exportação de empregos e desestimular nosso processo industrial. Não estamos pedindo ajuda ao governo, mas buscando restabelecer a justiça”. Segundo Duarte, o Mato Grosso do Sul paga dois meses e meio de arrecadação por ano por conta da sua dívida federal.
    Para o deputado federal Henrique Fontana, que representou o Congresso Nacional no seminário, a Lei Kandir rompeu o pacto federativo. “Estados pagam, pagam, pagam e devem cada vez mais”.
    Dos deputados estaduais, acompanharam o seminário os petistas Stela Farias, líder da bancada, Adão Villaverde, Nelsinho Metalúrgico.
    Lei Kandir
    Em vigor desde 13 de setembro de 1996, a Lei Kandir isenta do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação e causou perdas importantes na arrecadação de impostos estaduais. A partir de decisão do Supremo Tribunal Federal, que atendendo Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão proposta em 2013 pelo Estado do Pará e apoiada pelo RS, foi determinado ao Congresso Nacional a regulamentação, num prazo de 12 meses, dos ressarcimentos devidos a Estados e Municípios.
    Criada em 1996, pelo então ministro do Planejamento Antônio Kandir, a matéria estabeleceu a isenção de pagamento de ICMS sobre a exportação de produtos primários e semielaborados. Até 2002, a Lei estabelecia critérios para a compensação aos Estados. No entanto, a partir de 2004, a Lei Complementar 115 deixou de fixar parâmetros para os repasses, obrigando os governadores a negociarem ano a ano o montante da compensação.
    Por determinação do STF, o Congresso Nacional tem até dezembro para criar legislação específica que regulamente a forma de ressarcimento aos estados exportadores. Caso não o faça, ficará a cargo do Tribunal de Contas da União estabelecer tais critérios.
    Para assinar a petição clique aqui.
     
     

  • Projeto que regulariza catadores vai a votação na Câmara

    Entra na ordem do dia na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, o projeto que regulariza novamente os catadores de rua em Porto Alegre. A proposta pode ser votada ainda na sessão desta tarde. O projeto foi apresentado pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT) e prorroga até o ano de 2022 o prazo para permissão de circulação de carrinhos de catadores de resíduos recicláveis na Capital
    No dia 13 março entrou em vigor Lei das Carroças, aprovada em 2008 estabeleceu a data de 11 de setembro de 2016 para entrar em vigor a proibição total da circulação de VTAs (carroças), mas também incluiu os chamados VTHs (carrinhos).
    A Prefeitura, através do líder na Câmara de Vereadores, Claudio Janta, garantiu que não iria penalizar os catadores que continuam nas ruas.
    Atualização: a votação do projeto ficou para quinta-feira após acerto entre vereadores da base e o auto do projeto.