FELIPE UHR
Fernanda Melchionna iniciou em 2017 seu terceiro mandato na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Desta vez, ela assumiu como a vereadora mais votada e como líder da oposição ao prefeito Nelson Marchezan Junior.
Melchionna recebeu o Jornal JÁ e falou sobre os primeiros cem dias do novo governo.
As principais críticas foram em relação às primeiras medidas anunciadas por Marchezan, como a extinção de Secretarias, mudanças na rotina escolar e o aumento no preço das tarifas de transporte público.
E um elogio: a contratação de médicos no Programa Saúde da Família e o anúncio do primeiro posto com atendimento até as 22 horas.
Qual a sua avaliação desses cem primeiros dias?
É um governo que fica falando em caos financeiro pra justificar a sua paralisia. Ele une esse discurso do caos a um discurso político que já está claro: arrochar o funcionalismo público. Já falou em parcelamento de salários, agora está falando em três ou quatro meses em atraso dos funcionários. Um dia fala isso, no outro fala em privatizar a Carris, sem fazer nada pra melhorar a sua situação. Colocou alguém que logo saiu e deixou a companhia acéfala, ou seja, ele faz a política que depois vai justificar a privatização.
A relação com a Comunitas, como é sua avaliação?
Sim, tem também o contrato com a Comunitas. E aí eu não falo só nos termos do contrato, mas também de como é ter uma relação com essa ONG e com a Falconi (consultoria contratada pela Comunitas), que pouco se sabe até agora.
A questão da transparência?
Disseram que foram transparentes no tema do transporte, das passagens. Fizeram um site que é um simulacro de democracia, que só colocou itens que eles quiseram colocar, como a retirada do meio passe dos estudantes, a gratuidade dos idosos, até mesmo a possibilidade de retirar os cobradores, como opção de composição do custo. Mas não colocaram os lucros das empresas ou a isenção do ISS (Imposto sobre serviço) que a Prefeitura deixa de arrecadar R$ 18 milhões por ano e poderia deixar o custo mais baixo.
E os cargos em comissão?
O prefeito fala que reduziu os cargos de comissão, que demitiu mais de 400. Embora isso tenha acontecido, o próprio portal de transparência desmente o prefeito, já que ele fez uma centena de recontratações — muitos cargos com o PTB e PP. E nessa carona vem o Banco de Talentos, que foi lançado pra teoricamente contratar pessoas sem vínculo partidário, o que não ocorreu.
A suspensão do Orçamento Participativo…
Que transparência é essa que suspende o Orçamento Participativo, um dos grandes instrumentos de participação popular? O OP tinha de ser resgatado e não cancelado. Como falar em transparência se não apoiou ainda a CPI do DEP, algo que estamos lutando aqui na Câmara? Isso envolve milhões de recursos públicos roubados pela corrupção e contratos de empresas que seguem prestando serviços pra cidade, quando deveriam ter devolvido esse dinheiro. O governo não apoiou a CPI, sua base não votou a favor da CPI.
Em sua reforma administrativa o prefeito reduziu de 37 para 15 Secretarias. Qual sua avaliação?
Essa reforma extinguiu Secretarias fundamentais, como a dos Direitos Humanos, a dos Esportes e a do Meio Ambiente (Smam). E a Smam não só foi extinta, como uma parte da coordenação do licenciamento ambiental ficou com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Só se manteve o “meio ambiente” através de emendas, porque era para ser só Sustentabilidade, mas até hoje a área segue sem um titular. A reforma administrativa é uma balela pra justificar o enxugamento dos serviços públicos. Agora vai vir um pacote, temos a convicção que vem mais um ataque ao conjunto de serviços importantes para a população.
O governo adotou o Banco de Talentos (seleção para cargos públicos através de currículos e entrevistas), um sistema inédito aqui em Porto Alegre.
Primeiro, estranhei o tal Banco de Talentos não ser vinculado ao portal da Prefeitura e ser ligado a essa ONG Comunitas. Argumentam que não gera custo para a Prefeitura. Pode não ter custo agora, mas tem custo no projeto político, tem o interesse dos grupos empresariais que fomentam essa instituição. A conta vai chegar à população através de privatizações e outros ataques ao funcionalismo. Quanto aos critérios para contratação, nós recebemos denúncias de várias pessoas qualificadas, que enviaram currículo ao Banco de Talentos, e sequer foram chamadas. Estamos fiscalizando, que é o papel da oposição, pra ver se esse banco não é um simulacro de instrumento de contratações de indicados dos partidos da base aliada.
Mas indicar cargos em comissão para partidos da base não é uma novidade….
Não, não é. É uma velha política brasileiro, do toma lá da cá, o que debilita o serviço público inclusive e trata a política como balcão de negócios. Mas Marchezan disse que ia fazer um governo técnico. A gente olha a composição do governo e vê que o discurso vai caindo por terra. Se pegarmos as pessoas que foram chamados pelo Banco de Talentos não me surpreenderia se encontrássemos muitos filiados do PTB e do PP.
O prefeito anunciou um déficit de 1,3 bilhão de reais este ano, diz que a realidade vinha sendo escondida. Como a oposição avalia as medidas anunciadas para conter a crise financeira?
O governo anterior fez uma má gestão. Foram muitos escândalos de corrupção e muitos outros problemas. Mas acho que Marchezan faz um esforço pra aumentar esse déficit. Coloca neste cálculo saques no caixa único e serviços não empenhados, por exemplo. Criou-se uma crise sistemática pra comprometer a folha dos servidores, que o prefeito diz que é de 60%, quando o portal da transparência mostra que não chega a 52%.
Marchezan chegou a comparar a crise do Município à do Estado, mas está muito longe. O endividamento de Porto Alegre representa na prática 21% da receita corrente líquida, no Estado chega a 210%. Ele faz um discurso pra aumentar a crise pra justificar as privatizações e ataque ao funcionalismo. Não busca soluções justas, como recuperar o dinheiro da corrupção, nem medidas de aumento de arrecadação que não onere os de baixo, como o IPTU progressivo.
O secretário da Fazenda já sinalizou uma revisão no IPTU….
Não é correto onerar a classe trabalhadora e a classe média, ainda mais em momentos de crise. Imóveis que não cumpram seu papel social em cinco ou dez anos podem ser sobretaxados, ou pessoas que tem mais de cinco imóveis serem mais taxados. Temos de buscar arrecadação via dívida ativa, buscar os recursos da corrupção, tomar medidas concretas. Mas Marchezan faz justamente o contrário: aumenta o déficit, ataca o funcionalismo e governa com os grandes empresários.
Na Educação, houve a reforma da grade de horários. O prefeito alegou que o aluno ficaria mais tempo com o professor em classe e em horário de aula.
Os professores nunca contaram o horário do café da manhã como aula. Às 7h30 os alunos entravam em aula. A reforma que ele propõe inclusive diminui o tempo do aluno dentro da sala. Marchezan forçou a barra pra justificar o injustificável. Quis mudar uma rotina escolar construída com a rede municipal, e nesse sentido Porto Alegre tem uma gestão democrática. Há eleições, há participação da comunidade escolar, uma discussão coletiva. Ele vai lá e muda isso, sem nem avisar os professores, publicou o decreto 19.685, em fevereiro deste ano, alterando tudo, na verdade reduz os períodos de 50 pra 45 minutos, e diz que os professores calculavam o café da manhã como hora/aula, o que não verdade. Interfere na orientação pedagógica. O governo desconhece a Secretaria Municipal de Educação. Tanto que os conselhos escolares votaram para manter o calendário anterior, pais e mães também apoiaram isso.
A alteração, segundo o governo, visa melhorar a posição do Município no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), hoje uma das piores entre as capitais…
Evidentemente, é preciso melhorar o processo educacional. Mas fazer junto com a rede municipal, junto com a comunidade escolar. Há também uma discussão em relação ao índice. O IDEB leva em consideração os resultados das provas. Não considera que as escolas da rede municipal estão em regiões de vulnerabilidade social. Temos uma das redes mais estruturadas dentro das periferias do Brasil, muitas vezes a escola é o único aparelho público. Esse discurso do prefeito é de quem desconhece a rede, desrespeita seus professores e de que na prática não quer mudar os índices da educação. Ele quer é atacar o funcionalismo através de noticias que não são verdade sobre a rede municipal.
Outro absurdo, que eu nunca tinha visto, foram as sindicâncias abertas contra escolas por mobilizações, protestos ou vídeos que foram divulgados mostrando como seria se a rotina do Marchezan fosse implementada. São cinco sindicâncias, o que demonstra autoritarismo. Precisamos é fazer de fato uma discussão mas com quem de fato é sujeito, que são os professores.
O primeiro posto de saúde com atendimento até as 22h, promessa de campanha, está funcionando. E médicos foram contratados para todas as equipes do Programa Saúde da Família. Nessa área o governo acertou?
É um dos pouquíssimo pontos positivos. Respeito muito o secretário Erno, pela sua trajetória, ele vem em defesa do SUS e da assistência básica na saúde. Obviamente quer que melhore o atendimento à população. Estender esse atendimento é muito bom, assim como as equipes da saúde da família. Foi uma luta para que se chegasse ao número de equipes para atender metade da população. Foi uma promessa antiga ainda do governo Fogaça, só concluída com o Fortunati, com algumas equipes deficitárias. É preciso ampliar essas equipes e focar na especialidades. Os problemas seguem: falta de profissionais, técnicos, enfermeiros…
Mas em apenas cem dias não é cedo pra essa cobrança…
Sim, mas são problemas concretos e que precisam ser resolvidos. Há bairros que precisam de postos e que ainda não foram contemplados. É bom lembrar que o Marchezan, como deputado federal, foi a favor da PEC 55 que reduz os investimentos na área da saúde. Essa atenção em defesa do SUS, ampliação do atendimento, da infra-estrutura e da segurança em alguns postos, vão ter o apoio da oposição.
Em relação a Segurança, o Município ainda tem uma atuação limitada. O prefeito anunciou a integração com a Brigada Militar e a Guarda Nacional… O que o governo pode fazer além disso?
Na verdade eu não vi nenhuma avanço do governo municipal nesse sentido. A Guarda Municipal deveria ter um papel maior na segurança da cidade. A maioria das câmeras já estavam funcionando e obviamente é importante esse cercamento eletrônico e esse vídeo-monitoramento, desde que aja na ocorrência uma medida rápida para proteger a população. É preciso avançar no concurso público. A guarda está sucateada. É preciso avançar na segurança preventiva que estão em outras áreas em que eu vejo o corte de incentivos do governo, como no esporte, na cultura, assistência social. O papel do Município na segurança tem que olhar o conjunto, na prevenção. A gente analisa os dados da segurança e vê que as áreas de vulnerabilidade são as que menos têm os equipamentos públicos que podem defender os interesses da população. Então eu vejo que não houve nenhuma nova política de segurança. Deveríamos ter uma Guarda Municipal territorial em conjunto com as comunidades, fazer políticas de assistência.
O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, fala num rombo de R$ 110 milhões na EPTC e Carris. O que fazer com essas empresas públicas?
O governo opera pra que elas sigam deficitárias, pra desmontar, sucatear. Na Carris, foi anunciado um diretor-presidente que pediu pra sair 20 dias depois, e até agora não foi anunciado um novo nome. A companhia continua acéfala. O governo não chamou nem os funcionários da Carris nem da EPTC pra trabalhar junto e revolucionar mesmo a gestão.
Foi a gestão passada que deixou deficitária a Carris, uma empresa centenária que só ficou assim nos últimos anos. Sempre foi reconhecida como uma das melhores empresas de ônibus do país. A Carris garante o parâmetro de qualidade. Por exemplo, enquanto as outras empresas colocam o preço do combustível acima do valor de mercado, a Carris põe o preço real. É preciso revolucionar essa gestão governando com os trabalhadores, e que essas empresas cumpram seu papel social sem ter lucro, mas que também não sejam deficitárias. Não me parece ser o que o prefeito quer, mas tenho convicção de que os rodoviários vão resistir a esse ataque.
O prefeito alega que o novo custo da tarifa de ônibus obedece a licitação, e que isso só pode ser mudado com uma nova licitação. Qual sua avaliação do processo, desde o uso do aplicativo, acompanhamento do TCE, até o anúncio da tarifa?
Isso foi um grande jogo de palavras do governo, assim parece que o TCE acompanhou do início ao fim a discussão do preço, o que não é verdade. O TCE fez uma auditoria em 2011 a 2012 e nela se identificou uma dezena de irregularidades. A partir disso houve uma grande mobilização na época, o que fez o preço da passagem reduzir. Desde então, não houve uma nova auditoria.
Há muitos indícios de que a população está sendo lesada. Por isso nós fizemos essa representação no Ministério Público de Contas. Abriu-se uma nova auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado. O Marchezan disse que esperaria o TCE, não esperou, enviou o aumento. E em uma ação dos empresários tentou responsabilizar o PSOL pelos “prejuízos” alegado pelas empresas em 2016. Ou seja, uma opção em defesa dos empresários que comandam o transporte coletivo de Porto Alegre, seja garantindo mais aumento abusivo por um serviço que vem perdendo qualidade, seja tentando responsabilizar a nós que fizemos o papel do governo em fiscalizar as irregularidades.
Não nos calarão. Já entramos com uma nova ação, a juíza oficiou a Prefeitura pra que se manifeste e responda aos questionamentos quanto a rodagem, combustível, o fundo de receitas extraordinárias…
Uma tendência do governo nesses cem dias…
Cem dias são poucos dias, mas tu analisa uma tendência muito clara do que vai ser esse governo. Ataque às áreas sociais, projetos anti-populares diminuindo o acesso do povo aos serviços públicos. Há também o arrocho ao funcionalismo e relação com os grandes empresários. Mercado Público? Privatiza! Carris? Privatiza! Vai ser isso.
As mobilizações também são pela destinação de mais recursos para a assistência técnica, que é considerada fundamental para estimular a produção de alimentos, especialmente sem o uso de agrotóxicos, nas áreas da Reforma Agrária.
Paulo Francis denunciou a corrupção na Petrobras nos anos 80. Ficou sozinho, quando a máquina jurídica da estatal foi para cima dele com processo nos Estados Unidos. Os campeões da liberdade de imprensa ficaram calados. A Petrobras patrocinava tudo, da Fórmula 1 pra baixo.