Ana Maria Barros Pinto
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vai pedir ao Procurador Geral do Estado a suspensão da reintegração de posse da área retomada por 30 famílias Mbya Guarani na Fepagro, em Maquiné.
O objetivo é dar início a um processo de mediação sobre a demanda do grupo que reivindica a área baseado na ancestralidade do seu povo na região. Por decisão judicial do pedido de liminar na ação do Governo do Estado, as famílias que vivem na área da Fepagro desde o dia 27 de janeiro devem sair no dia 4 de abril.
Esse foi o encaminhamento da audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa que lotou o espaço Fórum Democrático na quarta-feira (22). Coordenada pelo presidente da Comissão Jeferson Fernandes, a audiência trouxe muitos Mbya Guarani da aldeia para expor o que é a retomada. Participaram deputados, procuradores e dezenas de apoiadores de várias regiões do RS, sendo que a transmissão ao vivo pela página da Assembleia na internet chegou a registrar mais de 61 mil internautas.
Os caciques Cirilo Morinico e André Benites falaram da importância de poder viver o modo de vida tradicional Mbya Guarani, e que isso só é possível em terras que ainda não foram “estragadas” pela ação humana. Afirmam que homens, mulheres e crianças estão vivendo a retomada da cultura proporcionada pela vivência naquela área ancestral.
“Nunca esquecemos a nossa cultura, mas faltava um lugar para ela se manifestar, esse contato com a natureza”. As falas complementaram um vídeo mostrado na abertura da audiência com o cotidiano de alegria na nova aldeia.
Reforçando as palavras de Cirilo e André, o cacique Maurício da Silva Gonçalves, de Barra do Ribeiro, define a luta dos Mbya como corajosa. “Estamos voltando para um lugar que é nosso, aquela região sempre foi guarani e a nossa presença representa a preservação do que resta de mata atlântica”.
A coragem daquele grupo em dar visibilidade à luta guarani foi enfatizada pelo representante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Roberto Liebgott. Ele ressaltou “a felicidade das crianças que brincam com o sagrado, fazem os rituais com a natureza”.
Liebgot aproveitou para expor a terrível situação de dois acampamentos onde há muita tristeza: Capivari, na RS 040, e Uirapuá, na BR 290. Famílias estão ali por décadas aguardando a demarcação de terras que ficam, em geral, do outro lado da cerca dos fazendeiros, que submetem os indígenas a situações desumanas, como jogar restos de água com agrotóxicos de lavouras de soja na sanga onde as crianças tomam banho.
Na arena política, os deputados Pedro Ruas e Stela Farias não têm dúvidas sobre o que está acontecendo naquela área da Fepagro, bem como nas demais: o governo extinguiu a Fundação e quer vender a área para a iniciativa privada. “Nós temos a obrigação de combater e trancar esse processo”, afirmou Ruas. Stela Farias definiu como “inaceitável, não vamos permitir que aquela área seja vendida a um senhor que é dono de boa parte do litoral”.
Presença inquestionável
As famílias Mbya Guarani que decidiram retomar a área sempre viveram nas redondezas e podiam usufruir a natureza do lugar, tendo um bom relacionamento com as famílias dos servidores da Fepagro que moram ali. A perspectiva de a área ser vendida para a iniciativa privada foi o determinante, pois eles sabem que tudo muda quando o dono põe cerca no lugar. “É retomada porque é nossa área tradicional”, explicou André Benites.
Há muitos estudos de mapeamento dos caminhos antigos que conectam as diversas áreas desde os anos 1980, informou o antropólogo José Otávio Catafesto de Souza, representante da Ufrgs. Ele afirma que o elemento de tradicionalidade é inquestionável. “Se a demanda não chegou na Funai até o momento é porque os indígenas não viram perspectiva de avanço”, definiu. Diz que há pelo menos sete anos o cacique André tem contato com os funcionários da Fepagro e faz reivindicação para criar uma aldeia naquela área, sendo que nos últimos quatro anos ele acompanhou projetos dentro da Fepagro.
Foi enfatizado que, ao contrário de outros locais onde existem conflitos entre indígenas e moradores, em Maquiné há simpatia da população pela retomada. Esse fato foi demonstrado na pesquisa de campo de Catafesto e corroborado pelo depoimento do procurador do Estado aposentado Ronal Maggi, que tem um sítio na região. Ele foi à audiência pública para dizer que, assim como muitos moradores com os quais tem conversado, avalia que uma aldeia Mbya Guarani é um ganho para Maquiné. “A preservação com os indígenas via ser muito mais efetiva”.
A geógrafa Rafaela Printes, representando a Associação de Estudos e Projetos com Povos Indígenas e Minoritários (Aepim), disse que o momento é de consolidar a área retomada. “Já tem uma aldeia com a casa de reza, casas das famílias, lá tem todos os recursos”. Ela acrescenta outro aspecto: “ A retomada nos mostra os direitos da natureza.”
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) não enviou representante oficial, mas o técnico do setor indígena, James Diego Roth, informou que a situação não é nova. “Temos sete áreas que pertencem ao Estado ainda e que são reconhecidas como terras indígenas”, disse, acrescentando que a SDR tem a competência de desenvolver e aplicar recursos em projetos de etno-desenvolvimento nas 126 aldeias no RS. “Que sejam 127 aldeias a receber os recursos”, acrescentou.
Presença indígena e pesquisa
A defensora pública Mariana Capellari disse que apoia a retomada porque a Defensoria Pública do RS defende e promove os direitos humanos. E lembrou que o Estado do RS deve cumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) , que determina aos governos ouvir os povos indígenas nas suas demandas, o que não está acontecendo.
Já o procurador do Ministério Público Federal de Capão da Canoa, André Raupp, pensa na possibilidade de conciliar a pesquisa com a presença indígena naquela área. E chamou a atenção para que todas as informações reveladas na audiência pública devam chegar às mãos do juiz. “Para que o juiz possa julgar ele precisa de mais informações”, disse.
A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-geral do Estado, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, ressaltou que a demarcação é responsabilidade da União e também avalia a possibilidade de convivência entre a comunidade indígena e os projetos de pesquisa existentes no local.
O procurador Guilherme Mazzoleni, representante da Funai, declarou que não sabia da reivindicação da área até a retomada. Falou sobre “desencontro de informações das áreas técnicas”, mas que diante da troca de e-mails entre Funai e SDR mostrando encaminhamentos, avaliou como “ideia interessante” a possibilidade de abater o valor da área da dívida que o RS tem com a União.
O procurador Silvio Jardim, representando o Conselho Estadual de Política Indígena (CEPI), defendeu a busca de soluções para o litígio. Chamou a atenção que há registros da vida Mbya Guarani naquela região desde os anos 800 da era cristã, depois o Estado se apropriou da região e agora os indígenas estão retomando a área. Ele propôs negociação alertando para possíveis conflitos e violência, se a reintegração de posse não for suspensa. “Há crianças e idosos na aldeia e a determinação deles é permanecer lá”, alertou.
A audiência será sintetizada em um documento a ser apensado no processo judicial, adiantou o deputado Jeferson Fernandes. No encerramento, jovens e crianças cantaram em guarani uma música com o refrão “Devolvam a nossa terra”.
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O ‘Fiscaliza TU’ é uma ferramenta para denunciar as irregularidades e as dificuldades do cotidiano encontradas não só pelos passageiros, mas também pelos rodoviários insatisfeitos com as condições de trabalho.
Reforçando as palavras de Cirilo e André, o cacique Maurício da Silva Gonçalves, de Barra do Ribeiro, define a luta dos Mbya como corajosa. “Estamos voltando para um lugar que é nosso, aquela região sempre foi guarani e a nossa presença representa a preservação do que resta de mata atlântica”.
