O exército não vai passar a patrulhar o Parque da Redenção nem se integrar à segurança pública em Porto Alegre.
Na segunda-feira, o secretário estadual de Segurança Pública, Cézar Schirmer, anunciou que o Exército passaria a reforçar o policiamento das ruas da capital, em apoio à Brigada Militar.
Na terça, a prefeitura divulgou nota sobre a adesão do Comando Militar do Sul ao grupo de trabalho que integra EPTC, Guarda Municipal e associações de bairro.
Na manhã de quarta-feira, em coletiva sobre a Semana da Cidade, o prefeito Nelson Marchezan Júnior reforçou a parceria e anunciou que a partir do dia 26, o exército passaria a tomar conta do Parque da Redenção.
Durante atividade realizada na manhã desta quarta-feira, na Redenção, o Coronel Newton Bochi, do Centro de Operações do Comando Militar do Sul negou que o exército vá patrulhar o Parque da Redenção ou que vá integrar o policiamento ostensivo de Porto Alegre.
“Não temos amparo legal para fazer policiamento. Quem tem amparo é a Brigada Militar e a Guarda Municipal”, afirmou Bochi.
Bochi confirmou que há uma integração inédita entre as três corporações, mas deixou claro que o exército não vai desempenhar funções de segurança pública, apenas treinamentos. “Para nós é um adestramento”, afirmou. “Como o exército é solicitado por alguns estados ou em grandes eventos, termos que estar sempre preparados para atender.” Na avaliação do coronel, a vantagem para a tropa é conhecer a dinâmica da BM e GM e aprender a conviver em um ambiente interagências.
Na ocasião do anúncio, o secretário Schirmer chegou a afirmar que o Comando Militar do Sul atuaria em sua atribuição constitucional de manter a lei e a ordem. O representante do CMS explicou que isso só seria possível com autorização do presidente.
“Existe uma lei que nos dá amparo para isso desde que seja solicitado pelo governador e autorizado pelo presidente da República. E não é o caso. A Brigada Militar tem condições de cumprir a missão, não tem insuficiência de seus meios nem há um caos na segurança pública.”
Na prática o que muda é que os exercícios que já são realizados nos entornos de unidades militares serão intensificados. O coronel Bochi disse que há um cronograma de treinamentos que não será divulgado por questões de segurança. Além do entorno do Colégio Militar, estes treinamentos devem acontecer também no bairro Serraria e no Morro Santa Tereza.
Atualmente o exército já realiza treinamentos nestas áreas. Em frente ao Colégio Militar, por exemplo, este tipo de movimentação costuma acontecer nos horários de entradas e saídas de aula. O treinamento desta manhã contou diversos veículos, além de homens armados, cães e cavalos.
Em novembro do ano passado, o secretário estadual de Segurança Pública Cézar Schirmer já havia anunciado que o exército realizaria o patrulhamento da Redenção.
Autor: da Redação
Comando diz que Exército não vai atuar no policiamento ostensivo
Na manhã desta quarta-feira, Exército realizou treinamento no Parque da Redenção / Matheus Chaparini Prefeitos criticam transferência de brigadianos para Porto Alegre
O anúncio de que 400 brigadianos foram realocados do interior para a capital não agradou aos municípios que perderam seu efetivo.
Passo Fundo e Santa Maria foram os principais afetados. Passo Fundo tem quase 200 mil habitantes e figura no ranking das cidades com maior índice de violência no Rio Grande do Sul A cidade do planalto-médio perdeu 100 soldados do 3º BOE.
Santa Maria, no centro do Estado, tem cerca de 270 mil habitantes que também enfrentam o crescimento da criminalidade, perdeu 75 soldados.
“Fomos pegos de surpresa” declarou o secretário de Segurança de Passo fundo, João Darci Gonçalves da Rosa. Segundo ele a secretária não tinha a informação do deslocamento de policiais e que os municípios vizinhos menores são os mais afetados já que muitas vezes contam com o policiamento ostensivo do BOE. “Toda região sentirá falta” salientou Gonçalves.
Apesar da baixa, ele afirma que Passo Fundo terá condições de continuar com ações efetivas contra o crime. ” Conversamos com o comandante da unidade local que nos garantiu suporte através de horas extras”.
Com Santa Maria não foi diferente. Além de não term sido informado da retirada de soldados do Município o prefeito Jorge Pozzobom declarou que irá discutir a decisão com o governo e secretário Cézar Schirmer.
Através de seu site a Famurs manifestou, nesta terça-feira (14/3), posição de repúdio à decisão do Governo do Estado de retirar 400 policiais militares de municípios do interior. Para vice-presidente da Federação, Marcelo Schreinert, a medida agrava a situação de insegurança nas cidades gaúchas. “Estamos vivendo, nesses últimos tempos, um verdadeiro caos na segurança pública. A solução para o problema da criminalidade na Região Metropolitana não está na remoção de policiais do interior”, defendeu.Manifestações em todo país contra as reformas de Temer
A quarta-feira será repleta de manifestações contra as reformas trabalhistas e da previdência em todo país.
São pelo menos 37 cidades que terão mobilizações das centrais sindicais e movimentos sociais segundo o site http://www.redebrasilatual.com.br/.
Eles são contra o aumento da idade mínima para 65 anos e a definição de tempo de contribuição em 49 anos para receber o benefício integral da aposentadoria.
Segundo a CUT Diversas categorias profissionais já confirmaram participação nos atos, paralisações e protestos da próxima quarta, em todo o país. Inclusive do setor de transporte.
Na cidade de São Paulo, motoristas e cobradores de ônibus já aprovaram paralisação da 0h até as 8h, enquanto os metroviários pretendem parar durante todo o dia – o sindicato da categoria realizará assembleia amanhã (14) à noite.
Os metroviários de Belo Horizonte também aprovaram paralisação de 24 horas. Para hoje à tarde, está programada uma plenária que discutirá a participação de trabalhadores nas regiões do ABC, Guarulhos e Osasco, na região metropolitana paulista.
Professores estaduais e municipais (capital) também param na quarta-feira. No primeiro caso, a Apeoesp fará assembleia na Praça da República, região central, com deslocamento para a Avenida Paulista, onde está previsto ato unitário a partir das 16h.
Os municipais terão assembleia no Viaduto do Chá, diante da sede da prefeitura. Docentes da rede particular em Campinas e Sorocaba, no interior, também aderiram ao movimento. Em congresso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já havia aprovado greve da categoria no dia 15.
Também estão previstas paralisações dos trabalhadores da Universidade de São Paulo (Sintusp), servidores federais (Sindisef) e do Judiciário (Sintrajud). Bancários, eletricitários, funcionários dos Correios, metalúrgicos e químicos nas bases de diversas centrais vão fazer paralisações, parciais ou durante todo o dia.
Em entrevista coletiva marcada para amanhã, as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo vão detalhar a agenda de manifestações de quarta-feira.
Além do ato da Paulista, há concentrações confirmadas na Praça da Estação, em Belo Horizonte (10h), e em Brasília, diante da Catedral, a partir das 8h.
No Rio de Janeiro, a concentração está programada para as 16h, na Candelária, região central. Em Curitiba, os organizadores confirmam manifestação para as 9h na Praça Santo Andrade, no centro.
Obras no asfalto da Osvaldo Aranha estão concluídas
A requalificação do asfalto da avenida Osvaldo Aranha foi concluída neste sábado, 11. A última etapa do trecho foi entre as ruas Sarmento Leite e Ramiro Barcelos. Na avenida Protásio Alves, a previsão é que as obra sejam concluídas até o dia 8 de abril, se o ritmo atual de andamento for mantido. Inicialmente, o previsto era 18 de março.
Na última semana, foi concluído o trecho da Protásio entre a Carlos Gomes e a rua Saturnino de Brito. Nesta semana, serão executados a fresagem de pavimento e o recapeamento asfáltico, no horário das 6h às 17h, entre as ruas Ramiro Barcelos e Vicente da Fontoura.
Para a revitalização da Osvaldo, a prefeitura investiu R$ 1,48 milhão, e no trecho já finalizado da Protásio, R$ 1,6 milhão. As obras foram garantidas com recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina – Corporação Andina de Fomento (CAF).
Nesta semana, a prefeitura iniciou obras de recuperação do pavimento das ruas Saturnino de Brito, da avenida Adelino Ferreira Jardim, no bairro Rubem Berta e da rua Eça de Queiroz, no bairro Petrópolis.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) vai acompanhar as obras, realizando os bloqueios de trânsito necessários e alertando os condutores.
Depois que a revitalização do asfalto é executada, a EPTC efetua a sinalização provisória das vias. A pintura definitiva só pode ser realizada a partir de 30 dias depois de concluída a pavimentação de cada via, que precisa deste tempo para curar e estar pronta para receber a tinta especial.Atelier Livre terá menor autonomia na gestão Marchezan
Criado em 1961 para ser uma escola de arte pública aberta, em contraponto ao ensino acadêmico do Instituto de Belas Artes (atual Instituto de Artes da UFRGS), o Atelier Livre Xico Stockinger vai funcionar com menor autonomia na gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior.
O secretário adjunto da Cultura do município, Eduardo Wolff, afirmou que o Atelier Livre será vinculado à Coordenação de Artes Plásticas de Secretaria Municipal de Cultura.
“Lamentavelmente, o Atelier Livre vinha funcionando de forma totalmente autônoma”, afirmou. Para Wolff, a autonomia não pode significar “abandono, isolamento”. “Não podemos deixar o Atelier isolado”, defendeu.
Wolff afirmou que a prefeitura reconhece a eleição realizada pela comunidade do Atelier no final de 2016, que reelegeu a instrutora Miriam Topolar para a direção por mais dois anos. Atualmente, ela ocupa o cargo, mas sem remuneração equivalente. Procurada pela reportagem, Miriam não quis se manifestar.
Desde 1989, a direção do Atelier Livre é escolhida por meio de eleição direta, o que era previsto no decreto 9.473, revogado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior. Segundo Wolff, com a reforma administrativa anunciada pelo prefeito para os primeiros 120 dias da gestão, a direção do Atelier Livre deve deixar de ser Cargo de Confiança e passar a Função Gratificada.
“Revogamos o decreto que tornava obrigatória a eleição para um cargo de livre nomeação. Isso não elimina a eleição que os professores e a comunidade realizaram. Apenas elimina a obrigatoriedade de uma eleição. Cargo de confiança não pode ser eleito”, explica o secretário adjunto.
Apesar de Miriam ocupar o cargo de direção do Atelier, uma assessora de imprensa da prefeitura havia sido nomeada recentemente para o mesmo cargo. O secretário adjunto esclareceu que esta questão já foi resolvida, com a exoneração da assessora e nomeação desta no gabinete de comunicação.
“É uma situação puramente formal. O importante é que pela primeira vez o Atelier Livre vai funcionar agregado com a Coordenação de Artes Plásticas”, concluiu Wolff.Temer nomeia primo de Gilmar Mendes para agência reguladora
O presidente Michel Temer nomeou Francisval Dias Mendes,para a direção da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Ele é. primo de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Adecisão foi publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União. Para confirmar a nomeação, Francisval deverá ser sabatinado pelo Senado.
Atualmente, o primo de Gilmar ocupa o cargo de ouvidor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), indicado pelo então governador Blairo Maggi, ministro da Agricultura de Temer e amigo de Gilmar.
Como presidente do TSE, Gilmar deverá participar do julgamento do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que pode interromper o mandato do atual presidente.
No último domingo (12), Temer e Gilmar se reuniram no Palácio do Jaburu. O encontro, que não foi divulgado em suas respectivas agendas oficiais, foi para tratar da reforma política, segundo eles.
Ainda na semana passada, em entrevista à agência Reuters, Mendes afirmou que, mesmo com a cassação da chapa, Temer manteria os direitos políticos e estaria habilitado a se candidatar em eventual eleição indireta e, assim, se vitorioso, seguiria na cadeira da presidência. Segundo o ministro, a punição por abuso de poder, no processo em curso no TSE, recairia apenas sobre a cabeça da chapa (a ex-presidenta Dilma Rousseff), ainda que o vice tenha participado.Uma tragédia anunciada
João Alberto Wohlfart
A cada dia que passa as intenções de fundo do governo golpista e usurpador Michel Temer ficam mais claras e explícitas. O desmonte em curso do Brasil se evidencia em todos os campos, numa ação combinada e organizada para que tudo venha abaixo ao mesmo tempo e num prazo de tempo menor possível. E o que está sendo desmontado acontece com tal intensidade que não poderá ser recuperado depois. A nação brasileira em sua totalidade, nos aspectos da vida econômica, social, política, intelectual e ecológica está sendo demolida.
Todas as ações do governo usurpador estão no caminho do desmonte de tudo o que foi conquistado a duras penas ao longo de anos, de décadas e de séculos. A mais evidente ofensiva é contra a Previdência Social, um sistema que proporciona desenvolvimento econômico e social e vida minimamente digna à população mais idosa do país. A alegação, legitimada por uma intensa propaganda veiculada pelos meios tradicionais, é de falência da Previdência, o que daria razão para que a mesma seja reformada. Mas, sabe-se a partir de fontes seguras que ela é superavitária e que nos últimos anos sobraram centenas de bilhões para serem repartidos entre as populações mais humildes. Mas a intenção de tal empreendimento é outra, a de canalizar os recursos para o sistema financeiro e concentrar a renda cada vez mais na mão de uma pequena elite dominante.
Da reforma da Previdência, o peso da crise recai diretamente sobre a classe trabalhadora que mais uma vez terá que pagar os pecados em função da ganância dos mais ricos que cada vez concentram mais bens e recursos. A ideia de fundo é tirar da população e concentrar nas mãos dos bancos e dos mais poderosos. Estão em andamento projetos que retiram direitos dos trabalhadores, arrocham cada vez mais os seus salários, os submetem a um regime de semiescravidão e os rebaixam inexoravelmente à pobreza e à miséria. Estamos vendo um processo de precarização do trabalho humano análogo ao regime de escravidão, o que inviabilizará qualquer perspectiva de desenvolvimento econômico e social. Nesta lógica, o ser humano enquanto estrutura social está sendo rebaixado a uma coisidade geral a quem se destina apenas as migalhas para assegurar a força de trabalho social.
A ofensiva do governo usurpador vai muito mais longe. Além de retirar da sociedade a base material necessária para uma vida material minimamente digna, está privando o povo do conhecimento. A reforma do Ensino Médio, o sucateamento das Universidades Federais, o projeto Escola sem Partido, estão aí para inviabilizar qualquer tentativa de construção do conhecimento e da crítica. Soma-se a isto o lixo da televisão brasileira, especialmente os veículos e empresas oficiais, com a função exclusiva de imbecilização e mediocrização do povo brasileiro diante do espetáculo do desmonte. No momento atual, apesar de alguns movimentos organizados, o povo assiste passivamente aos desmandos do governo golpista legitimado pela ignorância do povo. Isto tudo converge naquilo que muitos intelectuais apontam para o tempo atual caracterizado como a era pós-conhecimento e da pós-humanidade. Não temos mais conhecimento, apenas um intenso movimento de manipulação das massas. E a ofensiva se aprofunda com a eliminação da ciência brasileira, o que abre o panorama para a ação da inteligência norte-americana e da mídia brasileira no desmonte de um projeto de nação no Brasil.
Se fosse apenas isto, ainda estaríamos num paraíso de maravilhas. Esta força ultraconservadora avança contra os direitos sociais, contra o Estado de Direito, contra a Democracia e contra a Constituição Federal. Estes fundamentos da sociabilidade e da liberdade já foram abolidos pelo poder usurpador de uma minoria capitalista que arbitrariamente impõe o seu projeto de dissolução da nação, numa velocidade e numa intensidade brutais de forma a inviabilizar qualquer reação por parte das bases organizadas. Nesta ótica, quem deveria ser guardião da Constituição Federal e da cidadania, o Supremo Tribunal Federal, transformou-se num partido de ultradireita, aliado do PSDB e de seus comparsas. Não se trata apenas da formalização do fim da Constituição Federal e das inúmeras conquistas de décadas e séculos, mas da diluição das relações sociais transformadas numa massa de manobra e numa coletividade sem inteligência.
Mas a tragédia nacional tem outros capítulos ainda mais cabeludos. Trata-se de uma ofensiva dominadora sobre o nosso território, especialmente através da venda de terras aos estrangeiros. Grandes extensões de terras são leiloadas no melhor estilo da financeirização e da especulação imobiliária, destinando este patrimônio à lógica do agronegócio, da monocultura, da mecanização agrícola, da lógica bancária e da exportação básica de grãos. A tendência desta aventura é a formação de gigantescos cinturões de espaços privados inacessíveis ao povo brasileiro e aos agricultores de nosso país que gostariam de um pedaço de chão para produzir e para viver. Sepulta-se eternamente o sonho da Reforma Agrária nunca realizado no país e ferrenhamente combatido pelos defensores da monocultura e do latifúndio improdutivo.
Um dos mais trágicos efeitos da ofensiva golpista é a ação destruidora em relação aos biomas brasileiros. Neste empreendimento, é atropelada a Legislação Ambiental, invadidas as reservas indígenas, abolidas Áreas de Preservação Permanente e destruídos os nossos ecossistemas. A grande vítima deste assalto passa a ser o Bioma Amazônia, maior sistema de biodiversidade do Planeta, espaço geográfico ultracomplexo de maior concentração de água doce e fluxo de águas do mundo e maior santuário de riquezas naturais existente. A sua função e a sua ação no equilíbrio climático da biosfera e da atmosfera são fundamentais. Na contramão desta visão sistêmica de Ecologia, há ações devastadoras que aceleram cada vez mais a sua devastação com desmatamentos, mineração, monocultura, avanço da pecuária, privatizações e invasão por estrangeiros. Tudo indica que em função desta ofensiva teremos tragédias ambientais não apenas restritas ao espaço geográfico amazônico, mas com consequências trágicas para o equilíbrio ambiental e social de toda o Planeta.
Em todas estas questões, fica explícita a dissolução do Estado como agente de socialização e de regulação da estrutura social. Atualmente o Brasil é governado por uma corja de bandidos políticos que reduz o Estado a um instrumento de defesa dos interesses da classe dominante. A lógica é extorquir do povo trabalhador os recursos mínimos indispensáveis para uma sobrevivência digna para concentrá-los nas mãos dos mais ricos. Os beneficiados desta dádiva divina são o grande empresariado nacional e internacional, os latifundiários, os banqueiros, os evangélicos, os rentistas, os empresários da telecomunicação etc. A reforma da Previdência Social e trabalhista visa tão somente a retirada do universo social os recursos para concentrá-los na pirâmide mais alta da sociedade. Há um mecanismo financeiro e especulativo sistêmico que tira os recursos da base social e da base produtiva, os concentra em poucas mãos e no sistema financeiro, como razão principal da crise atual. A grande tendência desta aventura é o capital internacional e a internacionalização da agricultura.
O povo brasileiro fica excluído das políticas adotadas pelo governo golpista. Nesta lógica, a classe dominante por si só não vai assegurar o desenvolvimento econômico. Com a precarização da trabalho e com a não distribuição de renda, a economia do país vai recuar cada vez mais. A tendência atual é o desaparecimento das políticas públicas de justiça social e distribuição de renda, o que significa dizer que cada cidadão terá que se virar com as suas próprias forças. Uma pequena minoria dominante vai ter contas bancárias fartas para os melhores banquetes e manjares do mundo, enquanto uma grande maioria vai ter que se contentar com algumas migalhas que sobram das mesas dos ricaços. A tendência é a formação de uma massa social faminta a lutar desesperadamente pela sobrevivência.
Estamos diante de uma tragédia sistêmica da nação brasileira. Ela foi simplesmente destruída pelo golpe parlamentar e pela operação lava jato. Não temos diante de nós outro destino do que uma tragédia social porque o povo não vai receber de volta as riquezas que produz com o seu trabalho. Vamos assistir ao espetáculo do desemprego, da fome, da criminalidade em escala elevada, porque o povo vai ser sangrado e castrado em seus salários e direitos. Vamos assistir à precariedade avassaladora da segurança pública e o povo vai ter que voltar a saquear supermercados para saciar a sua fome. Em função das agressões aos biomas brasileiros, especialmente à Amazônia e ao Cerrado, abre-se o panorama de tragédias ambientais em escala imprevisível e com incidência social avassaladora. Ainda não basta a recente tragédia no Rio Doce, com consequências ambientais e sociais ainda desconhecidas. Com o golpe, o Brasil já é uma diminuta nação de fundo de quintal, sem nenhuma expressão internacional e sem contribuição para o mundo atual. Uma vez dissolvido o conhecimento, a ciência e a tecnologia, se transforma numa colônia informe para atender aos interesses econômicos internacionais.
O caos aqui apontado somente poderá ser evitado com intensas mobilizações sociais e com a destituição imediata do governo golpista. Se nada for feito a partir das bases adormecidas e silenciadas, o quadro da complexa biodiversidade brasileira se transforma em imensos desertos. A imensa sociodiversidade cultural brasileira tende a se transformar numa massa sem informação e sem conhecimento, e o território brasileiro será uma plataforma de fome e de miséria. Os abundantes solos agrícolas brasileiros, que poderiam receber uma Reforma Agrária capaz de alimentar a população mundial inteira, é objeto de especulação imobiliária, monocultura, internacionalização e intensa privatização. Nesta nova fase imperialista do capitalismo internacional, o povo brasileiro será cada vez mais alheio em seu próprio território.Em seis meses, Força Nacional fez 139 prisões em Porto Alegre
A Força Nacional completou seis meses de atuação em Porto Alegre.
O balanço apresentado pelo governo do Rio Grande do Sul mostra que desde agosto até o último dia 8 de março, 139 pessoas foram presas dos quase 80 mil indivíduos abordados pela Força Nacional.
As tropas apreenderam 3,4 quilos de maconha, 3,4 de cocaína e 62 gramas de crack. Mais de 1,7 mil veículos receberam inspeção, entre táxis, lotações e ônibus.
Apesar da presença dos agentes a violência não diminuiu.
Nos primeiros 15 dias do ano a Capital registrou 18,4% mais mortes do que no mesmo período de 2016.
No Estado não é diferente. O último final de semana antes do carnaval foi o mais violento desde 2014 com 40 homicídios sendo 12 somente na Capital.
Apesar do insucesso no combate a criminalidade o comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), que coordena a ações da Força, coronel Jefferson de Barros Jacques classificou como positiva a atuação dos federais: “O saldo é extremamente positivo e justifica a presença dos agentes com o grande trabalho realizado até agora, colaborando com a Brigada Militar no combate à criminalidade”.
Ao todo são 200 homens atuando na capital. Setenta chegaram em agosto, 28 no Carnaval e 102 no último dia 10.Ex-ministro Gabas afirma que reforma da Previdência é maldade
WALMARO PAZ
Servidor da Previdência Social desde 1985 e ministro nos governos Lula e Dilma, Carlos Eduardo Gabas, que deixou o cargo definitivamente em outubro de 2015, afirmou nesta segunda-feira (13), em Porto Alegre, a centenas de lideranças sindicais reunidas no auditório do Sindipolo que há uma necessidade de atualização das regras da Previdência Social. “Mas sem a utilização deste verdadeiro pacote de maldades apresentado pelo atual governo através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287”.
Gabas afirmou discordar da proposta na forma e no conteúdo. Segundo ele, na forma porque o governo enviou ao Congresso um pacote pronto sem conversar com a sociedade, ainda em dezembro do ano passado e em poucos dias teve parecer favorável do relator deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS). Já o conteúdo é errado, conforme Gabas porque não existe conforme foi alegado “um descontrole de despesas o que está havendo é uma queda brutal de arrecadação”. Para ele o remédio para esta situação é o crescimento econômico.
Trabalhadores ouvem ex-ministro. Foto Janaína Capeletti
O ex-ministro lembrou ainda que a presidente Dilma já havia criado o Fórum Nacional de Trabalho e Previdência que tinha o objetivo de fazer os ajustes conversando com todos os setores da sociedade: empresários, trabalhadores e governo. “ O grande desafio enfrentado atualmente pela Previdência é a transição demográfica. As mulheres estão tendo em média 1,7 filhos, as pessoas vivem mais, a sobrevida aumentou em dez anos sobre a expectativa de vida”. Ele explicou que a expectativa de vida no Brasil hoje chega a 74 anos para os homens e 76 para as mulheres e a sobrevida, isto é, a vida a mais para os que passam dos 60 é de 84 anos.
Um grande desafio e muito mais grave segundo Gabas, é a isenção previdenciária que atingiu em 2015 R$66 bilhões além de uma dívida de mais de ½ trilhão de reais de empresas que não recolhem e não pagam. E mesmo assim até 2014 a previdência urbana era superavitária. Ele disse que esta situação é passível de solução apenas com a cobrança das dívidas de apenas 13 mil empresas.
A aposentadoria rural, um sistema solidário
Outro problema alegado pelos defensores da reforma da Previdência é o do trabalhador rural supostamente não pagar para receber o benefício. Mas isto é uma falácia, porque o agricultor paga 2,1 por cento de tudo o que vende, e 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros vem da agricultura familiar. Ele informou ainda que na constituição foram criadas fontes de recursos para o financiamento destes trabalhadores: o COFINS.
“A Constituição previu uma política de proteção ao homem do campo. Ao estabelecer a igualdade de idade – hoje o homem do campo, segurado especial, se aposenta aos 60 anos o homem, aos 55 anos a mulher –, foi todo mundo para 65. E mais, ele vai ser obrigado a contribuir mensalmente, igual aos trabalhadores urbanos. Agora, você imagina se isso é viável. Você vai para o sertão do país, tem um camponês lá trabalhando a terra, ele para o trabalho dele para ir determinado dia do mês recolher uma guia da Previdência Social no banco. Primeiro, ele nem sabe o que é, nem vai saber. Segundo, não tem dinheiro para fazer isso. A contribuição dele se dava na medida em que ele comercializava a produção, ou se não diretamente por ele por substituição tributária, quem comprava a produção dele pagava no meio da comercialização. Isso não vai valer mais. Ele vai ser obrigado a contribuir todo mês, ou não vai se aposentar. Por isso que, na minha avaliação, é o fim da aposentadoria rural”, explicou.
Outra maldade, para Gabas é a equiparação das mulheres e dos homens. “Nós não temos uma sociedade igual. Vamos dar um exemplo: uma mulher que tiver 44 anos e tenha começado a trabalhar aos 15, está com 29 anos de trabalho, falta um para se aposentar. Ela vai de trabalhar mais 16 anos. Isso é cruel. E mais ainda: a maldade não é só contra as mulheres. Se você observar, a nova regra prevê aposentadoria só aos 65 anos de idade. Tem de ter 25 de contribuição. Mas ela mexe no cálculo da aposentadoria. Não é mais 100% do valor da média, é 51% mais um 1% a cada ano trabalhado e contribuído. Significa dizer que o trabalhador, para ter 100%, para ter sua aposentadoria integral, vai ter de trabalhar até os 65 anos e ter no mínimo 49 anos de contribuição. Isso nenhum país do mundo tem, é muito maior que a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). É botar na conta do trabalhador uma responsabilidade que não é dele, é da crise econômica”.
Mais um ponto criticável na proposta do governo segundo ele, é o BPC/Loas [Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social], que é pago a idosos e deficientes, pobres. Hoje é pago aos 65, eles elevam para 70 anos. Isso vai dificultar muito a vida de quem já sofre. E um outro aspecto: todas as aposentadorias e pensões passam a pagar contribuição à Previdência. Para quem já é aposentado, já é uma redução de salário. E [a proposta] desvincula tanto BPC/Loas quanto as pensões do salário mínimo. Uma senhora que é casada com um aposentado, que recebe salário mínimo, fica viúva, vai receber metade do salário mínimo.
Conforme Gabas a Previdência Social brasileira é baseada na solidariedade e por isso foi elogiada e premiada em outros países. No entanto este pacote se baseia no individualismo e calcula sobre o que cada um contribui. Não interessando a situação do restante da sociedade.
Uma propaganda bem feita
Ele disse ainda que a propaganda apresentada através da mídia pelo governo é muito bem-feita e faz as pessoas acreditarem na necessidade, porém apresenta uma situação mascarada. “ Eles colocam no orçamento da Previdência Social as aposentadorias dos servidores públicos civis e militares que são um encargo exclusivo do poder executivo, além dos salários dos servidores ativos da previdência. Por isso aparece um rombo enorme”.
Gabas entende que a sociedade brasileira deve resistir e os trabalhadores pressionarem os congressistas ´para que esta proposta não passe e devem propor o retorno do Fórum para que a sociedade como um todo discuta o problema.Largo dos Açorianos: obra segue parada e Prefeitura não fala
FELIPE UHR
Parada há dois meses, a obra de revitalização do Largo dos Açorianos não tem data para recomeçar. No largo, que remete às raízes de Porto Alegre, está a Ponte de Pedra, um dos monumentos mais antigos que a cidade preserva. No aniversário de 255 anos da Capital, continuará cercada por tapumes.
A restauração da ponte foi concluída, mas o Largo no entorno está abandonado, as obras do espelho d’água mal começaram .
Procurada pela reportagem desde janeiro, a Prefeitura não dá previsão de prazo para conclusão da obra. A única informação dada é que o assunto “está em análise e não temos um posicionamento”.
A secretária adjunta Ilza Berlato, do Meio Ambiente, pasta responsável pela obra, não quis falar com a reportagem.
A Secretaria de Meio Ambiente está desde o começo de governo sem um titular.
A obra foi orçada em cerca de R$ 4,8 milhões, conforme a licitação, e os recursos estão previstos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Em fevereiro a empresa responsável pela obra, a Elmo Eletro Montagens, através do diretor comercial André Sant’Ana, alegou “um desajuste financeiro no cronograma”.
Ou seja a prefeitura parou de fazer os pagamentos. O cronograma inicial previa execução da reforma em até 9 meses a partir da assinatura do contrato, ocorrido dia 3 de outubro de 2016.
