Autor: da Redação

O Banrisul terá que responder a um processo por abuso de poder ao contratar estagiários para exercerem a função de escriturários.
A ação, protocolada nesta quinta-feira, 16, na Justiça do Trabalho, é movida pela Associação dos Aprovados em Concursos do Banrisul, em nome de 276 concursados aprovados no exame prestado em 13 de dezembro de 2015.
Na época, a seleção contou com 118 mil inscritos. Foram 3.965 aprovados no concurso, mas apenas 300 convocados em um ano.
O número representa menos de um terço dos estagiários contratados no mesmo período, 1.094 estudantes que desempenham irregularmente as mesmas funções dos aprovados no concurso.
E a demanda por mão de obra continua crescente no Banrisul. Em novembro, foram abertas 500 novas vagas para estágio em todo Estado e, em 2015, já haviam sido oferecidas outras mil vagas.
O processo movido pela Associação dos Aprovados reúne diversas denúncias que comprovam o desvio de função.
“São vídeos, conversas virtuais registradas, áudios, matérias e declarações de funcionários e da própria diretoria da empresa. Essas provas revelam uma prática generalizada de utilização de estagiários para abertura de contas, venda de produtos, com pagamento de comissões para escriturários que depois eram repassadas aos estagiários, e também de acesso dos estudantes a dados sigilosos dos clientes, o que é proibido pelo Banco Central”, detalha o professor de Direito Administrativo Cristiano de Souza, responsável pela ação.
“É uma situação muito grave, pois contraria a Constituição Federal, que determina que todo funcionário público deve ser concursado”, esclarece.
A prática de utilizar estudantes no lugar de profissionais formados como mão de obra barata também desvirtua o que prevê a Lei do Estágio. É ainda abuso de poder, previsto na Lei nº 4717/65, que pune o agente público por realizar ato com desvio de finalidade.
“Os fins não justificam os meios. Se há necessidade de economia e de redução de custos pelo banco, diante da crise atual, deveriam ser feitas práticas licitas de gestão e não utilizar o trabalho de estagiários de forma ilegal”, pondera de Souza.
A ação pleiteia a suspensão liminar do contrato entre Banrisul e todos os estagiários, por se tratar de um ato administrativo nulo, por causa do desvio de função, e a convocação de todos os associados representados na ação para o emprego público de escriturário em face da necessidade de repor os quadros funcionais do banco, ocupados irregularmente por estagiários. “O objetivo do estágio é complementar a formação acadêmica e não transformar estudantes em força de trabalho”, complementa o advogado.
Reincidência
O recurso de utilizar ilegalmente estagiários como funcionários já é histórico no Banrisul. Desde 1998, o Ministério Público do Trabalho realiza investigações contra o banco por problemas semelhantes.
Em 2010 e 2013, foram firmados dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) entre o banco e o MPT-RS, que coibiam essa prática, com previsão de multa caso a instituição financeira continuasse a utilizar estagiários em substituição a escriturários e prevendo equiparação salarial para os estudantes que desempenharam a função de forma irregular.
No entanto, mesmo com denúncias do Sindicato dos Bancários, aprovados nos concursos e funcionários da instituição financeira, a situação persiste.
O desequilíbrio é mais grave em Porto Alegre, onde apenas um aprovado em concurso foi convocado enquanto 450 estagiários já foram contratados.
Mas a situação também pode ser verificada no interior, em municípios como Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas, Novo Hamburgo e Passo Fundo, entre outros.
“Ao repassar as atividades de um concursado aprovado para um estagiário, o banco desrespeita o direito constitucional ao emprego público e causa constrangimento e angústia em quem aguarda ser chamado”, observa o advogado Maurício Rodrigues, que também é responsável pela ação.
O processo pode ser acessado a partir do link: http://www.trt4.jus.br/portal/ portal/trt4/consultas/ consulta_lista/ ConsultaProcessualWindow?svc= consultaBean&action=e& windowstate=normal&mode=view
 

Matheus Chaparini
Faltam R$ 237 milhões para a conclusão  das chamadas obras da copa. O anúncio foi feito pela prefeitura em uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, na sede da SMOV. O quadro apresentado apresentado foi pouco animador.
Das 19 obras, sete foram concluídas, dez estão em andamento e duas ainda não iniciaram – trincheira da Plínio Brasil Milano e segundo trecho da Voluntários da Pátria.
Das que teoricamente estão em andamento, há obras paradas, como a avenida Tronco e a trincheira da Anita Garibaldi. As demais, caminham a passos lentos, ou, como definiu o engenheiro Rogério Baú: “não seguem o cronograma estabelecido.”
Os principal entrave para a conclusão das obras é financeiro. Deste valor, R$ 45 milhões são dívidas e o restante é parte do saldo a pagar. Dos R$ 640 milhões, custo total das obras, já foram pagos R$ 359 milhões.
Participaram da coletiva os secretários municipais de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Elizandro Sabino, da Fazenda, Leonardo Busatto, e técnicos da prefeitura.
Prefeitura não tem cronograma
A prefeitura ainda não tem uma previsão de retomada do andamento normal das obras ou um cronograma de trabalho. A partir deste levantamento, deve ser construído um plano de trabalho e um cronograma de pagamento. Na próxima semana, os secretários devem se reunir com o prefeito Nelson Marchezan Júnior para tratar do assunto.
Será realizada também uma reunião com a Caixa, para buscar um novo financiamento para quitas as dívidas que dizem respeito ao Município, em função dos atrasos.
As prioridades da prefeitura devem ser as obras da Ceará e da Tronco. A trincheira da avenida Ceará está 90% concluída e a previsão é de que seja concluída em 4 meses, a partir da retomada do ritmo normal.
O caso da Tronco é mais complexo. É a obra menos avançada, com cerca de 30% de andamento, e a previsão da prefeitura é que dure mais dois anos, a partir da retomada. Já foram pagos R$ 38 milhões, faltando para a conclusão mais R$ 112 milhões.
Além do dinheiro, desapropriações e a reassentamentos
Além da situação financeira, algumas obras esbarram em questões jurídicas. No caso da Tronco, a dificuldade é em relação ao reassentamento das famílias que têm suas casas no traçado previsto da avenida. Segundo a prefeitura, das 1.525 famílias que precisariam ser removidas em função das obras, hoje restam 193. Há ainda casos de famílias que não querem deixar o local.
Na Voluntários da Pátria faltou dinheiro para pagar as desapropriações. O primeiro trecho da avenida, do viaduto da Conceição até a Ramiro Barcelos, já está praticamente pronto, 94% concluído. Porém, no segundo trecho, da Ramiro até a Sertório, as obras ainda nem começaram. A prefeitura afirma que os R$ 20 milhões previstos para as desapropriações foram gastos no primeiro trecho. O valor estimado para a obra do segundo trecho é de R$ 43 milhões.
Atrasos geraram dívidas
O custo das obras é pago através de financiamento da Caixa, porém, as dívidas são de responsabilidade do Município. São R$ 45 milhões em dívidas que a prefeitura afiram não ter dinheiro para pagar. O secretário da Fazenda, Leonardo Busato, afirmou que a maior parte deste montante diz respeito a reajustamentos. “A Caixa disse que não vai pagar a inflação das obras”, afirmou.
Parte deste valor, cerca de R$ 20,5 milhões, são pagamentos atrasados das obras já concluídas, outros R$ 24,5 milhões são das obras em andamento.
A prefeitura estuda duas linhas de atuação. A primeira é tentar que a Caixa a parte da dívida referente aos reajustamentos, alegando que o problema financeira vivido pelo Município não é isolado da situação das demais cidades que também enfrentam dificuldades com a sobras da Copa.
Outra medida é tentar negociar a dívida com as empresas. Um leilão das dívidas, onde quem aceitar uma melhor negociação para a prefeitura seja pago primeiro, é uma possibilidade.
Se estas medidas não funcionarem, a prefeitura afirma que não tem estimativa de quando terá o dinheiro disponível.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em nota oficial  postada em seu site às 15 horas desta quarta-feira, nega que pretenda vender o Jardim Botânico de Porto Alegre.
A nota é uma resposta à “noticiais veiculadas nesta quarta-feira” sobre uma suposta venda do JB e outras áreas públicas consideradas de preservação ambiental.
O Estado reitera na nota que o terreno do Jardim Botânico, assim como o  Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, o acervo do Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais são bens públicos e Patrimônio Ambiental do Estado a serem preservados.
No mês de janeiro deste ano boatos correram pelas redes sociais que a Maiojama ( Incorporadora Imobiliária ligada ao grupo RBS) estaria interessada no terreno do Jardim Botânico. Também em nota, a empresa desmentiu os boatos.
Confira abaixo, a nota oficial do Governo do Estado:
Notícias veiculadas nesta quarta-feira (16) dão conta de que o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação pública para impedir a suposta venda da área do Jardim Botânico de Porto Alegre e preservar o patrimônio científico da Fundação Zoobotânica e do Museu de Ciências Naturais. 
A iniciativa de ajuizamento do MPE não leva em conta que a lei de extinção aprovada no Plano de Modernização do Estado já declara o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, o acervo do Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais e o Jardim Botânico de Porto Alegre como bens públicos e Patrimônio Ambiental do Estado a serem preservados. Portanto, a preocupação com o patrimônio ambiental e científico sempre fez parte da política do Governo do Estado. 
Conforme explicitado na lei 14.982/2017, no seu artigo 8º, ficam declarados como integrantes do Patrimônio Ambiental do Estado, a serem preservados, vedada destinação diversa, o Jardim Botânico, o acervo do Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais e o Parque Zoológico de Sapucaia.
O patrimônio formado pelos imóveis, móveis, benfeitorias, instalações e acervo integrantes desses bens, cuja preservação e proteção são de interesse público em razão do valor ambiental, científico e paisagístico, passa à gestão da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 
Como se percebe, a venda desses patrimônios não é permitida por lei. A Fundação Zoobotânica, bem como as outras fundações abrangidas pelo Plano de Modernização do Estado, passam por um período de transição, com o único objetivo de gerar maior eficiência com menos custos para a população. As atividades essenciais exercidas por essas fundações terão continuidade, com algumas de suas atribuições sendo transferidas a parcerias público-privadas ou para as próprias secretarias a que estão vinculadas. Todo o trabalho é feito sob motivação do interesse público em todas as suas dimensões.
Independentemente do procedimento legal adotado para o novo formato de gestão, o Estado segue como gestor, vigilante e fiscalizador para que os serviços voltados ao conhecimento e os espaços de preservação de flora e fauna sigam mantidos com maior eficiência.
Governo do Estado do Rio Grande do Sul 

A CUT-RS, lançou esta semana um jornal especial sobre a reforma da Previdência para distribuição aos trabalhadores e à população.
A publicação de quatro páginas já está sendo entregue pelos Comitês Sindicais e Populares, que as entidades estão organizando na Capital e no Interior do Rio Grande do Sul para combater a reforma da Previdência pretendida pelo governo de Michel Temer (PMDB).
Na capa, o jornal apresenta a marca da campanha “Reforma da Previdência – PEC 287. Sua aposentadoria acaba aqui”.
Nas páginas centrais, o material traz sob o título “A verdade sobre a Reforma da Previdência” um total de 16 perguntas e respostas, com o objetivo de “esclarecer os principais pontos da proposta do governo, desmentir  a propaganda enganosa na mídia, denunciar que a Reforma quer beneficiar os planos privados de Previdência e tirar as principais dúvidas dos trabalhadores”.
Já na última página, o jornal exibe quem apoia Temer no Congresso Nacional, com as fotos, os nomes e os partidos dos deputados e senadores da base do governo.
Há uma chamada para os trabalhadores: “Deputados e senadores pediram seu voto. Não deixe que votem contra você”.
Ao final, a CUT-RS, federações e sindicatos mandam um recado.
“Com esse Reforma da Previdência, você tem duas opções: trabalhar até morrer ou morrer trabalhando. É o fim da sua aposentadoria. Acompanhe de perto as manifestações da bancada gaúcha que apoia o governo  e exija que votem contra a Reforma da Previdência. Se você entrar na luta, a Reforma não passa”.
Com informações do Sindipetro/RS

Saiu no Diário Oficial da União, desta terça-feira, o decreto do Presidente Michel Temer que autoriza a entrada de 9 mil homens do exército no Estado do Rio de Janeiro.
O governador do Rio Luiz Fernando Pezão pediu as Forças Armadas até o dia 5 de março.
O objetivo, segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann é liberar a Policia Militar para atuar nos protestos de servidores contra o pacote de ajuste em votação na Assembléia Legislativa.
“Nossa presença se dá para liberar efetivos da Polícia Militar para necessidades decorrentes de manifestações, como também de uma sobrecarga que existe por conta dos turnos que estão sendo realizados pela polícia,” declarou Jungmann.
Além disso um efetivo da Força Nacional também foi liberado para o Rio com a finalidade de atuar exclusivamente para controlar os protestos na Assembleia Legislativa (ALERJ) e no Palácio da Guanabara contra o pacote do governador Pezão.
O Rio de Janeiro é o segundo Estado a receber as Forças Armadas somente neste mês. O Espírito Santo já recebeu mais de 3,5 mil homens do exército desde a semana passada, quando a Polícia MIlitar decretou greve e ficou aquartelada.
 

A Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul conquistou o voto que faltava para atingir um terço da legislatura e ter o direito regimental de se instalar e debater a importância do banco público,na Assembleia Legislativa.
O 20º voto necessário para a instalação da Frente chegou com a assinatura do deputado estadual Marlon Santos (PDT).
O Banrisul é considerado “a joia da coroa” do pacote de privatização de autarquias, fundações e outros bens públicos, que está sendo posto em prática pelo governo Sartori.
O governo estadual tem negado a intenção de privatizar o banco, mas o ministro Henrique Meirelles mencionou essa possibilidade ao falar das contrapartidas que o governo federal vai exigir para assinar o acordo que suspende o pagamento da dívida do Estado por três anos.
O governo do Estado precisa de 33 votos para derrubar ao artigo 22 da Constituição Estadual, que vincula a privatização do Banrisul à consulta pública ou plebiscito.
Caráter democrático
O diretor da Fetrafi-RS e funcionário do Banrisul, Sérgio Hoff, reiterou ao deputado Bianchini o caráter democrático e o propósito de debater a importância do Banrisul público com amplos setores da sociedade gaúcha.
“Vamos trazer subsídios, os deputados vão trazer subsídios para fazermos um debate bastante profundo sobre a importância do Banrisul público. Os bancários vão participar e acompanhar os trabalhos da Frente”, anunciou Sérgio.
O presidente em exercício do SindBancários e também funcionário do Banrisul, Luciano Fetzner, exaltou o caráter democrático e politicamente aberto da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul e contou da angústia dos colegas que estão preocupados com as notícias de utilização do Banrisul para o acordo de dívida.
“Estaremos mobilizados. O discurso do governo é que o Banrisul não vai ser vendido Mas, nós, banrisulenses, temos que confiar é na nossa união na defesa do banco público. Demos um passo importante para trabalharmos na defesa do Banrisul público neste período em que o contexto político é favorável ao ajuste fiscal e à venda de empresas públicas como um discurso de superação de crises financeiras”, afirmou Luciano.
Calendário de mobilização:
Quinta-feira, 16/2: Plenária dos Banrisulenses no Auditório da Casa dos Bancários (General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre) a partir das 17h30.
Terça- feira, 21/2: Grande Expediente na Assembleia Legislativa do deputado Zé Nunes sobre a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul.
Até a quarta-feira, 15/3: É a data limite para que os Sindicatos do Interior realizem plenárias em defesa do Banrisul.
Quarta-feira, 15/3: Ato de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, às 17h.
Sábado, 18/3: Assembleia Nacional dos Banrisulenses na sede da Fetrafi-RS (Rua Fernando Machado, 820, Centro Histórico de Porto
Os 19 deputados que já assinaram
Adão Villaverde (PT)
Altemir Tortelli (PT)
Bombeiro Bianchini (PPL)
Ciro Simoni (PDT)
Eduardo Loureiro (PDT)
Enio Bacci (PDT)
Jeferson Fernandes (PT)
Juliana Brizola (PDT)
Juliano Roso (PCdoB)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Manuela D’Ávila (PCdoB)
Marlon Santos (PDT)
Miriam Marroni (PT)
Nelsinho Metralúrgico (PT)
Pedro Ruas (PSOL)
Ronaldo Santini  (PTB)
Stela Farias (PT)
Tarcísio Zimmermann (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nunes (PT)
(Com informações da Assessoria de Imprensa/Sindbancários)
 

Vereadores de oposição levaram ao Ministério Público de Contas um pedido de auditoria do transporte público de Porto Alegre.

Os vereadores alegam irregularidades encontradas nos cálculos da planilha tarifária do sistema de transporte público da capital.

O pedido foi encaminhado nesta terça-feira ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino. Estiveram presentes na reunião as vereadoras Fernanda Melchionna (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e o vereador Alex Fraga (PSOL).

“Depois de prorrogada a isenção do imposto municipal para as empresas de transporte, antes de qualquer reajuste tem que se fazer uma nova auditoria”, afirmou a líder da oposição, Fernanda Melchionna.

No documento entregue ao procurador Da Camino, os vereadores apontam uma série de possíveis irregularidades a serem averiguadas:

Em 2013, inspeção embasou ação que reduziu valor da tarifa
Em 2013, uma inspeção especial do MPC sobre o sistema de transporte público de Porto Alegre revelou irregularidades, como lucros indevidos, indícios de superfaturamento em insumos e problemas na forma como era realizado o cálculo que fixava o valor das passagens. A última auditoria analisou as planilhas entre 2011 e 2012.
Na época, as empresas, ao realizar o cálculo da passagem, consideravam a frota total de veículos, incluindo os ônibus reservas – que não estavam em circulação – para compor o quadro tarifário. Isso majorava a tarifa em R$ 0,20 centavos. Naquela ocasião, a tarifa foi reduzida através de uma ação movida pelo PSOL.

O reajuste da tarifa do transporte coletivo em Porto Alegre foi o tema dos vereadores nas comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), nesta terça-feira, 14.
Eles decidiram pedir uma audiência com o prefeito Nelson Marchezan Junior para esclarecer as dúvidas: “Há itens que compõe a passagem e que precisam ser discutidos com o prefeito, pois não estão na pesquisa sobre a tarifa que a Prefeitura fez”, argumentou o presidente da Cedecondh, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT).
Sgarbossa se refere, por exemplo, às receitas extraordinárias, como a publicidade nos ônibus, que não aparecem na composição da passagem. “Por que a opção de ar-condicionado também não está na pesquisa?” perguntou o vereador.
Representante da Prefeitura admite passagem cara
O único representante da Prefeitura, o gerente de Planejamento e Transporte da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Flávio Antônio Tumelero, falou sobre o tema. “A passagem é cara”, admitiu Tumelero. Ele lembrou que para a Prefeitura o cálculo não é R$ 4,30, e sim entre R$ 3,95 e R$ 4,05, o que depende da negociação do dissídio dos rodoviários.
Flávio sustentou que uma das razões para o aumento da passagem  foi a redução do números de passageiros. “Houve uma queda de 10,5% em 2016”, disse o diretor.
Representantes de movimentos sociais e cidadãos falaram e fizeram perguntas ao gerente da EPTC.
Criticaram a má qualidade dos veículos,  a demora nas paradas e a diminuição da tabela de horários de algumas linhas.
O representante da Prefeitura disse que a média da idade da frota é 5,8 anos e que 34% da frota (1.670 ônibus) possui ar-condicionado. “Estamos com 73% da frota com acesso a cadeirantes e 10% são veículos articulados (maiores)”, ressaltou.
Quanto à diminuição das linhas, Flávio disse que apenas 30 linhas tiveram suas tabelas alteradas devido ao baixo movimento em alguns horários.
 

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul encomendou uma pesquisa sobre a reforma trabalhista que está para ser votada no Congresso Nacional.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu-a em primeira mão na visita que fez à Fiergs, Heitor Muller, nesta segunda-feira, 13.
Segundo a Fiergs a “modernização da legislação trabalhista” como está propostar não implica em perda de direitos ao empregado, antes permitirá equilíbrio, segurança e transparência entre as partes envolvidas e  maior competitividade para as empresas.
A pesquisa feita pelo Instituto Methodus, revela que 65% dos trabalhadores gaúchos aceitariam negociar a carga horária diária, com o objetivo de reduzir os dias trabalhados na semana.
Esta é uma das propostas previstas na reforma do governo federal para criar cinco milhões de empregos novos no País.
Além disso, segundo a pesquisa, mais de 20% dos entrevistados são favoráveis à modernização das leis trabalhistas no País e  55% aceitam alterações, dependendo das condições oferecidas.
Os que não concordam com a medida representam  43,7%  dos entrevistados e 6,6% a aceitam em parte.
De acordo com o levantamento da FIERGS, 45,7% dos trabalhadores entendem que o desemprego seria diminuído caso os sindicatos e centrais sindicais apoiassem uma modernização das leis trabalhistas. Para 30,3%, o desemprego aumentaria caso isso ocorresse, e 24% não souberam opinar.
A apuração, com mil entrevistas, foi realizada nas regiões Metropolitana de Porto Alegre, Serra gaúcha e Vales do Sinos, Taquari e Paranhana, entre 29 de dezembro e 10 de janeiro.
“A pesquisa da FIERGS referenda o que estamos fazendo há meses pelo Brasil. Nossa proposta é fruto de longas conversas junto a todas as centrais sindicais e confederações patronais. Costuramos uma proposta na qual todos os envolvidos foram contemplados. Nossa proposta está pacificada”, afirmou Nogueira.
Nogueira prevê que a modernização trabalhista seja votada pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.
Centrais sindicais ameaçam parar o país
“Como sempre, essa é uma proposta caracu: os empresários entram com a cara e  nós entramos com o resto”, disse ao JÀ o presidente da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS, filiada a CUT, Jairo Carneiro.
Para o líder sindical a negociação é sempre viável e necessária ,”mas  com nenhum direito a menos”.
SegundoCarneiro,todas as centrais sindicais estão preparando  mobilizações para   pressionar os  parlamentares a não votarem a proposta do governo.
A  pesquisa da FIERGS, explicou ele,  foi induzida levando os trabalhadores a respostas favoráveis aos empresários.
Cláudio Janta, da Força Sindical, acrescentou que os sindicatos baseiam-se em dados reais e não em amostragem de mil trabalhadores, feita num periodo de férias coletivas.
Ele  concorda que se negocie novos patamares para os novos tipos de atividades, como a possibilidade  dos trabalhadores usarem seus telefones, trabalharem de casa ou com seus próprios carros. “Sempre que se fala em crise governo e empresários logo acenam com tirar direitos dos trabalhadores em vez de baixar juros, ou impostos”.
Para Carneiro a CLT foi resultado de uma evolução de várias conquistas históricas e que os trabalhadores não abrirão mão. “ Não podemos voltar atrás. Podemos parar o país”, afirmou.