O governo do Estado estimou em R$ 300 milhões o valor a arrecadar com o programa de incentivo aos devedores do ICMS que queiram regularizar sua situação.
Por contemplar apenas contribuintes com multa privilegiada, medida não deve reverter os recursos esperados pelo estado do Rio Grande do Sul, diz uma nota do Instituto de Estudos Tributários.
“Atualmente dispomos de três categorias de multas de cobrança do ICMS/RS: a básica, a qualificada e a privilegiada. Enquanto as modalidades básica e qualificada enquadram contribuintes em que as multas representam entre 60% e 120% da dívida, as multas da categoria privilegiada abrangem apenas dividas em que a multa é até 30%”, explica o vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), advogado tributarista Rafael Wagner.
Wagner explica que esse percentual mais baixo para multas privilegiadas se dá em função de que as mesmas são aplicadas em contribuintes que antecipam seus equívocos. As outras duas, ao contrário, são adquiridas por meio de autuação.
No entanto, para o Instituto de Estudos Tributários a medida é passiva de contestação. Isso acontece, pois a maioria dos contribuintes com dívidas com o Estado se enquadram nas categorias básica e qualificada, ou seja, com multas entre 60% e 120%. “Essa é uma medida que deixa de fora a maioria dos possíveis interessados em saldar a dívida, e por isso não pode ser considerada atrativa”, afirma o presidente do IET, especialista em direito tributário Rafael Nichele.
O presidente explica ainda que, essa acepção da maioria dos dividendos fará com que o Governo receba menos do que o que poderia arrecadar com a medida, caso a mesma fosse mais acertada. “Certamente o Estado irá deixar de arrecadar grandes quantias em função da baixa adesão possível com essa modalidade de parcelamento”, conclui Nichele.
Autor: da Redação
Dívida de ICMS: governo não vai arrecadar o que prevê
SÉRIE As Flores do Mao – 2016: O golpe do Ano do Macaco de Fogo e a epidemia de Dengs
Walter morales aragão
A burguesia brasileira em 2016, ano do Macaco de Fogo pelo horóscopo chinês, esmerou-se em dar motivos para um reflorescimento de referências à teória e à geopolítica de Mao Tsé Tung, no âmbito do repertório à disposição das lutas da classe trabalhadora brasileira. E o fez com ações ora mais coerentes, ora mais contraditórias, em relação às linhas maiores do capital internacional, estas tão prejudiciais à imensa maioria da humanidade. E neste momento de crise violenta da globalização capitalista, sacudida pelo fracionamento da União Europeia e pela vitória do nacionalismo de Trump. Tem-se, assim, num país de dimensões tão continentais quanto às da China, e com desigualdades sociais similarmente profundas àquelas do contexto de origem do maoísmo, uma sequência de movimentos da burguesia nativa os quais são sobremaneira propícios à conscientização da classe trabalhadora quanto aos limites do Estado burguês no Brasil.
O impedimento da presidenta Dilma Rousseff permite primeiramente uma verossímel classificação teórica do mesmo como golpe de estado parlamentar/midiático/empresarial e judicial. Episódio que fenomenicamente atualizou o pouquíssimo apreço efetivo das classes dominantes pela soberania popular, tão celebrada na formalidade do direito pátrio. De modo particularmente grosseiro e oportunista, as classes e frações de classes dominantes não tiveram sequer o decoro formalista de aguardar o cumprimento do mandato legítimo e o calendário eleitoral regular, como ocorreu, por exemplo, em conflito semelhante, na vizinha República Argentina. O afã pela aplicação de um programa ultra-neoliberal e anti-povo, com pretensões duradouras, não permitiu aqui essa civilidade cerimoniosa. Indecências e imputações de responsabilidades que, entre brutalidades de princípios e rigores de formalismo típico das tradições do Extremo Oriente, permitem associações à literatura, como por exemplo, ao conto de Jorge Luís Borges “O descortês mestre-de-cerimônia Kotsukê-No-Sukê”, do livro “História universal da infâmia”.
Alinhado à “conivência passiva” da gestão de Barack Obama e Hillary Clinton com os golpes de estado mais ou menos “suaves” que ocorreram ou foram ensaiados na América Latina (Honduras, Paraguai, Equador e Bolívia), no Egito, Ucrânia e na Turquia, como já apontaram vários analistas de relações internacionais, o que seria uma coerência relativamente ao neocolonialismo contemporâneo, o impedimento da Presidenta Dilma deixa agora as elites dominantes brasileiras em suspense diante do contraditório causado à globalização capitalista pela eleição de Donald Trump.
Por outro lado, em termos da tradição lesa-pátria da burguesia nativa, tem-se um conjunto de medidas de primeira hora, anunciadas e/ou já aprovadas, que reforçam aquele procedimento histórico. A mudança de regime da exploração do pré-sal e medidas como a adoção no governo de “softwares” de licença restrita ao invés dos liberados antes em uso, bem como a ampliação das possibilidades de aquisição de terras por estrangeiros, entre outras, o comprovam. Até mesmo as elites feudais e a burguesia do Império Chinês apresentaram mais resistência à dominação externa. E, mesmo assim, estas foram responsabilizadas, durante o processo revolucionário, pelos prejuízos à nação advindos destas entregas. Esta fatura por algum nacionalismo objetivo poderá ser cobrada mais cedo do que pareceria provável, dada a crise já referida da globalização. A tragicomédia do travestimento nacionalista no Brasil – onde as cores nacionais foram adotadas pelos favorecedores da transnacionalização dependente – lembram criações clássicas da ópera chinesa tradicional.
E um terceiro ponto de referências extremo-orientais capaz de renovar um maoísmo brasileiro é a decisão do capital industrial de não fugir à luta com seu concorrente estatal-capitalista chinês. A ideia brilhante e lucrativa é reduzir o custo do trabalho no país, assemelhando-o ao dos chineses pela redução dos parcos ganhos indiretos que são os serviços e a previdência públicos. Sem, é claro, os ganhos nacionalistas que a República Popular oferece aos seus cidadãos. Há certo heroísmo patético nesta bravura industrial com o sangue dos outros. Tal reducionismo pode viabilizar, com suor e lágrimas, a indústria brasileira numa época de desindustrialização geral e capitalismo financeiro. Uma epidemia de Dengs. Resta observar como a economia de mercado interno, considerável no Brasil, reagirá diante desta matriz de viés exportador. Pode ocorrer uma revolta rápida dos donos dos bazares ligados a religiosos exaltados, à moda iraniana. Ou o retorno do movimento de massas após um afastamento protetivo, numa nova versão da Longa Marcha.Os rumos do mundo: notas sobre a mídia, o relatório da OXFAM e a era dos super-ricos
Marília veríssimo Veronese
Diante dos horrores que vivemos no Brasil hoje, do sombrio futuro que se desenha, da ascensão conservadora que naturaliza a desigualdade – o relatório da OXFAM sobre o quadro geral das desigualdades no mundo, recentemente divulgado, traz informações contundentes e está sendo bastante comentado[1] -, tenho me perguntado sobre os rumos do mundo. Minha filha está em idade de “entrar no mercado de trabalho”. A expressão me causa calafrios, considerando que oito bilionários possuem a mesma riqueza que 3,6 bilhões de pessoas ou a metade mais pobre da humanidade, conforme o referido relatório. No Brasil, os seis maiores bilionários concentram a mesma riqueza que mais de 50% da população, ou mais de 100 milhões de pessoas. Nos últimos dois anos (2015-16), as dez maiores corporações privadas do mundo tiveram receita superior à de 180 países juntos.
Em Davos, as “autoridades” presentes garantem que se preocupam com este quadro… e se comprometem a tentar revertê-lo. Ufa, que alívio, né?! Imaginem se não se preocupassem e não se comprometessem!!!
No Brasil, a perda de direitos provocada pelos “pacotes” do governo golpista e ilegítimo é “comemorada” por quem perde os direitos trabalhistas, socioeconômicos etc., como se isso significasse alguma “economia” para o Estado. A mídia corporativa afirma repetidas vezes que um Estado deve ser gerido como uma unidade doméstica, “economizando e não gastando mais que ganha”. A falácia e o ridículo dessa comparação já foram apontados por diversos autores dos campos econômico e jurídico. Um deles, o economista Rober Ávila, explica que as funções do Estado dizem respeito a elementos fundamentais da vida em sociedade, como a segurança pública, o reequilíbrio distributivo e o estímulo à vida produtiva e saudável dos cidadãos. Não é racional deixar os cidadãos morrerem à míngua, sem emprego e sem serviços de saúde, para “equilibrar as contas”. Se fazem questão da comparação, seria mais ou menos como uma família dizer assim “querida, precisamos cortar despesas médicas. Nosso filho vai morrer, mas devemos ficar dentro do nosso orçamento, isso é o que importa”. Absurdos como esse são repetidos à exaustão nos jornais e na TV e ajudam a formar conceitos profundamente equivocados quanto ao papel do Estado na vida coletiva e na promoção da cidadania, bem como sobre inúmeras outras questões relevantes ao país.
Enquanto isso, segue o caos no Brasil. Aviões levando ministros da suprema corte caem, técnicos do TCU morrem afogados, o AVC de uma senhora serve para despertar e difundir o lixo chorumento que habita corações e mentes apodrecidos internet afora. Sobre isso, Jean Wyllys comentou hoje nas redes sociais que Reinaldo Azevedo, após estimular as hienas fascistas na internet e de jogá-las sobre tantas pessoas decentes (sobrou até pro Chico Buarque), agora pede que se contenham, fechando os comentários da notícia do aneurisma da Marisa Letícia e falando em “fascismo”, que casualmente ele mesmo ajudou a criar! É o quadro da dor sem moldura.
Mas enfim, quem nunca questionou os rumos do mundo com grave preocupação? Imaginemos um judeu na Alemanha da década de 1930… uma pessoa que prezasse a liberdade e a democracia no Brasil de 1964 ou no Chile de 1973… ou um estadunidense pacifista e beneficiário das políticas do welfare state no início dos anos de 1980 nos EUA. Apreensão total. Previsão de sofrimento e perdas. Então, nada de novo sob o sol.
Tenho lido muita coisa e, ao mesmo tempo, estado sem inspiração para escrever. O momento é semi-paralisante. Amigos, conhecidos, intelectuais, cidadãos – os que se preocupam com o mundo, claro, não os que vivem apenas para ganhar dinheiro, consumir loucamente no xópin e adquirir caminhonetes enormes e totalmente inadequadas para circular na cidade, apenas para provar seu poderio financeiro e ostentar – procuram saídas diversas desse labirinto sinistro em que nos metemos. Estão consternados, nós estamos. Alguns, segundo conversas e declarações, desacreditam do poder da mídia hegemônica para fazer – ou pelo menos fomentar – tanto estrago. Consideram que em tempos de internet, veículos comunicacionais como a revista Veja e o Jornal Nacional não detêm mais o poder que detiveram um dia. Discordo parcialmente deles: por certo não mais todo o poder de “informar” sem concorrência, mas ainda detêm muito poder.
O jornalista Lucio de Castro disse, com a autoridade de quem viveu no estômago da besta (redações importantes no país), que na escolha da pauta se define o que será “fato” e o que não será. Se são escolhidas dez pautas para detonar quem se quer detonar e nenhuma para explodir o bandido de estimação, o leitor no dia seguinte vai presumir que só tem escândalo daquele sujeito citado repetidas vezes, enquanto o outro é puro como um anjo, quando na verdade apenas foi poupado na pauta. E mostra como é enganosa a ideia de que “basta ler o jornal para saber do que está acontecendo”. Isso é, no mínimo, uma ingenuidade imensa.
Não há um lugar que eu frequente e tenha de ficar esperando – de salões de cabeleireiro a consultórios médicos, passando por bares e cantinas universitários – onde não haja uma televisão ligada na Globo. Faça o teste: preste atenção nisso. Se for pela manhã, depois dos jornais “noticiosos”, terá de aguentar Ana Maria Braga ou Fátima Bernardes. Se for a tarde, depois dos jornais do almoço, periga ter de encarar vídeo show ou sessão da tarde. E é aí que as pautas são definidas, é disso que o cidadão comum vai falar e nisso que vai acreditar.
Alguns locais, para dar um ar mais “sofisticado”, sintonizam na Globonews, e nos submetem aos horrores dos “comentaristas” e “especialistas” que só falam o que os entrevistadores – alinhados com a emissora, geralmente – querem ouvir. Com raríssimas exceções, quando eventualmente estes são pegos de surpresa; e há alguns momentos bem interessantes e até engraçados dessa natureza. Selecionei três memoráveis, os únicos que tive notícia ultimamente, e colei os links na nota de rodapé para que quem não viu, assista. Vale a pena![2]. Tais momentos até poderiam ser compreendidos como uma tentativa de construção de efeitos de pluralidade discursiva – “olhem como somos plurais!” -, mas a consternação/embaraço dos entrevistadores parece apontar para um “deslize” da produção dos programas, mesmo, que não esperavam a “rebeldia” do entrevistado.
Nenhum fator explica sozinho, obviamente, um fenômeno da magnitude do caos que vivemos hoje no país. Afirmar isso seria de um simplismo bárbaro. São vários os atores sociais, individuais e coletivos, envolvidos no processo. Já temos lido exaustivamente sobre o caso, várias análises vão tentando dar conta de explicar o (quase) inexplicável.
Mas ainda acredito que a mídia corporativa continue tendo um papel central, prestando um desserviço, gerando ódios, falsos moralismos, conceitos equivocados e, pior de tudo, mentindo descaradamente, não só distorcendo. O caso do suposto “tríplex do Lula” rendeu manchetes e reportagens durante meses, e quando, ao final do inquérito, outras pessoas foram indiciadas – não encontraram provas suficientes de que estivesse envolvido – a notícia ficou restrita aos veículos chamados “alternativos”, que para mim também variam bastante nos quesitos qualidade e independência.
Os exemplos são inúmeros. O JN, por exemplo, que meus pais e tios consideravam a fonte principal de informação e atualização nos anos 70, 80 e 90 (“o repórter”; “o noticioso”), ainda é tido como tal por grande parte da população brasileira, manipulada diuturnamente por vieses e distorções variadas.
No livro “Os Sonhos Não Envelhecem – Histórias do Clube da Esquina”, Márcio Borges narra a história de seu amigo José Carlos, militante pela democracia que morreu sob tortura nas garras do Estado brasileiro ditatorial. E de como o JN mentiu desbragadamente para encobrir esse crime, do mesmo modo que parcela significativa da mídia brasileira antes, durante e depois do período da ditadura militar. Transcrevo aqui parte do texto do autor, e nas referências vocês podem ver o título completo da obra, da qual indico a leitura.
“Uma farsa estava sendo montada pelos órgãos de repressão, tanto os oficiais quanto os paramilitares (como a famigerada OBAN: operação Bandeirantes) – que recrutava jovens da classe média alta para treinamento antiguerrilha e caça aos “comunistas”. Na verdade, José Carlos já estava morto. Tinha falecido devido à crueldade das torturas de que fora vítima indefesa, nas masmorras da ditadura. Só que eles nunca admitiriam isso, evidentemente. A primeira face da farsa teve a cara da censura e o vídeo da TV Globo. Eu estava com Marilton no apartamento que ele alugara em Copacabana e onde estava morando desde pouco tempo, recém-casado com a mineira Maria Carmem. Era hora do Jornal Nacional, mas só prestei atenção ao locutor Cid Moreira quando seu rosto foi subitamente substituído por uma foto 3×4 que tomou conta de toda a telinha e sua voz adquiriu um tom dramático e aterrador. Na foto reconheci imediatamente o rosto de José Carlos, enquanto a voz do locutor narrava para todo o Brasil uma mentira absurda, noticiando que nosso amigo tinha sido baleado e morto durante um tiroteio com a polícia, nos arrabaldes de… Recife, Pernambuco. Minha reação foi histérica e infantil. Dei um pulo da cadeira e comecei a bradar, brandindo os punhos na direção da imagem de Cid Moreira: — Mentira! Assassinos! Assassinos! Ele morreu em São Paulo! Torturadores assassinos!!! — e caí sentado, abatido pela revolta, pelo desespero, pelo medo, pela dor, tudo junto.”
Eu, que na época era criança ainda, me lembro bem dos “tons aterradores e graves” do Cid Moreira para narrar as coisas, fossem ou não mentirosas. E não tenho ilusões de que a realidade tenha mudado muito desde então. As ocultações continuam, os vieses manipuladores, a insistência com certas pautas e o abandono de outras, as marteladas diárias para criar “realidades” de acordo com os interesses midiáticos. E quais são esses? Os dos patrões, claro; no relatório da OXFAM, temos algumas pistas novamente.
A maximização do lucro, por certo, é o principal interesse das grandes corporações, midiáticas ou de outros setores. Ela se dá através de mecanismos como a evasão fiscal, o super-capitalismo dos acionistas (na década de 1970, no Reino Unido, 10% do lucro das empresas ia para os acionistas; hoje vai 70%) e o capitalismo da camaradagem (que inclui o controle dos estados-nação, usando o enorme poder e influência para garantir que regulações e políticas nacionais e internacionais sejam formuladas de maneira que possibilitem a continuidade dos lucros). O relatório conclui que estamos na era dos super-ricos, na qual a fachada enganosa camufla problemas sociais gravíssimos e muita corrupção. O estudo que gerou o relatório incluiu todos os indivíduos com patrimônio líquido acima de US$ 1 bilhão.
Os 1.810 bilionários (em dólares) incluídos na lista da Forbes de 2016 (dos quais 89% são homens), possuem um patrimônio de US$ 6,5 trilhões – a mesma riqueza detida pelos 70% mais pobres da humanidade. Só a África perde, todos os anos, US$ 14 bilhões em receitas em decorrência do uso paraísos fiscais por parte dos super-ricos – segundo cálculos da Oxfam, esse valor seria suficiente para prestar assistência de saúde para quatro milhões de crianças e empregar um número suficiente de professores para colocar todas as crianças africanas na escola. Ou seja: não há como defender a moralidade dessa situação indigna, a despeito dos esforços, inclusive de certa ex-esquerda (que gosta de falar em ex-querda), para anular a questão ético-moral a todo pano, usando Nietzsche e Foucault na empreitada, se necessário. Eles também gostam de botar a culpa de todos os males do Brasil, do mundo e da galáxia na conta do petê (Partido dos Trabalhadores), mas aí já é uma outra história.
Me limito aqui a comentar o relatório, relacionando-o com o papel da mídia na situação insustentável que ela ajuda a legitimar e sustentar. Enquanto louvam os super-ricos – dos quais os donos da mídia corporativa fazem parte – como seres plenos de mérito, espertos, espécie de “Midas” contemporâneos, criminalizam violentamente os movimentos sociais, e tem sido assim historicamente. Trecho de artigo sobre o tema, de autoria de Leopoldo Volanin, professor de história, dá conta dessa historicidade:
“A manchete estampada na Folha da Manhã de 26 de novembro de 1935, referindo-se a Intentona Comunista “Pernambuco e Rio Grande do Norte agitados por um movimento subversivo de caráter extremista”, já indicava um processo de lutas sociais e conflitos políticos e ideológicos entre organizações de grupos sociais oprimidos e os sistemas dominantes, detentores dos meios de comunicação. A Revista Veja de 26 de junho de 1985 traz em uma de suas manchetes “Férias ameaçadas – a supergreve nas escolas altera calendário”, apresentando negativamente a greve de professores para a população, omitindo, no entanto, dados fundamentais que os levaram à greve, como a desvalorização salarial do professor, o desgaste humano devido a quantidade de atividades que o professor se vê na contingência de realizar, o afetivo, entre outros”.
Aqui também os exemplos abundariam. Em relação aos movimentos sociais por terra no campo e por moradia nas cidades, a criminalização é intensa e diuturna na mídia hegemônica. O descaso com a função social da terra e da propriedade, a ausência de uma política de Estado séria nesses campos, que atendesse às necessidades da população mais pobre, é totalmente ignorada pelos veículos. Enquanto isso, os militantes que se organizam para fazer pressão para que se cumpra o que está dito na constituição federal são transformados em criminosos no senso comum do cidadão médio; este último, geralmente, leitor de jornais escritos e revistas semanais, além de telespectador de “noticiosos” de TV. Peguei os exemplos acima citados apenas para ilustrar que a coisa não vem de hoje, que já foi – e continua sendo – construído um imaginário conservador no Brasil, e que será muito difícil desconstrui-lo para erigir outro mais inclusivo e plural.
Isso ajuda a explicar aqueles seres ignóbeis que vemos nas redes sociais, xingando, ofendendo, banalizando o mal, desejando a morte de senhoras hospitalizadas em estado grave e muitos outros horrores, que praticam prazenteiros, certos de que são “gente de bem”. Que os céus me ajudem e que eu possa ficar segura, a salvo dessas gentes tão “distintas” quanto perigosas na sua tosca ignorância.
Referências:
ÁVILA, R. I. (2016). Não se administra um Estado como uma padaria. Disponível em: http://www.sul21.com.br/jornal/nao-se-administra-um-estado-como-uma-padaria-por-rober-iturriet-avila/
BORGES, M. (1996). Os Sonhos Não Envelhecem – Histórias do Clube da Esquina. São Paulo: Geração Editorial.
CASTRO, L. (2017) Piovani: posso te contar umas coisas que vi nas redações? Disponível em: http://agenciasportlight.com.br/index.php/2017/01/24/piovani-posso-te-contar-umas-coisas-que-vi-nas-redacoes/
VOLANIN, L. (2010). Poder E Mídia: A Criminalização dos Movimentos Sociais no Brasil nas Últimas Trinta Décadas. Disponível em: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/760-4.pdf
OXFAM (2017). Uma economia para os 99%. Relatório disponível em: http://www.oxfam.org.br/publicacoes/uma-economia-para-os-99
[1] http://www.oxfam.org.br/davos2017
[2] http://www.youtube.com/watch?v=7ij4x7Dbvqo (Cartunista Carlos Latuff).
http://www.youtube.com/watch?v=K6kRpsoqeC8 (Professora Gilberta Acselrad).
http://www.youtube.com/watch?v=CxVnQxWraHs (Jornalista esportivo Tim Vickery).
A ideia de comunismo
Jorge Barcellos
Doutor em Educação
A reflexão da esquerda frente a ascensão da direita passa pela revisão de seus conceitos mais fundamentais como o de comunismo. Desde a publicação de L’idée du comunism (Lignes, 2010), coletânea das conferências realizadas em Londres em 2009 e publicada recentemente na França, o conceito continua sendo central para o pensamento de esquerda. Organizado por Slavoj Zizek e Alain Badiou, a obra é organizada em 16 capítulos entregues a fina flor da intelectualidade. Zizek é o famoso filosofo e crítico cultural esloveno, conhecido por sua leitura lacaniana da cultura popular. Na verdade, há um primeiro Zizek mais voltado para a psicanálise e o cinema, e um segundo Zizek, ainda praticamente desconhecido, voltado para uma prática da análise política propriamente dita – provavelmente reforçada por sua fracassada candidatura à Presidente da Eslovênia. Badiou também é um leitor de Lacan, mas a isto se acrescenta Nietzsche e toda a vivência do maio de 68 francês que o transformaram num dos mais atuais analistas revolucionários, ou como prefere Badiou, apenas alguém que deseja mostrar o potencial de inovação e transformação de cada situação. Para Yannis Stavrakakis, em Una esquerda lacaniana (FCE,2010, já esgotado), o mérito de desde novo lacano-marxismo é questionar, em curto-circuito, os pressupostos de funcionamento do Capital.
Ainda que pouco conhecido, L’idée de communism constitui um ponto de partida e renovação importante para a esquerda no século XXI. Como se sabe, desde a década de noventa a esquerda tem presenciado derrotas a nível mundial. Políticas sociais dos estados de bem-estar social retrocederam, a integração das economias socialistas ao mundo capitalista e a regressão dos movimentos de emancipação do terceiro mundo parecem sinalizar que o tempo da emancipação política radical chegou ao fim. Mas não é bem isto que veem os autores da coletânea. Para eles a ideia do capitalismo liberal como a nova ordem natural sofreu reveses com os ataques de 11 de setembro e a crise financeira de 2008 e, por esta razão, a necessidade de repensar os fundamentos da emancipação política nunca foram tão atuais.
A primeira conclusão dos autores é que a esquerda como proposta de partido estalinista está enterrada. E também a nova esquerda, como se apresenta hoje a dita democrática, apenas propõe a reforma do sistema de pensamento, o que não é suficiente se não se pensar em reformar a estrutura da democracia representativa. É preciso outra esquerda que busque no que resta do comunismo, no horizonte de projetos de emancipação radical, os conceitos para orientar suas pesquisas e a ferramenta para expor seus fracassos políticos – da própria esquerda- para construir novas perspectivas para a ação. Esta discussão abre, sem dúvida, um campo de possibilidades políticas, o que faz seus autores valorizarem ainda mais o comunismo como conceito filosófico.
Esta forma de colocar o tema do comunismo surgiu primeiro com Alain Badiou, em sua duas de suas últimas obras “L’hipothese comunist “ (Lignes, 2009) e “De quoi Sarkozy est-il le nom” (Lignes, 2007) onde o autor, desejando enumerar alguns princípios básicos para ação política, defende a ideia de que não podemos confiar nas empresas para produzir solidariedade social já que a economia de mercado produz uma democracia atrofiada onde persistem as desigualdades indesejáveis. Para Badiou e Zizek, aceitamos com muita naturalidade que o capitalismo é nosso destino final: precisamos nos revoltar com o desperdício irracional de recursos, com o valor econômico dado às guerras, etc., etc. Para os autores, e aí está uma questão polêmica da obra, se as experiências reais comunistas foram sangrentas, não podem ser comparadas aos massacres levados a efeito pelo capitalismo, em sua fúria predatória pelo mundo inteiro. A situação dos povos africanos e asiáticos é apenas um exemplo.
Quando o Seminário de que trata o livro foi realizado, em 2009, o Jornal The Guardian chamou a atenção para o fato de que se tratava de um evento mais “quente” que um jogo de futebol ou o show de uma cantora pop. A descrição tinha sua razão de ser. Realizada na Universidade de Birkbeck, em Londres, atraiu participantes de todos os continentes, Estados Unidos, da América Latina, África e Austrália, que foram ouvir os grandes pensadores de esquerda. Todos queriam respostas para seus problemas práticos, mas só ouviram dos organizadores que que se tratava de “uma reunião de filósofos que ia lidar com o comunismo como um conceito filosófico, defendendo uma tese precisa e forte: a partir de Platão, o comunismo é a única ideia política digna de um filósofo.”
Que à época houvessem tantos interessados em discutir a teoria do comunismo, é indicador da importância que o tema tem para a esquerda. Convite a pensar que mantém inquestionável o valor da obra. Terry Eagleton parte do Rei Lear, de Shakespeare, para mostrar o valor da utopia, comparando a todo o momento com os Grundrisse, de Marx; Michel Hardt faz a crítica das estratégias neoliberais de privatização de indústrias para retomar, mais adiante, o conceito de propriedade comum tão caro ao marxismo; Tony Negri retoma os pressupostos do materialismo histórico que dizem que a história é a história da luta de classes para descobrir o valor da ética de esquerda baseada no valor do comum; Jacques Rancière, retoma da hipótese comunista de Alain Badiou para reforçar o valor de emancipação humana contida no conceito de comunista, bem diferente da ressignificação que o levou a ser tratado como um “monstro” do passado; Gianni Vattimo, num texto curto, enumera nove teses entre as quais a ideia paradoxal que em realidade, capitalismo e comunismo padecem da mesma dissolução metafísica, aproximando-se pelos seus sucessivos fracassos semelhantes. Os demais autores, integrantes da coletânea, ainda contribuem com suas análises específicas: Susan Morss, Peter Hallward, Jean Luc-Nancy, Alessandro Russo e Alberto Toscano tratam desde as formas do comunismo até a filosofia e a revolução cultural sob o regime. Talvez a curiosidade seja a presença de Minqi Li e Wang Hui, que apresentam as visões do extremo oriente, em especial sobre os acontecimentos recentes na China – faz falta aqui um breve resumo do currículo dos autores, tão comum em coletâneas do gênero.
Não há dúvida que o debate propriamente dito encontra-se nos textos dos organizadores. Badiou reitera a crítica a ideia de que o capitalismo seja o modelo de emancipação histórica para a humanidade inteira. Quer retomar o conceito do ponto de vista filosófico, afirmativo, como campo de construção de um projeto social. Na “Ideia do Comunismo “, que dá título à obra, afirma Badiou, estão presentes três elementos primitivos: o componente político, o histórico e o subjetivo. Após analisar cada um desses elementos, Badiou conclui pela necessidade de ressignificar a ideia de Comunismo, opinião que é compartilhada por Zizek, por sua vez, no texto que encerra a coletânea. Partindo uma história de Franz Kafka, sobre Joséphine, a cantora, faz da sua análise uma metáfora da trajetória comunista, por um lado, e por outro, recolhe das perspectivas de Hannah Arendt, Habermas e Horkheimer a necessidade de relocalizar, na cultura comunista, o significado das atitudes subjetivas mais intimas.
Para os autores, ainda é preciso da ideia do comunismo para se viver “não vejo qualquer outro”, diz Badiou. E mais “Se temos de abandonar essa hipótese, então já não vale a pena fazer qualquer coisa no campo da ação coletiva. Sem o horizonte do comunismo, sem essa ideia, não há nada no histórico e político a tornar-se de qualquer interesse para um filósofo. ” A razão, para Badiou, é que somente no comunismo podemos defender uma ideia de igualdade pura. Sempre haverá espaço para pensar na ideia de comunismo enquanto estivermos lutando contra a injustiça, e provavelmente, fazendo a crítica do Estado. O livro tem mérito. Mesmo sem oferecer uma agenda política imediata, ele é um elemento importante para todos os homens de ação. A ideia central é que não há emancipação política sem filosofia, e nesse sentido, o comunismo, ao estabelecer a igualdade como um padrão para políticas que possam vir a surgir, ajuda a diferenciar as más das boas políticas. Que os autores retornem a Marx e Hegel, o fazem na busca de um pensamento dialético para a construção de um novo projeto político. Para Zizek, não há mais dúvidas de que o Capital se tornou nossa vida real, e para ele vale a máxima de Lênin “Começar, desde o início, uma e outra vez”.Um dia depois de trocar de turma, Fachin é sorteado relator
PC DE LESTER
Dois dias depois da morte do ministro Teori Javascki, o mentor do noticiario político da Rede Globo, Merval Pereira, cravou em sua coluna: “Fachin será o novo relator”.
Naquele momento não estava sequer definido o critério, se a escolha entre os ministros da segunda turma ou se entre todos os integrantes do colegiado do STF.
Foi uma aposta surpreendente num comentarista sempre cauteloso. Ainda mais que Fachin, nomeado para o Supremo por Dilma Rousseff e considerado “petista” não é das preferências de Merval ou da Globo.
Para quem sabe que a principal fonte de Merval Pereira no STF é Gilmar Mendes, seu amigo de longa data, soou ainda mais intrigante a notícia tão categórica.
Na semana passada, ficou definido que a eleição seria entre os cinco ministros da segunda turma, da qual era o ex-ministro Zavascki. Fachin estaria fora pois estava na primeira turma.
Mas eis que, sem mais, providencia-se a transferência de Edson Fachin para a segunda turma e, no dia seguinte, em sorteio eletrônico é escolhido novo relator da Lava-Jato, um pepino que segundo Gilmar Mendes “ninguém queria pegar”.
O premonitório Merval disse, logo após o anúncio, que “ninguém vai acreditar que não houve manipulação”. Ele garante que não ouve. Foi uma questão de cálculo.
Sartori propõe reajuste de 6,48% para o mínimo regional
O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (1º), a proposta de reajuste anual do piso salarial regional de 2017.
Depois de várias reuniões entre comissão do governo e representantes de organizações sindicais e empresariais, foi definido o índice de correção de 6,48%.
O percentual é o mesmo usado no reajuste do mínimo nacional. Pela proposta encaminhada ao Legislativo, o piso regional fica entre R$ 1.175,15 e R$ 1.489,24, incluindo cinco faixas salariais.
Os valores abrangem as categorias de trabalhadores que não têm convenções ou acordos coletivos e aqueles que atuam na informalidade. Em torno de 1 milhão de trabalhadores no Rio Grande do Sul, tanto em empregos formais quanto informais, são beneficiados pelo reajuste. Todas as categorias profissionais permanecem nas mesmas faixas nas quais já estavam inseridas.(Com informações de Assessoria de Imprensa)
Veja AQUI as categorias em cada faixa e os valores salariais.Nota Fiscal Gaúcha vai distribuir R$ 15 milhões em prêmios
Aumentou este ano para R$ 30 milhões o total das premiações e repasses às entidades que participam do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Serão R$ 15 milhões destinados igualmente às áreas da saúde, educação e social, e outros R$ 15 milhões para os prêmios individuais e especiais aos contribuintes.
O planejamento foi apresentado nesta quarta-feira (1), na sede da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), em Porto Alegre, teve a presença do governador José Ivo Sartori e do secretário Giovani Feltes.
O valor do prêmio mensal passa de R$ 278 mil para R$ 856 mil e o prêmio especial, que acontecia apenas uma vez ao ano, ganha duas edições no valor de R$ 1 milhão cada.
“Essa é uma maneira de fiscalizar o destino dos recursos e ajudar entidades sociais. É mais um sinal que o imposto pago pelo cidadão é revertido em serviços à sociedade”, disse Sartori. Segundo ele, exigir a nota fiscal ajuda no combate à sonegação de impostos. “Pedimos que a sociedade participe mais ativamente e exerça sua cidadania”, ressaltou.
Para o secretário Giovani Feltes, a participação e a solidariedade são as raízes do programa. “É uma ação com grande potencial para auxiliar ainda mais entidades. Cada vez que incentivamos a solidariedade, novos caminhos se constroem”, afirmou.
Em relação ao atendimento, a área de saúde do programa passa de 97 entidades para 224 beneficiadas como prefeituras, hospitais e centros de recuperação. Na educação, o atendimento será ampliado de 617 para 1.250. O setor de desenvolvimento social também apresenta crescimento, passando de 352 para 600.
A ampliação do atendimento representa 1,3 milhões de cidadãos cadastrados no programa, o que corresponde a 12% da população. “Sempre acreditei que esta grande ação de cidadania conseguiria nos trazer ótimos resultados. Hoje, vejo que o programa é um grande auxílio na manutenção da infraestrutura da AACD. Espero que a iniciativa seja ainda maior, auxiliando inúmeras instituições como a nossa”, afirmou Cleo Danilo Jaques, diretor administrativo da AACD.
Resultados positivos
Ao todo, são mais de 2,2 mil entidades sociais contempladas pelo projeto, recebendo nos últimos dois anos cerca de R$ 18,5 milhões em repasses financeiros. Participante desde 2013, a AACD já arrecadou cerca de R$ 190 mil em dois anos, adquirindo colchonetes, micro-ondas, televisores e persianas para a Sala de Convivência, espaço utilizado por pacientes e familiares.
O Instituto do Câncer Infantil do Rio Grande do Sul foi contemplado com repasses de R$ 93,2 mil entre 2015 e 2016. A entidade, situada em Porto Alegre, atende a cerca de duas mil crianças e adolescentes em todas as regiões do estado.
Com 1.262 instituições, a educação é o segmento que mais recebe recursos. Entre 2015 e 2016, o Instituto Estadual de Educação Érico Veríssimo, de Três Passos, recebeu R$ 51.7 mil do programa. O dinheiro foi aplicado em melhorias das instalações físicas da escola, que atende 1,1 mil estudantes. As obras envolveram reformas de salas de aula e dos banheiros, assim como a construção de passeios e cobertura na porta de entrada.
Nota fiscal gaúcha
O programa incentiva os cidadãos a incluírem o CPF na emissão do documento fiscal durante as compras e conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Além de concorrer aos prêmios, as entidades sociais indicadas por eles são beneficiadas pelos repasses, reforçando o elo entre Estado e população. (Com informações da Assessoria de Imprensa)Procon interdita pontos de venda da Editora Três em Porto Alegre
O Procon Porto Alegre interditou nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, todos os pontos de venda de revistas da Editora Três na Capital. A ação do Procon é decorrente de denúncias recebidas pela ouvidoria da Infraero e pela Delegacia de Proteção ao Turista, além de um crescente número de reclamações contra a editora registradas no Procon municipal.
A suspensão temporária das atividades da Editora Três ocorreu porque o Procon identificou a prática de propaganda enganosa, vícios no consentimento do consumidor na aquisição de assinaturas de publicações da editora, renovações automáticas de assinatura e cobranças indevidas em cartões de crédito sem o consentimento do consumidor. São publicações oferecidas como brindes em aeroportos, estações do metrô, supermercados e shopings centers. “Percebe-se que consumidores tornaram-se assinantes de revistas da Editora Três sem saber”, afirma o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira.
Modo de ação – No aeroporto os consumidores recebem ofertas de cortesia de revistas da editora Três, mediante apresentação de cartão de crédito. A dor de cabeça dos consumidores começa quando entregam o cartão de crédito, fornecendo dados pessoais e endereço. Com as informações do cartão, os vendedores lançam assinaturas de revistas em várias parcelas e somente quando os consumidores recebem a fatura do cartão percebem que foram enganados.
“O passageiro do aeroporto, com pressa, acaba assinando sem saber que se trata de uma venda”, salienta Vieira. “Não entreguem seu cartão de crédito a ninguém e protejam sempre seus dados”, acrescenta.
Com informações da Prefeitura MunicipalEmpresas de ônibus não farão nova proposta aos trabalhadores
As negociações para o dissídio dos trabalhadores do transporte público de Porto Alegre em nada avançaram desde o dia 24 de janeiro, quando começaram.
O Sindicato das Empresas de Ônibus ofereceu 5,15% de aumento, pago em duas vezes.
O Sindicato dos Trabalhadores pediu 3,5% a mais e o aumento do vale alimentação de R$ 23,48 para R$ 29,00.
Não houve contra-proposta.
Nem haverá, segundo o o assessor Jurídico do Sindicato das empresas, Alceu Machado. As empresas enfrentam uma queda considerável no volume de passageiros, não tem como ir além do que está propondo. “Fomos taxativos durante a reunião, estamos oferecendo o máximo mesmo sem a garantia de que teremos como pagar” afirmou Machado.
O representante das empresas lembrou que 35% dos passageiros recebem isenções e que houve uma diminuição de 10% no volume de pessoas que usam o transporte público em Porto Alegre. “São fatores que prejudicam as empresas” argumentou.
Em uma reunião entre Prefeitura e a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), a entidade calculou em R$ 4,30 o reajuste da nova passagem.
Segundo a ATP com esse valor as empresas não terão prejuízo. Seria um reajuste de 14,6% no valor da passagem."Nosso diálogo será no asfalto" afirma sindicato dos rodoviários
O impasse nas negociações entre empresas de ônibus e rodoviários em Porto Alegre começou a ser sentida pelos cidadãos porto-alegrenses, na manhã desta quarta-feira. Muitos chegaram atrasados ao trabalho por conta da “Operação Tartaruga” deflagrada nos principais corredores de ônibus da capital.
O ato foi o primeiro dos muitos que devem ocorrer ao longo do mês de fevereiro se não houver um avanço nas negociações. O Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Porto Alegre (StetPoa) espera agora uma proposta da Patronal e não quer mais negociar. “Nossa negociação será no asfalto” afirmou o seu vice-presidente, Sergio Abbade para a reportagem do Já.
Categoria não gostou da atitude do prefeito
Além da negociação do dissídio, o sindicato não gostou da postura do Prefeito Nelson Marchezan Junior demonstrou durante a reunião, realizada ontem no Paço Municipal entre Nelson e sindicato. “O prefeito se mostrou intransigente” criticou Abbade.
Durante a reunião Marchezan disse que a Prefeitura não pode interferir nas tratativas entre a entidade patronal e o sindicato o que desagradou a categoria.
Greve apenas em março
Apesar do anuncio de mais protestos e ações por parte dos rodoviários, uma greve ainda está descartada neste mês. Mas paralisações pontuais, como a desta quarta-feira, devem continuar a ocorrer durante o mês. Se nada for acordado uma assembleia será realizada e decidirá se a classe fará ou não uma greve.

Quando o Seminário de que trata o livro foi realizado, em 2009, o Jornal The Guardian chamou a atenção para o fato de que se tratava de um evento mais “quente” que um jogo de futebol ou o show de uma cantora pop. A descrição tinha sua razão de ser. Realizada na Universidade de Birkbeck, em Londres, atraiu participantes de todos os continentes, Estados Unidos, da América Latina, África e Austrália, que foram ouvir os grandes pensadores de esquerda. Todos queriam respostas para seus problemas práticos, mas só ouviram dos organizadores que que se tratava de “uma reunião de filósofos que ia lidar com o comunismo como um conceito filosófico, defendendo uma tese precisa e forte: a partir de Platão, o comunismo é a única ideia política digna de um filósofo.”