O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/ RS (OAB/RS), Ricardo Breier, cobrou do governador do Estado, José Ivo Sartori, providências imediatas para que os presos mantidos irregularmente na Delegacia de Canoas sejam transferidos. Na noite da última quarta-feira (25) a Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH) da OAB/RS realizou uma vistoria na Delegacia de Polícia de Canoas onde constatou a superlotação.
Durante a inspeção, foram constatados o total de 21 presos, sendo 17 na carceragem e quatro em viaturas no pátio da Delegacia. Alguns aguardam vaga para remoção desde os dias 10 e 11 de janeiro, custodiados por seis policiais, sendo dois federais. Entre os detidos, há três feridos.
“Isso é uma irresponsabilidade. Quem sofre com a ausência de condições mínimas a estes presos é a própria sociedade, que padece duplamente com a certeira reincidência destes. Além disso, há a possibilidade de morte de todos os envolvidos, além da viabilidade clara de resgate de presos por facções criminosas, como acontece em outros estados do País. É necessário priorizar o tema Segurança Pública em nosso Estado”, advertiu Breier.
Segundo a coordenadora-geral da CDH, Neusa Bastos, a situação de superlotação também coloca em perigo os servidores. “Além de estarem em número reduzido, não são preparados para o exercício da carceragem. A comunidade também fica vulnerável quando adentra na Delegacia para proceder um Boletim de Ocorrência”, explicou.
“A OAB/RS vem cobrando do Estado, de longa data, medidas imediatas para sanar o problema da superlotação nas Delegacias, mas, infelizmente, enquanto não acontecer uma tragédia o assunto não será tratado da forma necessária”, finalizou Neusa.
Já o delegado plantonista, Marcos Machado, falou que o momento é de risco iminente. “Hoje, não é uma Delegacia. É um Presídio com cara de Delegacia”, ressaltou.
Autor: da Redação
OAB/RS cobra de Sartori excesso de presos na DP de Canoas
Secretaria de Segurança corrige: foram 1425 estupros em 2016
A secretaria de segurança corrigiu o número de estupros ocorridos no Rio Grande do Sul em 2016.
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, informou-se que foram 1.409 casos em 2016, com crescimento de 139% em relação ao ano anterior.
Na verdade, o número de estupros no Estado foi maior: foram 1425 casos registrados.
O erro maior porém foi em relação aos números do ano passado: em vez dos 589 casos apontados na entrevista, foram 1426 os casos de estupro registrados no ano passado.
Não houve, portanto, aumento de 139%, mas uma reduçao de 0,1% em 2016 comparado com o ano anterior.
Eis a nota da assessoria de ijmprensa da SSP
A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Assessoria de Comunicação, informa que os indicadores relativamente ao crime de estupro, divulgados em coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira (26), estão equivocados.
Houve um erro na extração das informações do sistema de estatísticas, o que ocasionou a divulgação errônea deste indicador.
Inicialmente, havia sido divulgado o número de 589 registros de estupros em 2015 e 1.409 no ano de 2016, gerando um aumento de 820 casos e variação de 139,2% no comparativo.
Entretanto, a informação correta dá conta de 1.426 registros, em 2015, e 1.425 em 2016, isto é, com uma queda de 0,1% no índice.
Este equívoco foi devidamente corrigido na seção “Indicadores da Violência Contra a Mulher”, no site da SSP, como pode ser conferido pelo link:
http://www.ssp.rs.gov.br/indicadores-da-violencia-contra-a-mulher.
Pedimos sinceras desculpas à imprensa pelo erro na divulgação da informação e colocamo-nos à disposição para eventuais questionamentos.
Luiz Otávio Prates
Coordenador de ComunicaçãoPrefeitura de Porto Alegre divulga lista de fornecedores que estão com pagamento em atraso
Um dia depois do prefeito Nelson Marchezan Junior anunciar uma herança negativa de R$ 1,3 bilhões da gestão anterior, a atual administração de Porto Alegre divulgou através do site da Prefeitura a lista completa dos fornecedores a qual deve.
A lista é extensa, são aproximadamente dois mil e oitocentos fornecedores que vão desde construtoras a bancos. Até mesmo para a CEEE (COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA) a cidade deve milhões de reais, segundo a lista divulgada. Os valores somam R$ 517 milhões; R$ 104 milhões em empenhos anulados, R$ 140 milhões em empenhos não pagos, R$ 143 milhões de saque do caixa único e R$ 120 milhões de despesas sem empenho.
Esse último valor ainda pode aumentar, conforme a própria Fazenda, até o dia 31 deste mês, prazo máximo para a inscrição de novos fornecedores.Para resolver o problema a secretaria está analisando os processos e promete, em até 90 dias, uma alternativa para saldar esses valores.
A lista está disponível através do seguinte link da prefeitura:
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=191357&FAZENDA
Morte de Teori: nada foi esclarecido, tudo vai ficando claro
Bastou um laudo preliminar para enterrar de vez a hipótese de sabotagem na queda do avião que matou o ministro Teori Zavascki e outras quatro pessoas, há uma semana.
O centro de investigações da Aeronáutica, numa nota curta, informou na quarta-feira que o gravador de voz retirado do avião não revela nenhuma anormalidade no voo.
Foi o suficiente, apesar da advertência de que era uma primeira conclusão dos peritos (que não têm nome, nem rostos).
Na verdade, essa conclusão já estava plantada no noticiário da Globo e assemelhadas que, desde o primeiro dia, advertiram seus editores e articulistas para evitar as “teorias conspiratórias”.
Resultado: sem que se saiba quase nada do que realmente aconteceu, já não há mais dúvidas no noticiário. Foi uma lamentável fatalidade que retirou de cena o relator de um processo que envolve todos os caciques da política brasileira, a começar pelo presidente da República.
Afastada a hipótese de crime, o noticiário tenta ver o lado positivo da tragédia e acha razões para otimismo.
A morte de Teori, louvado em prose e verso, não foi em vão. A comoção nacional por seu trágico desaparecimento será o alento dos que acreditam na Justiça. A Lava-Jato vai continuar, revigorada.
Aí começa o segundo ato.
O colunista Merval Pereira, mentor político da Rede Globo e afiliados, amigo íntimo de Gilmar Mendes, lança o nome do ministro Luiz Edson Fachin para relator da Lava-Jato. Fachin, indicado por Dilma Rousseff para o STF em 2015, é considerado um petista, é “amigo pessoal e de convicções” de Lula e Dilma.
Enquanto as tropas à direita se movem para tirar Facchin da jogada, Gilmar Mendes move suas peças. Janta com Temer, reservadamente, mas se deixa filmar numa cena descontraída no jardim do palácio, com o presidente e Moreira Franco. Diz que tem “relações de companheirismo e diálogo” com Temer há 30 anos.
Isso aconteceu no domingo. Na quarta-feira, Gilmar foi à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que tem em suas mãos o poder de indicar o novo relator da Lava-Jato.
Sai do encontro, de meia hora, dizendo aos repórteres que encararia com naturalidade assumir o cargo de relator.
Claro que a indicação de Gilmar é improvável, até por suspeita. Ele já apontou restrições à condução da Lava-Jato. Mas pode ser alguém sob sua influência.
As almas mais puras que habitam as franjas do poder acreditam que a ministra Cármen Lúcia é uma barreira suficiente para conter qualquer plano de esvaziar a Laja-Jato.
Sim, o fortalecimento da ministra é o aspecto mais positivo de todo esse processo pós-Teori.
Mas ela enfrenta circunstâncias adversas. Depois do enterro de Teori, por exemplo, noticiou-se que Carmen Lúcia, na condição de presidente do STF, poderia, em caráter emergencial, homologar as delações dos executivos da Odebrecht, como se esperava que o relator fizesse neste início de ano.
Ergueram-se as reações imediatamente, primeiro veladas, depois personificadas no ministro Marco Aurélio Mello, que advertiu para o risco: uma decisão emergencial poderia dar margem a questionamentos que prejudicariam o processo. Não se falou mais no assunto.
OBSERVAÇÃO: A ministra Carmen Lúcia acabou homologando as delações dos diretores da Odebrecht nesta segunda-feira, 30 de janeiro. Mas, detalhe crucial, manteve o sigilo sobre os depoimentos.Oposição convoca secretário da fazenda a prestar esclarecimentos sobre finanças do município
A líder da oposição na Câmara Municipal, vereadora Fernanda Melchiona (PSOL) protocolou na tarde desta quarta-feira (25) um requerimento pedindo a convocação ao atual secretário da Fazenda Leonardo Maranhão Busatto, assim como um convite ao antigo secretario Roberto Bertoncini para que esclareçam a real situação financeira do município ainda na primeira sessão após o recesso.
Segundo Fernanda na entrevista coletiva da manhã desta quarta-feira, o prefeito Nelson Marchezan Junior “pintou um quadro terrível e exagerado sobre as finanças municipais”. Além disso, ela lembrou que o antigo prefeito respondeu no twiter aos dados levantados. ” Por isso é importante que a situação seja esclarecida. A população e os servidores não poderão ficar nesta incerteza”, afirmou.
Conforme a vereadora os trabalhadores já estão sob a ameaça de atraso e até de parcelamento de salários. “ Isto significa a precarização dos serviços públicos e ao mesmo tempo um desrespeito aos servidores que fazem a política de atendimento de nossa população”.
A vereadora assegurou que “diante desta guerra de informações foi que solicitamos a convocação aqui na Câmara Municipal que deverá ser aprovada em plenário ainda na primeira semana de fevereiro”.O muro de Natal e os territórios da criminalidade
PINHEIRO DO VALE
O “Muro da Vergonha” assenta seus primeiros tijolos.
Não se trata do muro da vergonha do Donald Trump para separar os Estados Unidos do México, mas refere-se ao “muro” do Michel Temer, que seu ministro da Justiça, Alexandre Morais, mandou levantar dentro da Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, para separar o país do Primeiro Comando da Capital (PCC) da nação do Comando Vermelho (CV).
Do lado de fora das muralhas da penitenciária, a Força Nacional (também chamada de “farsa nacional”, devido à sua inutilidade prática) assegura a Constituição da República Federativa do Brasil.
Em espaço exíguo temos três estados diferentes, numa área inferior aos 0,44 km² do Vaticano, até então o menor país do mundo.
PCC e CV constituem, nos subúrbios de Natal, frações dos “estados do crime”, como se definem em suas constituições escritas, territórios demarcados, com força para serem reconhecidos, pois têm povo, limites, legislações e pleno domínio dos territórios.
O CV, no Rio de Janeiro, é senhor absoluto e indiscutível de territórios e tem sob sua legislação uma população de mais de dois milhões de pessoas.
O PCC, em São Paulo, tem um a área maior e uma população de três milhões de habitantes. Em outros lugares, os estados do crime têm outro tanto ou mais.
Esses “países” têm uma população maior que o Uruguai, mais gente que o Paraguai; detêm cerca de 0,5% da população da República Federativa do Brasil. Não é pouco.
Com isto, chega à América do Sul um modelo legal semelhante ao implantado pelo pelos fundamentalistas do Estado Islâmico nas porções do Iraque e Síria, em que tribunais próprios implantaram um código penal baseado da sharia primitiva do Século IX, com degolas e suplícios aos incréus.
Nos países do PCC e CV os “tribunais da criminalidade” impõem seu código penal nos moldes da Europa nos tempos bárbaros do Século V. Com suas tábuas de leis escritas, esses tribunais do crime têm um colegiado de juízes, defensores e acusadores, absolvendo os inocentes ou condenando os culpados a penas de morte cruel, esquartejamento, tortura ou mutilação.
Assim como no cenário político partidário do Brasil, as grandes facções criminosas abrigam mini facções que, tal qual as legendas de aluguel, gravitam em torno dos grandes comandos. Só PCC e CV têm diretórios em todos os estados.
Recentemente surgiu uma nova federação, a Família Do Norte (FDN), que atua na Bacia Amazônica e em alguns estados do Nordeste.
A FDN traz uma novidade, que é a articulação internacional, pois vem associada aos remanescentes das FARC da Colômbia que, recusando-se à pacificação política, decidiram se manter no tráfico de drogas.
A FDN e os dissidentes das FARC abriram a “rota do Solimões”. Esta rota abriu-se com a fragilização da ligação direta dos carteis colombianos com os mercados consumidores da América do Norte e Europa.
No Sul, sob coordenação do PCC, estabeleceu-se o Narcosur, que, segundo o jornal uruguaio El País, tem sede em Montevidéu, associando cartéis Argentinos, Bolivianos, Brasileiros, Paraguaios e Uruguaios.
O Narcosur é comandado pelo brasileiro Marcos Willian Herbas Camacho, o Marcola.
Segundo denunciou a polícia paraguaia dia 25 de janeiro, o crime multilateral está operando seu suprimento numa ação conjunta do PCC com a facção gaúcha Bala na Cara, que tem seus escritórios no Presídio Central de Porto Alegre.
O Muro da Vergonha do presidente Trump visa impedir não só a imigração ilegal, mas também o contrabando (de drogas e mercadorias) do México para os Estados Unidos. É uma providência de resultados duvidosos.
No fim do século XIX sugeriu-se que se fizesse uma muralha humana entre o Rio
Grande do Sul e o Uruguai, ao que reagiu, incrédulo, o senador Gaspar Silveira Martins: “Se botar um soldado ao lado do outro por toda a fronteira, a contrabando passa pelo meio das pernas”.Região Metropolitana: desemprego é o maior desde 2009, aponta FEE
A região metropolitana de Porto Alegre tem 202 mil desempregados. Os dados são em relação a 2016 e foram apresentados hoje pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul. A Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA) apontou que 10,7% da população ativa está desempregada
Segundo o relatório são 33 mil pessoas a mais sem trabalho em relação a 2015, levando-se em conta que o nível ocupacional foi menos 83 mil pessoas, ou -4,7% , número superior à saída de pessoas do mercado de trabalho menos 50 mil pessoas, ou -2,6%.
A pesquisa também mostrou que todos principais setores da atividade econômica também tiveram queda nos índices de emprego: serviços (menos 52 mil, ou -5,2%), na indústria de transformação (menos 21 mil, ou -7,2%), no comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (menos 4 mil, ou -1,2%) e na construção (menos 1 mil, ou -0,8%).
Confira abaixo os índices de desemprego dos últimos 15 anos:
Zoravia Bettiol apresenta ornatos têxteis para homens e mulheres
Aberta a primeira mostra do ano de Zoravia Bettiol. Por poucos dias – até 3 de fevereiro – a coleção Ornatos Têxteis Oxumaré está sendo apresentada no estúdio da artista, na Zona Sul, depois de ter sido exibida em São Paulo e em São Francisco, na Califórnia.
O cinto também pode virar colar
São 30 ornatos têxteis inspiradas no mito do Orixá (Deus) do arco-íris, legado da cultura afro-brasileira, representado por uma serpente de duas cabeças, simbolizando a união do mundo material e espiritual.
Ao criar a coleção Oxumaré, Zoravia imagina mulheres e homens embelezando seus corpos com os colares, peitorais, ornatos de cabeça, cintos e tornozeleiras.
As peças são transmutáveis e podem ser usadas para diversas funções como servir de cinto, de colar e de enfeite de cabeça, alternadamente.
Os ornatos são feitos com cordões de fios de algodão e viscose retorcidos, que, costurados entre si, formam a base para estruturar peças complementadas por pedras brasileiras ou contas de diferentes materiais.
As peças estão à venda e podem ser adquiridas mediante pagamento parcelado.
Local: Estúdio Zoravia Bettiol – Rua Dr. Possidônio da Cunha, 272 | Vila Assunção – Porto Alegre.
Período: de 24/01 a 03/02/2017
Visitação: de segunda a sexta-feira das 10 às 19h
Fepam vai pagar R$ 81,9 mil para limpar laboratórios abandonados
Cleber Dioni Tentardini
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – Fepam vai desembolsar R$ 81,9 mil para limpar o terreno e os prédios onde funcionavam os seus laboratórios de Biologia e Serviço de Amostragem (DLAB). A área de 2,3 hectares fica ao lado do Jardim Botânico, na avenida Salvador França, 1.707.
A empresa Geo Emergência Ambiental, do município de Lageado, especializada em acidentes ambientais, começou hoje o trabalho de limpeza, remoção de entulhos, separação e descarte de materiais. Na segunda-feira, 23, o diretor administrativo da Fepam, Almir Ramos Junior, assinou a contratação, com dispensa de licitação, pelo caráter emergencial ou de calamidade pública, conforme consta no edital. O prazo para realização do trabalho vai até 22 de fevereiro.
Após terem sido transferidos os laboratórios, em fevereiro de 2016, para o Laboratório de Química, no Partenon, a segurança foi dispensada. Resultado: os quatro prédios do antigo DLAB foram saqueados e depredados mais de uma vez, um deles foi incendiado. Foram furtados diversos equipamentos e materiais. Suspeita-se, inclusive, que produtos tóxicos podem ter vazado e contaminado o terreno. A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) justificou a mudança para reduzir custos com a segurança, que girava em torno de R$ 40 mil por mês.
O engenheiro químico André Milanez, responsável técnico da Fepam que vai supervisionar os serviços de limpeza, diz que dias atrás foi feito um levantamento prévio da situação e não foram constatados incidentes graves. “Hoje a empresa começou a análise dos materiais a serem removidos e se for verificado que houve vazamento de produtos tóxicos o solo contaminado será removido”, garante Milanez.Medidas anunciadas prometem reverter "curva" apenas ao final de 2018
Durante a entrevista coletiva o prefeito Nelson Marchezan Júnior destacou os pontos que considera cruciais para o quadro de crise que vivem as finanças de Porto Alegre.
Os dados que apresentou mostram que o crescimento médio da receita nos últimos anos foi de 6,9% enquanto o das despesas foi de 9,5%. Para este ano a projeção de crescimento da receita é ainda menor, de 4,4% enquanto a da despesa é de 12%. “As consequências não são só no orçamento e sim a falta na qualidade dos serviços prestados” destacou o prefeito.
Para conter a crise Marchezan anunciou as seguintes novas medidas para os próximos dias:
* Definição de prioridades e racionalização e eventos
* Contingenciamento do orçamento
* Criação do Cadastro de Inadimplentes Municipal (Cadin)
*Redução de Locações de Imóveis com utilização de próprios
* Recadastramento dos servidores públicos ativos e inativos
* Redução nos repasses à EPTC e CARRIS
* Gestão e prestação de contas dos convênios municipais
* Metas para incremento das receitas próprias
* Inclusão dos devedores de tributos nos cadastros de devedores
* REFIS dos tributos municipais
*Ampliação do combate à sonegação
* Aumento da Cobrança da dívida ativa
*Busca de novas fontes de financiamento (PPPs)
Não foi explicado especificamente nem de que forma seriam feitas essas medidas, nem o tamanho do corte anunciados nas empresas públicas como EPTC e CARRIS. Segundo o prefeito tudo será apresentado após uma análise mais profunda da Fazenda. Marchezan também destacou que a ação direta da Prefeitura mexe com apenas 30% da receita e que outras ações devem ser feitas.
Para isso, um conjunto de projeto, que prometem interferência no orçamento e nas finanças, será enviado ainda dentro dos primeiros cem dias de governo, para a Câmara de Vereadores. Venda de espaços públicos e medidas impopulares não foram descartadas, ainda que não divulgadas publicamente durante a coletiva.
Ao final da coletiva, Marchezan respondeu às perguntas da imprensa. Repetiu que atrasará salários. Sobre novas obras foi enfático: “somente aquelas que já tem recursos alocados”.
As peças estão à venda e podem ser adquiridas mediante pagamento parcelado.