Autor: da Redação

  • Confirmada a morte de ministro Teori Zavascki em acidente

    O ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), morreu em um acidente de avião ocorrido no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro.

    Teori e outras três pessoas estavam em um bimotor modelo King Air C90, fabricado pela americana Beechcraft, que saiu de São Paulo com destino a Angra dos Reis (RJ).
    Antes da confirmação da morte, um dos filhos do ministro, Francisco Zavascki, havia dito à BBC Brasil que a família esperava por um milagre.
    “Ele estava a bordo e estamos torcendo por um milagre”, disse ele, que também havia pedido orações no Facebook.

    Postagem do filho do ministroDireito de imagemFACEBOOK

    “Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!”, afirmou na rede social após a confirmação.
    Responsável pelos casos relacionados ao maior escândalo de corrupção da história recente do país, Zavascki estava concentrado nos últimos meses nas delações da empreiteira Odebrecht, a maior do país.
    Ministro desde 2012, era conhecido pela discrição mesmo nos momentos em que esteve no centro do noticiário.

    A aeronave

    A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada.
    Integrantes da Marinha e do Corpo de Bombeiros prestam assistência no local.
    O avião que caiu em Paraty tem capacidade para oito passageiros, segundo a Força Aérea Brasileira.
    A FAB afirmou ainda que a aeronave decolou às 13h01 do Campo de Marte em São Paulo.
    Às 14h05, o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico foi informado do desaparecimento do avião.
    A aeronave caiu no mar, próximo à cidade de Paraty, no Rio de Janeiro.
    Uma equipe de peritos do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos está a caminho do local.
    Com reportagem de Felipe Souza, Néli Pereira, Paula Reverbel e Luis Kawaguti, da BBC Brasil em São Paulo.

  • Ação conjunta vai contestar na Justiça a extinção de fundações

    Cleber Dioni Tentardini
    A Frente Jurídica em Defesa das Fundações apresentou nesta quinta-feira (19) uma análise das leis e dos decretos baixados pelo governador Ivo Sartori para extinguir nove fundações estaduais.
    Segundo o integrante da Frente Jurídica, advogado Antônio Escosteguy Castro, “o objetivo é apresentar as consequências jurídicas e as estratégias de enfrentamento judicial à proposta de extinção das fundações”..
    Criada pelo Coletivo Jurídico da CUT-RS, a Frente é integrada por vários escritórios de advocacia, que assessoram entidades sindicais, e questiona a real necessidade de extinguir nove fundações, que representam a pesquisa, a inteligência e a cultura do Estado, o que poderá ocasionar graves retrocessos e a demissão de 1.200 servidores concursados.
    A extinção de fundações foi aprovada pelos deputados da base aliada de Sartori, durante a votação de parte do pacotaço do governador às vésperas do Natal na Assembleia Legislativa.
    Na terça-feira (17), o Diário Oficial do Rio Grande do Sul publicou os decretos que sancionam as leis aprovadas pela Assembleia que prevêem a extinção da Fundação Zoobotânica (FZB), da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Piratini, da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), e da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), além da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) e da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).
    Apesar das decisões judiciais obtidas pelos sindicatos, que suspendem a demissão desses trabalhadores por falta de negociação coletiva prévia, o governo Sartori ainda publicará, conforme o Diário Oficial, um decreto fixando prazo para rescisão dos contratos de trabalho da FZB, Cientec, FEE, Piratini, FDRH e Metroplan.
    “Somos contra o pacotaço do Sartori, o desmonte do estado, a demissão de trabalhadores e, por isso, estamos travando agora uma batalha jurídica para impedir a extinção das fundações”, afirma o secretário de Relações de Trabalho da CUT-RS, Antônio Güntzel.
    De acordo com ele, “precisamos de um estado indutor do desenvolvimento e não exterminador do presente e do futuro do povo gaúcho”.
     

  • Porto Alegre: dívida com fornecedores chega a R$ 15 milhões

    Com o pagamento de serviços e contratos de 2016 suspensos nos primeiros dias de governo, a dívida da Prefeitura com fornecedores já está contabilizada em R$ 15 milhões.
    O motivo do ato (suspensão) era de que se faria uma mapeamento completo da atual situação financeira da cidade. Há uma semana em reunião com as escolas de samba da cidade, Marchezan voltou a falar em crise: “A situação é catastrófica!” disse o prefeito.
    Mesmo com a suspensão dos pagamentos, a Prefeitura solicitou no dia 13 por meio de seu site que fornecedores que tem valores a receber que comparecessem à loja de atendimento da secretária da Fazenda, localizada na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico. O serviço funcionará até dia 31 de janeiro.
    Em cinco dias, já foram protocolados 30 processos. Os valores devidos referem-se à compra de bens, à prestação de serviços, à aquisição de bens permanentes, obras, entre outros.
    “Dívidas e contratos a pagar aparecem todos os dias” disse o Prefeito à imprensa ainda no dia da reunião com os carnavalescos. O tamanho da dívida ou do rombo já anunciado pelo Prefeito só deve ser avaliado no fim de março ou princípio de abril, quando terminam os 90 dias estabelecidos.

  • Edgar Vasques e Bira Carlos Gomes: desenho e música nos altos do viaduto

    GERALDO HASSE
    Na noite de sexta-feira 13 de janeiro de 2017, dois sujeitos barbudos e grisalhos conversavam baixinho numa das mesas externas do Tutti Giorni, bar situado nas escadarias do Viaduto Otavio Rocha, à altura do nº 700 da avenida Borges de Medeiros, em Porto Alegre.
    Curtindo aquele encontro especial, homens e mulheres mais jovens circulavam ao redor, tentando decifrar a conversação dos dois. Parecia que combinavam alguma coisa. O que estariam murmurando entre barbas e copos?
    Sem mistérios: os dois se conhecem há décadas mas não se viam há anos, daí a intensa troca de figurinhas.
    O mais velho da dupla barbuda é o cartunista e artista plástico Edgar Vasques, 67 anos, criador do Rango, o faminto mais ranzinza do Brasil. Ele tem à mão um caderno de desenhos e um estojo de giz colorido.
    Tudo indica que premedita desenhar o barbudo-cabeludo-de-chapéu- coco: Ubiratan Carlos Gomes, líder da troupe de teatro de bonecos Anima Sonho, criada há 32 anos. Bira tem à mão, guardado numa capa preta, um instrumento musical.
    Findo o aquecimento, os dois afinam seus instrumentos e tem início uma memorável sessão musical. Vasques rabisca, ora com os olhos no caderno, ora levantando os olhos para a figura grisalha perfilada à sua frente. Mal arranhando as cordas do instrumento – uma viola –, Ubiratan modula a voz no timbre grave do baiano Elomar Figueira de Mello.
    O som sai tão baixo que apenas os que estão à sua volta se dão conta da graça do momento: é um espetáculo improvisado, sem rompantes, quase clandestino, num boteco dominado por jovens.
    A canção “Na Carantonha” se arrasta por quase dez minutos. Ao final, soam palmas. Bira sabe que atrai olhos e ouvidos. Mais duas canções, uma de Elomar, outra do paraibano Zé Ramalho. Aplausos novamente.
    Alguém se aproxima e sugere uma canção qualquer. Bira pede desculpas por saber fazer “apenas três acordes” e completa humildemente: “Sou um músico medíocre”. Também não canta nada da música típica do Rio Grande do Sul.
    Edgar Vasques segue desenhando. Não se passou nem meia hora e já fez o retrato do cantor. Colorido, o desenho pode virar um quadro na parede, ilustrar um calendário ou…
    “Vai ser a capa do meu próximo disco”, exclama Ubiratan Carlos Gomes, num rompante inesperado. Se a ideia for pra frente, será seu segundo disco.
    O primeiro saiu há alguns anos. E aí vem sua história: nascido em 1953 em Cachoeira do Sul, Bira ficou na cidade natal até os 28 anos, quando se mudou para Porto Alegre, onde, em parceria com o irmão gêmeo Tiaraju,  criou um espetáculo com bonecos que não emplacou em Cachoeira.
    A capital o acolheu bem, dando-lhe a fama que o levaria a palcos distantes, fora do Rio Grande do Sul. Bira conta que ainda no início dividiram palco com o conjunto vocal/instrumental Os Tapes, que fazia sucesso no início das califórnias do nativismo (ganhou a 2ª Califórnia de Uruguaiana com Pedro Guará, canção de José Claudio Machado, um dos tapes).
    Mais de três décadas depois, quem digitar Teatro de Bonecos Anima Sonho no Google, vai descobrir uma porção de shows no You Tube — os irmãos Carlos Gomes se apresentaram por 11 minutos no Domingão do Faustão em 1996.
    A principal peça do seu repertório é O Ferreiro e o Diabo, cujo argumento foi extraído do capítulo 21 da novela argentina Don Segundo Sombra, clássico de Ricardo Güiraldes lançado em 1926. Conta a história de um ferreiro chamado Miseria.
    Visitado em sua cabana por Jesus Cristo (que não se identifica), Miseria improvisa uma ferradura (de prata) para o jumento do nazareno, que viaja em companhia de um amigo chamado Pedro. “Quanto lhe devo?”, pergunta Cristo. O ferreiro não cobra nada, comentando com desdém que os dois viajantes são mais pobres do que ele.
    Para demonstrar sua gratidão, Cristo diz ao ferreiro que peça três coisas. Ainda que Pedro lhe assopre que peça o Paraíso, Miseria pede três formas de poder sobre os outros e passa a viver como rico. Cortejado pelo Diabo, o aprisiona no seu estojo de tabaco. E assim vai até o fim da vida.
    Morto, bate na porta do Céu, vem São Pedro e lhe nega o ingresso. Vai ao Purgatório, onde não há lugar para ele. Acaba indo ao Inferno, mas aí também lhe fecham as portas. E o pobre ferreiro fica perdido no mundo. “…y dicen que es por eso que, desde entonces, Miseria y Pobreza são cosas de este mundo y nunca se irán a outra parte, porque em ninguna quieren almitir su existencia”, diz a história contada por D. Segundo Sombra, personagem equivalente a grandes figuras do romance brasileiro, como o vaqueiro Riobaldo de Guimarães Rosa e o capitão Rodrigo Cambará de Erico Verissimo.
    No livro, o relato dura uma hora; no teatro de bonecos de Ubiratan Carlos Gomes, leva 45 minutos.
    A morte recente de Tiaraju Carlos Gomes cortou as asas do Anima Sonho, que ainda se apresenta, mas sem a repercussão de antes, quando ocupava palcos no Uruguai, na Argentina e no Chile. “Em Porto Alegre, ninguém mais nos chama”, reclama Bira, que mora no bairro Teresópolis.
    A companhia de bonecos é formada por quatro pessoas: dois atores, uma técnica de som/luz e o contrarrega, que atua nos bastidores, incluindo a bilheteria. Com um elenco desses, o Anima Sonho não pega a estrada nem pernoita fora por cachê abaixo de quatro dígitos. Na capital, um show pode sair por menos.

  • Marcha dá início ao Fórum Social das Resistências em Porto Alegre

    Felipe Uhr
    Sem o brilho de outros anos, o evento que faz contraponto ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, reuniu um discreto números de participantes e deu início ao Fórum Social das Resistências na tarde desta terça-feira, dia 17 em Porto Alegre.
    A organização falou em cinco mil pessoas , já EPTC ( Empresa Pública de Transporte e Circulação), que acompanhou o grupo disse que eram mil.
    A concentração começou apartir das 17 horas. Na esquina democrática um caminhão de som da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), a bateria da Escola de Samba Imperio da Zona Norte, integrantes do sindicato e alguns dirigentes que discursavam em cima do veículo .
    Pouco mais abaixo, em direção ao Mercado Público, sindicalistas da CUT (Central única dos Trabalhadores).
    Perto da Prefeitura, movimentos sociais e da juventude esperavam o inicio do cortejo fazendo uma batucada aos gritos de “Fora Temer” entre outros. Pequenos grupos a favor da diversidade, Povos Tradicionais da Martiz Africana e até mesmo alguns que carregavam faixas pedindo a volta de Dilma a presidência.
    Por volta das 18 horas a caminhada teve início pela Avenida Borges de Medeiros em direção ao Largo Zumbi dos Palmares, local final do trajeto.
    Ao longo da caminhada mais gritos de fora Temer. O cortejo seguiu pela José do Patrocínio mas não foi até o Zumbi, já que a Feira Ecológica ocupava o espaço. O caminhão ficou na esquina da Patrocínio  com a Avenida Loureiro da Silva.
    Ali dirigentes, representantes sindicais e dos movimentos presentes na marcha discursaram em cima do caminhão. “Fora Temer” eram alternados entre cada fala. Além da crítica ao atual governo nacional, o governador Sartori também foi muito criticado. “Precisamos unir a esquerda” falou um dos que discursava.
    O Fórum Social das Resistências irá até o dia 21, no sábado. Até lá, fóruns, debates e outros e outros eventos irão discutir as alternativas e caminhos a serem seguidos em contraponto ao capitalismo.

  • Ônibus estão com horário de verão

    Até o dia 28 de fevereiro, estará em funcionamento a Tabela de Verão no sistema de ônibus da Capital. A redução de viagens nesta época de férias será de apenas 7%, bem menor do que a diminuição de passageiros no sistema de transporte coletivo, que chega a mais de 22%. Não haverá redução de horários em algumas linhas mais carregadas. Os primeiros e últimos horários de todos os ônibus não sofrerão qualquer tipo de alteração. É possível consultar os horários no site da EPTC ou no fone 156, assim como dúvidas, informações ou reclamações.

  • 2017: morrem oito por dia nos presídios brasileiros

    A onda de rebeliões, chacinas e fugas em massa que explodiu no sistema carcerário brasileiro desde a virada do ano resultou em mais de 130 mortes nos primeiros 16 dias de janeiro, segundo levantamento publicado pelo site G1 nesta terça. O número representa uma média de mais de 7 mortos por dia neste ano. E a conta ainda pode subir. Em alguns presídios como o de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, ainda há a possibilidade de serem localizados mais corpos.
    Os distúrbios acontecem em presídios de pelos menos sete estados. O cenário é quase sempre o mesmo. Facções em disputa dividindo espaços separados nos mesmos presídios. Um lado toma o outro e o resultado são dezenas de corpos decapitados e esquartejados pelo chão e fossas das das penitenciárias.
    Nesta terça-feira, mais um caso. No Piauí, um preso foi estrangulado e o corpo foi jogado de um pavilhão da Casa de Custódia de Teresina. O crime teria acontecido durante o banho de sol. Na última quinta-feira, 12, o estado já havia registrado outra morte de preso por asfixia, durante uma transferência.
    O Rio Grande do Norte registra o caso mais recente de assassinatos em massa. Entre a madrugada de sábado e a manhã de domingo, 26 presos foram assassinados na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e no Pavilhão Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, a 25 quilômetros de Natal.
    A rebelião durou cerca de 14 horas e foi considerada a maior chacina já  registrada no sistema prisional do Rio Grande do Norte. De acordo com o governo, os mortos fazem parte do Sindicato do Crime, que seria aliado às facções Família do Norte (FDN) e Comando Vermelho (CV). Seis presos do Primeiro Comando da Capital (PCC) foram identificados como responsáveis por liderar a matança estão isolados e serão transferidos.
    O estado enfrenta dificuldades para transportar e reconhecer os corpos. O governo chegou a alugar uma câmara frigorífica para acomodá-los. Também foi pedida a ajuda de peritos da Paraíba.
    Estados pedem ajuda à União
    O presidente Michel Temer anunciou nesta terça que coloca à disposição dos estados as Forças Armadas, para ações “rotineiras” buscando “restaurar normalidade”.
    Nesta terça-feira, secretários de Segurança de diversos estados foram a Brasília pedir ajuda ao Ministério da Justiça. Os confrontos nos presídios se somam aos problemas de segurança pública que já vinham sendo enfrentados, motivo da presença do secretário gaúcho, César Schirmer, na comitiva.
    Judiciário anuncia mutirão para rever processos
    A presidente do Superior Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, convocou os presidentes dos Tribunais de Justiça, no dia 12, e anunciou um mutirão de 90 dias para analisar os processos dos presos, para verificar a existência de condenados que já cumpriram a totalidade da pena e seguem presos.
    Estopim foi na virada do ano
    O estopim da crise foi logo no primeiro dia do ano. Em uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, AL, 56 presos foram mortos e mais de 200 fugiram A maioria teve o corpo decapitado e esquartejado. No local, foram apreendidas espingarda, pistolas e armas improvisadas.
    O diretor interino da Compaj, José Carvalho da Silva, viria a ser exonerado, acusado por dois presos, em uma carta, de receber dinheiro da facção Família do Norte para facilitar entrada de armas no presídio.
    No dia seguinte, o estado de Alagoas registrou mais quatro mortes, desta vez na Unidade Prisional de Paraquequara (UPP).
    No dia 3 de janeiro, o Ministro da Justiça, Alexandre Moraes afirmou que a situação no estado era tensa, mas estava sob controle. No dia 4, o governador do Amazonas José Melo afirma que entre os mortos, não havia “nenhum santo.” No mesmo dia, mais dois mortos, desta vez na Paraíba.
    O presidente da República Michel Temer se manifestou apenas no dia 5. Temer definiu a matança como “acidente pavoroso” e foi alvo de crítica. Seis dias depois, ele voltaria a público para corrigir a gafe: definiu os episódios como “matança pavorosa” e definiu a situação das cadeias brasileiras como “desumana”.
    Neste meio tempo, uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (RR), resultou em 33 mortos, no dia 6. Documentos mostraram que o governo de Roraima já havia solicitado apoio do governo federal para conter a tensão nas prisões, mas o pedido foi negado pelo Ministro da Justiça.
    No dia 8, o estado de Manaus volta a registrar mortes. Quatro presos foram assassinados na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa. O presídio que havia sido fechado a pedido do Conselho Nacional de justiça foi reaberto para receber presos transferidos da Compaj, após a rebelião do primeiro dia do ano.
    No último domingo, em menos de 24h, duas fugas foram registradas na Bahia, totalizando 38 fugitivos em Salvador e no município de Santo Antônio de jesus, no Recôncavo Baiano.
    Em Minas Gerais, dez detentos fogem do Presídio Regional de Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte.
    No Paraná, 26 presos fugiram e dois morreram, em rebelião no Complexo Penitenciário de Piraquara, região metropolitana de Curitiba. Segundo a Secretaria de Segurança do Paraná, a ação teria sido orquestrada, com a simulação de um princípio de motim em outro presídio do estado, para desviar a atenção e o efetivo das forças de segurança. Enquanto isso, outro grupo explodia um muro do presídio de Piraquara, possibilitando a fuga em massa. Haveria ainda um grupo de pelo menos 15 homens armados dando cobertura à ação.

  • Falta de remédios em farmácias distritais é mais um problema em Porto Alegre

    Faltam remédios nas 10 farmácias distritais de Porto Alegre. A Prefeitura não escondeu o problema e promete já estar resolvendo a questão até o fim do mês. “Dentro das dificuldades que enfrentamos temos feito todo o esforço para manter o fornecimento de medicamentos para a população. Realizar a liberação dos recursos é o primeiro passo para que tenhamos normalizada a distribuição destes remédios. Nossa expectativa é de que até o fim de janeiro tudo esteja dentro dos prazos” explicou o secretário de saúde do Município Erno Harzheim.
    A atual gestão culpa a anterior de não fazer um repasse de R$  R$ 1,079 milhão previsto para o dia 29 do mês de dezembro. O pedido de aquisição de insumos, medicamentos controlados e básicos foi feito no início de janeiro e mais um na última segunda. O prazo para entrega, desde o pedido, é de 15 dias.
    Além disso a Prefeitura também reclama em uma defasagem no repasse dos recursos para a aquisição de remédios. A União deve arcar com 52% do financiamento, o Estado com 24% e o município com outros 24%. Segundo o secretário, hoje a prefeitura entra com 46% do montante para completar a inflação acumulada no setor.
     
     

  • Pente-fino do INSS vai revisar mais de 205 mil benefícios previdenciários no Rio Grande do Sul

     

    Com a retomada do pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), serão convocados 113.732 beneficiários de auxílio-doença e 94.890 aposentados por invalidez no Rio Grande do Sul. Ao todo, 208.622 pessoas passarão pelo programa de revisão no estado. A ação é amparada na Medida Provisória 767, publicada do Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro e na Portaria Interministerial Nº 9, publicada nesta segunda-feira (16).

     

    O número de beneficiários que recebe o auxílio-doença teve um aumento de 26.193 casos em relação à extração feita em julho de 2016, quando o governo publicou a MP 739. Como a medida não foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, o processo foi interrompido e os dados foram atualizados. Já o total de aposentados por invalidez teve uma redução de 999 segurados no estado.

     

    No Brasil, serão convocados 840.220 beneficiários de auxílio-doença e 1.178.367 aposentados por invalidez, totalizando 2.018.587 pessoas.

  • "Com domínio do discurso de ódio, quem cumpre a lei virou progressista"

    SERGIO RODAS

    Antigamente, ser progressista significava defender direitos e garantias além dos previstos no ordenamento jurídico e efetivados por decisões. Contudo, a hegemonia atual do discurso de ódio, que prega a punição a qualquer custo, faz com que aqueles que cumprem a lei sejam considerados de esquerda. Essa é a avaliação do juiz da Vara de Execução Penal de Manaus, Luís Carlos Honório de Valois Coelho.
    “O discurso de ódio que tem prevalecido tornou o cumprimento da lei irrelevante. As pessoas não estão mais preocupadas com o cumprimento da lei, desde que a pessoa seja punida, fique presa. As pessoas falam com orgulho que os presos têm que morrer. Esse discurso, um discurso pró-violação da lei, faz com que as pessoas que sejam legalistas aparentem ser progressistas, de esquerda. Cumprir a lei hoje em dia é perigoso”, afirma.
    Ele sabe do que está falando. Notório defensor do direito de defesa e dos direitos humanos, Valois atraiu os holofotes da opinião pública por ter negociado com presos durante a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que se iniciou no dia 1º de janeiro e terminou com a morte de 56 presos, muitos decapitados. Logo em seguida à revolta, contudo, jornais apontaram que ele era suspeito de ter ligações com a Família do Norte (FDN), facção responsável pelo massacre. A acusação, baseada em uma operação da Polícia Federal iniciada porque detentos mencionaram seu nome em uma conversa telefônica, rendeu-lhe ameaças de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), rival da FDN, e a pecha de “defensor de bandidos” em setores da imprensa e das redes sociais.
    Experiente na resolução de motins de detentos, ele credita a calma que mantém durante as tratativas aos anos de prática de judô e jiu-jitsu, que exigem um alto nível de concentração. Porém, nem sempre as negociações acabam bem. No dia 1º, Valois passou cerca de seis horas no Compaj, e conseguiu a libertação de três dos 10 reféns, além da promessa de que outros dois seriam soltos às 7h do dia 2. O juiz então foi para casa, e voltou no horário combinado. Mas quando entrou no presídio, viu que já não havia mais nada para se mediar. As galerias estavam apinhadas dos “restos da barbárie” — braços, pernas, corpos sem cabeça e corpos carbonizados.
    Esse nível de brutalidade foi inédito até para ele, que já comandou um acordo com detentos em meio a 12 corpos e poças de sangue. “Mas [naquela ocasião] não tinha nenhum corpo como os que encontrei dessa vez, sem cabeça, sem braço. Isso eu nunca tinha visto”.
    A rebelião de Manaus deu início a uma onda de assassinatos em penitenciárias que já contabiliza 103 vítimas em 2017. Para remediar essa situação, o presidente Michel Temer anunciou a construção de novos presídios. No entanto, o juiz do Amazonas opina que essas medidas são paliativas. A seu ver, a crise carcerária e a criminalidade só serão efetivamente resolvidas quando o uso e o comércio de drogas forem regulamentados. Com isso, as 174.216 pessoas condenadas por vender entorpecentes deixariam os presídios (28% dos 622.202 detentos do Brasil), as facções se enfraqueceriam sem o dinheiro ilegal vindo do tráfico e a polícia poderia se concentrar em prevenir crimes mais violentos, como roubo e homicídio, destaca Valois.
    O juiz também critica aqueles que declaram que a operação “lava jato” está diminuindo as garantias dos acusados no Brasil. Segundo ele, o direito de defesa já está rebaixado há muito tempo. “O Direito Penal real não é o Direito Penal da ‘lava jato’. O Direito Penal real é muito mais violador do que o da ‘lava jato’.”
    Em entrevista à ConJur, Valois ainda sustentou a ineficácia da prisão, declarou que o ensino jurídico ficou muito técnico e disse ser contra presídios administrados por entidades privadas.
    Leia a entrevista:
    ConJur — Como foi a sua atuação na negociação da rebelião com os presos em Manaus?
    Luís Carlos Valois     — Eu estava em casa no dia 1º de janeiro, domingo, e várias pessoas já tinham me telefonado pedindo para ajudar na negociação com os presos, mas eu disse que não ia, que estava com o meu filho, e que era para chamar o juiz plantonista. Só que aí o próprio secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, me ligou por volta das 22h, pedindo ajuda. Isso me deu o maior susto, porque ele nunca tinha me ligado na vida. Aí eu vi que o negócio era sério mesmo. Concordei e ele me pegou em casa, me deu um colete à prova de balas e fomos para o presídio. Lá, o coronel e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil, Epitácio da Silva Almeida, estavam negociando com os presos pelo rádio, mas quando cheguei houve uma discussão com o pessoal da segurança pela possibilidade de encontrar pessoalmente o preso que estava comandando a negociação. Nessa hora, a situação ficou ainda mais tensa, porque os presos acertaram o braço de um policial com um tiro, aí começou uma correria, descobriram que havia presos em cima do muro. Depois disso, fomos encontrar dois presos que estavam comandando a negociação.
    Quando eu cheguei para falar com o preso, eles estavam com dez reféns. Então eu disse “olha, eu estava em casa, no recesso judicial, não estava a fim de vir para cá. Então, em consideração ao fato de eu estar aqui, a única coisa que eu quero é que vocês liberem três reféns”. Falei isso já orientado pelo coronel. Eles responderam que antes iam consultar os outros presos. Daí eu disse: “Então falem, porque se não liberar eu vou embora para casa, não faz nem sentido eu estar aqui se vocês não demonstrarem interesse em dialogar”. Como os presos tinham feito um buraco no muro e passado para o semiaberto do complexo, eu acrescentei: “Outra coisa: não estou gostando de os presos passarem para o semiaberto; quero que todo mundo volte para o fechado, senão vocês vão prejudicar aqueles que estão terminando de cumprir suas penas”. Os detentos se juntaram aos demais, voltaram e nos entregaram um papelzinho com umas reivindicações, como a polícia não bater neles, manter a rotina do presídio, não ter transferência para a penitenciária federal e a tropa de choque não entrar. Ou seja, tudo consequência da rebelião, nada relacionado a protesto, a maus tratos. Eu peguei o papel, e disse que só ia olhar as propostas se soltassem os reféns. Aí o secretário de Segurança Pública, determinou, pelo rádio, que os presos que estavam no semiaberto voltassem para o fechado. Ele disse: “Voltem para o fechado. Quem fugiu, fugiu, quem não fugiu não foge mais”. Eles obedeceram e soltaram três reféns, como eu tinha pedido, e nós combinamos de nos encontrar de novo para falar das reivindicações deles. Às 4h, a gente se encontrou de novo, e eu disse que não tinha como impedir a tropa de choque de entrar, mas que era melhor que isso fosse feito logo, pois teria o acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos da OAB e do secretário de Segurança Pública. Eu também disse que não poderia garantir que eles não seriam mandados para a penitenciária federal, pois estaria interferindo em processos que não são meus. Os presos entenderam, e disseram que iriam liberar mais dois reféns, mas só às 7h. Mas aí o secretário de Segurança Pública se irritou, e disse “olha, não vamos ficar aqui dando moral para os presos. Se eles não querem liberar agora, vamos embora. Quando eles quiserem, a gente volta”.
    Fui para casa, e às 7h, um carro do grupo especial da Polícia Civil me levou de volta para o presídio. Quando eu entrei lá para recepcionar os reféns, vi os restos da barbárie: vários braços, pernas, corpos sem cabeça, corpos carbonizados. E olha que vários corpos já tinham sido retirados do presídio pelos próprios presos e pelo Instituto Médico Legal. Aí os reféns saíram, a tropa de choque entrou e eu fui embora para casa.
    ConJur — O senhor já participou de outras negociações de rebeliões? Se sim, como elas foram?
    Luís Carlos Valois     — Eu já participei de umas quatro. Antes dessa, a pior tinha sido em 2006. Morreram 12 presos, e eu fiquei negociando a rebelião em meio aos corpos e ao sangue. Mas não tinha nenhum corpo como os que encontrei dessa vez, sem cabeça, sem braço. Isso eu nunca tinha visto. Teve uma vez, em outra rebelião, que eu vi uma cabeça sendo chutada por um preso, mas foi de muito longe, não assim de perto como agora.
    ConJur — O que o senhor tem a dizer das acusações da Polícia Federal de que teria ligações com a Família do Norte, pois foi citado em uma conversa entre integrantes da facção?
    Luís Carlos Valois     — A Polícia Federal normalmente é formada por pessoas de fora do Amazonas que passaram em um concurso e vieram para cá. Quem me conhece sabe do meu trabalho, sabe que eu sou respeitado pelos presos porque faço um bom trabalho no sistema penitenciário. Mas a polícia está na guerra, no combate do dia a dia, então ela vê um juiz sendo elogiado por um preso, é natural que ache que o cara é suspeito, e até que o investigue. Mas é claro que foi um equívoco eles acharem que eu tinha ligação com a FDN. Eu não tenho conivência com facção e nem legitimo isso. Só trato todos os presos com respeito, como eles têm que ser tratados. Por isso eu tenho a consideração deles.
    ConJur — O senhor acha que há uma certa perseguição a juízes mais garantistas ou defensores dos direitos humanos?
    Luís Carlos Valois     — Sim, porque o discurso de ódio que tem prevalecido tornou o cumprimento da lei irrelevante. As pessoas não estão mais preocupadas com o cumprimento da lei, desde que a pessoa seja punida, fique presa. As pessoas falam com orgulho que os presos têm que morrer. Olhe as declarações depois dessa rebelião: gente comemorando mortes de seres humanos, estimulando, inclusive, a morte de mais presos. O secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio, disse que “tinha era que matar mais, tinha que fazer uma chacina por semana”. Como pode um negócio desses? Esse discurso, um discurso pró-violação da lei, faz com que as pessoas que sejam legalistas aparentem ser progressistas. Antigamente, o progressista era aquele cara que queria algo a mais que a lei, garantias a mais do que a lei previa, Justiça além da lei. Hoje em dia, quem cumpre a lei é progressista, parece que é de esquerda. E esse discurso de ódio também atinge o Judiciário. Cumprir a lei hoje em dia é perigoso.
    ConJur — Como o senhor avalia as medidas anunciadas pelo governo para combater a crise carcerária, como a construção de novos presídios federais, repasses para criação de novas prisões estaduais e bloqueio de sinal de celular nas cadeias?
    Luís Carlos Valois     — Tudo isso é paliativo. Há duas opções: construir mais presídios, e prender mais gente, ou prender menos gente. Para prender menos, vai deixar de prender quem? Os que praticaram pequenos furtos? O impacto vai ser muito pequeno, fora que o conceito do que é pequeno furto é muito subjetivo. Vai prender menos que praticaram roubo? A sociedade não vai aceitar. Então, o único caminho que eu vejo para diminuir o encarceramento em massa que há no Brasil é repensar a política de drogas. O mercado de drogas trata de relações comerciais voluntárias. A pessoa vai lá e compra a droga, não há violência. Com o uso e comércio de drogas regulamentados, sobra dinheiro para o Estado investir em saúde, educação, e na polícia, que poderia se concentrar em evitar crimes mais graves.
    ConJur — E, aliás, nesse sentido, é legítimo e constitucional o Estado proibir que uma pessoa use uma substância que vai prejudicar ela mesma?
    Luís Carlos Valois     — Eu concordo com a [juíza aposentada] Maria Lúcia Karam: é inconstitucional proibir o uso de drogas. Em um Estado democrático, onde as liberdades pessoais estão acima de qualquer coisa, não deve ser considerada legítima essa proibição. Mas eu não digo só do uso. Se a gente só descriminalizar o uso, o que o usuário vai consumir? Droga suja? Droga misturada? As overdoses sempre ocorrem porque a pessoa não sabe o que está consumindo – seja porque a droga é misturada com outras substâncias e a pessoa não sabe, seja porque ela é pura, mas a pessoa acha que é misturada e usa mais. Nós vivemos em uma sociedade de livre mercado, onde a livre concorrência é estimulada, onde o lucro é estimulado, e aí criminalizamos uma relação comercial como a das drogas? Isso é um contrassenso.
    ConJur — Aqueles que são contrários à regulamentação das drogas alegam que haveria uma explosão no uso de entorpecentes, aumentando consideravelmente os gastos com saúde pública. O senhor concorda com esse argumento?
    Luís Carlos Valois     — Eu não sei quem são essas pessoas que estão doidas para fumar maconha, mas estão esperando ela ser legalizada para fazer isso. Eu não conheço ninguém assim. Não sei quem são os ingênuos.
    ConJur — Que outras medidas poderiam ser tomadas para melhorar o sistema prisional a curto e a longo prazo?
    Luís Carlos Valois     — É o que eu falei: ou constrói mais penitenciárias ou desencarcera. A curto prazo, o caminho é construir várias penitenciárias, não é? A longo prazo é repensar a política de drogas. E a longo, longo, longo prazo é, inclusive, extinguir a pena de prisão. Não acredito que daqui a 200, 300 anos, a gente ainda esteja punindo o ser humano com esse tipo de punição.
    ConJur — A pena de prisão não funciona?
    Luís Carlos Valois     — Não, não funciona. Você não vai ensinar uma pessoa a viver em liberdade enquanto ela está encarcerada. Ninguém aprende a nadar fora da piscina. Imagine uma aula audiovisual de natação – por mais que você assista a vídeos e palestras, na hora que entrar na água, vai morrer afogado.
    ConJur — E que outras penas poderiam ser aplicadas em vez da prisão?
    Luís Carlos Valois     — Temos um grande leque de penas alternativas, que inclui prestação de serviços à comunidade, limitação de fins de semana, monitoramento eletrônico… Se o monitoramento eletrônico evoluir tecnicamente, a pessoa poderá ficar presa em casa, sem a gente ficar pagando para reunir presos. Nas prisões, a gente paga para os criminosos se reunirem. Isso é muito irracional. Quanto menos pessoas presas, melhor para a sociedade. A prisão é criminógena.
    ConJur — Que medidas poderiam ser tomadas para desarticular facções criminosas? Os presídios federais falharam nessa missão?
    Luís Carlos Valois     — Tenho certeza disso — os presídios federais até estimularam o crescimento das facções. Aqui em Manaus, por exemplo, não existiam facções até criarem o presídio federal. O primeiro preso que foi para a penitenciária federal voltou com status elevado no meio carcerário, dizendo que ele era líder e tal, e aí esses grupos começaram a se organizar. Agora, acabar com isso é impossível, porque líder de pavilhão, líder de uma penitenciária específica, sempre existiu. Só que agora a gente permitiu que eles tivessem nome, passou a legitimá-los — só falta a gente registrar o Primeiro Comando da Capital no cartório. Se a imprensa está legitimando, se o Estado está legitimando a facção criminosa, está negociando com a facção, está chamando preso de líder, aí, sinceramente, pode começar a escrever sobre Direito Penal tudo de novo. E isso também passa pela regulamentação das drogas, porque as drogas que financiam essas organizações.
    ConJur — O que o senhor pensa de presídios administrados por entidades privadas?
    Luís Carlos Valois     — Por princípio, eu sou contra. O Estado não faz isso para o bem do preso, ele faz isso para o bem dele, para diminuir custos. E no Brasil, até viaduto é superfaturado e, por isso, muitas vezes acaba caindo. Mas se isso acontece com uma prisão, morrem 56 pessoas.
    ConJur — É constitucional transferir a guarda de presos e a segurança de um presídio para a iniciativa privada?
    Luís Carlos Valois     — Se o Supremo Tribunal Federal está permitindo isso, então deve ser… Eu acho que a parte médica, a parte social, a parte educacional poderiam ser terceirizadas. Mas não acho que seja constitucional transferir a parte de segurança.
    ConJur — O sistema penal brasileiro é muito rígido? Há crimes punidos com prisão que poderiam ter penas alternativas?
    Luís Carlos Valois     — Com certeza há. Crimes de menor potencial ofensivo, como injúria, calúnia, difamação e porte de arma e delitos de trânsito poderiam ser resolvidos na delegacia. Mas o Judiciário ainda é muito preso a uma visão que considera a prisão como única forma de punição. O ensino jurídico é um ensino altamente técnico, fraco de Filosofia, Ciência Política, Psicologia… Ou seja, você forma um profissional em “Direito Técnico”. E por ser técnico, qualquer discurso ideológico encaixa nele. O técnico do Direito não consegue discernir que o discurso geral, o discurso de ódio, está tendo um efeito na sua conduta, no seu trabalho, então ele acaba sendo um técnico com ódio. Nós formamos profissionais sem capacidade de fazer reflexão sobre princípios do Direito, sobre a Filosofia do Direito, até sobre como aquele ódio está influenciando a sua prática jurídica. E muitos desses técnicos acabam ingressando na magistratura, e só veem a prisão como um mecanismo. Muitos juízes não conseguem perceber, por exemplo, que os seus réus são só negros e pobres; para eles, se é réu, se cometeu o crime, merece a prisão. Eles não conseguem perceber a desigualdade social nos próprios trabalhos deles, eles acham que estão fazendo uma atividade técnico-científica, e continuam prendendo gente. Então, o Judiciário é um obstáculo às penas alternativas.
    ConJur — Então o Judiciário também é responsável pela superlotação do sistema penitenciário?
    Luís Carlos Valois     — Com certeza absoluta. O Judiciário tem uma reserva de poder muito grande, e nunca está disposto a abrir mão dele. Por exemplo, não há necessidade de a execução penal ficar concentrada no Judiciário. Para um preso progredir para o regime semiaberto, ele precisa cumprir uma parcela da pena e ter bom comportamento. Quem atesta o bom comportamento é o diretor do presídio, e a progressão da pena qualquer um pode calcular. Então por que a própria administração penitenciária já não pode mandar esse preso para o semiaberto? Nesse cenário, seria possível até pensar na extinção das varas de execuções penais.
    ConJur — A recente decisão do STF de permitir a execução da pena após condenação em segunda instância agrava o quadro carcerário?
    Luís Carlos Valois     — Agrava, com certeza. Qualquer pessoa a mais agrava o sistema carcerário. Em uma cela onde cabem oito pessoas e há 30, se você colocar uma a mais, a situação vai piorar. Aquela pessoa extra pode fazer com que o pessoal daquela cela resolva matar outra dentro para ter espaço. Isso acontece no Brasil. É a ciranda da morte.
    ConJur — Aumentar penas reduz a criminalidade?
    Luís Carlos Valois     — Está mais do que comprovado que aumentar penas não reduz a criminalidade. Todos os livros de criminologia dizem isso. O criminoso não sai para cometer crime com uma calculadora: “Isso eu vou cometer porque dá, no máximo, dois anos; isso eu não vou cometer porque aumentou a pena na semana passada”. Quando a pessoa comete um crime, ela o faz achando que não vai ser pega, que não vai ser presa. O que estimula a criminalidade é a impunidade, não é o tamanho da pena. Se você acha que vai ser preso, se você tem certeza de que vai ser preso, a pena pode ser de 30 dias que você não comete o crime. Só que a criminalidade aumenta porque as pessoas começam a desacreditar no Estado. E nisso o aumento de penas, na verdade, é um estímulo à criminalidade, porque quanto mais você cria crimes e aumenta a pena, mais as pessoas que estão cometendo crimes têm a sensação de impunidade.
    ConJur — E como diminuir essa impunidade?
    Luís Carlos Valois     — Para diminuir a impunidade, precisa aumentar os investimentos na polícia, em investigação. Mas aí é o que eu disse: a guerra às drogas atrapalha, porque a polícia vai para a esquina, pega cinco, seis, com duas, três trouxinhas de droga, volta para a delegacia e não investiga roubo, não investiga homicídio.
    ConJur — O senhor é favorável à redução da maioridade penal?
    Luís Carlos Valois     — Claro que eu sou contra. Primeiro que o menor já é punido tão ou mais gravemente que o maior. Por exemplo, o Champinha [que assassinou o casal de adolescentes Felipe Caffé e Liana Friedenbach em 2003, na Grande São Paulo], se tivesse sido preso como adulto, já estava solto. Eu não sei que pena é essa que ele está cumprindo, porque na legislação de menores o princípio da legalidade parece que não é respeitado. Em segundo lugar, no Brasil não tem nenhuma separação entre os presos por idade. Ou seja, um jovem de 18 anos fica na cela com um de 30. E um jovem de 16, isso qualquer pessoa sabe, não tem a força física de um homem de 25, 30 anos. Assim, um jovem de 16 anos ou vai morrer, ou vai ter que servir de soldado ou vai ser violentado. Fora que aumentaria a população carcerária em 31% de um dia para o outro.
    ConJur — Muitos profissionais do Direito avaliam que a operação “lava jato” vem ajudando a rebaixar o direito de defesa no Brasil, por usar métodos como prender preventivamente para forçar delações e abusar de conduções coercitivas. O que o senhor pensa dessa análise?
    Luís Carlos Valois     — Tem muitas pessoas que ingressaram no Direito Penal com a “lava jato” e não conhecem a realidade dessa área. Por exemplo, a interceptação telefônica. Sabe como é a interceptação telefônica de pobre? O PM toma o telefone do pobre na rua, vasculha o celular dele, vê as mensagens dele. Se achar que tem alguma coisa, leva o suspeito para a delegacia e pronto, já era. Cansei de ver prisão em flagrante de pobre em que o policial inclusive narra na justificativa que olhou o celular da pessoa. Mas imagina olhar o celular de um empresário da “lava jato” — não vai, tem que ter mandado. Tem muita gente que ingressou no Direito Penal de ontem para hoje que não sabe o que é incomunicabilidade do preso — colocam um monte de pobres na cela da delegacia sem avisar as famílias. E quantos presos não são transferidos para um local em que a família não tem acesso, que não tem dinheiro para ir? O Direito Penal real não é o Direito Penal da “lava jato”. O Direito Penal real é muito mais violador do que o da “lava jato”.
    Eu não quero dizer que há violações legais na “lava jato” porque é um caso em andamento e eu não posso me manifestar, mas se há violações na “lava jato”, elas podem servir de modelo para alguns juízes. Isso porque muitos juízes no Brasil admiram o Sergio Moro, admiram a sua atitude, a sua posição social como combatente da corrupção que foi colocada pela sociedade. Então, os juízes querem repetir esse modelo, querem ser iguais — “somos todos Moro”, não é? Esse padrão de juiz combatente é muito perigoso, porque o juiz não pode ser combatente de nada, — ou é juiz ou é Batman, não dá para ser as duas coisas ao mesmo tempo. O juiz tem que ser imparcial. Se você pesquisar na internet, vai ver que há estados em que foi criada a Vara de Combate ao Crime Organizado. Ora, uma vara não pode ser de combate a nada — vara é vara, é de Justiça. É uma deturpação da própria palavra Justiça. Então, o direito de defesa já está rebaixado há muito tempo.
    ConJur — Nessa mesma linha, há muitos profissionais do Direito que afirmam que as 10 medidas para a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal são um sintoma do aumento do punitivismo no país, pois fortalecem os poderes da acusação e diminuem os da defesa. O que o senhor pensa disso?
    Luís Carlos Valois     — Eu concordo plenamente. A começar pela legitimação da prova obtida por meios ilícitos. Olha que absurdo: claro que isso é para punir mais gente, para prender mais gente. Só que ninguém pode punir uma outra pessoa de forma injusta, de forma ilegal.
    ConJur — As 10 medidas acabariam por punir os mais pobres em vez dos acusados de corrupção?
    Luís Carlos Valois     — Com certeza poderia prejudicá-los, mas os pobres estão já tão prejudicados que não precisa de mais nada para puni-los. Na verdade, o que parece dessas medidas é que o Direito Penal está precário com relação aos pobres, e o MP procura precarizar com relação aos crimes que não consegue punir, porque não são de pobre.
    Sérgio Rodas é repórter da revista Consultor Jurídico.