O Ministério das Comunicações confirmou que existe a possibilidade de transferência das concessões da TVE e rádio FM Cultura para o Governo do Estado, caso se confirme a extinção da Fundação Piratini, aprovada pelos deputados gaúchos no final de 2016. As concessões estão em nome da fundação. Com a extinção do CNPJ ao qual estão vinculadas as licenças, elas automaticamente voltam para a União.
Porém, o Decreto 52.795/63, que regulamenta a radiodifusão no país, prevê a possibilidade de transferência direta para outra entidade. Para isso, é preciso que as duas partes, neste caso, Governo do Estado e Fundação Piratini, façam uma solicitação conjunta ao Ministério das Comunicações, no caso, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
A transferência de concessões de rádio precisam ser autorizadas pelo Ministério. Em relação às concessões de televisão, a decisão é do presidente da República. Em caso de transferência, ficam mantidos os mesmos prazos e condições originais.
Troca de postos prepara “novo modelo”
O governador José Ivo Sartori trocou o comando da Fundação Piratini. O então diretor-geral da Secretaria de Comunicação, Orestes de Andrade Jr., passou à presidência da fundação. Isara Marques, que estava na presidência, assume o seu cargo na direção-geral da secretaria.
As mudanças fazem parte do encaminhamento de um “novo modelo”, segundo o governo. Segundo o novo presidente da fundação responsável pela TVE e pela FM Cultura, o governo do Estado pretende construir um modelo comunitário e sustentável, em parceria com os diferentes setores da sociedade.
O secretário estadual de Comunicação, Cleber Benvegnú, havia anunciado na semana passada que o governo pretende manter as emissoras e busca alternativas de gestão. Para Benvegnú, a extinção das fundações e demissão do quadro de funcionários não significam o fechamento das duas emissoras. O governo aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a situação dos funcionários para definir de que forma se dará o processo de extinção da Fundação Piratini.
Autor: da Redação
Governo do Estado pode pedir transferência das concessões da TVE e FM Cultura
Orestes de Andrade Jr. (centro) é o novo presidente da Fundação Piratini / Karine Viana / Palácio Piratini «Grândola Vila Morena»: o hino da contestação portuguesa
A partida de Mário Soares – um dos principais líderes do campo democrático português –, no último dia 7 de janeiro, entristece a todos os democratas. Co-fundador do Partido Socialista português, sua oposição ao ditador Salazar lhe valeu o exílio em São Tomé e, depois, na França, de onde voltou três dias após a Revolução dos Cravos, em abril de 1974. Ocupou o cargo de primeiro-ministro por três mandatos e o de presidente por duas vezes.
O texto que segue, escrito pela professora Maria-Noëlle Ciccia, da Universidade Paul-Valéry, resgata a história e a significação da canção-símbolo da Revolução dos Cravos – Grândola Morena – e presta uma homenagem a este grande personagem da história de Portugal.Patrícia Reuillard
Maria-Noëlle Ciccia
Em Fevereiro de 2013, no momento em que o Primeiro Ministro português Passos Coelho se preparava para pronunciar um discurso sobre o orçamento diante da Assembleia Nacional, um grupo de manifestantes conseguiu interromper o debate parlamentar durante longos minutos, entoando a canção « Grândola Vila Morena » nas galerias do Parlamento (vídeo). A escolha desta canção de José Afonso não se fez ao acaso. Faz hoje parte do património cultural da democracia portuguesa, sacralizada como hino da contestação, embora não tenha sido concebida com tal objetivo. A letra (poema escrito em 1964 em homenagem à Sociedade Musical Grandolense na ocasião da festa da « Fraternidade Operária de Grândola ») e o caminho percorrido graças à transmissão por agentes ligados à dissidência, deram-lhe o caráter subversivo que ela não aparentava inicialmente.
Posta em música pelo próprio Zeca Afonso em 1971, a canção permaneceu clandestina até que foi escolhida como senha pelos capitães da Revolução dos Cravos do 25 de Abril de 1974. Esse destino sacralizou-a enquanto canção política que faz hoje parte do imaginário da nação portuguesa. Esse imaginário é a utopia de uma revolução militar que derrubou a ditadura salazarista, prometendo futuro melhor ao povo. Mesmo que hoje não se tenham concretizado totalmente os ideais revolucionários da altura, a canção continua divulgando as esperanças de mudança política e social em Portugal.
Existem dois tipos de canções políticas, as que foram escritas com conteúdo expressamente político (como por exemplo, « A Internacional »), e as que são recebidas como políticas sem terem sido concebidas nesse intuito (por exemplo « Lili Marleen »). Por razões diversas, elas tornam-se indissociáveis de um momento intenso da vida coletiva. Assim é « Grândola Vila morena », cuja letra inclui palavras politicamente conotadas quando inseridas no contexto e época em que foram escritas.
A própria música, um cante alentejano de tipo tradicional, remete para um canto popular mas também para um canto litúrgico cantado a capella, por grupos de homens, em comunião, dando-lhe um aspeto sagrado. A rítmica dada pelo barulho das botas dos homens a caminho do trabalho na roça « etniciza » o conjunto e remete para o inconsciente coletivo da população rural, pobre, sofrendo condições de vida difíceis (ver o exemplo neste vídeo ). Assim, Zeca produziu uma canção que, embora fosse criação nova, inseriu-se sem dificuldades no património cultural no seu país porque « falava » ao povo. A transmissão oral das canções populares e tradicionais funcionou também aqui para a reapropriação popular da canção. A performância artística dobrou-se de um forte poder integrador, ligando todas as camadas populacionais à volta de uma canção-património que estabeleceu uma ponte entre a tradição e o momento pré-revolucionário e revolucionário. O vínculo entre música e nacionalismo é muito forte pois a música junta os homens, acompanha as manifestações de massa e difunde o sentimento de pertença. Atua mais no afeto do que na razão das pessoas ; daí, o seu impacto mais forte e durável. Ainda por cima, o cante alentejano acompanha-se do movimento unido do grupo de cantores que se move num ritmo binário (balanço de uma perna sobre a outra), dando potência maior às vozes : esse movimento único remete para a imagem de uma união que parece indestrutível. Assim a canção tornou-se canto mobilizador graças às suas qualidade musicais, capazes de despertar um sentimento de pertença e de união popular.
Mas não se pode esquecer o valor da letra que faz de Grândola, cidadezinha do Alentejo, a metonímia feminizada (« morena ») de um país que confraterniza (« terra da fraternidade ») na união da terra e do povo. O verso « O povo é quem mais ordena » lembra o ideal social das terras alentejanas tradicionalmente comunistas. Mas, além do povo na sua globalidade, cada grandolense também é considerado por si só e como amigo de todos os outros. A letra exprime uma alternância entre individualidde e coletividade que permite a cada um de encontrar o seu lugar numa sociedade em que os valores mais importantes são a fraternidade, a igualdade e a vontade, valores humanos e humanistas que lembram o combate iluminista pela revolução e a democracia.
Grândola, vila morena
Terra da fraternidade
O povo é quem mais ordena
Dentro de ti, ó cidade
Dentro de ti, ó cidade
O povo é quem mais ordena
Terra da fraternidade
Grândola, vila morena
Em cada esquina um amigo
Em cada rosto igualdade
Grândola, vila morena
Terra da fraternidade
Terra da fraternidade
Grândola, vila morena
Em cada rosto igualdade
O povo é quem mais ordena
À sombra duma azinheira
Que já não sabia a idade
Jurei ter por companheira
Grândola a tua vontade
Grândola a tua vontade
Jurei ter por companheira
À sombra duma azinheira
Que já não sabia a idade
Dez dias depois do golpe falhado de 19 de março de 1974, Zeca cantou « Grândola » no Coliseu dos Recreios, a grande sala de espetáculos de Lisboa, no Primeiro Encontro da Canção Portuguesa. Curiosamente os censores da PIDE/DGS deixaram-no cantar como também deixaram os outros cantores entoarem a canção no palco. Esse momento de união foi imediatamente sentido como ato militante pelos espetadores ali presentes que a descodificaram logo como canção comprometida. Receberam-no como uma « proposta política », enquanto a canção apenas evocava a condição do povo em termos gerais e simples, sem convite preciso para a luta. Foi o contexto político que levou a tal fenómeno de compromissão e fez da canção uma tribuna política.
Em Abril de 1974, o processo revolucionário dos militares está lançado. Sendo os meios de comunicação insuficientes, eles decidem usar a Rádio Renascença para difundir a senha da marcha sore Lisboa, a canção « Grândola Vila Morena », às 0 h 20 na madrugada do 25 de Abril. A partir desse momento, a canção torna-se definitivamente subversiva e ainda hoje ao contrário da maioria das canções que dificilmente resistem ao envelhecimento, « Grândola », pela sua aura e força simbólica, continua a gozar de prestígio.
Nos momentos de descontentamento social e político, a canção sai à rua. Assim, em Fevereiro de 2013, começou uma onda de grandoladas (substantivo derivado do neologismo grandolar, que significa vaiar uma personalidade cantando « Grandola » para a impedir de falar). A população portuguesa, exausta pelas medidas de restrição impostas pelo governo de Passos Coelho, manifestou o seu descontentamento repetidas vezes. Para tal, não usou o hino oficial português mas, sim, « Grândola » como hino de união nacional. Também nos cartazes dos manifestantes nas ruas, pôde-se ler na altura « Que se lixe a Troika [o FMI, o BCE e a União Europeia]. O povo é quem mais ordena ». « Grândola », ficou hino da revolta, da reivindicação social, institucionalizado numa tradição em Portugal. Pacificamente, a canção tem-se tornado arma de combate para a maior parte da população. Exerce um efeito igualizador, suprimindo a diferença entre as camadas populacionais. O intérprete da canção já não é Zeca Afonso mas o povo português. Arma perfeita porque não violenta, ela consegue mandar calar os homens políticos, reivindicando os valores de uma democracia de que eles próprios se declaram partidários : só podem calar e sorrir. Assim conclui Leonete Botelho : « Como se controlam manifestações avulsas, espontâneas e desenquadradas politicamente ? Não se controlam. Evitam-se. Não fechando as portas dos palácios, porque elas não serão suficientes para conter a indignação. Nem evitando os contactos com as pessoas, porque a sua voz virá sempre pelas ondas hertzianas e electrónicas ».Marchezan anuncia mais dois secretários: segurança e serviços urbanos
Na manhã desta terça-feira, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, anunciou mais dois nomes do seu secretariado. O coronel da reserva da Brigada Militar, Kleber Roberto de Lima Senisse, é o novo secretário de Segurança. Marchezan anunciou também a ex-delegada Cláudia Cristina Santos da Rocha Crusius como secretária-adjunta. Segundo Marchezan, Cláudia trabalhou durante 13 anos exclusivamente com violência de gênero, em uma Delegacia Especializada da Mulher.
O vereador Ramiro Rosário (PSDB) foi confirmado como secretário de Serviços Urbanos. A secretaria ficará responsável pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), e parte das atividades do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).
Ainda faltam 3 nomes para completar as 15 pastas da administração Marchezan: Sustentabilidade, Planejamento e Gestão; e Transparência e Controladoria Geral. Marchezan reconheceu a demora no anúncio do secretariado, mas reiterou que está buscando “as pessoas certas no lugar certo”.Público superlota Chalé da Praça XV para apoiar manifesto pelas fundações
Naira Hofmeister
Passavam apenas 15 minutos do horário agendado para o lançamento de um manifesto a favor da manutenção das fundações públicas do Rio Grande do Sul e mais de uma centena de pessoas, apoiadoras da causa, aguardava fora das grades do Chalé da Praça XV – no Centro Histórico de Porto Alegre – sem poder entrar no recinto.
“Esperávamos 50, vieram mil. O Chalé nunca esteve tão lotado”, calculava, a diretora de marketing do tradicional bar, Joice Adams.
Entre os organizadores do evento dessa segunda-feira (9), a estimativa de público era algo menor, mas ainda assim surpreendente. “Tivemos uma adesão muito acima do que esperado. É um clamor que mostra a ressonância desse manifesto”, avaliou a comunicadora Katia Suman, que fez a leitura do texto assinado, até o momento, por aproximadamente 70 intelectuais.
A superlotação do bar fez os dirigentes interromperem a entrada, inclusive por questões de segurança.
A carta, que pede a suspensão do processo de extinção das fundações, será publicada na internet para que possa receber novas adesões. Por enquanto, as manifestações de apoio podem ser dirigidas para a página do evento no facebook (http://www.facebook.com/events/568664870010298/), onde será publicado o link do texto na íntegra.
“Apelamos aos senhores que suspendam os procedimentos para a extinção das fundações e estabeleçam um fórum de diálogo e negociação com representantes das organizações da sociedade civil e especialistas nas áreas de conhecimento científico, tecnológico e cultural, que expressem a diversidade de posições existentes na sociedade, com o objetivo de formular alternativas exequíveis e profícuas para a superação da crise do Estado e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, pede o texto.
O ambiente no Chalé era de resistência. Embora a Assembleia já tenha autorizado o governo a dar cabo aos órgãos públicos, os signatários acreditam que ainda é possível reverter o quadro: “A grandeza e a biografia dos senhores como gestores públicos, neste momento, estão na aceitação do lado justo e democrático da equação política – o lado das informações transparentes, do debate público qualificado e da negociação das decisões que se mostrarem melhores para o Rio Grande do Sul”.
Muita gente que foi ao Chalé, comparecia pela primeira vez em uma manifestação contra o pacote. Era o caso do professor de Economia da Unisinos Paulo Franz. “São instituições extremamente importantes para o Estado, gerando conhecimento e fornecendo subsídios para as políticas públicas”, assinalou.
O ato contou também com a presença de figuras já notavelmente engajadas na causa, como a artista plástica Zorávia Bettiol. “Com essas extinções, o governo está cometendo um crime ambiental, cultural, científico e econômico! Se continuarmos com esse retrocesso, daqui a pouco vamos estar morando em cavernas!”, provocou.
Até signatários ficaram de fora
O lançamento da ‘Carta aberta ao governo do rio Grande do Sul’ estava marcada para as 18h dessa segunda-feira. Contando com o atraso regulamentar esperado em eventos no final do expediente, a leitura e os discursos deveriam começar perto das 19h.
Só que com a quantidade de gente barrada na porta do Chalé da Praça XV, a organização decidiu começar pontualmente. Falaram o cientista político Benedito Tadeu César, o economista e ex-vice-reitor da Ufrgs Pedro Fonseca e o ex-secretário de Planejamento do Rio Grande do Sul Cláudio Accurso.
O deputado Adão Villaverde (PT) chegou a anunciar ao público externo que o ato se encerraria rapidamente para ser retomado do lado de fora, o que acabou não acontecendo porque sair do Chalé era tão difícil quanto entrar (o que desagradou os frequentadores da casa que estavam lá só para tomar um choppinho).
Já o escritor e professor de Literatura Luís Augusto Fischer tentou iniciar a leitura para o público que se aglomerava na porta do Chalé. “Não sobrou gogó”, lamentou depois de algumas investidas.
Quem não conseguiu mesa, tentava acompanhar como dava as falas. Na lateral do bar, por exemplo, de onde se ouvia bem as falas no microfone. Os músicos Antonio Villeroy, Bebeto Alves e Nelson Coelho de Castro, signatários do manifesto, não puderam acompanhar o evento do lado de dentro, mas comemoraram o fato. “Não é só na quantidade de gente, mas na diversidade. É um movimento que se fortifica, se consolida e ganha peso”, celebrou Nelson.
Bebeto Alves lembrou que as fundações são patrimônio do Rio Grande do Sul e condenou a tentativa de extinção sem debate público. “O microfone da FM Cultura é meu! Também é do governador, como cidadão, mas não é só dele. É preciso entender que há uma diferença entre o que é do governo e o que é do Estado, que é o caso desses órgãos. E nós não autorizamos essa venda”, atacou.
Por sua vez, Villeroy salientou que a economia com o fim das fundações é insignificante. “Eu estudei muito esse assunto e posso dizer que os deputados não fizeram esse cálculo direito. Não está lá o custo com as indenizações para funcionários, não está lá o custo de transferir para a iniciativa privada os serviços hoje feitos com altíssima qualidade por esses servidores”, lamentou.
Servidores da TVE também pediam assinaturas
Outro abaixo assinado corria paralelo nas mãos de quem foi ao Chalé (ou à praça) nesta segunda-feira. Era uma manifestação cujo destinatário é o Ministério Público do Estado, organizada pelos servidores da Fundação Piratini.
O texto demonstrava preocupação com as lacunas que serão abertas caso a entidade que abriga a TVE e a FM Cultura tenha fim. “O acervo que temos é incalculável e está ameaçado por essa decisão”, explicava a jornalista Angélica Coronel, premiada com duas distinções do Prêmio ARI de Jornalismo no final do ano passado.
O documento será entregue ainda essa semana e pede que o MP-RS intervenha na situação.
A Fundação Piratini, aliás, foi a primeira entre as ameaçadas de extinção, a conseguir uma vitória judicial contra o governo do Estado, bloqueando a demissão dos servidores enquanto não for deflagrada uma negociação coletiva que assegure direitos das categorias envolvidas.
Depois dessa iniciativa, o Semapi-RS, que representa os funcionários públicos afetados pela medida, também obteve liminar que impede a demissão dos servidores da Corag, FEE, FZB e FDRH. O sindicato foi além, e conseguiu que a juíza de plantão proibisse um eventual esvaziamento dos órgãos atingidos pela autorização de extinção e que garantisse o direito ao trabalho de seus funcionários.
Leia a íntegra da ‘Carta aberta ao governo do RS’
Senhor governador Sartori, senhor vice-governador Cairoli:
Os senhores obtiveram da Assembleia Legislativa um conjunto de autorizações que permite extinguir várias fundações estaduais. Foi um processo muito doloroso para a cidadania, que expressou sua discordância na praça e no Parlamento, assim como nos bastidores. Não foi apenas a oposição que tentou mudar o curso do processo, também líderes do PMDB tentaram propor mediações e alternativas, sem sucesso.
Os senhores não proporcionaram à sociedade gaúcha a chance do debate sobre seu patrimônio e não ouviram os apelos e protestos de muitos cidadãos reconhecidos em suas áreas de atuação e de instituições relevantes do país e do estado, como o IBGE, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência/SBPC, a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade de Engenharia do RS.
Extinguir fundações de pesquisa, de planejamento e de cultura, como é o caso da FEE, FDRH, FZB, Fepagro, Cientec, Fepps, Metroplan, FIGTF, Piratini (TVE e FM Cultura), significa muito mais do que fechar 1.200 postos de trabalho e, assim, diminuir despesas: os senhores e a população bem informada sabem que, com essas fundações se vai parte fundamental da possibilidade de desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do estado. Sem elas surgirão despesas novas, porque tanto o governo atual quanto os futuros inevitavelmente precisarão contratar empresas que prestem os serviços que elas hoje realizam.
Além disso os senhores não explicitaram à sociedade gaúcha as razões fundamentais para a eliminação dessa parte essencial do patrimônio público. Os motivos orçamentários apresentados são frágeis para justificar uma ação tão radical. Com essas demissões e extinções economizam-se cerca de 189,2 milhões, segundo dados divulgados pela imprensa, o que representa apenas 0,69% do orçamento do Poder Executivo em 2016, de acordo com os dados oficiais do Portal de Transparência RS.
A sociedade gaúcha tem o direito de receber dos senhores, de forma transparente, a explicitação completa da situação financeira do Estado. Por que não fornecer o conjunto de dados sobre as isenções fiscais e por que não responder à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual e determinada pela 7ª Vara da Fazenda Pública em 28/11/2016 para a divulgação desses dados?
O representante do governo declarou à imprensa, na apresentação das medidas de redução de despesas, que elas “não são fruto de um cálculo financeiro, mas de uma previsão conceitual”. Cabem, então, as perguntas: em que ocasião os cidadãos gaúchos discutiram e escolheram destruir parte tão importante de seu patrimônio, que lhes restringirá condições de desenvolvimento científico, tecnológico e cultural? E qual o significado dessa “previsão conceitual”?
Na prática, o conceito que se expressa nas extinções aprovadas é a defesa dos interesses privados em detrimento dos interesses públicos. Serão as instituições privadas, principalmente de consultoria e comunicação, as grandes privilegiadas. A cidadania gaúcha terá que arcar com os preços dos serviços que serão por elas prestados, muito maiores do que os custos hoje existentes e que impactarão muito mais fortemente os cofres públicos.
Não podemos aceitar passivamente a imposição de uma política de liquidação do patrimônio público, que se constitui num crime contra a cultura e o conhecimento científico e, portanto, contra a cidadania sul-rio-grandense. Por isto, colocamos em suas mãos nossa manifestação, que expressa a opinião de vários segmentos sociais preocupados com o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
Os senhores receberam a autorização para fechar as fundações, mas não estão obrigados a executar este fechamento. Os estadistas detêm o poder de decisão, mas aceitam o debate a possibilidade de revisar suas posições.
Por isto, apelamos aos senhores que suspendam os procedimentos para a extinção das fundações e estabeleçam um fórum de diálogo e negociação com representantes das organizações da sociedade civil e especialistas nas áreas de conhecimento científico, tecnológico e cultural, que expressem a diversidade de posições existentes na sociedade, com o objetivo de formular alternativas exequíveis e profícuas para a superação da crise do Estado e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
A grandeza e a biografia dos senhores como gestores públicos, neste momento, estão na aceitação do lado justo e democrático da equação política – o lado das informações transparentes, do debate público qualificado e da negociação das decisões que se mostrarem melhores para o Rio Grande do Sul.Pane no sistema deixa Caixa Federal fora do ar por quatro horas
O acidente ocorreu por volta das 16h30 min desta segunda feira, 09. Segundo um atendente da caixa ocorreu uma queda no sistema, que isolou o computador central, desligando todos os serviços eletrônicos disponíveis na rede da Caixa Economaica Federal, do saque com cartão ao internet banking
As equipes técnicas conseguiram restabelecer os serviços quase quatro horas depois, pouco depois das oito da noite.João Vicente Goulart lança livro lembrando o exílio com o pai
Wálmaro Paz
“Jango e eu” (Memórias de um exílio sem volta). Este livro de 358 páginas, escrito por João Vicente Goulart e editado pela Civilização Brasileira será lançado as 19 horas desta terça-feira (10) na livraria Cultura. Trata da vida da família do ex-presidente João Goulart ,sua mulher Maria Teresa e seus filhos João Vicente e Denise.
É a história detalhada da vida do dia a dia de uma família no exílio. Emocionado, João Vicente lembra:” Contêm esperanças, atribulações, destinos, Política. Sim porque a vida da família Goulart era paralela a história de seu país e da América Latina. Tem um recorte bem delineado que começa no dia 1º de abril de 1964 e se encerra no dia 6 de dezembro de 1976 que é a morte do pai”.
O autor recorda quando cai o Brasil, depois o Uruguai, o Paraguai, a Argentina, se produz um dominó de ditaduras na América Latina e essa peregrinação fugindo delas foi feita pela mulher e os dois filhos do ex-presidente.
“ O exílio nos ensinou a ser aves peregrinas porque tivemos que apreender a estar permanentemente mudando de lugares e de países porque o espaço se tornava cada vez mais reduzido para aqueles que, como o meu pai acreditavam na democracia, na justiça social e na liberdade como forma de governo”.
Este período foi uma época de ascensão de ditaduras no mundo todo. “Mas no começo, meu pai pensava como tantos dos políticos da época que seria somente uma quartelada e apostaram na eleição de 1965. Se houvesse eleição naquele ano, o eventual eleito deveria dar uma anistia e pacificar o país. Mas depois que se definiu que não haveria eleição, e não houve esta reorganização democrática ele se deu conta de que a ditadura tinha vindo para ficar”.
E lembra que o autoritarismo foi ficando cada vez maias intenso: “AI-1, AI-2, AI-3, AI-4 até o famigerado AI-5, em 68. E que Jango se deu conta que teria que começar uma vida nova, criar os filhos no exílio. A mostrar o caminho a eles dentro desta formação de valoriazação da pessoa humana. “ Este é um relato que faço tanto na parte familiar quanto na parte política que aconteceram paralelamente.
João Vicente recorda ainda que em seguida veio uma época esperançosa. Em 1973 cai a ditadura do Uruguai. Jango já tinha estado com Perón (Juan Domingos Perón, líder populista argentino) em Madrid em 1972. Depois houve a volta de Perón para a Argentina. Em 1973, nós fomos para Argentina com aquela esperança de muitos líderes latino-americanos exilados -uruguaios, bolivianos, chilenos – que haviam sofrido golpes de estado. Através daquela redemocratização isso pudesse refletir em toda América Latina. “Porém aquele país se transformou no grande celeiro de líderes assassinados pela Operação Condor”, afirma amargamente .
Paralelemente ao dia a dia da família ele vai contando esta sucessão de golpes na américa-latina todos eles dirigidos e planejados pelo Departamento de Estado Norte-americano Pelo comitê dos 40 dirigido pelo Kissinger. “Nós, eu e minha irmã, vamos crescendo neste diluvio de ditaduras que se abatem, sobre a América Latina. E a gente apreende a crescer, mas sempre visando um pais livre, sempre lutando pela justiça social que algum dia haveria de ressurgir no Brasil. Lamentavelmente Jango não pode ver esta realidade. Por isso o subtítulo Memórias de um exílio sem volta.
O livro foi lançado em dezembro em Brasília, depois Florianópolis, São Paulo, Rio de Janeiro e agora Porto Alegre.Sem verba para o Carnaval, prefeitura e escolas discutem soluções
Felipe Uhr
A pouco mais de dois meses da realização do desfile das escolas de samba em Porto Alegre, o futuro do carnaval da cidade ainda é incerto. Na última sexta-feira(6) o prefeito Nelson Marchezan Júnior anunciou o corte total dos R$ 7 milhões que seriam destinados ao evento alegando que a Prefeitura não tem dinheiro.
Uma reunião na manhã desta segunda-feira, entre a Liga Independente das Escolas de Samba de Porto Alegre (LIESP) e o executivo não alterou o quadro. A prefeitura através do secretário Luciano Alabarse manteve sua posição pedindo que as escolas busquem financiamento privado. Por outro lado, a LIESP mostrou-se bastante flexível quanto aos recursos públicos aceitando receber menos se fosse o caso. “Queremos pelo menos o dinheiro que é destinado para as escolas” afirmou o presidente da Liga, Juarez Gutierrez. Porém, segundo ele, a preocupação não é apenas para 2017 e sim para os próximos anos. Para isso a Liga uma reunião com o prefeito foi pré-agendada para a próxima terça dia 10, às 16 horas.
Gutierrez alega que o desfile de carnaval não é só uma festa e sim um evento que gera emprego, renda, movimenta a economia da cidade além ser um meio de “inclusão social na comunidade a qual cada escola pertence”. O encontro com o prefeito tem como objetivo de mostrar a relevância do carnaval para a cidade. “Queremos saber se somos ou não somos importantes” afirmou o presidente da Liga.
Dos 7 milhões de reais destinados para os desfiles, pouco mais de 2 milhões vão para as escolas do grupo especial e da divisão de acesso. A liga não abre mão desse valor.
Prefeitura é responsável pelo carnaval segundo lei Municipal e Termo de Conduta
Sancionado desde 1990, o projeto de Lei 6619, do então vereador Dilamar Machado, prevê que além de ser evento oficial do Município e que “ os desfiles de agremiações carnavalescas serão realizados em logradouros públicos deste Município, com as condições de infraestrutura e e ornamentação colocadas à disposição pelo Executivo Municipal”(art.3)
Também foi assinado no ano passado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que diz que o Município assume a obrigação de patrocínio para as entidades organizadoras (escolas), além de realizar as obras e serviços de infraestrutura do evento no complexo cultura Porto Seco.
A liga não descarta um ingresso na justiça para captar esses recursos. “Vamos aguardar a palavra do prefeito” afirmou Juarez.
Infraestrutura consome maioria da verba
Dos pouco mais de 7 milhões de reais que vão para o carnaval, grande parte vai apenas para a infraestrutura (arquibancadas, banheiros, iluminação e outros serviços). “Já não poderia ter sido construído uma estrutura permanente?” questiona o Jornalista e compositor carnavalesco Vinicius Brito.
Envolvido no ambiente carnavalesco desde criança, Brito acredita que o carnaval existente no Porto Seco poderia já estar melhor estruturado e com menos custos. “Se gasta muito somente com a colocação e retirada das arquibancadas” alerta ele. Porém, para Vinicius a realização do carnaval traz um grande retorno para a cidade economicamente. “Vamos perguntar para o mercado têxtil, ou para quem fornece todos os materiais usados no desfile o que eles vão achar se não tiver desfile” finalizou.
O encontro com o prefeito ainda não foi confirmado. Além dele, uma nova reunião já está agendada para a próxima segunda, buscando ideias e incentivos para que o carnaval das escolas de samba aconteça.Vereadores de oposição tomam posse sem a presença do presidente da Câmara
Os vereadores de oposição na Câmara Municipal de Porto Alegre tomaram posse na tarde desta segunda-feira, após disputa judicial. O vereador Prof. Alex Fraga (PSOL) assumiu o cargo de 3º secretário e Marcelo Sgarbossa (PT) assumiu a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh). Alex Fraga também assumiu o cargo de Vice-Presidente na mesma comissão.
A posse foi definida pelo juiz Sandro Silva Sanchotene, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, na última quinta-feira (05). A decisão determinou posse imediata, baseada no respeito à proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários na composição da mesa diretora e das comissões permanentes da Câmara de Vereadores.
A disputa começou na eleição para a mesa diretora e comissões da casa. Cássio Trogildo (PTB) foi reeleito como presidente da casa e os outros cargos foram ocupados por vereadores que hoje compõe a base do governo. O bloco da oposição, formado por PSOL e PT disputou e perdeu todas as vagas.
Na última , para a terceira secretaria, foi apresentada apenas a candidatura do vereador Professor Alex Fraga (PSOL) em razão da decisão liminar, concedida ao bloco PT/PSOL que exigiu proporcionalidade na composição da Mesa Diretora e comissões permanentes já que possui 1/6 das cadeiras do legislativo. A lei da proporcionalidade está na Constituição Federal e está no regimento interno da casa. Porém Fraga não obteve os votos necessários para ocupar a vaga e não teve a posse concedida pelo Presidente que considerou o cargo vago. Disputa similar ocorreu para a definição das composições da comissões permanentes.Clube de Cultura reúne artistas e intelectuais em ato cultural nesta quarta
Artistas e intelectuais se reúnem no Clube de Cultura na próxima quarta-feira para um ato cultural contra as políticas do governo Sartori. É o “Dia de arte e de luta a favor da Cultura, da Pesquisa e da Educação”. O evento foi convocado pelo Movimento em Defesa da Educação, da Pesquisa e da Cultura. Na divulgação, nas redes sociais, o movimento criou flyers com a foto dos seus mais de 300 apoiadores.
A atividade tem início às 17h, com a oficina “A arte que diz não”, coordenada por Laura Castilhos. Às 19h inicia um sarau de poesia. Às 19h30, em uma mesa redonda Moisés Mendes e Luís Augusto Fischer debatem sobre o tema “Cultura pra quê?” Dudu Sperb e Toneco Costa fazem um pocket show de música de protesto às 20h.
O evento tem entrada franca. O Clube de Cultura fica na rua Ramiro Barcelos, 1853.Nova visita da vigilância apreende carnes e frios no Zaffari Ipiranga
Uma nova visita da fiscalização realizada no último domingo, 8, no Supermercado Zaffari Ipiranga resultou na inutilização de 52 kg de carne bovina industrializada fora da validade (lotes com vencimento em 22 e 28 de dezembro e 2,4 e 6 de janeiro), além de 1 kg de mortadela em cartela vencida em 11 de dezembro e carne de ovino sem procedência (1,3 kg).
Em setembro, a Vigilância Sanitária já havia constatado irregularidades e inutilizado 162,2 kg de carne. Quase a totalidade era de carne embalada a vácuo. As vistorias foram realizadas a pedido da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público.
Os técnicos da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (CGVS/SMS) também detectaram câmaras frias com presença de mofo, teto, piso e parede necessitando reparos, condensador precário e tubulação aérea precária, além de área de depósito dos alimentos com piso, parede necessitando de reparos e teto com problema de infiltração.
A médica veterinária Ana Helena Maia destaca que tal situação já havia sido apontada na vistoria de setembro de 2016, quando foram indicados os reparos necessários, não realizados de acordo com a visita do último domingo, 8. Entre as irregularidades constatadas destaca-se a ausência de responsável técnico (RT) pela loja, também apontado em setembro.
Ana Helena explica que, de acordo com normativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária, um RT pode atender, no máximo, seis estabelecimentos. No caso do Zaffari, a médica veterinária explica que apenas um veterinário atende às 24 lojas instaladas na Capital. O estabelecimento recebeu auto de infração pela reincidência dos problemas. A ação do final de semana resultará em relatório ao Ministério Público. Participaram da vistoria os médicos veterinários Ana Helena Maia e Marcelo Páscoa, ambos da CGVS/SMS.
