Autor: da Redação

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre acatou, nessa quarta-feira (14), o pedido de tutela de urgência, na ação encaminhada pelo sindicato dos servidores municipais (Simpa) para garantir o direito ao 13º salário e remuneração de dezembro dentro dos prazos legais.
O Simpa recorreu à Justiça, à Câmara de Vereadores e e ao Tribunal de Contas, depois da ameaça de atraso no pagamento anunciada pelo prefeito José Fortunati no início do mês. Ontem (13), com apoio das lideranças na Câmara e aval do TCE, ele voltou atrás e confirmou a retomada do desconto para pagamento antecipado do IPTU 2017 em dezembro, que havia sido contestada pelo prefeito eleito, Nelson Marchezan Junior. Há 28 anos o município dá desconto para quem adianta o pagamento do IPTU.
No despacho, a juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes destacou: “diante dos fatos alegados e a documentação acostada, presentes os pressupostos de probabilidade de direito e perigo de dano, frente o caráter alimentar da verba. (…) defiro o pedido de tutela de urgência, determinando que os réus, Município de Porto Alegre, Previmpa, DMLU, DEMHAB e FASC, realizem o pagamento do valor integral do 13º salário/gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos até o dia 20 de dezembro de 2016, bem como a remuneração e os proventos do mês de dezembro até o último dia útil do corrente ano. O pedido de bloqueio de valores será examinado posteriormente, caso noticiado o descumprimento da presente ordem”. 
Em assembleia geral realizada na tarde dessa terça-feira (13), a categoria decidiu entrar em estado de greve e permanecer mobilizada até que o pagamento do 13º salário seja efetivado, no dia 20. Se não pagar, entram em greve no dia seguinte.

Bombas de gás, balas de borracha, cavalaria, batalhão de choque. Mais uma vez o centro de Porto Alegre viveu um clima de guerra nesta terça-feira 13.
A tensão começou a se formar na Praça da Matriz,  ocupada por funcionários públicos desde que o governador Sartori anunciou seu pacote para cortar fundações e autarquias e privatizar estatais.
Desde o início da tarde,  milhares de servidores se concentraram na praça, diante da Assembleia Legislativa e do Palácio Piratini.
Um caminhão de som começou a transmitir discursos agressivos contra o pacote estadual e contra limitação de gastos federais, que no mesmo momento estava sendo aprovada em Brasilia.
Foguetes, buzinas, gritos, bandeiras, palavras de ordem. Um contingente da tropa de choque se mantinha a poucos metros da manifestação. As grades colocadas diante do palácio foram derrubadas. Um boneco foi queimado na entrada do prédio.
Mas o ato encerrou-se por volta das 17  horas, sem incidentes. Uma parte dos manifestantes deslocou-se para a Esquina Democrática onde começava um protesto contra a PEC 55 aprovada no Senado.
Cerca de três mil pessoas se concentravam na avenida Borges de Medeiros, quando a manifestação começou a deslocar-se, à frente os estudantes que participam de ocupações em escolas com tambores e muitas faixas e cartazes.
Alguns mascarados, com escudos feitos de pedaços de madeira se movimentam à frente da caminhada, que segue pela avenida Julio de Castilhos até o Camelódromo. Gritam em coro: “Trabalhador, presta atenção, são 20 anos sem saúde e educação”. Avançando pela Dr. Flores, entram na   Salgado Filho e alcançam novamente a avenida Borges de Medeiros. Uma tentativa de entrar na Riachuelo na direção da Praça da Matriz foi barrada pelo Batalhão de Choque, com bombas de gás e balas de borracha. Os manifestantes recuam e na correria mascarados lançam pedras contra as vidraças de agências bancárias.
Reduzidos à metade, os manifestantes seguem pela Borges em direção à cidade baixa. No caminho, grupos que vem atrás, a maioria com o rosto coberto derrubam e queimam containers de lixo. A fumaça escura cobre a avenida. Um pelotão de cavalaria surge na esquina, um helicópero da BM sobrevoa a área, carros do grupo tático se posicionam. Quando a passeada alcança a avenida Loureiro da Silva ela já estava bloqueada pela EPTC. Uma fogueira com caixas de madeira, no meio da avenida, deflagrou a reação. A tropa atacou e dispersou a manifestação. Grupos seguiram pela José do Patrocínio. Viraram a queimaram vários contêiners de lixo e duas agências bancárias foram atacadas com pedras.
Também houve depredações e confronto com a polícia na Avenida Paulista, em São Paulo, onde uma pessoa foi presa.

Ainda não se tem número oficial das pessoas, maioria estudantes presos em Brasilia nos protestos contra a PEC 55, aprovada pelo Senado nesta terça-feira,13.
Foram levados para o Departamento de Polícia Especializada (DPE) e estão sendo enquadrados na Lei de Segurança Nacional. Apenas advogados estão podendo entrar na DPE.
Segundo o 247, são perto de 100 pessoas. Segundo o G1,  “são pelo menos 75”.
A policia militar do Distrito Federal distribuiu foto de um policial ferido, sangrando, para  provar que a violência partiu dos manifestantes.
De acordo com a polícia, os manifestantes presos incendiaram um ônibus, pichações de prédios públicos, promoveram depredações a prédios dos bancos do Brasil e de Brasília e ataques a uma concessionária no início da Asa Norte.
O protesto começou pouco depois  da aprovação do projeto. A PM estimou em 2 mil estudantes e ativistas políticos. O efetivo de segurança somava 3,5 mil policias militares e civis, bombeiros e agentes de trânsito.
A polícia acusa os manifestantes começarem a jogar paus e pedras contra as tropas, que reagiram com gás lacrimogêneo. Segundo a polícia, oito policiais ficaram feridos.
Os protestos contra a decisão do Senado ocorreram em 15 estados.
A Frente Brasil Popular distribuiu a seguinte nota:
A FRENTE BRASIL POPULAR DF condena a operação de guerra dos governos de Michel Temer e Rodrigo Rollemberg, por meio da Polícia Militar do Distrito Federal, da Polícia Legislativa, do Gabinete de Segurança Institucional e do Ministério da Justiça, contra a manifestação de repúdio à retirada de direitos.
Cerca de 3 mil manifestantes foram reprimidos pelo aparato militar,  que colocou 2 mil soldados,  com tropa de choque,  cavalaria e armamento pesado, contra movimentos populares da cidade e do campo, sindicalistas e estudantes.
A repressão colocou uma barreira na altura da Catedral para constranger os manifestantes e impedir que chegassem mais próximos do Congresso. E se  aproveitou de uma confusão isolada para atacar, reprimir e dispersar o ato.
Diante da violência do aparato militar, a maioria dos manifestantes recuou, enquanto uma minoria resistiu. A polícia avançou,  jogando bombas, balas de borrachas e ocupando espaços com cavalaria, carros e batalhões.  Na confusão, jovens black blocs cometeram excessos, o que cria um círculo vicioso de violência. Estamos levantando o número de manifestantes presos e acompanhando por meio da rede de advogados populares.  
Um governo ilegítimo e constituído por meio de um golpe não tem como conviver com manifestações democráticas. O direito de manifestação está em suspensão em Brasília.  
O plano do governo Temer é fechar a Esplanada e impedir protestos para impor o programa neoliberal, independente do clamor das ruas. O governador Rollemberg é conivente com as aspirações autoritárias do governo golpista e atua na linha de frente da repressão.
Precisamos resistir ao avanço do Estado de Exceção. Vamos intensificar a resistência ao programa de retirada de direitos,  destruição do Estado social,  privatizações e desnacionalização dos nossos recursos naturais.

HIGINO BARROS
A polícia civil estadual deu um recado duro ao governo Sartori nessa tarde de terça-feira, quando funcionários públicos tomaram toda a praça na frente do Palácio Piratini para protestar: não adianta montar um esquema rigoroso de segurança, o pacote será desafiado.
Ao crescer o número de participantes do protesto contra as medidas do governo, o prédio foi cercado pelas forças do BOPE da Brigada Militar que se postaram em frente ao Palácio. Havia grades de metal por toda a frente, impedindo o acesso dos manifestantes ao prédio.
Pois os policiais civis derrubaram as grades e se posicionaram em toda a extensão da entrada do prédio, ficando a uma distância mínima dos soldados da BM.
Para distender a tensão crescente entre os dois lados, a tropa do Bope foi retirada do local e se postou mais afastada.
O ato na Praça da Matriz reuniu professores, estudantes, sindicalistas, funcionários das fundações ameaçadas de extinção e policiais de todo o Estado e foi uma demonstração de força do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores do RS (UGEIRM), que levou maior número de manifestantes ao local.
“Nunca foram mortos tantos policiais civis e militares também como nos últimos dois anos. E isso tem um culpado, é o governador que está aí dentro”, disse Isaac Ortiz, presidente da UGEIRM.
Os policiais fazem desde a segunda-feira uma paralisação de 48 horas que culminou com o protesto em frente ao Piratini.
Outras categorias profissionais fizeram manifestações pelas ruas do centro de Porto Alegre também.
Todos os representantes das entidades públicas que estavam no local prometeram intensificar esforços para, a partir do dia 19, a Praça da Matriz ser tomada pelos opositores ao chamado “pacote da Maldade” do governo Sartori. A votação do projeto do governo estadual está prevista para dia os próximos dia 21 e 22. Até lá, cresce a pressão dos funcionários públicos estaduais e de parte da sociedade gaúcha descontente com as medidas governamentais

O Ministério Público criou, no início deste mês, um grupo de trabalho para buscar, juntamente com outras entidades e órgãos envolvidos, soluções para a questão dos moradores de rua em Porto Alegre.

Deputados que apoiam as propostas do governo Ivo Sartori, de extinção de fundações e privatização de estatais,  trabalham para antecipar para esta quinta feira a votação do pacote.
A intenção do governo é concluir a aprovação ainda antes do recesso.  Como se trata de mudança constitucional a votação tem que ser em dois turnos.
Se conseguir levar a proposta a plenário nesta quinta-feira, para primeira votação, a base aliada de Sartori poderá promover o segundo turno e liquidar o assunto na semana que vem.
A pressa do governo é para estancar a reação ao pacote, que se fortaleceu nos últimos dias com a mobilização dos servidores e que pode influir no ânimo dos deputados, a exemplo do que ocorre no Rio de Janeiro, onde a acirrada pressão das ruas está derrotando as propostas do governador Pezão.
A decisão da bancada do PDT de fechar questão contra  a extinção de fundações ligadas à pesquisa e à privatização de estatais sem consulta à população, acendeu a luz amarela nas hostes governistas.
Na manhã desta terça, quatro federações de empresários – Fiergs, Farsul, Fecomércio, Federasul – divulgaram um manifesto em apoio ao pacote de Sartori. É mais um sinal de que a aprovação das propostas é incerta.