Autor: da Redação

Bruno Lima Rocha 
Professor de ciência política e de relações internacionais
O Brasil avança a passos largos para o regresso
A condição é bem essa. Sigo a tese de Lenio Streck, o Brasil vai de regresso, do Estado Social de Direito para o Estado Liberal de Direito (privado) e impulsionado por uma tecnocracia focada nas carreiras jurídicas – incluindo os delegados da PF – como Poder Moderador das capacidades redistributivas do aparelho de Estado. Na próxima década, caso este projeto político regressivo venha a se concretizar, o país real vai se aproximar do país formal, aumentando os poderes de intervenção do Judiciário no Executivo e as prerrogativas de repressão política do Executivo. No planto externo, uma subordinação absoluta aos poderes do Império (EUA) e na interna, a liquidação das chances de crescimento econômico capitalista, sem debates de desenvolvimento de nenhum tipo, e as garantias dos ganhos dos financistas acima de tudo.
É importante reforçar o óbvio. Juízes, promotores e procuradores estiveram hoje na Avenida Paulista e em demais cidades, marchando – literalmente – ao lado (ou no mesmo espaço) de neofascistas que atentam contra a ordem constitucional. Esse absurdo vai passar em “branco” e nem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vão fazer nada e ninguém será punido. Este é o Brasil do golpe parlamentar e do avanço do autoritarismo togado.
 Primeira parte da análise dos protestos e da semana que antecedeu o domingo da direita cibernética
No domingo dia 04 de dezembro tivemos a marcha dos coxinhas. Especificamente, a cerimônia quase fascista foi convocada por duas franquias de empresas de marketing digital, Movimento Brasil Livre (MBL) e VemPraRua, além da rede de saudosistas da ditadura, estimuladas pela família Bolsonaro. Estes últimos são os mesmos idiotas que invadiram o plenário da Câmara, não tomaram uma surra da Polícia Legislativa, e ainda confundiram a bandeira do Japão com a antiga União Soviética.
Além do pesadelo político que o esgoto da internet brasileira liberou há mais de dois anos, estamos diante de alguns impasses. Vejamos:
As 10 Medidas contra a corrupção, se aprovadas, implicam em um aumento das prerrogativas do Ministério Público sobre a sociedade, especificamente condicionando todo o serviço público ao bel prazer de jovens procuradores. Estes “meninos do Brasil”, se creem plenipotenciários, meritocráticos, são bons de concurso e não entendem quase nada das dinâmicas reais do Brasil profundo e periférico. São, em geral, colonizados, liberais e americanófilos (vide padrão Força Tarefa da Lava Jato).
Já a oposição ao projeto das 10 Medidas não vem pela sociedade indignada e sim pelos plutocratas, corruptos e oligarcas que deram o golpe parlamentar e agora estão apavorados com a delação premiada da Odebrecht e suas consequências.
Ao mesmo tempo, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) viu seu feitiço voltar contra si. Renan comandou a emenda da lei de abuso de autoridade, em uma tentativa de conter a capacidade de mando do Judiciário e do Ministério Público. Como resposta, o STF desengavetou uma ação penal contra o coronel alagoano, nove anos depois, e trouxe o caso Mônica Veloso de volta ao noticiário. Agora, batendo de frente com o Supremo, Renan ameaça que não vai cair sozinho e “se for preso, esvazia o Senado”.
De sua parte, o governo usurpador de Temer e cia. está emparedado pelos “aliados” tucanos. Uma possível tentativa de apaziguar os ânimos do PSDB foi o fato do ministro Eliseu Padilha indicar um tucano para presidir a Vale, a segunda empresa mais importante do país depois da Petrobrás. É possível que existam duas gravações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, uma que veio a público e outra guardada como segredo político e provavelmente arma de negociação entre as partes.
Diante do quadro de queda da farsa do golpe com nome de impeachment, a direita cibernética convoca um ato desesperado, despejando sobre o Ministério Público Federal e em especial na Força Tarefa da Lava jato, o condão para levar o Estado Brasileiro a ser definitivamente subordinado a um poder corporativo, ideologicamente vinculado ao direito comum anglo-saxão.
Segunda parte da análise dos protestos e da semana que antecedeu o domingo da direita cibernética
Podemos interpretar o ato dos neoliberais e neofascistas de hoje como um gesto de desespero. A legitimidade do governo golpista está caindo, os blocos de poder no Palácio do Planalto estão se engalfinhando e a opção de Temer tem vida curta. A escolha do usurpador é de tipo Sun Tzu: “fazer o mal todo de uma só vez”; como não pode fazer por decreto, vai aplicando projetos de emenda constitucional (como a PEC 241 e 55) ou a MP da Deseducação. Assim, o ex-homem de confiança de Orestes Quércia se apresenta como “parceiro leal” das elites que financiaram o golpe (como a FIESP) ou como interlocutor válido do viralatismo pró-EUA.
Embora convoquem para o mesmo dia e local, não há unidade nas direitas cibernéticas. O viralatismo tem representações várias, sendo que a mais leal destas está concentrada na Força Tarefa da Lava Jato, cujo objetivo estratégico fora alcançado: quebrar a Petrobrás e romper com o oligopólio “nacional” das empresas de construção pesada e conglomerados econômicos complexos como a Odebrecht. A conta é de chegada e não é bonita. No capitalismo mundializado, uma potência média como o Brasil seria – ou quase foi – precisa de empresas Transnacionais (TNCs) sob cobertura do Tesouro Nacional através de seu banco de fomento (no caso, o BNDES). Sem empresas TNCs e banco de fomento, simplesmente não tem como disputar espaço no Sistema Internacional (SI).
O inverso é verdadeiro do parágrafo acima. O viralatismo grudou como um caramujo no aparelho de Estado e faz do país uma colônia de reprodução interna. É mais complexo do que enviar mais valia ou lucros não taxados para as matrizes, mas sim a subordinação de carreiras de Estado para a lógica da projeção de poder colonial, hoje vinculada à hegemonia cultural, financeira e militar dos EUA, sendo a hegemonia econômica mais pendente para a China. Ao quebrar as condições de um crescimento econômico de tipo “capitalismo brasileiro” – como foi o lulismo – e menos ainda de um desenvolvimento autônomo – como nunca foi o lulismo – simplesmente o país se subordina à presença externa, e quebra a espinha da América Latina ao meio.
Dimensões políticas e substantivas da Operação Lava Jato e a República de Curitiba
Além das péssimas escolhas do modelo econômico de crescimento sem modificação de vantagens comparativas onde o Brasil já se sobressaía, e a evidente ancoragem da agricultura de escala e na comoditização, sofremos os efeitos de autêntica sabotagem de economia capitalista. O PIB brasileiro encolheu mais de US$ 500 bilhões no comparativo de 2014 para 2015. Antes que algum desavisado se tratar de argumento “lulista”, afirmo o oposto, até porque esse analista não o é. Os dados são do IBGE e do FMI, e na proporção, “encolhemos” 24,6% na comparação da reeleição de 2014, para o fechamento de 2015. Realmente, a Operação Lava Jato tem um papel fundamental – embora não único – neste encolhimento.
Na cultura popular de onde venho, o que ocorre hoje é isso. Há uma síntese da quebra de paradigmas no processo investigativo. Delação premiada é caguetagem de luxo. Já o delator premiado é X9 de elite. A Teoria do domínio do fato é divagação de “jovens meritocráticos” vestindo terno importado e brincando de justiceiro neoliberal. A “República de Curitiba” está realmente em transe e Sérgio Moro quase dando “pinote”, indo para os EUA.
Diante da ameaça de autoexílio do líder da Lava Jato, a direita cibernética brasileira foi às ruas no domingo para reclamar do efeito direto de suas mobilizações prévias.
(www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@gmail.com para E-mail e Facebook)

Jeferson Miola
Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea)
Os eventos que precederam a decisão do juiz do STF Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado podem ser produto de mera e incrível coincidência. Mas podem, também, ser fruto do encadeamento de eventos sucessivos, ocorridos em meticulosa e nada ocasional sequência.
O episódio surpreende porque o autor desta drástica decisão, o juiz Marco Aurélio Mello, é um dos dois únicos juízes da atual composição da suprema corte com postura e estatura compatível com o cargo de juiz do STF. Ele é um liberal-democrata que se destaca pelo zelo do Estado de Direito e pela defesa da Lei e da Constituição.
Uma explicação para a inusitada decisão do Marco Aurélio pode ser a pressão midiática. No domingo de véspera da decisão, a Globo reforçou artificialmente as ridículas manifestações que foram às ruas não para pedir a cabeça do golpista Temer e seu governo corrupto e entreguista, mas sim para derrubar Renan, porque ele ousou conter o contrabando da agenda fascista no projeto disfarçado de medidas contra a corrupção.
O caso do Renan tem diferenças substanciais com o do Eduardo Cunha. Em maio deste ano, o sócio do Temer e do PSDB no golpe foi afastado da presidência da Câmara dos Deputados e também impedido de continuar exercendo o mandato parlamentar. O afastamento do Cunha foi decidido pelo Plenário do STF em sessão extraordinária, e não por decisão liminar e monocrática do juiz Teori Zavascki, relator do caso.
A recordação do calendário de eventos que precederam a ordem para afastar Renan ajuda a entender que este grave episódio que eleva a pressão e a temperatura da crise política pode ser parte do perigoso jogo de poder tramado pelo sistema jurídico contra o Estado de Direito:
– a presidente do STF, juíza Carmem Lúcia, colocou em votação na sessão de 03/11/2016 a ação judicial da Rede, que proíbe que autoridades que são réus no Supremo ocupem cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República [presidentes da Câmara, do Senado e do STF]. O julgamento está inconcluso devido ao juiz Dias Toffoli que, inspirado no colega-guru Gilmar Mendes, pediu vistas ao processo;
– a Câmara dos Deputados, no gozo pleno das prerrogativas legislativas, na sessão de 29 de novembro modifica o projeto de lei de combate à corrupção proposto pelo ministério público [disfarçado de iniciativa popular], removendo os abusos, arbitrariedades e ilegalidades que fariam o Código Penal brasileiro retroagir ao período da Inquisição;
– em entrevista coletiva no dia 30/11, procuradores da Lava Jato, esta quintessência da moralidade pública – que, porém, são adeptos da prática corrupta de receber salários e regalias bem acima do teto constitucional – exorbitam das suas prerrogativas legais e funcionais e ameaçam abandonar as investigações de corrupção caso seus ideais fascistas não sejam integralmente convertidos em lei;
– no mesmo 30 de novembro, Renan é traído por Aécio, PSDB, Jucá [o grande sócio do Temer], PP, PTB, PSB, PP, PMDB e outros senadores que, amedrontados com a reação e ameaças dos justiceiros na mídia, romperam o compromisso com o requerimento de urgência para a votação do projeto das medidas contra a corrupção aprovadas na Câmara;
– Carmem Lúcia tirou da tumba o processo aberto contra Renan ainda em 2007 [sobre pensão paga por empreiteira à mulher com quem ele teve uma filha numa relação extraconjugal], e submeteu-o à votação do Plenário do STF em 01/12/2016. Por 8 votos a 3, Renan passou a ser réu. Criou-se, dessa maneira, o requisito para sua remoção da presidência do Senado, posto de onde ele resistiu ao avanço fascista de promotores, procuradores, policiais e juízes;
– no mesmo dia 01/12, Renan promoveu debate no Senado sobre o projeto de lei que coíbe o abuso de autoridade de juízes, policiais, promotores e procuradores. No debate, o justiceiro Sérgio Moro viu suas teses e práticas totalitárias serem fragorosamente ridicularizadas e denunciadas por vários senadores, em especial Lindbergh Farias;
– no domingo 04/12, por convocação da força-tarefa da Lava Jato e da Rede Globo, cerca de 120 mil zumbis verde-amarelos em todo o país protestaram contra Renan, mas a favor do Temer e do Moro e seus colegas intocáveis;
– na manhã de 05/12, Carmem Lúcia faz um discurso enigmático, que antecipa os eventos que viriam a se suceder no dia. Numa provável alusão à guerra aberta contra o Legislativo para manter os abusos do MP e do Judiciário, ela declarou: “ou a democracia ou a guerra”;
– às 11:16 horas, a Rede protocola o pedido de afastamento do Renan Calheiros da presidência do Senado. Às 15 horas deste interminável dia 05/12, Marco Aurélio Mello profere sua decisão liminar, e instala-se o caos jurídico e político no país.
O objetivo principal foi alcançado – ficou completamente comprometida a votação do projeto contra o abuso de autoridade, que estava na pauta de votação do Senado deste dia 6/12.
Renan Calheiros, como qualquer cidadão brasileiro que comete ilícitos, deve ser julgado, porém em estrita observância ao devido processo legal e ao Estado de Direito. Mirar as armas de um poder de Estado contra o chefe de outro poder de Estado com o objetivo de fortalecer determinado poder corporativo é, todavia, uma vertente para o fascismo.
É inaceitável o ativismo político de segmentos do judiciário, ministério público e polícia federal, que carecem da legitimidade do sufrágio popular para atuarem na arena política.
A atuação irresponsável de tais segmentos, que se auto-atribuem funções bíblicas e se consideram intocáveis, está convulsionando o país. Eles travam uma verdadeira guerra contra o Estado de Direito e contra a democracia para manter seus abusos e privilégios.
Com o agravamento do colapso econômico provocado pelo governo golpista, a conflitividade social se somará à conturbação jurídica e política, e então o país será jogado no abismo.

João Alberto Wohlfart
Professor de filosofia
Os poucos meses nos quais o Brasil caiu no golpe aplicado na Presidente Dilma Rousseff bastaram para quebrar o país de alto a baixo e transformar tudo em escombros. Assistimos a uma quebradeira geral em todas as dimensões que caracterizam a vida de uma nação, nos aspectos econômico, social, cultural, político e moral. É como um prédio demolido por uma bomba do qual não resta mais nada que escombros; é como uma bomba atômica que transforma uma cidade inteira em cinzas. No presente artigo vamos expor um mapa mais ou menos abrangente do tamanho do estrago já provocado pela ditadura do golpista Michel Temer.
Tudo o que estamos vendo não passa de uma grande farsa arquitetada por um grupo de golpistas, pelos meios de comunicação social, pelo judiciário, pelo supremo tribunal federal e pelos partidos de direita. A alegação para a destituição da Presidente Dilma Rousseff era a corrupção e cometimento de crime de responsabilidade, diante dos quais o governo golpista apareceu em nome da “moralidade”. A operação lava-jato desvendou uma série de crimes de corrupção na Petrobrás mostrados todos os dias pelos meios de comunicação, mas ela trouxe muito mais estragos que a alegada limpeza para livrar o país da corrupção. Ela não apenas puniu os responsáveis pela corrupção, mas destruiu a Petrobrás e todo o sistema produtivo do Petróleo. Os resultados desta operação estão na destruição de um imenso parque de Tecnologia, de Engenharia, de Indústria Nacional e de conhecimentos científicos, cujo resultado desta operação jurídico-midiática é a perda de uma significativa parte de nossas riquezas e milhões de empregos. É a destruição do sistema produtivo do Petróleo, da Tecnologia nacional, do sistema metalúrgico, da Soberania nacional, da indústria naval, dos sistema de saúde e educação etc.
Um dos resultados mais evidentes do golpe é a diminuição da atividade econômica. Com o foco exclusivo no pagamento da dívida pública e no fortalecimento do sistema financeiro, são retirados recursos da saúde, da educação e da infraestrutura. Como a base social não interessa para um governo neoliberal, aumenta a pobreza e a miséria, razão pela qual encolhe a atividade econômica com a falência de empresas. O governo golpista introduziu uma lógica autodestrutiva do sistema econômico exatamente porque retira os recursos básicos da base social, com a significativa diminuição do círculo de produção e consumo. Isto fica evidente com a retirada dos direitos  dos trabalhadores, com a diminuição dos investimentos em políticas sociais e a paradoxal concentração dos investimentos na especulação financeira. Esta lógica abstrata apenas enriquece uma pequena elite e empobrece massa social que fica excluída da máquina econômica na condição de produtores e consumidores. Neste círculo vicioso, o círculo econômico sustentado pelas bases sociais que produzem e consomem é dilacerado e a injustiça social grassa num país destruído pelo moralismo da burguesia.
O golpe produziu uma nova ditadura. O mais escandaloso deste espetáculo é a ruptura da Constituição Federal, do Estado de Direito e da Democracia. Conquistas históricas que custaram o sangue de tantos heróis do passado simplesmente foram jogadas na lata de lixo. O Povo Brasileiro, manipulado pelos meios de comunicação social e pelos interesses das elites dominantes, não tem mais nenhuma voz nos rumos do país. Os poderes constituídos para guardar a Constituição Federal e assegurar as condições para uma efetiva Democracia, são os primeiros arquitetos do golpe. O judiciário e o supremo tribunal federal perderam a credibilidade e a moralidade ao se transformarem num grupo fascista de extrema direta com a obra prima da criminalização dos movimentos sociais. Hoje, o povo mais pobre, os negros e as lideranças das esquerdas são objeto de criminalização, de cassetete e de prisões. O foco principal do judiciário é condenar e prender qualquer liderança de oposição ao governo golpista e às elites dominantes do país.
O sistema político não é muito diferente. O que vemos no Brasil com os desdobramentos do golpe e dos caprichos do governo neoliberal ilegítimo é também consequência da falência do sistema político. Em nosso país, a política deixou de ser o governo do povo para o povo para se constituir numa lógica dos interesses do grande empresariado e do poderio econômico. Grande parte dos ocupantes das cadeiras do legislativo, especialmente na esfera federal, são financiados por grupos econômicos para defender os seus interesses e legitimar a lógica do domínio econômico. São conhecidas as bancadas evangélica, do agronegócio, do sistema financeiro, dos meios de comunicação, do direito etc. Os políticos de Brasília e de outras esferas deixaram de ser os representantes dos interesses e aspirações do povo brasileiro para aparecer como representantes do poderio econômico dos principais setores do grande capital. Isto expressa uma ruptura profunda entre ética e política, entre política e o povo. A última expressão deste movimento foi a eleição de prefeitos que se declaram abertamente como não políticos, o que evidencia a extinção da política e o governo de um poderio econômico cego e alienante.
Num cenário demolidor de ditadura fica explícito o papel social exercido pelas religiões em geral. É fato que a religião oficial sempre esteve ao lado do colonialismo, do escravagismo, do imperialismo e do racismo, encobrindo com as bênçãos divinas uma ordem estabelecida e inferiorizando massas de minorias como incapazes de vivenciar as nobres virtudes cristãs, exatamente porque não possuem alma branca. No Brasil, as religiões perderam o foco da luta pela libertação do ser humano e a presença na base social em vistas à sua efetiva transformação histórica. Não há mais a presença efetiva das religiões nos movimentos sociais, na luta pela reforma agrária, na conscientização pela soberania popular, na luta pela reforma urbana etc. A religião produz homens e mulheres devotos, voltados diretamente para os céus, moralistas e condenadores das minorias e dos movimentos sociais. As religiões neopentecostais focam as suas ações na teologia da prosperidade, na bondade divina que concede prosperidade material aos crentes, sem passar pela transformação do modelo e do sistema econômico. Os católicos, por sua vez, focam a sua ação em dogmas de fé e ritos religiosos centralizados na figura do sacerdote, com extrema dificuldade de ligar fé e política, religião e transformação social. Em suma, as religiões contribuem muito mais na disseminação do conservadorismo e do autoritarismo, do que propriamente na transformação social e na formação da consciência crítica. Elas contribuem na formação de uma cegueira social que encobre os olhos diante da realidade e das injustiças sociais.
Todos estes fatores convergem para uma cegueira epistemológica profunda. As massas sociais simplesmente estão impossibilitadas de enxergar a realidade, porque a sociedade está encoberta por uma névoa ideológica que impede o conhecimento crítico das estruturas. A ação manipuladora dos meios de comunicação social imbeciliza e mediocriza as consciências condenadas a repetir acriticamente alguns jargões repetidos por estes meios, deixando o terreno livre para a consolidação dos interesses das elites. A opinião pública está uniformizada num conhecimento superficial e imediato, intensamente pressionada para expressar um ponto de vista manipulado, impossibilitando o surgimento da contradição e da formação de outra opinião. As grandes corporações da comunicação manipulam de tal maneira a informação e a opinião pública que esconde a realidade, a corrupção da direita política, a entrega do país às multinacionais, as grandes fortunas escondidas em paraísos fiscais, a exploração do povo até a morte etc. Nesta lógica de expropriação do povo, as vítimas não esboçam qualquer crítica, louvam o projeto golpista e interiorizam em sua “inteligência” dominada a ideologia do sistema opressor. Assim, a cegueira epistemológica aqui denunciada tem como consequência a exploração dos mais fracos até a corrosão dos ossos, sem que estes esbocem questionamentos ou reajam.
Uma das consequências mais graves do golpe é a deterioração do tecido social. As relações sociais estão rasgadas na estrutura macrossocial e microssocial, com divisões e fragmentações que se estendem por toda a sociedade. Os grupos sociais mostram-se fragmentados e sem força de ação capaz de integrar numa organização mais ampla as pessoas e os grupos sociais. O enfraquecimento e dispersão das esquerdas é o sinal mais evidente da fragmentação social. Neste contexto, o que corrói o tecido social a partir de sua estrutura interna é o profundo ódio social contra as minorias, especialmente os negros, os índios, os pobres, os nordestinos, as mulheres e os estudantes secundaristas. Há grupos empresariais especializados em fomentar no interior da sociedade o ódio contra estas classes minoritárias, rotulando-as de vagabundas e perturbadoras da ordem pública. Neste cenário de golpe e ditadura, a burguesia mostrou todos os seus dentes e exteriorizou toda a sua fúria com um discurso moralista de negação das classes historicamente excluídas. A divisão social também se mostra numa espécie de maniqueísmo social segundo o qual a burguesia se considera a si mesma como justa e perfeita, o que lhes dá o direito de condenar as massas sociais como injustas e destinatárias dos impostos que a burguesia paga.
No contexto internacional, o Brasil perdeu a condição de ator internacional que conquistou nos últimos 10 anos. Na nova configuração das relações internacionais em sistemas de horizontalidade e solidariedade intercontinental, nas relações com a China, a Índia, a Rússia, a África do Sul, o MERCOSUL, o México, enfraquece-se este sistema de relações políticas internacionais por uma nova onda de submissão à velha lógica norte/sul, que rende ao Brasil a condição de colônia do norte e das grandes corporações internacionais. As imensas riquezas naturais, como o Pré-Sal, o Aquífero Guarani, os rios, a Amazônia, as terras agrícolas estão sendo entregues de presente para o capital internacional e para a fúria consumista dos leões do primeiro mundo. Os nossos ecossistemas que compõem o complexo sistema de vida e de natureza do Brasil são desintegrados pela forma capitalista de produção e consumo, transformados em matéria informe e objetos de exploração. Do ponto de vista filosófico, de forma brutal, os ecossistemas naturais voltam a ser vistos como matéria prima indeterminada cuja única função é exploração para o norte do Planeta.
E como todos estes fatores não bastassem, vem aí o projeto escola sem partido. A própria palavra já vem com uma contradição fundamental porque se trata do partido único das classes dominantes. Ao entrar em vigor em nossas escolas, ela deixa de ser um lugar de reflexão, de formação do pensamento crítico, de discussão dos problemas sociais, e nada mais fará que reproduzir a ideologia dominante e preparar a mão-de-obra barata para o sistema produtivo. Como já somos uma massa informe manipulada pelos meios de comunicação social, com a escola sem partido a tendência é o desaparecimento do pensamento e da consciência crítica. O meio mais eficaz de sustentação de um projeto golpista é anular por todos os meios a formação da consciência crítica, especialmente através da neutralização do conhecimento e da criminalização dos movimentos sociais. Qualquer manifestação contrária à concepção de mundo diferente da dominante tende a ser reprimida por meio da força policial do cassetete, da mídia monopolizada e uniformizada e da repressão judicial.
Em suma, o Brasil está estraçalhado e em ruínas. É como se tivesse sido destruído por uma guerra, por uma grande catástrofe natural ou explodido por uma bomba atômica. Em pouco tempo de governo golpista e usurpador, a estrutura da nação sucumbiu e tudo ficou reduzido a escombros e pedaços. A economia e o emprego estão encolhendo a cada dia, em consequência da depredação do patrimônio público e do conteúdo nacional. Os poderes constituídos se tornaram corrompidos sem nenhuma legitimidade e referência de representação. Na radical cisão entre a política e o povo, não há mais legitimação e representatividade política. O sistema político está diluído em mais de trinta partidos sem ideias e sem projeto de país. Do ponto de vista social, o tecido social foi quebrado e cindido entre a burguesia dominante e a massa social informe e objeto de manipulação, de criminalização, de preconceitos e de imbecilização pelos meios de comunicação social. Diante deste quadro, não há consciência coletiva capaz de enfrentar criticamente um projeto que destruiu o país, mas tudo fica encoberto por um discurso superficial antipetista. O povão de Deus e as classes historicamente oprimidas perderam a sua própria consciência social, a sua subjetividade coletiva e interiorizaram a ideologia da classe dominante reproduzida como verdade absoluta e incondicional.

Guilherme Castro
Cineasta, jornalista e professor
O Pacote Sartori é o atraso, porque afeta com violência a produção de conhecimento e de cultura do Rio Grande do Sul ao pretender a extinção de nove Fundações Estaduais. A economia que será feita é insignificante, representa 0,4 % do total de gastos** e, por outro lado, o valor jogado fora em saber, arte e cultura é incalculável. Pesquisas desenvolvidas ao longo do tempo, oferecendo bases, estratégias e prestando serviços ao desenvolvimento da sociedade, serão abruptamente solapadas. Perdem-se bens insubstituíveis e infinitamente mais valiosos do que a pequena economia pretendida. Ainda, de antemão abandonam políticas de arrecadação de tributos, oferecem amplos e secretos benefícios em renúncia fiscal (9 bilhões) ao mesmo tempo em que propõem privar à sociedade de serviços muitas vezes indispensáveis.
Causa alarme, talvez porque conheça mais de perto*, especialmente a proposta de extinção da Fundação Piratini, TVE RS e FM Cultura. Bem entendido que a comunicação pública difere da governamental (propaganda oficial) e não compete, mas complementa e precisa fazer contrapontos, com a comunicação privada. A Piratini tem um Conselho Deliberativo composto em maioria por representações da sociedade e atende a interesses públicos, por isso, faz comunicação pública. Os serviços de comunicação prestados pelas emissoras TVE RS e FM Cultura são imprescindíveis à cultura e à comunicação social, e perdê-los trará enormes e irreparáveis danos ao Rio Grande do Sul frente a quase zero de economia. Traço breves argumentos:
Dado a relevância, começo lembrando que é a única emissora aberta dedicada à programação infantil de qualidade, ou seja, é apenas na TVE RS que as camadas mais pobres da população encontram programas infantis educativos. Mas há vários outros motivos.
No Rio Grande do Sul temos orgulho de toda a diversificada e rica cultura que produzimos (e que também nos produz ao formar a ideia sempre em movimento de povo que compartilhamos), mas o único espaço de TV e Rádio para a quase totalidade dos valores e manifestações artísticas são as emissoras da Fundação Piratini, TVE RS e FM Cultura. Essa é parte importante do papel insubstituível da comunicação pública: a riqueza cultural que temos enfrenta intransponíveis obstáculos em qualquer espaço nas emissoras privadas. As empresas de comunicação privada atendem a interesses comerciais e trabalham diuturnamente com produtos massificados, por isso é tamanha a desqualificação, repetição e inacessibilidade desses veículos.
Por outro lado, no Rio Grande do Sul, a TVE RS é a maior produtora de conteúdo local, próprio e terceirizado (há várias formas importantes de financiamento e parcerias). Junto à FM Cultura, sempre com muitas dificuldades, cobrem e abrem espaços exclusivos a infinitas pautas e debates, programas culturais e educativos, cobertura de eventos do interior e da capital, memória e História do Rio Grande, promoção de valores e campanhas, expressões de todos os artistas, cidades, estilos, do popular, do erudito, dos negros, das tradições, do carnaval, dos imigrantes, do Brasil e sobretudo do Rio Grande do Sul; enfim, abrem espaços únicos em diversificados programas a todos os matizes culturais. São também os canais para novos projetos e formatos de programas de rádio e televisão e é por ali que quase sempre passam os novos nomes, que depois se tornam conhecidos do público (há muitos exemplos).
Acabar com a TVE RS e com a FM Cultura afetará com gravidade toda a indústria criativa (cujo potencial é tão falado entre nós hoje em dia), que tem em suas bases justamente a riqueza e diversidade da produção artística. Atinge profundamente a indústria do audiovisual (a TVE RS é janela insubstituível), a música (a FM Cultura é insubstituível), a literatura, o teatro, o nativismo e eventos do interior, além de todos os eventos culturais. Sem chances de chegar ao público, o prejuízo à arte e à cultura será de enorme dimensão.
O acervo em imagens e sons históricos e da memória do Rio Grande do Sul que há nos arquivos da Fundação Piratini são também indispensáveis e igualmente sem valor calculável. Dada a inexistência de local para nova guarida a esse acervo, o fim da Fundação acarretará perda total, o que não poderia ser nem cogitado.
Enquanto serviço de informação, a TVE RS e a FM Cultura são igualmente imprescindíveis. No contexto histórico de concentração da mídia nas mãos de poucos grupos que prestam especial desserviço para a informação, educação e cultura de nosso povo, a comunicação pública, por menor que seja, é uma das últimas possibilidades de jornalismo com olhares mais amplos, reflexivos, alternativos e comprometidos em primeiro lugar com o interesse público. A grande maioria das pautas que encontram espaço na TVE RS e FM Cultura são simplesmente ignoradas pelas emissoras privadas.
É preciso também verificar que não é minimamente possível nem razoável imaginar a continuidade dos serviços da TVE RS e da FM Cultura com a extinção da Fundação Piratini, a demissão dos funcionários e a venda dos equipamentos. Por acaso contratarão nova equipe e comprarão novos equipamentos? Para produzir quais programas e como? O que farão com a concessão? Entregarão a quem? Fica evidente que a medida é terminativa e sem volta.
Provocando todo esse estrago e prejuízos à cultura, à economia criativa e às artes do Rio Grande do Sul, a extinção da Fundação Piratini representaria apenas o corte de 0,02933% do custo do Executivo, que equivale a 0,26% da renúncia fiscal dada pelo Governo no mesmo período. Além disso, se o custo acumulado pela Fundação Piratini é de 26,8 milhões, o Governo do Estado gasta 80,6 milhões e o Banrisul outros 48,8 milhões em publicidade nas redes privadas de comunicação**. Assim, fica muito evidente que há soluções a serem buscadas, se for dado o devido valor à cultura gaúcha e à comunicação social pública.
Ocorre que nos últimos dias têm sido cada vez mais contundentes as manifestações da sociedade civil afirmando que os serviços de comunicação da TVE RS e FM Cultura são essenciais, indispensáveis e devem permanecer. Que os Deputados escutem e compreendam. Preocupante.
*Enquanto realizador audiovisual, integrei e presidi o CEC RS e a APTC RS, integrei o Conselho Deliberativo e fui Diretor da Programação da TVE RS, integrei o Conselho e a Diretoria da FUNDACINE RS.
**Dados levantados junto ao Portal da Transparência da SEFAZ pelo Parecer Jurídico dos Sindicatos dos Radialistas e dos Jornalistas e pelo press kit produzido pela Fundação.